Postulante a deputado, Thiago Diaz evita confronto com Flávio Dino
Política

Presidente da OAB-MA mantem-se em silêncio sobre as blitz do IPVA. Constituição veda utilização de tributo com efeito de confisco

Postulante à candidatura de deputado estadual nas eleições de 2018, o jovem presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, tem evitado confrontar qualquer ato fora da lei do governador Flávio Dino (PCdoB).

Diferente do discurso inovador que permeou sua vitória contra o grupo do ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, Diaz tem se furtado de agir com absoluta independência num caso que, tradicionalmente, a OAB-MA já teria se manifestado e combatido: as apreensões de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão, em razão de atraso no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo projeto de lei apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que veta o abuso praticado pelo Detran-MA, a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

Em maio deste ano, uma semana após a apresentação da proposta na Assembleia Legislativa, diante do silêncio da OAB-MA, o parlamentar resolveu procurar Thiago Diaz, em busca de apoio da Seccional maranhense contra o ato arbitrário e inconstitucional do Poder Executivo estadual com as chamadas blitz do IPVA. Segundo o progressista, durante a reunião, o presidente da Ordem no Maranhão teria lhe garantido ingressar com uma ação na Justiça para impedir a realização das blitz.

Passados 90 dias da promessa, porém, enquanto o presidente da OAB-MA se esconde para não se desgastar junto ao Palácio dos Leões e ter atrapalhado seus planos eleitorais, centenas de novos veículos continuam sendo recolhidos pelo Detran-MA no pátio da VIP Leilões.

Juiz extingue processo contra Weverton Rocha no caso Costa Rodrigues
Política

Também respondiam como réus outras três pessoas e a empresa Maresia Construções Ltda

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu rejeitar a ação e extinguir o processo, sem resolução do mérito, que pedia a condenação do deputado federal Weverton Rocha (PDT) por ato de improbidade administrativa, no famigerado caso no Ginásio Costa Rodrigues.

Então titular da extinta Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, Rocha teria subtraído dinheiro público por meio da reforma do local, em conluio com outras três pessoas e a empresa Maresia Construções Ltda, responsável pela obra, e que também respondia como réu no processo. A decisão foi tomada pelo magistrado no último dia 10.

Segundo o juiz, para a propositura de ação de improbidade, faz-se necessária apresentação de documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato. No caso em questão, argumenta, os apontamentos de dano aos cofres públicos foram derrubados por meio de um — até então desconhecido — Mandado de Segurança concedido ao pedetista pela desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, em junho 2015.

Ela acolheu os argumentos apresentados por Weverton Rocha, com base em declaração do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, de que o parlamentar não teve direito a defesa prévia durante a confecção do Relatório de Auditoria Especial feito pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE), e que apontou para o desvio de dinheiro público.

Como o pedido de condenação dos réus era baseado no relatório da CGE tornado nulo, José Jorge rejeitou a ação de improbidade e extinguiu o processo.

“(...) sendo, portanto, insuficiente para legitimar o presente processo, ante a nulidade de todo o procedimento, por inobservância do processo legal. Assim, diante da ausência de elementos mínimos junto à inicial a consubstanciar possíveis condutas ímprobas, o caso é de extinção liminar da ação. DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, com base no art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/1992, REJEITO A AÇÃO DE IMPROBIDADE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil”, despachou.

Procuradoria abre investigação criminal contra Djalma Melo
Política

Prefeito de Arari é acusado de irregularidades numa licitação de R$ 2,9 milhões. Inquérito foi aberto nessa segunda-feira 21

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu investigação criminal contra o prefeito de Arari, Djalma de Melo Machado (PTB), por possível irregularidade em procedimento licitatório.

O certame foi realizado em 2016, tendo como objeto a contratação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas. A vencedora foi a empresa J. Melo de Santana - Transportes - ME, com endereço no município maranhense de Lima Campos. O custo aos cofres públicos foi de exatos R$ 2.919.164,00.

De acordo com a Portaria n.º 41 /2017, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado nessa segunda-feira 21.

Na condição de prefeito, Djalma Melo tem direito a foto. Por essa razão, as investigações estão sob a responsabilidade da promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro por Prerrogativa de Função, da PGJ.

O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias. O procedimento já conta com farto material, encaminhado para a PGJ pela Promotoria de Justiça de Arari.

