Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O governo federal ainda não cumpriu acordo firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a reunião, acompanhado dos ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente Michel Temer deu garantias à bancada federal maranhense e ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, que haveria a antecipação aos municípios na ordem de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do governo federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo, segundo a ser celebrado, foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, como até o momento o acordo ainda não foi cumprido, gestores municipais começam a ficar preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A mesma preocupação também alcança o presidente a diretoria da Famem, que tem procurado por diversas vezes os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, mas recebido a informação de que a antecipação não poderá ser feita, uma vez que a medida, caso adotada, terá de beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, parte dos deputados federais e os três senadores maranhenses estiveram reunidos com o presidente Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira 11, para tratar sobre o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do estado.

No encontro, ficou acertado que a saída para a crise seria a antecipação de quase R$ 170 milhões, por meio de uma brecha jurídica, resultante da compensação do segundo semestre, como forma de amortizar os problemas financeiros do Estado e dos municípios.

Uma comissão integrada pelo senador Roberto Rocha (PSB) e pelos deputados Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (PMDB) foi formada para fundamentar o mecanismo legal, que irá permitir essa antecipação da compensação do Fundeb.

A previsão deliberação da verba é para até o final deste mês.

Também participaram do encontro os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos participantes da comissão especial que acompanhou a Famem.

A bancada federal maranhense se reúne com o presidente Michel Temer (PMDB), às 11 horas desta terça-feira 11, para tratar sobre o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Maranhão.

O anúncio foi feito pelo líder na bancada na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), por meio das redes sociais. “Presidente Temer receberá a bancada do Maranhão no Congresso, amanhã [hoje], as 11:00, pra tratar da situação do Fundeb”, declarou.

A preocupação dos deputados diz respeito à portaria nº 823/2017, publicada pelo governo federal na semana passada, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016. Já o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões. Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito até o próximo dia 14, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios, prejudicando consideravelmente, dentre outras coisas, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Em abril, um acordo firmando pelo governo federal com a bancada e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), agora desfeito com a portaria, garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. O compromisso assumido era de que o pagamento poderia ser feito de forma segmentada, de 10 a 12 parcelas.

No sábado 8, o deputado federal André Fufuca, que é 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, buscou apoio junto ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele intercedesse junto a Temer no cumprimento do acordo. Desde o domingo 9, o presidente da Famem, Cleomar Tema, embarcou para Brasília para discutir com os parlamentes maranhenses uma saída para crise. Ele deve participar da reunião de logo mais com o presidente da República.

O deputado federal André Fufuca (PP), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, se mobiliza, desde o fim de semana, para evitar o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Maranhão.

No último sábado 8, logo após o governo federal publicar portaria anunciando o desconto dos recursos, o parlamentar buscou apoio junto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para garantir a manutenção do repasse.

“Conforme comprometi a alguns prefeitos que correm o risco eminente de verem seus municípios quebrados, estive em Brasília e me reuni com o presidente da Câmara. Ele se prontificou a intermediar uma solução junto ao governo federal para esse impasse e uma audiência com toda a bancada federal junto ao presidente Michel Temer, o mais rápido possível. A questão é séria e necessita de uma solução urgente. Enquanto houver tempo, há esperança. Invés de politizar o assunto, o importante e achar uma solução”, destacou o progressista.

De acordo com a portaria publicada na semana passada pelo Palácio do Planalto, o corte no Fundeb está programado para ocorrer já nesta semana, sendo de R$ 177 milhões das prefeituras maranhenses e R$ 47 milhões do governo estadual.

Se não houver mudança do quadro, o déficit financeiro prejudicará consideravelmente, por exemplo, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Além de Fufuca, também se mobiliza para evitar o corte o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema. Ele embargou na noite desse domingo 9, para Brasília, onde pretende se reunir com a a bancada federal maranhense, a fim de exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo 9. Ele se reunirá com a bancada maranhense, para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb).

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse.

A preocupação de Tema tem relação com a portaria nº 823/2017, publicada pelo governo federal na última quinta-feira 6, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016. Já o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões. Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira 10, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios, prejudicando consideravelmente, dentre outras coisas, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Em abril, Tema protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. Na ocasião, Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome de Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a Famem prestou a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, na semana passada, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na última quinta-feira 6, a portaria nº 823/2017, que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 — baixe a lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas.

