Coronel Ivaldo Barbosa consegue mandado de segurança contra MP de Flávio Dino
Política

Medida Provisória editada pelo governador do Maranhão aposenta compulsoriamente oficiais que contam com 35 anos de serviço

O coronel Ivaldo Alves Barbosa e mais dezesseis oficiais Superiores da Polícia Militar do Maranhão conseguiram mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, no sábado (28), contra a a Medida Provisória n.º 195, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no último dia 17, que aposentou compulsoriamente oficiais que contam com 35 anos de serviço.

Com objetivo de dar atribuições à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Dino acabou mudando drasticamente o artigo 120 da Lei 6.513/95, o Estatuto dos Policiais Militares, afetando diretamente coronéis e tenentes coronéis da PM-MA, no tocante a passagem para a aposentadoria, uma vez que reduziu o tempo de permanência dos oficiais na ativa.

De acordo com o relatório do processo, os atos de passagem para reserva remuneradas dos militares já estariam todos prontos.

Em sua decisão, o juiz plantonista Luiz Gonzaga Almeida Filho suspendeu o ato supostamente ilegal criado pelo comunista, sob a justifica de que a MP 195, em "flagrante inconstitucionalidade", "fere o direito líquido e certo" de Ivaldo Barbosa e dos outros coronéis e tenente coronéis "permanecerem na atividade até atingirem a idade de 62 anos ou até completarem oito anos no posto de Coronel".

- Diante do exposto e ante as provas produzidas, podendo, ainda, resultar ineficaz a medida, caso venha a ser deferida só ao final, concedo a liminar pleiteada para assegurar a permanência dos impetrantes no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Maranhão, tornando sem efeito, se já praticado o ato de transferência deles para a reserva remunerada, caso se fundamente na nova regra trazida pela Medida Provisória n.º 195/2015, até a decisão final deste writ - finaliza o magistrado na decisão.

Notificados, o governador do Maranhão; o procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia; e o Comandante Geral da PM-MA, Cel. Marco Antônio Alves, tem o prazo de até dez dias para prestar informações à Justiça a respeito do caso.

Além do coronel Ivaldo Barbosa, os outros militares impetrantes no mandado de segurança são: Francisco Jeferson Araújo Teles, Juarez Ubirajara Pinto Filho, Veríssimo Ferreira Porto, Boaventura Furtado Neto, José Carlos Araújo Chagas, José Mariano Almeida Neto, João Francisco da Silva Tinoco, Edilson Moraes Gomes, Carlos Eduardo Abreu Gomes, José Ribamar Araújo Vilas Boas, Rosilvado Costa Ribeiro, Carlos Robério dos Santos, Agostinho Gonçalves Silva, Odair dos Santos Ferreira, José de Ribamar Vieira, e Allan Kardek da Silva.

Cunhada de Nicolao Dino ganha contrato sem licitação com o governo Flávio Dino
Política

Governo do Maranhão alega que contratação não teve relação com parentesco e que a sócia da Copiar Center estaria “em pleno gozo de seus direitos”

A poucos dias de completar apenas três meses no comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino, do PCdoB, retornou aos cofres do estado as mesmas práticas condenadas em campanha por ele mesmo - e por toda população do Maranhão -, durante o domínio da ex-governadora Roseana Sarney, do PMDB.

Governador trouxe para dentro do Palácio as mesmas práticas adotadas por sua antecessora, Roseana Sarney, que mantinha negócios entregue o governo e familiares
Divulgação Sarneyzou Governador trouxe para dentro do Palácio as mesmas práticas adotadas por sua antecessora, Roseana Sarney, que mantinha negócios entregue o governo e familiares

Depois de reportagem do Atual7 mostrar que o pai do governador, Salvio Dino, pode ter cometido tráfico de influência em favor de um aliado e candidato a reeleição, reportagem de O Estado deste domingo (29) revelou que o Diário Oficial do Estado do dia 10 de fevereiro traz publicada em sua página 35 uma ratificação de dispensa de licitação que culminou com a contratação emergencial de uma empresa ligada à família do governador do Maranhão.

Firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e a Copiar Center Ltda, o contrato foi assinado no dia 5 de fevereiro, ao valor de R$ 11o mil, com vigência de apenas três meses, para a prestação, segundo a publicação oficial, de “serviços de locação de impressoras a laser […] envolvendo instalação dos equipamentos”, até “impressão de relatórios no ambiente de rede local em mainframe IBM”.

