Deputados garantem que não sabiam da compra de iPhones, Galaxys e iPads
Política

Assembleia abriu pregão de R$ 635 mil para adquirir 180 aparelhos de celular e tablet

Deputados estaduais garantiram ao ATUAL7 que não tinham qualquer conhecimento sobre a compra de 60 iPhones, 65 Samsungs Galaxy e 55 iPads pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de pregão iniciado nessa quarta-feira 7. De acordo com o edital, a aquisição poderá custar aos cofres públicos o total de R$ 635.086,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e oitenta e seis reais), e ocorre poucos meses depois do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), cortar o almoço dos alunos da Creche Escola Sementinha alegando contenção de despesas.

Foram ouvidos os deputados Wellington do Curso (PP), César Pires (PEN), Edilázio Júnior (PV) e o líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB). Eles afirmam, em unânime, que sequer foram consultados sobre a necessidade da compra dos aparelhos, e que os demais parlamentares não alcançados pela reportagem também não têm qualquer conhecimento da aquisição. Apenas um diretor do Poder, que pediu para não ser identificado, comentou o assunto. Ele também garantiu que nenhum diretor da Casa tem conhecimento do pregão.

“Não tenho nenhuma informação sobre isso”, disse Cafeteira. “Não estou sabendo. Perguntei aqui e ninguém sabe. Acho um absurdo esse tipo de gasto, independe da crise que o país passa. Não receberei esses aparelhos”, informou Wellington.

¦ Baixe o edital da AL-MA para compra de iPhones, Samsungs e iPads ¦

Pregão de R$ 635 mil para compra de aparelhos de celular e tablet foi iniciado pela AL-MA ontem
Atual7 Tá sobrando dinheiro Pregão de R$ 635 mil para compra de aparelhos de celular e tablet foi iniciado pela AL-MA ontem

Além da Lei de Licitações não prever a indicação de marca no instrumento convocatório, os celulares e tablets estão cotados em valor acima do encontrado no mercado. Pelo Edital, os 30 Galaxy J7 Metal tem valor estimado em R$ 1.587,40 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), cada. Já os 35 Galaxy S6 Edge, segundo o documento, estão cotados a R$ 3.419,40 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos), cada. Os 60 iPhone 6s, por sua vez, têm estimado o valor em R$ 3.962,00 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais), cada. Por fim, a estimativa de preço, por cada um dos 55 iPad Air 2, é de R$ 4.183,00 (quatro mil, cento e oitenta e três reais).

O suposto superfaturamento nos aparelhos, em comparação com o valor cobrado pelo Magazine Luiza e Lojas Americanas, por exemplo, varia de R$ 300,00 a quase R$ 1.750,00.

Participam do pregão as empresas MCS de Lima Roos - ME, Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, C.F. Ferreira - ME, A.N. de Oliveira Comércio - ME, Mendonça Mendes e Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda -ME, Kwa Material Ltda - EPP, Hayoteck Comércio e Serviços Ltda - EPP, A. da Silva Barroso Comércio - ME, E.S. de Lima Ferreira - ME, Vixbot Soluções em Informáttica Ltda - EPP e A. Souza de Oliveira Distribuidora - ME. Uma delas, segundo apurou o ATUAL7, foi usada como base para a estimativa de preços dos aparelhos de celular e tablet do edital. No início da próxima semana, conforme acordado ontem entre as participantes e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da AL-MA, será iniciada a etapa dos lances verbais e sucessivos. Até o próximo dia 15 o pregão será encerrado e o contrato com a empresa vencedora será assinado.

A reportagem apurou, ainda, que todos os parlamentares e diretores da Assembleia, que serão beneficiados com os iPhones, Samsungs Galaxy e iPad, comprados com dinheiro público, já possuem esses aparelhos, e todos de último lançamento.

Os celulares e tablets que serão adquiridos ao custo de mais de meio milhão de reais ficarão sob a responsabilidade do Complexo de Comunicação da Assembleia, comandado pelo amigo pessoalíssimo do presidente da Assembleia, o baiano Carlos Alberto Ferreira. Em passado recente, Carlinhos, como ficou conhecido quando passou pela Companhia Municipal de Transportes Coletivo (CMTC), foi investigado e indicado por supostas práticas ilícitas com dinheiro público. Ele se diz inocente, e declara ter sido absolvido pela Justiça.

