Após críticas, Marina Silva elimina trechos de capítulo ‘LGBT’ do Programa de Governo


Antes do recuo, candidata apoiava e defendia o casamento gay e a criminalização da homofobia

Por Yuri Almeida



Da Folha de S.Paulo

A coordenação de campanha da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, alterou, neste sábado (30), a redação do programa de governo em capítulo com propostas para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais).

Foram eliminados trechos em que a presidenciável se comprometia, se eleita, com a aprovação da lei de identidade de gênero – que permite alteração de nome e sexo na documentação – e, em articular no Congresso, a aprovação de leis que criminalizam a homofobia e regulamentam o casamento gay. Também foi excluída parte que previa a distribuição de material didático’ destinado a a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família’.

Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos gays, mas o assunto ainda não tem lei específica e está em discussão no Legislativo federal.

Marina Silva e o seu vice Beto Albuquerque ao lado de promotoras em feira do setor sucroalcooleiro em Sertãozinho, no interior de SP. Foto: Edson Silva / Folhapress

DIFERENTE Marina Silva e o seu vice Beto Albuquerque ao lado de promotoras em feira do setor sucroalcooleiro em Sertãozinho, no interior de SP. Foto: Edson Silva / Folhapress

A introdução do capítulo do programa também foi modificada. Inicialmente, dizia que vivemos em ‘uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças’ e que ‘os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, homens etc)’.

Também afirmava que ‘precisamos superar o fundamentalismo incrustado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele’.

Agora diz que ‘vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida” e que “a democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses’.

Em nota divulgada pela campanha, o texto inicial é classificado como ‘falha processual na editoração’ que não ‘não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo’.

A coordenação ainda afirma que o programa anterior é um ‘contratempo indesejável’ com ‘alguns equívocos’ e que o novo é o ‘correto’. ‘Permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos’, diz o comunicado. Segundo a coligação, ‘as verdadeiras ideias defendidas’ pelos partidos serão impressos em novos exemplares do programa a partir deste sábado.

A primeira versão do programa chegou a surpreender setores ligados à militância LGBT. Marina é evangélica, devota da Assembleia de Deus e disse, em 2010, ser pessoalmente ‘não favorável’ ao casamento gay, embora afirmasse que as pessoas ‘tinham o direito de defender essas bandeiras’.

Alterações

O plano divulgado nesta sexta (29) afirmava que o governo pessebista apoiaria propostas em defesa do casamento civil igualitário, com o objetivo de ‘aprovar projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil’.

O trecho foi substituído por uma redação que diz que a presidenciável pretende ‘garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo’.

No primeiro texto apresentado, a campanha também divulgou que pretendia ‘articular no Legislativo a votação da PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual’ às leis existentes para quem discrimina ‘em razão da cor, etnia, nacionalidade e religião’. O tópico foi excluído.

Antes, o programa dizia que um eventual governo daria “efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT”. Agora afirma que irá ‘considerar as proposições’ do plano para a “elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT”.

Outra diferença está no item que propunha ‘eliminar obstáculos na adoção de criança por casais homoafetivos”. No novo capítulo, foi retificado que ‘como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada’, o governo de Marina daria ‘tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual’.

Foi eliminada parte que dizia que a candidata iria ‘manter e ampliar serviços existentes” em ofertas de tratamentos e serviços de saúde para demandas da população LGBT. A redação que diz que ela pretende “garantir e ampliar’ essa oferta foi mantida.

Programa de Marina defende união gay, reajuste de tarifas e rigor contra homofobia


Programa da candidata deixa pré-sal em segundo plano, fala de energia nuclear, fim da reeleição e mandato para presidente do Banco Central

Por Yuri Almeida



De O Globo

‘Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual’. Essa é uma das propostas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), líder nas pesquisas eleitorais ao lado da presidente Dilma (PT), que consta do seu programa de governo, apresentado ontem, em evento que reuniu a cúpula dos partidos da coligação Unidos pelo Brasil. Na prática, a promessa se traduzirá em aumento nos preços da gasolina e da energia elétrica, hoje controlados pelo governo. Marina, no entanto, não disse como e quando esses reajustes aconteceriam.

A candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva. Foto: Reprodução

MUDOU A candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva. Foto: Reprodução

— O governo que está aí tem a responsabilidade de fazê-lo (ajuste de preços), se não fizer significa sofrer o que estamos sofrendo. Estamos procurando um caminho em que isso não provoque prejuízo à sociedade — disse Marina.

Em relação à possível elevação de preços, Marina garante que a medida não pressionaria a inflação, já que o governo terá metas fiscais rigorosas a serem cumpridas e auditadas por um Conselho de Responsabilidade Fiscal.

Inflação, aliás, é um dos temas no qual Marina se esquivou de promessas feitas pelo ex-cabeça de chapa, Eduardo Campos. Ele havia se comprometido em manter a meta de inflação em 4,5% em 2015; em 4% nos dois anos seguintes, e 3% no último ano de mandato. Marina se prometeu apenas a ‘trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas’. De modo vago, afirmou que trabalhará para a ‘convergência da inflação para o centro da meta atual’, que é de 4,5%.

O programa informa ainda que, se eleita, Marina planeja mandato fixo para o presidente do Banco Central e câmbio flutuante. E prometeu reforma tributária no primeiro mês de governo, para reduzir a carga de impostos, que atingiu 37% do PIB em 2013. Para dar lastros às suas propostas na área econômica, disse que tem ‘uma equipe de nomes altamente relevantes, representados pelo Eduardo Gianetti’. Mas se recusou a nomear seu futuro ministro da economia.

Polêmico, o programa ainda traz necessidade de investimento em energia nuclear, proposta desmentida horas depois pelo comando da campanha, com o argumento de que a política energética será realinhada com foco nas fontes renováveis e sustentáveis.

Marina defende a criminalização da homofobia, adoção por casais homossexuais, mais investimento em saúde, manutenção do programa Mais Médicos, construção de 4 milhões de moradias populares e passe livre para alunos de baixa renda no ensino fundamental ou em faculdades por meio do ProUni e Fies. Como antecipou O GLOBO, o pré-sal foi mesmo deixado de lado. É citado uma única vez, quando trata do repasse dos royalties para a educação.

— Sempre digo que o petróleo é um mal necessário em todo o planeta — diz ela, defendendo novamente políticas de energia renovável.

Com discurso mirando os municípios, a a candidata prometeu o aumento do fundo de participação dos municípios de 23,5% para 25,5%.

Política de assentamentos e novo pacto federativo

A candidata do PSB propõe ainda uma força tarefa para imediato assentamento de 85 mil famílias em zonas de conflito de reforma agrária, com a priorização de novos assentamentos próximas a cidades médias.

O programa prevê um novo pacto federativo ao propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e municípios. Além do aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No setor econômico, a recuperação do tripé macroeconômico básico com a metas de inflação críveis e respeitadas, sem recorrer a controle de preços que possam gerar resultados artificiais. Outro objetivo é manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco Central que se tornaria independe. O banco teria, ainda, mandato com tempo fixo para a presidência, ao contrário do que é hoje.

Contrariando o que pensa os evangélicos em geral, o programa de Marina prevê a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia e ‘equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião”’.

Na área de direitos civis de homossexuais, o programa fala em garantir a união civil de pessoas do mesmo sexo, em eliminar obstáculos para a adoção de crianças por casais homoafetivos e em incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, ‘desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família’.

Outro ponto que pode causar polêmica diz respeito ao aborto. O programa de Marina prevê a consolidação de serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor no Sistema Único de Saúde (SUS).

