A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão emitiu parecer favorável à candidatura da deputada estadual Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PL), à Câmara Federal. No documento, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, chefe da PRE-MA, destacou não constar “notícia de eventual incidência de quaisquer das hipóteses de inelegibilidade/incompatibilidade previstas no ordenamento jurídico pátrio”.

A manifestação, apresentada desde o último domingo (14), desmente registros em redes sociais e na imprensa que sugerem que a parlamentar estaria inelegível para as eleições de 2022 por conta da desaprovação de contas do exercício financeiro de 2014 da prefeitura de Centro do Guilherme, onde Detinha já foi prefeita.

Segundo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato.

A Lei da Ficha Limpa determina que é inelegível para o exercício de cargos ou funções públicas o candidato que tenha contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, por decisão “irrecorrível” do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

No caso envolvendo as contas de Detinha, referentes ao período do último ano em que administrou Centro do Guilherme, embora o parecer prévio do TCE-MA tenha transitado em julgado no 2 de julho deste ano, além do fato de que a competência para julgamento das contas é da Câmara Municipal, para que a deputada se tornasse ficha suja, isto é, inelegível pelo período de oito anos, a Justiça Eleitoral no Maranhão ainda precisaria confirmar que houve irregularidade insanável e intencional na prestação de contas.

Apesar do parecer favorável pelo deferimento do registro de candidatura de Detinha, o procurador Hilton Melo requereu ao relator do pedido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, o juiz Cristiano Simas de Sousa, o sobrestamento até o julgamento do demonstrativo de regularidade dos atos partidários.

Internamento chamado de DRAP, serve para os partidos demonstrarem a regularidade, inclusive documental, das convenções que realizaram e da escolha dos candidatos, incluindo o cumprimento da cota de gênero, sob pena de toda a lista ser considerada inválida pela Justiça Eleitoral.

O DRAP do PL já foi entregue ao TRE-MA, e registrado sem nenhuma observação contrária pela Secretaria Judicial da corte, faltando apenas a emissão da certidão do resultado do julgamento do processo, por parte da Justiça Eleitoral.

Além disso, o prazo legal de cinco dias previstos na Lei de Inelegibilidades para eventual impugnação já foi encerrado desde a semana passada, no dia 11, sem que tenha havido manifestação de qualquer candidato, partido político, coligação federal ou do próprio Ministério Público contestando a candidatura da parlamentar.

No próximo dia 2 de outubro, o Maranhão pode voltar a eleger mulheres para a Câmara Federal.

Se levados em conta o apoio popular, o peso político e a estrutura partidária, caminham para serem eleitas deputadas federais em 2022 a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e a deputada estadual Detinha (PL).

Competitivas, ambas também são vistas pelos respectivos partidos como puxadoras de votos, e tendem ainda a disputar a maior votação entre todos concorrentes às 18 cadeiras do Maranhão na Câmara, inclusive com mais votos do que os homens.

Também é forte pré-candidata a secretaria de Governo, Articulação Política e Segurança Pública de Caxias, Amanda Gentil, mas ela depende de filiação em um partido com musculatura e sem grandes adversários internos para chegar lá.

A última vez em que o Maranhão elegeu uma mulher para a Câmara foi nas eleições de 2014, quando a hoje senadora Eliziane Gama (Cidadania) consagrou-se a mais votada no pleito, com 133.575 votos.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Maranhão teve oito deputadas federais. Contudo, apenas cinco delas foram realmente eleitas. As demais chegaram a exercer o mandato, mas como suplentes ou após a renúncia do titular.

A primeira mulher a ser eleita para a Câmara dos Deputados pelo Maranhão foi Roseana Sarney, nas eleições de 1990, com 44.785 votos, à época a mais votada do estado. Em 1994, foi eleita Márcia Marinho, e no pleito posterior, de 1998, Nice Lobão.

