Tribunal de Justiça MA
TJ-MA troca veículos de desembargadores por modelos mais novos e luxuosos
Política

Presidente da Corte assinou contrato de fornecimento de dois Corolla 0 km para uso dos magistrados

A crise financeira e econômica que atinge o país parece não ter alcançado os cofres do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pelo menos para um dos lados da corda. Apesar de alegar falta de verba para a reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores, o Poder Judiciário deu início a troca da frota de veículos institucionais dos desembargadores por modelos mais novos e luxuosos.

Segundo contrato obtido pelo ATUAL7, assinado no último dia 22 pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, e o representante da Toyota do Brasil Ltda, Paulo Alexandre Antunes Mesquita, foram adquiridos dois novos veículos de passeio tipo sedan, modelo Corolla XEi, 2.0, 0 km. Baixe o documento.

Ambos são com bancos de couro grafite, transmissão automática, direção eletro assistida progressiva, acendimento automático dos faróis, entrada para conexão USB compatível com Ipod e Iphone, computador de bordo, câmeras de ré e Bluetooth, dentre outros aparatos a que tem direito vossas excelências.

O custo aos cofres públicos pelos possantes: R$ 180 mil.

Procurado pelo ATUAL7 a respeito do dispêndio, o TJ-MA informou por meio de sua assessoria que “orçamento do Poder Judiciário é planejado e há rubricas específicas para cada tipo de gasto”. Ainda segundo o tribunal, os veículos que estão sendo adquiridos “substituirão dois veículos 2007/2007, com 10 anos de uso, já sem resistência para as atividades do Judiciário”.

De acordo com o que prevê o contrato, a aquisição visa padronizar a frota de veículos institucionais do TJ-MA, isto é, os utilizados pelos desembargadores. Neste caso, os beneficiários serão José Jorge e Tyrone José Silva, únicos que ainda possuem carros com fabricação de 2007.

Os novos veículos deverão ser entregues aos gabinetes dos magistrados em até 90 dias. Todos outros 25 desembargadores da Corte já possuem um Corolla XEi, cada.

TJ nega que Seccor tenha enviado processo criminal contra Márcio Jerry
Política

Secretário é investigado por suposta corrupção passiva. Informação sobre a remessa dos autos foi dada pelo delegado-geral Lawrence Melo

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu, por meio de nota e em contato telefônico com o ATUAL7, informação de que o inquérito policial instaurado contra o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, tenha sido encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) para o TJ-MA.

“Não temos informações de remessa do processo ao TJ, já que não consta no Jurisconsult”, diz o comunicado, feito ainda na sexta-feira 30.

A informação sobre a remessa do processo foi dada pelo delegado-geral da Polícia Civil no Maranhão, Lawrence Melo, há cerca de uma semana. Segundo ele, o inquérito já teria sido concluído pela Seccor e encaminhado para o Tribunal de Justiça, por conta do foro privilegiado do secretário.

“O inquérito foi concluído em fevereiro de 2017 e encaminhado ao TJ, onde tramita sob segredo de Justiça, por ordem do próprio desembargador relator”, declarou.

Em contato por telefone nesta terça-feira 4, além de confirmar o desmentido, a assessoria do TJ-MA explicou que os autos deveriam primeiro ser enviados para a Vara de origem, para somente então serem encaminhados para a distribuição do tribunal.

“A juíza [Patrícia Marques Barbosa] encaminhou os autos para o superintendente [delegado Roberto Fortes], e até o momento ainda não foram devolvidos. Os autos continuam com a Superintendência. Teria de primeiro devolver à 4ª Vara e, caso de algum recurso, que iria para o TJ. Mas essa remessa tem de acontecer devolvendo primeiro para a 4ª Vara Criminal”, explicou.

De fato, conforme mostrou o ATUAL7 quando revelou que Márcio Jerry é investigado por suposta corrupção passiva, a última movimentação do processo pelo sistema Jurisconsult é datada de janeiro deste ano, quando a magistrada determinou o envio dos autos para a Seccor para que fosse aberto o inquérito policial contra o secretário. De lá pra cá, não houve mais qualquer movimentação.

A reportagem solicitou por e-mail à assessoria da Delegacia-Geral um novo posicionamento de Lawrence Melo sobre o assunto e aguarda retorno.

Pelas redes sociais, Jerry nega as acusações de que tenha oferecido dinheiro para que a liderança de um protesto, que ocorria em frente ao Palácio dos Leões, contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú, encerrasse a manifestação.

21,7%: Governo obtém vitória contra servidores no TJ-MA
Política

Uma semana antes do julgamento, desembargadores foi beneficiados com a alteração de uma lei que lhes garantiu a inclusão de novos penduricalhos aos seus vencimentos

O governo Flávio Dino, do PCdoB, consagrou-se vencedor, nessa quarta-feira 14, na batalha travada no Tribunal de Justiça do Maranhão contra os servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

Por maioria esmagadora, os desembargadores fixaram a tese jurídica segundo a qual a Lei Estadual nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos apenas grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, e portanto sendo incabível estender – sob a alegação de assegurar isonomia – a aplicação de seus dispositivos aos demais servidores por ela não contemplados expressamente.

Conforme revelado pelo ATUAL7, a vitória do Palácio dos Leões sob o funcionalismo público começou a ser desenhada nas últimas semana de maio passado, após a aprovação e sanção relâmpago de uma alteração no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, que permitiu a inclusão de novos penduricalhos nos vencimentos dos magistrados maranhenses.

