A juíza Laysa Mendes, do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, reconheceu a ocorrência de perempção da queixa-crime em que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), tentava nova censura à reportagem relacionada à chamada Máfia de Anajatuba.

A decisão foi tomada no dia 27 de junho, durante audiência em que tanto Braide quanto seus advogados não compareceram nem justificaram o motivo da ausência, mesmo após haverem usado a legislação para ajustar a data com a magistrada. A ata foi publicada na última sexta-feira (1º), e o processo foi arquivado.

“Diante do exposto, com fulcro nos arts. 60, III do CPP e 107, IV do CP, reconheço a ocorrência de perempção no presente caso e declaro extinta a punibilidade de Yuri dos Santos Almeida, quanto aos fatos narrados nos autos”, decidiu a magistrada.

Na ação, Braide pedia a minha condenação por, segundo ele, difamação.

O crime alegado teria ocorrido, segundo os advogados do prefeito da capital, devido publicação que relata a censura de pelo menos quatro reportagens que mostravam Eduardo Braide como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal.

Com a ausência, Eduardo Braide conseguiu evitar a tomada de depoimento da delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e do procurador da República Ronaldo Meira Albo, como testemunhas de defesa, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

À época em que Parazi teve o nome arrolado, ela respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

A perempção também evitou que fosse analisada petição da defesa para compartilhamento com o juízo de cópia integral do inquérito policial em que Eduardo Braide é investigado no âmbito federal por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

A Justiça do Maranhão vai retomar nesta segunda-feira (27) o julgamento de uma queixa-crime apresentada há quase seis anos pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) contra este signatário.

À época deputado estadual, Braide pediu que eu seja condenado porque teria cometido o crime de difamação, por haver relatado censura de pelo menos quatro reportagens que o mostravam como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal, em apurações relacionadas à chamada Máfia de Anajatuba e por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no 1ª Juizado Especial Criminal de São Luís.

Na petição, Eduardo Braide diz que as informações que o apontam como investigado “são absolutamente falsas” e que se destinam apenas a atribuir sem fundamento mácula à sua honra. Para tanto, anexou cópias de certidões que atestam a inexistência de qualquer procedimento investigatório, com exceção dos que tramitam sob sigilo, em que seu nome conste como investigado.

Todas as investigações reveladas pelo ATUAL7 e que são alvo da queixa-crime de Braide são sigilosas, conforme documentação divulgada nas reportagens e anexadas aos autos.

Na audiência de instrução e julgamento desta segunda, serão ouvidas na condição de testemunhas de defesa a delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e o procurador da República Ronaldo Meira Albo. À época em que Parazi teve o nome arrolado, respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Já prestou depoimento, também como testemunha de defesa, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, ex-integrante do Gaeco do Ministério Público do Estado.

Em fevereiro, a promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes, respondendo pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal, manifestou-se pela ocorrência de prescrição do caso, mas a tese foi rejeitada pela juíza do 1º JECRIM, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

A justificativa é de que, entre a data de interrupção do curso do prazo prescricional, contado pela magistrada a partir de 12 de dezembro de 2019, ainda não transcorrer o lapso temporal de quatro anos previsto na legislação.

A Justiça do Maranhão aceitou ação de improbidade e tornou réu o ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), sob acusação de fraude em licitação, dano ao erário e enriquecimento ilícito. Pré-candidato a deputado estadual com promessa de disputar pelo PDT, atualmente, ele é secretário-adjunto de Articulação Regional do governo Flávio Dino, na pasta comandada por seu ainda correligionário Márcio Jerry, a Secid (Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano).

A decisão foi tomada na quarta-feira (13) pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda. Segundo o Ministério Público, a irregularidade teria ocorrido na contratação da empresa Vieira e Bezerra Ltda, à época representada pelo célebre Fabiano de Carvalho Bezerra, encontrado morto em fevereiro deste ano.

Em 2017, mostrou o ATUAL7, Eric Costa chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça por, segundo o promotor Guaracy Martins Figueiredo, haver causado prejuízo aos cofres públicos com a contratação irregular. Também foi decretada a quebra de sigilo fiscal do comunista.

A indisponibilidade dos bens, porém, foi derrubada pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense, com decisão confirmada posteriormente pelo então presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo.

Eric Costa foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. Nos autos, sustenta não ter praticado qualquer ato no certame que não a delegação de poderes.

De fachada, a empresa Vieira e Bezerra é apontada em outras investigações que apuram desvio de dinheiro público como pivô da chamada Máfia de Anajatuba, assim conhecida em razão do nome da primeira cidade onde foi desbaratada organização criminosa que surripiou milhões dos cofres de mais de 60 prefeituras maranhenses, sempre sob o mesmo tipo de contratação: prestação de serviços de realização de festividades nos municípios.

No caso de Barra do Corda, a contratação ocorreu em 2013, primeiro ano da gestão de Eric Costa no município. Ao custo de mais de R$ 400 mil, foi celebrada para a realização de locação de bandas musicais para as festividades do Carnaval daquele ano.

Maior parte do recurso tem como origem convênio celebrado com a Secretaria de Cultura do Maranhão, até o momento sem comprovação de prestação de contas e se já foram julgadas.

