MP pede que Seccor abra inquérito contra Márcio Jerry por corrupção
Política

Secretário é suspeito de oferecer dinheiro para liderança indígena encerrar protesto contra o governo. Simone Limeira, ex-secretária especial de Flávio Dino, também deve ser investigada por propinagem

A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitou à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) que instaure inquérito policial criminal contra o o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, e a ex-secretária especial do governador Flávio Dino, Simone Limeira, por corrupção passiva.

O pedido tem por base investigação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de representação feita pelos deputados Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS) em outubro de 2015, e encaminhada à promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, da 3ª Promotoria Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, em agosto de 2016.

Robusto, o processo contém mais de 150 folhas, e está parado na Seccor desde a solicitação para abertura das investigações.

De acordo com os autos, Márcio Jerry é suspeito de haver oferecido dinheiro ao líder indígena guajajara Uirauchene Alves, para que ele paralisasse manifestações de índios que acamparam em frente ao Palácio dos Leões e na Assembleia Legislativa do Maranhão, em protesto contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú.

Já contra Simone Limeira, pesa a suspeita de que ela teria pedido e recebido propina de Uirauchene, para que fosse agilizada a liberação desses recursos do transporte escolar. À época da denúncia, ela chegou a entregar o cargo, sob a promessa de que mostraria ter sido acusada indevidamente. Até hoje, porém, ela nunca se manifestou sobre o assunto.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, respectivamente, um posicionamento e o andamento do pedido de abertura de inquérito policial criminal, e aguarda retorno. A ex-secretária especial de Flávio Dino não foi localizada pela reportagem.

Justiça censura reportagens sobre Eduardo Braide e Máfia de Anajatuba
Política

Matérias tratavam sobre PIC do Gaeco e inquérito da PF. Documentos mostravam que integrantes de Orcrim eram lotados no gabinete do parlamentar

A Justiça do Maranhão, em resposta a uma ação do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), censurou quatro reportagens produzidas pelo ATUAL7 sobre o parlamentar ser alvo de investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal por haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba e por suposta apropriação indevida de recursos públicos.

Na sentença, há ainda uma determinação de pagamento de mais de R$ 50 mil de indenização ao deputado.

Segundo documentos mostrados nas publicações, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público faz parte do calhamaço que levou o próprio Judiciário maranhense a determinar a cassação e prisão do então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, no ano de 2015. Já o inquérito da PF trata sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo empresas participantes da organização criminosa que saqueou os cofres públicos do município e o parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, conduziu a votação sobre a proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Os conteúdos da reportagens originais foram retirados do site, logo após o ATUAL7 receber a intimação da decisão judicial.

IDAC e Emserh são alvos de inquérito no MPT desde 2015
Política

Em entrevistas sobre operação da PF, secretário afirmou que não havia qualquer ação desabonadora à conduta do instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) são alvos de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho no Maranhão desde o dia 25 de junho de 2015.

Tramitando sob sigilo na Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região com o número 000620.2015.16.000-0, segundo apurou o ATUAL7, o inquérito refere-se à denúncia de não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço profissional no país.

O processo relata que o IDAC, assim que contratado por dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gerir seis unidades estaduais de saúde, não se identificou e nem formalizou contrato de trabalho com os profissionais contratados para trabalhar no Hospital Geral de Barreirinhas.

Após tomar conhecimento do fato e instaurar o inquérito, o MPT-MA expediu diversas notificações ao instituto e à Emserh, sendo a mais recente datado no dia 23 de maio deste ano, solicitando algumas documentações para verificar as irregularidades citadas na denúncia. Como o processo segue sob sigilo, não foi possível confirmar se o IDAC e a Emserh chegaram a responder a alguma das solicitações. A reportagem solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Grave, a revelação aponta que o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que chegou a presidir a Emserh, faltou com a verdade sobre a idoneidade da organização social acusada de afanar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Estado. Em entrevistas relacionadas à Operação Rêmora, da Polícia Federal, o secretário se gabou do instituto por, de acordo com ele, nunca ter sido alvo de qualquer reclamação por parte de seus funcionários e na prestação dos serviços.

