Do Estadão

“Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, denuncia o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Wagner Cabral. A declaração veio após um posicionamento do também membro da SMDH, o advogado Luís Antônio Pedrosa, que revelou existir “concessões a facções criminosas” para controlar mortes no sistema penitenciário do Maranhão.

Desde 2013, o principal centro de detenção do Maranhão, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas – localizado às margens da BR-135, na capital do estado -, é destaque na mídia nacional e internacional por causa das mortes, fugas e rebeliões ocorridas. O número de assassinatos registrados nos últimos três anos já chega a 70, mas com considerável redução em 2015.

Porém, de acordo com os membros da SMDH, o “controle” do sistema penitenciário está custando um preço alto para a sociedade maranhense. “Ações criminosas, em que facções operam assaltos a ônibus, latrocínios e explosões de banco, estão ocorrendo com maior intensidade”, acusou Pedrosa.

Já Cabral explicou que as duas principais facções criminosas do Maranhão, Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM), acabam sendo as responsáveis pela divisão da população carcerária das unidades prisionais em acordo com administração penitenciária.

O governo do Estado contestou as declarações e disse que reduziu em mais de 76% o número de mortes no sistema penitenciário em 2015 e que a ordem estabelecida nos presídio é fruto de um “trabalho sério”, além de estar seguindo o que rege a Lei de Execuções Penais (LEP).

Em junho de 2015, SMDH, Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Conectas Direitos Humanos e Justiça Global apontaram em relatório que “a superlotação, práticas abusivas de autoridade, maus-tratos, castigos, desrespeito aos familiares, condições insalubres e indignas continuam presente no cotidiano das unidades”. “Persiste, assim, um conjunto de situações e práticas que degradam a dignidade e violam o direito humano das pessoas privadas de liberdade.”

Mentira tem perna curta e a do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão, criada para proteger o colega de Parlamento Fernando Furtado (PCdoB) de um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, foi descoberta.

O flagra foi feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), no final da tarde deste sábado 17, uma das cinco entidades de sociedade civil que assinam as cinco representações contra Fernando Furtado cobrando a responsabilização do parlamentar por suas declarações racistas e homofóbicas.

Pressionado pela população diante da inércia da Comissão de Ética ao crime de incitação à violência e ao ódio contra índios e homossexuais promovido por Furtado, Macedo faltou com a verdade em nota oficial, distribuída nessa sexta-feira 16, em que fala em nome da "transparência, ética e moral do Legislativo Maranhense". A nota foi publicada no site da própria Assembleia. Segundo o deputado do PDT, até então, não tramitava qualquer representação na Comissão sobre quebra de decoro parlamentar ou quaisquer denúncias que pudessem atentar contra a ética dos deputados da Casa.

"O presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Fábio Macedo (PDT), esclarece que até o momento não tramita nesta comissão, nenhuma representação de quebra de decoro parlamentar ou quaisquer denúncias que possam atentar contra a ética dos deputados desta Casa", diz trecho da nota.

Considerando como lamentável a atitude do parlamentar, a SMDH lembrou que, desde o dia 25 setembro passado, uma representação contra Fernando Furtado foi protocolada junto à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, e que o fato chegou a ser noticiado na imprensa da capital e no site da própria entidade, inclusive com arquivo para download da representação com o carimbo do protocolo da Assembleia.

"Se, até o momento, não foi aberto um procedimento na Comissão de Ética, presidida pelo deputado Fábio Macedo, consideramos lamentável", declarou a entidade.

Além da SMDH, as outras entidades que assinam as representações que Fábio Macedo disse que não existem são: o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão (CPT-MA) e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e outras entidades protocolaram, na última sexta-feira (25), cinco representações contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), cobrando a responsabilização do parlamentar por suas declarações racistas e homofóbicas, em uma audiência pública no município de São João do Caru (MA), a 246 quilômetros de São Luís. A informação é da SMDH.

As representações contra o deputado foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), bem como às comissões de Ética e de Direitos Humanos da Alema.

“Percebe-se, claramente, que (…) o parlamentar representado, além de praticar crime de racismo, comete também crime de incitação à violência e ódio contra os povos tradicionais maranhenses e de outras regiões brasileiras”, lê-se em uma das representações.

“Além da responsabilização pelos crimes de racismo e ódio, as informações reunidas nas representações evidenciam que o deputado agiu de forma incondizente com sua função, caracterizando-se assim a quebra do decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato”, aponta o presidente da SMDH, Wagner Cabral.

Além da SMDH, assinam as representações o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão (CPT-MA) e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís.

Entenda o caso

O evento onde ocorreu o referido discurso do deputado Fernando Furtado foi promovido em julho, por organizações de agronegócio e pecuária, na Câmara de Vereadores do município de São João do Carú. Na ocasião, se discutia como a desintrusão (medida legal que concretiza a posse da terra indígena a um povo) da tribo indígena Awá Guajá afetaria os negócios de proprietários de terras e agricultores da região.

“Lá em Brasília (…) os índios tudo de camisetinha [sic], tudo arrumadinho, com flechinha, um bando de veadinho”, diz o deputado em um trecho de sua fala. “Então é desse jeito que tá, índio já consegue ser veado, boiola, e não consegue trabalhar e produzir?”, vociferou o parlamentar.

Depois que as declarações foram publicadas pela imprensa, diversas organizações – dentre elas a Comissão de Direitos Humanos da Alema e o próprio partido do deputado (PCdoB) – divulgaram notas de repúdio às palavras de Furtado. Frente às manifestações de reprovação e à repercussão negativa do fato, o parlamentar divulgou nota pedindo desculpas, e repetiu a retratação na tribuna da Alema.

A legitimação das terras indígenas da etnia Awá-Guajá conflita com os interesses dos agricultores da região. O discurso do deputado é visto pelas organizações civis de defesa dos direitos humanos como uma conduta perigosa, que acirra divergências entre as populações nativas e o agronegócio, num território marcado por conflitos e assassinatos, a exemplo do líder indígena Eusébio Ka’apor, assassinado em abril último, e do ambientalista e liderança sindical Raimundo dos Santos Rodrigues, executado em agosto último.

Segundo a Funai, grupos inteiros dos Awá-Guajás já foram exterminados e outros sobrevivem em condições de alta vulnerabilidade, sendo pressionados pelo avanço da retirada de madeira e ocupações do território.

Confira as representações protocoladas:

CDHs da Alema 174

Comissão de Ética da Alema 172

MPF 176

PGJ MA 175

Presidência da Alema 173

O governador Flávio Dino, do PCdoB, deve levar uma baita puxão de orelha, a partir das 15h30min desta quinta-feira (9), em reunião no Palácio dos Leões para tratar sobre o caos instalado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior presídio do estado e um dos mais violentos do país.

Diferente do que fez em reunião anterior, com a Pastoral Carcerária do Maranhão, quando achincalhou um padre e o acusou de receber mensalinho para ficar calado, Dino sentará desta vez com representantes de entidades peticionárias da denúncia do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem o poder de levar o Estado brasileiro, por causa de Pedrinhas, ao banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na reunião, os representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global irão questionar do comunista o porquê do descumprindo de todas as três medidas cautelares recomendas pela OEA.

Após seis meses de novo comando no Executivo estadual, Pedrinhas continua a ser palco de tortura, agressão, maus tratos, mortes de presidiários e crises de hiperlotação. O controle de facções em unidades específicas do presídio também será questionada, como é o caso do Centro de Detenção Provisória (CDP), entregue pela Secretaria de Administração Penitenciária a facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

Um vídeo, exibido pelo Atual7 há cerca de um mês, onde um preso é operado por colegas de cela com uma pinça de retirar sobrancelhas - e o silêncio do Governo do Maranhão diante de tamanha violação aos Direitos Humanos - também está entre as principais pautas da reunião.

Quem se importa com Pedrinhas?

É com este título que a edição nº. 856 da revista Carta Capital, de 1º. de julho de 2015, publicou artigo que confirma a permanência do caos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão, já denunciado pelo Atual7 e pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), no início da semana passada, e pelos padres Roberto Perez Cordova e Claudio Bombieri, no sábado (27), após o governador Flávio Dino (PCdoB) perder o controle e bater boca em uma reunião do Comitê de Combate à Tortura no Palácio dos Leões, com um representante da Pastoral Carcerária do Maranhão que não concordou com o comunista em escamotear a realidade.

Alvo de inspeção nos dias 9 e 10 de junho por parte das entidades peticionárias da denúncia do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no fim de 2014, Pedrinhas continua a mesma no governo Dino, segundo os advogados Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Luís Antonio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Custódio, da Conectas Direitos Humanos, e Sandra Carvalho, da Justiça Global, que assinam o artigo na Carta Capital - revista historicamente aliada a Flávio Dino e ao PCdoB, e por isso longe de qualquer acusação de "mensalinho".

"Barril de Pólvora. Desde a rebelião de 2013, a tensão permanece, apesar da troca de comando no governo estadual", diz trecho da publicação. "A quase totalidade dos funcionários das unidades continua vinculada a empresas terceirizadas, que faturam milhões de reais com a desgraça humana", continua.

Ainda de acordo com a publicação, embora se diga adversário do clã Sarney, o governador do Maranhão mantém contratos com a empresa Atlântica, pertencente a um dos sócios do empresário Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney, atualmente sua principal adversária no campo político local.

Na metade de março, o Atual7 já havia publicado que, só em um dos novos contratos com o governo Flávio Dino, o sócio de Jorginho - como é mais conhecido o marido de Roseana - vai embolsar o total de R$ 2.270.692,02 (dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e dois centavos) para fornecer mão de obra para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mesmo serviço que prestou ao governo anterior, quando Dino anda definia esse tipo de contratação como imoral e lesionaria aos cofres públicos.

A publicação sobre a permanência do caos em Pedrinhas, que derruba ainda o silêncio ensurdecedor de representantes da CPI do Sistema Carcerário que visitaram o complexo penitenciário, pode ser lida e baixada na íntegra diretamente do site da SMDH.

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão mantém em suas dependências, na ala masculina do presídio conhecido como Manelão, uma ré primária identificada pelo Atual7 como Joselina de Sousa Cunha.

Presa há quase um mês por crime de denunciação caluniosa, supostamente praticada contra Dayvid Anderson Vilanova dos Santos, além de estar em uma ala masculina, ela já deveria estar solta desde a segunda-feira (22), quando foi expedido um alvará de soltura em seu favor.

Há suspeitas de que ela sofra de problemas mentais.

Na época de sua prisão, jornais e sites locais chegaram a publicar a falsa informação que ela foi detida porque seria irmã de um traficante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e que estaria fazendo o Curso de Formação de Praças, mesmo sem ter passado do último concurso da Polícia Militar.

O Atual7 apurou que, mesmo não respondendo a outros processos criminais, e não tendo sofrido qualquer oferecimento de denúncia, Joselina Cunha teve sua prisão cautelar transformada em prisão preventiva, poucos dias após ser presa.

Ainda não há informações se, durante esse tempo, por estar numa ala reservada para homens, ela está ou ficou acompanhada na mesma cela com outros presos, o que agravaria ainda mais a já violação aos direitos humanos.

Por telefone, o Atual7 tentou contato com o comandante-geral da PM-MA, Coronel Alves, mas todas as chamadas efetuadas caíram direto na caixa-postal. A reportagem também entrou em contato com o advogado Diogo Cabral, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH).

Além de confirmar a grave violação aos direitos humanos com a detenção de Joselina em uma ala do Manelão reservada para homens, ele afirmou que o caso será apurado de perto pela CDH da OAB-MA e pela SMDH.