A ação movida pelo Ministério Público pede que Eric Costa seja condenado ao ressarcimento integral dos dados; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época em que exercia o cargo de prefeito; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e pagamento de todas as despesas processuais.

O desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou para a primeira instância um inquérito da Polícia Federal que investiga a suspeita de participação de Eduardo Braide (Podemos), prefeito de São Luís, em um caso de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro à época em que ele era deputado estadual. A decisão foi publicada na terça-feira 16.

O magistrado entendeu que a corte não possui competência para processamento e julgamento do caso, por ausência de foro privilegiado de Braide. Com isso, ele revogou decisão anterior, tomada em setembro 2019, de remessa dos autos ao STF (Supremo Tribunal Federal), e julgou prejudicado os embargos de declaração protocolados pela defesa de Eduardo Braide naquele mesmo ano.

A investigação ficará agora aos cuidados da Justiça Federal do Maranhão, inclusive de um outro inquérito, de 2018, relacionado à quebra de sigilo bancário. Ambos seguem sob segredo de Justiça.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, a apuração que resultou no procedimento investigatório contra Eduardo Braide foi iniciada em 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo o então parlamentar e as sociedades empresarias Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, também alvos da apuração. O inquérito, porém, foi instaurado pela PF, por solicitação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, apenas em 2016.

A investigação, vem mostrando o ATUAL7 desde quando Eduardo Braide ainda ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem relação com fatos apurados pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, em outubro de 2015. Parte das reportagens teve de ser retirada do ar, por determinação do Poder Judiciário do Maranhão, que decidiu censurar as informações.

Durante a campanha eleitoral de 2020, quando abandonou o perfil técnico e adotou o de político raposa, apesar de ter constituído defesa nos autos no TRF-1, às custas de dinheiro de fundo público, Braide faltou com a verdade e afirmou, por diversas vezes, que não era nem nunca foi investigado pelo Polícia Federal.

Apontado pela Polícia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, como principal operador da chamada Máfia de Anajatuba, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra foi encontrado morto, em São Luís, nesta segunda-feira 22.

Ainda não há informações sobre o motivo da morte. Até onde o ATUAL7 apurou, a Polícia Civil, por meio da SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa), não foi acionada para atuar no caso.

Ex-funcionário fantasma da Assembleia Legislativa do Maranhão, Fabiano Bezerra era uma das peças fundamentais em investigações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos que operou em dezenas de municípios maranhenses, como Matões, Coroatá, Codó, Caxias, Barra do Corda, Olho d’Água das Cunhãs e em Anajatuba, onde a organização criminosa ganhou fama por protagonizar o primeiro quadro do programa “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo.

No período em que manteve vínculo empregatício com a Alema, lotado nos gabinetes de Carlos e Eduardo Braide (Podemos), respectivamente, pai e filho, faturou quase R$ 840 mil. Duas empresas que, segundo as investigações, eram usadas por ele para desviar dinheiro público de prefeituras municipais maranhenses, Vieira e Bezerra Ltda - ME e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, são investigadas no inquérito da Polícia Federal que apura se há envolvimento do agora prefeito de São Luís com possível lavagem de dinheiro.

Recentemente, Fabiano Bezerra foi condenado em primeira instância a quatro anos e três meses de prisão, em um caso sobre corrupção em Bom Jardim, mas recorria em liberdade.

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região vai decidir, nesta quarta-feira 9, sobre qual instância deve continuar tramitando o inquérito da Polícia Federal que investiga o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), prefeito eleito de São Luís, em um caso de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A discussão, se os autos devem ser encaminhados para o STF (Supremo Tribunal Federal) ou para a Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão, ocorre em razão de foro privilegiado do parlamentar. À época da abertura do procedimento, ele era deputado estadual.

A sessão, marcada para começar a partir das 14h, será por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams. O relator é o desembargador federal Olindo Menezes.

Pela PRR (Procuradoria-Regional da República) da 1ª Região, atua no caso o procurador Ronaldo Meira Albo. A defesa de Eduardo Braide é constituída pela Cavalcante de Alencar Advogados Associados.

Apesar de negar que seja investigado, Eduardo Braide outorgou poderes ao escritório de advogados desde setembro do ano passado. Procurado pelo ATUAL7 por diversas vezes, por meio de sua assessoria, ele não retornou o contato.

A apuração que resultou no procedimento investigatório foi iniciada em fevereiro de 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo Eduardo Braide e as sociedades empresarias Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, todas também alvo do inquérito policial.

A investigação tem relação com fatos apurados pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba.

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região vai decidir, na próxima quarta-feira 9, se manda para o STF (Supremo Tribunal Federal) ou Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão o inquérito policial que investiga a suspeita de envolvimento do deputado federal Eduardo Braide (Podemos), prefeito eleito de São Luís, em suposta prática de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A discussão é sobre em qual instância a investigação deve tramitar, por causa do foro privilegiado do parlamentar. À época da instauração do inquérito pela Polícia Federal, em setembro de 2016, Braide era deputado estadual.