Em 2002, o Maranhão colocou pela primeira e, até então, única vez duas mulheres da Casa: Nice Lobão, reeleita, e Terezinha Fernandes. Nice Lobão conseguiu se reeleger novamente em 2006 e 2010.

Eliziane Gama foi a última mulher escolhida pelo eleitor maranhense para a Câmara, em 2014, e as suplentes que assumiram o mandato foram Telma Pinheiro, Rosângela Curado e Luana Costa.

Caso, além de Roseana e Detinha, Amanda Gentil também seja eleita no pleito deste ano, a bancada feminina maranhense pode ser a maior da história, com três deputadas federais.

Com bancada atualmente formada por quatro parlamentares e bem articulada, o PL enfrentará seu primeiro teste na Assembleia Legislativa do Maranhão como legenda de oposição ao Palácio dos Leões.

Na última sexta-feira (3), durante encontro com prefeitos e aliados em que oficializou pré-candidatura ao governo do Estado para a eleição de 2022, o deputado federal e presidente do Partido Liberal no Maranhão, Josimar Cunha Rodrigues, o Maranhãozinho, declarou rompimento com Flávio Dino (PSB) e cobrou fidelidade de integrantes da legenda.

“Nós podemos e nós faremos. Não vamos mais deixar nossos opositores tirarem as nossas qualidades, nem nosso prestígio. O PL tem condições de lutar. Eu sofri e suei a camisa junto com vocês, passei dificuldades e fui perseguido, mas nunca deixei meus compromissos para trás. Agora quero contar com a mesma confiança, compromisso, firmeza e segurança que vocês tiveram de mim na eleição de vocês. Eu estou pronto, agora quero saber se cada um de vocês também está para enfrentar as dificuldades, as perseguições para essa campanha ao governo”, suscitou.

A prova de fogo poderá ser medida a partir da próxima terça-feira (14), quando serão retomados os trabalhos no Palácio Manuel Beckman depois do longo feriadão da Semana da Pátria e Aniversário de São Luís.

Segundo alegou Josimar, municípios administrados por prefeitos do PL têm enfrentado perseguição e retenção de recursos para obras e serviços públicos pelo Palácio dos Leões, mesma dificuldade que estariam sofrendo a deputada Detinha e os deputados Vinícius Louro, Leonardo Sá e Hélio Soares, integrantes da bancada do PL na Alema, no pagamento de emendas parlamentares.

Mais do que rompante ou mero motim, o rompimento fortalece a possibilidade de Josimar ser o candidato de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Governo do Estado no ano que vem. Um dia antes do ato político, ele esteve com o presidente da República no Palácio do Planalto em reunião em que tratou sobre 2022 e a liberação de recursos ao Maranhão.

Neste sentido, ainda durante o ato político, Josimar abriu espaço para escolha de um nome, seja do PL ou outro partido, que dispute o Senado em sua chapa majoritária, em afronta direta a Dino, que postula a vaga.

O rompimento também reforça as dúvidas sobre a capacidade que Flávio Dino ainda tem de governar.

Prestes a deixar o comando do Palácio dos Leões e sem coragem para tornar pública sua decisão de apoiar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) para a disputa eleitoral, o governador maranhense tem dado sinais de que perdeu o controle de sua base de apoio, fragmentada desde as eleições municipais de 2020, e até de setores do PCdoB, seu antigo partido.

Na ausência de um líder, integrantes do governo têm batido cabeça em relação ao futuro político de Dino, e se dividido em apoio à quase meia dúzia de postulantes governistas. Parte afirma que Flávio Dino pode ficar até o fim do mandato e ungir algum de seus secretários para sucedê-lo no Poder Executivo estadual; outra garante que o governador vai confirmar apoio a Brandão antes de dezembro próximo.

Atualmente, a Assembleia Legislativa do Maranhão possui três deputados oposicionistas, mas que atuam de forma desorganizada: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Ainda que não se some à oposição, eventual atuação independente do PL na Casa será crucial para confirmar a liderança de Josimar no partido e abrir espaço para o desmoronamento total do governo Dino, já ameaçado de novas dissensões internas.

