Única creche escola de São Luís está com goteiras e teto rachado, denuncia Wellington
Política

Parlamentar visitou o local na semana passada. Ele denunciou ainda que os muros da unidade estão sem cerca de proteção e que animais estão urinando e defecando nas proximidades

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não construiu as 25 creches de tempo integral prometidas durante a campanha eleitoral de 2012 e a única que existe na capital, a Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada no bairro da Camboa, está tomada de goteiras e de rachaduras no teto.

Imagem de uma das salas da Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, horas após as chuvas
Divulgação Descaso e irresponsabilidade Imagem de uma das salas da Creche Escola Maria de Jesus Carvalho, horas após as chuvas

A denúncia é do deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação e de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao se pronunciar sobre visita à unidade semana passada. Segundo o parlamentar, mesmo horas depois das chuvas, professores foram obrigados a manter baldes espalhados pelas creche escola, para que as salas não ficassem inundadas.

“Na semana passada estivemos visitando a creche Maria de Jesus Carvalho, que fica muito próxima a Praça do Jumento, na Camboa. Nós chegamos ao período de chuvas e a chuva já havia cessado por volta das 7 horas da manhã, e mesmo já sendo quase 11 horas, em alguns locais, algumas dependências estavam com baldes para aparar as goteiras, a chuva. A Prefeitura de São Luís não construiu as 25 creches prometidas por Edivaldo Júnior em outubro de 2012 e única que existe tem goteiras e rachaduras no teto”, denunciou.

Durante o pronunciamento, Wellington chamou a atenção dos colegas de Parlamento para o fato de que as escolas públicas de São Luís, nas últimas semanas, passaram a ser alvo de vandalismos e invasões, e denunciou que única creche escola pública de São Luís de tempo integral está sem vidraças nas janelas e sem cerca de proteção em partes do muro, o que, além de permitir a passagem de água das chuvas para dentro da unidade, facilita a entrada de vândalos. Em outubro do ano passado, o Atual7 já havia chamado atenção para o problema.

Improvido dos professores em janela sem vidraças mostra a falta de cuidado da prefeitura com a única creche escola em tempo integral de São Luís
Divulgação Cidade sem prefeito Improvido dos professores em janela sem vidraças mostra a falta de cuidado da prefeitura com a única creche escola em tempo integral de São Luís

“Quero também alertar que encontramos as janelas sem vidraças e sem cerca de proteção em partes do muro, o que acaba por viabilizar a ação de vândalos, já que eles passam a ter, literalmente, ‘abertura’ à creche. Como resultado, os pais e as mães que deixam seus filhos ali ficam com medo e receio de que a violência alcance suas crianças. Por isso, trazemos a esta Casa o revoltante fato que ali encontramos”, frisou.

Ainda segundo o deputado, que informou já ter solicitado ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, para que realizem em caráter de urgência a manutenção das vidraças, do muro e do teto na creche escola, por a unidade ser próxima da recém-reformada Praça do Jumento, os animais passaram a ser deslocados para as proximidades da Maria de Jesus Carvalho, onde estariam urinando e defecando.

“Além disso, os animais de tração que ficavam na Praça do Jumento não tem mais acomodação e eles estão sendo deslocados para as imediações da creche, e estão urinando, defecando na calçada na proximidade da creche. Em determinados momentos tem o odor, o mau cheiro e tudo o mais que possa advir dos dejetos próximos à creche”, disse.

Muro da creche escola está sem cerca de proteção. A que ainda existe, está velha e enferrujada
Divulgação Falta secretário de Educação Muro da creche escola está sem cerca de proteção. A que ainda existe, está velha e enferrujada

Wellington do Curso disse ainda que ficou constato o abandono das escolas públicas de São Luís, e culpou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Geraldo Castro por deixarem a única creche escola de São Luís de tempo integral “à mercê dos marginais”.

