Cleonice Freire
Investigação do CNJ no Tribunal de Justiça do MA é esvaziada
Política

Pedido de extensão da correição será protocolado pelo Sindjus-MA ainda nesta segunda-feira (23)

A investigação no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, aberta pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por determinação da ministra Nancy Andrighi, acabou sendo esvaziada nesta segunda-feira (23), no primeiro dia da correição, que se estenderá até a próxima sexta-feira (27).

O juiz do CNJ, José Luiz Lindote, que repetiu declaração da presidente do TJ-MA, virtual alvo da correição, até antes de seu início
Divulgação Só precatórios O juiz do CNJ, José Luiz Lindote, que repetiu declaração da presidente do TJ-MA, virtual alvo da correição, até antes de seu início

Apesar da Portaria n.º 01/2015, que instaurou o processo, informar que todo o trabalho seria feito sob segredo de Justiça, o que geralmente ocorre somente quando as investigações são centradas em supostas irregularidades cometidas por desembargadores - em especial da Presidência, o juiz designado pelo CNJ para comandar os trabalhos, José Luiz Leite Lindote, informou aos presentes que a varredura seria feita apenas em processos relacionados a precatórios - dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal, resultado de condenações judiciais.

Para responder os questionamentos feitos pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) do Maranhão, Aníbal Lins, que levantou a impossibilidade da correição restringir-se apenas aos precatórios, Luiz Leite repetiu o discurso da presidente do TJ-MA, desembargador Cleonice Silva Freire, virtual alvo da correição até o último domingo (22), e declarou que se tratava apenas de um "procedimento padrão".

Não satisfeito com a explicação, Aníbal anunciou que ainda segunda será protocolado um pedido de extensão da correição do CNJ, de modo que apure algumas outras situações no âmbito do tribunal, que têm preocupado os servidores e a própria sociedade maranhense, pela suspeita de tráfico de influência existente no Judiciário Maranhense.

O Sindjus-MA pretende que sejam incluídos na correição as investigações das obras inacabadas dos Fóruns das Comarcas de Colinas e Viana, dentre outros; a denúncia de irregularidades nas licitações do TJ-MA; o não-pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% do Supremo Tribunal Federal (STF) dos servidores filiados ao sindicato, apesar da suplementação orçamentária autorizada pela Seplan; a não convocação de excedentes aprovados em concurso público para 110 cargos efetivos vagos no tribunal; e a apuração da fraude ocorrida na folha de pagamento do Judiciário, pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa.

CNJ abre investigação para apurar suposto tráfico de influência no TJ-MA
Política

Licitação milionária teria motivado abertura do procedimento. Há suspeitas de que genro da presidente esteja sendo beneficiado em contratos

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma varredura administrativa e financeira da gestão da atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, para apurar suposto tráfico de influência no judiciário maranhense.

O genro e a filha da presidente do TJ-MA, Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire
Portal AZ Suspeita de navegação em contratos O genro e a filha da presidente do TJ-MA, Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire

A decisão foi tomada pela presidente da Corregedoria do CNJ, ministra Nancy Andrighi, no último dia 12, com base em uma denúncia publicada pelo Atual7 em outubro de 2014, que levantava a suspeita de direcionamento em uma licitação de mais de mais de R$ 20 milhões para contratação de serviços de outsourcing de impressão para atender as necessidades do Poder Judiciário estadual, pelo período de um ano. Antes de determinar a correição, que começará na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até a sexta-feira (27), o CNJ já havia suspendido cautelarmente a licitação milionária.

De acordo com a Portaria n.º 01/2015, em conjunto com os membros do CNJ, foram convidados a participar da correição o procurador-geral do Estado; o procurador-geral do Município de São Luís; o defensor-geral Público do Maranhão; o procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB-MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus-MA. Um servidor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e outro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina também foi designados a assessorarem nos trabalhos da correição.

Além da suspeita de tráfico de influência, pesa ainda contra a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão a destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões; a não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no TJ-MA; e descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores do judiciário; e fraude na folha de pagamento, executada pela ex-coordenadora, Cláudia Maria Rocha Rosa.

Ontem, o Atual7 revelou que, à toque de caixa, a presidente do TJ-MA determinou que um novo processo fosse aberto, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, para contratar o mesmo tipo de serviço da licitação suspendida pela conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça. Toda a operação deste novo processo estaria sendo feito nos bastidores pelo diretor de informática do tribunal maranhense, Jorge Henrique, e o genro de Cleonice Freire, o advogado Daniel Lauande, conhecido nos corredores do TJ-MA pelo alcunha de Marujinho. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que a abertura do procedimento investigatório no âmbito do Judiciário Maranhense também tenha a ver com o caso.

Crise no Judiciário

De acordo com uma publicação do jornalista Diego Emir, desta sexta-feira (20), por conta das investigações do CNJ em sua gestão, a desembargadora Cleonice Freire demitiu do cargo o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, durante uma reunião com diretores do TJ-MA. A presidente do tribunal teria responsabilizado o magistrado pelos problemas enfrentados pelo órgão, além de atribuir à Ribeiro a falta de uma resposta técnica do TJ-MA ao CNJ, que supostamente evitaria a correição.

Em solidariedade ao colega, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Estado do Maranhão, Marcio Brandão, pediu pra sair. A Presidência do TJ-MA tenta abafar a crise.

CNJ suspende licitação de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça do MA
Política

Genro da presidente do TJ-MA estaria conduzindo novo processo para contratação do mesmo tipo de serviço, à toque de caixa

O genro e a filha da presidente do TJ-MA, Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire
Portal AZ Genro do coração do TJ O genro e a filha da presidente do TJ-MA, Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender, cautelarmente, uma licitação de R$ 20.178.309,84 do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de outsourcing de impressão no Poder Judiciário, pelo período de um ano.

A decisão foi tomada desde o dia 12 de janeiro deste ano, por suspeita de direcionamento de licitação. A suspeita já havia sido levantada pelo Atual7, em outubro de 2014.

Uma das empresas participantes do processo licitatório, a Copiar Center Ltda, reclamou no CNJ que havia irregularidades no Pregão Eletrônico n.º25/2014, levando a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi a entender por bem suspender o processo "por receio de prejuízo para a administração pública" e pedir explicações ao TJ-MA, no prazo de 15 dias.

Entre as supostas irregularidades apontadas estaria a publicação do edital do pregão restando apenas dois dias para o recesso forense, prejudicando todas as outras 11 empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, além da publicação do edital ter sido feita em um jornal de baixa circulação.

O Atual7 apurou que, paralelo ao atendimento à solicitação do CNJ e sem esperar a decisão final do conselho, a presidente do tribunal maranhense, desembargadora Cleonice Silva Freire, ordenou a abertura de um outro processo para a contratação da mesma prestação de serviço, no último dia 4.

Feito a toque de caixa, o processo de adesão a uma ata de registro de preços já possui minuta, orçamento aprovado e autorização da administração.

A reportagem apurou ainda que toda a ágil operação para a celebração de um novo contrato milionário estaria sendo feita nos bastidores pelo diretor de informática do TJ-MA, Jorge Henrique da Silva Oliveira, e o genro de Cleonice Freire, o advogado Daniel Paixão Lauande, conhecido nos corredores do judiciário pelo alcunha de Marujinho.

O novo processo e todo o esquema devem ser denunciados ao CNJ na próxima semana.