Conforme revelou o ATUAL7, o julgamento foi incluído na pauta desde o último dia 25, antes da votação do segundo turno das eleições municipais de 2020. Fechada ao público, a sessão será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams. O relator é o desembargador federal Olindo Menezes.

Pela PRR (Procuradoria-Regional da República) da 1ª Região, atua no caso o procurador Ronaldo Meira Albo. A defesa de Eduardo Braide é constituída pela Cavalcante de Alencar Advogados Associados.

Apesar de negar que seja investigado, conforme mostrou o ATUAL7 ponto a ponto, Eduardo Braide outorgou poderes ao escritório de advogados desde setembro do ano passado. Procurado pelo ATUAL7 por diversas vezes, por meio de sua assessoria, ele não retornou o contato.

A apuração que resultou no procedimento investigatório foi iniciada em fevereiro de 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo Braide e quatro empresas, também alvos do inquérito: Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda.

A investigação tem relação com fatos apurados pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região marcou para o próximo mês —portanto, apenas após o término do segundo turno das eleições municipais de 2020—, o julgamento do inquérito policial 0058214-57.2016.4.01.0000, que tem entre os investigados o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). O relator é o desembargador federal Olindo Menezes.

Segundo a movimentação processual, o procedimento foi incluído na pauta de julgamento do dia 9 de dezembro deste ano, quando será decidido se os autos devem ser remetidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou para a Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão. A discussão gira em torno de haver ou não prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar, que é candidato a prefeito de São Luís neste pleito.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, Braide e quatro empresas maranhenses, a maioria de fachada, são alvo da Polícia Federal e do MPF por suspeita de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.

A investigação teve início a partir de movimentação financeira atípica do parlamentar e demais investigados, em 2014, capturas pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). À época, ele disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na campanha eleitoral de 2020, assim como fez em 2016, Eduardo Braide tentou censurar a imprensa e vem afirmando, insistentemente, que não é nem nunca foi investigado. Contudo, em setembro do ano passado, ele constituiu defesa e outorgou poderes ao escritório Cavalcante de Alencar Advogados Associados para atuar em sua defesa do processo.

Além de Eduardo Braide, também são alvo da investigação as empresas Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda. O inquérito 0058214-57.2016.4.01.0000, como vem mostrando o ATUAL7, tem relação com fatos apurados em outra investigação da PF, que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, e cujo investigados são essas mesmas empresas e o pai do parlamentar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

Um dos pontos frágeis que abateram Eduardo Braide em 2016 e que podem aniquilá-lo nas urnas, agora em 2020, a investigação da Polícia Federal sobre fatos relacionados ao inquérito da chamada Máfia de Anajatuba terá de ser explicada pelo candidato do Podemos no segundo turno da disputa pela prefeitura de São Luís. Mais: Braide terá de explicar ao eleitor porque mentiu.

Nas semanas antecedentes ao primeiro turno, Eduardo Braide usou o tempo de propaganda eleitoral e redes sociais para dizer, sob a batida estratégia de apresentação de certidões de nada consta, que não é investigado.

“Meus adversários tentam enganar você dizendo que sou investigado. Essa é a mesma mentira que usaram na eleição de 2016. Reafirmo para você: não sou investigado”, garantiu.

Ocorre que, conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, além das certidões não observarem inquéritos sob sigilo, Braide tem pleno conhecimento de que é alvo de investigação no inquérito 0969/2016-DPF/MA, que apura suposto desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. Em setembro de 2019, quando o caso estava prestes a subir para o STF (Supremo Tribunal Federal) por conta de foro privilegiado, ele constituiu defesa nos autos do processo 058214-57.2016.4.01.0000, instaurado a partir de investigação iniciada em 2014 e que tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região há quatro anos, sob sigilo.

Além disso, segundo a parcial mais recente de prestação de contas do candidato do Podemos, a produção da propaganda eleitoral e publicações nas redes sociais relacionadas à campanha eleitoral estão sendo bancadas com recursos públicos do fundão eleitoral —regalia custeada com recursos oriundos erário cujo aumento Braide votou contra na Câmara, mas vem recebendo e utilizando para pagar as contas de campanha.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, desde o último dia 14, para se explicar a respeito do assunto, ele não retornou o contato.

Para neutralizar a vidraça, Eduardo Braide terá de admitir que espalhou fake news, assumir que é investigado e que sabia da investigação. Terá também de apresentar ao eleitor suas justificativas sobre a mentira que produziu na primeira etapa do pleito —ao ponto de, inclusive, ter processado a imprensa por simplesmente reportar a verdade sobre o caso.

Um das principais vidraças do deputado federal e candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (Pode), o inquérito sigiloso instaurado pela Polícia Federal que o classifica como investigado pode subir para o STF (Supremo Tribunal Federal) ou descer para o Tribunal de Justiça do Maranhão.

A discussão se arrasta no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde o ano passado. A decisão se cabe ou não prerrogativa de foro privilegiado, instituto especial criado para que autoridades respondam por supostos crimes cometidos em razão do cargo e durante a vigência do mandato ou da função pública, está sob responsabilidade do desembargador federal Olindo Menezes, da Segunda Seção do TRF-1, registrado sob o número 0058214-57.2016.4.01.0000.