A ligação com a família de Flávio Dino vem da sócia majoritária da Copiar Center Ltda. Dados da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) mostram que a empresa é de propriedade de Nadson Lycio Quariguasy Pereira Veras, detentor de 5% do seu capital social, e de Glenda Frota Albuquerque Cordeiro, que detém 95% do capital.

Glenda é irmã de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, esposa do procurador Nicolao Dino, irmão do governador comunista.

Gozando de seus direitos

Em nota a O Estado, a Seplan argumentou que a cunhada do irmão de Flávio Dino, bem como o seu sócio, estavam “em pleno gozo de seus direitos” à data da licitação e que, portanto, sua empresa estava apta a prestar serviços para o Governo do Estado.

“Todas as pessoas jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos legais e cujos sócios estejam em pleno gozo de seus direitos estão aptas a prestar serviços ao Poder Público”, diz o comunicado.

Procurado pela reportagem, o secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, que já emplacou a namorada, a cunhada e os irmãos no governo camarada, também defendeu a contratação da Copiar pelo Governo do Estado.

Como nas sinecuras anteriores, ele garante que a relação pessoal não definiu a contratação emergencial. E justificou o fato de que a nota oficial da Seplan ignora completamente o parentesco entre a sócia majoritária e cunhada do governador. “Precisamente por não ser este o critério, como se vê nas explicações dadas”, completou.

Aumento da passagem: Edivaldo não cumpriu promessa de entrega de 500 novos ônibus
Política

Prefeitura de São Luís entregou apenas 221 coletivos até agora, menos da metade prometida pelo petecista em junho do ano passado

Apesar de todo dinheiro público torrado nas últimas semanas com veiculações publicitárias na TV, rádio, impresso e internet para ludibriar a população, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não conseguiu cumprir a promessa de entregar 500 novos coletivos até janeiro deste ano, feita à Justiça em julho do ano passado, como justificativa para o aumento anterior da tarifa de ônibus na capital, quando a passagem subiu em R$ 0,30.

Acompanhado do governador do Maranhão, prefeito Edivaldo faz festa com entrega atrasada de parte dos ônibus que deveriam ser novos
Divulgação Simulação Acompanhado do governador do Maranhão, prefeito Edivaldo faz festa com entrega atrasada de parte dos ônibus que deveriam ser novos

Além de entregar veículos usados como se fossem novos, a última entrega de ônibus aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, realizada há quase três semanas, contabilizou apenas 221, menos da metade do prometido.

Pelo acordo firmado com o Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho, Edivaldo deveria ter entregue o total de 250 até 31 de dezembro de 2014, e a outra metade até o dia 31 de janeiro deste ano, única solução apresentada pelo prefeito para tirar das ruas da capital a frota de coletivos mais antiga do país.

No último dia 3, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura de São Luís, que é gestora do sistema de transporte público, fez uma nova promessa, ao apresentar um novo calendário para a entrega total dos veículos. O prazo, porém, expira na próxima terça-feira (31), e deve ser novamente descumprido.

Bilhete Único

Edivaldo Holanda Júnior prometeu que prefeitura exigiria renovação da frota em 500 novos ônibus, sendo 250 só no passado
Prefeitura de São Luís Não cumpriu Edivaldo Holanda Júnior prometeu que prefeitura exigiria renovação da frota em 500 novos ônibus, sendo 250 só no passado

Outra promessa descumprida por Edivaldo Júnior foi a implantação do Bilhete Único, feita ainda durante a campanha eleitoral de 2012, quando levou a prefeitura por seu antigo adversário, o tucano João Castelo, enfrentar junto à população o mesmo problema de sua gestão: o aumento desenfreado da passagem de ônibus.

A Prefeitura de São Luís teria prazo até o dia 30 de novembro de 2014 para ter contratado a bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e Bilhete Único, para combater fraudes nas passagens.

Próximo de disputar a reeleição, Edivaldo Holanda Júnior deixou a promessa passar em branco, não tocando mais no assunto com o seu secretariado e muito menos com a população.

Novo aumento

Responsável pelo cumprimento do acordo que garantiria a reestruturação do transporte coletivo com a renovação da frota em 500 ônibus, o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Canindé Barros, que é engenheiro civil, anunciou na última sexta-feira (27) um novo aumento nas tarifas de ônibus, agora em 16%.