“E você que está acompanhando nosso pronunciamento na TV Assembleia pode perguntar: deputado Wellington tirou para pegar no pé do prefeito, hoje, nesta quinta-feira, 4 de fevereiro? Não! É a preocupação que as mães, que os pais têm, e que ninguém está lá para resolver! As escolas públicas de São Luís estão jogadas, estão à mercê. E estão à mercê do descaso, estão à mercê dos marginais, da falta de responsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do secretário Geraldo Castro, que é professor. Ora, senhor prefeito e senhor secretário, estamos lidando com vidas. Com as crianças que serão o futuro de nossa capital. Como podemos dizer que queremos que nossas crianças sejam os futuros médicos, advogados ou engenheiros quando sequer educação pré-fundamental concedemos? Não há lógica que explique tal raciocínio. Assim sendo, esperamos que a prefeitura adote providências e realize a reforma urgente da creche. Não se pode querer uma juventude universitária quando se maltrata a educação infantil”, alertou.

MP identifica 25 questões plagiadas em concurso do Estado para professor
Política

Órgão não informou quais, mas afirmou que tomará as medidas cabíveis. Diversas outras irregularidades também foram detectadas

Levantamento minucioso do Ministério Público do Maranhão, realizado pela equipe de pedagogas e assessoria jurídica das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, identificou pelo menos 25 questões com indícios de plágio no concurso público para professores da rede estadual de ensino, de aplicado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), em dezembro do ano passado.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira 5, pelo próprio MP-MA, em relato sobre reunião ocorrida da tarde de ontem na sede das Promotorias de Justiça da Capital, envolvendo os promotores de justiça que compõem o Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e representantes de diversas pastas do Governo do Estado, onde foram apresentadas aos membros do Executivo as denúncias contra o certamente, em especial sobre os casos de plágio.

Ainda segundo o levantamento feito pelo órgão, na parte comum a todos os cargos, foram consideradas sob suspeita 8 das 30 questões, o que representa aproximadamente 26% da prova aplicada a todos os candidatos. Também foram identificados problemas nas provas de conhecimentos específicos nas áreas de Arte, Língua Inglesa, Física e Geografia. No caso da prova de Física, por exemplo, oito das quarenta questões (20%) têm indícios de plágio.

Todo o levantamento realizado foi entregue aos representantes do Estado e da Fundação Sousândrade, realizadora do concurso, para análise. O prazo para que seja apresentado um posicionamento ao Ministério Público encerra-se no dia 15 de fevereiro.

De acordo com o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva, a existência de questões copiadas de outras provas fere os princípios da igualdade de condições entre os candidatos e da moralidade. A partir da resposta apresentada pelo Executivo Estadual e Fundação Sousândrade, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis.

O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, pouco antes de receberem documento com identificação de 25 questões plagiadas no concurso da Sousândrade
Divulgação Desconforto O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, pouco antes de receberem documento com identificação de 25 questões plagiadas no concurso da Sousândrade

Também participaram da reunião os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes, Érica Ellen Beckman da Silva (CAOP/Educação) e João Leonardo Pires Leal (Defesa da Probidade Administrativa). Representando o Estado, estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, acompanhado pela também procuradora Lorena Duailibe Carvalho; e a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Régia Gonçalves Guimarães e Ima Fátima de Jesus, Secretária Adjunta de Ensino da Seduc.

Ainda da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), participaram Christiane Morais Ribeiro de Melo e Jorge Luís de C. Nina. Da Secretaria de Estado da Educação, estiveram presentes Ilma Fátima de Jesus (secretária adjunta de Ensino), Rosiléia da Silva Saraiva (superintendente de Recursos Humanos) e Orlanda de Barros Pessoa Helal (supervisora de Gestão de Pessoal Docente). Participaram ainda, representando a Fundação Sousândrade, a coordenadora Evangelina Noronha, Emílio César Ramos e Fernando Ribeiro.

Outras denúncias

Além da possibilidade de plágio de questões, o Ministério Público do Maranhão recebeu diversas outras denúncias relativas ao concurso público. Entre elas estão a violação de malotes de provas, ausência de cotas para pessoas que se autodeclaram negros, parentesco entre candidatos e membros da comissão de concurso, cobrança de conteúdos não especificados no edital, falta de energia em local de provas e ausência de prova prática para os cargos relacionados ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para todas as denúncias recebidas foram abertos procedimentos internos para verificação, sendo que vários deles continuam em fase de investigação por parte das Promotorias de Justiça da Educação.

"O objetivo do Ministério Público e assegurar a transparência do concurso e evitar que qualquer irregularidade possa macular a seleção dos candidatos, garantindo a igualdade de condições a todos", ressaltou Paulo Avelar.