Quase dois meses após ser alvo de operação da Polícia Federal, o deputado Josimar Maranhão (PL-MA) voltou a se assanhar e a falar que é pré-candidato ao Palácio dos Leões.

A declaração foi feita no sábado 6, durante entrega de veículos para ações de fortalecimento da agricultura no município, adquiridos com recursos do governo federal, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), com emenda destinada do próprio parlamentar.

“Foram entregues um trator agrícola, um caminhão pipa e um baú câmara fria. No evento reafirmei a minha pré-candidatura a governador”, reforçou Maranhãozinho em publicação nas redes sociais.

Localizado a 302 quilômetros da capital, o município de Zé Doca é administrado pela irmã de Josimar Maranhãozinho, a prefeita Josinha Cunha (PL), reeleita em 2020 com 72,22% dos votos válidos.

Em 9 de dezembro do ano passado, Josimar Maranhãozinho foi alvo da Operação Descalabro, que apura suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, com direcionamento de licitações. Além de mandados de busca e apreensão em sua residência e escritório, ele teve bloqueado mais de R$ 6 milhões em seu patrimônio, entre outras medidas diversas da prisão.

Zé Doca e os municípios Centro do Guilherme e Maranhãozinho (daí o alcunha), seus principais redutos eleitorais, também foram alvos da Polícia Federal.

Mais de R$ 3,9 milhões foram apreendidos durante a operação. Quase R$ 2 milhões apenas em posse do parlamentar.

Segundo a PF, por meio de contratos fictícios com empresas de fachada, que pertenceriam a Maranhãozinho, e que estariam em nome de laranjas, mais de R$ 15 milhões podem ter sido desviados. O dinheiro público, ainda de acordo com as investigações, era sacado pelas empresas em espécie e entregue diretamente ao deputado do PL, em seu escritório regional em São Luís. Ele nega as acusações, e se diz perseguido.

Durante quatro meses de investigação, além de constatar os desvios, a PF acompanhou a realização dos saques e registrou, em áudio e vídeo, a distribuição dos recursos federais. Em uma das gravações, segundo apurou o ATUAL7, o próprio Josimar Maranhãozinho trata da repartição do dinheiro com um empresário que foi candidato a vereador em São Luís pelo PL, e que seria seu operador nesse e em outros supostos esquemas envolvendo propinagem e dinheiro público.

Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), com direito ao controle de pasta no primeiro escalão, a Sagrima (Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca), além de suceder o comunista, Josimar Maranhãozinho quer também eleger a esposa, Detinha (PL), para a Câmara Federal. Atualmente, ela é deputada estadual.

Com os deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) e Detinha (PL) oficialmente fora da disputa, se o pleito fosse hoje, o deputado federal Eduardo Braide (PODE) venceria a eleição para a prefeitura de São Luís no primeiro turno, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira 21, pela TV Mirante.

Levantamento realizado entre os dias 12 e 14 de setembro mostra que Braide não cresceu, mas oscilou positivamente no limite da margem de erro, mantendo larga vantagem sobre os adversários. Ele tem agora 43% da preferência do eleitorado, 4% acima dos 39% registrados na sondagem anterior, em agosto.

Se considerados apenas os votos válidos, Braide teria 51,19%.

O Ibope ouviu 602 eleitores de São Luís. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-01425/2020.

Wellington não está mais na disputa após o PSDB decidir rejeitar sua pré-candidatura e seguir com Braide, em aliança que caminha para ser repetida em 2022, na disputa pela Palácio dos Leões. Já Detinha retirou a pré-candidatura para apoiar Duarte Júnior (Republicanos), em troca do comando de pastas municipais em eventual vitória nas urnas e da vice na chapa para Fabiana Vilar Rodrigues (PL), sobrinha de seu marido, deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

O Ministério Público Eleitoral informou, nesta segunda-feira 1º, que conseguiu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a revisão de decisões do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que haviam beneficiado nove parlamentares maranhenses das eleições de 2018, todas relacionadas à prestação de contas de campanhas.

