Concurso da Saúde: Falta de vagas para nível médio gera críticas ao certame e ao governo
Política

Número irrisório de vagas ofertadas e diferença salarial entre médicos e não médicos também tem sido bastante criticados

Apesar de parte dos leitores do Atual7 parabenizarem o governador Flávio Dino, do PCdoB, por decidir abrir concurso público para a Saúde estadual - que não ocorria há praticamente 20 anos -, outra parcela tem criticado o comunista por oferecer vagas apenas para quem tem formação em nível superior.

É o que se percebe ao ler sobre o assunto nas redes sociais e nos comentários da postagem que antecipou o envio do Projeto de Lei - que cria o Plano Geral de Carreiras e determina a realização do certame - para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A cobrança principal é de técnicos em enfermagem. A categoria alega uma lógica simples: sem o auxílio desse tipo de profissional, que ocorre por meio de atendimento a pacientes de média e alta complexidade, como em curativos e outras pequenas pequenas intervenções, os enfermeiros, que contarão com 74 vagas no concurso que será realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, não conseguem exercer suas próprias funções.

Há ainda a reclamação pela disparidade de remuneração entre profissionais médicos, de salário inicial de R$ 19.994,60; e não médico, de salário inicial de R$ 10.580,80. A crise se dá, segundo os leitores do Atual7, ao fato de ambos serem qualificados e tecnicamente habilitados para desenvolver atividades afins.

Devido a essa acepção salarial entre os profissionais criada pelo governo comunista, uma comentarista, identificada apenas como Lívia, chegou a sugerir uma especie de boicote ao concurso.

"A galera NÃO MÉDICA que tá se incomodando com a diferença de salário pode protestar e não se inscrever no concurso, aí que sabe o Governador muda sua postura. Obs: Se a situação fosse o contrário: Salário de NÃO MÉDICO 19 mil e MÉDICO 10 mil eu tenho absoluta certeza que os médicos boicotariam esse concurso"", sugeriu.

Ainda no meio das críticas, há também os que cobram por vagas para outras áreas, como por exemplo para a Administrativa, e outros, profissionais de enfermagem, que alertam para o número irrisório de vagas ofertadas, que é de apenas apenas 74 enfermeiros para 30 municípios.

Política

Em dois anos e sete meses, a Caiteuara Empreendimentos já faturou mais de R$ 2 milhões na administração de Mazinho Leite

Quem passa em frente à pequena Casa Lotérica de Turiaçu, localizada no município de Cândido Mendes, a 198,64 km da capital, não desconfia que ali também fica um comércio varejista de materiais de limpeza.

Casa Lotérica de Turiaçu, onde funciona a empresa Maria Leda de Jesus Souza – ME, a Caiteuara Empreendimentos
Blog do Antônio Martins Empresa de sorte Casa Lotérica de Turiaçu, onde funciona a empresa Maria Leda de Jesus Souza – ME, a Caiteuara Empreendimentos

De acordo com reportagem do Blog do Antônio Martins, é no mesmo endereço que está registrada na Receita Federal a empresa Maria Leda de Jesus Souza – ME, a Caiteuara Empreendimentos, que receberá este ano mais de 1 milhão de reais da Prefeitura de Cândido Mendes, controlada pelo prefeito José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite (PSB), por meio de quatro contratos garfados no início deste ano.

Assinados no dia 5 de janeiro, os contratos tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2015. Pela verba milionária, a Caiteuara Empreendimentos deve fornecer materiais de serviços de limpeza para atender a própria prefeitura e as secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração.

Esta não é a primeira vez que a pequena Casa Lotérica de Turiaçu  tem a sorte de faturar a verba pública da Prefeitura de Cândido Mendes fornecendo materiais de limpeza.

No ano passado, o embolso foi ainda maior, chegando a 1.6 milhão de reais.

Já em 2013, quando prestou serviços de fornecimento de materiais de expediente, abocanhou pouco mais de 297 mil reais.

