Polícia Federal
Juiz manda PF apurar falsificação de documentos por Josimar de Maranhãozinho
Política

Deputado é acusado de apresentar certificado e histórico escolar falsos à Justiça Eleitoral em 2014

O juiz Eduardo José Leal Moreira, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, mandou a Polícia Federal apurar a denúncia de falsificação de documentos pelo deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho (PR).

A decisão é do final de julho último, em atendimento a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão para a instauração de inquérito policial contra o parlamentar, com intuito de apurar possível prática dos tipos penais descritos nos artigos 349 e/ou 353 do Código Eleitoral.

Segundo denúncia feita pelo deputado federal Aluísio Mendes (PODE), Josimar de Maranhãozinho teria falsificado ou utilizado documento falso de certificado de conclusão do ensino fundamental para registrar sua candidatura durante as eleições 2014, quando se elegeu deputado estadual.

Farta documentação anexada aos autos por Mendes aponta que Maranhãozinho nasceu em Várzea Alegre (CE) em 1976 e lá residiu até o ano de 1991, quando se mudou para Manaus (AM) e, somente no ano 2000, veio a residir no Maranhão. Mesmo assim, o certificado e o histórico escolar apresentados pelo deputado estadual à Justiça Eleitoral quando de sua candidatura atestam que ele teria cursado o Ensino Fundamental no Colégio Pentecostal Cândido Rodrigues, sediado em São Luís, entre 1992 e 1999, ou seja, antes de residir no Maranhão.

Ao analisar o caso, o magistrado afirma haver encontrado indícios suficientes de que Josimar cometeu o crime denunciado por Aluísio Mendes, e por isso determinou a abertura das investigações e a remessa dos autos para a PF.

“Da análise dos fatos ora em comento e dos documentos juntados ao presente volume, nota-se que há indícios suficientes de prática de delito eleitoral a autorizarem a instauração de procedimento investigatório. (...) Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Superintendência de Polícia Federal no Estado do Maranhão”, despachou.

O prazo para a conclusão das investigações é de 30 dias.

Dinheiro afanado da SES poderia fazer muito pela população; confira
Política

Estimativa da PF é que ICN, Bem-Viver e IDAC tenham roubado R$ 1 bilhão entre 2014 e 2017. Verba daria para comprar quase 12 mil mil ambulâncias, mais de 5 mil ônibus escolares ou construir mais de 500 UPAs

R$ 1 bilhão. Esse é o montante desviado da Secretaria de Estado da Saúde, segundo estimado pela Polícia Federal, apenas no levantamento feito durante os quatro últimos ano de investigação: 2014 a 2017.

É dinheiro público que poderia ter sido usado para construir escolas, postos de saúde, comprar ambulâncias, merenda escolar e muito mais.

O cálculo foi feito com base nas quatro fases da Operação Sermão aos Peixes, que teve como deflagração mais recente a Operação Rêmora, que levou pra trás das grades diretores do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), após desvios de mais de R$ 18 milhões, entre novembro de 2015 até pouco mais de duas semanas atrás, quando a torneira da corrupção foi fechada pela PF.

Para dar uma dimensão do que representa essa montanha de dinheiro, o ATUAL7 fez comparações. O levantamento foi baseado no site do Real para a Realidade, do Estadão, plataforma que converte automaticamente valores informados em denúncias ou suspeitas de desvios em bens ou investimentos públicos.

Com o R$ 1 bilhão desviado da saúde nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino daria para comprar, por exemplo, 11.990 ambulâncias. Ou 5.250 ônibus escolares.

Esse dinheiro da corrupção que os institutos ICN, Bem Viver e IDAC afanaram, e que só não continuaram em razão das operações da PF no Maranhão e da pressão popular após a descoberta do esquema — vide o IDAC, que foi contratado pelo atual governo com dispensa de licitação, por mais de R$ 240 milhões, mesmo havendo superfaturado contratos no governo anterior —, daria também para construir 542 escolas, para atender 86.730 alunos. Ou 19.800 casas populares.

E se esse dinheiro desviado fosse usado para construir UPAs, daria para fazer 515. Ou compra 19.305 viaturas policiais.

As utilidades com a verba roubada da saúde são diversas.

