Imagens comprovam que Flávio Dino cometeu propaganda inverídica no horário eleitoral


Infração criminal ao artigo 323 do Código Eleitoral é punível com até um ano de cadeia e multa

Por Yuri Almeida



Está no Código Eleitoral, sobre irregularidades que são consideradas crimes, puníveis com cadeia e multa, e deve complicar o candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, pela infração criminal.

Na última quarta-feira (27), para atingir um de seus adversários neste pleito, o candidato do Clã Sarney pela manutenção da caneta do Palácio dos Leões, Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB), Dino levou ao ar, durante exibição da propaganda eleitoral gratuito da coligação ‘Todos pelo Maranhão’, a falsa informação de que o Centro Ambulatorial de Atendimento ao Paciente Oncológico do Maranhão – localizado no prédio residencial alugado pelo Estado da empreiteira de Edinho, a Difusora Incorporação e Construções Ltda -, ainda não estaria funcionando. A informação, porém, era sabidamente inverídica pelo comunista, já que dois dias antes, o local havia sido inaugurado pela governadora Roseana Sarney e seu cunhado e secretário de Saúde, Ricardo Murad, com ampla divulgação na mídia, e no domingo (24), dia em que foi feita a gravação, dezenas de meios de comunicação do estado já informavam sobre a inauguração da unidade de tratamento.

Pacientes e familiares aguardam por atendimento no Centro Ambulatorial de Atendimento ao Paciente Oncológico do Maranhão. Foto: ATUAL7

COM OU SEM PRESSÃO, GOVERNO CUMPRIU PROMESSA Pacientes e familiares aguardam por atendimento no Centro Ambulatorial de Atendimento ao Paciente Oncológico do Maranhão. Foto: ATUAL7

De acordo com o artigo 323 do Código Eleitoral, ‘divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado’ é crime. A pena prevista na Lei nº 4.737/65 é de prisão de 2 meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa. Quando cometido pela imprensa, rádio ou televisão – como foi o caso de Flávio Dino, a pena, segundo o Código Eleitoral, é agravada.

Um dia após a falsa informação ser levada ao ar – e novamente na sexta-feira (29), o ATUAL7 esteve no Centro Ambulatorial de Atendimento ao Paciente Oncológico do Maranhão, e conversou com pacientes e servidores, que aguardavam e prestavam atendimento, respectivamente. Dos servidores, a reportagem ouviu a confirmação de que o local passou a funcionar desde a segunda, conforme agenda de inauguração do Governo do Estado. Dos pacientes, embora não soubessem confirmar se o serviço realmente passou a funcionar na data informada pelos servidores, todos confirmaram que foram ao local após saberem de amigos e familiares que a unidade de tratamento já estava em pleno funcionamento.

Confirmação de atendimento a paciências com câncer no local comprova que candidato do PCdoB faltou com a verdade no horário eleitoral. Foto: ATUAL7

COMUNISTA ERROU Confirmação de atendimento a paciências com câncer no local comprova que candidato do PCdoB faltou com a verdade no horário eleitoral. Foto: ATUAL7

Apesar do ATUAL7 ter buscando informações junto ao presidente do PCdoB e coordenador-geral da campanha de Flávio Dino, Márcio Jerry, sobre o porquê da gravação ter ido ao ar mesmo o seu conteúdo sendo sabidamente inverídico, Jerry agrediu a reportagem verbalmente, e não prestou qualquer esclarecimento. Ainda assim, como um velho coronel da política, o candidato do PCdoB buscou a Justiça Eleitoral para ter a garantia de Direito de Resposta, como se o direito ao contraditório tivesse lhe sido negado desde a revelação de que ele enganou a população do Maranhão por meio de seu programa eleitoral de televisão.

Abaixo, a íntegra da propaganda inverídica:

Prefeito de Estreito trai João Alberto e declara apoio a Cláudio Trinchão


Senador maranhense esperava a retribuição de 2012, quando Cicin foi eleito ao comando do município sob a sua ajuda

Por Yuri Almeida



Eleito em 2012 após ganhar de João Alberto (PMDB/MA) o comando do partido, uma forte formação de coligação e a presença em comícios do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão – além de outras contribuições relacionadas ao período eleitoral, o prefeito do município de Estreito, Cícero Neco Morais, o Cicin (PMDB), trocou o filho do senador, João Marcelo (PMDB), pelo ex-secretário de Estado da Fazenda do Governo Roseana Sarney, Cláudio Trinchão (PSD).