Somado ao anterior, os dois aumentos da passagem de ônibus na gestão do prefeito Edivaldo chegam a 39% em menos de nove meses, o que representa 8% a mais do que o solicitado pelos empresários do setor no ano passado.

Com o novo aumento, que começou a ser aplicado desde as 0h deste domingo (29), o valor da tarifa cobrada na maioria dos coletivos de São Luís subirá de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passarão de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90.

Deputado que criticou reportagem da Record já foi indiciado pela PF por corrupção
Política

Josimar de Maranhãozinho e Detinha foram indiciados, em 2012, crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, do PR, que criticou a reportagem exibida pela TV Record no domingo passado, por mostrar o município administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, como um dos mais miseráveis do pais, já foi indiciado pela Polícia Federal, juntamente com a própria esposa, pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando.

Deflagrada em meados de 2011 pela PF a partir de investigações da Operação Arco de Fogo, em que várias pessoas foram presas, a Operação Cupim apontou Josimar e Detinha como cabeças de um esquema criminoso que atuava em áreas indígenas no Maranhão, em que era cobrada uma taxa para entrada de caminhões para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal.

O nome da operação policial, COPII, que significa cupim em tupi-guarani, uma praga que é considerada perigosa e que ataca a madeira e outros produtos agrícolas, foi em alusão ao ataque violento causado pelo casal ao meio ambiente e aos cofres públicos.

Na última etapa da operação, já em 2012, a PF fez buscas nas prefeituras de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, na residência e escritório do parlamentar em São Luís, e na residência de outras pessoas envolvidas no esquema.

- O que nos causou espanto foi o poder financeiro da quadrilha, com grande quantidade de bens adquiridos recentemente por um dos envolvidos no esquema, que é avaliado em aproximadamente R$ 30 milhões. - declarou o delegado Alexandre Lucena durante a operação, em referência à Josimar Cunha.

Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava com as prefeituras de Centro do Guilherme, comandada desde então por Detinha, e Maranhãozinho, na época comanda por Josimar, cobrando uma taxa de R$ 150, que dava direito a um tíquete para que cada caminhão, previamente cadastrado no município, entrasse na reserva indígena e de lá extraísse a madeira ilegalmente.

Cerca de 20 caminhões, por dia, saíam carregados do local, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal; e sem que o dinheiro fosse repassado aos cofres públicos.

Além de Josimar de Maranhãozinho e de sua mulher Detinha, participavam do crime quatro policiais militares e vários funcionários públicos que, armados ilegalmente, faziam barreiras e cancelas.

Fufuca é relator de CPI que investiga a máfia de próteses médicas no país
Política

Reportagem do Fantástico apontou que médicos levaram propina para favorecer empresas

O deputado federal maranhense André Fufuca, do PEN, assumiu a Relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara na última quinta-feira (26), para apurar as denuncias vinculadas no programa Fantástico da TV Globo na série de reportagens sobre a “Máfia das Próteses”. A  CPI  tem como objetivo investigar esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país.

Fufuca, que é médico por formação, foi indicado ao cargo de relator da CPI pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). A Presidência da comissão ficou a cargo do deputado mato-grossense Geraldo Resende, do PMDB. Não houve indicação dos partidos para a vaga de vice.

Durante pronunciamento, o parlamentar maranhense informou que os membros da comissão se reunirão na próxima segunda feira (30) para definirem o plano de trabalho da Comissão, e lamentou o conluio entre os profissionais e indústrias no esquema fraudulento de proninagem e cirurgias desnecessárias.

- A máfia das próteses, infelizmente, é uma realidade no Brasil. Nós estaremos combatendo essa prática nefasta e investigando a fundo tudo isso, a participação de médicos, industriais e todos  que  cometeram  crime contra a vida das pessoas e contra o erário público. Esperamos contar com o apoio da imprensa e das vítimas para podermos apurar tudo minuciosamente e dar nossa parcela de contribuição para o fim desse prática nociva a sociedade - afirmou Fufuca.

De acordo com a reportagem do Fantástico, médicos recebem comissões para utilizar o material de determinadas fornecedoras de próteses ou indicam cirurgias desnecessárias. Além disso, apresentam orçamentos superfaturados para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a pagarem pelos procedimentos.