O ‘passe livre para os estudantes, que levantou polêmica por não ter recursos garantidos, foi melhor detalhado no programa. A proposta é colocar o projeto em prática gradualmente, beneficiando, em primeiro lugar, os alunos de baixa renda não atendidos pelo transporte escolar gratuito e matriculados em escolas públicas de Educação Básica ou em cursos superiores por meio de programas como o Prouni e o Fies’, segundo o texto. A gratuidade será provida com programa de apoio financeiro a estados e municípios.

Quatro milhões de casas e 150 km de VLTs

Na área de habitação, o programa de governo de Marina Silva prevê a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de 4 milhões de moradias até 2018, como já vinha sendo prometido por Eduardo Campos durante a campanha.

Também prevê a recuperação de áreas centrais degradadas nas metrópoles e o pagamento de aluguel social para famílias de baixa renda, o que permitiria que famílias pobres morassem mais perto dos centros.

Por fim, o plano de governo propõe o fim do instituto dos ‘terrenos de marinha’, o que acabaria com um imposto pago por quem mora em toda a costa brasileira.

Com relação a tratamento de resíduos sólidos, Marina propõe a implementação de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e estabelece a meta de 10% de lixo domiciliar reciclado em quatro anos. A cidade de São Paulo, a título de comparação, tenta atingir essa meta desde 2005 e ainda não conseguiu.

A candidata do PSB pretende implementar um programa que construa, em quatro anos, pelo menos mil quilômetros de corredores de ônibus (BRT) ou veículos leve sobre trilhos (VLT) em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes, além de 150 quilômetros de trem e metrô nas regiões metropolitanas, embora não deixe claro quanto custaria a proposta.

A candidata propõe desoneração tributária e concessão de crédito como forma de viabilizar projetos que transfiram, gradativamente, polos geradores de empregos dos centros urbanos para áreas mais periféricas.

O combate à violência prevê um Plano Nacional de Redução de Homicídios, baseado no Pacto pela Vida, adotado pelo governo de Pernambuco, durante gestão de Eduardo Campos, e aumentar o efetivo da Polícia Federal em 50% ao longo de quatro anos. O programa aposta, ainda, criação de sites na internet que permitam o controle social sobre as políticas públicas de segurança. Esse tópico do programa fala, ainda, em ‘enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que organizam sua produção e distribuição no país, bem como desenvolver e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários’.

Na área da administração penitenciária, o programa se mostra contra o que chama de ‘encarceramento em massa’ e propõe a adoção de penas alternativas, de acordo com os crimes.

Com relação aos direitos humanos, propõe o combate ao trabalho escravo e a adoção de um mecanismo de confisco de ‘todo e qualquer bem de valor econômico encontrado nas propriedades que sejam flagradas utilizando trabalho escravo e verificar a possibilidade de usar imóvel na reforma agrária ou em programas sociais’.

10% do PIB para Educação

No setor de Educação, Marina pretende acelerar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do PIB à educação. Nesse capítulo, ela tem uma contradição. Embora diga no programa que pretende tirar o protagonismo do Pré-Sal do seu governo, no plano de Educação a ex-senadora prevê aplicar os repasses à à educação de parcela dos royalties do petróleo das áreas já concedidas e das do Pré-Sal.

O programa do PSB pretende também priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a Educação Integral como uma política de Estado. Sem citar números e nem necessidade de investimentos, o plano diz que o PSB pretende investir na infraestrutura das escolas e na construção de novas unidades, ‘já que muitas não têm condições físicas suficientes e adequadas para acomodar educação integral, priorizando a construção e a gestão de escolas sustentáveis’.

O programa propõe ‘refundar’ a educação pública de qualidade para todos a partir de critérios de efetiva equidade social, ‘articulando as diferentes dimensões da educação – formal e não formal e informal – numa concepção de educação ao longo da vida’.