São eles: o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL), Gil Cutrim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB); e os deputados estaduais Hélio Soares (PL), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (SD), Detinha (PL) e Zé Inácio (PT).

“Temos conseguido ganhar no TSE as decisões do TRE-MA que não retratam a melhor solução para os casos submetidos à sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação eleitoral”, declarou o procurador-regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior.

Ao analisar os casos, o TSE divergiu no entendimento do TRE do Maranhão e determinou que seja feito o rejulgamento da prestação de contas de Weverton Rocha, Josimar Maranhãozinho, Gil Cutrim, Cleide Coutinho, Simplício Araújo, Helena Dualibe e Detinha, em razão da apresentação de documentação complementar apresentada fora do prazo legal, mas acolhida irregularmente pela corte eleitoral maranhense.

Já em relação às contas de campanha de Bira do Pindaré, Hélio Soares e Zé Inácio, que haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TRE-MA, o TSE desaprovou todas. Determinou, ainda, a devolução de recursos do Fundão Eleitoral, nos valores de R$ 67,2 mil, R$ 42,4 mil e R$ 24,5 mil, respectivamente.

O que diz os parlamentares

O ATUAL7 enviou mensagem a todos os envolvidos, diretamente ou por meio da assessoria, para que se manifestem sobre o assunto. Inicialmente, apenas Bira do Pindaré, Weverton Rocha e Zé Inácio se posicionaram. Mais de 10 horas após esta publicação, também Gil Cutrim:

Bira do Pindaré

As contas foram devidamente aprovadas pelo TRE/MA. Não se feriu nenhuma lei e tudo foi feito conforme orientações técnicas e jurisprudência da Justiça Eleitoral até então.

Ressalto que não existe qualquer questionamento quanto a destinação de qualquer valor durante a campanha. Todos os gastos foram devidamente cadastrados e estão a disposição do público no próprio portal do TSE.

Ocorre que nossa assessoria contábil foi surpreendida por uma mudança de interpretação das próprias resoluções do TSE, o que era permitido e amplamente utilizado passou a ser indevido, ocasionando transtornos a inúmeros candidatos no país, e apenas por esse ponto ocorreu esta decisão.

Já estamos com recurso em andamento ainda pendente de julgamento.

Portanto, trata-se de questão meramente formal que em nada desabona a conduta ou traga quaisquer prejuízos para as condições de elegibilidade.

Gil Cutrim

A decisão, divulgada ontem nos canais de comunicação, foi proferida em outubro de 2019, pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a pedido do Ministério Público Eleitoral – MPE, que solicitou o retorno do processo de julgamento de contas da minha campanha eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA.

O pedido do MPE foi em razão da decisão do TRE-MA, que julgou as contas com uma das provas juntadas fora do prazo, e para que não haja nenhuma dúvida sobre a lisura do julgamento, solicitou uma revisão pelo Tribunal maranhense dos autos do processo.

No mais, por se tratar de uma revisão processual, visto que as provas já se encontram nos autos, continuo tranquilo e confio no Tribunal Eleitoral maranhense, que outrora já fez um brilhante julgamento de minhas contas.

Weverton Rocha

Já recorremos da decisão e vamos aguardar. Quanto ao mérito estamos confiantes por se trata de questionamentos meramente burocráticos , sem nenhum tipo de Dolo.

Zé Inácio

Apesar de o TSE ter revisto a decisão do TRE, a decisão do tribunal eleitoral não é definitiva. Ainda existe um recurso pendente de apreciação por parte do TSE que acreditamos que vai garantir a aprovação das contas.

Os eleitores de São Luís, capital do Maranhão, passaram a ter uma mulher como opção de voto para a prefeitura nas eleições de outubro. Trata-se de Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PL), deputada estadual mais votada nas eleições de 2018, e ex-prefeita do município de Centro do Guilherme, entre os anos de 2009 e 2016.