Segundo a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, o inquérito sigiloso 0969/2016-DPF/MA apura suposta “apropriação indevida de recursos públicos”. A investigação é baseada em movimentações financeiras atípicas envolvendo quatro sociedades empresárias e o parlamentar, à época deputado estadual. Por conta da vultuosa movimentação financeira das empresas estar relacionada ao dispêndio de recursos públicos de diversos municípios maranhenses, há suspeitas de lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.

Apesar de Eduardo Braide sempre apontar a investigação como invenção de adversários criada por conta das eleições municipais, o inquérito foi instaurado pela Polícia Federal a partir de uma notícia crime de 2014, quando ele sequer era pré-candidato ao Palácio de La Ravardière.

Além disso, certidões de nada consta expedidas pela PF e pelo TRF-1, apresentadas pelo deputado candidato durante o período eleitoral e em processos cíveis e criminais que move contra a imprensa, que em nome da transparência e do interesse público divulga a informação, não servem como prova de que o inquérito não exista ou que seja de conteúdo falso. Isto ocorre porque a pesquisa nos bancos de dados para a emissão das certidões é feita apenas em relação a processos abertos, excetuando-se sigilosos para evitar embaraços às investigações.

Entenda a seguir os detalhes do inquérito, as perguntas ainda sem respostas e confira a checagem do ATUAL7 em declarações de Eduardo Braide.

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O que está sendo investigado?

A PRR-1 e a PF apuram o envolvimento de Eduardo Braide com suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos em diversos municípios do Maranhão, em mais de R$ 25 milhões, quando ele exercia o primeiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Uma das prefeituras, a de Anajatuba, foi alvo da Operação Attalea, deflagrada em 2014, por participação no esquema criminoso.

Diversos outros municípios são citados no bojo do inquérito por suposto envolvimento com os fatos apurados. Até o momento, porém, nenhum deles foi alvo de operação da PF relacionada ao caso.

Qual a origem da investigação?

A apuração começou em fevereiro de 2014, após o envio à PRR-1 do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) 11595 pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, encaminhado à procuradora da República Raquel Branquinho, constam informações sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo, dentre outros, Eduardo Braide.

Após procedimentos iniciais, os autos chegaram oficialmente ao TRF-1, já como o inquérito policial 0969/2016-DPF/MA, em setembro de 2016.

Conforme o Memorando nº 017/2015-PJR/SR/DPF/MA, assinado pelo delegado da PF Francisco Albuquerque Parente Júnior, em 14 de maio de 2015, em resposta ofício da Notícia Crime sob protocolo 08310.002905/2014-36 encaminhado pela procuradora da República Valquíria Oliveira Quixada Nunes, a investigação tem relação com o inquérito policial nº 452/2014-SR/DPF/MA, sob presidência do delegado Ronildo Ribeiro, que investiga esquema de corrupção na Prefeitura de Anajatuba. Após a deflagração da Operação Attalea, o caso ficou conhecido no Maranhão como Máfia de Anajatuba.

Protagonista em 2014 da primeira reportagem de Eduardo Faustini para o quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo, a corrupção em Anajatuba botou na cadeia o ex-prefeito do município e aliado de Eduardo Braide, Helder Aragão (MDB) —que em 2020 tenta retornar ao comando da prefeitura.

Quem são os investigados?

São alvos do inquérito o deputado Eduardo Braide e as empresas Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda.

Embora diversas outras pessoas físicas e jurídicas sejam citadas no relatório do COAF, com base em reportagens da imprensa, a investigação foi concentrada apenas nas empresas e em Eduardo Braide, este último em razão de Matilde Sodré Coqueiro, que aparece em várias operações em espécie tituladas por essas sociedades empresarias, além de ser empregada em duas das empresas investigadas, também aparecer ocupando cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Maranhão, por designação de Eduardo Braide. Vendedor de notas frias e um dos cabeças da Orcrim, Fabiano de Carvalho Bezerra também ocupou cargo em comissão na Alema por designação de Eduardo Braide e, anteriormente, de seu pai, o ex-presidente da Casa, Carlos Braide. Na Alema, ele embolsou mais de R$ 840 mil, entre 2008 e 2014.

Quais os possíveis crimes apontados pelos investigadores?

Desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.

Quais perguntas ainda estão sem resposta?

1. Por qual motivo Eduardo Braide ainda não foi ouvido no bojo do inquérito, conforme diligência inicial sugerida à Superintendência Regional da PF no Maranhão, desde 17 de março de 2014, pela procuradora da República Valquíria Oliveira Quixada Nunes?
2. Qual entrave da PF, PRR-1 e TRF-1 para concluir o inquérito e denunciar supostos envolvidos ou arquivá-lo por falta de provas?
3. Na movimentação financeira atípica de Eduardo Braide, capturada pelo COAF, consta alguma transação bancária entre as empresas investigadas e Eduardo Braide?
4. Foram instaurados inquéritos paralelos para investigar as outras pessoas físicas e jurídicas citadas no RIF do COAF?
5. A investigação encontrou alguma relação com o mandato de deputado federal Eduardo Braide para justificar a permanência no inquérito no TRF-1 ou ter chegado a decidir que o remeteria ao STF?
6. O que a Polícia Federal descobriu a partir da quebra de sigilo 0017918-22.2018.4.01.0000/MA, no bojo do inquérito 0969/2016-DPF/MA?
7. Porque Eduardo Braide diz que não é investigado se ele já constituiu defesa no inquérito 0969/2016-DPF/MA?

