Vereador defende que compensação da Suzano seja investida em Imperatriz
Política

Ricardo Seidel revelou que unidade fabril instalada na cidade repassa cerca de R$ 10 milhões por mês para a Sema

O vereador Ricardo Seidel (Rede), de Imperatriz, defendeu que a compensação paga pela Suzano Papel & Celulose para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) seja investiga na própria cidade. A informação é do Blog da Kelly, que cobre a política e economia da Região Tocantina.

A proposição foi apresentada durante a realização da XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que aconteceu na Princesa do Tocantins, nessa quinta-feira 27, no prédio-sede do Poder Legislativo municipal.

Segundo o vereador, por mês, a indústria repassa ao Estado pelo menos R$ 10 milhões, que poderiam estar sendo aplicados diretamente na área impactada.

Durante sua fala, Seidel pediu aos deputados estaduais presentes ao evento que lutem pela causa na Assembleia Legislativa. Um ofício foi expedido e entregue ao deputado Wellington do Curso (PP), que é o secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, para que as justificativas sejam apresentadas e discutidas pelos demais parlamentares da AL-MA.

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Ainda no evento, o vereador apresentou um outro ofício será encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo maranhense Sarney Filho.

No documento, ele pede ao ministro que envie equipe técnica para fazer estudo da qualidade da água jogada no Rio Tocantins pela indústria de papel e celulose. A equipe também faria o levantamento da qualidade do ar jogado na atmosfera da região durante procedimentos de produção da Suzano.

23 prefeitos do PCdoB-MA podem ser cassados até julho
Política

Número representa metade dos eleitos pelo partido em 2016. Principais nomes do comunismo, Flávio Dino e Márcio Jerry mantêm silêncio sobre camaradas

Pelo menos 23 prefeitos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) respondem a ações em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e podem ter o mandato cassado até o mês de julho próximo. A lista foi divulgada pelo blog do Diego.

De acordo com a reportagem, os comunistas são alvo de representações ou ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) na Corte. O prazo para o julgamento de todas ações foi determinado pela Corregedoria Eleitoral.

Levando em consideração o número de prefeitos do partido eleitos em 2016, 46 ao todo, a quantidade de passíveis de cassação pela Justiça Eleitoral corresponde a 50%.

Apesar do risco de perder parte ou a totalidade de chefes de Executivo municipal, os dois principais nomes do PCdoB no Maranhão, o governador Flávio Dino e secretário estadual de Comunicação e presidente da sigla, Márcio Jerry Barroso, ainda não manifestaram qualquer defesa pública aos camaradas.

Abaixo, confira a lista dos tipos de ação, nomes e possíveis irregularidades cometidas por cada comunista que pode ser cassado:

Prefeitos do PCdoB alvo de AIJE

• Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes

• Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)

• Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial

• Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico

• Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial

• Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial

• Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

• Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial

• Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial

• Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial

• Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

• Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral

• Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)

• Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)

• Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)

• São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial

Prefeitos do PCdoB alvo de Representação

• Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)

• Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)

• Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)

• São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)

Prefeitos do PCdoB alvo de AIME

• Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB

• Alcântara – Prefeito do PCdoB

• Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB

• Buriti – Prefeito do PCdoB

• Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB

• Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB

• Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB

• Monção – Prefeito do PCdoB

• Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB

• Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB

• Vargem Grande – Prefeito do PCdoB

Fábio Braga cobra por água potável para Nina Rodrigues e Vargem Grande
Política

Deputado lembrou que benefício foi prometido por Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014

O deputado estadual Fábio Braga (SD) fez dura cobrança ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por água portável para os municípios de Nina Rodrigues e Vargem Grande.

As duas cidades, que sofrem ainda com a falta de saneamento básico, carecem de abastecimento de água por parte do poder público estadual há anos, cuja responsabilidade pelo setor é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Apesar de pertencer à base governista na Casa, Braga lembrou que o compromisso de levar água a todas as cidades maranhenses foi feito pelo próprio Dino, ainda durante a campanha eleitoral de 2014. Se a promessa não for cumprida, alertou, a população entenderá que o comunista apenas jogou palavras ao vento de forma eleitoreira.