O alerta foi feito pelo presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema. A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões.

De acordo com Tema, o desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da Famem protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Cleomar Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. Tema também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, nesta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro será instalado nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira 25, uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da Famem, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Preocupado com o impacto negativo que resultará no corte de R$ 224 milhões na Educação do Maranhão, feito pelo governo federal no mês de abril, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se encontra em Brasília buscando apoio da bancada federal para a reversão do quadro que, sob a ótica dele, se apresenta caótico e poderá resultar em atraso de pagamento e demissões.

A drástica redução do repasse do Fundeb ocorreu devido ao habitual ajuste do Fundeb feito em abril de 2016 e pela antecipação do complemento do piso do mesmo ano, depositado nas contas dos municípios no final do ano passado.

Somente as cidades maranhenses foram penalizadas com a perda de R$ 177 milhões que seriam destinados para custeio dos serviços da educação básica, dentre eles o pagamento de profissionais do magistério. Já o governo do estado foi prejudicado com a perda de R$ 47 milhões.

Só para se ter uma ideia, a capital São Luís perdeu quase R$ 12 milhões. Outros exemplos são: Imperatriz (cerca de R$ 5 milhões); Pinheiro (pouco mais de R$ 2 milhões); Barra do Corda (R$ 2,3 milhões); Bacabal (R$ 2,2 milhões); São José de Ribamar (R$ 3,9 milhões); Santa Filomena do Maranhão cerca de R$ 200 mil; Grajaú (mais de R$ 2 milhões).

Ontem, o presidente da entidade municipalista esteve reunido com os deputados federais José Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PC do B ) – atual coordenador da bancada – Juscelino Filho (DEM); e Júnior Marreca (PEN) estudando fórmulas que possibilitam a alteração do cenário.

Acatando reivindicação de Cleomar Tema, Weverton Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal, denunciou o corte e clamou ao Governo Federal no sentido de que a situação seja revista. Ele falou em nome da bancada e disse que o panorama é extremamente negativo para a educação maranhense. Tema acompanhou o pronunciamento do plenário da Câmara.

Somente em Tuntum, a lipoaspiração nos recursos da Educação atinge a cifra de R$ 969.782,98. No entendimento do presidente da FAMEM, a situação é estarrecedora, enfatizando que isso pode inviabilizar o setor educacional do município.

“A preocupação é grande, porque esse corte deixa Tuntum com sua Educação na UTI, podendo provocar atraso de pagamento de salário e demissões, além de paralisar e inviabilizar investimentos. A Educação é um setor essencial em qualquer administração. O problema não é apenas de Tuntum, mas de todos os municípios e do Estado. Estou aqui, em Brasília, recebendo o apoio de nossa bancada e acredito que esse cenário pode ser modificado”, acrescentou .

Outros Estados também tiveram cortes gigantescos no repasse do Fundeb, a exemplo do Ceará que perdeu R$ 164 milhões; a Bahia com a perda de R$ 70 milhões; enquanto a Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Em sua peregrinação por Brasília, Tema busca ainda apoio dos senadores que compõem a bancada do Maranhão. Ele já esteve com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantiram se associar nesta cruzada no sentido de fazer com que o Governo Federal venha a recuar nessa decisão.

Conforme Cleomar Tema, essa drástica redução de recursos para a Educação é extremamente preocupante. “Estamos em meio a uma grave crise econômica, uma crise que vem assolando todos os Estados e Municípios, com redução de recursos em todos os setores e a falta de investimentos. Agora, esse problema da Educação vem agravar mais ainda a situação dos municípios e torna-se necessária uma tomada de posição por parte de todos nós, de toda a classe política, porque isso pode significar um caos sem precedentes”, destacou.

Além da forte articulação junto à bancada, com vistas à suspensão desse corte brutal, tenta-se, na pior das hipóteses o parcelamento do referido desconto. Por outro lado, a Famem, sob orientação do presidente Tema, está ultimando preparativos para dar entrada, ainda nesta terça-feira 25, numa ação judicial contra a decisão do Governo Federal.