Eduardo Braide deu declarações falsas sobre o inquérito?

Sim! Assim como no pleito de 2016, nas eleições de 2020 o candidato tem novamente exibido certidões da Polícia Federal e do Tribunal Regional da Federal da 1ª Região que mostram que nada consta contra ele, e com isso afirmado que não é nem nunca foi investigado.

“Meus adversários tentam enganar você dizendo que sou investigado. essa é a mesma mentira que usaram na eleição de 2016. Reafirmo para você: não sou investigado”, disse em recente propaganda eleitoral custeada com recursos públicos de fundo.

“A verdade está aqui nesse documento da Polícia Federal, emitido sexta-feira, 6 de novembro de 2020. Além disso, tenho aqui também a certidão do Tribunal Regional Federal, que mostra o meu nome e o ‘nada consta’. Isso quer dizer que não existe nenhuma investigação contra mim. Zero!”, acrescentou.

Ocorre que esses certidões são emitidas apenas com base em investigações que não estão sob sigilo, o que não é o caso do inquérito que apura o envolvimento de Braide e quatro empresas que atuação na Máfia de Anajatuba. Além disto, a certidão de nada consta da PF, por exemplo, trata de busca sobre casos de indiciamento, não de investigação. As figuras indiciado e investigado são distintas na esfera criminal.

O próprio Eduardo Braide, pelo menos desde o ano passado, tem conhecimento pleno de que está dando declarações falsas e que o inquérito está em conclusão para decisão/despacho do desembargador Olindo Menezes, com última movimentação registrada nesta quinta-feira 12. Isto porque, em setembro do ano passado, ele assinou uma procuração Ad Judicia em que outorga a quatro advogados do escritório Cavalcante de Alencar Advogados Associados poderes para atuar no inquérito policial 0969/2016-DPF/MA, referente ao processo 058214-57.2016.4.01.0000, que tramita no TRF-1.

Na movimentação processual no site da Corte, inclusive, por conta do sigilo, o nome de Eduardo Braide e demais investigados não é mostrado (daí o porquê das certidões de nada consta, como já explicado). Na guia Petições, porém, há o registro de entrada do dia 17 de setembro do ano passado de embargos de declaração identificados como E S B, iniciais do nome completo do deputado candidato, Eduardo Salim Braide.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide não retornou os e-mails, ligações e mensagens insistentemente feitas, desde o ano passado e novamente neste ano, para que explicasse as declarações de que não é nem nunca foi investigado —ditas, inclusive, em processos contra profissionais de imprensa que tramitam na Justiça do Maranhão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral)—, se ele próprio constituiu defesa no processo 058214-57.2016.4.01.0000, relacionado ao inquérito policial 0969/2016-DPF/MA.

Por telefone, Fernando Júnior, o sócio proprietário da Escutec, que aparece no relatório financeiro do COAF e também é alvo do inquérito na PF, repetiu Braide, e disse ao ATUAL7 que a empresa “nunca foi citada, ouvida, investigada ou auditada pela Receita Federal”.

“O COAF comunicou a movimentação atípica de várias empresas, inclusive da Escutec. Só que isso não resultou no indiciamento da empresa, e não fomos citados em nenhuma investigação. A empresa tem a contabilidade dela em dia”, declarou.

Os demais investigados não foram encontrados pelo ATUAL7.

O empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, um dos principais operadores da chamada Máfia de Anajatuba, organização criminosa que atuou em fraudes em licitação em mais de 60 municípios no Maranhão, foi condenado a quatro anos e três meses de reclusão por desvio de dinheiro público em Bom Jardim. A decisão foi proferida no último dia 20.

Também foram condenados a prisão a ex-prefeita Lidiane Leite (8 anos e 11 meses), o empresário Antônio Oliveira e o ex-marido da ex-gestora, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, a oito anos e três meses, cada. Foi fixado, ainda, o pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões pelos danos causados aos cofres públicos de Bom Jardim.

Contudo, os condenados poderão recorrer em liberdade.

A investigação do Ministério Público do Maranhão comprovou que eles forjaram licitações para reforma de 13 escolas municipais e locação de automóveis para a prefeitura, frustrando, mediante fraude, o caráter competitivo do procedimento, ao fingir uma competição, que, na verdade, não existiu.

Segundo o MP-MA, a Zabar Produções foi indicada por Beto Rocha, amigo do proprietário da empresa, Antônio Oliveira, para reformar as escolas, ao custo de quase R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, mas fez reparos apenas em quatro unidades.

Já a A4 Entretenimento, de Fabiano Bezerra, recebeu mais de R$ 2,7 milhões do município pela locação de automóveis, mesmo sem ter vínculo com terceirizados que também alugaram veículos para a prefeitura.