Ricardo Rios participa da primeira ação do projeto “Município em Foco 2015”
Política

Parlamentar alertou sobre a dificuldade enfrentado pelos municípios na liberação de recursos após assinatura de convênios com os ministérios

O deputado estadual Ricardo Rios (PEN) parabenizou, nesta sexta-feira (27), a iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), pela criação do projeto “Município em Foco 2015”, que ocorre em Imperatriz e tem como objetivos principais buscar soluções para problemas enfrentados pelos municípios maranhenses, por meio da construção de uma agenda permanente de diálogo entre os representantes da classe política, como também de acompanhar proposições de interesses municipais que estão tramitando no Congresso Nacional, em Brasília.

Para Rios, “essa foi uma demonstração clara e objetiva de que a classe política maranhense está madura e irmanada no sentido de buscar, de forma coesa, soluções para as principais demandas da população do Estado”.

O encontro contou com a presença de diversos prefeitos, deputados estaduais e federais e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Dois assuntos foram colocados em pauta. Em primeiro lugar os entraves provocados pela burocracia, que tem dificultado por parte da CEF a liberação de recursos após assinatura de convênios com os ministérios, visando a execução de obras e serviços.

Outra questão chamou a atenção para o precário estado de conservação de alguns trechos de rodovias federais, sob responsabilidade do DNIT, que se encontram em péssimas condições, necessitando de intervenções urgentes.

De acordo com Ricardo Rios, problemas como esses, que normalmente obrigam prefeitos a desgastantes peregrinações por gabinetes em Brasília, poderão, com a união e o compromisso de todos, serem resolvidos com mais facilidade. “E quem ganha com isso é o Maranhão”, finalizou.

Governador é suspeito de bancar campanha de aliada à Presidência da OAB-MA
Política

Contrato de R$ 414 mil com dispensa de licitação e eventos em que Valéria Lauande palestra estão sendo bancados pelo governo Flávio Dino

Se depender da máquina comandada pelo aliado Flávio Dino (PCdoB), a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Valéria Lauande, fará uma campanha tranquila e sem gastos na disputa pela Presidência da Seccional maranhense para o triênio de 2016-2018.

Launde, ladeada no Hotel Premier por padrinhos de sua candidatura à Presidência da OAB, Ulisses Cesar Souza e Mário Macieira
Divulgação Clã Launde, ladeada no Hotel Premier por padrinhos de sua candidatura à Presidência da OAB, Ulisses Cesar Souza e Mário Macieira

Fontes na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) garantem que partiu de Launde a indicação do escritório de advogacia Sá Vale Advogados para um contrato celebrado na primeira semana de março com a Caema com dispensa de licitação, ao valor de R$ 414 mil, apesar de possuir apenas três meses de vigência.

O escritório, criado logo após a eleição de Flávio Dino em outubro passado, tem como sócia a advogada Mariana Sá Vale Alves, apoiadora da conselheira federal nas eleições da Ordem deste ano, e que cedeu o auditório de um dos hoteis pertencentes ao seu marido, o empresário Alexandre Brandão, para as reuniões de campanha de Valéria Launde.

Governo de Todos Nós

A candidata do governador do Maranhão também tem recebido o apoio financeiro do comunista por meio de secretários de Estado.

Na última quarta-feira (25), ela e o atual presidente da OAB-MA, Mario Macieira, estiveram na Unibalsas, comandado pelo secretário estadual de Agricultura, Marcio Honaiser.

Para se perpetuar no poder da Ordem, Macieira chegou a gazetear as salas de aula da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde recebe dinheiro público para lecionar três disciplinas de Direito. Como não era a primeira vez que o presidente Seccional maranhense matou aula, os estudantes resolveram lhe colocar falta no SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas.

Valéria Launde também tem recebido ajuda do governo por meio do Procon, comandado pelo jovem advogado Duarte Júnior.

Na semana passada, segundo publicação em um perfil nas redes sociais de um de seus braços na campanha, o advogado Heleno Mota e Silva, a candidata à presidência da OAB-MA pelo grupo de Dino esteve no município de Imperatriz, palestrando para advogados em um evento custeado pelo Estado.

Ana do Gás diz que população é quem deseja 217 deputados na Assembleia do MA
Política

Apesar de ter aguardado por cinco horas para falar com secretário de Saúde, deputada afirma ter livre trânsito no governo

Depois de protagonizar a sugestão de que a Assembleia Legislativa do Maranhão deveria abrigar em suas dependências o total de 217 parlamentares, a deputada estadual Ana do Gás, do PRB, não soube digerir as criticas recebidas por usuários de redes sociais e, em nota de esclarecimento, atribuiu ideia à própria população maranhense que , segundo ela, deseja "se ver potencialmente mais representada".