“Faço um apelo ao governador para que essa questão seja solucionada em curto espaço de tempo e de maneira satisfatória, para que a população entenda que não foram só palavras ao vento e nem palavras ditas por uma questão eleitoral”, alertou.

Apesar da dura cobrança, o parlamentar declarou que ainda acredita que Flávio Dino conseguirá cumprir a promessa de campanha.

“Tenho confiança de que o governador fará em nossa região e em várias cidades do Maranhão, com que o saneamento e a água potável cheguem aos lares maranhenses, melhorando as estatísticas do estado”, disse.

Nicolao Dino sai em defesa de citado na Lava Jato
Política

Irmão do subprocurador, Flávio Dino é suspeito de receber dinheiro por fora da Odebrecht

O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, saiu em defesa de seu irmão e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), citado na Lava Jato como o ‘Cuba’, durante acordo de colaboração premiada celebrado pela própria PGR com o delator da Odebrecht José de Carvalho Filho.

Em nota distribuída nas redes sociais pelo PCdoB, também pilhado no maior esquema de ladroagem e corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país, Nicolao emitiu juízo de valor sobre o comunista — o que é proibido por lei.

“Conheço, como irmão, sua postura ética e seus bons valores”, defendeu.

Acreditando que a declaração possa favorecer o governador do Maranhão, secretários estaduais e setores ligados ao Palácio dos Leões passaram a distribuir o documento massivamente, por contrapor fala anterior do próprio Nicolao Dino, que separou o joio do trigo ao dizer que ele e o irmão são pessoas “diferentes”.

Embora a pergunta feita tenha sido claramente em relação ao envolvimento de seu irmão na Lava Jato, segundo explicou o subprocurador na nota, a resposta dada ao jornal Folha de S. Paulo se resumiria apenas ao fato de que ele e Flávio Dino possuem trajetórias profissionais independentes e que não interferem entre si.

“Sempre entendi que, na condição de procurador, não se pode antecipar juízos de valor sobre fatos sob investigação, atribuíveis a quem quer que seja”, esquivou-se.

Nelma derruba cautelar que suspendia contratos de prefeituras com escritório
Política

Medida beneficia apenas o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, concedeu liminar e derrubou os efeitos de medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinavam a prefeituras maranhenses que suspendessem pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A informação é do blog do Gilberto Léda.

A contas gotas, a Corte de Contas chegou a suspender 113 contratos firmados com o escritório com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Desse total, pelo menos 104 contratos foram celebrados com o João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. O restante dos contratos tem como representante o escritório Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados, que continuam suspensos.

Ao conceder o mandato de segurança ao escritório João Azevedo, Nelma asseverou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado às Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou a magistrada, antes de deferir o pedido do escritório de advocacia.

Desde o início do imbróglio, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, que é maranhense, habilitou o Conselho Federal no recurso, por se tratar de matéria de interesse de advocacia e que trata de assuntos dos mais importantes para os advogados, que são os seus honorários, considerados verba de natureza alimentar.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, de Tuntum, também havia se posicionado defendendo a contratação dos escritórios pelas prefeituras, dentre outras coisas, pela importância da entrada desse tipo de recurso nos cofres municipais e pela ausência de procuradorias fiscais municipais – o que só existe na capital, São Luís.

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da Vieira e Bezerra Ltda causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de fachada Vieira e Bezerra Ltda - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), de propriedade do Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fabiano Bezerra, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Prefeitura intensifica melhorias na infraestrutura de Ribamar
Maranhão

Objetivo é garantir a trafegabilidade de ruas e avenidas de todo o município

A Prefeitura de São José de Ribamar segue realizando serviços tapa-buracos e de melhorias na infraestrutura viária do município. Essas ações foram iniciadas desde o primeiro dia de janeiro deste ano. O objetivo é garantir a trafegabilidade de ruas e avenidas da cidade.