A pré-candidatura, que já vinha sendo discutida nos bastidores, foi confirmada por ela nesta quarta-feira 19, em entrevista à Rádio Mirante AM.

“A gente sabe o tamanho das demandas que existem. Sou ciente da minha responsabilidade e tenho experiência de gestão. O município é maior, os problemas são maiores, mas os recursos são maiores também. Eu fui gestora de um município pequeno, mas conheço de gestão. Eu aprendi numa gestão que a gente nunca faz administração sozinha”, disse, ressaltando que o presidente do PL no estado, deputado federal Josimar de Maranhãozinho, com quem é casada, já vinha conversando com outros postulantes ao Palácio de La Ravardière e com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Os demais pré-candidatos já confirmados são todos homens: Yglésio Moyses (Pros), Neto Evangelista (DEM), Adriano Sarney (PV), Duarte Júnior (Republicanos), Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (Podemos), Carlos Madeira (SD), Jeisael Marx (Rede) e Rubens Júnior (PCdoB).

A bancada do Partido da República (PR) na Assembleia Legislativa do Maranhão, a quarta maior da Casa, mantém silêncio desonroso sobre as declarações do delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, de que o presidente da legenda no estado, deputado federal Josimar Maranhãozinho, esteve sob investigação a mando do secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela.

Em meio a repercussão, o próprio Maranhãozinho, por meio de sua assessoria, divulgou nota em que confirmou as declarações de Ney Anderson, garantindo que nada foi constatado contra ele.

Quase uma semana após o ocorrido, nenhum dos quatro parlamentares do PR na Alema usou a tribuna para discursar a respeito.

Mantêm-se calados os deputados estaduais Hélio Soares, Vinícius Louro, Leonardo Sá e até mesmo a deputada Detinha, que é mulher de Josimar Maranhãozinho.

O mesmo silêncio também é observado na Câmara dos Deputados, em relação ao deputado federal Júnior Lourenço; e na Câmara Municipal de São Luís, onde Maranhãozinho colocou como vereador o sobrinho Aldir Júnior.

O PR, comandado nacionalmente pelo ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto, faz parte da base do governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa; e chefia a Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), cujo orçamento previsto para este ano chega a quase R$ 100 milhões.

Eleita deputada estadual mais votada do Maranhão, com mais de 88 mil votos, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PR), foi indicada para a 2ª vice-presidência da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2019/2020.

A parlamentar foi indicada pelo bloco PR/PRTB, formado, respectivamente, pela bancada eleita pelo seu marido, Josimar de Maranhãozinho, os deputados Hélio Soares e Vinícius Louro, além dela própria; e pelos deputados Dr. Leonardo Sá e Felipe dos Pneus.

Além dela, também foi acordada a vaga da 3ª vice-presidência da nova Mesa Diretora, para a Dra. Thaíza Hortegal. Ela foi indicada pelo bloco PP/Solidariedade, formado, respectivamente, pelo deputado Ciro Neto, correligionário de Thaíza no Progressistas; e pelos deputados Fernando Pessoa, Rildo Amaral e Helena Duailibe.

Antes de Detinha e Dra. Thaíza, também já estavam fechadas as vagas da própria Presidência da Casa para o atual presidente, deputado Othelino Nelo (PCdoB) e a 1ª vice-presidência para o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT).

Há ainda um entendimento de que a 1ª Secretaria ficará com o DEM, que tem como deputados eleitos Neto Evangelista, Andreia Rezende, Paulo Neto, Daniella Tema e Antônio Pereira, mas ainda não fechou quem será o nome indicado.

A oposição também terá uma vaga na nova composição da Mesa Diretora.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu, na madrugada desta segunda-feira 8, a lista dos 42 deputados estaduais oficialmente eleitos para a Assembleia Legislativa estadual, pelos próximos quatro anos. Eles assumem a partir de 1.º de janeiro de 2019.