"A deputada falou que 'feliz seria o povo se esta Casa tivesse 217 lugares para cada deputado representar o município', se referindo a um anseio da própria sociedade de se ver potencialmente mais representada na Assembleia Legislativa" diz trecho da nota.

Chateada por ter sido classificada pelo governo estadual e por profissionais que cobrem o Legislativo maranhense como integrante do clero "pré-sal", devido ao seu baixo desempenho e poder de articulação na Casa, Ana do Gás voltou atrás e tentou fazer media com o governo Dino, informando que se referia em seu discurso apenas ao governo passado, e a postura adotada pelo ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

Apesar de nunca ter conseguido qualquer audiência com Flávio Dino e ter tomado um chá de cadeira de cinco horas pelo atual secretário de Saúde, Marcos Pacheco, a parlamentar disse na nota que "desmente qualquer insinuação de que não teria trânsito no governo estadual".

Mais IDH: Governo emite documentos em municípios onde a população passa fome
Política

Em Marajá do Sena, mãe de um bebê de 5 meses com sopro no coração conseguiu apenas atualizar a carteira de identidade para nome de casada

É no mínimo estranha a solução encontrada pelo novo governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino, para acabar por decreto com a extrema pobreza e as desigualdades sociais no meio urbano e rural dos 30 municípios apontados pelo próprio governo como os mais miseráveis do estado, devido ao baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que leva em conta a renda, a educação e expectativa de vida da população.

"Arroz do Mar", prato escolhido por Dino pra matar sua fome e de seus convidados no Palácio bancado com dinheiro público
Instagram/Casa de Juja Nada de emissão de documentos por lá "Arroz do Mar", prato escolhido por Dino pra matar sua fome e de seus convidados no Palácio bancado com dinheiro público

Enquanto o Palácio dos Leões se farta com comida adquirida de um restaurante da mãe do amigo do governador, além de ter plagiado as ações do Governo Itinerante, programa implementado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2009 por meio de caminhões do Viva Cidadão, e que Dino criticava durante o período eleitoral, as ações do programa mutirão Mais IDH, criado para extirpar a fome e a miséria social do Maranhão, tem se resumido aos serviços básicos de emissão de documentos como carteira de trabalho, alistamento militar, CNPJ e Inscrição estadual e municipal, e pesquisas do número de inscrição do trabalhador e de PIS/PASEP, em cidades onde - além da carência em saúde, educação, segurança, moradia, emprego e renda - grande parte dos moradores dos municípios atendimentos pelo programa, segundo o IBGE, sequer tem o que comer e água potável para beber.

Em Marajá do Sena, por exemplo, um dos piores lugares para se viver segundo estudo divulgado em agosto do ano passado pelas Nações Unidas, as aulas nas escolas ainda não começaram e a maioria esmagadora das famílias só tem farinha para comer, e água suja para beber, como denunciou o programa Repórter Record Investigativo, no último domingo (22).

Ainda assim, o governo estadual fez festa com o simples fato de ter passado 11 dias no município tirando carteira de identidade, de trabalho e CPF, conforme divulgado no próprio site do Viva Cidadão, que acabou relevando ainda que o governo Dino não teve a sensibilidade de ofertar qualquer solução para uma mãe de um bebê de 5 meses com sopro no coração, que teve de se deslocar de outra cidade com a criança nos braços, e ter conseguido somente atualizar a carteira de identidade para o nome de casada, apesar de ter relatado o estado de saúde da filha e da dificuldade em arcar com os gastos necessários feitos durante a viagem.

Em Lagoa Grande, sexto do ranking dos 30 municípios do Maranhão com menor IDHM, a situação foi ainda pior. A falta de planejamento das pastas integrantes do comitê gestor criado pra acabar com a miséria no estado não se atentou ao atoleiros e lamaçal que tomam de conta da MA-245, estrada que, quem quer chegar ao município,precisa obrigatoriamente trafegar. Um plano de emergência teve de ser traçado em cima da hora, para que pelo menos parte dos serviços do Mais IDH chegassem até a população da cidade.

