A deputada estadual Andrea Murad voltou a cobrar, nessa terça-feira 15, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 003/2014, relacionada ao orçamento do Estado e da emenda impositiva, seja apreciada pelo Plenário da Casa. A parlamentar explicou que a proposta está pronta e com parecer favorável para ser votada.

“Em outubro apresentei requerimento solicitando que seja apreciado, aqui no Plenário, a PEC 003/2014 de autoria dos deputados Edilázio e Arnaldo Melo sobre a emenda impositiva. Essa proposta já foi aprovada em Brasília e a nossa Assembleia não pode continuar pequena dessa forma. Os deputados estão sem emenda”, declarou.

A deputada chamou a atenção para o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, que vem atuando firmemente em prol dos deputados e disse que o presidente terá ainda todo o reconhecimento dos parlamentares ao garantir a prerrogativa mais importante para a valorização do mandato dos deputados.

“Eu não consigo acreditar que o Presidente Humberto vai passar para a história como um presidente que não valorizou o Poder Legislativo que ele representa. Ele tem sido um grande presidente para os deputados, tem lutado no Palácio contra tudo e contra todos pela valorização desta Casa, mas não está surtindo efeito no Governo. O presidente Humberto deve ter uma atitude estadista por cima dos compromissos partidários e representar o Poder Legislativo colocando em votação aqui no Plenário essa PEC. Tenho certeza que depois disso ele vai entrar para a história como um grande presidente deste Poder”, defendeu Andrea.

O Legislativo estadual é um dos poucos no Brasil que ainda não votou emenda impositiva, diferente do Congresso Nacional que já aprovou uma PEC garantindo as verbas, além de Assembleias Legislativas de vários estados e Câmaras Municipais como a de Imperatriz. Não havendo a aprovação no Maranhão, significa que os deputados continuarão dependendo do governador para receber suas emendas parlamentares, que são recursos investidos nos municípios nas mais diversas áreas.