Saiba quem assume se vereadores de São Luís com contas reprovadas forem cassados
Política

Nato Júnior, Aldir Júnior e Beto Castro tiveram as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral

A possibilidade de cassação de pelo menos dois vereadores eleitos e um reeleito em São Luís animou os suplentes das coligações. Por irregularidades e inconsistência na prestação de contas de campanha, Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Beto Castro (PROS) tiveram as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. A informação está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com a legislação atual, todos podem até chegar a ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, eles devem responder a investigação judicial que poderá causar a perda do diploma dos três - ou poderão ser cassados, se a diplomação já houver sido outorgada. Diante da real possibilidade, o ATUAL7 antecipa aos eleitores ludovicenses quem os substituirá, caso a cassação ocorra.

Pela Coligação Juntos para Seguir em Frente (PDT, DEM, PR, PROS), podem se tornar vereadores de fato o primeiro e o segundo suplente, respectivamente, Paulo Victor (PROS) e Barbosa Lages (PDT). A entrada de ambos na Câmara Municipal de São Luís ocorrerá caso Aldir Júnior e Beto Castro forem cassados, em razão da reprovação das contas de campanha. Se apenas um for cassado, apenas Paulo Victor assume.

Já em substituição a Nato Júnior, caso o progressista também acabe cassado pela Justiça Eleitoral por desaprovação da prestação de contas de campanha, quem entra em seu lugar no Parlamento municipal é o socialista Nelsinho, primeiro suplente da Coligação Por Amor a São Luís I (PP, PSB).

Dos três suplentes que podem ganhar o mandato com a cassação dos colegas de coligação, apenas o pedetista Barbosa Lages já exerce o mandato de vereador, e por isso seria, tecnicamente, reeleito.

A perda do diploma ou cassação de candidatos eleitos que tiveram suas contas reprovadas está aparada no art. 30 da Lei n.º 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições. Segundo o texto, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da referida Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Luis Fernando sem ressalvas
Política

Tucano foi eleito com 100% dos votos válidos. Ele já havia sido eleito para prefeito de São José de Ribamar em 2004 e reeleito em 2008

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, aprovou, nesta quinta-feira 1º, sem ressalvas, as contas de campanha do prefeito eleito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB). Na decisão, a magistrada afirma que as irregularidades encontradas no parecer técnico preliminar foram justificadas pelo tucano, por meio de documentos comprobatórios e prestação de contas retificadora.

¦ Decisão pela aprovação de contas de Luis Fernando ¦

“O prestador [Luís Fernando Silva] apresentou justificativa, acompanhada de documentos comprobatórios, e prestação de contas retificadora. Conclusivamente, o setor técnico bem como o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se pela aprovação das contas”, diz trecho da sentença.

A magistrada lembra, ainda, que o prefeito eleito de São José de Ribamar preencheu todos os requisitos legais durante a apresentação da prestação de contas.

“Compulsando os autos, verifico a regularidade das contas em epígrafe, haja vista terem sido apresentadas em consonância com a legislação eleitoral vigente, preenchendo os requisitos legais. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, APROVO as contas apresentadas pelo candidato LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA relativas à campanha para o cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2016, neste Município, nos termos do art. 68, I, da Res-TSE 23.463/2015”, finaliza.

Ficha limpa, Luis Fernando Silva foi eleito com 100% dos votos válidos. No somatório da votação do tucano e do seu adversário, Júlio Matos, o Julinho (PMDB), que foram anulados por conta da cassação do seu registro, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Luis Fernando teria 96,17% dos votos, enquanto Julinho, com 2.659 votos, registraria apenas 3,82% dos sufrágios.

Apesar de já ter entrado como favorito na disputa pela prefeitura de São José de Ribamar – onde já comandou ao ser eleito em 2004, e reeleito em 2008 – ele fez uma intensa campanha nos 45 dias determinados pela Justiça Eleitoral.

