A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutirá, no próximo dia 26, durante a primeira sessão ordinária de 2015, a posição que será adotada pelo Conselho em relação a Medida Provisória n.º 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os seus órgãos veiculados.

A informação foi repassada ao Atual7, nessa quarta-feira (18), pelo presidente da OAB-MA, Márcio Macieira, ao ser questionado sobre a posição da instituição em relação à MP. Considerada pelos policiais e bombeiros como um avanço para a categoria, a medida não encontrou o mesmo aplauso nos setores de direitos humanos e parte dos procuradores maranhenses, que a acusam de ser uma "licença para matar" e de ser inconstitucional - além de confundir as reais atribuições dos procuradores do estado.

- A OAB-MA ainda não debateu o tema em seu Conselho. O Conselho Seccional só se reunirá dia 26, e só então a OAB-MA debaterá a questão - disse.

Macieira negou que tenha se reunido com o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), Marcello Terto, e informou que discutiu sobre a medida provisória apenas o presidente da Aspem (Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão), Augusto Aristóteles Brandão, que mencionou a intenção de representar à OAB maranhense para que seja acusada a inconstitucionalidade da norma.

- Nunca houve tal visita. Quem esteve comigo foi o Augusto Brandão, presidente da associação estadual, que apenas mencionou a intenção de representar à OAB. No dia 10, meu gabinete estava lotado de conselheiros, mas não tive o prazer dessa visita - esclareceu.

Questionado pelo Atual7 sobre sua posição pessoal sobre a constitucionalidade da MP 185, Mário Macieira preferiu esquivar-se, respondendo apenas que sua posição será a decidida na reunião do dia 26, pelo Conselho Seccional.

- A minha [posição] será a do Conselho. Até lá, não me pronuncio.