O trabalho que já atingiu, em sua primeira etapa, cerca de 30 localidades. Entre elas estão avenidas importantes como Panaquatira, Mascarenhas de Moares, Araripina, Gonçalves Dias. As obras de revitalização na Avenida João Alves Carneiro e Joaquim Mochel – que dão acesso a vias coletoras de grande fluxo, unidades de saúde, e escolas – também foram priorizadas, como forma de garantir acessibilidade para a população e motoristas.

Além destas, ruas com um comprometimento asfáltico maior, localizadas em bairros como Parque Vitória, Vila Flamengo, J. Câmara, Vila Kiola, Turiúba, Jardim Tropical, Mata e Matinha, também já receberam e ainda estão recebendo serviços emergenciais de pavimentação.

Mascarenhas de Moraes

Melhorias

A operação segue atendendo áreas importantes do município.

Atualmente, cerca de 18 localidades passam por melhoramento de trafegabilidade, entre elas trechos seriamente comprometidos, nos bairros do Centro, São Raimundo, Vila São Luís, Trizidela da Maioba, Araçagy, Parque Araçagy II, Comunidade São Paulo, Alonso Costa, Jardim Tropical, Vila Sarney Filho, Dr. Julinho, polo agrícola Itapary, estrada de São Brás dos Macacos e outras vias.

Instituto Cidade Solidária entrega alimentos a instituições beneficentes
Maranhão

Os alimentos foram arrecadados durante seminário de revitalização dos rios maranhenses, ocorrido em São Luís

Representantes dos Instituto Cidade Solidária, Instituto Viver e Movimento Ensinando e Aprendendo (MEA) realizaram, no início da semana, a entrega dos alimentos não perecíveis arrecadados no seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, evento que reuniu cerca de 800 pessoas no mês de março, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís. O ex-vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) também participou da entrega, representando o senador maranhense Roberto Rocha (PSB), idealizador do projeto.

As duas instituições beneficentes contempladas com a ação foram a Fundação Antônio Brunno e a União dos Moradores do Bairro Vicente Fialho. Cada uma recebeu 200 quilos de alimentos, para ajudar na manutenção do trabalho social que elas desenvolvem.

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Há seis anos, a Fundação Antonio Brunno presta apoio a pacientes com câncer vindos do interior do Maranhão, e sem condições de se manter em São Luís. A casa acolhe os pacientes e seus acompanhantes, lhes dando abrigo, alimentação, custeando exames, medicamentos, deslocamentos para as sessões de rádio e quimioterapia, atividades lúdicas e também auxilia com despesas funerárias dos pacientes mais humildes.

“É uma grande alegria receber todos vocês aqui, e todo esse alimento que vocês trouxeram, nós transformaremos tudo em amor. Esses alimentos irão nos ajudar na manutenção do nosso projeto, que é fazer o bem e ajudar esses pacientes carentes. Quando alguém nos visita, vem trazido pela solidariedade e pela vontade de fazer o bem”, disse Luzia de Fátima, coordenadora da Fundação.
A segunda instituição a receber a doação, foi a União dos Moradores do Bairro Vicente Fialho, que faz um trabalho social voltado para famílias necessitadas da região. Entre as atividades oferecidas, há exercícios para idosos, reforço escolar, aula de música, aula de dança, jiu jitsu, curso de computação, entre outros.

Segundo o presidente da entidade, Antonio Costa (Francês), os alimentos serão reunidos em cestas básicas e doados às mães carentes que irão participar da festa que a instituição está organizando para comemorar o Dia das Mães.

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Durante sua fala, Roberto Rocha Júnior aproveitou a oportunidade para agradecer a todas as pessoas que participaram do seminário, e que colaboraram com a doação dos alimentos “Nós agradecemos a todos os parceiros, a todas as pessoas que participaram do evento, pois foram elas que fizeram com que essa doação fosse possível. Tanto a Fundação Antonio Brunno, quanto a União dos Moradores da Vicente Fialho são merecedoras, pelo trabalho social que fazem de amor e acolhimento ao próximo”, elogiou.