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 7,8 milhões 10 anos depois de desvios
Política

Irregularidades em Arame ocorreram entre 2005 e 2006. MP-MA acionou João Menezes de Souza, o Dr. João, apenas em 2011 e 2012

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de Arame, condenou o ex-prefeito da cidade, João Menezes de Souza, o Dr. João (PDT), a devolver aos cofres públicos do Município mais de 7,8 milhões de reais. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acrescido de juros de 1% ao mês. Na sentença, a magistrada determina, ainda, a suspensão dos direitos políticos do pedetista por oito anos. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos. Cabe recurso em instâncias superiores.

O ex-prefeito João Menezes de Souza, o Dr. João (ao centro), fazendo política em Arame durante as eleições de 2014
Divulgação Livre, leve e solto O ex-prefeito João Menezes de Souza, o Dr. João (ao centro), fazendo política em Arame durante as eleições de 2014

Embora a Justiça tenha feito justiça, a sentença foi assinada 10 anos depois dos primeiros escamoteios de dinheiro público.

De acordo com o divulgado pela própria Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), as decisões da magistrada foram proferidas em ações de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público estadual, referentes à prática de nepotismo; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005 e 2006; notas fiscais falsas e não aplicação de recursos na área de educação; dispensa de licitação e não aplicação de recursos na área de educação.

Apesar das diversas irregularidades constatadas pelo Parquet, as ações contra Dr. João foram movidas somente em 2011 e de 2012, seis anos depois dos desvios.

O ATUAL7 entrou em contato com as assessorias do MP-MA e CGJ-MA, questionando a demora para a entrada das ações e consequente julgamento e condenação do ex-prefeito de Arame.

Em nota, a CGJ-MA afirmou que processos de natureza de improbidade administrativa são questões complexas que demandam, entre outros, o acionamento de diversas instituições da sociedade civil para o fornecimento de informações que comporão tais processos.

“Existem prazos, que em processos da Fazenda Pública (quando incluídos nas ações) são duplicados, dentre outros. A agilidade do processo em si não depende apenas do Judiciário, existem trâmites e prazos que devem ser respeitados”, justifica.

O MP-MA não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Abuso de autoridade e fim da reeleição no Executivo são destaque no Plenário
Política

Questões polêmicas devem ser analisadas no Senado antes do recesso parlamentar

O Senado Federal inicia na próxima semana, antes do recesso parlamentar, a votação do PLS (Projeto de Lei do Senado n.º 280/2016, que trata sobre abuso de autoridade. A votação está prevista para acontecer na tarde da terça-feira 6. Além dessa proposta, outras questões polêmicas devem ser analisadas pelos parlamentares no Plenário, como o PLC (Projeto de Lei da Câmara) n.º 30/2015, que trata sobre a regulamentação da terceirização; e parte da reforma política contida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.º 113-A/2015, a chamada PEC do fim da reeleição.

A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O assunto foi tratado numa sessão temática nessa quinta-feira 1º, quando ficaram claras as divergências entre parlamentares e até mesmo entre integrantes do Poder Judiciário.

O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que disse estar analisando sugestões e emendas já apresentadas. Uma das propostas é um texto alternativo apresentado por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de a divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica. Requião já avisou que mudará a redação para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.

Fim da reeleição

A PEC 113-A/2015 está para ser votada em primeiro turno também na terça-feira 6. A proposição proíbe a reeleição para cargos no Executivo (presidente, governadores e prefeitos), facilita a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e torna mais rigorosas as condições para criação de partidos, a chamada cláusula de barreira.

São necessários 49 novos para aprovação, e a PEC ainda precisa ser discutida e votada em segundo turno, o que deve acontecer em 13 de dezembro, conforme previsão inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi debatido em Plenário na última quarta-feira 30, quando a maioria dos senadores presentes se manifestou contra o fim da reeleição.

Pelo texto atual, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue livre, leve e solto para concorrer à reeleição em 2018.

Terceirização

Já o PLC 30/2015, do ex-deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização, está dependendo de parecer do relator Paulo Paim (PT-RS), que já avisou que seu voto não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades-fim.

Segundo Paim, a intenção dele é produzir uma norma que garanta segurança jurídica para empregados e trabalhadores, visto que há 14 milhões de pessoas no Brasil contratadas neste tipo de relação trabalhista.

Jogos de azar

Na quarta-feira 7, ao menos uma proposição deve gerar longo debate no Plenário. É o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de jogos de azar no país.