Ildon Marques e ex-secretários de Imperatriz são condenados pela Justiça Federal
Política

Na mesma sentença, o juiz rejeitou a condenação dos ex-secretários Antonio Magno, Bene Camacho, Rosângela Curado e Valmir Izidio, por falta de provas

A Justiça Federal de Imperatriz condenou o ex-prefeito do município, Ildon Marques de Sousa (PMN) e mais dois ex-secretários municipais Nailton, Jorge Ferreira Lyra e Teófila Margarida Monteiro da Silva, por atos de improbidade administrativa.

A sentença foi proferida no último dia 17 pelo juiz federal substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Imperatriz, que acolheu parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF), por reconhecer que os réus ofenderam os princípios da administração pública.

Para a Justiça, eles descumpriram, de modo deliberado e injustificado, sucessivas decisões judiciais referentes ao processo em que o a Prefeitura de Imperatriz, a União e o Estado do Maranhão foram condenados a implementar medidas para a ampliação dos leitos de UTI no Hospital Municipal de Imperatriz.

Segundo o magistrado, durante a gestão de Ildon Marques, a prefeitura "retardou injustificadamente, por quase 20 (vinte) meses após a intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, a apresentação ao Ministério da Saúde de projeto para credenciamento de novos leitos de UTI, ação administrativa essencial ao cumprimento da medida liminar", circunstância que caracteriza "longa e intolerável inação, a revelar comportamento de deliberada indiferença para com as ordens emergentes do Poder Judiciário Federal".

Ildon Marques, Nailton Jorge e Teófila Margarida foram condenados ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública que eventualmente ocupem e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Na mesma sentença, o juiz substituto Marcos José Brito Ribeiro rejeitou os pedidos de condenação dos ex-Secretários Antonio Magno de Souza Borba, Bene Andre Camacho de Araujo, Rosângela Aparecida Barros Curado e Valmir Izidio Costa, por falta de evidências da prática de atos de improbidade.

Conforme a decisão, a Lei de Improbidade Administrativa objetiva a punição de agentes públicos que tenham procedido de má-fé (elemento subjetivo), sendo esta a premissa básica do ato ilegal e ímprobo; apenas é possível a caracterização de um ato como de improbidade administrativa quando verificada desonestidade. Assim, o juiz entendeu que não houve comprovação de que os réus absolvidos agiram com desonestidade. Os réus ainda não foram intimados e poderão recorrer da sentença.

Entenda o caso

Em 2005, o Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública com o objetivo de condenar a União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz, a adotar providências voltadas à ampliação do número de leitos de UTI no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), para atendimento adequado e suficiente da demanda local.

Em fevereiro de 2006, o Juiz Federal que presidia o caso determinou que os entes públicos ampliassem, no prazo de noventa dias, os leitos da UTI do Hospital Municipal e procedessem, nesse período, à transferência dos pacientes para hospitais particulares, para que dispusessem de tratamento digno.

Diversas outras decisões foram proferidas neste processo, todas reiterando o comando que obrigava os entes públicos a adotarem medidas administrativas direcionadas à ampliação da capacidade de atendimento de UTI em Imperatriz, em razão do grave quadro de insuficiência de leitos na cidade. No entanto, embora tenham sido sucessivamente intimados, inclusive mediante diversas notificações pessoais dos Secretários, os entes públicos não cumpriram as decisões.

Imperatriz: Clayton Noleto faz campanha eleitoral antecipada com obras do governo
Política

Outdoors foram espalhadas em pontos estratégicos, parabenizando a cidade por obras somente do período em que o PCdoB está no poder

O jogo é bruto, os limites impostos a pré-candidatos pela legislação eleitoral são ridículos, e um dos concorrentes é malandro. É o que pode se definir da campanha eleitoral antecipada feita pelo PCdoB no Maranhão, partido do governador Flávio Dino, em prol do secretário de Estado de Infraestrutura e também comunista, o poste Clayton Noleto.