De acordo com o resultado oficial da contagem de votos, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PR), foi a deputada estadual mais votada no Maranhão no pleito de 2018, com 88.402 votos. Cleide Coutinho (PDT) e Duarte Júnior (PCdoB) completam a tríade dos mais bem votados no estado para o Parlamento, respectivamente, com 65.438 e 65.114 votos, cada.

Para definição dos cargos, cabe ressaltar, são feitas as contas do quociente eleitoral e a divisão das cadeiras de acordo com o total obtido por cada coligação. Por isso, nem sempre o candidato que teve maior número de votos é eleito.

Ao todo — excluindo-se quem já esteve na Casa em legislaturas anteriores e agora conseguiu retornar, a exemplo de Cleide Coutinho (PDT), Zé Gentil (PRB), Marcelo Tavares (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Hélio Soares (PR) e Arnaldo Melo (MDB) —, pelo menos 18 eleitos são novatos e irão assumir o mandato de deputado estadual pela primeira vez: a própria Detinha, Duarte Júnior (PCdoB), Márcio Honaiser (PDT), Dra. Thaíza (PP), Andreia Rezende (DEM), Adelmo Soares (PCdoB), Daniella Tema (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Ciro Neto (PP), Fernando Pessoa (SD), Rildo Amaral (SD), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PRTB), Felipe dos Pneus (PRTB), Mical Damasceno (PTB), Pastor Cavalcante (PROS), Wendell Lages (PMN) e Pará Figueiredo (PSL).

A nova composição do Palácio Manuel Beckman foi escolhida por mais de 3,6 milhões de eleitores.

Confira a lista de todos os 42 deputados estaduais eleitos:

1. Detinha (PR)
2. Cleide Coutinho (PDT)
3. Duarte Júnior (PCdoB)
4. Zé Gentil (PRB)
5. Othelino Neto (PCdoB)
6. Márcio Honaiser (PDT)
7. Dra. Thaiza (PP)
8. Adriano Sarney (PV)
9. Carlinhos Florêncio (PCdoB)
10. Neto Evangelista (DEM)
11. Marcelo Tavares (PSB)
12. Marco Aurélio (PCdoB)
13. Fernando Pessoa (SD)
14. Andrea Rezende (DEM)
15. Edson Araújo (PSB)
16. Rafael Leitoa (PDT)
17. Ana do Gás (PCdoB)
18. Adelmo Soares (PCdoB)
19. Rigo Teles (PV)
20. Glalbert Cutrim (PDT)
21. Paulo Neto (DEM)
22. Daniela Tema (DEM)
23. Vinicius Louro (PR)
24. Yglésio Moisés (PDT)
25. Hélio Soares (PR)
26. Antonio Pereira (DEM)
27. Ciro Neto (PP)
28. Arnaldo Melo (MDB)
29. Roberto Costa (MDB)
30. Fábio Macedo (PDT)
31. Rildo Amaral (SD)
32. Ricardo Rios (PDT)
33. Leonardo Sá (PRTB)
34. Zé Inácio (PT)
35. Pará Figueiredo (PSL)
36. Helena Duailibe (SD)
37. Mical Damasceno (PTB)
38. César Pires (PV)
39. Pastor Cavalcante (PROS)
40. Wellington do Curso (PSDB)
41. Wendell Lages (PMN)
42. Felipe dos Pneus (PRTB)

Levantamento divulgado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), nessa sexta-feira 5, mostra que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ignorou a manifestação do Parquet e aprovou as candidaturas de pelo menos 8 candidatos fichas sujas para o pleito deste ano.

São eles: Helena Duailibe (SD), Ildon Marques (PP), Júnior Lourenço (PR), Detinha (PR), Pedro Fernandes (PTB), Raimundo Monteiro (PT), Sebastião Madeira (PSDB) e Sérgio Frota (PR).

