Danúbia Carneiro pode ser presa por não prestar contas de convênios à Cultura
Política

Danúbia Carneiro pode ser presa por não prestar contas de convênios à Cultura

Mulher de Magno Bacelar nunca informou se e como aplicou R$ 600 mil enviados pelo Estado para a realização de eventos em Chapadinha

A primeira-dama e secretaria municipal de Educação de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pode pegar até três anos de cadeia por deixar de prestar contas sobre aplicação de recursos públicos enviado pela Secretaria de Estado da Cultura — atualmente também de Turismo (Sectur) — ao município, à época em que ela era chefe do Executivo.

A informação foi divulgação pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 11. Segundo o Parquet, foram ingressadas pelo menos três Denúncias contra Danúbia, no último dia 6, por crime de responsabilidade, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.

A esposa de Magno Bacelar (PV), atual prefeito de Chapadinha, comandou o município entre os anos de 2009 e 2012. Durante este período, ela celebrou três convênios com a Cultura, que previam o repasse de R$ 200 mil pelo Estado do Maranhão, por cada processo, aos cofres do município. O dinheiro, segundo o MP-MA, deveria ter como destino a realizações de três eventos: “Festival de Verão 2012”, “São João 2012” e “Carnaval 2012”.

Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias. Contudo, de acordo com o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Danúbia Carneiro nunca prestou contas sobre se e como o dinheiro foi aplicado.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.

O promotor responsável pela Denúncia observa no documento que, até hoje, “não se tem notícia ou comprovação de que os recursos públicos transferidos pelo Estado do Maranhão ao Município de Chapadinha tenham sido efetivamente aplicados nos termos do convênio”.

Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Chapadinha chegou a ser notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.

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