Apesar de haver faltado com a verdade sobre a conduta do IDAC, e de ainda ter usado da justificativa de que não sabia e nem tinha como saber dos desvios dos recursos públicos da saúde, Lula permanece no cargo sob proteção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Caso seja instalada a CPI da Saúde do Maranhão, juntamente com o ex-secretário Ricardo Murad, o atual titular da SES deve ser um dos principais alvos das investigações.

Vice-governador vai à China tratar sobre siderúrgica no Maranhão
Política

Empreendimento terá um investimento total de US$ 8 bilhões. Usina deve ser instalada em Bacabeira

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) irá à Jinan, província de Shandong, na China, para dar sequência às negociações a respeito da implantação de uma siderúrgica no Maranhão.

A informação foi publicada no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira 26, em mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Casa, comunicando a viagem do tucano, em missão de caráter oficial.

Segundo documento, Brandão deve se ausentar do país entre os dias 29 de junho a 18 de julho deste ano.

O projeto da China Brazil Xinnenghuan International Investment (CBSteel) envolve uma usina siderúrgica que produzirá fio máquina numa primeira fase e vergalhões, numa segunda, com investimento total de US$ 8 bilhões.

A usina deve ser instalada em Bacabeira, município que no início de 2015 teve cancelado pela Petrobras um projeto bilionário de construção de uma refinaria Premium.

Clayton Noleto usa tom enigmático sobre candidatura em 2018
Política

Secretário se manifestou pela primeira vez sobre o assunto. Concorrentes têm espalhado que ele desistiu da disputa

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), usou tom enigmático ao ser questionado pelo ATUAL7 sobre haver desistido ou não de eventual candidatura a deputado federal nas eleições de 2018.

“Sou candidato a ajudar a melhorar a vida do povo do Maranhão”, respondeu.

É a primeira vez que ele próprio comenta sobre o assunto.

Um dos principais auxiliares da, até então, iminente pavimentação da reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), Noleto teve a retirada de pré-candidatura disseminada por inimigos-íntimos que almejam o mesmo cargo que ele: uma das 18 vagas a quem tem direito o Maranhão na Câmara Federal.

Como a manifestação partiu agora do próprio secretário, que poderia simplesmente ter confirmado o boato sobre a desistência na disputa, volta a subir para três o número de secretários estaduais que concorrerão a deputado federal em 2018 pelo PCdoB.

Os outros dois são Márcio Jerry Barroso (Comunicação e Assuntos Políticos) e Jefferson Portela (Segurança Pública). Os três disputarão a foice e martelo com o deputado federal Rubens Pereira Júnior, que caminha para tentar a reeleição.

Iniciada tratativas para implantação do Colégio Militar no Parque Vitória
Maranhão

Além da unidade escolar, será implantada também a Companhia de Polícia da área

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar deu início às tratativas para a implantação da Colégio Militar Tiradentes no bairro do Parque Vitória.

O pontapé foi dado na sexta-feira 23, pelo prefeito da cidade, Luís Fernando Silva (PSDB), em companhia do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira.

Segundo o tucano, a visita teve por objetivo definir ações iniciais para a instalação da escola, que será a terceira militar no município.

“Convidamos o Cel. Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços tanto interno quanto externo. Vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura  assume a parte pedagógica e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.

Além da unidade escolar, num terreno ao lado, será abrigada a Companhia de Polícia da área, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.

De acordo com a assessoria da prefeitura, as duas primeiras escolas militares foram implantadas no início do ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.

Prefeito de Coelho Neto contrata R$ 405 mil em serviços funerários
Política

Acordo foi firmado em abril e vai até o final deste ano. Serão até 300 caixões, a maioria adulto

O prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa (PT), pretende gastar até R$ 405 mil em serviços funerários com a população pobre do município. O contrato foi firmado na penúltima semana de abril deste ano, com empresa Francisco Dantas da Costa, localizada na própria cidade.

Embora o documento não informe o prazo de vigência contratual, segundo consulta feita pelo ATUAL7 ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a data final vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Baixe cópia do contrato.

Pelo acordo, a empresa deverá fornecer até 200 urnas funerárias simples adulto e até 100 infantil.

Também está previsto até 300 tanatopraxia, procedimento de preparação do cadáver para o velório ou funeral, e até 30 mil quilômetros de translado.

O contrato é assinado pela secretaria municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Rosemare Santana do Nascimento.

CPI da Saúde: deputados só assinam se investigação pegar governo Zé Reinaldo
Política

Andréa Murad e Sousa Neto se baseiam em relatório da Sermão aos Peixes. PF aponta que ICN começou a operar na SES por articulação de ex-primeira-dama

Pelo menos duas assinaturas dadas como certas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já não podem mais ser contadas pelo deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta.

Apesar de defensores da CPI, os deputados Sousa Neto (PROS) e Andréa Murad (PMDB) não aprovam o requerimento apresentado pelo progressista, na última quinta-feira 22, para que as investigações sejam apenas do período de 2008 a 2017. Segundo os parlamentares, para por o caso em pratos limpos, as investigações deveriam abranger também o governo de José Reinaldo Tavares (PSB), quando foram feitas as primeiras contratações de terceirizadas para gerir as unidades estaduais públicas de saúde.

“Foi ele quem começou com esse modelo de gestão. Então não tem como deixar, quem começou o processo, de fora”, declarou Sousa Neto.

De fato, conforme atesta relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, foi durante o governo Zé Reinaldo que uma das organizações sociais acusadas pela Polícia Federal de afanar o dinheiro público da saúde, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), começou a operar no estado.

Baseada em dados abertos e publicações de blogs, a PF levantou que, além de contratos de mais de R$ 1 bilhão firmados entre o ICN e a então secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe — prima de Ricardo Murad e atual secretária de Saúde de São Luís —, os proprietários do instituto eram ainda empregados diretamente pela SES para trabalhar nos hospitais estaduais.

A ex-primeira-dama, Marcelo Trovão, inclusive, é apontada pela Polícia Federal como responsável pela entrada no instituto nos cofres do Palácio dos Leões. Até mesmo o ex-deputado Aderson Lago, que é pai do atual secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, é citado no inquérito da Sermão aos Peixes, como possível beneficiário do esquema criminoso.

Assinaturas

Até agora, não há informações de quantos e quais deputados já assinaram o requerimento para a instalação da CPI da Saúde. Para ser oficialmente instalada, é necessária a adesão pelo menos 14 dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pelo governo, após ser liberado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado Bira do Pindaré declarou-se publicamente a favor da comissão. Se instalada, ele pode, inclusive, chegar a presidi-la.

Candidata ou não, Roseana terá papel central na eleição de 2018
Política

Peemedebista possivelmente está no segundo turno, se entrar na disputa. Caso não entre, será cabo eleitoral de peso

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) terá papel central na eleição de 2018, seja como protagonista, disputando o Palácio dos Leões contra o governador Flávio Dino (PCdoB), e provavelmente chegando ao segundo turno; ou como personagem de bastidor, utilizando de sua carisma e tirocínio político como cabo eleitoral de Roberto Rocha (PSB) ou Maura Jorge (PODE), únicos nomes oficialmente declarados na corrida até o momento — ou Eduardo Braide (PMN), com quem já teria conversado às escondidas.

Segundo fontes, a peemedebista tem revelado repetidamente que “montará no cavalo apenas se ele estive selado”. Pela declaração, além de si própria e dos votos que possui, Roseana depende de pelo menos uma movimentação externa para decidir que papel interpretar.