Se aprovado no Senado e depois na Câmara, cassinos e bingos – como o pertencente a um ex-deputado estadual do Maranhão, pai de um secretário de Estado do governo Flávio Dino – poderão voltar a operar de forma legalizada. O projeto define quais os jogos autorizados, como serão explorados, a destinação dos recursos arrecadados e os crimes em decorrência da violação das regras.

Enquanto isso, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos segue tramitando e vai passar nessa semana pela fase de discussão em segundo turno. A votação está prevista para 13 de dezembro.

Justiça afasta prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire
Política

José Baldoíno Nery e Marcel Curió deixaram de cumprir com o pagamento dos servidores municipais

A Justiça do Maranhão afastou os prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire, respectivamente, José Baldoíno Nery (PP) e Marcel Curió (PR), nesta sexta-feira 2, por prática de improbidade administrativa. Apesar de restar menos de um mês para deixarem o cargo, as sentenças determinam que ambos permaneçam afastados por 180 dias.

O afastamento de Baldoíno e Curió atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que constatou que os prefeitos não vêm cumprindo com o pagamento dos servidores municipais.

Por diversas irregularidades com o dinheiro público, o prefeito afastado de Bacuri já havia sido tirado do cargo por outras duas vezes, mas sempre acaba retornando. Já o prefeito afastado de Governador Nunes Freire, apesar de ser alvo de diversas ações na Justiça por irregularidades semelhantes, ainda não havia sofrido qualquer determinação para sair do cargo.

As defesas de José Baldoíno Nery e Marcel Curió estudam entrar com recurso, ainda na noite de hoje, no Tribunal de Justiça do Maranhão. O plantão deste fim de semana está sob os cuidados do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em substituição ao desembargador Jorge Rachid.

Três vereadores eleitos em São Luís podem ter mandatos cassados
Política

Justiça eleitoral detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Beto Castro, Nato Júnior e Aldir Júnior

Pelo menos três vereadores eleitos em São Luís em outubro último – Beto Castro (PROS), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior (PR) – podem ter o mandato cassado por desaprovação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral, por irregularidades e inconsistências.

A informação sobre a rejeição das contas está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, responsável pela 10ª Zona Eleitoral e julgamento das prestações de contas, entre as irregularidades que o levaram a decidir pela rejeição de contas de Werbeth Macedo Castro, mais conhecido como Beto Castro, que já exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís, estão o descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço.

O vereador do PROS – que é apadrinhado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim – também é acusado de inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; e existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época. Embora tenha sido intimado regularmente para apresentar defesa, Castro perdeu os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.

Já no julgamento das contas de campanha do vereador eleito José Raimundo Alves Sena Júnior, o Nato Júnior – que é filho do ainda parlamentar da CMSL, Nato Sena (PRP) –, o magistrado afirma apenas ter detectado inconsistências em depósitos bancários de conta de campanha. Ele também perdeu o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa, e por isso teve mantida a desaprovação das contas por irregularidades e inconsistências.

Apenas o vereador eleito Aldir Cunha Rodrigues Júnior – sobrinho do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR (PR) –, apresentou defesa, dentro do prazo, sobre indícios de irregularidades levantadas pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em conjunto com outros órgão de fiscalização. Ele aguarda o julgamento do recurso.

Pela legislação eleitoral, mesmo com a desaprovação de contas, não há impedimento para que eles sejam diplomados como vereadores eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, todos devem responder a investigação judicial que poderá ensejar na cassação e consequente perda do seus mandatos.

Instituto Acqua realiza Encontro de Gestores no MA com presença de Alexandre Padilha
Política

Evento será realizado no Hotel Luzeiros, nos dia 6 e 7 de dezembro

O Instituto Acqua realiza, nos dias 6 e 7 deste mês, o Encontro de Gestores 2016 – Unidades Maranhão com a presença de representantes das sete unidades de Saúde que faz gestão em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Cada unidade terá uma apresentação feita por seus coordenadores e os dois de evento ainda contarão com palestras do ex-ministro da Saúde e secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha.