A A4 é a mesma empresa usada por Fabiano Bezerra para desviar dinheiro em Anajatuba e outros municípios maranhenses.

Funcionário fantasma

Fabiano Bezerra é um dos pivôs em outro procedimento do Ministério Público, que tramita em sigilo há mais de quatro anos, por haver atuado como funcionário fantasma nos gabinetes de Carlos Braide e Eduardo Braide, pai e filho, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo apurou o ATUAL7, Fabiano Bezerra embolsou R$ 840 mil durante o período em que foi lotado, entre os anos de 2008 e 2012, no cargo em comissão de Técnico Parlamentar Especial de Carlos Braide, recebendo R$ 10 mil como salário; e 2012 a 2014, quando permaneceu na AL-MA no mesmo cargo, desta vez lotado no gabinete de Eduardo Braide, mas com o salário maior, de cerca de R$ 15 mil.

Toda a investigação contra o deputado foi anexada a um inquérito civil, com o objetivo mais amplo e também sigiloso, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Alema.

Incluído pela Câmara dos Deputados no pacote anticrime de iniciativa do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), o artigo que triplica a pena para quem comete crimes contra a honra na internet teve o apoio de pelo menos 12 dos 18 parlamentares federais do Maranhão.

Votaram a favor do projeto de lei: Dr. Gonçalo (Avante), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Márcio Jerry (PCdoB), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Eduardo Braide (Podemos), André Fufuca (PP), Gastão Vieira (PROS), Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Destes, pelo menos Braide já é conhecido por uso de censura, por via judicial, contra blogueiros que divulgaram, com base em documentos oficiais, a instauração de investigações no âmbito do Ministério Público do Maranhão e da Polícia Federal sobre suposto envolvimento dele em casos de corrupção —ambos procedimentos gerados a partir de investigações relacionadas à chamada Máfia de Anajatuba.

O signatário deste texto, inclusive, é um dos alvos do parlamentar, tanto na esfera cível quanto na criminal.

Durante conversa com jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto, neste domingo 15, o presidente Jair Bolsonaro disse que vetará o artigo que trata a respeito de crimes contra a honra.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse.

Aprovada pelo Congresso na semana passada, a medida acrescenta um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dentro do capítulo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia, exceção da verdade e difamação. Conforme o texto, se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a pena será aplicada em triplo.

Pela legislação atual, o crime de calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime) é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa. A difamação (imputar fato ofensivo à reputação) tem pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A injúria (ofender a dignidade ou decoro) tem como punição detenção de um a seis meses, ou multa —se houver agravantes, como uso da violência ou envolver raça, religião ou etnia, a pena aumenta.

Caso Bolsonaro vete mesmo esse ponto, o Congresso ainda tem a palavra final. Ele pode derrubar o veto e restabelecer a medida por meio do voto da maioria dos 513 deputados e 81 senadores.

O Ministério Público do Maranhão instaurou pelo menos que 12 inquéritos civis públicos para apurar o possível assalto aos cofres públicos do município de Codó, pela célebre Máfia de Anajatuba, durante a gestão do ex-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV). A informação do Blog do Acélio Trindade.

As investigações estão ao cuidado da promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, e foram iniciadas ao longo das últimas semanas.

Operada por meio das empresas de fachada Vieira e Bezerra Ltda – Epp (atual F. C. B. Produções e Eventos) e A4 Produções e Entretenimento Ltda, a organização criminosa teria recebido soma ainda não divulgada para realizar as festividades de Carnaval, São João e de aniversário de Codó, a partir de 2009.

Todos os inquéritos abertos pelo Parquet visam apurar diversos contratos entre a administração de Zito Rolim com duas empresas, por inexibilidade ou dispensa de licitação — mesma forma de atuação da Orcrim em Anajatuba, até ser desbaratada em operação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Polícia Federal.

Fantasmas

Conforme revelado em série de reportagens do ATUAL7, tanto a Vieira e Bezerra quanto a A4 Produções e Entretenimento tinham como real proprietário o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, então funcionário-fantasma do gabinete do deputado estadual Eduardo Braide (PMN). O parlamentar, inclusive, é alvo de investigação sobre o emprego irregular a Fabiano e outros membros da quadrilha, e por suposta lavagem de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos, possivelmente oriundo do esquema, segundo a PF.

Braide nega as suspeitas, e conseguiu na Justiça a censura a algumas publicações a respeito das investigações.

O proprietário do Instituto de Pesquisas Escutec, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, também é apontado como integrante da organização criminosa, tendo sido preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por decisão da Justiça estadual. Ele teve ainda decretado a indisponibilidade de seus bens. A participação de Fernando Júnior no esquema, segundo as investigações, teria sido por meio da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira, a Altis Comunicação, de sua propriedade, que atua nos mesmos moldes das empresas de fachada de Fabiano Bezerra.

Todos, inclusive o instituto e as empresas, também são alvos da PF na mesma investigação sobre Braide.