Apoiador da candidatura de Trinchão, Cicin sequer colocou o bottom de João Marcelo durante caminhada em Estreito. Cara de João Alberto, durante todo o percurso, não era das melhores. Foto: Divulgação / Léo Cunha

NÃO PEGA MAIS, NEM MATA, E NEM COME Apoiador da candidatura de Trinchão, Cicin sequer colocou o bottom de João Marcelo durante caminhada em Estreito. Cara de João Alberto, durante todo o percurso, não era das melhores. Foto: Divulgação / Léo Cunha

João Alberto soube da traição ao chegar no município, na última sexta-feira (29), para participar da inauguração do Comitê Regional do candidato do Clã Sarney ao governo estadual, Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB).

Desnorteado, o senador maranhense cobrou a fatura em público, e disse que se soubesse do que estava acontecendo, não teria ‘destinado’ doações para o comitê de Edinho, mas montado um exclusivo e com carros de som para o seu filho.

Em Estreito, Trinchão faz dobradinha com o deputado estadual e candidato a reeleição, Léo Cunha (PSC).

Envolvidos na ‘Máfia da Pesca’ apoiam Flávio Dino e Lobão Filho em troca de cargos


Nas eleições de 2010, Edson Araújo e Cléber Verde foram descobertos pela Polícia Federal pescando votos por meio do Seguro Defeso

Por Yuri Almeida



No Maranhão, o comando da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura já está definido antes mesmo da população decidir quem será eleito na disputa pelo governo estadual. Caso o escolhido seja o candidato pelo PCdoB, Flávio Dino, quem comandará a Pasta será o deputado estadual Edson Araújo (PSL), que pulou oficialmente para o barco comunista, neste domingo (31), sob a condição de capitão da Pasta. Se porém as urnas apontarem como vitorioso o candidato do Clã Sarney, Lobão Filho, o Edinho (PMDB), o comando continuará nas mãos do deputado federal Cléber Verde – e de seu irmão, Júnior Verde, ambos do PRB.

Em 2010, Araújo e Verde foram descobertos pela Polícia Federal em um esquema de eleição casada para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa. De acordo com a PF, os dois comandaram a chamada ‘Máfia Pesca’ no Maranhão, uma rede criminosa que fraudou – e supostamente ainda frauda – o benefício pago pelo Governo Federal aos pescadores em época de desovas de pescados, o chamado Seguro Defeso.

Há poucos dias do pleito, Edson Araújo pulou para o barco do candidato da coligação 'Todos pelo Maranhão, Flávio Dino. Foto: Divulgação / PCdoB

PESCADOR DE VOTOS Há poucos dias do pleito, Edson Araújo pulou para o barco do candidato da coligação ‘Todos pelo Maranhão, Flávio Dino. Foto: Divulgação / PCdoB

Pelas denúncias apresentadas pelo Ministério do Trabalho e pela Procuradoria da República do Estado Maranhão (PR/MA), o esquema atuou em diversos municípios do interior do estado – principalmente em Bacabal, Pindaré-Mirim, Santa Rita, Bacabeira, Pio XII, Santa Inês, Lago Açu, Olho d’Água das Cunhãs, Mata Roma, Satubinha, Paço do Lumiar e Matinha, quando estavam registrados em todo Maranhão cerca de 40 mil pescadores, mas rapidamente pulou para mais de 90 mil no ano eleitoral, por meio de beneficiados que nunca viram uma canoa de pesca e sequer sabiam diferenciar um anzol da isca.

Apontado pela PF como um dos cabeças da 'Máfia da Pesca', Cléber Verde teria segurado o Seguro Defeso para trocar por votos. Foto: Divulgação / PRB

NA TARRAFA Apontado pela PF como um dos cabeças da ‘Máfia da Pesca’, Cléber Verde teria segurado o Seguro Defeso para trocar por votos. Foto: Divulgação / PRB

A maracutaia funcionava – e supostamente ainda funciona – da seguinte forma: no município de Pio XII, por exemplo, que possui apenas 22 mil habitantes, pelo menos 13 mil pessoas são cadastradas e por isso contabilizadas como pescadores, embora o rio mais próximo esteja a cerca de 17 quilômetros de lá. Além da filiação de falsos pescadores em colônias, as investigações descobriram ainda casos de recebimento indevido da verba federal, vantagem ilícita e estelionato.