Sob o tema “Experiências Exitosas – Avanços e desafios para uma nova perspectiva na Gestão Hospitalar e Especializada”, o encontro terá apresentação de um balanço das ações de cada unidade ao longo de 2016 e as perspectivas para 2017. O evento ainda servirá para a capacitação dos profissionais e troca de experiências, inclusive, com representantes da SES.

As palestras foram escolhidas para capacitar ainda mais os profissionais. A abertura do evento, no dia 6, será feita, às 10 horas, pela consultora do Ministério da Saúde em São Luís, Maria das Graças Lima Espíndola. Em seguida será a vez do coordenador da Central de Regulação da SES, Egídio de Carvalho Ribeiro, que falará sobre “Regulação dos Serviços de Saúde”. Às 11 horas e 30 minutos, a coordenadora de Controle e Avaliação da SES, Marina Nascimento Souza, ministrará a palestra Controle e Avaliação da SES. O ex-ministro e secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, fará a abertura do segundo dia do encontro falando sobre o tema “Os desafios do SUS no financiamento do Serviço Público Hospitalar”.

Ao longo dos dois dias, as palestras serão intercaladas com apresentações das unidades sob gestão da parceria Instituto Acqua/SES. Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, Hospital Macrorregional Tomás Martins, Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar) e as maternidades Benedito Leite, Nossa Senhora da Penha e Marly Sarney terão apresentação dos resultados de atendimento de 2016 e os avanços realizados neste ano.

“O evento será uma ótima oportunidade para troca de experiências e para qualificar ainda mais o atendimento realizado à população maranhense por essa parceria entre Instituto Acqua e SES”, estima o diretor-presidente do Instituto, Ronaldo Querodia.

O Encontro de Gestores 2016 – Unidades Maranhão será realizado no Hotel Luzeiros e as vagas são restritas aos colaboradores do Instituto Acqua previamente cadastrados pelas unidades.

Governo vai gastar R$ 59 milhões para implantar BRT em área nobre
Política

Executivo alega que escolha das localidades para o empreendimento garantirá a melhoria da trafegabilidade e mobilidade na região metropolitana

O governo Flávio Dino vai gastar mais de 59 milhões de reais para implantar o sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus) entre as avenidas Holandeses e Litorânea, consideradas áreas nobres de São Luís, capital do Maranhão. Diferente de vias da Cidade Operária e Itaqui Bacanga, as duas avenidas não possuem registro de grandes engarramentos e nem são utilizadas por uma multidão de usuários de ônibus. Para justificar a escolha da área nobre para o BRT, o governo alega que o empreendimento garantirá a melhoria da trafegabilidade e mobilidade na região metropolitana.

A assinatura do contrato de financiamento para a obra foi feita no início desta semana.

De acordo com o planejamento, a primeira fase da implantação do projeto será a extensão da Avenida Litorânea, do ponto que está hoje – que é na foz do rio Pimenta, até a Avenida São Carlos, no Olho d'Água –, são 1,8 quilômetros de via nova, e também a duplicação da Colares Moreira, em um primeiro trecho, que sai da ponte do rio Calhau até um trecho intermediário.

Já na segunda fase, haverá a finalização dessa duplicação da Colares Moreira até o Quartel da PM e a requalificação da Avenida São Carlos, no Olho d'Água. Com a reestruturação, as avenidas passarão a ser de mão única. A Holandeses funcionará no sentido Centro/Bairro e a Litorânea Bairro/Centro.

A obra está programada para ser concluída em 2018, quando o BRT passará a funcionar em definitivo. Parte do dinheiro para a implantação do sistema será financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Ministério das Cidades. A execução se dará por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Tema e Djalma Melo discutem consenso na disputa pela Famem
Política

Reunião ocorreu no intervalo do encontro do governador do Maranhão com prefeitos eleitos e reeleitos, no Rio Poty Hotel

Pré-candidatos à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), os prefeitos reeleitos de Tuntum e Arari, respectivamente, Cleomar Tema (PSB) e Djalma Melo (PTB), estiveram reunidos na manhã dessa quinta-feira 1º, discutindo a possibilidade de um consenso para a formação de uma chapa única.

A reunião dos dois ocorreu no intervalo do encontro do governador Flávio Dino (PCdoB) com prefeitos eleitos e reeleitos no Maranhão, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

“Sou pré-candidato, assim como outros colegas de outras regiões, mas isso não impede que possamos estabelecer um trabalho de conciliação, até porque, nos últimos anos, as eleições da Famem sempre ocorreram de forma consensual”, assinalou Djalma Melo.

Por seu lado, o prefeito Cleomar Tema – que aparece como o virtual presidente da entidade, já que detém apoio da ampla maioria dos colegas e do próprio governador do Maranhão – disse que sempre buscou o diálogo e a união, afirmando que os municípios estão necessitando de uma injeção de forças em função da crise que enfrentam.

“Sou pelo consenso, pela união e aqui começamos a alinhavar uma forma de chegarmos a esse entendimento”, ressaltou Tema, enquanto Djalma Melo falou que colocou seu nome para a escolha dos colegas por se sentir capacitado, em função da experiência adquirida. “Meu nome está colocada, mas nada impede que eu, o Tema e os demais prefeitos cheguemos a um acordo pela chapa única”, frisou Djalma.

Projeto do governo prejudica passageiros no interior do Maranhão
Política

PL foi aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Maranhão, no início de julho deste ano

Trabalhadores, lideranças e diretores de cooperativas do transporte alternativo de todo o Maranhão afirmam que serão prejudicados por um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa sem a devida discussão com a categoria. O assunto foi debatido com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), nessa quinta-feira 1º, em audiência no Auditório Fernando Falcão.

Trata-se do Projeto de Lei n.º 147/2016, aprovado em regime de urgência na Assembleia, no início de julho deste ano. O PL ainda não foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entretanto, antes que isso aconteça, as lideranças do setor tentam negociar com o Executivo uma oportunidade de discutir melhor os pontos críticos com a categoria, como o dispositivo que proíbe o acesso do transporte alternativo a áreas metropolitanas.

“Esse é um projeto muito complexo, que passou na Assembleia sem a devida discussão. Nós vamos, agora, fazer um esforço para tentar sensibilizar o governador Flávio Dino a vetar alguns pontos e devolvê-lo à Casa, para que a gente possa rediscutir com a categoria, inclusive no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da qual eu sou presidente”, declarou Adriano.

De acordo com Gracirene Fonseca, a Samica, da Cooperativa Alternativa da Baixada Maranhense (COOAPTMA), na prática, isso significa que, por exemplo, um passageiro que embarcar em algum ponto da Baixada não vai poder fazer a viagem completa até São Luís, tal como ocorre atualmente. Pela nova regulamentação, o transporte alternativo vai poder levar o passageiro somente até locais (bacias ou polos) autorizados para o transbordo dos passageiros para linhas regulares. Em consequência, o usuário vai pagar duas ou mais passagens (van, ônibus e/ou ferry-boat).

Também participaram da reunião Gabriel Ferreira de Araújo (Sindicato dos Transportes Alternativos no Maranhão - SINTRAMA), Marlon Aguiar (diretor executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Maranhão, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB-SESCOOP/MA), Sebastião Albuquerque (COOPTASUL/Imperatriz) e Alan Araújo (COOTATUR/Paço do Lumiar).

Segundo lideranças do transporte alternativo do Maranhão, o serviço atualmente emprega cerca de 10 mil trabalhadores (de forma direta e indireta), com uma frota de aproximadamente 1,2 mil veículos.

OAB pede que CNMP e CNJ apurem suposto acordo entre Paulo Ramos e Cristiana Ferraz
Política

O ATUAL7 já havia antecipado, há cerca de um mês, que o promotor e a juíza seriam denunciados por suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurarem suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito praticada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão, e a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A reportagem, que confirma publicação feita pelo ATUAL7 desde o dia 5 de novembro último, é do site Consultor Jurídico, o ConJur, e as informações do repórter Marcelo Galli.

De acordo com o Conjur, a iniciativa da entidade faz referência a fatos ocorridos em uma coletiva de imprensa no dia 3 de novembro. Na ocasião, Paulo Ramos, promotor que acusa a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney de participar de um esquema de desvios de verbas, diz ter combinado estratégias do processo com Cristiana Ferraz, a juíza do caso.