Prefeito eleito de Timbiras pode ser cassado por suposta troca de votos por gasolina
Política

Antônio Borba Lima é acusado pelo MPE de distribuir 585 vales combustível durante evento eleitoral no município

O prefeito eleito de Timbiras, Antônio Borba Lima (PSDB), pode ser cassado por suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. De acordo com processo que corre na Justiça Eleitoral do Maranhão, Borba e seu vice de chapa, Reginaldo Leal Fonseca, o Neguinho das Flores(PR), são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por terem repassado requisições a motoqueiros para abastecer em um posto de combustível da cidade, no final de setembro último, período de plena campanha eleitoral.

A acusação é do promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rabelo da Silva, do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão, que afirma ter flagrado, durante um evento da coligação de Antônio Borba e Neguinho das Flores, no Centro de Timbiras, uma “quantidade muito expressiva de motocicletas que abasteciam sem pagar pelo combustível”. O Parquet afirma que, ao interrogar um frentista, teria sido informado sobre a existência e localização de uma caixa onde estavam os vales combustível, um total de 585 vales.

“Tendo sido contados 585 vales combustível no valor individual de R$ 5,00, sendo certo que os representados patrocinaram a distribuição de combustível para eleitores do município de Timbiras em plena campanha eleitoral”, diz a inicial.

Para o MPE, Borba e Neguinho teriam violado o art. 23, § 5º, da Lei das Eleições, que proíbe qualquer tipo de doação em dinheiro, troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feita por candidato entre o registro de candidatura e a eleição para pessoas físicas ou jurídicas. Pelo suposto crime, o Parquet pede que o prefeito eleito de Timbiras e seu vice tenham o registo de candidatura cassado. Caso a sentença seja proferida após a diplomação, acrescenta o promotor, que seja, então, cassado o diploma de ambos.

O ATUAL7 tentou entrar em contato com Antônio Borba Lima, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Governo garante urgência em projetos de aumento de impostos no MA
Política

Palácio acordou a liberação de R$ 500 mil em emendas para cada deputado que votasse a favor das propostas

Uma semana depois de sofrer vexame em plenário, a base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar, nessa quarta-feira 7, regime de urgência para dois projetos, de autoria do Poder Executivo, que tratam de aumento de impostos no Maranhão. O requerimento foi feito pelo deputado Levi Pontes (SD). Apenas os deputados de oposição votaram contra a proposta.

Na último dia 29, após o ATUAL7 revelar que o Palácio dos Leões havia negociado o pagamento de R$ 500 mil em emendas para cada parlamentar que votasse a favor do pacote, o deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna para alertar para o risco de penalização do contribuinte com a aprovação das medidas. Ele classificou a ação do governo como “pacote de maldades”.

“O povo maranhense, o pequeno contribuinte não merece esse pacote de maldades que foi encaminhado pelo Governo do Estado. (...) Porque não é admissível que um ex-juiz encaminhe uma mensagem a esta Casa onde ele afronta diretamente um princípio estabelecido no Artigo 5º da Constituição. Eu quero dizer que esse projeto, além de ser ilegal, é imoral. Ele desrespeita o povo do Maranhão e a crise por qual passa o nosso país”, disse.

Como Braide apresentou voto contrário e apontou ilegalidades no texto original dos projetos, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT), retirou as proposições de pauta, tendo retornado à pauta somente na sessão de ontem, com nova redação.

Na prática, os projetos preveem criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

O de número 202/2016, por exemplo, que dispõe sobre a aplicação de multa, juros de mora e parcelamento de créditos de natureza não tributária [aluguel ou valor devido ao Estado que não tenha relação com imposto], cria a figura da multa de mora, que até então não existe. Cria também a figura da multa de mora diária de 0,33% ao dia e que pode chegar a 20%.