Aproveitando-se do mês de aniversário de Imperatriz, onde Noleto concorrerá a prefeitura nas eleições de 2016, o partido mandou às favas a Lei n.º 9.504/97, e espalhou dezenas de outdoors pela cidade, com a imagem do governador e o pré-candidato juntos, parabenizando a segunda maior cidade do estado pelas obras continuadas pelo governo estadual durante os últimos seis meses, que é o tempo em que o PCdoB está no poder.

As placas foram todas colocadas em locais estratégicos, desde o fim de semana retrasado, a exemplo da imagem em destaque fixada na Avenida Ribamar Fiquene, que dá acesso à praia, que nesse período de veraneio atrai grande concentração de banhistas.

Embora pareça que Flávio Dino e Clayton Noleto estejam apenas parabenizando Imperatriz pelos seus 163 anos, chama a atenção o fato de apenas as obras dos últimos seis meses terem sido destacadas explicitamente.  Assim, entende-se que, antes, a Imperatriz não havia ganhado qualquer outra ação. Nem com o governo Roseana, nem com o governo Jackson Lago, muito menos com o governo Zé Reinaldo - e outros que ocuparam o Palácio dos Leões antes do trio, durante esses 163 anos.

Como se percebe, Flavio Dino e Clayton Noleto não estão parabenizando Imperatriz como governador e secretário, mas como integrantes de facção, em clara campanha eleitoral antecipada.

Geraldo Alckmin desmente Flávio Dino, após reunião de governadores com Dilma
Política

Segundo tucano, governador do Maranhão divulgou para a imprensa um tema que não foi discutido no encontro com a presidente

O governador Flávio Dino, do PCdoB, foi envergonhado diante de toda a imprensa nacional, nessa quinta-feira (30), após a reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

De acordo edição imprensa desta sexta-feira (31) do jornal Correio Braziliense, Dino declarou que durante a reunião houve uma defesa do mandato da petista com intuito de garantir a estabilidade política e econômica do país.

“Houve uma defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática do Estado de direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes, portanto, a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que foi eleita para cumprir até o fim”.

No entanto, ainda segundo o Correio Braziliense, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi questionado sobre o assunto, o tucano revelou que esse assunto sequer foi nem colocado em pauta pela presidente, e que a defesa é de investigar até o fim as acusações contra o Governo. “Isso não foi dito pela presidente Dilma nem está em discussão. Em relação a isso, nós defendemos o quê? Investigação, investigação e investigação. Cumprir a Constituição. Isso não esteve na pauta”, resumiu.

Além de desmentir o governador do Maranhão, Alckmin ainda lembrou que, se houver algum indicativo de crime de responsabilidade no julgamento que será pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre possíveis doações irregulares à campanha de Dilma em 2010; ou de crime de responsabilidade fiscal, na análise empreendida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais praticadas em 2014, o impeachment é uma saída constitucional prevista.

Humberto Coutinho inicia exonerações em massa para evitar escândalo no Fantástico
Política

Na Presidência, existe até uma folha fantasma premium, que garante a alguns dos atuais e ex-deputados até 300 cargos fantasmas

Quem tem seu padrinho que trate de correr para se segurar - e para ser segurado. Desde o início desta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o coronel oligarca Humberto Coutinho (PDT), começou uma operação de exonerações em massa na Casa. Motivo: com a volta do recesso parlamentar, Coutinho teme a abertura da caixa-preta de sua gestão, como forma de retaliação à abertura da CPI da Saúde pela bancada governista, da qual faz parte.

Aterrorizado com a possibilidade do Legislativo maranhense ser o próximo protagonista da série "A farra com o dinheiro público no Brasil", que mostra o inchamento dos cofres por meio de nomeações de funcionários fantasmas nas assembleias legislativas do país, Coutinho se antecipou e autorizou que a própria Presidência da Casa fosse o primeiro setor a ser atingido pela medida.