O plano prevê garantir condições para o combate ao analfabetismo nos próximos anos a fim de alcançar a meta estipulada pela ONU de 6,7% e persistir na luta por sua erradicação. Fala também em “avançar na superação do analfabetismo funcional, estabelecendo-se a meta de reduzi-lo drasticamente em quatro anos”.

Pretende também criar creches públicas para cumprir as metas do PNE, promovendo as condições efetivas de construção nos municípios e formação de convênios com entidades privadas.

No setor de cultura, o plano de Marina Silva pretende aumentar o Orçamento direto do Ministério da Cultura a partir do primeiro ano do governo e constituir um instituto responsável pela mensuração do PIB da cultura e por um banco de dados dinâmico, referente à produção e à circulação artístico-cultural nas diversas cadeias produtivas e regiões. Pretende também aumentar o valor repassado a cada Ponto de Cultura, que em 2014 tinha um valor de R$ 60 mil. Objetiva também estimular o funcionamento de museus, arquivos, bibliotecas e novas formas de preservação da memória material e imaterial.

Marina propõe também reestruturar a Ancine e agilizar uma nova Lei Federal de Incentivo Fiscal à Cultura.

No capítulo de Esportes, pretende preparar o país para as Olimpíadas, criando programas para apoiar municípios na disseminação das modalidades de esportes e as habilidades e valores que criam em diferentes espaços públicos (praças, parques e clubes). O plano de Marina prevê ainda criar um comitê interministerial para articulação de programas e projetos voltados ao Esporte que envolva, no mínimo, os ministérios do Esporte, do Planejamento, de Educação, da Saúde e de Cidades e conte com a participação da sociedade civil. Pretende também desburocratizar a Lei de Incentivo ao Esporte.

O documento do PSB prevê ainda ampliar os investimentos públicos no setor de Ciência e Tecnologia, para alcançar nos próximos anos 2% do PIB. Nesse segmento, o governo de Marina pretende preservar o que restou da Mata Atlântica, e aprofundar o conhecimento científico da Amazônia, pesquisando e viabilizando novas potencialidades regionais, tais como serviços ambientais e energia solar. Objetiva ainda promover a universalização a inclusão digital e o acesso público à Banda Larga.

Luta contra a pobreza

No segmento das políticas sociais, o programa mantém as conquistas sociais do governo do PT e decide ‘transformar o Programa Bolsa-Família em política pública de Estado’, ‘assegurando sua continuidade mesmo com as alternâncias de governo’. O plano de Marina prevê também incluir no Bolsa-Família todas as famílias cujo perfil preencha os critérios do programa, estimadas hoje em 10 milhões. Pretende ‘envolver’ a sociedade na luta contra a pobreza também pela via do empreendedorismo, por meio de projetos de educação, capacitação e orientação empresarial.

No setor da Saúde, o programa de Marina estima implementar gradualmente ao longo de quatro anos a proposta do projeto de lei da iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de saúde.

Sem dizer de onde vem o dinheiro, o plano estima construir 100 novos hospitais e 50 maternidades. Estima ainda aumentar os investimentos na Atenção Básica para, no mínimo, 30% do Orçamento da saúde. Fala em reformular o atual modelo de gestão do SUS e ampliar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas em nenhum dos casos fala como isso se dará. O programa não fala em acabar o programa Mais Médicos e diz que pretende assegurar a ‘fixação dos profissionais da saúde em todos os municípios brasileiros, notadamente nos mais distantes dos grandes centros urbanos’.

Flávio Dino e Lobão Filho são notificados pela PRE/MA por propaganda irregular


Procuradoria notificou ainda os candidatos Dr. Amilcar, Andrea Murad, Professor Júlio Pinheiro, Eliziane Gama, ZéLuis Lago e Gastão Vieira

Por Atual7



A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão notificou, nesta sexta-feira (29), oito candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram notificados os candidatos a deputado estadual Dr. Amilcar (PCdoB), Andrea Murad (PMDB) e Professor Júlio Pinheiro (PCdoB); a candidata à deputada federal Eliziane Gama (PPS), os candidatos a governador Flávio Dino (PCdoB), ZéLuis Lago (PPL) e Lobão Filho (PMDB) e o candidato a senador Gastão Vieira.