Esquema operou em 70 cidades

Além de Anajatuba e Codó, outras 68 cidades maranhenses também teria sido operados pela Máfia de Anajatuba, de acordo com as investigações da Polícia Federal. Algumas outras delas, como Bom Jardim, Barra do Corda, Caxias, Olho d’Água das Cunhãs, Timbiras, Parnarama, Trizidela do Vale, Tuntum, Itapecuru-Mirim, Alcântara e Mirinzal já estão também sob investigação do MP maranhense.

Mais de R$ 60 milhões teriam sido subtraído dos cofres públicos em apenas 30 desses municípios. Diversos outros empresários, prefeitos, ex-prefeitos e até deputados federais também são suspeitos de operar por meio da quadrilha.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu anexar as investigações abertas contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ambos correm sob sigilo. A informação foi obtida pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — baixe o documento.

Braide virou alvo de investigações a partir da descoberta da célebre Máfia de Anajatuba, organização criminosa (Orcrim) de desvio de dinheiro público que envolve ainda outros 29 municípios maranhenses, segundo o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A apuração sobre o envolvimento de Braide com o esquema foi iniciada em novembro de 2015, mesmo ano da instauração do inquérito contra a Assembleia Legislativa. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, telas internas do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) mostra que a última movimentação nas investigações contra o deputado, antes do apensamento ao inquérito contra o Legislativo estadual, foi realizada no dia 18 de abril deste ano.

Sobre a demora na conclusão das investigações, a PGJ afirma que ocorre devido à complexidade das investigações.

“O procedimento está ativo, com sigilo decretado, esclarecendo-se que a demora na conclusão se dá em face da complexidade das investigações”, diz o parecer assinado pelo assessor especial de investigação da PGJ, Cláudio Rebelo Correia Alencar.

Censura

Em julho deste ano, o ATUAL7 foi alvo de censura por parte do Judiciário maranhense, a pedido de Eduardo Braide.

Pelo menos três, das quatro reportagens excluídas a mando da Justiça, detalhavam a existência das investigações contra o deputado, inclusive pela Polícia Federal, por ele haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba, dentre eles um dos chefes da Orcrim e dono de empresas de fachada, Fabiano de Carvalho Bezerra, e por suposta apropriação indevida de recursos públicos pelo parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, conduziu a votação sobre a primeira proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Além da exclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de indenização de mais de R$ 50 mil ao deputado por conta das publicações, em razão da Justiça haver entendido que as revelações o difamaram.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. Ele encaminhou à reportagem uma certidão de setembro de 2015 — “emitida pelo próprio Gaeco”, ressalta —, que atesta a sua defesa.

Sobre a notícia de fato instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia” — baixe a certidão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suposta ilicitude na contratação da empresa Vieira Bezerra Ltda pela Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, durante a primeira administração do pecuarista Rodrigo Oliveira (PDT).

Pertencente ao célebre Fabiano da Silva Bezerra, a empresa é apontada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da Polícia Federal e do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos braços empresarias da organização criminosa (Orcrim) que ficou nacionalmente conhecida como Máfia de Anajatuba.

As investigações contra a gestão do pedetista foram abertas no mês passado e correm sob sigilo, aos cuidados da promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

De acordo com os autos, a contratação da Vieira Bezerra aconteceu durante o primeiro ano de mandato de Rodrigo Oliveira como prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, em 2013, para a realização de eventos e artes culturais.

Além do município, conforme revelado pelo ATUAL7, segundo investigações da PF e do Gaeco, a Vieira Bezerra Ltda e outras três empresas da Orcrim atuaram em pelo menos outras 29 cidades maranhenses. Mais de R$ 60 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, segundo último levantamento feito, há cerca de dois anos. Ex-deputados estaduais e atuais deputados estaduais e federais também teriam envolvimento direto no esquema. Todos são investigados.

A Justiça do Maranhão, em resposta a uma ação do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), censurou quatro reportagens produzidas pelo ATUAL7 sobre o parlamentar ser alvo de investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal por haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba e por suposta apropriação indevida de recursos públicos.

Na sentença, há ainda uma determinação de pagamento de mais de R$ 50 mil de indenização ao deputado.

Segundo documentos mostrados nas publicações, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público faz parte do calhamaço que levou o próprio Judiciário maranhense a determinar a cassação e prisão do então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, no ano de 2015. Já o inquérito da PF trata sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo empresas participantes da organização criminosa que saqueou os cofres públicos do município e o parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, conduziu a votação sobre a proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Os conteúdos da reportagens originais foram retirados do site, logo após o ATUAL7 receber a intimação da decisão judicial.

Denúncia aceita pelo Poder Judiciário do Maranhão aponta que a célebre Máfia de Anajatuba — conhecida nacionalmente por protagonizar a estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo —, que operou ainda em Barra do Corda, também atuou no município de Bom Jardim.

Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, o esquema foi montado com o objetivo fraudar licitações na prefeitura e, com isso, efetuar desvio de dinheiro público e promover lavagem do dinheiro para dar uma aparência de licitude às ações criminosas realizadas. Além da ex-prefeita Lidiane Leite, os citados na denúncia são Humberto Dantas dos Santos; o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política de Bom Jardim; Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha, sócios da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda - EPP (atual F. C. B. Produções e Eventos).