Segundo conversas de bastidores que se repetem desde o tempo em que a antiga sede da Assembleia ainda era na Rua do Egito, Centro de São Luís, a Presidência é o setor onde há deputados, ex-deputados e, principalmente, ex-presidentes com mais de 300 funcionários fantasmas na folha secreta do Legislativo estadual, especie de folha fantasma premium.

Embora aparentemente Coutinho esteja realizando uma ação moralista, a verdade é que nem todos os fantasmas ficarão penando por aí. Alguns já estão sendo remanejados para secretarias do governo estadual e outros permanecerão onde já estão. Somente os que não têm padrinho forte serão cortados.

Já na Comunicação, segunda a entrar no rolo compressor, a situação será diferente, o que já começou a gerar algumas intrigas e ameaças.

Por lá, pelo menos três, das 15 que já estão com a cabeça na guilhotina, ameaçam abrir a boca caso sejam realmente exoneradas, e, pior ainda, caso elas caiam e permaneça na Casa um grupo de sete pessoas que entrou na folha da Assembleia sob a missão de defender o governador Flávio Dino na internet.

No meio do bolo, há ainda os profissionais que cobrem as ações do Legislativo, que passaram a exigir o aumento de seus salários para valor igual a esse grupo de sete pessoas. Atualmente, estes profissionais ganham apenas 3.200 reais, enquanto os integrantes do grupo de defensores de Dino na internet faturam entre 6 e 12 mil reais, cada.

Para tentar apagar o fogo, uma reunião com o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa maranhense, Carlos Alberto, está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (3).

Inagro: José Ataíde repete alegação de Fernando Fialho sobre povoado fantasma
Política

Sabatinado na AL, ex-titular da Sedes alegou que houve erro material na assinatura e publicação dos convênios para obras em inexistente povoado de Trechos

Em nota distribuída a satélites do governo Flávio Dino, o chefão do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro), José de Jesus Reis Ataíde, repetiu a mesma alegação dada aos então deputados de Oposição, no dia 1º de julho de 2013, pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, durante sabatina na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Extrato de Convênio assinado pelo próprio José Ataíde para execução de serviços de infraestrutura em um povoado fantasma de São Luís - e Tuntum
Diário Oficial MA Escreveu não leu... Extrato de Convênio assinado pelo próprio José Ataíde para execução de serviços de infraestrutura em um povoado fantasma de São Luís - e Tuntum

Segundo José Ataíde, o Inagro não tem participação no esquema milionário de desvio de recursos públicos por meio de convênios fraudulentos para obras no povoado fantasma de Trechos, registrado em extratos de convênios publicados no Diário Oficial do Maranhão como localizado em São Luís/Tuntum, no convênio n.º 078-cv/2012, de pouco mais de 408 mil reais, celebrado entre a Sedes e o Inagro; e Raposa, no convênio n.º 082-cv/2012, celebrado entre a Sedes e o Instituto Vera Macieira.

Ataíde alegou ainda que a publicação do extrato de convênio no dia 18 de outubro de 2012, na página 15 do caderno Terceiros do D.O., para a execução de projeto de recuperação de estrada vicinal no povoado de Trechos', não teria passado de uma "falha". Ainda em sua defesa e da entidade a qual controla, o presidente do Inagro diz ainda que a falha "fora devidamente retificada através da errata publicada no diário oficial de 11 de junho de 2013, publicação de terceiros, página 21", neste caso, para outro povoado de Tuntum - este, sim, confirmado pelo Atual7 como existente -, o de Aldeias.

Pois bem.

As alegações utilizadas por José Ataíde, que garfou recentemente contrato de 15.5 milhões de reais do governo Flávio Dino, são as mesmas utilizadas por Fernando Fialho no Legislativo maranhense, e, salienta-se, não aceitas pelos então oposicionistas Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto, Bira do Pindaré e Marcelo Tavares.

