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Pressionada por protestos, Câmara finaliza votação e PEC 37 é rejeitada e arquivada pelos deputados


Por Yuri Almeida



Atual7

Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.

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Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara

Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara

Por 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos.

Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua ‘capacidade de ouvir o povo’.

‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.

Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

Em meio a outros deputados federais, Simplício Araújo (PPS/MA) ergue cartaz contra a proposta de Lourival Mendes. Cartolinas estampavam 'Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?'. Foto: Simplício Araújo / Instagram

Em meio a outros deputados federais, Simplício Araújo (PPS/MA) ergue cartaz contra a proposta de Lourival Mendes. Cartolinas estampavam ‘Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?’. Foto: Simplício Araújo / Instagram

Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.

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Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.

Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.

Apesar da ‘PEC da Impunidade’ ter sido derrubada pelo Congresso, manifestantes de São Luís preparam nas redes sociais um protesto em frente à residência de Lourival Mendes.

Lourival Mendes anuncia que PEC 37 será votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados


Por Yuri Almeida



Atual7

Chegou a hora. Um dos principais alvos de todos os protestos que ganharam as ruas do País nas últimas semanas, a Proposta de Emenda Constitucional de numero 37, de autoria do deputado federal maranhense e delegado da Polícia Civil, Lourival Mendes (PTdoB/MA), deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta terça-feira (25). A votação será acompanhada pelo Atual7.

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Mendes é delegado da Polícia Civil e jura de pés juntos que seu projeto não tem sequer um pingo de corporativismo ou áurea revanchista. Foto: Reprodução

Mendes é delegado da Polícia Civil e jura de pés juntos que seu projeto não tem sequer um pingo de corporativismo ou áurea revanchista. Foto: Reprodução

Reunido com a cúpula do PMDB, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), decidiu fazer um esforço para que a PEC 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público, seja apreciada o quanto antes pelo plenário da Câmara.

Horas antes, o anúncio já havia sido feito pelo próprio autor da proposta, no Facebook. Mendes usou a rede Social para também denunciar que vem recebendo ameaças de morte em seu gabinete, desde sexta-feira (21), por defender a aprovação da proposta.

Pelo Maranhão, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.

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Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.

Ao que tudo indica – e se espera, o Congresso ouvirá as ruas e derrubará a PEC. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis pelo plenário, será automaticamente rejeitada e arquivada.

O presidente da Embratur e pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que no final de 2012 afirmou que o MP é uma ameaça aos direitos do cidadão brasileiro, devido à pressão popular, agora recua e diz ser contra a PEC 37.

Edivaldo Holanda Júnior aparece em lista da Câmara Federal de nomes favoráveis à aprovação da PEC 37


Por Yuri Almeida



Atual7

Se a onda de manifestações que tomou conta de São Luís nos últimos dias já arranhava a popularidade do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o registro de seu nome na lista da Câmara Federal – que mostra quem são os representantes pelo Maranhão e pelo resto do País favoráveis à criação PEC 37 – deve aumentar ainda mais o índice de insatisfação com o petecista.

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Edivaldo Júnior e outros 12 representantes do Maranhão na Câmara foram favoráveis à votação da PEC 37 pelo plenário da Casa. Foto: Felipe Klamt / Reprodução

Edivaldo Júnior e outros 12 representantes do Maranhão na Câmara foram favoráveis à votação da PEC 37 pelo plenário da Casa. Foto: Felipe Klamt / Reprodução

A Proposta de Emenda Constitucional de numero 37, de autoria do deputado federal maranhense e delegado da Polícia Civil, Lourival Mendes (PTdoB/MA), tem sido uma das principais pautas dos protestos que varrem o Brasil.

A reportagem do Atual7 apurou que, em junho de 2011, quando o prefeito da capital do Estado ainda exercia o cargo de deputado federal, Lourival Mendes reconheceu as assinaturas de 207 deputados favoráveis à criação da emenda que altera trecho da Constituição, determinando que a apuração de infrações penais seja função privativa das polícias Civil e Federal. Entre as assinaturas, estava a Edivaldo Júnior.