A decisão – que nega provimento à Apelação Cível nº 8.667/2016 e passa a valer para os efeitos da regra prevista no artigo 985 do Código de Processo Civil – foi tomada em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado nos autos da mencionada Apelação Cível, interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que julgou improcedente o pedido de pagamento dos 21,7% relativos a diferença de reajuste remuneratório em demanda proposta contra o Estado do Maranhão, com fundamento na Lei Estadual nº 8.369/2006.

O processo foi julgado no órgão colegiado sob a relatoria do desembargador Paulo Velten, que – diante da repetição de processos versando sobre a mesma questão de direito e em razão da existência de dissídio no âmbito das Câmaras Cíveis Isoladas e Cíveis Reunidas do TJ-MA– suscitou a instauração do IRDR com vistas à formação de tese jurídica acerca de eventual direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 21,7%.

No julgamento, as entidades de classe admitidas como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento do IRDR – Sindjus, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado, Sindicato dos Funcionários da Secretaria da Fazenda Estadual, Associação dos Delegados de Polícia e Simproesemma – defenderam que a Lei Estadual 8.369/2006, em virtude da sua generalidade, teve o propósito de revisar a remuneração de todos os servidores públicos estaduais, devendo ser garantido aos mesmos a diferença de 21,7%.

Em sua manifestação, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) defendeu a formulação de tese segundo a qual o artigo 4º da Lei Estadual 8.369/2006 prevê reajuste de natureza específica e setorial apenas para os grupos ali citados, não possuindo natureza genérica e, portanto, não beneficiando todos os servidores públicos do Estado do Maranhão, mas somente aqueles expressamente previstos na referida Lei.

Já o governo Flávio Dino, por sua vez, sustentou que a extensão do índice de 21,7% a categorias não previstas no artigo 4º da Lei 8.369/2006 viola os artigos. 2º, 37 X e 165 da Constituição Federal, na medida em que o Poder Judiciário não pode conceder aumento remuneratório a servidores públicos sem previsão em lei específica. O governo comunista defendeu, também, que a referida norma não teve a intenção de conceder revisão para todas as categorias, abrangendo apenas parte dos servidores estaduais a fim de corrigir distorções salariais e valorizar determinadas categorias profissionais.

Divergência

Seis desembargadores votaram de forma contrária ao relator, entendendo que a Lei em questão teve natureza de revisão geral, ao tratar do reajuste de forma genérica e, portanto, todos os servidores fariam jus à diferença.

A divergência foi iniciada pelo desembargador Tyrone José da Silva, e acompanhada por Ângela Salazar, Marcelino Everton, Kléber Costa, Marcelo Carvalho Silva e Nelma Sarney.

16 desembargadores já votaram pelo corte dos 21,7% no salário dos servidores
Política

Julgamento teve início há uma semana, após membros do Judiciário serem agraciados com penduricalhos que lhe garantem supersalarios

Subiu para 16 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão que votaram pelo corte dos 21,7% no salário dos servidores públicos estaduais de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado. O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) teve início no dia 24 e está previsto para ser encerrado no próximo dia 14.

Conforme revelou o ATUAL7 na última terça-feira 30, uma semana antes do julgamento ser iniciado, os membros do Judiciário maranhense foram agraciados com benefícios que lhe garantem receber supersalarios legalmente, em projeto de lei de autoria do próprio TJ-MA, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado como um relâmpago, com direito a solenidade, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Antes de ser modificada, a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991, mais conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, previa no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 da referida legislação apenas o benefício de plano de assistência médico-social. Agora, foi acrescido o benefício de plano de auxílio-saúde. Já no artigo 78 do mesmo Código, foi inserido mais um inciso, o XII. Agora, além dos vencimentos e outros penduricalhos, os magistrados foram beneficiados com auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.

A previsão do próprio Judiciário é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código para inserção dos penduricalhos, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.

Pelo entendimento do Palácio dos Leões, já votaram pela retirada dos 21,7% o relator da matéria jurídica, Paulo Velten, acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Jamil Gedeon, Raimundo Barros, Froz Sobrinho, Bayma Araújo, Cleonice Freire, José Bernardo e José Joaquim, que apresentou ontem voto vista a favor do que defende o governo. Pela tese que mantém os 21,7% no contracheque dos servidores públicos votaram apenas os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Os desembargadores Marcelo Carvalho e Guerreiro Júnior deixaram para apresentar o voto vista para somente daqui a duas semanas

Ao todo, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão possui 27 desembargadores. Alguns aguardam a apresentação desses votos vista para se manifestarem. Até o encerramento do caso, quem já votou pode reavaliar o entendimento e mudar o voto, para um lado ou para o outro.

Desembargadores ganharam benefícios antes de julgamento dos 21,7%
Política

Alteração em lei complementar foi sancionada por Flávio Dino uma semana antes da votação sobre o corte nos salários dos servidores públicos

Pode se tratar apenas de mera coincidência, mas desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão ganharam benefícios atrelados aos seus vencimentos antes de iniciarem a votação sobre o corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), suscitado pelo desembargador Paulo Velten, relator da matéria jurídica, teve início na última quarta-feira 24. No embalo de Velten, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

A votação estava 8 a 4 para o Palácio dos Leões, quando um pedido de vista compartilhado dos desembargadores Marcelo Carvalho, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo acabou interrompendo a apreciação do IRDR. Pelo entendimento do governo já haviam votado o relator do processo, seguindo por José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo e Lourival Serejo. Pela tese que mantém os 21,7% do contracheque dos servidores votaram os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Ocorre que, uma semana antes da votação, os membros do Judiciário maranhense foram beneficiados com a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão de projeto de autoria do próprio TJ-MA que altera a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991. No mesmo espírito de entendimento, o governador Flávio Dino (PCdoB) tratou se sancionar a matéria em menos de dois dias depois, com direito a solenidade.