Pense bem, além de construir ou comprar os bens públicos mostrados acima, esse dinheiro daria também, segundo gastos divulgados pelo Governo do Maranhão e no Portal da Transparência, daria até para parar de enrolar e de torrar mais dinheiro público com propaganda e passar a realmente pagar o piso dos professores da rede pública estadual. Ou parar a perseguição contra os servidores e manter os 21,7% em seus contra-cheques, pelo menos por quase dois anos.

Juíza dribla governo em pedido de compartilhamento de inquérito da PF
Política

Último pedido feito pela PGE foi sobre outro inquérito. Apesar do acesso, governo não deflagrou operação contra desvios na Seap

A juiz federal Cláudia Schlichia Giusti, titular da 1ª Vara Federal do Maranhão, tomou uma medida curiosa que acabou impedindo o compartilhamento imediato do inquérito da Polícia Federal na Operação Rêmora com o Palácio dos Leões, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo a movimentação processual do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o pedido de compartilhamento dos autos foi feito pela PGE na terça-feira passada, dia 6. Porém, um dia depois, em vez de conceder o acesso imediato da operação federal que brecou o desvio de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, a magistrada resolveu dar vista do processo ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão se manifestasse a respeito da solicitação, em virtude do sigilo das investigações.

Embora, aparentemente, a ação da magistrada possa ser encarada como normal aos trâmites processuais, a inércia do governo Flávio Dino em relação a um outro inquérito da Polícia Federal, já compartilhando com o Palácio, aponta que a juíza Cláudia Giusti possa ter, na verdade, dado um drible no governo.

Operação abafa

Há quase três meses, após deflagração da Operação Turing pela Polícia Federal para barrar a sangria dos cofres públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a PGE também solicitou e teve o acesso imediado aos autos da investigação. Assim como divulgado pelo órgão sobre o pedido relacionado à Turing, de que a intenção do governo era a de descobrir como se deu todo o esquema perpetrado pelo então funcionário da Seap, Danilo dos Santos Silva, a PGE distribuiu nota à imprensa, ontem 12, alegando que o objetivo do acesso ao inquérito da PF na Rêmora tem como único objetivo o conhecimento profundo das irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES), para então ser tomadas as medidas necessárias.

Ocorre que, de março para cá, mesmo após tomar profundo conhecimento de como Danilo dos Santos, segundo aponta a PF, montou um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Seap para afanar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não houve até agora a divulgação, por parte do Governo do Maranhão, a respeito de qualquer operação da Polícia Civil na pasta, e nem se soube mais qualquer notícia sobre o caso.

Nos bastidores, inclusive, a informação é de que agentes do governo já teriam destruído provas.

Logo, como as investigações da Operação Rêmora apontam, segundo a CGU, para o envolvimento de agentes políticos no esquema do IDAC — que, segundo o ATUAL7 apurou, seria uma trupe encabeçada por uma dupla do Palácio dos Leões e da Assembleia Legislativa do Maranhão —, o indeferimento imediato do pedido de acesso aos autos pela PGE poderia ascender a luz vermelha dos alvos que ainda estão sob investigação da Polícia Federal, já que outra operação para combater o desvio de recursos da SES pode ser deflagrada a qualquer momento.

Como informou o delegado Wedson Cajé Lopes, da Polícia Federal no Maranhão, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo, diante dos indícios dos vultuosos assaltos aos cofres públicos da saúde do Maranhão, as investigações sobre o caso, iniciados desde a Operação Sermão aos Peixes, são permanentes.

IDAC: Flávio Dino ignora incompetência e mantém Carlos Lula no cargo
Política

Secretário tem alegado que não sabia de desvios do dinheiro da saúde. Suposta omissão alcança ex-titular da SES, Marcos Pacheco, e o titular da STC, Rodrigo Lago

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vem ignorando solenemente a incompetência confessa do secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, e decidindo por manter o amigo e advogado no cargo.

Desde a deflagração da Operação Rêmora, da Polícia Federal, que brecou o esquema criminoso que desviou mais de R$ 18 milhões repassados pelo Palácio dos Leões ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Lula vem alegando que não conseguiu e nem tinha como conseguir perceber que o dinheiro público da saúde estava sendo afanado.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.

A se confirmar que realmente não tinha conhecimento do esquema, pelo prejuízo causado aos cofres do Estado com a suposta omissão, Lula deveria ser exonerado do cargo, e — diante da suspeita da CGU de que agentes políticos apadrinhavam o esquema — até mesmo investigado em auditoria interna do governo. A suposta omissão ou suspeita alcança ainda o antecessor do atual secretário, o médico Marcos Pacheco, o primeiro a contratar o IDAC com dispensa de licitação; e o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também responsável pela suposta falta de fiscalização na prestação de contas do instituto.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nos contratos e aditivos feitos pelo governo Flávio Dino com o instituto, o titular da SES tinha por obrigação verificar, trimestralmente, por meio de equipe indicada por ele, a aplicação dos recursos repassados ao IDAC para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, prevê o documento, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

“Os recursos a serem repassados à entidade serão efetuados em parcelas mensais somente após a apresentação de Notas Fiscais e Relatórios Procedimentais detalhados, ambos obrigatoriamente atestados pelo Gestor da Unidade de Saúde”, diz trecho do documento.

Vale repetir.

Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

De acordo com a PF, a forma utilizada pelo IDAC para afanar o dinheiro teria sido por meio de apresentação de notas fiscais de empresas de fachada, nessas prestações de contas que deveriam ser feitas à SES. Logo, diferente do que afirma Lula, a forma utilizada para desviar o dinheiro da saúde era longe de ser sofisticada.

Pela revelação, desde maio de 2015, quando firmou o primeiro contrato com o instituto, o governo Dino vem apenas recebendo a papelada do IDAC sem averiguar a procedência e veracidade das notas fiscais e relatórios recebidos. E isso se tiver realmente cobrado e recebido algum desses documentos.

Deputados evitam comentar operações da PF envolvendo o Governo no MA
Política

Parlamentes temem ser descobertos até em querer saber sobre o assunto. De 2015 pra cá, Palácio dos Leões já foi alvo da Sermão aos Peixes, Hymenaea, Ouro Negro, Turing e Rêmora

De oposicionistas aos autointitulados independentes, desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB), nenhum deputado estadual usou a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar sobre as diversas operações da Polícia Federal contra desvios de dinheiro público envolvendo, direta ou indiretamente, o Governo do Maranhão.

No bastidor, alguns parlamentares da base governista até arriscam poucas perguntas e comentários em conversa com a imprensa, mas sempre demonstrando certo temor, sabe-se lá de quem ou do quê, em ser descoberto por estar querendo saber demais sobre o assunto.

Apesar de algumas suspeitas, ainda não há confirmação sobre o que realmente amedronta os deputados. O certo é que, diante de já cinco operações deflagradas pela PF de 2015 pra cá, com a proximidade das eleições, o silêncio tumular dos nobres parlamentares começa a chamar a atenção da população maranhense.

Sermão aos Peixes

De acordo com relatório relacionado ao inquérito da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada no Maranhão em 2015, primeiro ano do regime comunista, a PF pediu compartilhamento de provas colhidas durante as investigações na gestão do ex-secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, para a instauração de um novo inquérito policial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades encontradas na SES, já no governo Dino.

O pedido teve por base interceptações telefônicas feitas com a autorização da Justiça.

No período de escuta, os agentes federais descobriram, dentre outros ilícitos, que proprietários de institutos que ganharam licitações milionárias na SES já sabiam, antecipadamente, de todo o conteúdo sigiloso dos processos licitatórios. Até mesmo a pomposa sinecura dada secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, a uma amiga de Imperatriz, revelada pelo ATUAL7, foi alvo da investigação e confirmada nas escutas.

Hymenaea e Ouro Negro

Um ano depois, em 2016, o alvo da Polícia Federal foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), por duas vezes.

A primeira, Operação Hymenaea, teve como objeto de investigação uma organização criminosa ligada à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. Durante coletiva de imprensa, a PF afirmou que servidores da Sema participavam do esquema. Já a segunda, Operação Ouro Negro, foi deflagrada em dezembro do mesmo ano. A ação teve por objetivo desarticular criminosos que também extraiam e comercializavam madeira ilegalmente. Um dos alvos de busca e apreensão, inclusive, foi a própria Sema.

Documentos relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias foram apreendidos na sede da pasta.

Segundo a PF e o Grupo de Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), novamente, servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também faziam parte do esquema criminoso.

Turing

Em meados de março último, houve nova deflagração da PF para combater desvio de recursos públicos federais. Denominada Operação Turing, a ação teve como alvo principal o Agente de Polícia Federal (ADP) Danilo dos Santos Silva, então secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Segundo material divulgado pela própria PF, durante sua passagem na Seap, agora no governo Flávio Dino, Danilo teria utilizado recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em possíveis favorecimentos por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas, visando o desvio de verbas públicas.

A Polícia Federal também descobriu que o ex-secretário adjunto da Seap estava nomeando e contratando familiares e amigos na pasta por critérios de “compadrio” e “troca de favores”.

Rêmora

Na última sexta-feira 2, após outras duas outras fases da Sermão aos Peixes mirar em gestores das Oscips ICN e Bem Viver, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rêmora, que desarticulou uma quadrilha montada pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

Segundo a PF, após a deflagração da primeira fase da Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, já alvo de investigação, o Idac tentou ludibriar os investigadores por meio de saques irregulares menores, mas ainda vultuosos, da verba federal enviada para a manutenção da saúde pública estadual.

O desvio dos recursos, segundo levantamento do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), teria sido feito por meio de aditivos aos contratos feitos pelo governo Flávio Dino, em 2015 e 2016, com a finalidade, segundo a CGU, de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.

Mais de R$ 18 milhões teriam sido surrupiados da saúde pública estadual por meio do esquema criminoso, que teria abastecido ainda, segundo a Polícia Federal, o bolso de agentes políticos.

Na próxima fase da Sermão aos Peixes, inclusive, esses agentes políticos devem ser o alvo da PF.

PF deflagra Operação Rêmora contra esquema do Idac na SES
Política

Instituto recebeu mais de R$ 100 milhões do governo Roseana Sarney e já quase R$ 200 milhões do governo Flávio Dino

A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta sexta-feira 2, após monitoramento de cerca de 70 dias e a célebre ação controlada, a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, para brecar desvios de dinheiro público federal destinado ao sistema público estadual de saúde, geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), organização social sem fins lucrativos, por meio de contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo divulgado pela PF, estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão. Os pedidos foram autorizados pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Os nomes dos alvos ainda não foram anunciados. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens, em mais de R$ 12 milhões.

Dois vídeos, do momento da prisão de um funcionário do Idac e da vasculha na sede do instituto, foram distribuídos pela assessoria de comunicação da Polícia Federal.

Atuação nos governos Roseana e Dino

Durante as investigações da Operação Sermão aos Peixes, a PF coletou indícios de que o Idac estaria desviando recursos públicos por meio de saques em espécie diretamente das contas do instituto, usando um funcionário da organização social. A PF diz ainda que, desde novembro de 2015, os alvos da Operação Rêmora passaram a fragmentar esses saques em dinheiro vultuosos, na tentativa de enganar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Apesar de já haver sido citado pela Polícia Federal durante a primeira fase da Sermão aos Peixes, o Idac teve mantido contratos com a SES pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência, o instituto já faturou quase R$ 200 milhões no governo comunista, o dobro do que recebeu durante todo o governo Roseana Sarney.

O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados eram entregues ao presidente do Idac, Antônio Aragão, e a diretores do instituto.

Atualmente, o Idac é quem administra de diversas unidades hospitalares estaduais, dentre elas o Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha.

Além de Aragão e dos diretores do Idac, segundo divulgado pela Polícia Federal, há fortes indícios de distribuição de somas do dinheiro desviado da SES a políticos. Ainda segundo a PF, o montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ultrapassa R$ 18 milhões.

Prefeitura de Paulo Ramos é comandada por ex-presos na Operação Rapina
Política

Deusimar Serra e mais duas de suas auxiliares foram alvo da Polícia Federal

A Prefeitura de Paulo Ramos, no interior do Maranhão, é comandada atualmente por pelo menos três acusados de desviar recursos público federais que deveriam ser aplicado em obras e serviços no município. A informação é de O Estado.

O prefeito, Deusimar Serra (PCdoB) – que na foto em destaque aparece com a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), e pelo menos duas das suas principais auxiliares, Delidiane de Moura Ferro e Vera Lúcia Silva, chegaram a ser presos pela Polícia Federal no ano de 2007, após a deflagração de uma das fases da Operação Rapina.

Na ocasião, Deusimar era secretário municipal de Administração – o prefeito era João Noronha, que também foi preso.

Delidiane Moura Ferro era tesoureira e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e Vera Lúcia Silva era membro da CPL. Na atual gestão, elas foram nomeadas para chefiar, respectivamente, a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Administração.

Além da prisão, Delidiane Ferro e Vera Lúcia ainda respondem a processos na Justiça Federal por improbidade administrativa.

Segundo dados do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a secretária de Finanças aparece como parte em dois processos; já a secretária de Administração figura em 19 ações.

Investigações

Todas as fases da Operação Rapina, desencadeadas na década passada pela PF – sob o comando do ex-delegado federal Pedro Meireles, já expulso da corporação por corrupção – foram iniciadas a partir de investigações do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.

Em janeiro de 2006, segundo o órgão, os procuradores da República do Maranhão identificaram, a partir da análise de diversos relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), o uso de notas fiscais de empresas comprovadamente inexistentes por vários gestores municipais, objetivando o desvio de recursos federais.

Em fevereiro do mesmo ano, o MPF-MA instaurou procedimento investigatório para colheita de provas e posteriormente requisitou a abertura de inquérito policial.

No curso das investigações, descobriu-se a participação direta de vários prefeitos municipais, o que levou a Procuradoria da República no Maranhão a pedir o deslocamento das investigações para o TRF-1, em razão da prerrogativa do foro desses agentes públicos.

No total, 119 agentes públicos chegaram a ter prisões decretadas pela Justiça Federal.

Governo Flávio Dino já foi alvo de quatro operações da Polícia Federal
Política

Pastas da Saúde, Meio Ambiente, Fazenda e Administração Penitenciária são investigadas pela PF por envolvimento em possíveis atos de corrupção

Em apenas dois anos e três meses, o governo Flávio Dino, do PCdoB, já foi alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal (PF). Todas por possível envolvimento em atos de corrupção.

De acordo com relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada no Maranhão em 2015, primeiro ano do regime comunista, a PF pediu compartilhamento de provas colhidas durante as investigações na gestão do ex-secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, para a instauração de um novo inquérito policial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades encontradas na SES, já no governo Dino.

O pedido teve por base interceptações telefônicas feitas com a autorização da Justiça. Durante a escuta, os agentes descobriram, dentre outros ilícitos, que proprietários de institutos que ganharam licitações milionárias na SES já sabiam, antecipadamente, de todo o conteúdo sigiloso dos processos licitatórios. Até mesmo a sinecura dada a uma amiga de Imperatriz pelo secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, foi confirmada nas escutas. À época, a SES era comandada pelo médico Marcos Pacheco.

Um ano depois, em 2016, o alvo da Polícia Federal no governo comunista foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), por duas vezes.

A primeira, Operação Hymenaea, teve como objeto de investigação uma organização criminosa ligada à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. Durante coletiva de imprensa, a PF afirmou que servidores da Sema participavam do esquema. O titular da pasta, Marcelo Coelho, chegou a ser procurado pela PF durante a ação.

Já a segunda, Operação Ouro Negro, foi deflagrada em dezembro do mesmo ano. A ação teve por objetivo desarticular criminosos que também extraiam e comercializavam madeira ilegalmente. Um dos alvos de busca e apreensão foi a própria Sema. Documentos relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias foram apreendidos na sede da pasta. Segundo a PF e o Grupo de Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também faziam parte do esquema criminoso.

Além dessas três operações, na semana passada, a deflagração da Operação Turing teve como alvo principal o Agente de Polícia Federal (ADP) Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Segundo material divulgado pela própria PF, durante sua passagem na Seap, agora no governo Flávio Dino, Danilo teria utilizado recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em possíveis favorecimentos por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas, visando o desvio de verbas públicas. A Polícia Federal também descobriu que o ex-secretário adjunto da Seap estava nomeando e contratando familiares e amigos na pasta por critérios de “compadrio” e “troca de favores”.

Apesar das irregularidades apontadas pela PF, até agora, não há confirmação de que algum dos servidores envolvidos nos possíveis crimes ambientais e de sangria dos cofres públicos tenha sido preso ou, pelo menos, processado administrativamente, por iniciativa do Palácio dos Leões.

Juiz que livrou Sistema Difusora de operação da PF tem filho filiado ao PDT
Política

Sistema de comunicação é controlado por Weverton Rocha. Assinatura de opção de compra acontecia enquanto Polícia Federal deflagrava operação

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2.ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelas decisões da Operação Turing, da Polícia Federal (PF), tem um filho filiado ao Partido Democrata Trabalhista, o PDT.

Peixe graúdo do PDT, Jonas Magno gosta de divulgar fotos ao lado da Alta Cúpula do partido, como esta, sorridente e abraçado a Carlos Lupi
Divulgação/Arquivo Pessoal O filho do magistrado... Peixe graúdo do PDT, Jonas Magno gosta de divulgar fotos ao lado da Alta Cúpula do partido, como esta, sorridente e abraçado a Carlos Lupi

Trata-se de Jonas Magno Machado Moraes, conhecido na Região do Munim como “o doutorzinho”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Rosário, pela oposição, numa composição partidária que tinha ainda o PCdoB, com o número combinado ao utilizado pelo presidente estadual de seu partido, o deputado federal Weverton Rocha.

O filho de Magno Linhares, que na região é chamado de “M10” é, ainda, candidato de Weverton à Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018; e a prefeito de Rosário em 2020.

Proteção da Justiça

A ligação familiar entre o magistrado e o vereador do PDT pode explicar os estranhos e reiterados livramentos feitos tanto ao conglomerado Sistema Difusora de Comunicação, já quase totalmente pertencente ao deputado federal, quanto ao radialista e diretor artístico da Difusora, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva, o Marcelo Minard.

Embora apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos cabeças de um suposto esquema que tem como figura central o agente da PF Danilo dos Santos Silva, Marcelo Minard teve dois pedidos de prisão preventivas negados pelo juiz federal, mesmo tendo havido decretado a prisão e condução coercitiva de outros blogueiros com base em áudios interceptados do próprio Minard.

Além da gravidade acima que aponta para possível proteção do magistrado, Magno Linhares não se importou em livrar a Rádio Difusora — que, além de ser comandada por Weverton Rocha, tem o seu principal programa retransmitido pelo Governo do Maranhão, em horário de pico, por meio da Rádio Timbira, do governo — de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

O ATUAL7 apurou que o livramento teria ocorrido em razão de possível intervenção de Weverton Rocha e do próprio Palácio dos Leões junto ao juiz federal.

Ao tomar conhecimento, quase 10 dias antes da ação da PF, de que a Difusora e Marcelo Minard seriam alvo da Operação Turing, o deputado federal do PDT teria solicitado ao governo que ambos fossem protegidos. Como solução, a Difusora teve um pedido de busca e apreensão negado e Minard foi livrado, por duas vezes, de pedido de prisão preventiva.

No mesmo dia e momento em que a Polícia Federal deflagrava a Operação Turing, inclusive, era assinada a opção de compra da Difusora.

Há, ainda, suspeitas de quem uma mulher nomeada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja sobrinha de Magno Linhares — aquele que soltou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, a “Prefeitura Ostentação”.

Ex-secretário adjunto da Seap preso pela PF é transferido para Brasília
Política

Danilo dos Santos Silva teve audiência de custódia suspensa. Ele teve prisão temporária convertida em preventiva. Autos foram compartilhados com o governo

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, suspendeu, nessa quinta-feira 23, audiência de custódia do agente da Polícia Federal (PF) Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), marcada para as 10 horas desta sexta-feira 24.

Segundo o despacho, a decisão se deu em razão da transferência do agente federal para Brasília. Ele foi preso pela própria PF, na terça-feira 21, no bojo da Operação Turing. A defesa tem o prazo de 24 horas para decidir se persiste interesse na audiência, pelo sistema de videoconferência.

Danilo dos Santos é acusado de vazar operações e prejudicar investigações de infração penal em andamento no Maranhão, sobre crimes que envolvam organização criminosa, extorsão, corrupção ativa, passiva e violação de sigilo funcional; de possível aparelhamento na Seap, por meio de indicações de pessoas para serem nomeadas ou contratadas; e de supostos favorecimento por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas mediante ajuste o outras modalidades de fraude, visando o desvio de verbas públicas — um dos possíveis casos foi revelado pelo ATUAL7 desde julho do ano passado.

Baixe a decisão do juiz federal Magno Linhares

Na quinta-feira 22, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo delegado de Polícia Federal, Magno Linhares converteu a prisão temporária do agente da PF em prisão preventiva. No mesmo ato, houve também pedido de reconsideração das decisões referentes ao blogueiro do MA10/Sistema Difusora, Marcelo Minard, e das pessoas investigadas no âmbito da Seap.

decisao-magno-linhares-operacao-turing-policia-federal

Sobre o blogueiro, o juiz federal alegou que não foram demonstrados novos elementos aptos a ensejar a alteração em seu entendimento anterior.

Em relação ao chamado pela PF de “núcleo de investigados da Seap”, Magno argumentou que havia expedido ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, para prestar informações acerca da existência ou não de procedimentos licitatórios com recursos federais no âmbito da pasta — embora o MPF tendo já havido se manifestado sobre, inclusive, discriminando que a verba pública que estaria sendo utilizada pelo ex-secretário adjunto da Seap no governo Flávio Dino era proveniente de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com a mesma caneta que voltou a evitar a prisão preventiva do suposto bando penitenciário, Magno Linhares decidiu, ainda atender o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o Palácio dos Leões todas as informações obtidas pela PF nas investigações realizadas, inclusive a cópia integral do processo principal e dos demais a ele conexos, como os depoimentos prestados pelos blogueiros e o do agente da PF acusado de se locupletar de verba federal enquanto era auxiliar no governo comunista.

Blogueiros são alvos da PF por reproduzir release e denunciar esquema na Seap
Política

Editor do ATUAL7 é um dos 12 indiciados. Operação foi deflagrada na manhã de hoje

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira 21, a Operação Turing, que teve como alvo principal blogueiros da capital de ampla repercussão dentro e fora de todo o estado.

Pelo menos 12 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Contra o blogueiro, pesa uma interceptação telefônica que - pasmem! - o flagrou ligando para o seu irmão, Neto Ferreira, perguntando se ele iria almoçar na casa do pai de ambos, Luís Cardoso. Os dois também possuem blogs e estão arrolados no processo.

A PF também acusa o editor do ATUAL7 de ter atrapalhado as investigações da Operação Sermão aos Peixes. As provas apontadas pela autoridade policial, que chegou a pedir a prisão do blogueiro, dão conta de que o embaraço se deu em razão da reprodução de uma declaração do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, feita na rede social Facebook - fato também feito por toda imprensa local e nacional.

Outro atrapalho, segundo se depreende da decisão do juiz federal Magno Linhares - aquele que soltou a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite -, teria sido por conta da revelação de um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), feito pelo ATUAL7 com base em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em julho do ano passado, Yuri Almeida publicou sobre o possível direcionamento de uma série de licitações e contratos pelo titular da Seap, o mineiro Murilo Andrade, para a empresa Brasforti. A publicação, de acordo com material distribuído pela própria PF, teria causado "embaraço a investigações da PF no estado". Os federais argumentam que, embora nada tenham feito para barrar a eventual sangria dos cofres públicos, há uma investigação em andamento apurando o caso.

"A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas", diz trecho do material distribuído pela Comunicação da Polícia Federal.

Durante as oitivas, o delegado Davi de Oliveira Rios, que interrogou Yuri Almeida, questionou o fato do blogueiro e os outros profissionais de imprensa haver publicado, todos em novembro do ano passado, sobre uma operação do Ministério Público do Maranhão contra uma suposta máfia que concedia benefícios fiscais de forma irregular, conhecido como Caso Sefaz. Como resposta, Almeida declarou que, assim como toda a imprensa local e nacional, apenas reproduziu material divulgado pelo próprio MP-MA. E que as publicações feitas pelo ele, outros blogueiros e demais veículos imprensa de todo o país iniciou-se naquele mês, pela razão lógica de que não poderia deixar para repercutir a ação do Parquet dias, semanas ou meses depois.

Perguntas no mesmo sentido também foram feitas em relação ao empresário Antônio Barbosa Alencar, da poderosa Dimensão Engenharia. A resposta do blogueiro foi que divulgou material distribuído pela própria PF, justamente para este fim: divulgação da operação.

Houve, ainda, questionamentos  a respeito do empresário Ilson Mateus. No interrogatório, o editor do ATUAL7 afirmou que ainda não havia denunciado o megaempresário e o restante dos supostos beneficiários do Caso Sefaz por ainda estar estudando a farta documentação que pesa contra todos eles, da Secretaria de Estado da Fazenda, mas que, como é de costume em seu blog, publicará os documentos da Sefaz contra todos eles, assim que receber da PF os documentos apreendidos, questionando o estranho fato de nenhum deles ter sido alvo dos mesmos processos cíveis e criminais movidos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os demais poucos denunciados.

Apesar de todos os casos questionados pela Polícia Federal permanecerem no ar, no ATUAL7, Almeida foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e extorsão. A polícia quer saber se a reprodução das releases do MP e da própria PF feita por ele e os outros blogueiros, e a revelação de suposta operação ilícita na gestão de Murilo Andrade, teve como intenção a obtenção de benefício financeiro.