Já o projeto de lei de número 204/2016 representa uma especie de confisco. O dispositivo permite, por exemplo, que o governo, por meio de ato administrativo, possa efetuar uma apreensão antecipada e em patamar elevado, sem apresentar nenhuma compensação ao contribuinte.

Com a aprovação do pedido de urgência, as duas matérias deveriam ter sido apreciadas ainda nessa quarta-feira, em sessão extraordinária realizada logo após a sessão plenária, o que não ocorreu por falta de quórum. Sob a articulação forte do governo, em especial do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que passou a frequentar as sessões na Assembleia e sentar de cadeira em cadeira para cochichar sobre liberação de emendas com os deputados da base, a expectativa é que os dois projetos sejam votados no início da próxima semana.

Felipe Mussalém é eleito presidente da Associação Comercial do Maranhão
Política

Ele é empresário de tecnologia e educação, consultor empresarial e foi presidente da AJE-MA

O Master Coach Felipe Mussalém foi eleito, na noite desta quarta-feira 7, o novo presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), para o biênio 2017/2018. Candidato da atual presidente da entidade, a empresária Luzia Rezende, ele concorreu pela Chapa 1 “Tradição com Inovação”, que recebeu 156 votos, contra 111 da chapa 2 “Atitude em Movimento”, que tinha como candidato Vicente Araújo. Houve, ainda, um voto em branco.

Mussalém é empresário de tecnologia e educação, consultor empresarial e foi presidente da Associação de Jovens Empresários (AJE) do Maranhão .

Pelas regras do estatuto da ACM, a votação pode ser feita por empresas associadas há mais de seis meses da data da eleição e que estejam em dia com suas obrigações. Não era permitido o voto por procuração ou outro tipo de representação, e cada CNPJ só tinha direito a um voto.

Crianças estão sem almoço em creche da AL-MA por corte de despesas
Política

Refeição foi cortada desde maio deste ano. Casa vai gastar R$ 635 mil com iPhones, Samsungs Galaxy e iPads

Alunos da Creche Escola Sementinha, do maternal ao ensino fundamental I, estão sem o almoço no cardápio da merenda escolar desde o mês de maio deste ano. A unidade faz parte do complexo-sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, localizado no Sítio do Rangedor, em São Luís, e é mantida pelo Poder Legislativo estadual e pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), com dinheiro público, para filhos e netos de servidores da Casa.

Desde a criação, em 1993, a Sementinha oferecia lanche e almoço para as crianças. Como o horário de trabalho dos funcionários da AL-MA termina de uma a duas horas depois do encerramento das aulas, o almoço servia para que os alunos não ficassem com fome, enquanto aguardavam o fim da carga horária dos familiares. Sem, o fornecimento almoço, porém, a maioria esmagadora dos servidores está tendo de levar marmitas de casa ou os filhos para almoçar após o fim do trabalho.

Segundo pais e mães ouvidos pelo ATUAL7, o corte da refeição teria sido uma determinação do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), esposo da presidente do Gedema, a ex-deputada estadual Cleide Coutinho, para contenção de gastos da Casa, diante da crise econômica e financeira que afeta o país.

Contudo, apesar do intervalo de tempo, reportagem exclusiva desta quarta-feira 7 mostra que a justificativa utilizada por Coutinho para a medida soa incoerente. Mais cedo, a AL-MA iniciou pregão para a aquisição de 60 iPhones, 65 Samsungs Galaxy J7 Metal e S6 Edge e 55 iPads, ao custo total de R$ 635.086,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e oitenta e seis reais). A justificativa apresentada para o dispêndio é que a aquisição dos aparelhos “visa a melhoria dos serviços prestados pelos Parlamentares e Corpo Administrativo, promovendo uma melhor integração com os demais poderes públicos e população em geral, auxiliando o parlamentar do desempenho do seu mandato”.

Se em vez de celulares e tablets a prioridade da Assembleia Legislativa do Maranhão fosse o retorno do almoço dos alunos, numa estimativa de custo de R$ 25,00 por refeição, o valor que será gasto com aparelhos de iPhone, Samsung e iPad daria para a Casa pagar cerca de 26 mil pratos. Como a unidade possui, atualmente, 240 alunos, e funciona de segunda a sexta-feira, os mais de meio milhão de reais daria para manter o almoço de todos as crianças por quase seis meses.

Governo presta informação falsa sobre convênio com evento de Paulo Ramos
Política

SECTI informou que não assinou qualquer convênio com o CONPEDI. Site da entidade e da PPGDIR desmentem informação

O governo Flávio Dino prestou uma informação falsa sobre um convênio assinado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), para a realização do XXVI Congresso da instituição, em São Luís.

¦ Baixe a resposta da SECTI com informação falsa sobre convênio com o CONPEDI ¦

O evento está previsto para acontecer entre os dias 15 a 18 de novembro de 2017, e tem como um dos organizadores o coordenador do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Paulo Ramos é o autor da denuncia que tornou réus na Justiça a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados – entre eles ex-secretários de Estado – por um suposto rombo superior a 410 milhões de reais nos cofres públicos por meio de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas. Ele foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, por ter afirmado que combinou estratégias do processo com Cristiana Ferraz, a juíza do caso.

No dia 9 de novembro último, o ATUAL7 solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópia do convênio assinado entre a SECTI e o CONPEDI para a realização do congresso. Ao responder o pedido, o governo informou que não houve a assinatura de qualquer convênio, e que a previsão para que o ato aconteça é janeiro de 2017. “Em resposta a sua solicitação referente ao Termo de Cooperação Técnica com a CONPEDI, gostaríamos de informar que o convênio não foi assinado e há uma expectativa para ser assinado em 2017-1”, diz a SECTI .

Contudo, segundo publicação da página do próprio CONPEDI e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da UFMA, o convênio foi assinado entre as partes no dia 14 de outubro deste ano, nas dependências da própria universidade.

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As publicações informam, ainda, que estiveram presentes no ato de assinatura do convênio o presidente e o secretário-Executivo da instituição, respectivamente, Raymundo Juliano Feitosa e Orides Mezzaroba; o promotor Paulo Ramos; o vice-reitor da UFMA, Fernando Carvalho; e o titular da SECTI, Jhonatan Almada. Como mostra a imagem em destaque, até foto de Almada assinando o Termo de Cooperação Técnica, que viabiliza a liberação de recursos para a realização do congresso, foi feita no ato.

“No dia 14 de outubro do corrente ano, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o CONPEDI. O referido termo viabiliza a liberação de recursos para a realização do XXVIII Congresso do CONPEDI, o qual ocorrerá na cidade de São Luís-MA em dezembro de 2017”, diz trecho da publicação no site da PPGDIR.

Improbidade

Pela Lei de Acesso à Informação, servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas, prestar informações falsas ou não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade administrativa. A denúncia, de acordo com o texto da LAI, deve ser formulada ao Ministério Público do Maranhão e ao Poder Legislativo estadual.

Embora já tenha recorrido da resposta prestada com falsa informação pela SECTI, o ATUAL7 representará o secretário Jhonatan Almada na Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso também será denunciado à Promotoria Geral de Justiça (PGJ) e, ainda, à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MP-MA.

AL-MA vai gastar R$ 635 mil com iPhones, Samsungs e iPads
Política

Serão adquiridos 60 aparelhos iPhones, 65 Samsungs e 55 iPads. Processo será iniciado pela CPL da Casa nesta quarta-feira 7

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai desembolsar R$ 635.086,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e oitenta e seis reais) com a aquisição de celulares e tablets para uso do Complexo de Comunicação da Casa, com o objetivo de “atender as necessidades na atividade do parlamentar, sua assessoria e setores administrativos”.

Segundo apurado pelo ATUAL7, ao todo, serão comprados 60 iPhones, 65 Samsungs e 55 iPads.

A cotação dos preços, por aparelho, está estimada em R$ 1.587,40 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) por Galaxy J7 Metal; R$ 3.419,40 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos) por Galaxy S6 Edge; R$ 3.962,00 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais) por iPhone 6s; e R$ 4.183,00 (quatro mil, cento e oitenta e três reais) por iPad Air 2. Os aparelhos de iPhone e de iPad devem ser na cor prata; de Galaxy S6 Edge na cor branca ou prata; e de Galaxy J7 Metal na cor dourado ou prateado. A capacidade de memória interna varia entre 16Gb a 32Gb para os celulares e deve ser de 64Gb, obrigatoriamente, para os tablets.

¦ Baixe o edital da AL-MA para compra de iPhones, Samsungs e iPads ¦

O chefe da Comunicação da Assembleia Legislativa maranhense, Carlos Alberto Ferreira, é quem comandará o contrato para aquisição de celulares e tablets para a Casa
Divulgação O homem forte do presidente O chefe da Comunicação da Assembleia Legislativa maranhense, Carlos Alberto Ferreira, é quem comandará o contrato para aquisição de celulares e tablets para a Casa

O recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preços e de documentação de habilitação está previsto para acontecer às 9 horas e 30 minutos desta quarta-feira 7, no auditório da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da AL-MA, que fica no próprio Palácio Manoel Beckman, sede do Poder Legislativo estadual, em São Luís.

Contudo, de acordo com o próprio edital do pregão, o contrato vigorará apenas até o dia 31 de dezembro deste ano, com vigência contada a partir de sua data de assinatura.

A justificativa apresentada pela Assembleia para o dispêndio é que a aquisição dos aparelhos “visa a melhoria dos serviços prestados pelos Parlamentares e Corpo Administrativo, promovendo uma melhor integração com os demais poderes públicos e população em geral, auxiliando o parlamentar do desempenho do seu mandato”.

“A visão quanto a aquisição de tais dispositivos portáteis, é a de possibilitar acesso diversificado a informações de e-mails, mensagens, documentos, entre outros recursos. Com a evolução da tecnologia, torna-se imprescindível a disponibilização de equipamentos modernos, que possam oferecer maior produtividade e eficiência aos trabalhos dos parlamentares e corpo diretivo deste Parlamento”, diz trecho do documento.

O Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, a quem será destinada a responsabilidade sobre o uso dos aparelhos, é comandado pelo baiano Carlos Alberto Ferreira da Silva, amigo pessoalíssimo do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Em passado recente, Carlos Alberto foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão por uso de notas fiscais supostamente frias e superfaturadas em mais de 300% para justificar gastos na gestão de Coutinho na prefeitura de Caxias. O diretor de Comunicação Social da Assembleia já chegou, ainda, a ser indiciado pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, concussão e prevaricação, em São Paulo, durante sua passagem pela direção administrativa da extinta Metrô e da Companhia Municipal de Transportes Coletivo (CMTC), onde era conhecido como “Carlinhos”. Sobre as acusações, ele afirma veementemente haver sido inocentado pela Justiça.

TJ-MA recebe denúncia contra o prefeito de Paulino Neves
Política

Relator do processo, o desembargador Vicente de Paula não acolheu os argumentos do prefeito

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão do recebeu denúncia contra o atual prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundinho Lídio (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão de contratar servidor sem concurso público para exercer cargo na administração municipal. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Vicente de Paula.

A nomeação ilegal foi constatada após o funcionário ajuizar ação trabalhista contra o Município, ocasião em que ficou demonstrado que o mesmo exercera cargo público na prefeitura de Paulino Neves entre os meses de junho de 2012 e maio de 2014.

Em recurso interposto junto ao TJ-MA, Raimundinho Lídio alegou que a denúncia do MP-MA foi baseada exclusivamente em ação movida pelo servidor perante a Justiça do Trabalho, não tendo sido realizada qualquer investigação pelo órgão ministerial ou pela Polícia Judiciária com vistas a apurar o fato a ele imputado.

O prefeito sustenta que o Parquet deixou de inserir na peça acusatória o ato de nomeação do funcionário contratado, documento que, segundo ele, seria essencial para demonstração da prática do núcleo do tipo penal. Aponta também a ausência de comprovação de dano ao erário decorrente da conduta a ele atribuída e do texto da Lei Municipal que veda a contratação de pessoal sem prévio concurso público, fato que, na visão da defesa, caracterizaria ausência de justa causa. Raimundinho Lídio pugna, ainda, pela rejeição da denúncia ou, subsidiariamente, que os autos sejam remetidos à primeira instância, ante a proximidade do término do seu mandato de prefeito do município de Paulino Neves.

Contudo, o relator do processo ressaltou que a denúncia contra o prefeito está lastreada com a Notícia de Fato nº 9421-500/2016, onde consta cópia reprográfica das principais peças que integram a Ação Trabalhista (nº 16107-74.2015.5.16.0018), ajuizada pelo servidor contratado irregularmente.

Nesse sentido, ele destacou a sentença proferida pela Justiça do Trabalho, que declarou nulo o contrato firmado entre o servidor e a Prefeitura, tendo em vista que foi desrespeitada a imposição constitucional de ocupação de cargos públicos mediante prévio concurso público, o que é suficiente para subsidiar a acusação, configurando justa causa para a deflagração da ação penal.

O magistrado destacou que a instauração de inquérito policial, civil ou qualquer outro procedimento administrativo não é requisito essencial à propositura da ação penal. “Tanto é assim que o Código de Processo Penal assevera expressamente que o Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal”, frisou.

O relator afirmou que, do ponto de vista formal, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que traz em seu bojo a qualificação do denunciado, a exposição dos fatos e circunstâncias, bem como a indicação dos dispositivos legais. Para o magistrado, denúncia encontra-se arrimada em elementos idôneos apontando a materialidade e indícios de autoria, o que justifica a sua admissão para que eventuais dúvidas possam ser dirimidas no decorrer da ação penal. “O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou.

Zé Doca: “acordaço” aumenta salários de prefeita eleita, vice, vereadores e secretários
Política

Todos receberão acima da remuneração do governador do Maranhão, que é de pouco mais de R$ 15,4 mil

Um “acordaço” promoveu o aumento salarial da prefeita eleita de Zé Doca e irmã do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR (PR), Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha (PR); da vice-prefeita eleita, Ana Angélica Moura Sampaio (PSD); dos vereadores eleitos e reeleitos da Câmara; e de todos os futuros secretários do município.

O aumento foi aprovado, em unânime, pelo Plenário da Câmara de Vereadores da cidade, há pouco mais de um mês. Pelo acerto, os vencimentos da prefeita e vice eleitas teve um aumento de 25%; do secretariado o acréscimo de 71%; além de 85% nos salários dos próprios vereadores – isso tudo para participar de apenas uma sessão por semana.

Pela proposta, em vez de receber 16 mil mensais reais, Josinha Cunha passará a receber 20 mil reais; e Ana Sampaio passará de 8 mil reais para 10 mil reais. Os parlamentes da cidade, que atualmente ganham 6 mil reais, passarão a receber 11 mil reais. Já o salário dos secretários municipais pula de 3,5 mil reais para 6 mil reais.

O projeto foi elaborado e sancionado pela própria Câmara de Vereadores. De acordo com a Lei Orgânica do município, o texto não precisa ir à sanção do Poder Executivo municipal para entrar em vigor. Pelo texto, o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2017. Se sancionado, todos passarão a ganhar acima da remuneração do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que atualmente recebe pouco mais de 15,4 mil reais.

Revoltada, a população de Zé Doca tem colhido assinaturas para derrubar o aumento. Mais de 2 mil pessoas já assinaram uma petição popular que dará origem a uma ação na Justiça.

Marcelo Tavares tenta barrar abertura de procedimento contra Clayton Noleto
Política

Secretário teria deixado de prestar informações sobre o “Mais Asfalto”. Chefe da Casa Civil oferece R$ 500 mil em emendas, ainda este ano, para quem barrar pedido

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, se encontra na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão desde o início da sessão desta terça-feira 6. A missão: barrar no Plenário da Casa a abertura de um procedimento de crime de responsabilidade supostamente praticado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. Sentando de cadeira em cadeira ao lado de cada deputado da base, Tavares fala em mais 500 mil reais em emendas, ainda este ano, para quem barrar o pedido.

De autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), o requerimento foi aprovado pela Mesa Diretora nessa segunda-feira 5, com base no artigo 33, § 2° da Constituição do Estado. Votaram a favor do processo o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Assembleia.

Segundo o parlamentar do PV, em outubro, ele teria solicitado a Noleto a relação completa dos municípios beneficiados pelo “Mais Asfalto”, bem como o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias, mas as informações teriam sido fornecidas somente 57 dias depois do pedido, após Edilázio anunciar que entraria com o pedido de crime de responsabilidade contra o secretário – e, ainda assim, de forma incompleta.

Caso o plenário derrube a decisão da Mesa, Edilázio Júnior deve protocolar a denúncia no Ministério Público, sugerindo a propositura de uma ação civil pública. Se o deferimento for mantido, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de deputado e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se Clayton Noleto cometeu crime, ou não.

Comissão vota hoje projeto que prevê impessoalidade em propaganda oficial
Política

Proposta não agrada o governo. Se passar por comissão, matéria seguirá para o Plenário já nesta quarta-feira 7

Deputados da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, que analisa o Projeto de Lei (PL) n.º 194/16, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração direta, devem se reunir nesta terça-feira 6 para votar a matéria. O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), e tem enfrentado dificuldades para a aprovação pelo governo.

Na semana passada, apesar do clima de desconfiança que o país vive com os escândalos relacionados à corrupção, oportunismo com a gestão das verbas públicas, escassez de serviços essenciais à população e a desonestidade generalizada, o Palácio dos Leões desautorizou a base a aprovar pedido de urgência para a tramitação da proposta na Casa. Além de 14 votos contrários ao projeto, pelo menos 19 parlamentares estavam ausentes no momento da votação. A articulação para barrar o pedido de urgência foi feita pelo vice-líder do governo na Assembleia, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Fraca, auditada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e totalmente dependente de emendas que caem vez por outra da mesa dos Leões, a maioria esmagadora do Plenário sabe que, se aprovado, o PL de César Pires põe respeito ao Estado e aos Municípios, porém, acaba com os abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público, ideia que não satisfaz o governo. Desde que firmou contrato com a agência Informe, a pasta da Comunicação e Articulação Política tem derramado dinheiro público aos tubos na divulgação da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) na imprensa nacional e internacional.

Para César Pires, a “lealdade canina” dos deputados ao governo tem feito com que a Assembleia Legislativa do Maranhão jogue a serenidade que possui “abaixo da mediocridade”. “Isto aqui não pode ser tratado como brincadeira. Ninguém está deixando de ser governo. Agora eu pergunto: aonde é que querem fazer nós chegarmos aqui como parlamentares?”, questionou.

Se a matéria passar pela comissão hoje, segue para a votação no Plenário, já nesta quarta-feira 7. A expectativa é que, pelo menos na comissão, o texto seja aprovado.

Fazem parte da comissão os deputados Fábio Braga (SD), Bira do Pindaré (PSB), Rogério Cafeteira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Hemetério Weba (PV) e Andréa Murad (PMDB).

Com afastamento de Renan, Waldir Maranhão se torna presidente do Congresso
Política

Pelo regimento da Casa, com afastamento de presidente do Senado, quem assume é o 1º vice-presidente da Câmara

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, elevou o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), por ora, à Presidência do Congresso – reunião conjunta de deputados e senadores.

Explica-se:

Pelo regimento da Casa, com o afastamento do presidente do Senado, quem assume o Congresso é o 1º vice-presidente da Câmara, no caso, Maranhão.

Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado do PP se notabilizou nacional e até internacional no primeiro semestre deste ano, após tentar, por diversas vezes, por orientação de Dino, manobras que impedissem o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Enquanto estiver no comando do Congresso, ele deve dar um pouco de trabalho para o Palácio do Planalto.

O Plenário do STF deve analisar somente quarta-feira 7 a liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado. A tendência é que o afastamento seja mantido.