O impeachment e o Maranhão
Editorial

Editorial assinado por Robert Lobato, Yuri Almeida e Diego Emir

Amanhã, dia 29 de agosto de 2016, a presidente afastada Dilma Rousseff irá ao Senado Federal fazer sua defesa contra as acusações de que teria praticado crime de responsabilidade, o que poderá levá-la ao seu afastamento definitivo da Presidência da República.

Estes editorialistas não entram no mérito de que a presidente deve ou não sofrer impeachment, posto que esta é uma questão para os senadores resolverem. O que nos interessa é saber o que o Maranhão ganhará com a volta de Dilma ou a permanência do Michel Temer à frente do Palácio do Planalto.

Os três senadores do Maranhão, Edson Lobão e João Alberto, ambos do PMDB, e Roberto Rocha, do PSB, têm nas mãos talvez a maior responsabilidade da história das suas vidas enquanto políticos.

Até aqui, o que interessa não é saber o que os três representantes maranhenses estão negociando para votar contra ou a favor do impeachment, mas o que se espera é que eles estejam colocando os interesses do povo em primeiríssimo lugar.

O Maranhão foi o estado que deu a maior votação tanto para Lula quanto para Dilma, mas não estamos certos de que essas votações foram reconhecidas pelos governos petistas em forma de obras estruturantes para o estado.

Não obstante, programas sociais como o Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Projovem, Pronatec, ProUni, Luz para Todos, Água para Todos e outros tenham beneficiados milhões de maranhenses, não podemos deixar de registrar nossa indignação pelo fato do Maranhão ser passado para trás no caso da Refinaria Premium, por exemplo. Isso sem falar no “encolhe-estica” da duplicação da BR-135, que na prática encontra-se paralisada.

Temos a clara compreensão de que o três senadores do Maranhão devem colocar na mesa de negociação com um e outro lado, ou seja, com Temer e com Dilma, um conjunto de demandas que possam fazer deste pedaço de chão brasileiro um lugar melhor de viver.

Edson Lobão, João Alberto e Roberto Rocha estão na condição de fies da balança no processo de impeachment. Se votarem unidos, como anda anunciando a imprensa local e nacional, poderão “eleger” o presidente ou a presidente.

Exatamente por esta condição de juízes que podem mudar os rumos da história do Brasil, e por conseguinte do Maranhão, é que a bancada maranhense no Senado Federal tem a condição real e concreta de imprimir uma outra realidade local.

Nunca o Maranhão esteve numa situação tão importante na República quanto agora.

Nunca os senadores maranhenses tiveram tanta chance de honrar cada voto que conquistaram nas urnas.

Enfim, não se trata apenas de uma questão de escolha de Edson Lobão, João Alberto, ambos do PMDB, e Roberto Rocha.

Trata-se de uma questão estratégica histórica que não pode ser desperdiçada.

Trata-se, por fim, de colocar o Maranhão em primeiro lugar.

Ao menos dessa vez!

Edivaldo Júnior repete em plano de governo promessas de 2012 não cumpridas
Política

Pedetista volta a prometer construção de creches, paradas de ônibus e acabar com os engarrafamentos. Ele coloca ainda programas do governo federal como ações de sua propriedade

O prefeito de São Luís e candidato a reeleição pela coligação “Pra Seguir em Frente”, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), propõe em seu plano de governo, apresentado à Justiça Eleitoral na semana passada, promessas de campanhas feitas nas eleições de 2012, mas até hoje, quatro anos depois, não cumpridas por sua própria administração.

Entre as promessas não cumpridas pelo pedetista, e desavergonhadamente repetidas nas eleições de 2016, chama a atenção as para a área de mobilidade urbana.

Após quatro anos de engarrafamentos, falta de vias alternativas no trânsito, ônibus velhos e sucateados e paradas com goteiras — quando existem paradas —, Edivaldo propõe “realizar modificações geométricas nos cruzamentos para dar fluidez ao tráfego de veículos”; “renovar e modernizar a frota de transporte coletivo”; “expandir o número de abrigos em paradas de ônibus” e “desenvolver o novo corredor de transportes urbanos (BRT) Centro-Cohab”.

Parece até piada, mas, mesmo sem ter construído nenhuma das 25 creches prometidas na eleição passada e reformado algumas apenas por força de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministro Público do Maranhão, Edivaldo promete também que “construirá escolas na zona urbana e rural de São Luís” e que “efetuará a manutenção e reformas em todas as unidades escolares da rede municipal pública de ensino”. Ainda na educação, apesar das greves de mais de 100 dias dos professores durante sua gestão, fora as paralisações, Edivaldo se compromete também a “manter a integralidade do calendário escolar” e “investir no processo de formação continuada e capacitação profissional dos docentes”.

De novidades, o pedetista propõe ações que não são de sua competência direta, mas projetos ou programas bancadas com recursos do governo federal. Entre essas propostas, por exemplo, está a de “intensificar as ações programa Minha Casa, Minha Vida”; e “garantir o acesso a jovens ao ensino técnico por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego”, o Pronatec. Até o “Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís”, projeto previsto no PAC Cidades Históricas, é proposto por Edivaldo Júnior em seu plano de governo como ação de sua administração.

Preconceito

Logo no início do documento, inclusive, o Edivaldo Holanda Júnior peca de forma preconceituosa com a população do interior do estado ao justificar o descaso do poder público municipal com a saúde, moradia, mobilidade, trabalho e educação e outros setores não seriam devido a sua má administração. Segundo alega Edivaldo, o aumento da violência e da demanda em todos os serviços públicos é culpa da migração da população do interior para a capital.

“São Luís arrasta problemas estruturais há decênios e até séculos. A ocupação urbana irregular é fruto,principalmente, de um processo histórico e constante de migração do interior do Estado que contribui para o aumento da violência e pelo aumento de demandas em todos os serviços públicos: saúde, moradia, mobilidade, trabalho e educação, além produzir graves agressões ao meio ambiente”, diz o trecho do documento.

Planos de governo de candidatos em São Luís vão de uma a 32 páginas; leia o resumo
Política

Propostas de sete candidatos já estão disponíveis no site do TSE. Apenas dois não propuseram ações para a capital

As propostas de governo dos candidatos à prefeitura de São Luís já estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conteúdo é referente às propostas para os próximos quatro anos, isto é, de 2017 a 2020.

Os documentos entregues variam de 32 páginas, como é o caso de Wellington 11 (PP), a uma página com propostas voltadas para apenas um setor, apresentada por Fábio Câmara (PMDB). Teve ainda candidato que não apresentou qualquer proposta e ainda quem anexou um documento que pertence a outra pessoa, como fez o Zeluis Lago (PPL).

A entrega do documento com propostas à prefeitura é uma cobrança do TSE desde a última eleição, em 2014. A obrigatoriedade é prevista no artigo 27 da resolução n.º 23.455/2015, que dispõe sobre os registros para as eleições de 2016.

O tribunal, no entanto, não determina uma estrutura nem o máximo e mínimo de propostas que devem ser apresentadas. Com isso, os documentos não definem necessariamente ações concretas e pontuais, mas eixos de ações a serem assumidos pelos candidatos ao assumirem o cargo a partir de 1º de janeiro próximo.

Confira abaixo algumas propostas dos candidatos, por ordem decrescente de páginas dos documentos.

Wellington

Mais volumoso em quantidade de páginas e itens – 32 páginas –, a proposta do candidato Wellington (PP) possui quatro pilares da administração divididos em 11 eixos e ações que envolvem a Região Metropolitana de São Luís.

O progressista propõe acabar com desperdício de recursos públicos em publicidade e propaganda para promoção pessoal; unificar algumas secretarias; promover a ampliação das escolas de acordo com a demanda; transformar a Guarda Municipal em órgão armado de polícia e implantar tarifa reduzida de transporte público municipal aos domingos e feriados oficiais. Wellington propõe ainda garantir o cumprimento do período mínimo de atividades letivas estabelecido pela LDB; reativar a Casa do Professor; desenvolver ações para disponibilizar acesso gratuito à internet nas praças, transportes públicos e nos espaços culturais da cidade; e estimular e implantar a coleta seletiva de Resíduos Sólidos com atenção à destinação do lixo hospitalar e embalagem de tóxicos.

Valdeny Barros

Implantação progressiva da escola em tempo integral; ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs); Regularizar e padronizar todas as paradas de ônibus e a criação de Serviço jurídico municipal para a defesa dos direitos de negros e negras, comunidade LGBT e população da periferia estão entre as propostas do candidato Valdeny Barros (PSOL) em seu Plano de Governo. Entre as 25 páginas do documento, ele também propõe concurso público para técnicos de todas as áreas para a Secretaria de Cultura; apoio à criação da RESEX de Tauá-Mirim; e implantação progressiva “Tarifa Zero” no transporte coletivo de São Luís.

Eliziane Gama

A candidata do PPS propõe implantar oito escolas de educação integral; Implantar um novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís; e apoiar escolinhas de futebol em parceria com as comunidades. Eliziane Gama propõe ainda em seu Plano de Governo, de 21 páginas, promover o enfrentamento da violência contra a mulher; estimular o desenvolvimento do Polo Industrial de São Luís; criar mecanismos para inserir a cidade na Rota Nacional e Internacional do Turismo; e desenvolver ações de fomento à Pesca.

Cláudia Durans

Com o total de 15 páginas, o Plano de Governo da candidata do PSTU propõe a defesa do emprego e do direito dos trabalhadores; contratar mais servidores públicos concursados, qualificados e com remuneração digna, merenda escolar para todos os estudantes das escolas públicas, inclusive do ensino médio; convocação de todos os trabalhadores aprovados em concurso público; legalizar todos os bairros irregulares e terrenos ocupados; reduzir o preço da passagem de ônibus e garantir o passe-livre para estudantes, desempregados e idosos.

Edivaldo Holanda Júnior

Com 13 páginas, o Plano de Governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, propõe a construção e reforma de praças; criação do IPTU Verde; renovar e modernizar mais 40% da frota de transporte coletivo; e fortalecer a Feira do Livro. Candidato a reeleição, o pedetista repete em seu Plano de Governo promessas feitas na campanha de 2012, mas até hoje não cumpridas, como construir novas unidades escolares; manter a integralidade do Calendário Escolar; ampliar o Programa Leite na Escola e ampliar a atuação da Guarda Municipal.

Eduardo Braide

Entre as nove páginas do Plano de Governo do candidato Eduardo Braide (PMN) estão a de realizar, nos primeiros meses de gestão, parceria com o Hospital Aldenora Bello, APAE, Santa Casa; fardamento escolar gratuito; melhorar a qualidade do asfalto aplicado de ruas e avenidas; recuperar as feiras e mercados; apoiar fortemente as festas de Carnaval e São João e implantar um sistema de transporte de massa que ligue o Aterro do Bacanga ao Porto do Itaqui.

Fábio Câmara

Talvez por ter como vice um militar reformado, o candidato do PMDB, Fábio Câmara, resolveu dedicar sua Proposta de Governo a apenas propostas para a área de segurança.

O documento possui apenas uma página, onde está proposto a criação de um Grupamento de Combate a Incêndio na Defesa Civil Municipal. No mesmo setor, pretende criar ainda uma Central de Operações Integrada incluído a Guarda Municipal, SMTT, Blitz Urbana e Defesa Civil, com atendimento 24 horas e vídeo monitoramento nos terminais, coletivos urbanos, principais vias e bairros. Além disso, pretende criar também o Serviço de Inteligência Municipal, ROTAMM , GTAM (Grupo Tático Aéreo Municipal). E só.

Rose Sales

Segundo o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, da Justiça Eleitoral, a candidata Rose Sales (PMB) não apresentou, até agora, seu Plano de Governo. A última atualização de sua candidatura foi feita na quinta-feira 24.

Zeluis lago

O médico Zeluis Lago também optou, até o momento, a não apresentar Plano de Governo. No sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, da Justiça Eleitoral, quem tenta acessar o documento visualiza, na verdade, uma certidão de antecedentes criminais para fins eleitorais. O interessante é que o documento, de nada consta, não é do candidato do PPL, mas de outra pessoa, identificada como José de Ribamar Lima dos Santos.

Wellington apresenta propostas para resgatar o setor cultural de São Luís
Política

Candidato foi entrevistado na Rádio Universidade FM. Ele garantiu que, em sua administração, serão banidas as práticas de apadrinhamento

O candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), apresentou nesta quinta-feira (25), durante entrevista concedida à Rádio Universidade FM, ações que ele implantará para resgatar o setor cultural de São Luís.

De acordo com Wellington, a cultura da capital maranhense foi totalmente esquecida nestes últimos quatro anos, assim como todos os agentes que a fazem.

“O cenário, hoje, é desolador. A atual administração renega as leis municipais que norteiam o setor e, por conta disso, não ocorreram investimentos corretos. Muito pelo contrário. O que se vê são as manifestações culturais sem nenhum apoio; festas tradicionais, como Carnaval e São João, sendo desprezadas; e as pessoas que fazem a cultura sendo humilhadas com o não pagamento, por parte da prefeitura, de caches, por exemplo”, afirmou o candidato no programa Santo de Casa, comandado pela radialista Gisa Franco.

Wellington garantiu que sua gestão à frente da prefeitura de São Luís desenvolverá uma política cultural que respeita e cumpre o estabelecido nas leis – plano municipal de cultura, sistema municipal de cultura e lei municipal de incentivo a cultura –, de proximidade com todos os atores do setor visando fomentar a atividade e torná-la efetivamente uma economia criativa geradora de emprego e mais renda.

Além da realização e divulgação de eventos tradicionais do calendário anual, como Carnaval e São João, o candidato disse que investirá em projetos de valorização nas mais diversas áreas (teatro, cinema, dança, dentre outros); revitalização de espaços públicos, como o Circo Cultural Nelson Brito, no Aterro do Bacanga, para que neles ocorram produções diversas; e expansão das atividades do setor para que cheguem nas regiões mais distantes, como os bairros da zona rural.

“Cultura está acima de qualquer diferença. Pensamos a cultura como um setor que deve produzir; que deve gerar renda e emprego. No nosso governo, serão banidas as práticas de apadrinhamento. Cultura é para todos e todos os seus setores e agentes serão incentivados por nossa administração”, destacou.

Na visita a Rádio Universidade FM, Wellington 11 também concedeu entrevista ao jornalista Adalberto Júnior, na qual abordou outros temas, tais como saúde, educação e trabalho parceiro entre as prefeituras da Grande Ilha.

A entrevista irá ao ar nesta sexta-feira (26), às 7h20, e pode ser acompanhada na frequência FM 106,9 ou no www.universidadefm.ufma.br.

Justiça barra movimentação suspeita de R$ 8,9 milhões de Gil Cutrim em período vedado
Política

Com decisão, todos os 32 candidatos a vereador da coligação “Avante Ribamar” estão sub judice

A juíza eleitoral Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, barrou, nessa quarta-feira 24, a tentativa do prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT), de movimentar R$ 8,9 milhões em pleno período eleitoral.

A decisão, em caráter limiar, foi proferida em atendimento a uma representação proposta pela coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar” contra a coligação “Avante Ribamar”, Banco do Brasil S/A, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Gil Cutrim, por prática de transferência voluntária de recursos em período vedado pela legislação eleitoral. Ambas as coligações são compostas apenas de candidatos a vereador.

De acordo com o documento, o prefeito, que é ainda ainda presidente municipal do PDT, um dos partidos que compõem a coligação “Avante Ribamar”, firmou contrato de abertura de crédito com o Banco do Brasil e o BNDES, no dia 15 de julho, conforme publicado no dia 22 do mesmo mês, no Diário Oficial de São José de Ribamar. A operação contraria o artigo 73, VI, a, da Lei n.º 9.504/97, cujo teor veda a transferência voluntária de recursos, nos três meses que antecedem o pleito.

O dinheiro, diz a coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar”, na ordem exata de R$ 8.937.243,78 (oito milhões novecentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), seria utilizado para fins eleitorais.

Em sua decisão, a magistrada entendeu que a movimentação financeira prejudicará a igualdade da disputa e o resultado útil do processo. Contudo, o pedido liminar foi deferido apenas em partes (baixe a íntegra), sendo determinado a suspensão imediata dos repasses oriundos do contrato de abertura de crédito fixo entre a Prefeitura de São José de Ribamar, o Banco do Brasil e o BNDES, até decisão final do mérito.

“É impossível desvencilhar a figura do Prefeito deste Município, o Sr. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM, da coligação "AVANTE RIBAMAR", uma vez que ele é o presidente de um dos partidos que compõem a referida agremiação, o PDT, mesmo que este não esteja concorrendo a qualquer cargo eletivo”, diz trecho da decisão.

No caso de descumprimento, ficou fixada o pagamento de multa de R$ 1 milhão. O valor deve ser rateado igualmente entre o prefeito de São José Ribamar e os representantes do BB e do BNDES. Entre os pedidos não atendidos na liminar, mas que ainda podem ser atendidos na sentença, está o da condenação de Gil Cutrim e dos dois bancos ao pagamento de multa, além de cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos a vereador da coligação “Avante Ribamar”.

Com isso, todos os 32 candidatos a vereador em Ribamar pelo PDT, PP, PR e PRP estão sub judice, o que significa que eles podem participar da disputa, porém correm o risco de ter seus votos anulados pela Justiça Eleitoral.

De fantasma a deputado: salário de Marcos Caldas pula de R$ 13 mil para R$ 28 mil
Política

Suplente no exercício do mandato assumiu no lugar de Alexandre Almeida. Ele era lotado como Diretor Geral Adjunto, mas não comparecia ao trabalho

O agora suplente de deputado estadual do exercício do mandato Marcos Caldas (PSDB) está sorrindo com as paredes.

Enquanto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão não ingressa no Poder Judiciário estadual pela exoneração imediata dos funcionários fantasmas da Casa, prisão de todos os envolvidos e a devolução ao erário dos salários percebidos criminosamente, o tucano aproveitou a leniência da PGJ para pular de salário.

Até o último dia 22, Caldas recebia religiosamente, sem precisar ir trabalhar, o salário de R$ 13.188,94 (treze mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Ele era lotado no cargo em Comissão, Símbolo Isolado, de Diretor Geral Adjunto do Poder Legislativo maranhense.

Contudo, com o pedido de licença do deputado Alexandre Almeida (PSD), por 121 dias, para se dedicar à candidatura a prefeito de Timon, o novo representante do povo – que abandonou os sarneys e agora é dinista – vai passar a receber da Casa do Povo, mensalmente, o total de 28.512,00 (vinte e oito mil e quinhentos e doze reais).

Ele assumiu na terça-feira 23, em cerimônia não divulgada – por que será? – pela agência de notícias da própria Casa.

Além do aumento de salário, ele ganhou ainda o direito de nomear pelo menos cinco assessores.

Adriano Sarney cobra de Flávio Dino explicações sobre violência no interior
Política

Parlamentar chamou atenção para o assassinato de vereadores, invasão de bandidos a hospital e falta de vigilância em unidades de saúde e escolas da rede pública

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira 24, explicações sobre casos de violência ocorridos em vários municípios do interior do estado, como assassinatos, invasão de bandidos a hospital e falta de vigilância em unidades de saúde e escolas da rede pública.

O primeiro caso abordado pelo parlamentar foi referente ao município de Governador Nunes Freire, onde, nos últimos tempos, ocorreram assassinatos de pessoas importantes da região, sendo um ocorrido nesta semana, do vereador Esmilton Pereira dos Santos e, no ano passado, o vereador Paulo Lopes, morto a tiros. Ele também lembrou do assassinato do blogueiro Ítalo Diniz, morto em novembro do ano passado.

“O blogueiro Ítalo Diniz também foi assassinado. Está acontecendo algo muito estranho em Nunes Freire, que precisa de atenção especial da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão”, declarou o deputado.

Segundo o parlamentar, outro caso grave de violência ocorreu no dia 18 deste mês, no município de Monção, onde bandidos fortemente armados fizeram reféns várias pessoas, entre pacientes, servidores, enfermeiros e médicos.

“Isso é um fato gravíssimo que foi muito bem manifestado pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, que cobra do Governo do Estado ações enérgicas contra a insegurança existente nos hospitais públicos do Maranhão”, declarou.

Adriano alertou que ingressará com um requerimento na Assembleia solicitando informações do governo estadual sobre o contrato de terceirizados da segurança nos hospitais e também nas escolas da rede estadual pública de ensino.

Wellington apresenta projeto que reforça combate ao trabalho infantil
Política

Parlamentar quer que pessoas jurídicas flagradas na prática de exploração do trabalho infantil sofram sanções por parte do Estado

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, durante referência ao intitulado Dia da Infância, celebrado nesta quarta-feira 24, projeto de lei que reforça o combate ao trabalho infantil.

De acordo com o PL, as pessoas jurídicas de direito privado que forem flagradas na prática de exploração do trabalho infantil sofrerão sanções, sem prejuízo do disposto na Lei Federal n.º 8.069/1990 e demais legislações pertinentes.

Entre as sanções, diz o texto do projeto, tem-se a aplicação de advertência, por escrito, na primeira autuação, com prazo máximo de 30 dias para adequação à legislação pertinente e encerramento do trabalho ilegal. Caso haja reincidência, será então imposta uma multa.

Toda a arrecadação oriunda da aplicação de multa será destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de desenvolver ações preventivas e erradicação do trabalho infantil.

Na mesma sessão, o progressista apresentou ainda um outro projeto de lei, que institui a Semana Estadual de Proteção à Infância. O objetivo do PL é o de conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha a compreender a necessidade de se erradicar o trabalho infantil, combater a exploração sexual e, assim, garantir os direitos sociais assegurados às crianças, como educação, saúde, esporte e lazer.

Ao destacar o projeto Wellington lembrou o papel do Estado e da sociedade como protetores das crianças, sobretudo, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.

“Hoje é considerado o Dia da Infância, mas nós não podemos esquecer que nossa luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente ocorre todos os dias. Segundo pesquisas divulgadas em 2014, o Maranhão ocupa o terceiro lugar no ranking do trabalho infantil no Brasil. Em relação à violência sexual, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, em 2015, mais de 603 denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em todo Maranhão. Por sabermos dessa realidade, apresentamos esses projetos com o intuito de proteger e defender os direitos de nossas crianças e, assim, o futuro de nosso estado”, ressaltou.

César Pires critica atuação do Incra em conflitos agrários no Maranhão
Política

Parlamentar diz que órgão não dispõe de recursos para arcar com o custeio de processos envolvendo quilombolas

O deputado estadual César Pires (PEN) criticou, na terça-feira 23, a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, apontando o órgão como responsável pelo acirramento de diversos conflitos pela posse da terra no estado. De acordo com o parlamentar, o Incra-MA tem manifestado interesse por áreas reivindicadas por quilombolas que, com o aval da Fundação Palmares, passam a ter prerrogativas federais.

“Quando estes quilombolas vão ao Incra, o que faz o Incra: de forma irresponsável e eleitoreira, manifesta interesse por aquela propriedade. E ainda que a Justiça Estadual dê posse e propriedade àquela pessoa querelada, o processo é remetido à Justiça federal, que espera uma decisão do Incra que, numa leniência sem precedente na história, posterga, de ordem proposital, por não ter dinheiro também, o interesse naquela propriedade. Enquanto isso a propriedade é invadida, destruída. E a Justiça Federal nada faz para reverter àquela situação. Portanto, é gravíssima essa situação no Maranhão”, alertou o deputado.

Pires acrescentou que o Incra-MA não dispõe, no seu lastro orçamentário e financeiro, recursos para arcar com o custeio de processos como estes, que acabam indo parar na Justiça Federal. Ele lembrou que, em 2015, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Incra-MA e entidades de Direitos Humanos que atuam no estado. O TAC previa um processo de mensuração ou exame antropológico, que nunca foi feito, de tal forma que este TAC acabou sendo descumprido.

“O que se vê agora é que as pessoas invadem e criaram gosto por esse tipo de invasão. E tudo isso patrocinado pelo governo do PT, pelo seu Gilberto Carvalho, hoje supostamente envolvido em dois assassinatos de prefeitos para poder acobertar os seus desvios financeiros. Mas se acobertam todos esses procedimentos e o Maranhão continua com suas terras invadidas com supostos quilombolas, sem que o Incra tenha dinheiro sequer para poder fazer o exame antropológico destas áreas”, afirmou César Pires, na tribuna.

Ao concluir seu pronunciamento, o deputado fez um apelo para que o Incra no Maranhão reveja seu posicionamento. Ele também cobrou da Justiça Federal que obrigue o Incra-MA a determinar se tem ou não tem recursos para poder arcar com o custeio dos processos de áreas que diz ter interesse.

“De outra forma, nós vamos viver aqui dentro um estado de sítio, um estado de exceção e não um estado de justiça no nosso Estado. Fica aqui o meu registro pedindo mais uma vez à Justiça Federal que tome um posicionamento, obrigando o Incra a dizer se tem ou não tem recursos. Mas não fique em um protelamento indevido, causando na verdade conflitos sociais indevidos que poderiam não chegar ao ponto onde estão chegando”, ressaltou César Pires.

Mais da metade da população de Icatu está isolada após ponte desabar
Política

Ponte fica entre povoados Boa Vista e Salgado e caiu há cerca de um mês. Prefeito tenta a reeleição

No município de Icatu, moradores denunciam que uma ponte localizada entre os povoados Boa Vista e Salgado, que desabou há cerca de um mês, permanece sem qualquer tomada de providências por parte do prefeito da cidade, José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga (PMN).

A ponte, que passa por cima do Rio Amazonas, dá acesso a mais da metade dos moradores do município, e há um bom tempo já precisava de reparos. O rio sofre influência da maré e ninguém passa ou transporta nada quando a maré enche.

Sem a reconstrução da ponte, a população está isolada.

Mais da metade da população de Icatu está isolada após ponte desabar

Não é a primeira vez que a população de Icatu é vítima do descaso da administração municipal, pelo mesmo problema.

Em novembro de 2014, por pouco um grave acidente deixou de acontecer na mesma ponte entre os povoadas Boa Vista e Salgado, que já estava caindo os pedaços. Na época, um micro-ônibus que transportava moradores da região quase caiu e ficou com o pára-choque preso à pedaços de madeira.

Apesar do descaso e abandono com a população do município, o prefeito Dunga tenta a reeleição pela coligação “Icatu no Caminho Certo”.

Governo e RMC tem 120 dias para reformar Terminal Rodoviário de São Luís
Política

Prazo foi determinado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Não cumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil

O governo Flávio Dino e a empresa RMC Comércio e Representações Ltda, responsável pela administração do Terminal Rodoviário de São Luís, tem o prazo de 120 dias para reformar e adaptar as instalações do terminal. A decisão, em caráter liminar, é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Douglas de Melo Martins. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000,00.

A decisão atende ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, baseada em Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que apontou falhas nos sistemas de extintores e de hidrantes, inexistência de estrutura de proteção contra descargas atmosféricas e falta de canalização preventiva.

Em face da gravidade do laudo do Corpo de Bombeiros, e por entender que o funcionando da Rodoviária de São Luís, nas condições atuais, coloca em risco a vida das pessoas que ali transitam ou desempenham suas atividades laborativas, o Ministério Público requereu a interdição do terminal e a imediata reforma e as adaptações devidas, dentro do prazo de 60 dias.

O juiz Douglas de Melo Martins acolheu em parte o pleito ministerial, por entender que a interdição da Rodoviária neste momento seria uma medida desproporcional. O magistrado lembra que o transporte é um serviço essencial e que a paralisação do único terminal rodoviário da cidade, sem a alternativa de outro local para a prestação do serviço “causaria danos aos usuários”.

O magistrado reconhece a necessidade de se assegurar aos usuários e funcionários do terminal condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades. Segundo ele, a medida objetiva o cumprimento de normas técnicas que visem a resguardar a segurança e a integridade físicas das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio.

Candidato a vereador registra em cartório doação de metade do salário caso eleito
Política

Ele desafiou outros candidatos a fazerem o mesmo. Pedro Araújo disputa uma das 17 vagas no legislativo municipal com outros 199 candidatos

No município de Açailândia, uma situação inusitada tem chamado a atenção da população local. Candidato a vereador pela coligação “Para o Trabalho Continuar”, o gerente-administrativo Pedro Araújo (PCdoB) propôs a doação de metade de salário de vereador caso seja eleito. A informação é do Maranhão em Foco.

Pedro Araújo mostra termo de declaração pública de que doará metade de seu salário para entidades sociais de Açailândia, caso seja eleito
Maranhão em Foco Compromisso Pedro Araújo mostra termo de declaração pública de que doará metade de seu salário para entidades sociais de Açailândia, caso seja eleito

Segundo o documento protocolado pelo candidato, a doação será feita à instituições de caridade durante todo o mandato parlamentar, que é de quatro anos, por meio de sorteio e rodízio.

O compromisso foi registrado em cartório, na última segunda-feira 22, por meio de uma “Declaração Pública”.

Ao comentar sobre a proposta, o comunista aproveitou para desafiar os demais candidatos, principalmente os que disputam a reeleição, a também doarem metade de seus salários para instituições de caridade de Açailândia.

“Eu penso que o salário de um vereador deveria ser diminuído, mas para que isto ocorresse teria de ser apresentado um projeto e, eventualmente, passar pela aprovação de todos [da Câmara]. A mudança precisa começar por cada um fazendo sua parte, por isto meu compromisso de doar 50% do meu salário para que seja devidamente utilizado para o bem do povo. E vamos fiscalizar como o dinheiro será utilizado pelas entidades para garantir que o recurso será aplicado da forma devida. Inclusive, proponho aos colegas que disputam uma vaga, principalmente os já eleitos, que tomem a mesma atitude”, disse.

Pedro Araújo concorre à Câmara Municipal de Açailândia junto com outros 199 candidatos a uma das 17 vagas no Poder Legislativo municipal.