Nepotismo: em Chapadinha, Educação será comandada pela mulher de Magno Bacelar
Política

Nepotismo: em Chapadinha, Educação será comandada pela mulher de Magno Bacelar

Prática caracteriza nepotismo e é vedada pelo STF. Danúbia Carneiro é ainda condenada pelo TCU

Em Chapadinha, o prefeito eleito Magno Bacelar (PV) nomeou a própria esposa, Danúbia Carneiro, para comandar a Secretaria Municipal de Educação de sua administração. A prática é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo — e, por isso, passiva de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a nomeação para cargo de natureza política, isto é, no primeiro escalão da administração pública, não afasta a aplicação da Súmula sobre nepotismo. Para que não ocorra afronta ao entendimento fixado pelo Supremo, explicou o ministro ao julgar um caso em fevereiro de 2016, o agente nomeado deve possuir qualificação técnica necessária ao seu desempenho e nada que desabone sua conduta.

“Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Além de esposa do prefeito eleito, pesa ainda contra a nomeação de Danúbia Carneiro, que é ex-prefeita de Chapadinha, uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), de abril de 2016, por ter sumido com o dinheiro público de um convênio celebrado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias no município. Na mesma condenação estão, ainda, a empresa responsável pela obra, a Construtora Santa Margarida Ltda-ME, e o próprio Magno Bacelar.

Ela é ainda acionada pelo Ministério Público Estadual e Federal por diversas práticas de malversação de recursos públicos, entre elas acúmulo de salários e de dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao ATUAL7, o novo secretário municipal de Comunicação, Eduardo Braga, justificou que a nomeação de Danúbia para a Secretaria Municipal de Educação se dá em razão dela ter familiares como proprietários de um colégio tradicional da cidade. Nada foi comentado sobre a condenação e ações movidas contra ela pelos órgãos de fiscalização.

Mais nepotismo

Mais cedo, o ATUAL7 publicou outra prática escandalosa de nepotismo registrado logo no primeiro dia das novas gestões municipais no Maranhão — na verdade hipernepotismo. O caso aconteceu em Paço do Luminar, onde o prefeito eleito, Domingos Dutra (PCdoB), — conhecido por criticar seus adversários Maranhão afora incorrerem nessa mesma prática malandra — emplacou a esposa no primeiro escalão, numa pasta super turbinada.

Na administração do marido, Núbia Dutra (SD), vereadora derrotada nas urnas em outubro último, vai comandar a super pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

Comentários 6

  1. Pingback: Atual7

  2. Pingback: Atual7

  3. Pingback: Atual7

  4. Pingback: Atual7

  5. Pingback: Danúbia Carneiro pode ser presa por não prestar contas de convênios à Cultura – Notícias dos Blogs

  6. Pingback: Atual7

Comente esta reportagem