De acordo com o MPE maranhense, todos foram alvo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), por motivos diversos como irregularidade de contas, improbidade, doações ilegais e até condenação criminal, que é quando a punição para o crime cometido é cadeia.

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação; de condenados em processos criminais e eleitorais; ou que tenha sido condenados em segunda instância. Apesar de enquadrados na norma, os oito candidatos fichas sujas tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TRE/MA, alguns com recurso.

O candidato a deputado estadual professor Zé Costa (PT) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os ministros analisem e barrem a candidatura da ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Cunha Rodrigues, a Detinha (PR), à Assembleia Legislativa do Maranhão. Ela é esposa do deputado Josimar Cunha Rodrigues, o Maranhãozinho (PR).

No recurso, Zé Costa sustenta que Detinha “foi condenada, por decisão judicial transitada em julgado”, e que “o crime perpetrado se insere no rol dos crimes contra a administração pública e, com o transito em julgado, teve-se a suspensão dos direitos políticos”.

Caso a candidatura de Detinha seja indeferida pelo TSE, eventuais votos dados a ela poderão ser anulados.

Detinha é uma das dezenas de impugnadas que teve a candidatura recentemente aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) haver sido pelo indeferimento, justamente em razão de condenação relacionada a prejuízos ao erário público, conforme argumentado por Zé Costa no recurso à Corte Eleitoral.

Para conseguir passar a candidatura, a ex-prefeita de Centro do Guilherme convenceu os magistrados eleitorais maranhenses que uma decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão — embora não confirmada pelo colegiado das Câmaras Criminais Reunidas, única forma que garantiria a precisão de sua efetividade — teria afastado os efeitos da condenação criminal contra ela.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ignorou as manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e registrou as candidaturas de Júnior Lourenço (PR), Detinha (PR) e Leonardo Sá.

Todos foram alvo de impugnações e opiniões pelo indeferimento dos pedidos de registro de candidatura pelo MPE, por condenação em casos relacionados à corrupção ou por não entregar certidões exigidas pela Justiça Eleitoral.

Com a confirmação, em definitivo, da liberação das candidaturas, eles estão agora livres para concorrer à Câmara dos Deputados (Júnior Lourenço) e Assembleia Legislativa do Maranhão (Detinha e Leonardo Sá).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou, nessa segunda-feira 10, pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PR). Mesmo inelegível, ela tenta uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo alegações finais do procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, sem a confirmação de órgão colegiado competente, não tem efeito algum a suspensão de inelegibilidade conseguida pela pré-candidata junto ao desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em revisão criminal, em maio deste ano, o magistrado determinou, liminarmente, a suspensão da condenação de Detinha a quatro anos de prisão, convertida em restritiva de direitos, já transitada em julgado, pela prática de crime de dispensa indevida de licitação em continuidade delitiva.

Para a PRE, porém, esta liminar também precisa ser confirmada por órgão colegiado, no caso, as Câmara Criminais Reunidas do TJ maranhense.

“Vale dizer o seguinte: se a suspensão da inelegibilidade, em recurso voltado a contra decisão judicial, necessita de confirmação pelo órgão colegiado competente, com muito maior razão uma liminar proferida em revisão criminal também precisa de confirmação semelhante (pelo órgão competente), a qual se volta contra condenação TRANSITADA EM JULGADO (e não se trata de meio ordinário de impugnação); sob pena de manifesta incoerência interna do sistema”, destaca Pedro Castelo Branco.

O relator do processo no TRE/MA é o juiz Júlio César Lima Praseres.

A ex-prefeita do município de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Cunha Rodrigues, a Detinha, teve pelo menos duas impugnações propostas ao seu pedido de registro de candidatura a deputada estadual no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ela é esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. Ambos são do Partido da República (PR).

Os autores são a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão e do candidato a deputado estadual Zé Costa (PT). Eles alegam que Detinha está inelegível por conta de condenação por trapaça em processo licitatório, já transitada em julgado. Pela legislação eleitoral, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de impugnar o candidato inelegível ou sem condições de elegibilidade.