A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja afixada propaganda.

Candidatos que lideram na disputa pelo Governo do Maranhão foram notificados por cometerem a mesma irregularidade no processo eleitoral de 2014. Foto: Reprodução / TV Guará

FARINHA DO MESMO SACO Candidatos que lideram na disputa pelo Governo do Maranhão foram notificados por cometerem a mesma irregularidade no processo eleitoral de 2014. Foto: Reprodução / TV Guará

Para o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, ‘a proteção do patrimônio histórico de São Luís é medida que se impõe a todos os candidatos, não sendo permitida a propaganda eleitoral em bens tombados, quer pelo fato de lhe causar dano, quer por causar poluição visual’.

O prazo para retirada completa das propagandas é de 48 horas. Após esse prazo, caso o pedido não seja atendido, os candidatos sofrerão representações por parte do Ministério Público Eleitoral com a finalidade de aplicação de multa e retirada forçada da propaganda irregular.

Ex-prefeita de Dom Pedro pode pegar 12 anos de cadeia pelo desvio de mais de R$ 1 milhão


Falta de prestação de contas de convênio motivou Ministério Público a acionar Maria Arlene Costa

Por Atual7



O Ministério Público (MP) do Maranhão ajuizou, nessa quinta-feira (28), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Costa, que administrou o município em 2012, devido à não-prestação contas de convênio firmado com o Governo do Maranhão, para melhoramento de estradas vicinais naquela localidade.

As duas manifestações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva, são baseadas o Procedimento Administrativo nº 005/AD/2013.

Investigações constataram que não foi realizada nenhuma obra referente ao objeto do convênio nº 080/2012 Deint, no valor total de R$ 1,05 milhão, do qual o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint) repassou inicialmente à Prefeitura de Dom Pedro o montante de R$ 315 mil.

Chefona da oligarquia de Dom Pedro pode parar atrás das grades, em pena de regime fechado. Foto: Reprodução

FAMÍLIA METRALHA Chefona da oligarquia de Dom Pedro pode parar atrás das grades, em pena de regime fechado. Foto: Reprodução

De acordo com o promotor, apesar de ter sido notificada pelo Deint para prestar as contas da 1ª parcela do montante do convênio, a ex-prefeita alegou não ter os documentos para isso, uma vez porque não houve a transição da gestão. Por isso, a Prefeitura de Dom Pedro permanece inadimplente junto ao Deint.

‘A ausência de prestação de contas, o não envio de documentação e o não fornecimento de informações impossibilitaram a análise da gestão financeira da ex-prefeita, que praticou irregularidades em sua administração’, explica o promotor, na ação.

Ainda segundo o representante do MPMA as despesas realizadas não foram devidamente comprovadas. Para ele, isso demonstra forte indício de desvio de recursos públicos pela ex-gestora.

Pedidos

Na ação, o MP/MA requer que o Poder Judiciário condene a ex-prefeita Maria Arlene Costa à devolução do valor total do convênio e que seja decretada a imediata indisponibilidade de todos os seus bens.

Na segunda manifestação, o MP/MA solicita a condenação da ex-gestora por Crime de Responsabilidade, cuja pena é reclusão por período que pode variar de 2 a 12 anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos por até 5 anos.

Decisão do TSE sobre PV ameaça candidaturas de Sarney Filho e Victor Mendes


Confusão no registro da ata no TRE/MA especificou apenas as coligações proporcionais, deixando de fazer referência à aliança majoritária

Por Yuri Almeida



O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nessa quinta-feira (28), que permitia a coligação do PV do Maranhão na chapa do PMDB para deputado federal. A coligação foi impugnada pelo candidato a deputado federal pelo PT, Márcio Jardim.