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Além de Edivaldo e Lourival Mendes, os deputados federais pelo Maranhão Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), Ribamar Alves (PSB) [hoje prefeito de Santa Inês], e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis que a PEC 37 fosse ao plenário, em votação no dia 12 de dezembro de 2011, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A lista com todos os nomes favoráveis à criação da ‘PEC da Impunidade’ pode ser acessada no próprio site da Câmara dos Deputados.

Com nova data de votação marcada para a sessão desta terça-feira (25), se aprovada, a PEC 37 impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

O presidente da Embratur e pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que no final de 2012 afirmou que o MP é uma ameaça aos direitos do cidadão brasileiro, agora recua e diz ser contra a PEC 37.

Francisco Escórcio se queixa de ‘jornada massacrante’ e pede que votações na Câmara terminem mais cedo


Por Yuri Almeida



Atual7

Menos de um mês depois que o deputado federal maranhense Sétimo Waquim (PMDB/MA) foi flagrado dormindo no plenário e na sala de cafezinho da Câmara durante a votação da MP dos Portos, liderados por outro parlamentar do Maranhão, também do PMDB, um grupo de deputados federais decidiu embarcar numa campanha para impedir que as votações de matérias polêmicas se estendam até de madrugada.

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Sétimo Waquim diz que cochilo caracteriza cumprimento de obrigações como parlamentar

Após intervenção de Chiquinho junto ao presidente da Câmara, deputados toparam o sacrifício de começarem a Ordem do Dia às 16h. Foto: Reprodução

Após intervenção de Chiquinho junto ao presidente da Câmara, deputados toparam o sacrifício de começarem a Ordem do Dia às 16h. Foto: Reprodução

No início da semana, os colegas de parlamento escolheram o deputado Francisco Escórcio, o Chiquinho, como porta-voz das queixas sobre o que descrevem como uma ‘jornada massacrante’, que estaria sendo imposta aos deputados federais.

Segundo Chiquinho, os deputados – principalmente seus colegas ‘mais idosos’ como Sétimo Waquim – não estão dando conta de cumprir ‘uma carga horária tão extensa’ nos dias de votação.

O deputado maranhense alega ainda que começa a trabalhar às 8h, o que acredita ser muito cedo, e que nem ele e nem os outros parlamentares têm condições de ficar até a meia-noite ou 2h da manhã na Câmara.

Para Escórcio, o problema estaria no fato de o presidente da Câmara e colega de partido, deputado Henrique Eduardo Alves, convocar para o fim da tarde o início da ordem do dia no plenário da Casa.

Após apresentar as reclamações dos deputados cansados à Alves, Chiquinho informou que o presidente da Câmara assegurou que, de agora em diante, a ordem do dia terá início rigorosamente às 16 horas. Os parlamentares agradeceram e toparam o novo sacrifício.

Sétimo Waquim diz que cochilo na Câmara caracteriza cumprimento de obrigações como parlamentar


Por Yuri Almeida



Atual7

Sétimo Waquim acredita que ter dormido em plena votação da matéria é cumprimento de obrigação como parlamentar. Foto Reprodução

Sétimo Waquim acredita que ter dormido em plena votação da matéria é cumprimento de obrigação como parlamentar. Foto Reprodução

Flagrado dormindo no plenário da Câmara durante a votação da MP dos Portos, o deputado federal maranhense, professor Sétimo Waquim (PMDB), disse que não se sente constrangido pelo acontecimento.

Sétimo justificou que estava cansado devido a ‘uma maratona de viagens ao interior’ do Estado e da participação em alguns eventos em São Luís. O deputado disse que setores da imprensa deturparam a informação, e que as várias fotos em que ele aparece cochilando no plenário apenas caracterizam o seu esforço em cumprir com todas as suas obrigações como parlamentar.

Talvez por ainda estar cansado, Sétimo Waquim esqueceu-se apenas de comentar que, enquanto o texto da MP dos Portos ainda estava sendo aprovado, o único esforço foi ter de se levantar para continuar o cochilo no setor de cafezinho da Casa.

Esforço de Sétimo Waquim e outros deputados em participar da aprovação da MP dos Portos. Foto: Reprodução

Esforço de Sétimo Waquim e outros deputados em participar da aprovação da MP dos Portos. Foto: Reprodução

Em resposta à reportagem do Atual7, que mostrou fotos diferentes desta, Sétimo Waquim disse que ‘o que acontece, é que alguns blogueiros deturpam a informação. Querem vender uma imagem sempre negativa do Parlamento e de políticos. Estávamos muito cansados, eu pelo menos vinha de uma maratona de viagens ao interior do meu Estado, além de evento na Capital São Luís, Cerimônia de entrega de aparelhagem para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiro, advindo de Emenda Parlamentar. O evento aconteceu na sede do Batalhão de Polícia Militar, após evento, segui para Brasília cumprindo outra maratona de 41 horas no plenário, o esforço era para que não perdêssemos a validade da MP dos Portos. Muitos telespectadores e jornalistas acompanharam a maratona e viram o nosso esforço para continuarmos no plenário para que fosse concluído o trabalho. Portanto, o adormecimento do corpo é natural, pois somos humanos, é biológico a perda da energia, e após todas essas horas. Faz parte da condição humana. Essa foto caracteriza o meu esforço em cumprir todas as minhas obrigações como parlamentar, a deturpação vem daqueles que não sabem como são construídas as leis, os compromissos e o contingente de demandas para que possamos resolver e garantir os direitos de todos. Se eu estivesse fazendo algo criminoso, aí sim seria motivo de constrangimento. Por fim, conseguimos alcançar o objetivo, que era de apreciar e aprovar a MP que contribui, em muito, para desenvolvimento econômico para o nosso país’, defendeu-se o reincidente dorminhoco parlamentar maranhense.

Sétimo Waquim dorme no plenário da Câmara durante a votação da MP dos Portos


Por Yuri Almeida



Atual7

Sétimo Waquim (canto esquerdo) é flagrado cochilando na sessão. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Sétimo Waquim (canto esquerdo) é flagrado cochilando na sessão. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Em 2008, durante discurso da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, o deputado federal maranhense, professor Sétimo Waquim (PMDB), não resistiu ao conforto de sua poltrona e tirou um cochilo em pleno plenário.

Na manhã dessa quinta-feira (16), com a justificativa de cansaço por causa da idade, depois de ‘participar’ de quase todas, das 41 horas de votação, em duas jornadas que varam as madrugadas pela aprovação da Medida Provisória dos Portos, Sétimo Waquim voltou a ser flagrado dormindo no plenário na Câmara dos Deputados, em plena discussão da matéria.

O deputado chegou a acordar antes da votação terminar, mas apenas para continuar o cochilo no cafezinho da Casa. Sonolento, Sétimo acreditava que a votação havia acabado, mas restava ainda a apreciação da redação final do texto.

Com a presença dos deputados que não dormiram no plenário, o novo texto da MP dos Portos foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde a votação foi muito mais rápida, não passando de nove horas.

Sofá da sala de cafezinho da Câmara virou cama para deputado maranhense; Foto: Reprodução

Sofá da sala de cafezinho da Câmara virou cama para deputado maranhense; Foto: Reprodução

O texto aprovado prevê, entre outras coisas, a abertura de 159 terminais portuários para a iniciativa privada a partir do fim do ano. As autorizações serão dadas por chamada pública e não mais por licitação. Assim, o governo pretende agilizar a contratação das empresas que ficarão responsáveis pelos terminais.

A MP dos Portos segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), que tem 15 dias úteis para aprovar ou para vetar, integral ou parcialmente, o que foi decidido pelo Congresso.

Diante das imagens que vazaram na internet, dando conta de que não somente o deputado maranhense dormiu no ponto, internautas questionaram: ‘Já imaginou professores, pedagogos e demais profissionais da educação dormindo em ambiente de trabalho depois de uma longa jornada de trabalho?’.