De acordo com o diretor executivo do Instituto Cidade Solidária, Liviomar Macatrão, seis seminários sobre a revitalização dos rios maranhenses e suas nascentes já estão previstos para acontecer. O próximo, será no dia 26 de maio, na cidade de Pedreiras, e a entrada também será um quilo de alimento não perecível que será doado para entidades carentes da região do Médio Mearim.

“O objetivo do seminário, além de debater as estratégias para salvar os rios do nosso estado, é também fazer o bem. E, hoje, estamos aqui, com muita alegria, entregando esses alimentos, pois sabemos que estamos contribuindo com duas instituições que realizam um trabalho social exemplar”, ressaltou.

Bayma Araújo substitui interinamente Anildes Cruz na CGJ
Política

Decano do Tribunal de Justiça ficará no cargo até o dia 1º de maio próximo. Corregedora participará do 74º ENCOGE, no Rio Grande do Sul

O desembargador Antonio Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, exercerá interinamente as funções de corregedor-geral da Justiça. A interinidade teve início ao meio dia desta quarta-feira 26 e se estende até o dia 1º de maio próximo. Ele substitui a titular do cargo, desembargadora Anildes Cruz, que ficará afastada das funções nesse período.

De acordo com a assessoria da CGJ-MA, Anildes participará do 74º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que será realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

O encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (CCOGE) tem como objetivo discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional, com a participação de juristas e magistrados de todos os estados.

A Portaria de afastamento da corregedora (n.º 301/2017) foi assinada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de abril.

Também pela CGJ-MA, participarão do evento os juízes Gladiston Cutrim (planejamento estratégico), Rosângela Prazeres (correição judicial) e Márcia Chaves (Juizados Especiais). Eles irão acompanhar as palestras alusivas às suas respectivas áreas de competência.

TJ revoga bloqueio de bens do ex-prefeito Gil Cutrim
Política

Relator do agravo de instrumento foi Paulo Velten. Desembargador desmontou as alegações feitas pelo Ministério Público do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nessa terça-feira 25, tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT). A decisão que havia determinado o bloqueio foi emitida semana passada, pela 1ª Vara Cível do município, e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para asfaltamento de ruas e avenidas no município.

Contudo, o relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pelo Parquet.

Segundo o magistrado, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

Ainda de acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, decidiu suspender a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito Gil Cutrim.

Edilson Baldez cobra atualização da lei urbanística de São Luís
Política

Legislação atual proíbe, dentre outras coisas, que um simples escritório de advocacia se instale legalmente nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo

Em artigo publicado na edição do jornal O Estado no último domingo 23, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, cobrou a atualização da legislação urbanística de São Luis.

Pela legislação vigente, um simples escritório de advocacia, por exemplo, não pode se instalar legalmente nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo; ou funcionar uma igreja ou tempo no bairro da Ponta d'Areia.

Baldez explicou que uma legislação urbanística atualizada e moderna contribuirá para o desenvolvimento tanto da capital quanto do estado.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Tenho o deve de falar

Edilson Baldez*

A legislação urbanística da nossa capital parou no tempo! As regras utilizadas atualmente para permitir qualquer atividade econômica e até mesmo definir a largura mínima para as novas ruas e avenidas da cidade são as mesmas de 1992. Todos nós concordamos que a cidade mudou muito desde então, e não somente a cidade, também a sociedade mudou, basta lembrar que, nessa época, em São Luís, não existia celular e nem mesmo computadores domésticos.

Segundo as regras vigentes, é proibido instalar legalmente um simples escritório de advocacia nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo. Também é proibido funcionar uma igreja ou templo no bairro da Ponta d'Areia. E tem mais, uma empresa de telemarketing, que emprega centenas de pessoas em um único estabelecimento, não pode se instalar legalmente em lugar algum do município de São Luís. A propósito, recebi relatos de que, por esse motivo, no passado recente, uma empresa desse segmento transferiu sua instalação para um município vizinho.