O esquema, segundo a PF, serviu para pescar votos e garantir a reeleição de Cléber Verde a deputado federal, que obteve na eleição passada 126 mil votos, e quadruplicar os números de votos dados ao deputado estadual Edson Araújo, que obteve 47.914, número com diferença esmagadora em relação à eleição de 2006, quando o parlamentar da Assembleia chegou a pouco mais de 12 mil votos.

Líderes de greve da PM e da Educação no Maranhão fazem campanhas milionárias


Na hora de pedir o voto, uma das principais estratégias dos candidatos/grevistas é anunciar a luta em nome da categoria

Por Yuri Almeida



Líderes de greves da Polícia Militar (PM) do Estado Maranhão e dos professores da rede pública de ensino estadual nos últimos anos, os candidatos Coronel Melo (PSD), Soldado Dauvane (PP) e Professor Júlio Pinheiro (PCdoB), pretendem gastar, juntos, R$ 4,5 milhões com as campanhas eleitorais e apostam nos votos dos colegas de farda e de lousa para chegarem à Assembleia Legislativa do Estado. Todos são ligados ao candidato da oposição comunista, Flávio Dino.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 em dados disponíveis no sistema de divulgação de candidaturas para este pleito, o DivulgaCand 2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Coronel Melo

O líder grevista, Coronel Melo, que se articula ainda para voltar ao comando da PM/MA, caso o Governo do Maranhão seja comandado pelo candidato Flávio Dino em 2015. Foto: Gilson Teixeira

GREVISTA ARTICULADO O líder grevista, Coronel Melo, que se articula ainda para voltar ao comando da PM/MA, caso o Governo do Maranhão seja comandado pelo candidato Flávio Dino em 2015. Foto: Gilson Teixeira

No comando da paralisação paredista da PM/MA, realizada em março deste ano, que atingiu São Luís e as cidades de Bacabal, Caxias, Imperatriz, Matões, Parnarama e Timon, Coronel Melo chegou a ser preso pelo comando da corporação no estacionamento da Câmara Municipal de São Luís, por transgredir a hierarquia e a disciplina. Em 2011, ele também liderou uma paralisação, a maior da corporação na história.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o ex-comandante geral da Polícia Militar do Maranhão pretende gastar R$ 2 milhões na disputa por uma das 42 cadeiras do Legislativo Maranhense.

Soldado Dauvane

O soldado Dauvane, que gostou tomou gosto por discursar da tribuna da Câmara de Imperatriz e agora busca a da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foto: Carlos Hermes

CONFIRMA NA CAVEIRA O soldado Dauvane, que gostou tomou gosto por discursar da tribuna da Câmara de Imperatriz e agora busca a da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foto: Carlos Hermes

Líder da greve da PM/MA na região sul do Maranhão, com base na cidade de Imperatriz, Soldado Dauvane também é candidato à deputado estadual.

Na época da paralisação, Dauvane chegou a usar o tempo de 20 minutos na Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Imperatriz, em busca de apoio dos parlamentes e da população pela manutenção do movimento paredista. No DivulgaCand, Soldado Dauvane informa que pretende gastar até R$ 500 mil com a campanha pela vaga na Assembleia.

Professor Júlio Pinheiro

Após usar os professores da rede pública estadual, Júlio Pinheiro parte pra cima dos votos dos docentes. Foto: Reprodução

GREVE POLÍTICA Após usar os professores da rede pública estadual, Júlio Pinheiro parte pra cima dos votos dos docentes. Foto: Reprodução

Há anos no comando do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma) – de onde se licenciou pela eleição – e de greves em ano de eleição estadual, o professor Júlio Pinheiro informou à Justiça Eleitoral que vai gastar o total de R$ 2 milhões na disputa por um mandato de deputado.