Na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) proposta pelo procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o TRE/MA é alertado sobre a inelegibilidade da esposa de Josimar de Maranhãozinho pelo período de oito anos, em razão da condenação dela no Tribunal de Justiça do Maranhão pela prática de crime de dispensa ilegal de licitação em continuidade delitiva, conforme previsto no artigo 89 da lei n.º 8.666/93, a Lei de Licitações e Contratos, combinado com o artigo 71 do Código Penal.

Deste processo, inclusive, após derrotas em recursos à condenação no próprio TJ/MA e no Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-prefeita de Centro do Guilherme conseguiu livrar-se por meio de liminar do cumprimento de quatro anos de prisão, convertida em medias restritivas de direito, até o julgamento do mérito da revisão criminal interposta por sua defesa. Essa decisão, contudo, diz Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, “não produz efeitos na Justiça Eleitoral para o fim de garantir a Detinha o registro de candidatura”.

O mesmo argumento é sustentado por Zé Costa.

Segundo o candidato à Assembleia Legislativa do Maranhão, por conta da condenação, Detinha “não preenche as condições de elegibilidade e incide nas hipóteses de inelegibilidade das alíneas do art. 1º da LC nº 64/90 c/c LC nº 135”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público, na semana passada, a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos — baixe a lista.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Dentre os fichas-sujas mais conhecidos na lista do TCE-MA, que atualmente ocupam outro ou mesmo cargo ou função pública estão: o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; o suplente de deputado federal no exercício do mandato, Deoclides Macedo; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o deputado federal, Júnior Marreca; o secretário estadual extraordinário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; e o superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, Clécio Coelho Nunes. Esses dois últimos, inclusive, sequer poderiam estar ocupando qualquer emprego público, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Já dentre os fichas-sujas que atualmente não ocupam cargo público estão: o ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta; o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio; a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios; o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin; o ex-prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar; o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad; o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha; e a ex-secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe. Esses quatro últimos, pela brecha dada pelo Supremo, pretendem concorrer a deputado estadual e federal em 2018.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.

A Justiça Federal aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), por enriquecimento ilícito. Ela é mulher do deputada estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho ou Moral da BR (PR), também pilhado em casos envolvendo corrupção, inclusive com indiciamento pela Política Federal.

Além dela, também figuram como réus na ação a ex-prefeita do município, Maria Irene de Araújo Sousa; e Raimunda Damiana Pereira, então secretária de Saúde de Centro do Guilherme na administração de Detinha. O MPF acusa o trio de surrupiar o dinheiro público enviado ao município pelo Ministério da Saúde, para investimento nos programas de Atenção Básica, Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde — baixe a decisão.

Em sua defesa, Detinha alegou ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do juízo para apreciar o caso. Ela argumenta, ainda que não existe justa causa para ação de improbidade, que não se pode pautar em meros indícios de irregularidades e vícios formais.

Ao analisar os autos, porém, o juiz federal Nelson Lourenço dos Santos declarou não ficou convencido da inexistência dos atos de improbidade praticadas pela ex-prefeita, nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita para julgar o caso.

“Isto posto, não convencido da inexistência dos atos de improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita, DECIDO receber a petição inicial, determinando, por conseguinte, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92, regular citação das Requeridas”, despachou.

Como punição, o MPF pede que Detinha e as outras acusadas sejam condenadas a, dentre outras coisas, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Se Detinha for condenada, os planos da ex-prefeita de Centro do Guilherme e deu seu marido-deputado para 2018 deverão ser adiados. Dono de empreiteiras que prestam serviço para prefeituras que ele controla nas regiões do Alto e do Baixo Turi, Josimar Cunha trabalha sonha em disputar no próximo pleito para a Câmara Federal e lançar a mulher para a Assembleia Legislativa. Ele já foi declarado inelegível, mas entrou com recursos e agora aguarda decisão final sobre seu futuro político.