Convocado para depor sobre os convênios suspeitos celebrados pela Sedes, e sobre a inexistência do povoado Trechos em um dos municípios registrados no Diário Oficial do Estado, Fialho alegou que houve um "um erro material", oriundo "de um lapso nos procedimentos internos da Secretaria", e que já havia determinado a correção do objeto dos convênios "mediante o ofício nº 396/2013 GAB/SEDES, de 06 de junho de 2013", ou seja, somente após as denúncias e quase um ano após os convênios já terem sido celebrados com o Inagro e o Instituto Vera Macieira - que ganhou toda a repercussão na mídia, com exceção de um blog atualmente governista, por a maracutaia ser maior: 4.9 milhões de reais.

Caça fantasmas não aceitou

Fernando Fialho, durante alegação de erro nos extratos dos convênios para obras no povoado inexistente de Trechos
JR Lisboa/Agência Assembleia Recordar é viver Fernando Fialho, durante alegação de erro nos extratos dos convênios para obras no povoado inexistente de Trechos

Na época da sabatina, manifestando-se sobre as correções no D.O. - alegação utilizada por Fernando Fialho e José Ataíde para convencerem de que não houve subtração de dinheiro público - o hoje chefe da Casa Civil foi um dos primeiros a afirmar que não se sentiu convencido com as explicações, e a afirmar que as obras em Trechos não foram feitas no município apontado no extrato original do convênio.

Então líder da Oposição estadual, o hoje deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) lembrou que a denúncia de que o povoado Trechos - apontado como existente ora em São Luís, ora em Raposa - não existe estava correta, e que o alterar o objeto do convênio somente após a descoberta da fraude não resolveria o problema.

Da mesma opinião também compartilharam os hoje vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, sendo Othelino o mais duro do quarteto, apelidado na época de 'Caça fantasmas'. "Então o Diário Oficial está mentindo? Não é a oposição que manda a resenha dos contratos, dos convênios para o Diário Oficial. É o governo. Alguém está mentindo", disparou.

Bom Dia Brasil diz que fechamento de hospital em Bernardo do Mearim é “impasse político”
Política

Unidade hospitalar foi fechada após Flávio Dino cancelar a verba que era repassada pelo governo anterior para o município

Projetado para atender sete cidades do Maranhão, o hospital do município de Bernardo do Mearim está fechado há quase seis meses por falta de verba, após o governador Flávio Dino (PCdoB) reduzir o valor de manutenção da unidade que, até dezembro de 2014, era de 100 mil reais. Desde então, os pacientes passaram a ser obrigados a ter de viajar mais de 100 km para receber atendimento médico, e nem sempre conseguem.

MARANHÃO VERGONHAAos que ainda não assistiram, Bom Dia Brasil desta quinta-feira (30) apontou como "impasse político" o fechamento do Hospital de Bernardo do Mearim. A unidade foi fechada após o governador cancelar o repasse mensal de R$ 100 mil mantido pelo governo anterior.

Posted by Atual7 on Quinta, 30 de julho de 2015

O descaso - que já havia sido denunciado pelo prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, durante reunião com deputados federais, em Brasília - foi destaque na edição desta quinta-feira (30) do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que apontou a falta de ação do governo comunista como "impasse político" (assista no vídeo ao lado).

Com um investimento de 3.5 milhões de reais, o hospital foi inaugurado em abril de 2013 e possui 20 leitos, centros cirúrgicos, sala de parto e berçários, setor de raio-x e lavanderia, consultórios, enfermaria além de área de internação e clínica médica, com serviço de Pronto Atendimento 24 horas. Além disso, o hospital disponibilizava especialidades médicas para a realização de cirurgia de catarata e tratamento de glaucoma, vacinação para crianças e adultos e, também, tratamento preventivo de doenças como tuberculose, leishmaniose e hanseníase.

Sem condições de manter o hospital após o corte da verba pelo governo estadual, a Prefeitura de Bernardo do Mearim resolveu fechá-lo, levando toda a estrutura e equipamentos da unidade ao estado de abandonado.