O promotor lembrou, ainda, que a realização do concurso é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP-MA e o Estado do Maranhão.

Desembargador Vicente de Paula mantém prisão preventiva de Ribamar Alves
Política

Prefeito de Santa Inês é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no último dia 28. Vice-prefeito pede seu afastamento pelo Câmara de Vereadores

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro manteve a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), homologada no último dia 30 pelo desembargador Froz Sobrinho, e ainda indeferiu o pedido de revogação da prisão solicitada pelo advogado de defesa, Ronaldo Ribeiro.

Alves é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no dia 28 de janeiro, em um motel localizado no próprio município.

A decisão do magistrado, que é o relator do processo, foi tomada nesta sexta-feira 5, e destacou que o prefeito de Santa Inês já tem uma condenação, com trânsito em julgado, referente ao beijo forçado dado na titular da Comarca do município, Larissa Tupinambá.

“Ademais, expressamente esposada na decisão objetada a fundamentação de que 'a anterior condenação por contravenção da mesma espécie exige o ergástulo preventivo para evitar a reiteração de práticas delituosas desta natureza, impondo-se, pois, pelo menos nesse momento da investigação, a prisão cautelar do custodiado com garantia da ordem pública'”, lembrou.

Citando dados contidos no Laudo de Conjunção Carnal do Instituto Médico Legal (IML) e no Laudo Pericial Criminal, Vicente de Paula destacou ainda que há “prova robusta da materialidade da conjunção carnal” que aponta para a prática de crime de estupro contra a jovem.

“O caso concreto está a apontar para a prática, pelo peticionário, do crime de estupro contra a pessoa de (...), havendo prova robusta da materialidade da conjunção carnal - a partir do Laudo de Conjunção Carnal nº 996/2016 - IML/SSPMA (cópia reprográfica de fl. 62), dando conta de que "ao exame da genitália externa: (....) ferida contusa pequena com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios"; Laudo Pericial Criminal nº 318/2016 - ILAF/MA (cópia reprográfica de fls. 51-53), atestando exame em "peça de vestiário, tipo calcinha (...) apresentando rasgadura na face frontal e manchas amareladas e escuras aparentes em sua superfície”, destacou.

“Posto isto, e porque ausentes fatos novos a ensejar a reconsideração pretendida, INDEFIRO o pedido ora examinado, pelo que mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de José de Ribamar Costa Alves por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, aliados ao supra lançados”, decidiu o relator do processo.

Na quinta-feira 4, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Almeida, em sua manifestação, deu o parecer pela manutenção da prisão preventiva do prefeito de Santa Inês.

Pedido de afastamento

Também ontem, o presidente da Associal Comercial de Santa Inês, Fernando Antonio Vicente dos Santos, protocolou na Câmara de Vereadores o pedido de afastamento definitivo de Ribamar Alves do cargo de prefeito municipal.

No pedido, o chefe da entidade sustenta que Alves afastou-se da Prefeitura sem autorização da Câmara de Vereadores, além de ter incorrido da prática de atos que caracterizam infrações político-administrativa, sujeitando-se, assim, ao perdimento do cargo.

“Diante de todo o exposto e devidamente ponderado, forte no que dispõe o art. 5º e respectivo incisos do De. Lei nº 201/ 67, bem com o art. 217 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês, requer seja o presente requerimento apresentado e processado na forma legal, culminando-se com o afastamento definitivo do prefeito José de Ribamar Alves, do cargo de prefeito municipal, pela cassação do seu mandato”, diz trecho do documento.

Fiocruz alerta: zika tem potencial de transmissão por saliva e urina
Brasil

Contato físico e o compartilhamento de copos e talheres deve ser evitado, especialmente, pelas grávidas

Estudo pioneiro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão vinculado o Ministério da Saúde, constatou a presença do vírus zika ativo (com potencial de provocar a infecção) em amostras de saliva e de urina. A evidência inédita, que sugere a necessidade de investigar a relevância destas vias alternativas de transmissão viral, foi constatada pelo Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

Os estudos foram liderados pela pesquisadora Myrna Bonaldo, chefe do Laboratório, em colaboração com a infectologista Patrícia Brasil, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz). Foram analisadas amostras referentes a dois pacientes e as coletas foram realizadas durante a apresentação de sintomas compatíveis com o vírus zika. Alíquotas das amostras foram colocadas em contato com células Vero, que são amplamente usadas em estudos sobre atividade viral no caso da família dos flavivírus, à qual pertencem os vírus zika, dengue e febre amarela, entre outros.