Funcionamento da Orcrim

Todo o esquema teria se iniciado com a candidatura de Lidiane Leite da Silva para prefeita de Bom Jardim, cargo alcançado em virtude das pendências com a Justiça Eleitoral que impediam Humberto Dantas dos Santos a se candidatar. Neste contexto, diz a narrativa da denúncia acatada pela Justiça, logo no início do mandato, Lidiane Leite nomeou Beto Rocha como secretário de Articulação Política. “Contudo, este passou a agir como prefeito de fato, fatos que afirma serem condizentes com os depoimentos tomados nos Procedimentos Investigatórios conduzidos pelo Ministério Público”.

O Parquet ressalta que, em relação a administração de Bom Jardim, havia uma prefeita de direito (Lidiane Leite) e um prefeito de fato (Beto Rocha), e que no exercício do mandato e do cargo teria se iniciado a execução do plano de Rocha consistente na formalização de organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos municipais. Descreve que o esquema criminoso, executado por ele, em concurso com Lidiane Leite, consistiu em constituição de uma comissão permanente de licitação com pessoas de sua confiança, a fim de que eles elaborassem procedimentos licitatórios de forma a favorecer seus interesses.

“Informa que Antônio Américo de Sousa Neto, nomeado presidente desta Comissão, e que nela teria trabalhado entre janeiro e maio de 2013, e que segundo declarações prestadas à Promotoria de Bom Jardim, este afirmou que esteve trabalhando nesta comissão e não teria ocorrido nenhuma licitação, o que corroboraria a tese ministerial de que apesar da suposta data de realização dos procedimentos (04/2013), estes teriam sido 'fabricados' em momento posterior, com intuito de conferir aspecto legítimo ao ilícito supostamente perpetrado”, enfatiza a denúncia.

Alega o órgão ministerial que Beto Rocha escolhia pessoas dispostas a participar do esquema, que seriam proprietárias de empresas registradas, e que apesar da aparente ausência de capacidade técnica, participavam, e eram vencedoras dos procedimentos licitatórios, disputados sem concorrência, devido à falta de publicidade conferida pelos gestores.

“(...) Afirma que os empresários que compunham a organização, e participavam das organizações fraudulentas foram Antônio Oliveira da Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra (...) Consta na inicial, que Antônio Oliveira da Silva mantinha tratativas diretas com Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha), e era o proprietário da empresa Zabar Produções, e segundo declarações de Lúcia de Fátima Santos Costa, Antônio Oliveira da Silva, conhecido como Zabar, teria sido visto na prefeitura na companhia de Humberto Dantas dos Santos, em data anterior às licitações, pressionando a comissão licitante, para que seus membros elaborassem os procedimentos licitatórios de forma mais rápida”, explica o MP-MA.

Depoimentos

Conforme depoimentos, verificou-se que Beto Rocha afirmou que os procedimentos licitatórios poderiam ser realizados em um dia, bem como que Antônio Oliveira da Silva teria dito que faria um negócio muito bom para a Prefeitura de Bom Jardim, e tendo lhe oferecido alugar seu carro, e dos demais membros da comissão, com o dinheiro que ganharia quando vencesse a licitação de locação de veículos.

“Neste contexto, o Ministério Público do Estado do Maranhão conclui a existência de um vínculo entre Humberto Dantas, Lidiane Leite, Antônio Oliveira e Fabiano Bezerra, que previamente se organizariam para a fraude em procedimentos licitatórios, a exemplo dos procedimentos licitatórios com objetos de reforma de escolas e locações de veículos”.

Descreve, ainda, o Ministério Público a prática de inúmeras irregularidades e crimes realizados durante os procedimentos licitatórios, tal como a tomada de preços 01/2013, que tinha como objeto promover reformas em escolas, afirmando que em tal procedimento a ata e as certidões negativas do FGTS e de débitos trabalhistas, além do cartão do CNPJ, estariam irregulares, constando ausência de assinatura em documentos essenciais, e que alguns documentos de habilitação, teriam sido produzidos após o horário informado na ata de sessão pública.

Dinheiro público torrado

Quanto ao proveito econômico dos delitos, afirma que cada membro da organização providenciou a ocultação da origem ilícita de tais bens, sendo que Beto Rocha teria investido em suas propriedades rurais, muitas delas registradas em nome de seu pai; Karla Rocha teria utilizado em suas viagens pela Europa; Lidiane Leite, ostentando uma vida luxuosa, comprou uma SW4, que teria sido adquirida, em nome de seu pai, dois apartamentos em São Luís; e Fabiano Bezerra teria adquirido vários bens, colocando-os em nome de terceiros, o mesmo feito por Antônio Silva.

Para o juiz Raphael Leite Guedes, a inicial cumpriu a necessária individualização da conduta de cada um dos denunciados, “havendo clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”.

“Reitera-se que, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório”, explica Raphael.

E finaliza: “Ante o exposto, recebo a presente denúncia, haja vista que restam preenchidos os requisitos de lei (art. 41 do C.P.P.), pelo que entendo que deva ser recebida nos termos em que proposta. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ultrapassado o prazo sem apresentação de defesa por defensor constituído, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a apresentação da defesa no mesmo prazo”.