Dentre as principais alegações de Flávio Dino para o cancelamento do repasse estão a suposta falta de recursos nos cofres do estado para atender esta demanda e o não reconhecimento financeiro, por parte do Ministério da Saúde, à hospitais de 20 leito. O curioso, porém, é que, apesar de Dino insistir em dizer que o abandono do hospital de Bernardo do Mearim é uma herança maldita do governo anterior, na época em que a Saúde estadual era comanda pelo adversário do comunista, o ex-secretário Ricardo Murad, a unidade também não tinha recurso do governo federal, mas ainda assim a saúde dos maranhenses era prioridade, e a verba estadual era garantida para manter o hospital.

Outra alegação de Dino seria a suposta falta de prestação de contas. Somente após a resolução desse impasse, diz o governo, o hospital voltará a receber recursos estaduais, mas apenas até o teto de 70 mil reais.

Por conta do fechamento da unidade, além do descaso do governador para com a população da região, fica ainda comprovado que o comunista não deu qualquer valor a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão na Justiça, requerendo a retomada, no prazo máximo de 72 horas, do repasse original, de 100 mil.

Desligamento do Italuís deixa Itaqui-Bacanga e outros bairros da capital sem água
Maranhão

Corte do abastecimento começa as oito horas da manhã e vai até as 18h. Não há certeza de quantos bairros serão atingidos

Chega a ser criminosa a falta de transparência na divulgação de informações públicas por parte do governo Flávio Dino à população maranhense. A falta de água nas torneiras da capital, que deve durar das 8h às 18h desta quinta-feira (30), é mais um exemplo desse descaso.

Preocupada tão somente em se defender das suspeitas de irregularidades em uma dispensa de licitação que beneficiou um escritório de advocacia criado no final de 2014, mas que já garfou 818 mil reais dos cofres estaduais em 2015, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) não deu ampla divulgação ao desligamento Sistema Italuís agendado para toda a manhã e tarde de hoje, e ainda omitiu o número total de bairros que serão atingidos com o desabastecimento temporário.

Em minúscula nota divulgada apenas no site oficial do Governo do Maranhão, a Caema limita-se a informar apenas que as regiões do Turu, Centro, João Paulo, São Francisco, Itaqui/Bacanga e São Cristóvão ficarão sem água durante o corte, mas esconde a quantidade restante, num seco "dentre outros", impedindo que os moradores de outras localidades que serão atingidas saibam se devem ou não fazer uso da água com economia durante o período da interrupção.

Para que se tenha uma ideia do caos que pode ocorrer em São Luís, em uma das vezes em que o Italuís foi desligado para para a realização de manutenção, quase 150 bairros foram atingidos.

A adutora é responsável pelo fornecimento de quase 60% de água consumida pelos moradores da capital.

Crise: Vazamento de motim derruba diretor da Penitenciária de Pedrinhas
Política

Titular da Sejap não gostou do vazamento de informações sobre o controle dos presos na unidade, por quase uma hora

O clima é tensão e pressão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após a revelação feita pelo Atual7 de que o titular da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, Murilo Andrade, tentou abafar três ocorrências ocorridas em três unidades diferentes, no sábado (24) e domingo (25), no maior presídio do estado.

Importado de Minas, Murilo Andrade quer administrar Pedrinhas assim, na calada
Blog do Roberto Lobato Operação abafaImportado de Minas, Murilo Andrade quer administrar Pedrinhas assim, na calada

Na terça-feira (28), o secretário reuniu todos os diretores das unidades prisionais e, em total prática de crime assédio moral, soltou os cachorros pra cima dos subordinados, a fim de saber quem vazou a ficha cadastral de um detento da Casa de Detenção (Cadet), identificado pelo Atual7 em acesso exclusivo a documentos internos como Raimundo Francisco Cantanhede, o Del, que fugiu de Pedrinhas pulando o muro da frente.

Murilo Andrade reclamou ainda de ter sido descoberto quanto a uma nota oficial da Sejap em que faltou com a verdade ao declarar que houve apenas um princípio de tumulto no bloco F2 da Penitenciária de Pedrinhas (PP), quando um grupo de presos lançou pedras em uma equipe de agentes do Geop (Grupo Especial de Operações Prisionais) que faz a segurança interna do local.