Para entrar na disputa, ela tem como principal incentivo o fato de Dino estar pilhado no maior esquema de corrupção já investigado e desbaratado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposto recebimento de propina e caixa dois da Odebrecht.

A ex-governadora espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize a PGR à devassar a vida política e particular do adversário, aumentando o risco dele ser alvo de operações da PF e até mesmo ser afastado do cargo ou preso.

Com o comunista deixando de ser o franco favorito na disputa, Roseana aumentará as chances de levar a eleição para o segundo turno, e com possibilidade de ser eleita.

Já se decidir ficar mesmo fora da disputa, a ex-governadora do Maranhão poderá usar a sua força para ser a principal cabo eleitoral de qualquer um dos possíveis candidatos de oposição ao comunista em 2018.

Neste cenário, o nome não precisa ser necessariamente apoiado pelo clã, mas somente pela ex-governadora.

Apesar de quase inacreditável, esse tipo de situação não seria novidade. Nas eleições de 2014, era somente ela quem apoiava a candidatura de Luís Fernando Silva (PSDB) — assim como foi somente ela, de seu grupo, que não apoiou Edison Lobão Filho (PMDB).

“Não está nos meus planos disputar como vice”, garante Madeira
Política

No bastidor, comentários dão conta da formação de chapa entre PSDB e PMDB para derrotar Flávio Dino

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), esclareceu que não há a possibilidade de ele entrar na disputa majoritária como vice, nas eleições de 2018.

“Não está nos meus planos disputar eleição como vice”, garantiu o tucano, reiterando que seu desejo é entrar na corrida pela Câmara dos Deputados.

A especulação surgiu após o arquivamento do pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, João Alberto Sousa (PMDB-MA). No bastidor, há fortes comentários de que livramento teria sido em razão de uma articulação em prol da formação de chapa entre os dois partidos para a disputa pelo governo estadual, contra a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Neste sentido, Madeira poderia ocupar a vaga de vice de Roseana Sarney. Ele rechaça.

“Isso é especulação. Nunca admiti disputar vaga de vice de ninguém. Até porque o mais provável é o PSDB apoiar o Roberto rocha”, aponta.

Nina Melo coloca gestão de Felipe Camarão em dúvida
Política

Peemedebista reclamou do corte de R$ 9 milhões na Uema. Secretário estaria ignorando requerimentos sobre situação de escolas no interior do Maranhão

A deputada estadual Nina Melo (PMDB) fez um duro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, no meio da última semana, onde colocou em dúvida a gestão do procurador Felipe Costa Camarão à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ele é apontado por aliados do Palácio dos Leões como provável vice na chapa de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), por falta de opções.

Segundo a peemedebista, um requerimento foi encaminhado à Camarão para que ele apresente justificativas para o corte de quase R$ 9 milhões no orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) — parte para ser utilizado nos festejos de São João.

“É um absurdo! Não se pode falar em educação, em dignidade com um corte tão significativo quanto esse na educação, principalmente quando se trata em nível superior. Como teremos uma sociedade mais digna e mais justa se não temos investimentos na Uema?”, questionou.

Nina Melo reclamou ainda da situação em que se encontra a estrutura física do Centro de Ensino (CE) Professor Ribamar Torres, em Pastos Bons, que necessita urgentemente de uma reforma. Segundo ela, já foi encaminhado pelo menos dois requerimentos ao titular da Seduc sobre o caso, mas nunca houve resposta.

“A escola está caindo aos pedaços, não tem condições de abrigar mais de quinhentos estudantes num ambiente como aquele. Uma parte da escola já foi interditada pela Defesa Civil e é imperativo que se tome uma atitude para reformar essa escola o quanto antes”, disse.

Uma outra unidade da rede pública estadual, o Centro de Ensino (CE) Dr. José Neiva, também em Pastos Bons, teve as aulas paralisadas em reivindicação recente de alunos. De acordo com a parlamentar, eles saíram às ruas para pedir que a Seduc contrate professores para a escola. Nina denunciou que foi necessária a reivindicação por parte dos estudantes, já que, segundo ela, o CE Dr. José Neiva possuía apenas três professores.

“Fica aqui a minha crítica, a minha indignação quanto à Secretaria de Educação. Não dá para falar em escola digna, não dá para falar em dignidade na educação com um corte de milhões na Uema e com escolas estaduais caindo aos pedaços. Eu não vejo resultado na educação do Maranhão”, lamentou.

Prefeitura entrega cronograma de reforma das feiras com obras até 2028
Maranhão

Determinação para início de obras ocorreu em sentença de 2012. Justiça aguardará manifestação do MP para decidir que providências serão tomadas

A Prefeitura de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior, apresentou à 1ª Vara da Fazenda Pública relatório sobre a situação das feiras e mercados que deverão ser reformados por determinação da juíza Luzia Madeiro Neponucena, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Consta no documento também o cronograma de reforma, ampliação e adequação, com obras previstas para serem realizadas deste ano até 2028. A magistrada encaminhou os autos à promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, autora da ação.

A determinação para reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados de responsabilidade do Executivo municipal ocorreu em sentença de maio de 2012, mas a prefeitura recorreu da decisão que foi mantida por unanimidade pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense, com baixa dos autos ao juízo da 1ª Vara da Fazenda no final de maio de 2015. Somente em maio de 2017, após várias determinações da magistrada para a prefeitura cumprir a decisão, a gestão municipal apresentou o relatório situacional das feiras e o cronograma de reforma. A juíza Luzia Madeiro Neponucena disse que somente após o parecer da promotora de Justiça decidirá sobre que providências serão tomadas no processo.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de São Luís deverá reformar 27 feiras e mercados de responsabilidade do município. Consta na ação civil pública que foram firmados Termos de Comparecimento e Compromisso (TCC) para saneamento das irregularidades, mas todos foram descumpridos pela gestão municipal.

No relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), comandada pelo vereador licenciado Ivaldo Rodrigues (PDT), a prefeitura informa que já foram reformados os mercados do Cruzeiro do Anil, Liberdade, Anil, Vila Palmeira, e concluída a primeira fase das obras na feira da Cohab. De acordo com o cronograma entregue à 1ª Vara da Fazenda, os serviços de reforma, ampliação e adequação das feiras do Anjo da Guarda, João Paulo, Vicente Fialho, Coroado, Bairro de Fátima, São Francisco e Cohab estão programados para ocorrer do ano de 2017 até 2020. Já os mercados da Vila Bacanga, Cohatrac, Vila Isabel, Macaúba, Tirirical, Ipem/São Cristóvão, Olho d´Água e Angelim estão com obras previstas para o período de 2021 a 2024; e os mercados do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Santa Cruz, Santo Antônio, Monte Castelo, Forquilha, Bom Jesus e Feira da Praia Grande, de 2025 a 2028.

Mercado Central

O melhoramento das condições do mercado, segundo a prefeitura, está previsto no PAC Cidade Históricas e o processo licitatório para as obras deve ocorrer no segundo semestre deste ano. Como a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a responsável pelo PAC também ficará com a reforma do mercado, cabendo à Prefeitura de São Luís, por meio da Semapa, a remoção e relocação dos feirantes para que sejam realizadas as obras.

Situação das feiras

Constam no relatório fotos e dados sobre a situação de cada mercado e feira, de forma individualizada.

Foram indicados problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, abastecimento de água e sistema de esgoto precários, paredes com rachaduras, problemas no telhado e no piso, bancas e boxes sem padronização e colocados de forma desordenada, bancas ocupando calçadas e até ruas, banheiros inadequados e sem acesso para portadores de deficiência, alimentos perecíveis como carnes sendo comercializados sem as mínimas condições de higiene, entre outras situações.

No documento, a Semapa informa quais as obras e serviços a serem serão realizados nesses locais.