Maranhão

Evento acontecerá no próximo dia 10, em São Luís. Dados foram levantados em escolas públicas e privadas urbanas e rurais, além de quilombolas

A professora Artenira da Silva e Silva apresentará no próximo dia 10, às 16 horas, uma palestra alusiva ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que tratará do tema de sua pesquisa de campo “Por Ser Menina no Maranhão”. O evento acontecerá no auditório do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), no Edifício Cidade de São Luís, no bairro São Francisco, capital do estado.

Por Ser Menina no Maranhão: Entre Direitos e Violências

Professora Artemira mostrará os dados da pesquisa que coordenou para a Plan Brasil
Divulgação Por Ser Menina no Maranhão Professora Artemira mostrará os dados da pesquisa que coordenou para a Plan Brasil

A Plan Internacional Brasil possibilitou a realização de uma pesquisa, em mais de 50 países, entre eles, o Brasil. O objetivo geral da pesquisa foi avaliar a situação das meninas entre 6 e 14 anos no mundo, sendo elas mesmas protagonistas do estudo realizado. Muito se teoriza e se conjectura sobre crianças e adolescentes, mas lamentavelmente, em geral, a partir de uma percepção adulto cêntrica, sem que se dê a esses atores sociais a possibilidade de eles falarem por si, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.

Para iniciar o estudo em solo brasileiro dividiu-se o país em 5 regiões. Em cada região foi sorteado um Estado representativo da região. Em cada Estado foram sorteados 4 municípios, além da capital, para realizar a coleta de dados. Em cada município foram ouvidas meninas entre 6 e 14 anos em escolas públicas urbanas, públicas rurais, privadas urbanas, privadas rurais e quilombolas.

A partir do contato direto com essas meninas os pesquisadores puderam precisar o contexto no qual elas de fato vivem. Como pensam? Como se sentem? Como se percebem em relação a outras meninas e em relação aos meninos? Quais são seus sonhos para o futuro? Como constituem sua identidade de gênero? Que direitos lhes são garantidos? Quais lhes são negados?

O fato de muitas dessas meninas continuarem executando a maior parte do trabalho doméstico em seus lares segue sem visibilidade e tido por “natural”, impedindo que se reflita criticamente em relação à gravidade desse fato e do seu impacto sobre a capacidade das meninas realizarem escolhas e internalizarem poder de decisão sobre suas próprias vidas. Em casa, com todos exercendo poder sobre elas, seguem sem voz ou escolha para reconhecer e realizar seu potencial.

Estudos da ONU já demonstraram que a perpetuação de desigualdades de gênero e desequilíbrios de poder entre homens e mulheres são as causas estruturais da violência contra mulheres, o que por sua vez é a endemia que mais mata e maltrata meninas e mulheres no mundo.

É diante desse cenário - afirma a professora Artenira - “que dar voz e vez para que essas jovens cidadãs maranhenses evidenciem como estão realmente vivendo, o que desejam e o que esperam do futuro é que se pode efetivamente pensar políticas públicas de prevenção e enfrentamento dessa endemia internacional ainda silenciosa, por ser silenciada, mas que mata literalmente ou produz morte em vida para tantas meninas e mulheres no Estado do Maranhão e no mundo.”

O que é a Plan Brasil

A Plan começou seus trabalhos no Brasil em 1997, nos estados de Pernambuco e Maranhão, locais onde entraves sociais, econômicos, políticos e ambientais atingem diretamente o bem-estar das crianças e adolescentes. Vítimas de uma distribuição assimétrica de poderes, as comunidades indígenas, negras e de periferia urbana ou rural são as mais vulneráveis.

Essa realidade é a mesma vivida por comunidades de outros estados, onde a Organização está ampliando sua atuação. A Plan está com ações no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí e, ampliando seus programas para além da Região Nordeste, está inserida também no estado de São Paulo.

Artenira: Observatorium UFMA/CECGP

A professora Artenira Silva e Silva é pós doutora em psicologia e educação pela Universidade do Porto; Doutora em Saúde Coletiva pela UFBA; Mestre em saúde e ambiente pela UFMA; Psicóloga pela PUC-SP; Docente e pesquisadora do mestrado de direito e instituições do sistema de justiça UFMA, Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania; Coordenadora geral do Observatorium de segurança pública e instituições de justiça UFMA/CECGP, consultora em proteção integral de crianças e adolescentes e gênero. Dentre os principais temas de pesquisa que desenvolve constam: violência intrafamiliar, violência contra a mulher, biotética e terminalidade, diversidade sexual e pluralidade familiar.

Portal da Transparência permanece desatualizado na gestão Humberto Coutinho
Política

Última atualização é de dezembro de 2014. Pedetista está no comando da Casa desde fevereiro

Passado mais de um mês em que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Humberto Coutinho (PDT) parece não se importar em adequar a sua gestão às exigências da Lei nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) em novembro de 2011 e em vigor em todo o país desde o dia 13 de julho de 2012, e da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal.

Nem mesmo o gasto com a foto e moldura do ex-presidente Arnaldo Melo foi divulgada por Coutinho
Divulgação Por debaixo dos panos Nem mesmo o gasto com a foto e moldura do ex-presidente Arnaldo Melo foi divulgada por Coutinho

Desde o início do ano, quando o ex-deputado Arnaldo Melo (PMDB) ainda presidia a Casa, o cidadão que tenta acessar o Portal de Transparência do Legislativo estadual para fiscalizar os gastos de dinheiro público com diárias de cada deputado e despesa de pessoal, por exemplo, tem encontrado somente informações referentes ao ano de 2014. Nem mesmo os gastos do mês de janeiro de 2015, quando a assembleia ainda estava sob comando de Melo, foram disponibilizados por Coutinho.

Pelas regras da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, é dever dos órgãos públicos prestar contas e fornecer informações aos cidadãos, em tempo real e de forma acessível. Qualquer pessoa tem o direito de ter acesso a todos os tipos de documentos públicos de seu interesse, ou de interesse coletivo, ressalvados aqueles que forem classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.

Além desestimular a participação popular no direito fundamental de acesso a informações públicas, o descumprimento da gestão de Humberto Coutinho em divulgar a receita e despesa da Assembleia maranhense acaba ainda acarretando na extrema desmoralização da Casa e de todos os 42 deputados.

Dados

Dentre as principais informações que precisam ser disponibilizadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão estão: relação dos nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo, ativos e inativos, o número de identificação funcional, cargo e função, lotação, ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação com a indicação se são estáveis, não estáveis ou vitalícios ou a data de publicação do ato de aposentadoria; relação dos nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas, número de identificação funcional, descrição da função, lotação, ato de nomeação e a respectiva data de publicação.

Entre as exigências estão ainda: as remunerações discriminadas por parlamentar e servidor, incluindo subsídio ou vencimento, gratificações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos parlamentares e aos servidores a qualquer título, publicadas mensalmente; planos de carreiras e estruturas remuneratórias das carreiras e cargos do Poder Legislativo; quantitativo de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos; e cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública, agrupados por nível e classificação.

A tramitação dos projetos de lei, dos pareceres das comissões e das resoluções também devem ser levadas a público, para que o cidadão maranhense possa acompanhar em tempo real, como manda a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência, todos os trabalhos da Casa.

Anape aprova ADI contra MP 185 e emite nota de repúdio contra governo Dino
Política

Entidade nacional de procuradores de Estado vai ajuizar três ADIs no Supremo contra decisões de "usurpação de competências constitucionais" tomadas pelo comunista

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (4), o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape) aprovou a entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória n.º 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em casos em que a representação jurídica se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

Além da ADI contra a MP 185, ficou decidido que outras duas ADIs serão ajuizadas no STF, ainda este mês, uma contra a lei resultante da aprovação da medida pela Assembleia Legislativa e a outra contra a existência de cargos de assessores jurídicos nas Secretarias de Estado e a contratação de escritórios de advocacia para ocupar a função da PGE, conforme revelado pelo Atual7 há duas semanas.

A MP 185 vem causando um acirramento entre o comunista e os procuradores do Estado desde os primeiros dias do novo governo, e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão a agir de forma política para proteger o governo, ao protelar o posicionamento oficial de seu Conselho Seccional, por ordem do presidente da entidade, Márcio Macieira, ex-sócio de Dino e do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antônio Nunes.

A Anape aprovou ainda, na mesma sessão, uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Marcelo Terto, e pela presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, contra a perseguição movida pelo governador do Maranhão contra o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, devido à sua manifestação favorável a ADI no STF contra a MP 185.

Por determinação de Flávio Dino, o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à Brandão foram vetados. O ato "arbitrário, abusivo e ilegal", e de "usurpação de competências constitucionais dos procuradores do Estado" foi revelado pelo Atual7 nessa terça-feira (3).

Anape conclamou governo Dino "a por fim ao ato arbitrário, abusivo e ilegal"
Anape Governo rejeitado Anape conclamou governo Dino "a por fim ao ato arbitrário, abusivo e ilegal"
Política

Corpo de Luís Costa foi encontrado morto no interior de sua residência, com várias perfurações e sinais de tortura

Parlamentar quer mais agilidade nas investigações do assassinato do professor Luís Costa
JR Lisboa/Agência AL Pressão Parlamentar quer mais agilidade nas investigações do assassinato do professor Luís Costa

A deputada estadual Francisca Primo (PT) apresentou, na sessão dessa terça-feira (3), requerimento de pesar pelo trágico homicídio do professor Luís Costa, secretário de Meio Ambiente do município de Bom Jesus das Selvas, que após dois dias de desaparecimento, teve o corpo encontrado no interior de sua residência, com várias perfurações de faca e sinais de tortura.

- Quero expressar meus sentimentos ao companheiro e amigo que tive o prazer de conhecer e que muito contribuiu para o desenvolvimento do município - frisou Francisca Primo.

Em dura cobrança ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, por mais agilidade nas investigações, a parlamentar declarou que, até o momento, a polícia ainda não tem qualquer pista de quem cometeu o crime.

Francisca Primo também cobrou de titular da SSP equipamentos para a delegacia de Bom Jesus das Selvas que, apesar de ter sido inaugurada em dezembro de 2014, encontra-se fechada, e pediu ao governador Flávio Dino (PCdoB) que seja destinado um delegado de carreira para Bom Jesus das Selvas, e o aumento do efetivo policial do município.

Assembleia do MA comemora 180 anos sem explicar superfaturamento de R$ 91 milhões
Política

Orçada em R$ 9 milhões, construção de nova sede consumiu mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos e desmatou uma área de reserva ambiental

Sem explicar até hoje o superfaturamento em mais de R$ 91 milhões na obra de construção de sua nova sede, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Cohafuma, em São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão comemora, nesta quarta-feira (4), em sessão solene que contará com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB) e diversas autoridades locais, os 180 anos de sua instalação no estado.

Fixada inicialmente em um prédio do século 19 localizado na Rua do Egito, no Centro da capital, a sede da assembleia mudou de endereço após a alegação de que o antigo prédio - e os anexos instalados em casarões - não oferecia estacionamento e infraestrutura adequados para o pleno funcionamento do Legislativo estadual. A mudança de endereço contou com a ajuda dos ex-governadores José Reinaldo Tavares (PSB) e Roseana Sarney (PMDB), que doaram o terreno de 8,9 hectares de área pertencentes a uma reserva ambiental, o sítio ecológico do Rangedor.

Na época, o ex-deputado e atual chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, chegou a criticar o desmatamento de uma grande área verde para a construção do prédio e divulgou que relevaria o destino do superfaturamento da obra, orçada inicialmente em apenas R$ 9 milhões. Ao assumir a presidência da Casa, porém, a promessa foi transformada em silêncio e esquecimento.

Até mesmo uma comissão montada por Tavares, que avaliaria um novo derrame de mais R$ 20 milhões na conta da empreiteira responsável pela obra, a Petra Construções, pertencente ao empresário Lourival Parente, foi abandonada semanas depois pelo subordinado do governador do estado - e mais de R$ 100 mil caiu na conta dos 42 parlamentares como "sobra de salário".

Fora o crime ambiental, considerado um dos maiores da história do Maranhão, todo o assalto aos cofres públicos contou com os olhos e ouvidos - ou mesmo bolsos - de mercador do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de pelo menos quatro deputados que ainda permanecem no parlamento estadual - Edivaldo Holanda (PTC), Paulo Neto (PSDC), César Pires (DEM) e Max Barros (PMDB); e três que agora estão em Brasília - Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Victor Mendes (PV).

Complexo de Comunicação

Além dos mais de R$ 91 milhões superfaturados na obra da sede, a construção do Complexo de Comunicação da Assembleia maranhense também foi usada para furtar dinheiro público.

Orçada inicialmente em R$ 4 milhões, a obra acabou custando aos cofres do parlamento estadual, em quase uma dezena de aditivos, perto de R$ 20 milhões.

Procuradores contrários à MP 185 são perseguidos pelo governador do MA
Política

Comunista aguarda decisão de reunião entre a Aspem e a Anape para liberar direitos garantidos por lei

Além de prefeitos e setores da imprensa que não rezam a sua cartilha, o governador do Maranhão passou a também perseguir procuradores do Estado contrários à Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo fontes do Atual7 na PGE, pelo menos dois procuradores ligados à Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) têm enfrentado dificuldades para obter direitos garantidos por lei, por terem se manifestado contra a medida editada por Dino. Um dos perseguidos seria o próprio presidente da Aspem, Augusto Brandão.

Há pouco mais de uma semana, o comunista não autorizou a participação de um procurador em um curso de advocacia pública comparada, e vetou o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à Brandão.

A ordem do Leão do Palácio, de acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, é que Brandão e o outro procurador do estado - que tenta contornar a situação administrativamente - só recebam o que lhes é de direito somente após a confirmação de que a Aspem, em reunião com a Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF) no próximo dia 5,  não defenderá a entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185.

Política

Duplicação está paralisada devido ao período chuvoso. Trabalhos devem ser retomados até o final deste mês

Fufuca solicita à Adailton Dias mais agilidade na entrega da obra
Divulgação Cobrança Fufuca solicita à Adailton Dias mais agilidade na entrega da obra

O deputado federal André Fufuca (PEN-MA) se reuniu, na última sexta-feira (27), com o diretor geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Adailton Dias, para se informar sobre execução das obras de duplicação da BR-010, conhecida como Rodovia Bernardo Sayão, no trecho que passa pelo município maranhense de Imperatriz.

Segundo informações reunidas por Fufuca, a obra está paralisada devido ao período chuvoso, mas terá os trabalhos continuados até o final do mês de março - ainda resta a retirada de postes para criar a fundação e os alicerces das pontes.

O projeto de duplicação da BR-010 prevê a adequação da capacidade de tráfego, além de melhorias na segurança. Oito elevados estão previstos para serem construídos na área urbana do município, além de duas novas pontes sobre o Rio Cacau. As duas pontes já existentes serão reforçadas e alargadas.

- São melhorias que a comunidade precisa e está ansiosa para ver concluída. Imperatriz é o segundo maior município do Maranhão em população e tem que ter atenção especial para continuar a crescer. Estou cobrando e fiscalizando, não só esse projeto, mais também outras obras em todo o estado - afirmou o parlamentar maranhense.

Bolsa Boquinha: Flávio Dino vai gastar R$ 18,2 milhões com Conselhão
Política

Integrantes garfam verba mensal para participarem de apenas uma reunião. Falta pode ser justificada

Apesar de vender o discurso de terra arrasada desde que sentou na cadeira do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai retirar dos cofres do estado, até 2018, o total de R$ 18,2 milhões para sustentar o novo Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep), composto com 65 integrantes do primeiro escalão do governo e cargos equivalentes, e reativado em seu primeiro mês de governo.

O casal Lene Rodrigues e Márcio Jerry, empregados e engordados em suas contas bancárias pelo governador-cupido, Flávio Dino
Arquivo Pessoal/Facebook Tem mais é de comemorar O casal Lene Rodrigues e Márcio Jerry, empregados e engordados em suas contas bancárias pelo governador-cupido, Flávio Dino

Criado oficialmente em 2004 pelo ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), mantido em 2007 pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), e alvo de ferrenhas críticas da ex-oposição durante o governo da peemedebista Roseana Sarney, o chamado Conselhão é uma espécie de bolsa boquinha paga a título de jetons a secretários, aliados políticos do interior do estado e ao próprio governador e seu vice, que recebem R$ 5.850 por mês para dar as caras em uma única reunião mensal.

A verba serve apenas para engordar os já gordos salários dos participantes das reuniões do Congep, já que não conta como salário e por isso não entra no limite salarial previsto na Constituição, o teto do servidor, hoje na casa de R$ 29 mil, e não pode sofrer descontos de impostos.

É o caso, por exemplo, do casal Márcio Jerry e Joslene Rodrigues,  respectivamente, secretário de Articulação Política de Assuntos Federativos e chefe de Gabinete do governador.

Membros indispensáveis do Congep, Jerry e Lene, como é mais conhecida, deverão receber mais de meio milhão de reais pela participação no conselho até o final do mandato de Dino, mesmo se faltarem em uma das reuniões que lhes o dá direito à verba.

É que o benefício, que vale para todos os integrantes, pode ser abocanhado de forma bem simples: além de justificar a impossibilidade de comparecimento às reuniões por motivo de doença, o gazeteiro pode ainda usar a desculpa de que estava trabalhando a serviço do Estado.

Flávio Dino descumpre compromisso contra trabalho escravo feito à Conatrae
Política

Governador do Maranhão é o primeiro eleito a descumprir carta-compromisso de combate a esse tipo de crime contra a humanidade

Poucos dias depois de completar apenas dois meses no comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) descumpriu uma das suas principais promessas de campanha, feita diretamente ao principal órgão nacional de combate ao trabalho escravo no país, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) - da qual o comunista fez parte como conselheiro, quando juiz federal -, e abrigou nos cofres do estado, com um dos salários mais altos da administração pública, o ex-deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, o Camilo Figueiredo (PR), um dos maiores escravista do município de Codó, tendo inclusive seu nome incluído na ficha suja do trabalho escravo e infantil, em outubro passado.

Cópia da carta-compromisso que Flávio Dino assinou, mas não cumpriu
Repórter Brasil Governo de Todos... os EscravistasCópia da carta-compromisso que Flávio Dino assinou, mas não cumpriu

A nomeação de Camilo Figueiredo para o cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, onde não compareceu até hoje para trabalhar ou sequer bater o ponto, foi assinado por Flávio Dino no dia 11 de fevereiro, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 do mesmo mês.

Em Carta-Compromisso endossada pelo comunista no dia 30 de setembro do ano passado, em vez da boquinha dada ao ex-parlamentar, a promessa feita à Conatrae e à Ong Repórter Brasil era completamente contrária: seria prontamente exonerada qualquer pessoa que, ocupando cargo público de confiança sob sua responsabilidade, viesse a se beneficiar desse tipo de mão de obra. Dino é o primeiro eleito, desde que o documento foi elaborado pela Conatrae, no pleito de 2006, a descumprir com o prometido.

- Por fim, asseguro que renunciarei ao meu mandato se for encontrado trabalho escravo sob minha responsabilidade ou se ficar comprovado que alguma vez já utilizei desse expediente no trato com meus empregados. Além disto, garanto que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra - prometeu o  governador do Maranhão.

Em março de 2012, Camilo Figueiredo foi flagrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Maranhão, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal escravizando adultos e crianças em uma de suas propriedades, a Fazenda Bonfim, localizada na zona rural do município e pertencente à Líder Agropecuária Ltda.

Assinatura do governador do Maranhão na carta-compromisso feita perante a Conatrae
Repórter Brasil Não vale nada Assinatura do governador do Maranhão na carta-compromisso feita perante a Conatrae

Por submeter os trabalhadores e os filhos destes à condições análogas às de escravos, o novo comissionado do governo Dino - que há pouco tempo respondeu ainda a grave acusação de estupro e exploração de duas adolescentes - teve seu nome incluído no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava e infantil, conhecido como a “lista suja”, instrumento mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.

CPT repudia sinecura

Em nota publicada na última sexta-feira (27), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Coroatá repudiou publicamente a nomeação de Camilo Figueiredo pelo comunista.

Na nota, a CPT lembrou que o ex-deputado, um dos latifundiários de Codó, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias.

- A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna - diz ainda um dos trechos.

Dinheiro sujo

Não é a primeira vez que o governador do Maranhão tem envolvimento com escravistas. Em 2010, Dino foi bancado em meio milhão de reais oriundos da empresa Alcança Destilaria de Nanuque, cujo controlador é um grupo denunciado por explorar trabalhadores como escravos. O comunista nunca explicou que tipo de relação manteve com o grupo para merecer tal dinheiro.

Em 2014, durante as eleições, Flávio Dino voltou a receber dinheiro sujo, desta vez da gigante OAS, empresa multinacional do ramo da construção civil, que doou próximo de R$ 5 milhões à sua campanha rumo aos Leões, segundo prestação de contas do próprio governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carro oficial do governo do Maranhão é usado para comprar lanche
Política

Flagra foi feito nessa quinta-feira (26), por um leitor do Atual7

Um leitor do Atual7 flagrou, nessa quinta-feira (26), por volta das 17h, um veículo pertencente à frota oficial do governo do Maranhão, disponível para a Secretaria de Estado da Mulher, sendo utilizado por servidores para fazer compras, em pleno horário de expediente.

A pasta é comandada pela pedagoga Laurinda Pinto e por uma advogada do governador Flávio Dino (PCdoB), Susan Lucena Rodrigues.

De acordo com o leitor, enquanto uma mulher desceu para comprar pães, queijo e presunto no empório Fribal Franchising da Avenida dos Holandeses, no Calhau, o motorista permaneceu com o carro ligado, no ar condicionado, por quase 15 minutos, consumindo o combustível pago com dinheiro público - além de ter utilizado de um bem público em benefício próprio, caracterizando a prática de crime de peculato.

Aplicativos e Games

Raimundo Alencar disse que usuários não poderiam ser prejudicados. Nova decisão diz que aplicativo deve cooperar com a Polícia Civil do PI

Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí, derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. A informação é do G1 do Piauí.

Em entrevista para a TV Clube, afiliada Globo do Piauí, o desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

Desembargador disse que tema deve ser estudado com mais calma
Divulgação/WhatsApp =)Desembargador disse que tema deve ser estudado com mais calma

- Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí) - afirmou.

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí.

- A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional - disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

WhatsApp "arrogante"

Também nesta quinta-feira, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, declarou que o aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp teve uma postura arrogante ao desrespeitar decisões judiciais brasileiras. O juiz ordenou que o aplicativo saísse do ar por não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. Nesta quinta-feira (26), o magistrado recebeu uma equipe do G1 e da TV Clube e esclareceu seu posicionamento, mas não autorizou a divulgação de imagens.

Luiz de Moura Correia afirmou que a empresa alegou não possuir escritório no Brasil e, assim, descumpre as solicitações da Justiça. Segundo ele, o WhatsApp desrespeitou decisões judiciais a “bel-prazer”, tratando a Justiça brasileira como “terra de ninguém”.

- O pedido de informações para colaborar com investigações piauienses ocorreu em 2013, no entanto a empresa não se posicionou sobre a solicitação. Disse que não poderia atender ao pedido porque não possui sede no Brasil. E justificou que somente poderia fazer algo a respeito caso o pedido fosse realizado através do acordo de cooperação jurídica internacional que existe entre o Brasil e Estados Unidos. Isso foi feito através do Ministério da justiça e mesmo assim nada foi repassado à polícia - contou o juiz.

Entenda o caso

O Núcleo de Inteligência da Polícia Civil informou na quarta-feira (25) que um mandado judicial expedido em 11 de fevereiro pedia a suspensão temporária das atividades do WhatsApp. O pedido ocorreu após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.

De acordo com o delegado geral do Piauí, Riedel Batista, as investigações a que se referem o juiz acontecem por meio da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), que precisou de informações contidas no WhatsApp e o aplicativo se negou a fornecer.

A Secretaria de Segurança do Piauí disse que os processos judiciais que originaram as decisões tiveram início em 2013, mas até o momento os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens. Nesta quinta-feira, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar derrubou a decisão de tirar o WhatsApp do ar, mas manteve a obrigatoriedade de a empresa prestar as informações solicitadas pela Polícia Civil.

Ricardo Murad acusa a prima pelo desvio de verba de convênios com Presidente Sarney
Política

Ex-secretário de Saúde do Maranhão alega que, em 2007, comando da pasta era de Helena Duailibe e Edmundo Gomes

Em nota pública veiculada em sua página pessoal no Facebook, o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, acusou a prima, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís, de ser a responsável pelos desvios de verbas públicas de dois convênios assinados entre o Estado e o município de Presidente Sarney, em 2007 - quando o comando da Saúde estadual, segundo ele, estava sob o comando de sua parente e do ex-secretário Edmundo Gomes.

As irregularidades com a verba do município levaram a promotora Alessandra Darub Alves, da 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo, a ajuizar, no último dia 20, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.

Helena Duailibe, que segundo Murad é uma das responsáveis pelas peripécias encontradas pelo MP-MA, figura como requerida em apenas uma das ações.

Segundo o Ministério Público, toda a gangue terá de fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

- Embora não conheça oficialmente o teor da aludida ação, esclareço desde já, a bem da verdade, que os convênios mencionados não foram firmados na minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde, e sim pelos meus antecessores, Helena Duailibe e Edmundo Gomes -, acusa o peemedebista em seu comunicado.

Leia abaixo a íntegra:

NOTA OFICIAL

O Ministério Público do Estado do Maranhão publicou em seu site na internet matéria replicada em vários veículos de comunicação, afirmando que eu responderia ações de improbidade administrativa juntamente com outros gestores, por supostas irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados entre o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Presidente Sarney.

Embora não conheça oficialmente o teor da aludida ação, esclareço desde já, a bem da verdade, que os convênios mencionados não foram firmados na minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde, e sim pelos meus antecessores, Helena Duailibe e Edmundo Gomes.

Causa-me profunda espécie a imputação de improbidade feita a pretexto de noticiar ações do MP/MA, uma vez que em todos os casos nos quais verifiquei irregularidade da falta de prestação de contas de gestões anteriores em convênios firmados pelo Estado, via SES/MA, inclusive com o Município de Presidente Sarney, enviei os casos à Corregedoria Geral do Estado para providências de sua competência e ao Tribunal de Contas do Estado para que procedesse às tomadas de contas pertinentes ao caso.

Posto isso, e sabedor que o dever de prestação de contas é personalíssimo, encaminho tais esclarecimentos aos órgãos de imprensa, confiante de que o Poder Judiciário saberá, ao final, recusar a equivocada e infundada acusação.

Atenciosamente,
Ricardo Murad