A confusão no PV deve-se a ata registrada no TRE/MA, em que especifica apenas as coligações proporcionais, sem fazer qualquer referência à aliança majoritária com a candidatura do senado Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB), ao Governo do Maranhão. Sem a coligação majoritária, o PV não poderia coligar-se com qualquer outro partido que faça parte dessa coligação, e seria obrigado a disputar sozinho, apesar da dificuldade em alcançar os coeficientes eleitorais para eleger seus candidatos. Para tentar resolver o problema, o PV/MA chegou a mudar a ata original e o TRE maranhense aceitou a modificação fora do prazo estipulado.

‘Pelo exposto, conheço do recurso especial interposto por Marcio Batalha Jardim, por violação ao art. 275, II, do Código Eleitoral, e, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, lhe dou parcial provimento, para anular o acórdão de fls. 252-259, a fim de que o TRE/MA se manifeste sobre a questão suscitada nos embargos de declaração como entender de direito’, determinou Henrique Neves.

Sarney Filho e Victor Mendes podem estar fora das eleições; Washington Rio Branco deve sair da disputa do mesmo jeito que entrou: sem nada. Foto: Reprodução

MENOS DOIS Sarney Filho e Victor Mendes podem estar fora das eleições; Washington Rio Branco deve sair da disputa do mesmo jeito que entrou: sem nada. Foto: Reprodução

Ao enviar o processo de volta ao TRE/MA, para que seja analisada a irregularidade da mudança da ata do PV, e a partir daí julgar a coligação, o ministro afirmou ainda que a Corte Eleitoral maranhense, ao alegar que a questão das coligações é interna dos partidos e por que isso não caberia a impugnação de um candidato de outra legenda, deixou de analisar o que realmente importa: a ilegalidade da mudança de ata do PV. Assim, ‘a Corte de origem deixou de se manifestar sobre fato relevante para a solução da controvérsia’. Assim, ‘a norma constitucional de garantia do devido processo legal fica reduzida a uma encenação sem propósito e sem finalidade’.

Com a decisão, os principais prejudicados serão os verdes Sarney Filho e Victor Mendes, candidatos a federal, sendo Filho à reeleição. Ocorre que, caso o TRE/MA indefira a coligação, o PV terá de sair sozinho sem coligação para deputado federal.

Além disso, o partido registrou apenas candidaturas masculinas: Sarney Filho, Victor Mendes e Washington Rio Branco. Por falta de candidaturas femininas, o PV deixou de cumprir a cota de gênero, de acordo com o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. Como todos os prazos sobre mudanças de candidaturas esgotaram 6 de agosto, a coligação estaria indeferida e o PV fora do pleito. Assim, Sarney Filho e Victor Mendes ficariam sem mandato a partir de 2015.

Salário mínimo vai para R$ 788 em 2015; de ministros do STF vai para R$ 35,9 mil


Mínimo terá reajuste de apenas 8,8%. Reajuste de salário de membros da Corte será de 22%

Por Yuri Almeida



Enquanto o salário mínimo do trabalhador brasileiro pode ser reajustado pra R$ 788,06 em 2015, segundo previsão do Governo Federal, os ministro dos Supremo Tribunal Federal (STF) não ficaram apenas já previsão, e já aprovaram, na tarde desse quinta-feira (28), uma proposta de aumento dos próprios salários.

Pela proposta, o subsídio dos ministros passará dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – o que representa um incremento de 22%. Do salário mínimo, o valor representa o pífio reajuste de apenas 8,8% em relação aos atuais R$ 724.

Ministro da Fazenda ainda chegou a brincar com o valor do salário mínimo do trabalhador brasileiro. Foto: Marcelo Sayão / EFE

MOTIVO DE PIADA Ministro da Fazenda ainda chegou a brincar com o valor do salário mínimo do trabalhador brasileiro. Foto: Marcelo Sayão / EFE

O aumento do salários dos membros da Corte será enviado pelo STF ao Congresso na forma de um projeto de lei, que terá de ser votado pelos deputados e senadores. Sem perda de tempo, os ministro enviarão também uma mensagem à presidente Dilma Rousseff (PT), para que ela adicione o novo valor à proposta orçamentária de 2015.