PM-MA abafa acidente provocado por Fábio Macedo
Política

Deputado faz parte da base governista na Assembleia Legislativa. Logo após o acidente, os deputados Rogério Cafeteira e Weverton Rocha estiverem no local

A Polícia Militar do Maranhão estaria abafando um grave acidente provocado na madrugada deste domingo 20, em São Luís, pelo deputado estadual Fábio Macedo (PDT), pertencente à base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa. A informação é do Blog do Zeca Soares.

De acordo com a publicação, por volta de 00h15min, o Macedo dirigia uma Mercedes na Avenida dos Holandeses quando atingiu quatro veículos, um deles tendo perda total.

Ainda segundo a publicação, logo após o acidente, o parlamentar foi colocado em um camburão de uma viatura da Polícia Militar do Maranhão.

No mesmo instante, chegaram ao local os deputados Rogério Cafeteira (PSB), que é líder do governo na Assembleia, e Weverton Rocha (PDT).

Zeca Soares afirma ainda que, segundo testemunhas, não foi feito nenhum teste do bafômetro para saber se Fábio Macedo havia ingerido bebida alcoólica, nem registro do boletim de ocorrência.

Fachin arquiva pedido para apurar vazamento de informações a Dino
Política

Relator da Lava Jato no STF acatou parecer da PGR. Ele ressaltou que arquivamento não impede o prosseguimento de novas investigações

O ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que fosse instaurado inquérito para apurar o vazamento de informações sobre a operação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O pedido foi feito pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), Adriano Sarney (PV), Andréa Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS) e Edilázio Júnior (PV).

De acordo com os autos, Fachin concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela “ausência de elementos concretos mínimos que indiquem o cometimento de crimes”. A decisão foi publicada há pouco mais de duas semanas.

No início de abril deste ano, o chefe do Executivo estadual foi pilhado na Lava Jato após um dos delatores da Odebrecht, José de Carvalho Filho, informar aos procuradores da PGR que o comunista teria pedido e recebido dinheiro da empreiteira, por duas vezes. A primeira teria sido em 2010 e a outra em 2014, ambas no valor de R$ 200 mil. Segundo Filho, o primeiro repasse teria sido feito por fora, tendo o governador do Maranhão seu nome incluído na planilha de propinas da Odebrecht com o codinome ‘Cuba’ e a senha ‘Charuto’.

Para negar as acusações, Dino publicou nas redes sociais um documento da Câmara dos Deputados, assinado em março, portanto antes da divulgação da delação contra ele, afirmando que jamais auxiliou a Odebrecht na Casa em troca do dinheiro para a campanha eleitoral. Essas justificativas antecipadas fizeram os parlamentares levantar suspeitas contra o governador.

Ao apresentar vista, porém, o PRG requereu o arquivamento do pedido de investigação contra o comunista, argumentando que a pretensão “não apresenta indícios mínimos da materialidade ou de autoria, o que impede que se vislumbre qualquer linha investigativa apta a desvendar o suposto ilícito noticiado”.

Fachin, então, decidiu indeferir o pedido feito pelos parlamentares maranhenses. O ministro ressaltou, contudo, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências contra Flávio Dino.

“Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento da presente Petição, com base no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/1990 e art. 21, XV, e art. 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, despachou.

Denúncia ao STJ

Apesar de, eventualmente por ora, tenha se livrado do pedido de investigação feito pelos deputados ao Supremo, Flávio Dino ainda pode ser alvo de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a PGR abra inquérito contra ele, em razão das acusações de José de Carvalho Filho.

Na autorização, o comunista pode até mesmo, inclusive, ser afastado do cargo ou preso pela Polícia Federal.

A citação do governador do Maranhão na Lava Jato dorme na PGR há mais de 120 dias. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, “o caso não foi enviado ao STJ, porque ainda está em apuração interna na PGR, assim como ocorre com outros governadores”.

Nelson Horácio é denunciado pela terceira vez por improbidade
Política

Prefeito de Porto Franco já é alvo de ações por contratação ilegal de R$ 1,1 milhão e por pagar mensalinhos a vereadores do município

O prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD), voltou a ser denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade administrativa, em função de irregularidades na administração municipal.

Em menos de um ano a frente dos cofres municipais, está já é a terceira vez em que ele é denunciado à Justiça. A primeira por contratação ilegal de um açougue de pequeno porte por R$ 1,1 milhão, a segunda por possível pagamento de mensalinhos a vereadores da cidade e esta última por contratação desnecessária de um escritório de contabilidade para prestação de serviços ao Executivo.

De acordo com o Parquet, apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade da prefeitura, Nelson Horácio realizou, em abril, um pregão presencial que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil. Além disso, diz o MP-MA, os servidores efetivos do setor foram transferidos pelo prefeito para outras unidades, configurando desvio de função.

Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questiona o Ministério Público.

Dentre as punições, o MP-MA requer a a indisponibilidade dos bens de Nelson Horário, pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Também foi solicitada a condenação do prefeito de Porto Franco por ato de improbidade administrativa. A pena para quem comete esse tipo de marginalidade é a perda da função pública, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Governo adita contratos de publicidade para até R$ 20,8 milhões
Política

Agências já receberam mais de R$ 66,3 milhões por quase dois anos de contrato. Responsável pela pasta é pré-candidato a deputado federal

Em meio a, segundo o próprio governador Flávio Dino (PCdoB), tempos de cofres completamente vazios e que nem vacas magras se têm, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) resolveu aditar, pela segunda vez, pelo menos três contratos de publicidade e propaganda.

De acordo com os extratos, somados os três aditivos, em um ano, o dispêndio pode chegar a até exatos R$ 20.812.500,00. A pasta é comandada pelo presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry Saraiva Barroso. Ele é pré-candidato a deputado federal em 2018.

Os documentos foram assinados no último dia 11, mas publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) somente uma semana depois. A vigência continua sendo de 12 meses. As contratadas são as agências Mallmann Marketing, Eurofort Comunicação e Clara Comunicação. Em menos de dois anos de contrato, os gastos do governo com as três agências chega a R$ 66.358.413,96.

Há cerca de um mês, a Secap já havia sido beneficiada por Flávio Dino com uma suplementação de R$ 9 milhões. Os recursos, que tinham aplicação específica para serviços da dívida interna, foram remanejados pelo governador do Maranhão, por meio de decreto, do Tesouro Estadual.

Com o aporte, a pasta de Marcio Jerry passou a contar em 2017, ano pré-eleitoral, com pelo menos R$ 67,9 milhões somente para uso na comunicação do governo.

São Luís sediará seminário para orientar presidentes de câmaras municipais
Política

Durante o evento será formalizado a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão, nova entidade representativa do legislativo

Limites do Poder Legislativo municipal e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa. Estes serão alguns dos temas abordados durante o I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais. O evento está marcado para acontecer na próxima quarta-feira 23, no Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, na capital maranhense.

A abertura será feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), e contará com a presença de representares do Poder Executivo e Judiciário estadual, além de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 217 presidentes de câmaras municipais do Maranhão, 190 já confirmaram presença. De acordo com a programação, o seminário terá início às 9 horas e segue até às 17 horas. O credenciamento deve ser feito no próprio local, a partir das 8 horas.

Um dos palestrantes será o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins. Ele irá proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui, ainda, palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da CMSL, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga.

Fundação da Fecam

Durante o encontro, representantes das câmaras de vereadores devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão, nova entidade representativa do legislativo, que pretende auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da Fecam é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalecê-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Programação

8h00min – Credenciamento
8h30min – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.
9h00min – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
10h15min – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
11h00min – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA".
12h00min – Almoço.
14h30min – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
15h30min – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão
17h00min – Encerramento.

Edivaldo tenta fazer população esquecer problemas da cidade com Feirinha
Política

Obras prometidas, greve dos professores e iminente aumento da tarifa dos ônibus têm sido deixados de lado pelo pedetista

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), adotou uma medida inusitada e interiorana para fazer com que a população da capital esqueça dos problemas da cidade: a divulgação em massa de uma feirinha, que ocorre em um único dia da semana, próxima ao Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal.

Em vez de acabar com as filas nas centrais de marcação de consulta, retomar as obras do Hospital da Criança e da Maternidade da Cidade Operária, entregar as prometidas creches-escola de tempo integral, atender as reivindicações dos professores em greve, barrar o iminente aumento da passagem dos ônibus ou pelo menos adiantar para antes de 2028 as reformas nas feiras tradicionais da cidade, o pedetista tem vendido a imagem de que a população está encantada com a sua nova gestão, em razão das atrações culturais e dos arroz de camarão e cuxá vendidas aos domingos na Praça Benedito Leite.

Por meio das redes sociais, a tal Feirinha São Luís tem sido divulgada por autoridades municipais e até estaduais como algo de relevância administrativa.

A ideia é transformar a ação em algo badalado, de grande cunho econômico e social. Já houve a divulgação até mesmo de que o pai do prefeito, o deputado Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC), teria chegado a se emocionar diante do ‘resgate do Centro Histórico’ de São Luís.