Dias após o fim da greve dos professores da rede pública de ensino do Estado – que não durou 30 dias, mas recebeu tratamento diferenciado, por parte de deputados de oposição, ao dado aos professores grevistas de São Luís e Imperatriz -, Júlio Pinheiro foi quem também comandou os protestos realizados em frente à Assembleia Legislativa, após encontro com o candidato ao governo estadual pelo mesmo partido, Flávio Dino, na sede do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Após críticas, Marina Silva elimina trechos de capítulo ‘LGBT’ do Programa de Governo


Antes do recuo, candidata apoiava e defendia o casamento gay e a criminalização da homofobia

Por Yuri Almeida



Da Folha de S.Paulo

A coordenação de campanha da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, alterou, neste sábado (30), a redação do programa de governo em capítulo com propostas para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais).

Foram eliminados trechos em que a presidenciável se comprometia, se eleita, com a aprovação da lei de identidade de gênero – que permite alteração de nome e sexo na documentação – e, em articular no Congresso, a aprovação de leis que criminalizam a homofobia e regulamentam o casamento gay. Também foi excluída parte que previa a distribuição de material didático’ destinado a a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família’.

Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos gays, mas o assunto ainda não tem lei específica e está em discussão no Legislativo federal.

Marina Silva e o seu vice Beto Albuquerque ao lado de promotoras em feira do setor sucroalcooleiro em Sertãozinho, no interior de SP. Foto: Edson Silva / Folhapress

DIFERENTE Marina Silva e o seu vice Beto Albuquerque ao lado de promotoras em feira do setor sucroalcooleiro em Sertãozinho, no interior de SP. Foto: Edson Silva / Folhapress

A introdução do capítulo do programa também foi modificada. Inicialmente, dizia que vivemos em ‘uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças’ e que ‘os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, homens etc)’.

Também afirmava que ‘precisamos superar o fundamentalismo incrustado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele’.

Agora diz que ‘vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida” e que “a democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses’.

Em nota divulgada pela campanha, o texto inicial é classificado como ‘falha processual na editoração’ que não ‘não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo’.

A coordenação ainda afirma que o programa anterior é um ‘contratempo indesejável’ com ‘alguns equívocos’ e que o novo é o ‘correto’. ‘Permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos’, diz o comunicado. Segundo a coligação, ‘as verdadeiras ideias defendidas’ pelos partidos serão impressos em novos exemplares do programa a partir deste sábado.

A primeira versão do programa chegou a surpreender setores ligados à militância LGBT. Marina é evangélica, devota da Assembleia de Deus e disse, em 2010, ser pessoalmente ‘não favorável’ ao casamento gay, embora afirmasse que as pessoas ‘tinham o direito de defender essas bandeiras’.

Alterações

O plano divulgado nesta sexta (29) afirmava que o governo pessebista apoiaria propostas em defesa do casamento civil igualitário, com o objetivo de ‘aprovar projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil’.

O trecho foi substituído por uma redação que diz que a presidenciável pretende ‘garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo’.

No primeiro texto apresentado, a campanha também divulgou que pretendia ‘articular no Legislativo a votação da PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual’ às leis existentes para quem discrimina ‘em razão da cor, etnia, nacionalidade e religião’. O tópico foi excluído.

Antes, o programa dizia que um eventual governo daria “efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT”. Agora afirma que irá ‘considerar as proposições’ do plano para a “elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT”.

Outra diferença está no item que propunha ‘eliminar obstáculos na adoção de criança por casais homoafetivos”. No novo capítulo, foi retificado que ‘como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada’, o governo de Marina daria ‘tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual’.

Foi eliminada parte que dizia que a candidata iria ‘manter e ampliar serviços existentes” em ofertas de tratamentos e serviços de saúde para demandas da população LGBT. A redação que diz que ela pretende “garantir e ampliar’ essa oferta foi mantida.

Programa de Marina defende união gay, reajuste de tarifas e rigor contra homofobia


Programa da candidata deixa pré-sal em segundo plano, fala de energia nuclear, fim da reeleição e mandato para presidente do Banco Central

Por Yuri Almeida



De O Globo

‘Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual’. Essa é uma das propostas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), líder nas pesquisas eleitorais ao lado da presidente Dilma (PT), que consta do seu programa de governo, apresentado ontem, em evento que reuniu a cúpula dos partidos da coligação Unidos pelo Brasil. Na prática, a promessa se traduzirá em aumento nos preços da gasolina e da energia elétrica, hoje controlados pelo governo. Marina, no entanto, não disse como e quando esses reajustes aconteceriam.

A candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva. Foto: Reprodução

MUDOU A candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva. Foto: Reprodução

— O governo que está aí tem a responsabilidade de fazê-lo (ajuste de preços), se não fizer significa sofrer o que estamos sofrendo. Estamos procurando um caminho em que isso não provoque prejuízo à sociedade — disse Marina.

Em relação à possível elevação de preços, Marina garante que a medida não pressionaria a inflação, já que o governo terá metas fiscais rigorosas a serem cumpridas e auditadas por um Conselho de Responsabilidade Fiscal.

Inflação, aliás, é um dos temas no qual Marina se esquivou de promessas feitas pelo ex-cabeça de chapa, Eduardo Campos. Ele havia se comprometido em manter a meta de inflação em 4,5% em 2015; em 4% nos dois anos seguintes, e 3% no último ano de mandato. Marina se prometeu apenas a ‘trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas’. De modo vago, afirmou que trabalhará para a ‘convergência da inflação para o centro da meta atual’, que é de 4,5%.

O programa informa ainda que, se eleita, Marina planeja mandato fixo para o presidente do Banco Central e câmbio flutuante. E prometeu reforma tributária no primeiro mês de governo, para reduzir a carga de impostos, que atingiu 37% do PIB em 2013. Para dar lastros às suas propostas na área econômica, disse que tem ‘uma equipe de nomes altamente relevantes, representados pelo Eduardo Gianetti’. Mas se recusou a nomear seu futuro ministro da economia.

Polêmico, o programa ainda traz necessidade de investimento em energia nuclear, proposta desmentida horas depois pelo comando da campanha, com o argumento de que a política energética será realinhada com foco nas fontes renováveis e sustentáveis.

Marina defende a criminalização da homofobia, adoção por casais homossexuais, mais investimento em saúde, manutenção do programa Mais Médicos, construção de 4 milhões de moradias populares e passe livre para alunos de baixa renda no ensino fundamental ou em faculdades por meio do ProUni e Fies. Como antecipou O GLOBO, o pré-sal foi mesmo deixado de lado. É citado uma única vez, quando trata do repasse dos royalties para a educação.

— Sempre digo que o petróleo é um mal necessário em todo o planeta — diz ela, defendendo novamente políticas de energia renovável.

Com discurso mirando os municípios, a a candidata prometeu o aumento do fundo de participação dos municípios de 23,5% para 25,5%.

Política de assentamentos e novo pacto federativo

A candidata do PSB propõe ainda uma força tarefa para imediato assentamento de 85 mil famílias em zonas de conflito de reforma agrária, com a priorização de novos assentamentos próximas a cidades médias.

O programa prevê um novo pacto federativo ao propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e municípios. Além do aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No setor econômico, a recuperação do tripé macroeconômico básico com a metas de inflação críveis e respeitadas, sem recorrer a controle de preços que possam gerar resultados artificiais. Outro objetivo é manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco Central que se tornaria independe. O banco teria, ainda, mandato com tempo fixo para a presidência, ao contrário do que é hoje.

Contrariando o que pensa os evangélicos em geral, o programa de Marina prevê a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia e ‘equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião”’.

Na área de direitos civis de homossexuais, o programa fala em garantir a união civil de pessoas do mesmo sexo, em eliminar obstáculos para a adoção de crianças por casais homoafetivos e em incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, ‘desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família’.

Outro ponto que pode causar polêmica diz respeito ao aborto. O programa de Marina prevê a consolidação de serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor no Sistema Único de Saúde (SUS).

O ‘passe livre para os estudantes, que levantou polêmica por não ter recursos garantidos, foi melhor detalhado no programa. A proposta é colocar o projeto em prática gradualmente, beneficiando, em primeiro lugar, os alunos de baixa renda não atendidos pelo transporte escolar gratuito e matriculados em escolas públicas de Educação Básica ou em cursos superiores por meio de programas como o Prouni e o Fies’, segundo o texto. A gratuidade será provida com programa de apoio financeiro a estados e municípios.

Quatro milhões de casas e 150 km de VLTs

Na área de habitação, o programa de governo de Marina Silva prevê a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de 4 milhões de moradias até 2018, como já vinha sendo prometido por Eduardo Campos durante a campanha.

Também prevê a recuperação de áreas centrais degradadas nas metrópoles e o pagamento de aluguel social para famílias de baixa renda, o que permitiria que famílias pobres morassem mais perto dos centros.

Por fim, o plano de governo propõe o fim do instituto dos ‘terrenos de marinha’, o que acabaria com um imposto pago por quem mora em toda a costa brasileira.

Com relação a tratamento de resíduos sólidos, Marina propõe a implementação de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e estabelece a meta de 10% de lixo domiciliar reciclado em quatro anos. A cidade de São Paulo, a título de comparação, tenta atingir essa meta desde 2005 e ainda não conseguiu.

A candidata do PSB pretende implementar um programa que construa, em quatro anos, pelo menos mil quilômetros de corredores de ônibus (BRT) ou veículos leve sobre trilhos (VLT) em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes, além de 150 quilômetros de trem e metrô nas regiões metropolitanas, embora não deixe claro quanto custaria a proposta.

A candidata propõe desoneração tributária e concessão de crédito como forma de viabilizar projetos que transfiram, gradativamente, polos geradores de empregos dos centros urbanos para áreas mais periféricas.

O combate à violência prevê um Plano Nacional de Redução de Homicídios, baseado no Pacto pela Vida, adotado pelo governo de Pernambuco, durante gestão de Eduardo Campos, e aumentar o efetivo da Polícia Federal em 50% ao longo de quatro anos. O programa aposta, ainda, criação de sites na internet que permitam o controle social sobre as políticas públicas de segurança. Esse tópico do programa fala, ainda, em ‘enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que organizam sua produção e distribuição no país, bem como desenvolver e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários’.

Na área da administração penitenciária, o programa se mostra contra o que chama de ‘encarceramento em massa’ e propõe a adoção de penas alternativas, de acordo com os crimes.

Com relação aos direitos humanos, propõe o combate ao trabalho escravo e a adoção de um mecanismo de confisco de ‘todo e qualquer bem de valor econômico encontrado nas propriedades que sejam flagradas utilizando trabalho escravo e verificar a possibilidade de usar imóvel na reforma agrária ou em programas sociais’.

10% do PIB para Educação

No setor de Educação, Marina pretende acelerar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do PIB à educação. Nesse capítulo, ela tem uma contradição. Embora diga no programa que pretende tirar o protagonismo do Pré-Sal do seu governo, no plano de Educação a ex-senadora prevê aplicar os repasses à à educação de parcela dos royalties do petróleo das áreas já concedidas e das do Pré-Sal.

O programa do PSB pretende também priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a Educação Integral como uma política de Estado. Sem citar números e nem necessidade de investimentos, o plano diz que o PSB pretende investir na infraestrutura das escolas e na construção de novas unidades, ‘já que muitas não têm condições físicas suficientes e adequadas para acomodar educação integral, priorizando a construção e a gestão de escolas sustentáveis’.

O programa propõe ‘refundar’ a educação pública de qualidade para todos a partir de critérios de efetiva equidade social, ‘articulando as diferentes dimensões da educação – formal e não formal e informal – numa concepção de educação ao longo da vida’.

O plano prevê garantir condições para o combate ao analfabetismo nos próximos anos a fim de alcançar a meta estipulada pela ONU de 6,7% e persistir na luta por sua erradicação. Fala também em “avançar na superação do analfabetismo funcional, estabelecendo-se a meta de reduzi-lo drasticamente em quatro anos”.

Pretende também criar creches públicas para cumprir as metas do PNE, promovendo as condições efetivas de construção nos municípios e formação de convênios com entidades privadas.

No setor de cultura, o plano de Marina Silva pretende aumentar o Orçamento direto do Ministério da Cultura a partir do primeiro ano do governo e constituir um instituto responsável pela mensuração do PIB da cultura e por um banco de dados dinâmico, referente à produção e à circulação artístico-cultural nas diversas cadeias produtivas e regiões. Pretende também aumentar o valor repassado a cada Ponto de Cultura, que em 2014 tinha um valor de R$ 60 mil. Objetiva também estimular o funcionamento de museus, arquivos, bibliotecas e novas formas de preservação da memória material e imaterial.

Marina propõe também reestruturar a Ancine e agilizar uma nova Lei Federal de Incentivo Fiscal à Cultura.

No capítulo de Esportes, pretende preparar o país para as Olimpíadas, criando programas para apoiar municípios na disseminação das modalidades de esportes e as habilidades e valores que criam em diferentes espaços públicos (praças, parques e clubes). O plano de Marina prevê ainda criar um comitê interministerial para articulação de programas e projetos voltados ao Esporte que envolva, no mínimo, os ministérios do Esporte, do Planejamento, de Educação, da Saúde e de Cidades e conte com a participação da sociedade civil. Pretende também desburocratizar a Lei de Incentivo ao Esporte.

O documento do PSB prevê ainda ampliar os investimentos públicos no setor de Ciência e Tecnologia, para alcançar nos próximos anos 2% do PIB. Nesse segmento, o governo de Marina pretende preservar o que restou da Mata Atlântica, e aprofundar o conhecimento científico da Amazônia, pesquisando e viabilizando novas potencialidades regionais, tais como serviços ambientais e energia solar. Objetiva ainda promover a universalização a inclusão digital e o acesso público à Banda Larga.

Luta contra a pobreza

No segmento das políticas sociais, o programa mantém as conquistas sociais do governo do PT e decide ‘transformar o Programa Bolsa-Família em política pública de Estado’, ‘assegurando sua continuidade mesmo com as alternâncias de governo’. O plano de Marina prevê também incluir no Bolsa-Família todas as famílias cujo perfil preencha os critérios do programa, estimadas hoje em 10 milhões. Pretende ‘envolver’ a sociedade na luta contra a pobreza também pela via do empreendedorismo, por meio de projetos de educação, capacitação e orientação empresarial.

No setor da Saúde, o programa de Marina estima implementar gradualmente ao longo de quatro anos a proposta do projeto de lei da iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de saúde.

Sem dizer de onde vem o dinheiro, o plano estima construir 100 novos hospitais e 50 maternidades. Estima ainda aumentar os investimentos na Atenção Básica para, no mínimo, 30% do Orçamento da saúde. Fala em reformular o atual modelo de gestão do SUS e ampliar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas em nenhum dos casos fala como isso se dará. O programa não fala em acabar o programa Mais Médicos e diz que pretende assegurar a ‘fixação dos profissionais da saúde em todos os municípios brasileiros, notadamente nos mais distantes dos grandes centros urbanos’.

Flávio Dino e Lobão Filho são notificados pela PRE/MA por propaganda irregular


Procuradoria notificou ainda os candidatos Dr. Amilcar, Andrea Murad, Professor Júlio Pinheiro, Eliziane Gama, ZéLuis Lago e Gastão Vieira

Por Atual7



A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão notificou, nesta sexta-feira (29), oito candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram notificados os candidatos a deputado estadual Dr. Amilcar (PCdoB), Andrea Murad (PMDB) e Professor Júlio Pinheiro (PCdoB); a candidata à deputada federal Eliziane Gama (PPS), os candidatos a governador Flávio Dino (PCdoB), ZéLuis Lago (PPL) e Lobão Filho (PMDB) e o candidato a senador Gastão Vieira.

A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja afixada propaganda.

Candidatos que lideram na disputa pelo Governo do Maranhão foram notificados por cometerem a mesma irregularidade no processo eleitoral de 2014. Foto: Reprodução / TV Guará

FARINHA DO MESMO SACO Candidatos que lideram na disputa pelo Governo do Maranhão foram notificados por cometerem a mesma irregularidade no processo eleitoral de 2014. Foto: Reprodução / TV Guará

Para o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, ‘a proteção do patrimônio histórico de São Luís é medida que se impõe a todos os candidatos, não sendo permitida a propaganda eleitoral em bens tombados, quer pelo fato de lhe causar dano, quer por causar poluição visual’.

O prazo para retirada completa das propagandas é de 48 horas. Após esse prazo, caso o pedido não seja atendido, os candidatos sofrerão representações por parte do Ministério Público Eleitoral com a finalidade de aplicação de multa e retirada forçada da propaganda irregular.