A geração de emprego e renda é a minha maior preocupação como cidadão maranhense. O último Censo do IBGE em São Luís levantou que 26% dos jovens de 15 a 24 anos de idade nem trabalha e nem estuda (são os chamados Nem-Nem). Estamos falando de mais de 50 mil jovens que não estão devidamente ocupados. Isto preocupa ainda mais quando se sabe que aproximadamente 5 mil postos de trabalho foram fechado em São Luís, somente em 2015 (dados do MTE/CAGED). Reflexos da crise econômica que assola o país, paralisam investimentos públicos e privados, a exemplo da duplicação da BR 135 e do Programa Minha Casa Minha Vida, levando a demissões e enfraquecimento de toda a economia.

As empresas também têm demitido porque o horizonte é incerto e sem perspectiva de melhora no curto prazo. Enquanto esse cenário prevalecer, faltará confiança entre os empresários, que seguirão planejando menor ritmo de operação, postergando investimentos e mantendo as demissões, o que retardará qualquer movimento de recuperação da economia.

Nesse contexto volto a pensar na necessidade de uma legislação urbanística de São Luís atualizada e moderna. Este município tem papel estratégico no desenvolvimento de todo o Maranhão. Nele, está localizado o principal eixo logístico do Centro-Norte do Brasil, que tem seu ponto central no complexo portuário de seu Distrito Industrial, composto pelos Portos do Itaqui, Ponta da Madeira, Porto Grande e Alumar, pelas ferrovias Carajás/Norte-Sul e Transnordestina, além da rodovia BR-135, responsáveis, em conjunto, pela segunda maior movimentação de cargas portuárias de todo o país. Como exemplo desse entendimento, não é exagero afirmar que a Fábrica da Suzano, em Imperatriz, somente se instalou no Maranhão porque o complexo portuário de São Luís era favorável.

Tenho a certeza que uma legislação urbanística atualizada para a cidade contribuirá significativamente para a segurança jurídica e estabilidade necessárias ao retorno dos investimentos e aumento dos empregos locais, razão por que proponho a união de toda sociedade para a conclusão do trabalho iniciado pela prefeitura em 2013. Não podemos parar no tempo!

* Edilson Baldez das Neves (Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA e do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa - Sebrae).

Ex-prefeitos de Esperantinópolis são alvos de investigação criminal
Política

Mário Jorge e Raimundo Jovita Bonfim deixaram de prestar contas referentes ao convênio celebrado entre a prefeitura e a Funasa

Os ex-prefeitos do município de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro e Raimundo Jovita Arruda Bonfim, entraram na mira de investigação do Ministério Público do Maranhão.

Contra eles pesa a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta prática de crimes tipificados no Decreto-Lei Nº 201/67, referentes a não prestação de contas do Convênio TC/PAC n.º 0485/2011, celebrado entre o Executivo municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

As investigações foram abertas desde o último dia 6, e estão aos cuidados do promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior.

Por determinação do Parquet, visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências, pelo menos três ofícios já foram expedidos.

O primeiro foi endereçado ao Serviço de Convênios/Setor de Prestação de Contas da Funasa, para que preste informações sobre a prestação de contas referentes ao TC/PAC Nº 0485/2011, encaminhando cópia do termo celebrado entre as partes e indicando os prazos previstos para a prestação de contas dos recursos liberados, a fim de delimitar a responsabilidade de cada um dos investigados.

Já o segundo para a agência do Banco do Brasil  de Esperantinópolis, requisitando o envio dos extratos da conta bancária titularizada pela Prefeitura Municipal de Esperantinópolis que recebeu os recursos advindos das OBs n.º 808841 e 802643 — respectivamente, de 29 de dezembro de 2011 e de 1º de julho de 2014. Os extratos deverão ser referentes aos seis meses posteriores ao recebimento dos recursos.

Por fim, o próprio Poder Executivo municipal foi informado da instauração do Procedimento Investigatório Criminal, e requisitado a fornecer informações e toda a documentação referente à execução do Convênio TC/PAC Nº 0485/2011.

O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado pelo promotor Xilon de Souza Júnior.