Por causa do vazamento de que os presos quebraram a cadeia por quase uma hora, quebraram ainda as lâmpadas e câmeras de segurança do pavilhão, além dos holofotes da quadra, o titular da Sejap exonerou, na reunião mesmo, na frente de todos, o agora ex- diretor da PP, Raimundo Gomes. Em seu lugar, assumiu outro agente penitenciário, Washington Cabral.

De acordo com fontes do Atual7, Gomes agora é o "prefeito" do complexo, responsável pela faxina e pequenas manutenções em todo os presídios de Pedrinhas, realizadas por uma equipe de dez presos.

Rádio comunicador da Civiliza

Já nessa quarta-feira (29), após o Atual7 revelar que agentes penitenciários encontram um rádio comunicador Ht, pertencente à Civiliza Gestão Prisional, em posse de presos que estavam cavando um túnel, Murilo Andrade mandou que fosse disparada nota para a Secom - responsável pelo contato direto com a imprensa -, dando conta que o rádio comunicador não teria sido encontrado em posse dos nove internos alojados na cela na cela 8, do bloco Beta, mas "caído no chão do corredor".

A nova tentativa de abafamento do caos e da corrupção em Pedrinhas, agora com a nova revelação, deve ser abortada.

Flávio Dino vai lançar concurso público para a Saúde; salário chega a R$ 19 mil
Política

Cargos são de nível superior e dedicação exclusiva. Remuneração para cargos não médicos é de pouco mais de R$ 10 mil

O governador Flávio Dino, do PCdoB, deve encaminhar ainda esta semana o Projeto de Lei que cria o Plano Geral de Carreiras e determina a realização de concurso público para a Secretaria de Saúde do Maranhão.

O PL já está pronto e se encontra na mesa do comunista, que deve passar o visto até esta sexta-feira (31), e encaminhá-lo para ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima semana, reinício dos trabalhos do Legislativo estadual após o recesso parlamentar.

De acordo com o projeto, a carreira será dividida em três grupos, das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) até chegar a capital, funcionando da seguinte forma: os aprovados começarão trabalhando nos 30 municípios mais pobres do Maranhão, e avançam na carreira para os municípios maiores até chegarem à São Luís.

Ao todo, serão 37 cargos de médico, com salário inicial de R$ 19.994,60. Outros 74 para enfermeiro, 14 para dentista, e sete para cada um dos demais cargos, de nutricionista, psicólogo, farmacêutico, técnico de Educação Física, fisioterapeuta e assistente Social.

Para os cargos não médicos, a remuneração inicial é de R$ 10.580,80.

Todos os cargos são de nível superior e dedicação exclusiva. A remuneração possui um percentual de produtividade e os valores destacados são com a maior produtividade.

Mulher de Sebastião Madeira causou prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres de Imperatriz
Política

Secretária de Saúde do município, Conceição Madeira contratou irregularmente a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda. Ex-titular da pasta também está envolvido no esquema

A Procuradoria da República no Município (PRM) de Imperatriz, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, propôs ação contra a esposa do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e atual secretária municipal de Saúde da cidade, Conceição Maria Soares Madeira, por improbidade administrativa.

Além dela, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar. Conceição Madeira é secretária de Saúde desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre os anos de 2009 e 2010.

A investigação foi iniciada pelo MPF-MA com o objetivo de apurar denúncias de que a Saúde municipal de Imperatriz teria contratado a clínica sem procedimentos licitatórios. Dessa forma, foi solicitada realização de auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Em análise de documentação de 2009 a 2012, segundo o MPF-MA, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz à época, o que reforça a suspeita de direcionamento da contratação. Servidores de órgão contratante são proibidos por lei de participar de processos licitatórios. Segundo o MPF-MA, a prática criou um prejuízo de pouco mais de 6.5 milhões de reais aos cofres públicos.

Na ação, o órgão quer que cada denunciado responda individualmente e requer a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos.