Luciano viabiliza mais R$ 2,2 milhões em emendas para Pinheiro
Política

Progressista já viabilizou mais de R$ 14 milhões para o município, que serão investidas nos setores da saúde, esporte e infraestrutura

 

Desde quando assumiu o Executivo Municipal em Pinheiro, o prefeito Luciano Genésio (PP) tem se empenhado na busca de recursos e investimentos para a cidade, principalmente para a área da saúde pública. Com boa relação junto à bancada maranhense em Brasília, o progressista já viabilizou mais de R$ 14 milhões em emendas, que serão investidas no setor e, também, em esporte e infraestrutura.

Na última quinta-feira 23, por exemplo, o deputado federal Júnior Marreca (PEN) foi mais um a se comprometer com o Pinheiro. Ele destinou R$ 2,2 milhões para o município, sendo R$ 1,2 milhão para a saúde e R$ 1 milhão para o esporte.

Antes de Marreca, Luciano já havia conquistado R$ 10 milhões com o ex-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e R$ 4 milhões com os deputados André Fufuca (PP-MA) e Luana Alves (PSB-MA).

Mesmo já tendo angariado uma boa verba para o desenvolvimento do município, o prefeito de Pinheiro garante que continuará trabalhando para conseguir mais recursos para melhorar a vida da população pinheirense. “Vamos continuar na busca incessante de captação de recurso, seja por meio dos nossos deputados federais, deputados estaduais, governos estadual e federal e projetos que tragam investimentos para nossa queria Princesa da Baixada”, afirmou.

Fábio Braga pede a Flávio Dino recuperação da MA-034
Política

Parlamentar lembrou tratar-se de um importante corredor de tráfego em razão de conectar o Leste do estado ao Baixo Parnaíba

O deputado Fábio Braga (SD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira 23, para informar haver apresentado requerimento à Mesa Diretora endereçado ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, para que recupere a MA–034, em trechos considerados vitais que cobrem desde o distrito da Palestina, no município do Brejo, até o povoado do Descanso, na cidade de Caxias.

Braga lembrou tratar-se de um importante corredor de tráfego em razão de conectar o Leste do estado ao Baixo Parnaíba, que segundo ele, são “regiões com grande potencial econômico, onde o agronegócio vem tomando atitudes fortes para expandir-se”.

Na sua argumentação, o parlamentar disse entender as dificuldades orçamentárias que o Maranhão enfrenta por conta da crise financeira que a própria nação atravessa, mas destacou tratar-se de um desafio para o governador Flávio Dino (PCdoB) a aceleração dessa obra. A recuperação, defendeu, deve ser feita não apenas devido à importância que a MA–034 representa para a região, mas, principalmente, pelo o estado de depreciação da massa asfáltica, da sinalização e dos acostamentos de alguns trechos, pelo perigo que já representavam à movimentação de pessoas, máquinas e veículos, sem contar o grande número reclamações dos pequenos comerciantes que viviam e trabalhavam na área, ou que por ela circulavam.

Fábio Braga aproveitou para lembrar de outra rodovia estadual também importante, a MA–020, que liga Vargem Grande a Coroatá e estava numa situação de tráfego dificílimo, mas após totalmente recuperada trouxe segurança para os usuários; novas oportunidades às comunidades que vivem à sua margem e esperança aos negócios que já começam a surgir no trajeto, considerando que é cada vez maior o movimento em direção a Coroatá, Peritoró, Timbiras, Codó e de resto à região dos Cocais maranhenses.

O deputado disse que aproveitou sua estada com o governador Flávio Dino e sua equipe de trabalho em Coroatá, na terça-feira 22, por ocasião da inauguração da sede do IEMA, e pediu seu empenho no atendimento de alguns pleitos por ele encaminhados ao governo, a exemplo da própria recuperação da MA–034; da construção urgente do IEMA de Vargem Grande, onde até o terreno para a instalação da unidade já está encaminhado, além da recuperação das escolas da cidade de Afonso Cunha, principalmente das escolas estaduais, como o Centro de Ensino Professor Paulo Freire, antigo CE Dr. Carlos Magno Bacelar, uma reivindicação antiga daquela comunidade.

Ele disse, ainda que o governador demonstrou interesse na solução dos pedidos feitos, e concluiu sua fala prometendo que “vai lutar pela pavimentação da MA–123, no trecho que interliga os municípios de Afonso Cunha e Chapadinha, pois essa rodovia será mais uma porta aberta capaz de possibilitar vários outros negócios entre o Leste Maranhense e o Baixo Parnaíba”.

Pressionado, Governo adia licitação de R$ 7,7 milhões para aluguel de aviões
Política

Comunista tem repetido mesmos desperdícios de dinheiro público que o governo anterior. Licitação estava agendada para esta sexta-feira 24

Pressionado pela baixa popularidade em razão de repetir os mesmos desperdícios de dinheiro público feitos pelo regime anterior, o governo Flávio Dino resolveu adiar a realização de processo licitatório para contratação de serviços continuados de fretamento de aeronave, tipo jato executivo e turbo hélice, pelo critério de quilômetro voado e hora voo.

De acordo com o edital, a despesa máxima para este ano com o aluguel dos aviões está estimada em exatos R$ 7.732.800,00 (sete milhões setecentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). A licitação seria realizada na manhã desta sexta-feira 24, mas foi adiada para data ainda indefinida, para análises de pedidos de impugnação e esclarecimentos.

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Para efeito de comparação, a previsão de gastos com esse tipo de serviço em 2017 chega a ser quase o triplo do valor registrado em 2015, quando o Executivo desembolsou R$ 2.570.465,09 (dois milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos); e mais de R$ 400 mil maior do que o efetivamento gasto no ano passado, quando R$ 7.323.694,96 (sete milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) saíram dos cofres públicos para garantir o transporte aéreo de Flávio Dino e seus subordinados — além de dar carona para deputados estaduais e uma mulher de um, atualmente, ex-secretário.

Nos dois primeiros anos do regime comunista no Maranhão, toda essa verba pública, que somada chega ao valor de R$ 9.894.160,05 (nove milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta reais e cinco centavos), foi paga para a Heringer Táxi Aéreo, do casal Aloísio Pedro Heringer e Eurídice Carneiro Heringer.

A empresa, que tem sede em Imperatriz, já fez campanha eleitoral para Flávio Dino e foi pivô da queda do ex-ministro Carlos Lupi, por corrupção.

Prefeitura realiza ação de limpeza e educação ambiental em praia de Ribamar
Maranhão

Ação atende a solicitação de moradores do bairro São Raimundo

A Prefeitura de São José de Ribamar realizou, na manhã dessa quarta-feira 22, ação de limpeza e educação ambiental na Praia. A ação atende a solicitação de moradores do bairro São Raimundo.

No local foi realizado o recolhimento de lixo reciclável, além de limpeza e ação de conscientização com os moradores para a conservação da região.

Durante a ação foram recolhidos resíduos de diversas espécies, entre eles latas de refrigerantes, vidros, plásticos e uma quantidade de recipientes de cerveja quebradas.

Moradora recebendo orientações durante ação

 

Operação Guarapiranguinha

Um dia antes, na terça-feira 21, técnicos da Secretaria Municipal de Ambiente, acompanhados da equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), realizaram ação de levantamento de ocupação irregular da área de proteção ambiental, APA Upaon Açú. O local, que também é considerado observatório do peixe boi, vem sofrendo diversos impactos.

Um relatório com diagnósticos e impactos ambientais verificados durante a ação será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, para providências imediatas.

Justiça obriga Umbelino a garantir TFD à criança com microcefalia
Política

Determinação garante o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus acompanhante

Acolhendo pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, a Justiça determinou, no último dia 20, em caráter liminar, que a prefeitura municipal assegure, no prazo de 72 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de uma criança com microcefalia.

Desde janeiro, os cofres da cidade é novamente controlado pelo prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), que voltou ao Executivo municipal apesar do histórico suspeito de práticas de corrupção.

A determinação do Judiciário maranhense garante o pagamento de todos os custos relativos às passagens, alimentação e pernoite para a criança e seus acompanhantes, enquanto durar o tratamento na capital, São Luís.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

Na ação, ajuizada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Turiaçu, foi enfatizado que a família da criança declarou não ter condições financeiras para pagar as despesas relativas ao tratamento da criança.

A paciente de um ano realiza acompanhamento sistemático para tratamento ambulatorial no Hospital Universitário, na Unidade Materno Infantil, em São Luís, necessitando de consultas periódicas com equipe médica multiprofissional até os sete anos de idade. Em Turiaçu, não é oferecido este tipo de tratamento na rede pública de saúde.

O pai da paciente compareceu à Promotoria nos meses de agosto e outubro de 2016, quando informou que o Município não vinha cumprindo a sua obrigação de custear as despesas do TFD, porque frequentemente atrasava a liberação do recurso.

Em dezembro, a administração municipal suspendeu totalmente o auxílio, mesmo depois de pedido extrajudicial feito pelo MPMA para a regularização do repasse. O bloqueio obrigou a família da criança a custear todas as despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem.

Na decisão, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, foi ressaltado que, se o tratamento não for custeado urgente e ininterruptamente, a criança corre sério risco de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. “O pedido refere-se a um direito indisponível, a saúde de uma criança acometida por graves moléstias e que necessita urgentemente de tratamento para continuar a viver”, afirmou.

Governista denuncia paralisação de obra de R$ 11,4 milhões em Imperatriz
Política

Unidade da Funac deveria ter sido entregue por Flávio Dino desde 2015. Recursos são provenientes do BNDES

O deputado estadual Léo Cunha (PSC) denunciou o governo Flávio Dino, no início desta semana, por descaso nas obras de construção do Centro Socioeducativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no município de Imperatriz, destinado para internos em cumprimento de medida de internação e internação provisória. O parlamentar é um dos 29 integrantes da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A obra está orçada em exatos R$ 11.448.629,59 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), e está paralisada desde 2015, ano em que o prédio deveria ter sido entregue à população. O dinheiro para a construção da unidade foi destinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de empréstimo feito pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Uma obra com recursos do BNDES, onde vários deputados participaram desse evento de financiamento e a obra hoje está parada. Os menores infratores não têm local para ficar”, disparou.

De acordo com Léo Cunha, no local onde o prédio estava sendo construído, o mato tomou conta de todo o espaço, tijolos, telhas e outros materiais têm sido roubados e vândalos utilizam as instalações para consumo e vendas de drogas. A obra parou com cerca de 60% da construção concluída. Como resultado da paralisação, cerca de 150 trabalhadores foram demitidos.

Para o próprio deputado governista, os serviços inacabados são um descaso com o dinheiro público. Ele cobrou diretamente do governador uma posição imediata para a solução do problema.

“Estou aqui me dirigindo ao governador Flávio Dino e peço que ele autorize essa obra, que ela volte a ser contemplada e que tenha continuidade”, cobrou.

Culpa de Roseana?

Em contato com o ATUAL7, o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, responsável pelas obras, não soube entrar em maiores detalhes sobre os motivos da paralisação da construção do prédio, que já dura dois anos. Noleto resumiu-se a apenas culpar a gestão anterior e prometeu lançamento de um edital para contratação de nova empreiteira até próxima semana.

“Lançaremos edital até a semana que vem. O contrato veio com muitos problemas do governo anterior. Tivemos de calcular o remanescente, refazer o projeto”, disse.

Thiago Diaz faz propaganda de licitação irregular para assessoria jurídica
Política

Presidente da OAB divulgou abertura de processo em seu perfil no Facebook. Prefeitura de Barreirinhas vai usar verba de fundos federal e municipal para pagar advogados

O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, fez propaganda de um processo licitatório irregular para contratação de assessoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, comandado pelo peemedebista Albérico Filho.

A licitação está marcada para ocorrer às 10 horas e 30 minutos desta sexta-feira 24. Baixe o processo diretamente do próprio link divulgado por Diaz — acesse a última página.

De acordo com o documento divulgado pelo presidente da OAB-MA em sua página pessoal no Facebook, entre as fontes de recursos para pagamento do escritório de advocacia que se consagrará campeão no processo estão fundos de verba federal e municipal, todos carimbados para aplicação em destinações específicas.

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No item observação, como pode ser atestado na imagem acima, o edital descreve que o dinheiro utilizado para garantir a contratação da assessoria jurídica será retirado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Quota Salário Educação (QSE) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Além de entrar com um pedido na Justiça pedindo a anulação do processo, cabe ao Ministério Público do Maranhão, no mínimo, uma reprimenda no presidente da OAB-MA, ainda que nos bastidores, pelo incetivo ao ilícito com a divulgação da licitação irregular.

Difícil, porém, que a segunda ação aconteça.

Prefeitura de Timon prevê gastos de R$ 1 milhão com iogurte
Política

Contrato foi assinado no último dia 15, com a empresa Luciano da Silva Nunes - ME

Em Timon, a Secretaria Municipal de Educação prevê gastos estimados em R$ 1.176.120,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil e cento e vinte reais) na compra de bebida láctea tipo iogurte. A informação é do Blog do Ludwig.

O contrato foi assinado no último dia 15, com a empresa Luciano da Silva Nunes - ME. O produto foi adquirido, segundo o documento, para ser servido como merenda escolar.

A cidade é administrada pelo prefeito Luciano Leitoa (PSB). Ele foi reeleito sob a suspeita de compra de votos.

Flávio Dino coloca mais um sarneysista no primeiro escalão do governo
Política

Pedro Lucas será presidente da Agência Executiva Metropolitana. Autarquia foi criada recentemente pelo governador

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inchou a máquina pública e colocou mais um sarneysista no primeiro escalão de seu governo. A movimentação tem por objetivo esvaziar as hostes do clã devido a proximidade das eleições de 2018.

Trata-se do filhote da oligarquia, vereador Pedro Lucas, filho do deputado federal Pedro Fernandes, ambos do PTB. Ele vai assumir a Presidência da recém criada Agência Executiva Metropolitana, autarquia estadual vinculada à Casa Civil, mas que, segundo a Medida Provisória (MP) nº. 229/2017, tem prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos secretários de Estado.

A nomeação foi feita nesta quarta-feira 22, no Palácio dos Leões, mas a posse do agora sarneycomunista, nova casta que nasceu no Maranhão com a entrada e articulação do PCdoB para continuar no poder, ocorrerá somente após as festas de Carnaval.

Na prática, Pedro Lucas será uma espécie de Ricardo Murad (PMDB) no governo Flávio Dino, exercendo as mesmas funções do peemedebista quando este ocupava a extinta Gerência de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

Antes do vereador, outro sarneysista histórico canonizado pelo governo comunista foi o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Desde que se tornou sarneycomunista, Maranhão conquistou o direito de ser um dos candidatos do próprio governador ao Senado Federal em 2018 e, ainda, ganhou um feudo gordo para chamar de seu. Além dele, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), tem seu histórico de filhote da oligarquia entregue pelo próprio sobrenome.

DEM

Além do PTB, outro partido umbilicalmente ligado à família Sarney no Maranhão e que ganhará uma pasta no governo Flávio Dino será o DEM — antigo PFL, que teve como filiada a ex-governadora Roseana Sarney.

O mergulho, operado por outro clã, o Rezende, envolveu a entrada da legenda na base de apoio ao comunista na Assembleia Legislativa.

Froz Sobrinho evita julgar medida cautelar do Gaeco
Política

Pedido foi subscrito pelo chefe da PGJ. Desembargador alegou foro íntimo e declarou-se suspeito para continuar na Relatoria do processo

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, da Terceira Câmara Criminal, evitou julgar medida cautelar inominada proposta pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A saída de Froz Sobrinho da Relatoria do processo ocorreu no dia 6 de dezembro do ano passado. Alegando foro íntimo, o magistrado declarou-se suspeito para presidir o caso e determinou o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição do Poder Judiciário.

“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para presidir o feito, nos termos dos art. 145, § 1º, Código de Processo Civil e art. 489, § 1º, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição para providências de estilo, com as cautelas necessárias para que seja resguardo o sigilo que o caso requer”, despachou.

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O processo segue parado desde então, aguardando por novo Relator.

De número 0009109-29.2016.8.10.0000, o processo segue em segredo de Justiça. Os nomes dos citados na medida cautelar, bem como o pedido feito ao TJ-MA — que pode ter sido de prisão preventiva ou temporária, busca e apreensão ou quebra de sigilo bancário e fiscal —, não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações.

Por ter sido subscrito pelo chefe da PGJ, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, o pedido pode alcançar agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, como deputados estaduais ou prefeitos, neste último caso por correr no âmbito criminal.

STF retira de Sérgio Moro investigação contra José Sarney
Política

Peemedebista passa a ser investigado somente no âmbito do Supremo. Todos os ministros votaram a favor do pedido

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira 21, retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Com a decisão, Sarney passa a ser investigado somente no âmbito do STF.

Votaram a favor do pedido do caudilho maranhense todos os ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido.

No entendimento dos ministros, mesmo que Sarney não possua foro privilegiado, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados que possuem a prerrogativa, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

A defesa de José Sarney foi feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Governo pagou R$ 114 mil para saber hábitos de consumo de mídia da população
Política

Contrato foi celebrado com a Ideia Inteligência, do Rio. Palácio dos Leões não respondeu sobre questionário aplicado e resultado da pesquisa

O governo Flávio Dino gastou exatos R$ 114.214,45 (cento e quatorze mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) na contratação de empresa especializada para levantamento de hábitos de consumo de mídia da população. O contrato, assinado com a então Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), foi um dos primeiros a ser firmado pelo Palácio dos Leões, ainda em 2015, início do governo comunista.

A contratada para a execução dos serviços foi a Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, do Rio de Janeiro, que tem como proprietários os sócios Maurício José Serpa Barros de Moura e Fernando Everton Pinheiro de Aquino. Pelo governo, assinou o acordo o adjunto de Comunicação, Robson Paz.

Baixe o edital do processo

De acordo com o edital do processo, a contratação teve por objetivo garantir que o Poder Executivo “mantenha-se permanentemente informado sobre as demandas representativas da sociedade brasileira” e tenha “instrumentos para conhecer a avaliação da sociedade sobre a eficiência de suas ações”. Na Resenha do Contrato, como pode ser observado abaixo, o trecho sobre o objeto da pesquisa ser a respeito dos hábitos de consumo de mídia da população foi curiosamente omitido.

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O levantamento, segundo o documento, deveria ser feito em 39 cidades das regiões Sul, Oeste, Norte, Leste e Centro Maranhense. Três mil pessoas deveriam ter sido entrevistadas e responder, dentre outras perguntas, o nível de confiança em diversas fontes de notícia (rádio, jornais impressos, revistas, sites, blogs e redes sociais). O Palácio buscou com a pesquisa, ainda, avaliar o peso dos veículos online e o que os seus consumidores fazem do conteúdo veiculado.

Não há, porém, o detalhamento do questionário, que tornaria público quais perguntas foram feitas à população maranhense. Além disso, o governo Flávio Dino nunca divulgou o resultado da pesquisa, tratando o gasto bancado pelos cofres públicos como de propriedade privada. O pagamento já foi todo efetuado, ainda em 2015.

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O ATUAL7 procurou a Secap para detalhar o questionário e o resultado do levantamento contratado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Um pedido foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação. Em nota, a Ideia Inteligência respondeu que o contrato com a Secap — embora de pessoa jurídica pública e bancado com dinheiro público — não permite a empresa responder os questionamentos feitos. “Acusamos o recebimento de seus questionamentos, porém estamos contratualmente impossibilitados de respondê-los. Para maiores esclarecimentos, por favor, procure o órgão contratante”, declarou.