De acordo com a versão anterior à alteração, estava previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, como é conhecida a referida legislação, apenas o benefício de plano de assistência médico-social; e no inciso XII do artigo 78 da mesma legislação, além dos vencimentos, poderiam ser outorgados aos magistrados, nos termos da lei, vantagens que não incluíam auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.

Procurado pelo ATUAL7, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou por meio de sua assessoria que nada disso seria “novos benefícios conquistados, mas apenas adequação à Lei de Divisão e Organização Judiciárias”. “Os benefícios já eram anteriormente previstos nas Resoluções da Presidência do órgão – 64 e 65 de 2008, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e na Constituição Federal”, argumentou.

Na prática, porém, esses penduricalhos deixaram de contar no teto salarial dos magistrados maranhenses, abrindo brecha para que os togados garantam legalidade no recebimento de supersalários. A previsão do próprio Judiciário, inclusive, é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.

O governo estadual também foi procurado para comentar sobre a coincidência, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

Governo abre crédito suplementar de R$ 24,2 milhões para o TJ-MA
Política

Recursos decorrem de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estado, no exercício de 2016, no Poder Judiciário maranhense

O Governo do Maranhão abriu crédito suplementar de exatos R$ 24.227.380,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais), em favor do Poder Judiciário maranhense, para atender o cumprimento de sentença judicial.

A informação está no Decreto n.º 32.772, publicado desde o dia 7 de abril no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os recursos decorrem do remanejamento de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estados no Tribunal de Justiça, no exercício de 2016, correspondente ao valor aberto no Orçamento estadual.

Ao ATUAL7, a Assessoria de Comunicação do TJ-MA informou que o valor é destinado ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado. “Os processos de pagamento aos credores já estão em andamento e será feito seguindo a ordem cronológica, incluindo o pagamento de prioritários”, esclareceu.

CNJ prepara inspeção em setores do TJ-MA no final deste mês
Política

Processo deverá tramitar sob segredo de Justiça e o relatório final deve ser apreciado pelo plenário do órgão de controle

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para uma inspeção de verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 1° e 2° graus de jurisdição. A ação, de caráter ordinário, verificará processos em andamento no Judiciário maranhense.

A Portaria n.° 09, assinada neste mês pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi reproduzida no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário maranhense, na início da semana passada.

Pelo documento, a realização dos trabalhos terá início às 10 horas do próximo dia 27 e será encerrada às 19 horas do dia 31 deste mês. Durante o período, o expediente forense funcionará normalmente, bem como não haverá qualquer interferência nos prazos processuais. O ato exige somente a disponibilidade de pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe de inspeção, caso seja solicitado.

A equipe de inspeção é formada por sete juízes e 11 servidores do CNJ. Foi solicitado que o TJ-MA disponibilize um local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção com espaço e infraestrutura para análise dos documentos e informações colhidos durante a inspeção. Em atendimento, foi ofertada a sala em que funciona a Assessoria Jurídica da Presidência do tribunal.

O processo de inspeção deverá tramitar sob segredo de Justiça e o relatório final deve ser apreciado pelo plenário do órgão de controle. De acordo com o CNJ, a Corregedoria Nacional realiza inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. Em alguns casos, o órgão pode instaurar sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de inspeção.

Tema e Cleones discutem alternativas de cobrança dos precatórios aos municípios
Política

Assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista

Os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do Tribunal de Justiça, respectivamente, Cleomar Tema e Cleones Cunha, iniciaram, nesta sexta-feira 3, tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ-MA, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Cleomar Tema, que participou do encontro acompanhado de prefeitos e da assessoria jurídica da Federação, sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.

“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”, explicou o prefeito.

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Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.

Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.

“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.

Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.

TJ-MA aprova alteração na tabela de vencimentos dos servidores efetivos
Política

Mensagem para envio do projeto à Assembleia Legislativa já está sendo elaborada. Matéria só deve ser apreciada em fevereiro, com o retorno das atividades parlamentares

O Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovou esta semana, em Sessão Administrativa Extraordinária, Projeto de Lei elaborado pela Presidência da Corte que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário ano-base 2014, com o reajuste de 6,3%.

A mensagem para envio do projeto à Assembleia Legislativa já está sendo elaborada, mas ele só deve ser apreciado em fevereiro, com o retorno das atividades parlamentares.

“Após diversas negociações, conseguimos garantir o reajuste no orçamento para 2017 e vamos implantar”, disse o desembargador Cleones Cunha durante a sessão.

A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 — R$ 1,2 bilhão — para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA — R$ 22 milhões —, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.

TJ-MA gasta R$ 1,7 milhão em notebooks para magistrados
Política

Aparelhos foram entregues no último dia 19. Foram adquiridos 320 notebooks

A crise financeira e econômica que atinge o país parece ter passado ao largo do Poder Judiciário do Maranhão. Levantamento feito pelo ATUAL7 em contratos vigentes do Tribunal de Justiça estadual constatou que o TJ-MA comprou 320 notebooks para serem distribuídos para os magistrados do Poder. O contrato foi assinado em outubro último, ao valor de R$ 1.715.200,00 (hum milhão, setecentos e quinze mil e duzentos reais), com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda, com sede em São Paulo.

O próprio presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assinou o documento com o representante da Dell, Leandro Antônio V. de Oliveira.

Baixe o contrato de R$ 1,7 milhão do TJ-MA para a compra de notebooks

De acordo com o contrato, cada aparelho custou R$ 5.360,00 (cinco mil e trezentos e sessenta reais) aos cofres públicos, e são da série Dell Latitude E5470. Devido a garantia on-site, o contrato tem vigência até o dia 17 de outubro do próximo ano.

O pagamento foi feito em duas parcelas. A primeira nota de empenho teve o valor de R$ 696.800,00 (seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos reais). Já a segunda ficou no valor de R$ 1.018.400,00 (hum milhão, dezoito mil e quatrocentos reais). Os recursos orçamentários para o dispêndio tem por origem a modernização do Judiciário.

A reportagem apurou que os notebooks Dell foram entregues para os magistrados maranhenses na última segunda-feira 19, no Auditório José Joaquim Filgueiras, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O ATUAL7 entrou em contato com o Poder Judiciário, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Máfia de Anajatuba: TJ-MA esclarece que voto de relator ainda não é válido
Política

Carlos Braide e todos os outros 26 denunciados ainda aguardam por julgamento. Orcrim roubou mais de R$ 30 milhões dos cofres do município

Todos os 27 denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na chamada Máfia de Anajatuba ainda seguem como investigados por suposta participação na organização criminosa (Orcrim) que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do município, incluindo o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

A explicação foi dada ao ATUAL7 pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira 24, ao ser questionada sobre as declarações dadas pelo candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Braide, que acabaram colocando os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA, Froz Sobrinho e Joaquim dos Anjos sob suspeição.

“Com relação ao processo citado, ainda não existe recebimento de denúncia ou rejeição em relação a nenhum dos denunciados, uma vez que o processo encontra-se com pedido de vista. Apenas quando levado à sessão poderá ser definido”, explicou o tribunal.

Em entrevista ao jornalista Marcelo Minard na última quinta-feira 20, no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, ao ser questionado sobre a existência da Orcrim, Eduardo Braide afirmou que a Justiça sequer havia recebido a denúncia contra o seu pai, e que por isso ele não havia se tornado réu no processo.

“Tudo isso foi fruto de uma investigação do Ministério Público. Talvez o que você não tenha tido o cuidado de saber é que a denúncia que foi apresentada contra meu pai sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça. Isso quer dizer que ele sequer foi réu nessa situação”, respondeu o candidato na entrevista, deixando um vácuo sobre a participação de seu ex-assessor e destinatário de emenda parlamentar, Fabiano Bezerra, no esquema.

Contudo, conforme explicado pelo próprio TJ-MA, Carlos Braide ainda segue na condição de denunciado pelo Gaeco, e por isso ainda pode se tornar réu no processo e até ser preso, já que o pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho ainda não pode ser considerado válido, até que haja uma nova sessão para a decisão final.

Cadê o dinheiro que tava aqui?

Apesar do candidato Eduardo Braide atribuir primeiro ao deputado Wellington do Curso (PP) e posteriormente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a existência da Máfia de Anajatuba foi denunciada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em novembro de 2014.

O esquema foi alvo do primeira investigação do repórter secreto Eduardo Faustini, no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”.

À época, embora o foco da reportagem tenham sido somente o então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, e o então assessor de Eduardo Braide, Fabiano Bezerra, o Fantástico exibiu os mesmos documentos que o candidato afirma em debates, entrevistas e sabatinas ser falso. No próprio documento, inclusive, que é um depoimento de uma testemunha na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, aparece o nome de Eduardo Braide, justamente como chefe na AL-MA de outros dois braços da máfia, José Antônio Machado de Brito Filho, mais conhecido como Zé Filho, e Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano.

O ATUAL7 entrou em contato com o candidato Eduardo Braide e com sua assessoria de imprensa, para explicar a falta com a verdade na entrevista ao jornalista Marcelo Minard. A assessoria respondeu que até as 16 horas faria um novo contato, com a explicação, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.

Entidades protestam contra Dino, TJ e exigem a exoneração dos fantasmas da AL-MA
Política

Quase 20 movimentos sindicais assinam carta aberta. Eles realizarão um ato pela valorização do servidor público estadual

Em união inédita no estado, diversas entidades emitiram, no início da noite desta segunda-feira 17, uma carta aberta conjunta aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e à sociedade em geral. O movimento conta com quase 20 movimentos sindicais e protesta contra a afronta a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora maranhense.

As entidades repudiam, entre outras coisas, atitude recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que – num salto triplo carpado hermenêutico – considerou ilegal uma greve que sequer havia sido iniciada, e criticam o governador Flávio Dino (PCdoB) pelo uso da força policial de forma violenta contra trabalhadores que tiveram negados o seu direito de livre manifestação.

Os movimentos sindicais que assinam a carta pedem ainda que os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão tomem a iniciativa de agir com transparência na condução de seus atos, para isso exonerando de imediato todos os funcionários fantasmas da Casa, respeitando os servidores que trabalham e a liberdade sindical.

Já ao TJ-MA, as entidades requerem que os desembargadores que, antes de decidirem por decretar a ilegalidade de greves e apliquem multas e outras constrições, que passem a realizar audiências de Conciliação, acabando dessa forma com a histórica violação de direitos dos servidores.

No documento, as entidades fazem ainda uma convocação para que outras entidades sindicais e representantes da sociedade civil organizada, servidores públicos e a população de modo em geral participem de uma discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos pela valorização do servidor público estadual. O ato acontecerá na próxima quinta-feira 21, a partir das 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

Abaixo, a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SINDICAIS AOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO E À SOCIEDADE EM GERAL

Senhores Membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão, nós, entidades sindicais, que assinamos abaixo, por meio desta Carta Aberta, manifestamos nossa insatisfação com os representantes dos mencionados poderes, que afrontam a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora do nosso Estado.

Noticiou-se, nos últimos dias, várias lutas de servidores públicos por um remuneração digna e pela moralização dos serviços nos mencionados Poderes. Em contrapartida, os servidores estão tendo negado o seu direito de livre manifestação, ante às sucessivas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, algumas antecipadas, sobre a proibição de greve, inclusive com a aplicação de multas de valor considerável às entidades sindicais, bem como o uso da força policial de forma violenta pelo Governo Flávio Dino.

Os servidores em luta, hoje, estão buscando, em que pese perdas salariais históricas, no mínimo que se garanta, para este ano, a reposição inflacionária do ano anterior, no montante de 10,67%, além de pautas específicas de cada categoria dentro de suas atribuições. Para isso, requeremos ser recebidos pelo Governador do Estado, o mais breve possível, para um dialogo franco e aberto, a fim de proporcionar um relacionamento mais democrático e menos repressivo com todos os movimentos sindicais.

Requeremos ainda dos representantes do Poder Legislativo o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados, de forma a garantir a transparência na condução dos seus atos e o fortalecimento das legislações pertinentes aos servidores públicos do Estado do Maranhão, iniciando-se pela demissão dos funcionários fantasmas, respeito aos servidores da Casa e à liberdade sindical.

Quanto ao Tribunal de Justiça, requeremos, antes de decidir pela ilegalidade de greves, com aplicação de multas e outras constrições, que realize audiências de Conciliação para fins de solução do conflito de forma amigável e sem violação de direitos, inclusive quanto aos seus servidores.

Finalmente, convocamos a sociedade civil organizada, servidores públicos, entidades sindicais e a população de modo em geral para, no dia 21.07.2016, 18 horas, na Associação Comercial, na Praça Dom Pedro II Centro participarem da discussão e organização de encaminhamentos de atos públicos que visam a valorização do servidor público estadual.

ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA:

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão – SENGE/MA

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM

Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA

Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente – SINDISFUNAC/MA

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA

Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET-MA

Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL-MA

Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão – SINTAG/MA

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP-MA

Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA

Força Sindical

Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão – SINDAECEMA

Filhos de desembargadores receberam quase de R$ 1,2 milhão como fantasmas na AL-MA
Política

Salários vão de pouco mais de R$ 5 mil a quase R$ 19 mil. Há fantasma até na direção de setor que cuida da lotação da Casa

A farra com dinheiro público para o sustento de filhos e sobrinhos de desembargadores como funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, durante fevereiro de 2015 a junho de 2016, onerou os cofres do Poder Legislativo estadual quase R$ 1,2 milhão.

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O dispêndio, que salta os olhos  não somente pelo valor, mas principalmente por cair no bolso de herdeiros de quem deveria guardar a lei, é resultado de levantamento do ATUAL7 em dados abertos da AL-MA, e cruzado com a lista de nomes e vencimentos de todos os parlamentantes e funcionários (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa.

Nelma Sarney / Telmo Mendes da Silva Filho

Entre os filhos da toga que recebem como fantasma está um irmão da desembargadora e ex-corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney. Lotado na AL-MA desde o dia 9 de fevereiro do ano passado, Telmo Mendes da Silva Filho ocupa o cargo em Comissão, Símbolo DAS-3, de Secretário Executivo, e recebe mensalmente R$ 5.548,80 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Ao todo, Telminho, como é mais conhecido o sobrinho de Nelma, já embolsou R$ 88.780,80 (oitenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e oitenta centavos). Ele é lotado no gabinete do deputado Hemetério Weba.

Cleonice Freire / Themis Silva Freire

Apesar da crise que afeta o setor econômico de todo o país, quem também não foi afetada pela alta do desemprego foi a filha da desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire. Themis Silva Freire foi nomeada na Casa no dia 10 de fevereiro de 2015, para o cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar. Com super salário de R$ 12.557,54 (doze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em apenas 16 meses de sinecura, Themis Freire já embolsou o total de R$ 200.920,64 (duzentos mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).

Ela é lotada na Presidência da Casa, e pode ser considerada, pelo valor de seus vencimentos, a maior fantasma da AL-MA. Pelo menos da categoria filhos de desembargador, perdendo apenas para um sobrinho de outro magistrado, mostrado pela reportagem mais abaixo.

Jamil Gedeon / Mizzi Gomes Gedeon

Também ganhou um emprego fantasma na Assembleia a filha do desembargador e ex-presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon. Nos quadros do Legislativo estadual desde o início de fevereiro de 2015, Mizzi Gomes Gedeon ocupa o cargo em Comissão, Símbolo DANS-1, de Assessor Parlamentar, recebendo mensalmente R$ 9.707,19 (nove mil, setecentos e sete reais e dezenove centavos). Ao todo, como 16 meses de funcionária fantasma do Poder Legislativo do Maranhão, Mizzi Gedeon embolsou o total de R$ 155.315,04 (cento e cinquenta e cinco reais, trezentos e quinze mil e quatro centavos). Mizzi também é lotada na Presidência da AL-MA, ou seja, também é fantasma direta do presidente Humberto Coutinho (PDT).

José Joaquim Figueiredo dos Anjos / Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos

Outro que tem um filho como funcionário fantasma na AL-MA é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também desde o 1º dia de fevereiro do ano passado. Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos ocupa o cargo em Comissão, Símbolo DANS-1, de Assessor Parlamentar, embolsando R$ 5.573,25 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos). Com 16 meses de fantasma, Karlos Figueiredo dos Anjos comeu o total de R$ 89.127,00 (oitenta e nove mil, cento e vinte e sete reais).

Assim como a maioria dos fantasmas, o filho do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também é lotado na Presidência da Assembleia Legislativa.

Luiz Gonzaga de Almeida Filho / Luana de Saboia Almeida

Outra que recebe sem trabalhar, e pode ser considerada o maior simbolo da impunidade a quem pratica esse tipo de crime do Poder Legislativo do Maranhão, é a filha do juiz Luiz Gonzaga de Almeida Filho. Luana de Saboia Almeida, que é advogada, é lotada como diretora Adjunta de Recursos Humanos, Símbolo Isolado-1. Ou seja, é uma fantasma-chefe lotada no setor que é responsável justamente por cuidar dos funcionários da Casa. É uma fantasma que cuida de fantasmas. Por não trabalhar, Luana embolsa o salário de R$ 9.707,19 (nove mil, setecentos e sete reais e dezenove centavos).

Ao todo, como 16 meses de funcionária fantasma-chefe do Poder Legislativo do Maranhão, Luana Saboia embolsou o total de R$ 155.315,04 (cento e cinquenta e cinco reais, trezentos e quinze mil e quatro centavos). Como é diretora-ajunta, ela responde diretamente à Presidência da Casa.

Expedientes esporádicos

Se há a possibilidade de se apontar um funcionário meio fantasma, o desembargador Jorge Rachid e até o presidente do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, podem ser considerados como pais desse tipo de cria.

Jorge Rachid / Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho

Do primeiro, a AL-MA abriga o filho Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho, nomeado para o cargo em Comissão Símbolo Isolado-1 de Subprocurador Judicial, desde fevereiro do ano passado. Para aparecer de vez em quando na Casa, Rachid Filho recebe religiosamente R$ 12.327,19 (doze mil, trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), perfazendo o total de R$ 197.235,04 (cento e noventa e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) embolsado de forma criminosa.

Cleones Cunha / Carlos Seabra de Carvalho Coelho

Já do segundo, Cleones Cunha, quem aparece vez por outra, mais para passear do que para trabalhar é o seu sobrinho, o advogado Carlos Seabra de Carvalho Coelho.  Nomeado para o cargo em Comissão Símbolo Isolado de Procurador Geral Adjunto da AL-MA, desde o 1º de fevereiro do ano de 2015, Carlos Seabra embolsa o salário de R$ 18.188,94 (dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Ao todo, ele já levou em apenas 16 meses o total de R$ 291.023,04 (duzentos e noventa e um mil, vinte e três reais e quatro centavos).

Para encontrá-lo, é mais fácil ir em seu escritório de advocacia, onde também presta, coincidentemente, serviços para a Prefeitura de Caxias. O município é feudo eleitoral do presidente da Assembleia Legislativa, e atualmente ainda controlado pelo seu sobrinho, Léo Coutinho (PSB).

Ao todo, os filhos e o sobrinho da toga já meteram no bolso, de forma ilícita, o total de R$ 1.177.716,60 (hum milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

Outro lado

Durante dois meses, o ATUAL7 tentou encontrar todos os fantasmas citados na reportagem em seus respectivos setores de lotação, mas nenhum foi localizado. Em uma das investigações, seguranças da Casa chegaram a expulsar o editor do blog do setor de Recursos Humanos da AL-MA.

O diretor de Comunicação Social da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, tem sido insistentemente procurado para esclarecer o abuso de autoridade dos seguranças, bem como comentar sobre a existência dos funcionários fantasmas, porém tem evitado receber a reportagem no Complexo de Comunicação da AL-MA e não respondido a nenhuma das várias mensagens enviadas.

Os contatos dos fantasmas também não foram fornecidos pelo diretor Carlos Alberto.

Decisão do CNJ causa tremor no Poder Judiciário do Maranhão
Política

Presidente do TJ-MA é suspeito de favorecer e proteger autoridades públicas em troca de apoio político ao seu irmão, Cleomar Tema

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causou um verdadeiro alvoroço no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede administrativa do Poder Judiciário do Maranhão. Na terça-feira 28, o CNJ determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, sob a acusação de que ele estaria utilizando-se do cargo para influenciar o sistema político e beneficiar sua família. Seguindo o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, os conselheiros decidiram ainda pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado alagoano.

A partir de sua notificação da abertura de três PADs, Washington Luiz  ficará afastado tanto da presidência do TJ-AL como de sua jurisdição enquanto desembargador até que os três processos sejam concluídos.

Os conselheiros do CNJ entenderam haver indícios de que o magistrado teria usado de seu cargo para favorecer e proteger Antônio de Araújo Barros, prefeito do município de Joaquim Gomes, a 63 km de Maceió. Segundo Nancy, o presidente do TJ-AL teria atuado em favor de Barros como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB), que é deputado estadual.

Lá e cá

Apesar do caso ter sido contra um membro do Poder Judiciário de Alagoas, o tremor no Maranhão se deu por conta do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ter sido recentemente denunciado ao CNJ por suposta prática do mesmo tipo de crime, isto é, supostamente favorecendo e protegendo os chefes do Poder Executivo e Legislativo estadual, respectivamente, Flávio Dino (PCdoB) e Humberto Coutinho (PDT), em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

O caso também foi denunciado à Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot.

As denúncias ao CNJ e à PRG, inclusive, podem ter sido o motivo que levou Cleones Cunha a declarar-se suspeito de julgar recurso impetrado pela Assembleia Legislativa do Maranhão contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, obrigando a AL-MA a entregar a relação completa de todos os deputados e servidores lotados na Casa, com seus respectivos vencimentos e lotação.

A canetada de Cunha era dada com certa dos dois palácios do Poder, por o magistrado já ter livrado, dias antes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cumprir a mesma determinação.

Como, após a declaração de suspeição de Cunha, o recurso da AL-MA foi para nas mãos da vice-presidente do TJ-MA, Maria das Graças Duarte, e a magistrada sentou sobre ele, gerando uma insegurança jurídica, entidades da sociedade civil organizada se preparam agora para denunciar a magistrada também no CNJ e na PRG. As denúncias terão com base, dentre outras suspeitas levantadas, uma nota divulgada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, em que insinua possíveis interesses pessoais da magistrada ao intimidar e desrespeita as garantias funcionais do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza. O juiz é autor da decisão que havia afastado do cargo o prefeito de São João Batista, Amarildo Primeiro, por suspeitas de escamoteio de dinheiro público.

Na Nota de Desagravo da AMMA, Protásio diz que “as decisões judiciais são passíveis de recurso, caso se discorde de determinação nela contida”, e alerta: “Esse é o caminho natural e democrático para guiar o inconformismo da parte contrariada em seus interesses”.

Editorial

Editorial assinado por Diego Emir, Robert Lobato e Yuri Almeida

O Brasil passa por um extraordinário processo de depuração na conduta de políticos, empresários, empresas e agentes públicos de uma forma geral. Deve-se isso à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que, indiscutivelmente, veio para ficar e impor um novo padrão no relacionamento do setor público com o privado, ainda que seja passível de algumas críticas pontuais à determinados procedimentos no curso da sua ação.

Contudo, se por um lado a Lava Jato tem exposto as vísceras do mundo político e empresarial do país, falta ainda uma operação similar que tenha a coragem de igualmente dissecar o organismo vivo mais fechado da República: o Poder Judiciário.

No Brasil, temos os poderes Executivo e Legislativo completamente fiscalizados e com um controle social que, por bem ou por mal, faz com que os seus integrantes pensem duas vezes antes de praticar quaisquer safadezas, pois sabem que a opinião pública está de olho e a imprensa é implacável, praticamente incontrolável.

No âmbito do Poder Judiciário, porém, a coisa não é bem assim.

Aparentemente alheio ao que acontece no país em termos de combate à corrupção, o Judiciário abusa do corporativismo costumeiro como forma de brecar e até constranger quem ousa colocá-lo sob a mira de investigações, inclusive, jornalísticas.

Não é à toa que que a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselheiro Nacional de Justiça, Eliana Calmon, virou inimiga número um dos colegas togados quando, em 2012, enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal com os resultados do rastreamento feito pelo COAF, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, que descobriu R$ 856 milhões em “operações financeiras atípicas” - sendo, deste total, R$ 274 milhões em dinheiro vivo - feitas por 3.426 juízes e servidores, no período entre 2000 e 2010.

No Maranhão, infelizmente, o Poder Judiciário não foge à regra do que acontece no plano nacional quando o assunto é “caixa-preta” e corrupção.

Não obstante o nosso Judiciário ser compostos por uma imensa maioria de jovens, competentes e arrojados juízes que atuam nas comarcas do interior do estado, muitos exercendo suas funções profissionais em meio à condições precárias de trabalho, o nível de comprometimento com os interesses da coletividade parece diminuir quando se chega nas instâncias superiores da magistratura maranhense.

Basta ver o que ocorre, por exemplo, com os já famosos “tira e bota” de prefeitos corruptos.

O que se tem visto são os juízes lá nos municípios enfrentarem todo tipo de pressão política, mas, ainda assim, se for para cassar um gestor que praticou crimes contra o erário eles cassam. Porém, quando chegam esses processos ao Tribunal de Justiça do Maranhão sempre tem um desembargador ou uma desembargadora de plantão para dar uma canetada e voltar o malfeitor ao cargo.

O mais grave é que ouve-se aos quatros cantos pelos bastidores políticos e do próprio Judiciário a suposta existência de uma tabela de quanto custa uma liminar para prefeito corrupto. Talvez por isso mesmo é que em alguns municípios virou até piada a quantidade de vezes que sai o prefeito, assume o vice; sai o vice e volta o prefeito. Os casos estão aí aos montes.

São estes ”vai e vem” de prefeitos que ocorrem no Maranhão que levam a crer na existência de uma verdadeira indústria de liminares no Poder Judiciário de nosso estado. E, em ano eleitoral, essa indústria é ainda mais aquecida com a grande demanda que ocorre no Tribunal Regional Eleitoral.

O fato é que o Poder Judiciário precisa de um urgente processo de mudança administrativa e institucional. No caso do Maranhão, então, nem se fala. É mais profícuo a este poder que as mudanças partam dele próprio do que se ver obrigado a fazê-las por meio de uma Lava Jato da Polícia Federal.

Somente desta forma, enfrentando os seus próprios demônios, é que o Poder Judiciário se livrará da acusação da ex-ministra Eliana Calmon, de que “bandidos de toga” proliferam neste país.

AL-MA entra com recurso para não divulgar nomes e salários de servidores
Política

Ação está no gabinete do presidente do TJ-MA. Cleones Cunha é suspeito de tráfico de influência com presidente da Assembleia Legislativa. Denúncia foi feita ao CNJ e à PGR

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão entrou com recurso no Tribunal de Justiça estadual para barrar a determinação do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís. Pela determinação, a AL-MA tem até esta sexta-feira 17 para fornecer a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.

A ação foi dada entrada na surdina, nessa quinta-feira 16, enquanto o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), se preparava para sua festa de 40 anos de formatura em Medicina e decidia os últimos ajustes de gastos de dinheiro público com o arraía do deputados, que será realizado em um clube da cidade, apesar da AL-MA ter um espaço próprio para esse tipo de evento.

Movimentação no JurisConsult mostra que recurso da AL-MA está nas mãos de Cleones Cunha
JurisConsult Tráfico de influência? Movimentação no JurisConsult mostra que recurso da AL-MA para evitar abrir caixa preta está nas mãos de Cleones Cunha

Em consulta ao sistema JurisConsult, o ATUAL7 apurou que o recurso se encontra no gabinete do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha. O magistrado é o mesmo que derrubou ação semelhante que determinava o recadastramento de todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar se havia em seu quadro de pessoal outros fantasmas além do filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Coincidentemente, Cleones Cunha tem nomeado na Assembleia Legislativa do Maranhão um de seus sobrinhos, o advogado Carlos Seabra Coelho, que também vem vencendo licitações para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Caxias, controlado por um sobrinho do presidente da Casa, o prefeito Leonardo Coutinho (PSB). Por essa relação perigosa, Cunha foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).

Além dele, também são apontados como participantes de um suposto esquema de tráfico de influência o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O envolvimento de ambos, segundo as denúncias, estaria relacionado a decisões judiciais proferidas por Cunha, em troca de apoio político para o seu irmão, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Pelas causas de impedimento e suspeição previstas nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Civil (CPC), que dizem respeito à imparcialidade do magistrado no exercício de sua função, é dever do do presidente do TJ-MA declarar-se impedido ou suspeito, por motivos de foro íntimo. Ainda assim, qualquer julgamento do TJ-MA contra a decisão do juiz Douglas Martins seria suspeita de corrupção. Conforme revelado pelo ATUAL7, parte considerável dos desembargadores do Poder Judiciário maranhense tem filhos e até um sobrinho empregados no quadro de pessoal da AL-MA. O presidente do TCE-MA também teve uma nora sinecurada na Assembleia. Todos, segundo servidores da Casa, nunca teriam comparecido ao local de trabalho.

Tanto o CNJ como a PGR podem determinar o afastamento imediato de Cleones Cunha da Presidência do TJ-MA a qualquer momento. Por o pedido de investigação recebido ter sido no âmbito criminal, O chefe da PGR, Rodrigo Janot, pode ainda pedir ainda a prisão de todos os envolvidos no suposto esquema de tráfico de influência entre os três Poderes.

Janot recebe denúncia de fantasmas e tráfico de influência no governo, TJ, TCE e AL-MA
Política

Representações foram protocoladas na PGR na quarta-feira 15. CNJ também foi alertado sobre suposto esquema entre os Poderes

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve abrir uma linha de investigação para apurar a denúncia da existência de centenas de funcionários fantasmas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Maranhão, e de suposto nepotismo cruzado e tráfico de influência que estariam sendo operados entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense.

Protocolo de uma das representações feitas pelas entidades na PRG pedindo investigação contra os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Maranhão
Atual7 Âmbito criminal Protocolo de uma das representações feitas pelas entidades na PRG pedindo investigação contra os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Maranhão

As representações foram feitas por meio de abaixo-assinados na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, na quarta-feita 15, por diversos membros de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com os documentos, obtidos com com exclusividade pelo ATUAL7, as ações foram motivadas em razão da ação do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, cassar a liminar do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinava ao TCE-MA o recadastramento de todos os seus servidores. A medida derrubada pelo magistrado tinha como finalidade averiguar a existências de outros fantasmas no TCE-MA.

Cunha, alertam os membros das entidades, teria se envolvido logo mais numa grave denúncia de que estaria concedendo decisões favoráveis ao Estado e em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema. O caso, conforme noticiou o ATUAL7 há duas semanas, foi denunciado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós, abaixo-assinados, requeremos a Vossa Excelência a instauração de procedimento investigatório, no âmbito dessa Procuradoria, a fim de apurar as denúncias recém divulgadas na imprensa sobre a existência de nepotismo cruzado, nomeação de servidores fantasmas, tráfico de influência, nomeação de servidores em troca de apoio político, todos envolvendo as estruturas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) do Estado do Maranhão”, diz trecho dos documentos.

Entidades querem Janot investigando a existência de fantasma na AL-MA e TCE-MA e suposto tráfico de influência entre Flávio Dino, Cleones Cunha e Humberto Coutinho
Atual7 Podres poderes Entidades querem Janot investigando a existência de fantasma na AL-MA e TCE-MA e suposto tráfico de influência entre Flávio Dino, Cleones Cunha e Humberto Coutinho

Fantasmas da AL-MA e Uema

Os membros das entidades pedem a entrada de Janot no caso por temerem que a suposta relação criminosa entre os Poderes acabe derrubando também, por meio do presidente do TJ-MA ou outro membro do Judiciário maranhense, outras duas ações que tramitam na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, ambas sobre a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Desembargadores do TJ-MA, inclusive, têm filhos e até um sobrinho abrigados no quadro de pessoal da AL-MA. Todos são suspeitos de serem fantasmas, o que aumenta as suspeitas. O caso da Uema envolve diretamente o deputado Waldir Maranhão, que embolsou salários como professor fantasma da universidade até janeiro deste ano.

“Por fim, como as denúncias acima mencionadas envolvem autoridade com foro e prerrogativa de função, (...) e como dificilmente, no âmbito estadual, seria dada importância à denúncia por envolver todas as estruturas de Poder, provocamos a Procuradoria com a finalidade de que sejam investigados os fatos e denunciados os casos relatados”, pedem as representações.

Como se tratar agora de denúncias no âmbito criminal, o chefe da PRG pode tomar várias decisões, que vão desde o afastamento à pedidos de prisão dos acusados e suspeitos – Flávio Dino, Cleones Cunha, Humberto Coutinho, Jorge Pavão e outros desembargadores e conselheiros –, que seriam feitos todos pela Polícia Federal.

Assinam as representações membros do Sindsalem (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), Apruma (Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e Fenaleg (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos Estaduais, do Distrito Federal e da União).