A Procuradoria Regional da República (PRR) na 1ª Região solicitou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que seja feito “o exame das condutas” de cerca de 100 deputados federais e mais quatro governadores que eram parlamentares na época da revelação da farra das passagens, em 2009. Entre os governadores, está o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). As informações são do jornal Correio Braziliense.

De acordo com a reportagem, a PRR-1 pediu que o caso dos governadores seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o da centena de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), cortes onde eles têm foro privilegiado.

Além de Flávio Dino, os governadores que devem ser objeto de investigação são Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Sueli Campos (PP-RR). O pedido ao STJ também alcança dois conselheiros estaduais de contas: Mário Negromonte (BA) e Waldir Barbosa (MS). Todos foram deputados no período apurado pelos procuradores.

Caberá ao TRF 1 acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele analise se é o caso de pedir aos respectivos tribunais a abertura de inquérito contra governadores, conselheiros de contas e os atuais parlamentares. Se a PGR entender que é o caso, os governadores e os parlamentares serão investigados e denunciados no STJ e STF, respectivamente.

Ao Correio Braziliense, Flávio Dino alegou que usou sua cota de passagens “exclusivamente em atividades políticas e parlamentares”, incluindo o uso de terceiros. “Terceiros apenas relacionados com atividades políticas e parlamentares, como a norma permitia na época”, afirmou ele, em nota. O governador do Maranhão declarou ainda que “jamais” cedeu passagens a familiares ou usou-as no exterior. “Não há rigorosamente nada de ilícito e que, certamente, isso será facilmente reconhecido.”

O caso das farras das passagens veio à tona quando foi revelado que um grupo de parlamentares estava repassando para agências de turismo dinheiro das cotas de passagens. A partir daí, foram abertas uma investigação cível, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal e também uma investigação contra 12 parlamentares pela Procuradoria-Geral da República, que acabou sendo arquivada.

Denunciados

Na última sexta-feira 28, a PRR-1 denunciou 443 ex-deputados por peculato por meio de 52 acusações criminais. Dentre esses, 11 são maranhenses: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), também era investigado por suposto participação na farra das diárias, mas teve seu processo arquivado pelo STF a pedido de Rodrigo Janot.