Como a política do pão e circo tem dado certo desde os tempos da Roma antiga, o evento já está na 11º edição, e além de maquiar a imagem negativa de Edivaldo junto à população, tem ainda a função de angariar votos para seu idealizador, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues.

Do mesmo partido do prefeito, ele sonha em conquistar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2018.

Viana se torna polo estratégico de Ensino Superior na Baixada
Maranhão

Convênio entre prefeitura e UAB garante a oferta de cursos de licenciatura e bacharelado, além de prós-graduação

Sob coordenadoria da Universidade Aberta do Brasil (UAB) a da professora Cledilízia Maria Mendonça Silva Gomes, o município de Viana vem se tornando referência quando o assunto é Ensino Superior na Baixada Maranhense.

Projetado ainda em 2015, o Polo UAB/Viana foi concretizado em abril do ano passado, por meio de convênio com a prefeitura da cidade, passando a ganhar destaque na gestão do prefeito Magrado Barros (PSDB). O convênio disponibiliza todo o pessoal de apoio, espaço físico e laboratório de informática com internet.

Em janeiro deste ano, foi realizado o vestibular da Universidade Estadual Do Maranhão (Uema), oferecendo os cursos de licenciatura de Música, Geografia, Pedagogia e Bacharelado em Administração Pública. As aulas iniciaram-se em maio, no polo presencial que fica na Escola Municipal Faraildes Campelo, de segunda a sábado, nos turnos manhã, tarde e noite.

Os cursos têm a duração de quatro anos e meio para Pedagogia e quatro anos para os demais.

Recentemente, a Uema abriu vagas para os cursos de Pós-Graduação em Gestão Especial/Inclusiva, Gestão Educacional e Escolar e Gestão Pública. O Edital já foi lançado e as inscrições vão até no dia 21 deste mês. São oferecidas 30 vagas para cada curso, sendo a seleção curricular.

Tema discute com entidade melhorias para conselheiros tutelares do MA
Política

Presidente da Famem conversará a bancada maranhense com o objetivo de viabilizar recursos para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta sexta-feira 18, com representantes da União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (UNICECTMA).

Na oportunidade, Tema garantiu apoio a alguns pleitos que, segundo a União, irão contribuir para que centenas de conselheiros e conselheiras possam desenvolver melhor suas atividades no estado.

Cleomar Tema garantiu que irá conversar com os membros da bancada maranhense em Brasília com o objetivo de viabilizar, junto aos deputados federais e senadores, recursos oriundos de emenda de bancada para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem, composto um veículo computadores; impressoras; geladeira e bebedouro. Estes equipamentos, assim que forem adquiridos, serão distribuídos para os Conselhos Tutelares do Maranhão como forma de otimizar o trabalho dos seus integrantes.

O presidente da Famem também se colocou à inteira disposição da entidade para conversar com deputados estaduais e, desta forma, tentar, também por meio de emenda, obter recursos que serão destinados para compra de novos equipamentos para os Conselhos maranhenses.

A ideia da União é de que, por meio do programa Mais IDH, seja possível criar o chamado kit estadual de equipagem, composto por motocicleta; mobiliário; dentre outros itens.

Entre os dias 27 e 30 de setembro, a UNICECTMA realizará, na cidade de Barreirinhas, um grande encontro que reunirá centenas de conselheiros de todo o Maranhão. O evento também recebeu o apoio do presidente da entidade municipalista.

Stênio Rezende pode ser preso se TRF-1 mantiver condenação
Política

Deputado foi enquadrado a quatro anos e seis meses de cadeia por lavagem de dinheiro. Ele se apropriou e desviou salários de funcionários lotados em seu gabinete

É complicada e pode terminar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a situação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

Condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, na última quarta-feira 16, a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, o democrata pode ser preso se o Pleno do tribunal mantiver a sentença. Atualmente, em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.

Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. Apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa.

De acordo com os autos, ele teria inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Ele também é acusado de se apropriar e desviar, dolosamente, de salários de funcionários lotados em seu gabinete.

A eventual prisão do deputado estadual maranhense acontece em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado decidiu manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de 2º grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos em instância superior.

Ocorre que, embora Stênio Rezende já tenha sido condenado em 2ª instância, isto é, pela Segunda Seção do TRF-1, ele ainda tem direito a apresentar recursos à sentença no próprio tribunal. Contudo, se o Pleno da Corte confirmar a condenação criminal, pela lei, ele pode ser preso e encaminhado para Pedrinhas. Como a eventual prisão seria em decorrência de uma sentença, e não de um pedido provisório, a cela deve ser a mesma de presos sem graduação.