Questionado se havia pedido cautelarmente a prisão de alguém, o promotor afirmou o seguinte durante a conversa com os jornalistas: “Não. Eu fiz. Eu não disse que não fiz. Eu disse que eu só fiz aquilo que é necessário. Eu só não quero é antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Na sexta-feira, dia 4 de novembro, a denúncia que envolve ex-secretários de Fazenda do Maranhão, ex-procuradores gerais, advogados e a ex-governadora Roseana foi aceita pela juíza. Ninguém, porém, foi preso.

Para a OAB, as afirmações do promotor devem ser apuradas porque fragilizam o devido processo legal e trazem insegurança não somente às partes do processo que tramita na 8ª Vara Criminal, mas também à sociedade, que espera a atuação imparcial do Judiciário ao analisar as provas do processo penal. Na opinião da OAB, a magistrada e o promotor, desrespeitaram, em tese, as leis orgânicas da magistratura e do MP ao supostamente tratarem sobre a condução do processo, em detrimento da defesa.

Na época, por causa da repercussão do fato, o MP-MA já saiu em defesa de Ramos e defendeu que a investigação foi imparcial. Em nota publicada no site do órgão no dia 5 de novembro, o MP disse que a denúncia foi fruto de investigação que teve 11 meses de duração. “Qualquer tentativa de desqualificação do promotor de Justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário”, diz a nota. Já a Associação dos Magistrados do Maranhão defendeu a juíza. Para o órgão, Cristiana sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei. "Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo."

A OAB questiona também no CNMP fala do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, durante a coletiva, que chegou a dizer que a força-tarefa que investigou o esquema teve a participação de magistrados. Segundo Coelho, a investigação era integrada pelo “procurador-geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, por magistrados, por delegados e delegacias especializadas, enfim, por vários organismos”.

O MP investiga compensações ilegais de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios. Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

Justiça condena Nenzin a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres de Barra do Corda
Política

Sentenças atendem a ações civis públicas por ato de improbidade administrativa interpostas pela prefeitura de Barra do Corda em desfavor do ex-prefeito

Sentenças assinadas pelo juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, condenam o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como Nenzin, a ressarcir aos cofres do Município os valores de R$ 632.886,38 (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Além do ressarcimento, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de Nenzin por cinco anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida quando no cargo de prefeito, e “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos".

As sentenças atendem a ações civis públicas por ato de improbidade administrativa interpostas pela prefeitura de Barra do Corda em desfavor do ex-prefeito, em função da não prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para a construção de sistema de abastecimento de água; e para a construção de dez leitos no hospital infantil. De acordo com o autor da ação, mesmo notificado o réu não regularizou as pendências, o que resultou na inclusão do Município no registro de inadimplentes da Serasa, impossibilitando o autor de realizar novos convênios.

Na primeira ação, o valor a ser ressarcido corresponde ao valor total do convênio, de R$ 175.391,81 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). Já na segunda, o valor a ser ressarcido – R$ 457.494.57 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) – corresponde às duas primeiras parcelas do convênio, cujo valor total é de R$ 746.659,03 (setecentos e quarenta e seis, seiscentos e cinquenta e nove reais e três centavos).

Segundo o magistrado em suas fundamentações, “a conduta do réu atentou contra as normas jurídicas pertinentes à prestação de contas, não ficando, contudo, evidenciado nos autos se houve enriquecimento ilícito dele ou de terceiros”.

“Dizer que não houve ato doloso de improbidade administrativa, na espécie, é o mesmo que conceder um salvo conduto a qualquer gestor público para não prestar contas, pois, antes de tudo, é um dever de sua parte não só gerir e bem administrar a coisa pública, mas também provar que o fez de forma transparente, honesta e com a máxima eficiência na aplicação dos recursos, realizando as obras com o mínimo de gasto possível”, continua.

E conclui: “o dano à coisa pública é patente, pois, não tendo sido aprovadas as contas, justamente por falta de documentos e recibos dos serviços executados, não se sabe quanto realmente foi gasto, nem se houve sobra dos recursos oriundos do convênio”.