MA-245, entre Lago da Pedra e Lagoa Grande, estrada onde até veículo traçado fica atolado. Governo acredita ter melhorado vida da população emitindo CPF e RG
Blog do Carlinhos Filho Abandono MA-245, entre Lago da Pedra e Lagoa Grande, estrada onde até veículo traçado fica atolado. Governo acredita ter melhorado vida da população emitindo CPF e RG

Para piorar, até mesmo na precariedade estrutural do programa da ex-governadora Roseana Sarney, as ações do governo Dino não passam de uma cópia fiel.

Em Fernando Falcão e Itaipava do Grajaú, respectivamente primeiro e 18º municípios mais pobres do Maranhão, os caminhões do Viva Cidadão permanecerão nos municípios até o dia 2 de abril, devido aos poucos serviços prestados nas duas cidades em função das frequentes oscilações do sistema de internet dos veículos.

Não reeleito, Davizinho ainda não devolveu apartamento da Câmara Federal
Política

Fim dos privilégios inerentes ao mandato ainda não foi digerido por pelo maranhense, rejeitado nas urnas em 2014

Pelo menos 18 ex-deputados federais ainda não devolveram, até esta quarta-feira (25), os apartamentos funcionais da Câmara que usaram durante os mandatos, embora saibam do prazo de apenas 30 dias para a desocupação - já vencido há quase dois meses -, e que podem ser enquadrados por 'esbulho possessório'.

De acordo com publicação do blog do Henrique Machado, entre os ex-parlamentares que ainda não digeriram o fim dos privilégios inerentes ao mandato está o maranhense Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho, do PR, que ainda quer manter a mordomia de ser bancado com dinheiro público para morar na região central de Brasília, um dos metros quadrados mais caros do país.

Como não respeitou o prazo de devolução do imóvel, pelo uso indevido, Davizinho terá de indenizar o erário, com o valor equivalente à ajuda de custo paga aos ex-parlamentares, calculado proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular. Caso ele permaneça por não entregar o apartamento funcional, a Câmara dos Deputados pedirá à Advocacia Geral da União (AGU) que entre com ação de reintegração de posse.

Além de parlamentar maranhense do PR, o deputado Alberto Filho, do PMDB, também aparece na lista, pelo fato de ter perdido o mandato para Deoclides Macêdo (PDT), mas esta decisão já foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Macieira deixa estudantes da UFMA sem aulas para fazer campanha para Lauande
Política

Presidente da OAB-MA tem matado as aulas para pedir votos para a conselheira federal da Seccional maranhense, que concorre ao mesmo cargo, para o triênio 2016-2018

Controle da Presidência da OAB-MA para Valéria Lauande tem ganhado mais importância na agenda de Mário Macieira do que lecionar Direito na UFMA.
Divulgação Primeiro o poder, depois a educação Controle da Presidência da OAB-MA para Valéria Lauande tem ganhado mais importância na agenda de Mário Macieira do que lecionar Direito na UFMA.

Estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) denunciaram ao Atual7 que o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, tem matado aulas do campus, onde leciona as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Processo, sendo que nessa última, onde mais tem gazeteado, durante o período passado, ele teria utilizado quase toda a carga horária apenas passando seminário aos universitários.

Os estudantes reclamam que as ausências de Macieira nunca são avisadas nem mesmo a Coordenação do curso e que, por esse motivo, há algumas semanas, resolveram colocar falta no presidente da OAB-MA no sistema SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas, devido a reincidência.

O Atual7 entrou em contato com Mário Macieira que, ao ser questionado sobre os motivos das constantes faltas na sala de aula, limitou-se a responder que estava em Balsas cumprindo agenda oficial da Seccional do Maranhão, apesar do site da OAB-MA não informar qualquer agenda do presidente na cidade.

Advogados no município consultados pelo Atual7, porém, informaram que ele realmente está em Balsas, mas em campanha para a advogada Valéria Lauande, conselheira federal que concorrerá por seu grupo à Presidência da Ordem maranhense para o triênio 2016-2018.

Política

Ex-vice-presidente da CDH da OAB-MA alertava namorada que, se denunciasse as agressões, enfraqueceria os movimentos sociais e a esquerda

Sem citar o nome do advogado Rafael Silva Júnior, 49 entidades ligadas aos direitos da Mulher - no Maranhão, em outros estados e do Distrito Federal - emitiram carta aberta à sociedade maranhense em que condena a tentativa de vitimização do ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que afastou-se do cargo após a Justiça receber denúncia do Ministério Público contra ele por agressão à própria namorada.

O ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva, acusado de agredir fisicamente a própria mulher por várias vezes
Reprodução Namorada não tinha direitos O ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva, acusado de agredir fisicamente a própria mulher por várias vezes

Em relato extremamente assustador, a carta revela um total de seis casos de agressões que teriam sido vividos pelo ex-namorada de Rafael Silva: chutes no corpo, sufocamentos, nariz quebrado, mordidas, tapas, xingamentos, além de desqualificação pelo preconceito quanto às suas roupas, condutas e amizades.

A acusação de prática de violência contra a mulher teria sido confessada pela própria vítima e por outras pessoas que testemunharam algumas situações das agressões.

Na última, ocorrida em 2014, o advogado teria empurrado a companheira no chão, colocado o pé eu seu pescoço e, com um golpe, virou o corpo da mulher para o lado, fazendo-a bater a cabeça no chão e quebrando o supercílio.

Após as as agressões, fiz o documento, Rafael Silva alegava arrependimento e amor, convencia a mulher a ficar sob seus cuidados, curava os hematomas com diclofenaco e gelo e lembrava a ela que qualquer denúncia enfraqueceria os movimentos sociais e a esquerda.

O processo contra Rafael está parado na Justiça por 1ª Promotora da Vara de Violência Doméstica  ter declarado que, por motivos pessoais, não poderia atuar no processo, e 2ª Promotora da Vara de Violência Doméstica, e por um juiz ter tornado a ação sem efeito,  no dia 16 de março de 2015, por também ter se declarado suspeito.

O Atual7 tentou contato, mas o ex-vice-presidente da CDH da OAB-MA não foi localizado para comentar o assunto.

Abaixo, a íntegra do documento, reproduzido do site do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo:

Carta Aberta à Sociedade Maranhense: como o machismo vitimiza o agressor

No dia 16 de março de 2015 a militância pelos direitos da Mulher foi surpreendida com a repercussão de um caso de violência doméstica envolvendo dois militantes, em São Luís.

A profusão do caso pelas redes sociais deu-se pela iniciativa do acusado que, diante da denúncia contra si ofertada pelo Ministério Público, tentou ampliar seu espaço de autodefesa e deslegitimar as denúncias feita contra suas atitudes, levando as pessoas que fazem a leitura do texto acharem que ele está sendo perseguido por uma mulher qualquer, e que isso está acontecendo porque ele é um advogado que defende os grupos mais vulneráveis da sociedade, um defensor dos direitos humanos, numa atitude clara de manipulação dos fatos.

Tomado pelo assombro de ver como um “defensor dos direitos humanos” naturaliza e minimiza a prática de violência contra uma mulher, um grupo de militantes de direitos humanos fez a escuta da vítima e considerou relevante e consistente o que ela relata, corroborado por testemunhos de outras pessoas que observaram certas situações aqui narradas. Torna-se necessário que também nos manifestemos.

Sobre o que a vítima - na época da primeira agressão tinha 19 anos - relata foram SEIS as situações de AGRESSÕES FÍSICAS durante cerca de dois anos e meio de relacionamento. A PRIMEIRA no início do namoro, em meados de 2012. A SEXTA e ÚLTIMA, da qual se tem o boletim de ocorrência e não foi a mais violenta, ocorreu em janeiro de 2014. Ouvimos horrendos relatos da vítima sobre chutes em seu corpo, sufocamentos, nariz quebrado, mordidas, tapas, xingamentos, desqualificação pelo preconceito quanto às suas roupas, condutas, amizades. Da última vez, ele empurrou-a no chão, colocou o pé no pescoço dela e com um golpe virou o corpo dela para o lado fazendo-a bater a cabeça no chão e quebrando o supercílio. Na maior parte das agressões o advogado alegava arrependimento e amor, convencia a agredida a ficar sob seus cuidados, curava os hematomas com diclofenaco e gelo e lembrava à vítima que qualquer denúncia enfraqueceria os movimentos sociais e a esquerda.

Tentando dar um fim a este ciclo de violência, a vítima registrou os Boletins de Ocorrências de n.º 385/2014, em 23 de janeiro de 2014 e n.º 834/2014, de 21 de fevereiro de 2014, ambos na Delegacia Especial da Mulher. Pressionada por militantes a reatar o relacionamento, a ofendida não cedeu às investidas.

Decretada as Medidas Protetivas de Urgência em março de 2014, até hoje o agressor se furta receber a intimação da decisão judicial. A investigação policial foi conclusiva quanto à prática de lesão corporal grave, sendo remetida ao Ministério Público em 29 de maio de 2014. Após ter ficado algum tempo nas mãos da 1ª Promotora da Vara de Violência Doméstica, esta declarou que por motivos pessoais não poderia atuar no processo. Por fim, a 2ª Promotora da Vara de Violência Doméstica, denunciou o acusado em 19 de janeiro de 2015. A denúncia foi recebida pelo juiz em 27 de fevereiro, porém este a tornou sem efeito na data de 16 de março de 2015, alegando, também, que não poderia atuar na ação criminal, e nas protetivas de urgência. Portanto o processo encontra-se parado aguardando que um novo Juiz seja designado. Um processo moroso e cruel e que tem sido recorrente na Vara da Mulher de São Luis.

Inacreditavelmente, as palavras do agressor vem ganhando apoio, inclusive de agentes públicos que alegam testemunhar a salubridade das suas relações familiares e afetivas, ignorando completamente o contexto da situação e agindo como se seu passado o tornasse isento de responder por qualquer agressão que venha a cometer.

Transformar a violência domestica praticada por um ativista contra uma também ativista, em uma situação de “perseguição” é na verdade uma manipulação que não pode ser aceita pelos movimentos sociais sob pena deste pactuar com um machismo que mata todo dia 5 mulheres no Brasil!

Mortes de mulheres seriam evitáveis se as instituições funcionassem a serviço da efetivação da Lei Maria da Penha e no combate implacável a discriminação, preconceito e violação dos direitos humanos das mulheres!

Repudiamos veementemente a velha prática de desqualificar a vítima, ainda mais quando este agressor é um operador do direito e um ativista de direitos humanos.

Repudiamos a atitude desqualificada do judiciário maranhense ao permitir que uma Medida Protetiva de Urgência fique um ano rodando pelas gavetas de oficiais de justiça sem a devida citação do agressor.

Exigimos que o Poder Judiciário adotar os procedimentos legais para a resolução do caso justiça tardias não é justiça, é injustiça disfarçada.

Pela aplicação efetiva da Lei Maria da Penha!

Punição dos agressores independente de classe, raça, credo, posição política e profissão!

Março de 2015.

Signatárias

1. Articulação de Mulheres Brasileiras
2. Articulação de Mulheres do Amapá
3. Articulação de Mulheres Indígenas do Maranhão
4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
5. Associação de Mulheres do Bacuri e Adjacência – ITZ - MA
6. Associação de Mulheres do Município de Divinópolis - MA
7. Casa 8 de Março – TO
8. Centro de Assessoria Jurídica universitária de Teresina –CAJUINA – PI
9. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – MA
10. Coletivo Batuque Feminista – PI
11. Coletivo Feminino Plural - Porto Alegre - RS
12. Coletivo Por Lutas e Conquistas
13. Coletivo Feminista Diadorim
14. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher/Porto Alegre - Rio Grande do Sul
15. Coordenação e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA
16. Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil da Universidade Estadual do Piauí-CORAJE
17. Cunhã - Coletivo Feminista - PB
18. Diretório Central dos Estudantes - JM UEMA Imperatriz MA
19. Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social
20. Fórum Maranhense de Mulheres- PE
21. Fórum da Sociedade Civil do Município de Davinópolis – MA
22. Fórum de Cearense de Mulheres
23. Fórum de Mulheres de Imperatriz
24. Fórum de Mulheres de Pernambuco
25. Fórum Goiano de Mulheres
26. Fórum Permanente de Cidadania de Colinas – MA
27. Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão
28. Gesto&Ação/SP
29. Instituto de Estudos Feminista da Amazônia
30. Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde (Imais/BA)
31. Movimento de Lésbicas e Mulheres da Bahia
32. Mulheres da Executiva dos Estudantes de Farmácia
33. Mulheres da Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
34. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – NAJUP – Negro Cosme
35. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária Justiça e Atitude- NAJUCJA
36. Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba - PB
37. Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária do Piauí - REAJUPI
38. Rede Feminista Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva
39. Rede Mulheres Negras - PR
40. Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano – RJ
41. RUA - Juventude Anticapitalista
42. Setorial de Mulheres do PSOL - MA
43. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS/Núcleo de Gênero e Diversidade
44. Sindicato Dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Davinópolis – MA
45. SOS Corpo – PE
46. Tambores de Safo – CE
47. União Maranhense dos Estudantes de História
48. Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) - Brasília
49. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG