Ex-secretário adjunto da Seap preso pela PF é transferido para Brasília
Política

Danilo dos Santos Silva teve audiência de custódia suspensa. Ele teve prisão temporária convertida em preventiva. Autos foram compartilhados com o governo

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, suspendeu, nessa quinta-feira 23, audiência de custódia do agente da Polícia Federal (PF) Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), marcada para as 10 horas desta sexta-feira 24.

Segundo o despacho, a decisão se deu em razão da transferência do agente federal para Brasília. Ele foi preso pela própria PF, na terça-feira 21, no bojo da Operação Turing. A defesa tem o prazo de 24 horas para decidir se persiste interesse na audiência, pelo sistema de videoconferência.

Danilo dos Santos é acusado de vazar operações e prejudicar investigações de infração penal em andamento no Maranhão, sobre crimes que envolvam organização criminosa, extorsão, corrupção ativa, passiva e violação de sigilo funcional; de possível aparelhamento na Seap, por meio de indicações de pessoas para serem nomeadas ou contratadas; e de supostos favorecimento por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas mediante ajuste o outras modalidades de fraude, visando o desvio de verbas públicas — um dos possíveis casos foi revelado pelo ATUAL7 desde julho do ano passado.

Baixe a decisão do juiz federal Magno Linhares

Na quinta-feira 22, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo delegado de Polícia Federal, Magno Linhares converteu a prisão temporária do agente da PF em prisão preventiva. No mesmo ato, houve também pedido de reconsideração das decisões referentes ao blogueiro do MA10/Sistema Difusora, Marcelo Minard, e das pessoas investigadas no âmbito da Seap.

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Sobre o blogueiro, o juiz federal alegou que não foram demonstrados novos elementos aptos a ensejar a alteração em seu entendimento anterior.

Em relação ao chamado pela PF de “núcleo de investigados da Seap”, Magno argumentou que havia expedido ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, para prestar informações acerca da existência ou não de procedimentos licitatórios com recursos federais no âmbito da pasta — embora o MPF tendo já havido se manifestado sobre, inclusive, discriminando que a verba pública que estaria sendo utilizada pelo ex-secretário adjunto da Seap no governo Flávio Dino era proveniente de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com a mesma caneta que voltou a evitar a prisão preventiva do suposto bando penitenciário, Magno Linhares decidiu, ainda atender o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o Palácio dos Leões todas as informações obtidas pela PF nas investigações realizadas, inclusive a cópia integral do processo principal e dos demais a ele conexos, como os depoimentos prestados pelos blogueiros e o do agente da PF acusado de se locupletar de verba federal enquanto era auxiliar no governo comunista.

Maranhão

Notícia falsa circula em vários grupos de WhatsApp

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A Prefeitura de São José de Ribamar emitiu nota em que desmente a oferta de vagas de emprego no Executivo municipal. Na nota, a prefeitura classifica a notícia falsa de “pegadinha de mal gosto”. Um Boletim de Ocorrência foi registrado evidenciando o factoide.

Leia abaixo:

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Administração e Finanças vem a público informar que é enganosa a mensagem que circula nas redes sociais de que a Prefeitura estaria oferecendo vagas de emprego.

A referida mensagem que circulou em vários grupos de WhatsApp falando de uma suposta “abertura de 500 vagas, em caráter de urgência, pela Prefeitura de São José de Ribamar”, não passa de pegadinha de mal gosto.

A prefeitura também informa que já foram tomadas todas as providências legais e jurídicas bem como o registro do Boletim de Ocorrência evidenciando o factoide. As medidas incluem ainda a apuração e responsabilização dos criminosos na forma da lei prevista no artigo 138 do Código Penal.

Projeto cria programa de incentivo ao jovem empreendedor no MA
Política

Proposta será desenvolvida em escolas públicas do estado. Matéria precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP). Se aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), deverá ser desenvolvida em escolas públicas do Maranhão.

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

Para Wellington, a escola precisa preparar o aluno para o mercado de trabalho, e educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou o progressista.

Terceirizada por copeiragem e motoristas também fatura alto na SSP
Política

LSL – Locações e Serviços tem mais de R$ 24 milhões em contratos com o governo comunista

Para os empresários Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, é o governador Flávio Dino (PCdoB) no céu e seus auxiliares Felipe Camarão, Murilo Oliveira e Jefferson Portela na terra.

Donos da LSL – Locações e Serviços Ltda, os empresários já conseguiram faturar mais de R$ 24 milhões em contratos com o governo comunista, nas pastas de Educação, Administração Penitenciária e Segurança Pública.

A primeira a contratar a terceirizada foi a SSP, onde já faturou contratos de quase R$ 3,5 milhões, pela prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, manutenção, conservação e jardinagem. Por lá, LSL foi contratada quatro vezes consecutivas de forma emergencial, com dispensa de licitação. Pela legislação que trata sobre contratos públicos, Jefferson Portela agiu de forma marginal.

Poucos meses depois, em janeiro deste ano, foi a vez da Seap. Embora a pasta possua pessoal qualificado para exercer as atividades, o mineiro Murilo Andrade assinou dispêndio de R$ 5,6 milhões pela contratações de motoristas, pelo período de um ano, podendo ainda ser prorrogado pelo prazo de mais 60 meses. Assim como Portela, Murilo também agiu de forma marginal. Pela legislação, ele violou os princípios da administração pública ao terceirizar o serviço em vez de chamar concursados ou mesmo abrir um novo concurso.

De todos, porém, o de maior faturamento foi o assinado com a Seduc, para prestação de serviços de copeiragem escolar, popularmente conhecida como manipulação de alimentos.

Comandada pelo advogado Felipe Camarão, outro que agiu à margem da legislação, a pasta fechou com a LSL – Locações e Serviços Ltda quatro contratos que, somados, chegam ao valor de quase R$ 14 milhões. Além de milionária, a contratação diverge do discurso de campanha eleitoral e de posse do governador Flávio Dino, que prometia quebrar o ciclo vicioso mantido pelo regime anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), e realizar concursos públicos.

Em tempos de crise financeira e econômica atingindo o país, se houvesse concurso público, o valor seria um ótimo salário para qualquer candidato da área, que necessitaria apenas de nível fundamental e, em alguns casos, a escolaridade poderia ser aceita mesmo que incompleta, para participar do certame e exercer as atividades.

Corregedora dá pito em Thiago Diaz por “ato desrespeitoso” contra o Judiciário
Política

Presidente da OAB-M retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais no Fórum de Coroatá

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira 17, em Coroatá, quando o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais.

Para Anildes, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da CGJ-MA. As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca.

O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz - presente à sessão plenária - que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria.

“Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz.

Casa Civil vai comprar iPhones para Marcelo Tavares e Carlos Brandão
Política

Serão adquiridos cinco aparelhos. Procurados, secretário e vice-governador preferiram silenciar sobre o gasto supérfluo

A crise econômica e financeira que atinge o país parece não ter atingido o governo Flávio Dino, do PCdoB.

Contrária ao discurso do comunista, de que cortaria os gastos supérfluos da Administração Pública quando assumisse o comando do Palácio dos Leões, a Casa Civil vai comprar, com dinheiro público, cinco iPhones para uso do secretário-chefe da pasta, o ex-deputado estadual Marcelo Tavares, e do gabinete vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB). Ambos foram procurados pelo ATUAL7 para comentar o dispêndio, mas preferiram não enviar resposta.

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O pontapé para a aquisição dos aparelhos telefônicos móveis ocorreu no último dia 8, na abertura do Pregão Presencial n.º 003/2017 — baixe o edital. Os gastos estimados são de exatos R$ 18.680,00 (dezoito mil e seiscentos e oitenta reais). Procurada, a Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) não informou em que situação se encontra o processo e nem qual empresa consagrou-se vencedora.

Para justificar a compra dos iPhones, a Casa Civil alega que “o serviço móvel pessoal é constantemente utilizado pelas autoridades quando em viagens e deslocamentos realizados no exercício das funções administrativas, sendo imprescindíveis para tal a aquisição de aparelhos telefônicos móveis”.

Ainda segundo a Casa Civil, “a escolha pelo smartphone que utiliza o sistema operacional IOS” decorre em razão “das aplicações do sistema operação Android serem mais permissivas, possibilitando que um usuário desinformado seja ludibriado”. “Quanto à segurança, o modelo que utiliza o sistema operacional IOS mostra-se mais robusto do que o modelo que utiliza o sistema Android”, completa.

Eric Costa descumpre Lei da Transparência e dificulta acesso a gastos públicos
Política

Descumprimento da legislação prevê que Prefeitura de Barra do Corda não receba repasses do Estado e da União

A marginalidade do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), em relação a pelo menos duas leis federais pode deixar o município fora dos repasses do Estado e da União.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, a prefeitura deveria estar divulgando, em tempo real, obrigatoriamente, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira no município, em meios eletrônicos de acesso público.

Contudo, apesar de já estar em seu segundo mandato, o comunista segue entre os gestores flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Maranhão descumprimento as regras de transparência fiscal em portais na internet.

Quem acessa o Portal da Transparência do Executivo municipal em busca de despesas, por exemplo, encontra apenas avisos de licitação. A parte que levaria aos contratos públicos até existe na página, porém está inativa.

Pela legislação, a Prefeitura de Barra do Corda está proibida de receber transparências voluntárias via convênio do governo federal e estadual, o que prejudica a população da cidade, até que administração de Eric Costa saia da ilegalidade.

A competência para fiscalização e determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Ao tribunal cabe, ainda, o julgamento pela ilegalidade e irregularidade da gestão fiscal do município. Já ao MP-MA, cabe Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa de Eric Costa. Neste último caso, além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias ao município, o prefeito de Barra do Corda poderá ser punido até mesmo com a cassação de seu mandato.

Terceirizada para copeiragem tem contrato de R$ 5,6 milhões por motoristas
Política

LSL – Locações e Serviços foi contratada pela Seduc por R$ 14 milhões para manipulação de alimentos. Empresa havia fechado meses antes com a Seap

Se para a maioria esmagadora da população maranhense a mudança prometida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) não passou de promessa de campanha eleitoral e discurso de posse, para a empresa LSL – Locações e Serviços Ltda ela já chegou e é totalmente benéfica.

Com endereço registrado na Receita Federal no bairro do Jardim São Francisco, em São Luís, a empresa pertencente aos sócios Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho tem se destacado na terceirização de serviços para o Palácio dos Leões, em detrimento da realização de concurso público.

Além dos R$ 14 milhões que faturou em contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Costa Camarão, para fornecimento de mão-obra-obra de copeiragem escolar, a LSL também saiu-se vitoriosa no fornecimento de motoristas para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), comandada pelo mineiro Murilo Andrade de Oliveira.

Pelo contrato, a empresa se comprometeu a prestar os serviços de natureza continuada e por demanda nas dependências da sede e das unidades prisionais da pasta, ao custo de mais de R$ 5,6 milhões. O prazo de vigência vai até o dia 28 de dezembro deste ano.

O ATUAL7 apurou que esse tipo de serviço poderia ser realizado pelos mais de 100 agentes concursados do próprio sistema penitenciário maranhense, que foram desenvolvidos pelo Palácio dos Leões, em acordo do governo comunista com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem), para desenvolver outros tipos de atividades na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Pela violação aos princípios da administração pública, caberia ao Ministério Público do Maranhão acionar Murilo Andrade, por improbidade administrativa, e barrar a terceirização dos motoristas. Contudo, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Luiz Gonzaga Coelho Martins, tem andado ocupado demais fazendo propaganda de si próprio nas redes sociais da instituição.

Blogueiros são alvos da PF por reproduzir release e denunciar esquema na Seap
Política

Editor do ATUAL7 é um dos 12 indiciados. Operação foi deflagrada na manhã de hoje

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira 21, a Operação Turing, que teve como alvo principal blogueiros da capital de ampla repercussão dentro e fora de todo o estado.

Pelo menos 12 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Contra o blogueiro, pesa uma interceptação telefônica que - pasmem! - o flagrou ligando para o seu irmão, Neto Ferreira, perguntando se ele iria almoçar na casa do pai de ambos, Luís Cardoso. Os dois também possuem blogs e estão arrolados no processo.

A PF também acusa o editor do ATUAL7 de ter atrapalhado as investigações da Operação Sermão aos Peixes. As provas apontadas pela autoridade policial, que chegou a pedir a prisão do blogueiro, dão conta de que o embaraço se deu em razão da reprodução de uma declaração do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, feita na rede social Facebook - fato também feito por toda imprensa local e nacional.

Outro atrapalho, segundo se depreende da decisão do juiz federal Magno Linhares - aquele que soltou a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite -, teria sido por conta da revelação de um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), feito pelo ATUAL7 com base em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em julho do ano passado, Yuri Almeida publicou sobre o possível direcionamento de uma série de licitações e contratos pelo titular da Seap, o mineiro Murilo Andrade, para a empresa Brasforti. A publicação, de acordo com material distribuído pela própria PF, teria causado "embaraço a investigações da PF no estado". Os federais argumentam que, embora nada tenham feito para barrar a eventual sangria dos cofres públicos, há uma investigação em andamento apurando o caso.

"A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas", diz trecho do material distribuído pela Comunicação da Polícia Federal.

Durante as oitivas, o delegado Davi de Oliveira Rios, que interrogou Yuri Almeida, questionou o fato do blogueiro e os outros profissionais de imprensa haver publicado, todos em novembro do ano passado, sobre uma operação do Ministério Público do Maranhão contra uma suposta máfia que concedia benefícios fiscais de forma irregular, conhecido como Caso Sefaz. Como resposta, Almeida declarou que, assim como toda a imprensa local e nacional, apenas reproduziu material divulgado pelo próprio MP-MA. E que as publicações feitas pelo ele, outros blogueiros e demais veículos imprensa de todo o país iniciou-se naquele mês, pela razão lógica de que não poderia deixar para repercutir a ação do Parquet dias, semanas ou meses depois.

Perguntas no mesmo sentido também foram feitas em relação ao empresário Antônio Barbosa Alencar, da poderosa Dimensão Engenharia. A resposta do blogueiro foi que divulgou material distribuído pela própria PF, justamente para este fim: divulgação da operação.

Houve, ainda, questionamentos  a respeito do empresário Ilson Mateus. No interrogatório, o editor do ATUAL7 afirmou que ainda não havia denunciado o megaempresário e o restante dos supostos beneficiários do Caso Sefaz por ainda estar estudando a farta documentação que pesa contra todos eles, da Secretaria de Estado da Fazenda, mas que, como é de costume em seu blog, publicará os documentos da Sefaz contra todos eles, assim que receber da PF os documentos apreendidos, questionando o estranho fato de nenhum deles ter sido alvo dos mesmos processos cíveis e criminais movidos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os demais poucos denunciados.

Apesar de todos os casos questionados pela Polícia Federal permanecerem no ar, no ATUAL7, Almeida foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e extorsão. A polícia quer saber se a reprodução das releases do MP e da própria PF feita por ele e os outros blogueiros, e a revelação de suposta operação ilícita na gestão de Murilo Andrade, teve como intenção a obtenção de benefício financeiro.

Nenhum dos pedidos contra o identificado pela PF como "Núcleo de investigados da Seap", com exceção do agente Danilo dos Santos Silva, foi aceito pelo juiz Magno Linhares. Toda a documentação será publicada pelo ATUAL7 nesta terça-feira 22.

Luciano retomará construção do sistema de captação de água em Pinheiro
Política

Previsão é de que a obra seja reiniciada na primeira semana do mês de abril e concluída em 180 dias

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), recebeu a garantia de que será retomada a obra de implantação do sistema de captação de águas no município. A garantia foi dada pelo diretor-presidente da companhia, Davi Telles, durante reunião de trabalho.

Interrompida na gestão passada, a obra beneficiará a população pinheirense com a melhora significativa do abastecimento em várias regiões da cidade.

“O abastecimento na cidade conta com uma estrutura falha e que não supre sua atual necessidade. Com a implantação deste novo sistema, iremos aumentar consideravelmente a oferta de água tratada para o povo”, disse Luciano.

O trabalho consistirá na substituição do conjunto de moto-bomba existente com vazão de 400 m³/h por dois conjuntos com vazão de 500 m³/h cada; construções de um reservatório de água com capacidade para 800 m³; de um reservatório elevado de 150 m³ para lavagem de filtros; de casas de bombas e estação elevatória; além de cerca de 41 mil novas ligações domiciliares.

A previsão é de que a obra seja reiniciada na primeira semana do mês de abril e concluída em 180 dias.

Acórdão que condenou Mercial Arruda a devolver R$ 3,7 milhões é publicado
Política

Prefeito de Grajaú terá de pagar, ainda, quase R$ 455 mil em multas. Julgamento é referente ao exercício financeiro de 2009

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, na última quinta-feira 16, Acórdão de tomada de contas de gestão da Administração Direta de Grajaú, que julgou irregulares, em unanime, as contas do atual prefeito do município, Mercial Lima de Arruda (PMDB), referentes ao exercício financeiro de 2009.

As irregularidades encontradas pelo Pleno do TCE-MA são referentes a licitações e contratos, no valor de mais de R$ 4,7 milhões; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo legal, no valor de R$ 10,5 mil; não recolhimento de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de mais de R$ 1,6 milhões; e pagamento de fornecedores sem exigência de regularidade fiscal junto à Previdência e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de  mais de R$ 1,2 milhões.

Também foram encontradas irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia, no valor total de quase R$ 963 mil; e não recolhimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições previdenciárias.

O ATUAL7 entrou em contato com o prefeito por meio de um formulário no site da Prefeitura Municipal de Grajaú, e aguarda resposta.

Mercial Arruda foi condenado pelo TCE-MA ao pagamento de pelo menos quatro multas, que somadas chegam ao valor de quase R$ 455 mil, além de pagamento de mais de R$ 3,7 milhões, devidas ao erário, a serem recolhida no prazo de quinze dias, contados da data de publicação do Acórdão.

Após trânsito em julgado, cópias do documento deverão ser enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral do Município de Grajaú, e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial.

Promotoria mira em nepotismo na Câmara de Olinda Nova do Maranhão
Política

Vereador Robson da Pampa tem o prazo de 10 dias para cumprir a advertência contra a prática malandra

A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão expediu Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberval Costa Amaral, o Robson da Pampa (DEM), para que proceda à exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio.

O prazo para o cumprimento da advertência que barra a prática malandra de nepotismo é de 10 dias.

Além dele, os sinecurados não podem, ainda, ter qualquer relação familiar ou de parentesco com os demais vereadores da Casa, o prefeito Costinha (PCdoB), a vice-prefeita Moça de Riba (PSL), secretários municipais, o procurador-geral do Município ou com servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento no Poder Legislativo municipal.

Os mesmos efeitos do aviso servem também para os ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada pelo ATUAL7.

De acordo com o documento, Robson da Pampa deve, ainda, remeter à Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão, mediante ofício, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses previstas na Súmula Vinculante n.º 13 do STF.

Em caso de não acatamento da advertência, o Ministério Público do Maranhão já avisou que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar o total cumprimento da Recomendação, inclusive por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) cabível e por improbidade administrativa.