Os cientistas observaram o efeito citopático provocado nas células: foi observada a destruição ou danificação das células, o que comprova a atividade viral. A presença do material genético do vírus zika foi confirmada pela técnica de RT-PCR em Tempo Real. Também foi realizado o sequenciamento parcial do genoma do vírus. Diagnósticos laboratoriais descartaram a presença dos vírus dengue e chikungunya – para estas análises, foi usado o Kit NAT Discriminatório para Dengue, Zika e Chikungunya recentemente desenvolvido pela Fiocruz.

Cientistas observaram a destruição ou danificação das células provocada pelo zika, o que comprova a atividade viral
IOC/Fiocruz AlertaCientistas observaram a destruição ou danificação das células provocada pelo zika, o que comprova a atividade viral

“Já se sabia que o vírus poderia estar presente tanto em urina quanto em saliva. Esta é a primeira vez em que demonstramos que o vírus está ativo, ou seja, com potencial de provocar a infecção, o que abre novos paradigmas para o entendimento das rotas de transmissão do vírus Zika. Isso responde uma pergunta importante, porém, o entendimento da relevância epidemiológica destas potenciais vias de infecção demanda novos estudos”, situa Myrna Bonaldo.

“Esta descoberta é parte dos 115 anos de dedicação da Fiocruz à saúde pública. Temos dirigido nossos esforços para colaborar com a ampliação do conhecimento científico sobre este vírus que vem desafiando cientistas de todo o mundo. Esta é mais uma contribuição da Fiocruz à saúde global", afirma o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. “Estamos lidando com dados muito recentes e, a cada momento, novas evidências são obtidas e compartilhadas pela comunidade científica, como acabamos de fazer”, esclarece.

Gadelha situa que, após a comprovação do potencial de transmissão por via de saliva e de urina, dada a constatação da presença do vírus ativo, é necessário investigar a relevância destas potenciais vias para a transmissão viral. “A primeira medida é sempre a da cautela. O que sabemos hoje é que o vírus zika costuma apresentar quadro clínico brando, com maior preocupação em relação às gestantes por conta dos casos de microcefalia que têm sido acompanhados. Neste sentido, medidas de prevenção já conhecidas para outras doenças precisam de um olhar mais cauteloso a partir de agora, especialmente no caso do contato com as gestantes. Estamos empenhados em gerar evidências sobre o vírus zika e vamos compartilhar estas evidências conforme avançarmos no conhecimento sobre o tema”, pontua, acrescentando que outras perguntas científicas permanecem em aberto, como o período de sobrevivência viral na saliva e urina, por exemplo.

A Fiocruz alerta que, com base nos conhecimentos disponíveis até o momento, as medidas de controle do vetor Aedes aegypti continuam sendo centrais. “Em uma situação como esta, em que estamos conhecendo mais a cada dia sobre este vírus, todos os aspectos precisam ser considerados. Muito ainda precisa ser investigado em relação à importância de cada via de transmissão para a propagação de casos. Porém, é fundamental que a vigilância ao vetor permaneça. Não podemos esquecer que ele é comprovadamente o vetor para os vírus dengue, chikungunya e zika”, reforça o presidente da Fiocruz.

 

Justiça Federal arquiva denúncias de sonegação fiscal contra Neymar
Política

Jogador e seu pai são alvos de investigação do Ministério Público Federal. Acusações contra dois dirigentes do Barcelona também foram rejeitadas

A Justiça Federal brasileira rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e livrou Neymar e seu pai, Neymar da Silva Santos, das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica, crimes que preveem até cinco anos de prisão. Além deles, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu, também seriam processados.

A decisão foi tomada na tarde dessa quinta-feira 4, pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos. Ele acatou o pedido da defesa, de que não poderia ver uma ação judicial sobre o caso baseada em um processo em andamento na Receita Federal. O MPF deve recorrer da decisão.