Se ambos os reajustes forem aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pela presidente Dilma, tanto os trabalhadores brasileiros que vivem do mínimo quanto os ministros do STF passarão a receber o novo salário a partir de 1º janeiro do ano que vem.

Quando do envio da estimativa do novo mínimo ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, provocou risos ao falar que o mínimo seria de R$ 788 mil e não apenas R$ 788,06.

— Chegaremos lá — brincou o ministro.

‘A briga é dentro da coligação’, diz Pastor Porto sobre vazamento de conversa no WhatsApp


Conversa de vice-prefeito de Imperatriz vazou na internet. No diálogo, ele havia afirmado estar 'armado até os dentes' na briga contra Eliziane Gama

Por Yuri Almeida



Candidato ao cargo de deputado federal pelo PPS, o ex-vice-governador do Maranhão e vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Posto, mudou o tom em relação a deputada estadual e adversária na disputa pela Câmara nestas eleições, Eliziane Gama.

Ao ATUAL7, Porto confirmou como verdadeira uma conversa vazada na internet na semana passada pelo Blog do Neto Cruz, na qual ele diz que estaria ‘armado até os dentes’ em uma ‘guerra’ por espaço ‘no programa eleitoral’ do PPS. Questionado sobre seu relacionamento com Gama, ele afirmou nada ter contra a parlamentar, e que ‘não há uma pessoa específica’ com a qual ele tenha de ‘lutar’ dentro do partido.

Descumprimento de acordo firmado por coordenador de campanha de Dino motivou briga de Eliziane Gama e Pastor dentro do PPS. Foto: Divulgação / PCdoB

TE VIRA NOS 30 Descumprimento de acordo firmado por coordenador de campanha de Dino motivou briga de Eliziane Gama e Pastor dentro do PPS. Foto: Divulgação / PCdoB

‘Quando me referi da luta por espaço eleitoral, falei de algo que acontece em toda coligação, todos os anos. Alguns candidatos ficam chateados por não ocuparem os espaços que eles acham que são merecedores. A briga é dentro da coligação. A minha é formada por 6 partidos, então não há uma pessoa específica com a qual eu tenha que lutar, não tenho nada contra a Eliziane’, disse o vice de Imperatriz.

Perguntado sobre sua mudança de fala – e lembrado que a palavra do evangélico deve ser sempre uma, Pastor Porto desconversou, alegando que, na conversa do WhatsApp, teria ‘reclamado’ apenas o ‘espaço do horário’, e que falou ‘sério’ por que estava mesmo ‘disposto a brigar’ por este espaço.

‘Eu escrevi algo reclamando o meu espaço no horário. Falei sério e disse que estava disposto a brigar pelo meu espaço. Isso eu disse. O que falei, falei. Mas que ninguém venha colocar palavras na minha boca’, finalizou.

O ATUAL7 apurou que a briga no PPS começou após o descumprimento de um acordo firmado pelo presidente Estadual do PCdoB e coordenador-geral de campanha de Flávio Dino, Márcio Jerry. Quando da costura com Eliziane Gama para apoio à Dino, Jerry prometeu todo o material de campanha para a deputada, além de mais 1min30s de TV, sem consultar o Solidariedade, o PSDB e o PP, de onde tiraria o tempo para a nova aliada.

Sabedora de que o filho do ex-governador Jackson Lago (PDT), o médico Igor Lago, não se elege, Gama tentou passar a perna em Pastor Porto e ficar com todos os 30s de tempo do PPS só para ela, pelo risco de perder para o vice de Imperatriz a única vaga que a legenda pode conquistar na disputa pela Câmara.