A acusação, assinada pelo procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre, chegou às mãos do juiz há oito dias. A denúncia aponta Neymar e seu pai como responsáveis por criar empresas de fachada a adulterar documentos, com objetivo de diminuir a carga tributária sobre os ganhos do craque do Barcelona. A manobra permitiria um abatimento superior a 50% dos impostos a pagar.

A mãe do atacante, Nadine, não foi alvo das denúncias. A base da acusação é uma investigação da Receita Federal, que no passado bloqueou R$ 188 milhões de Neymar.

Vara da Infância fiscaliza embarque de menores nos terminais de passageiros
Maranhão

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, com exceção de casos previstos no próprio ECA

Neste carnaval, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís intensifica a fiscalização no embarque de crianças e adolescentes para o interior do Maranhão ou outros locais do país. Durante toda a manhã desta sexta-feira 5 e de sábado 6, acontece uma ação concentrada dos comissários da unidade judiciária, no Terminal Ponta da Espera (ferry boat), para garantir que menores de 18 anos só embarquem devidamente identificados e com a documentação exigida nesses casos.

O coordenador do Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente (SPCA), da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Kássio Ribeiro, explica que o objetivo é fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), evitando a saída irregular de menores para outras localidades fora de São Luís e garantir a segurança desses menores.

Conforme o estatuto, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, com exceção de casos previstos no próprio estatuto (artigo 83). Até os 12 anos de idade, o menor só poderá embarcar sem os pais se estiver acompanhado de parente até terceiro grau e maior de 18 anos, desde que comprovado o grau de parentesco. Mas poderá viajar desacompanhado, se os pais apresentarem no ato do embarque autorização escrita ou o menor estiver com a autorização da justiça.

Já o adolescente (maior de 12 anos), conforme explica Kássio Ribeiro, poderá viajar desacompanhado, desde que apresente documento de identidade, preferencialmente com foto, que comprove a idade. No caso de crianças, a empresa de transporte deverá também exigir a apresentação dos documentos do menor (certidão de nascimento ou carteira de identidade) e do seu responsável (documento com foto). Todos esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

Kássio Ribeiro esclarece que a empresa de transporte que não cumprir essas determinações sofrerá penalidades que vão desde o pagamento de multa até interdição do estabelecimento.

Segundo o coordenador do SPCA, a intensificação das ações de fiscalização no embarque de crianças e adolescentes para viagens fora da capital começou desde janeiro, com o início das festas pré-carnavalescas. A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís mantém comissários em plantão diurno no Aeroporto, Rodoviária, Terminal Ponta da Espera e na Estação Ferroviária. Nesses locais, os comissários podem tirar dúvidas e resolver questões referentes à viagem de menores. Também há atendimento no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

Procon/MA interdita Amsterdam Pub por descumprimento das normas de segurança
Maranhão

Durante a operação foram encontradas irregularidades como extintor de incêndio com validade vencida, falta de saída de emergência adequada, teto revertido com material inflamável e fiação exposta

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) interditou, nesta quinta-feira (4), até que se regularize, o estabelecimento Amsterdam Pub, na Lagoa da Jansen, por descumprimento das normas de segurança. A interdição acontece após denúncias de consumidores encaminhadas por meio do aplicativo do órgão, relatando estremecimentos no primeiro pavimento do estabelecimento. A operação foi realizada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA).

No dia 14 de janeiro, por meio de notificação, o Procon solicitou do Amsterdam Pub a documentação de segurança necessária para funcionamento. No dia 22, foi apresentada defesa na qual juntaram os seguintes documentos: alvará de funcionamento, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) expedida por profissional registrado no CAU/MA, certificado de controle de pragas e certificação de participação em curso de boas práticas da Vigilância Sanitária Municipal. Na ocasião, solicitou novo prazo para o dia 25 de janeiro, onde apresentaria a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, esta última foi entregue no dia 28 de janeiro. Foi entregue, ainda, laudo de vistoria técnica, no entanto, sem a comprovação necessária de registro do respectivo laudo no conselho.

Mesmo apresentando alguns documentos, de acordo com informações do CREA, o estabelecimento não apresentou cinco ARTs, documentos imprescindíveis para o funcionamento da empresa, bem como para a segurança dos consumidores, relacionadas à manutenção predial referente às instalações e estrutura física ao empreendimento; ao programa de prevenção de riscos ambientais; ao planejamento de combate a incêndio e escape, incluindo sinalização e extintores; à manutenção dos equipamentos de ar condicionado e à sonorização, que envolve a questão da fiação e outros detalhes.

Durante a operação foram encontradas mais irregularidades como extintor de incêndio com validade vencida, falta de saída de emergência adequada, teto revertido com material inflamável e fiação exposta.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, ações como esta são necessárias para evitar tragédias como a ocorrida em 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, RS, quando 242 pessoas morreram por irregularidades no sistema de emergência. “É intolerável que em pleno século 21 algumas empresas priorizem tão somente o interesse econômico em detrimento das garantias fundamentais e essenciais da dignidade das pessoas. Devemos nos atentar aos padrões de segurança. A ação serve também para que o consumidor, antes de adentrar qualquer estabelecimento, procure verificar se o mesmo apresenta condições mínimas para o funcionamento. Além de prevenir que outros casos como esse aconteçam, resguardando o direito básico de proteção à vida, a saúde e a segurança dos consumidores”, afirmou.

A ação do Instituto está de acordo ainda com o Artigo 12 do Decreto Federal n° 2.181/97, que considera como ato de infração colocar no mercado de consumo quaisquer produtos ou serviços em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O órgão recorre ao Artigo 18 do mesmo Decreto, segundo o qual a inobservância das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor enseja, dentre outras penalidades, a interdição do estabelecimento.

O Amsterdam Pub tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da determinação, para apresentar recurso. Destaca-se que que o não atendimento às solicitações do órgão enseja, na forma do §2º do art. 33 do Decreto n. 2.181 de 20 de março de 1997, imposição das penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Alegação do SET aponta para possível aumento da tarifa de ônibus em São Luís
Maranhão

Se confirmado, este será o terceiro aumento na gestão do prefeito Edivaldo Júnior. Reajuste de 2013 chegou a ocorrer, mas foi cancelado após intervenção do MP-MA

A tarifa de ônibus na capital caminha para um possível novo aumento em breve, o que pode prejudicar os usuários do sistema de transporte público. É o que aponta ofício enviado ao Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), na terça-feira 2, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), e que gerou a ameaça de greve geral dos ônibus em São Luís durante o período carnavalesco.

SET informa aos rodoviários que férias de janeiro e aumento do salário mínimo "impactou fortemente na folha de pagamento", e que por isso não terá como pagar os trabalhadores em dia
Atual7 Aumento da tarifa se desenhando SET informa aos rodoviários que férias de janeiro e aumento do salário mínimo "impactou fortemente na folha de pagamento", e que por isso não terá como pagar os trabalhadores em dia

Segundo o documento, a situação financeira das empresas teria se agravado devido ao período das férias escolares de janeiro deste ano e também devido ao aumento do salário mínimo nacional. Com base nesses dois argumentos, o SET informa aos Rodoviários que o pagamento do salário dos trabalhadores – que deveria cair no quinto dia útil do mês – só poderá acontecer a partir do dia 10, ou seja, após o Carnaval.

Como já é de conhecimento da população, a alegação da falta de recursos para pagar os salários de motoristas, cobradores e fiscais, e a deflagração da paralisação dos ônibus como resposta a essa falta de pagamento, tem sido a brecha utilizada pelo SET e pela SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) para garantir uma nova proposta de reajuste da tarifa para os coletivos de São Luís.

Timeline do aumento

Desde que assumiu o mandato em 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem se esquivado de manter o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando afirmou que o valor então cobrado pelas empresas que operam o transporte coletivo na capital não iria aumentar. Eleito, a primeira polêmica da nova administração começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado.

2013

Em janeiro de 2013, sob ameaça de greve dos rodoviários, o então vice-prefeito de São Luís e atualmente Senador da República, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus.

Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT. Não fosse a ação rápida do MP/MA, a população ludovicense estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus deste então, já que a tarifa mais cara ficaria em R$ 2,75.

Aquele seria o primeiro aumento da passagem feito pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

2014

Após 16 dias de greve dos rodoviários, a Prefeitura de São Luís aumentou a passagem em R$ 0,30, sobre a justificativa de que o reajuste era necessário para não onerar os bolsos dos empresários, que firmaram colocar nas ruas 250 ônibus novos até o final daquele ano e mais outros 250 até janeiro do ano passado. Com aumento em 14,2%, a tarifa mais cara, do Sistema Integrado de Transporte (SIT), ficou em R$ 2,40.

Passados mais de dois anos do acerto entre empresários e a SMTT, porém, apenas pouco mais de 300 novos ônibus estão circulando pela capital.

Naquele ano, além do aumento da passagem, Edivaldo também acabou com a chamada “domingueira”, desconto de 50% na passagem de ônibus aos domingos, concedidos aos usuários do transporte público de São Luís pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB).

2015

Nove meses depois, em março de 2015, a SMTT e o SET anunciaram um novo reajuste nas tarifas de ônibus. Como pode ocorrer agora em 2016, a decisão ocorreu um dia depois de o sistema de transporte da capital entrar em acordo para evitar a deflagração de greve dos rodoviários.

Também como neste ano - em 2013 e 2014 - a justificativa para o aumento, além do reajuste dos preços dos combustíveis, foi o reajuste dos salários dos rodoviários, isto é, o pagamento de acordo com o novo salário mínimo.

A passagem dos ônibus do sistema de integração, a mais cara, pulou dos R$ 2,40 para os ainda atuais R$ 2,60.

Senado aprova estender licença-paternidade de 5 para até 20 dias
Política

Aumento é condicionado à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 3, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 14/2015, que cria o Marco Legal da Primeira Infância. A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. A informação é da Agência Senado.

Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.

O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.

Abdon Murad sai em defesa de Ribamar Alves: “Pode ter sido cilada”
Política

Presidente do CRM-MA contrariou o que prevê a lei e defendeu que estupro é caracterizado apenas quando há 'sinais de violência física'

O médico Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, usou seu perfil pessoal numa rede social, no início da noite dessa quarta-feira 3, para sair em defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), que também é médico, preso desde o último dia 29 sob acusação de ter estuprado uma menina de 18 anos.

Para o presidente do CRM-MA, estupro só ocorre quando há violência física na relação sexual
Facebook Corporativista Para o presidente do CRM-MA, estupro só ocorre quando há violência física na relação sexual

Apesar do que prevê a Lei Ordinária Federal n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, que trata de crimes contra a dignidade sexual, e do próprio Termo de Audiência de Custódia que integra o Inquérito Policial que converteu a prisão em flagrante de Alves em prisão preventiva, de que não é necessário a ocorrência de violência física para se caracterizar crime de estupro, Abdon Murad usou de corporativismo e destacou em sua postagem que o “CRM-MA está preocupado com a prisão” do prefeito e que “o Laudo do IML já foi concluído há dois dias e aponta que não há sinais de violência física na denunciante”.

Provocado por amigos nos comentários, o presidente do CRM-MA voltou a defender “que o [laudo de conjunção carnal do] IML atestou que não existe nela sinais de violência física”, demonstrou completo desconhecimento sobre esse tipo de crime ao defender que “o estupro se caracteriza por relacionamento sexual, sem consentimento de uma das partes e, assim, deve haver sinais físicos de violência física”, e ainda pôs dúvida à decisão da Justiça estadual sobre a prisão preventiva de Ribamar Alves, com base em provas: “pode ter sido cilada”.

Sisbrace classifica Castelão, Nhozinho Santos e Frei Epifânio entre os piores do país
Política

Cinco estádios maranhenses foram vistoriados pelo Ministério dos Esportes. Os outros dois são o Correão e o Renné Bayma

O Maranhão está bem abaixo da média nacional quando o assunto se refere a segurança, acessibilidade e condições sanitárias e de higiene dos estádios do país. É o que aponta o Sistema Brasileiro de Classificação de Estádios (Sisbrace), desenvolvido e lançado pelo Ministério do Esporte na quinta-feira passada 28, em São Paulo, em parceria com o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais/COPPE/UFRJ (IVIG).

A classificação dos estádios, que segue o modelo semelhante aos dos hotéis, em que ao invés de estrelas, a categoria da arena esportiva é estabelecida por bolas, foi dada após dois anos de trabalho de campo, onde foram vistoriados 155 estádios em 129 cidades, de norte a sul do país. Uma nova etapa, que deve ter início ainda no primeiro semestre de 2016, irá classificar outros 140 locais. Os níveis de classificação variam de uma bola – para estádios em condições mais desfavoráveis – a cinco bolas – para os estádios com melhor categorização.

Dos 155 estádios avaliados, cinco foram maranhenses: João Castelo, o Castelão – que em 2012 recebeu reforma e modernização que custaram R$ 28 milhões aos cofres públicos –, e Frei Epifânio D'Abadia, respectivamente em São Luís e Imperatriz, ambos com três bolas, ficando entre os 51 piores do país; Nhozinho Santos, em São Luís, com apenas duas bolas, ficando entre os 59 piores; e José Luis Neriz Correa, o Correão, em Bacabal, e Renné de Matos Bayma, em Codó, com apenas uma bola, ficando entre os 29 piores estádios do pais em questões de conforto, segurança, acessibilidade e condições sanitárias e de higiene.

Outros 13 estádios ganharam cinco bolas, e três quatro bolas.

A metodologia utilizada pelo Sisbrace para classificar os estádios foi fundamentada no Estatuto de Defesa do Torcedor, nas disposições que tratam das condições de segurança dos estabelecimentos desportivos.

Classificação nacional

Na classificação geral, dos 155 estádios avaliados, a melhor ficou com o Frei Epifânio, na 59ª colocação. Apesar de também levar três bolas, o Castelão ficou na 82ª. O Correão ficou na 94ª colocação, o Nhozinho Santos na 122ª e o Renné Bayma amargou a 141ª posição.

Todos os estádios que participaram da Copa do Mundo de 2014 - à exceção da Arena Pantanal, com quatro bolas – receberam cinco bolas: Maracanã, Arena Corinthians, Mineirão, Mané Garrincha, Fonte Nova, Arena Castelão, Beira-Rio, Arena Pernambuco, Arena da Baixada, Arena das Dunas e Arena da Amazônia.

Áreas de classificação

Os três requisitos de classificação do Sisbrace foram divididos em Mandatários – referentes aos fundamentos estabelecidos em lei – e Eletivos para aqueles que acrescentam qualidade aos estádios. O primeiro deles trata da segurança e inclui os aspectos de engenharia e analisa o sistema estrutural, de coberturas, instalações sanitárias e elétricas, equipamentos, além de segurança pública e prevenção de incêndio e pânico.

Já em relação às questões de conforto e acessibilidade, o critério estabelecido analisou aspectos como conforto térmico, acústico, de iluminação e serviços, infraestrutura e visual. Bem como os itens de orientação espacial, comunicação, deslocamento e utilização do espaço, e acessos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, obesos e idosos.

Por fim, para os itens de vigilância sanitária foram analisados os serviços de alimentação, infraestrutura das instalações sanitárias e de saúde, sempre em conformidade com as normas sanitárias vigentes no país.

O sistema de classificação tem validade de três anos, podendo os gestores dos estádios solicitarem nova avaliação antes do termino deste período.

Ana do Gás segue apenas “prestigiando” eventos após um ano de mandato
Política

Das pouco mais de 70 atividades da parlamentar em 2015, menos de 10 foram em prol da população de sua região

A deputada estadual Ana do Gás (PRB), esposa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça (PSD), após um ano de mandato, segue como parlamentar baixo clero, e apenas "prestigiando" eventos.

A falta de ação da deputada é comprovada em matéria postada no site da própria Assembleia Legislativa do Maranhão, que destaca nessa quarta-feira 3 que Ana do Gás, mesmo sendo parlamentar, teria apenas "prestigiado" a abertura dos trabalhos legislativos, ocorrida ontem 2.

Embora aparente ser um erro da assessoria, pesquisa feita no site do Legislativo estadual mostra que, das pouco mais de 70 atividades de Ana do Gás em 2015, menos de 10 foram em prol da população de sua região, e o restante apenas de participação e "prestígio" a eventos, que é uma ação protocolar, institucional.

Deputados faz de contas

Apesar de liderar o ranking, a esposa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes não é a única deputada a ter quase 90% de suas atividades parlamentares resumidas a meras participações em eventos públicos.

Segue na lista de deputados faz de contas, por ordem: Vinícius Louro (PR), Ricardo Rios (PEN), Fábio Braga (PTdoB) e Glaubert Cutrim (PDT).