Nenhum dos pedidos contra o identificado pela PF como "Núcleo de investigados da Seap", com exceção do agente Danilo dos Santos Silva, foi aceito pelo juiz Magno Linhares. Toda a documentação será publicada pelo ATUAL7 nesta terça-feira 22.

Josimar, Detinha e Josinha Cunha tentaram habeas corpus para evitar prisão
Política

Pedido foi feito ao TRF 1. Outras pessoas ligadas a Maranhãozinho também recorreram ao tribunal com medo de serem presas

O deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho ou Moral da BR (PR), que foi beneficiado com R$ 150 mil doados pela empresa Ecovix, envolvida na Lava Jato, impetrou pelo menos dois habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para evitar ser preso pela Polícia Federal (PF).

Baixe o primeiro habeas corpus impetrado por Josimar de Maranhãozinho
Baixe o segundo habeas corpus impetrado por Josimar de Maranhãozinho

Josimar de Maranhão e a esposa, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha. Ambos tentaram evitar prisão pela PF com o habeas corpus
Divulgação Casal metralha Josimar de Maranhão e a esposa, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha. Ambos tentaram evitar prisão pela PF com o habeas corpus

A ação ocorreu em janeiro de 2013, logo após ele e outras dez pessoas haverem sido indiciados pela PF pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando, durante a Operação COPII — cupim, em tupi-guarani —, deflagrada meses antes com o objetivo de reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, região Oeste do Maranhão.

Além de Josimar, os habeas corpus para evitar prisão pela Polícia Federal também abrigavam a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha, esposa do parlamentar; e Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, prefeita de Zé Doca e irmã de Josimar de Maranhãozinho.

Os pedidos abrigavam, ainda, a secretária de Administração de Maranhãozinho, Vera Maria Xavier Silva; e Luciana Macedo Barbosa, ex-presidente da CPL do município de Maranhãozinho, atualmente nomeada no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Quase todos são filiados ao Partido da República, que tem Josimar como presidente estadual.

Além de fuga à possível prisão, eles tentavam adiar depoimentos perante o delegado de polícia responsável pela operação COPII, Alexandre Lucena. Contudo, ao julgar os pedidos, o desembargador federal Hilton Queiroz negou-lhe seguimento. Segundo Queiroz, por a parte coatora ser delegado da Polícia Federal, o habeas corpus não era de competência daquela Corte.

Ao ATUAL7, o advogado Rogério Chaves Souza, do escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros – Advogados Associados, que defendeu o clã Cunha na processo, informou que não atende mais a conta da parte criminal no escritório. A reportagem tentou contato com o advogado Carlos Sérgio, mas ele não retornou. O deputado Josimar e os demais pacientes do habeas corpus não foram localizados até a publicação desta matéria.

Operação COPII

De acordo com as investigações da PF, o deputado estadual mais votado do Maranhão era o cabeça da organização criminosa que cobrada uma taxa para a entrada de caminhões na Reserva Indígena Alto Turiaçu, para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal.

À época da operação, a PF chegou a cumprir mandatos de busca e apreensão na prefeitura de Maranhãozinho e no escritório do Josimar, em São Luís. Ele e a esposa, Detinha, chegaram se evadir do local com a chegada da polícia.

Deputado beneficiado por investigada na Lava Jato já foi indiciado pela PF
Política

Segundo delegado, investigações seriam estendidas ao município de Centro do Guilherme. Cidade é comandada por Detinha, esposa do parlamentar

O deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho (PR), que foi beneficiado com R$ 150 mil doados pela empresa Ecovix, uma das empresas do grupo Engevix Construções Oceânicas S/A, investigada na Lava Jato, já foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando.

A ação ocorreu em 2012, fruto das investigações da Operação COPII — cupim, em tupi-guarani —, com o objetivo de reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, região Oeste do estado.

Além de Josimar, outras dez pessoas também foi indiciadas.

De acordo com as investigações, o deputado estadual mais votado do Maranhão era o cabeça da organização criminosa que cobrada uma taxa para a entrada de caminhões na Reserva Indígena Alto Turiaçu, para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal. À época da operação, a PF chegou a cumprir mandatos de busca e apreensão na prefeitura de Maranhãozinho e no escritório do Josimar, em São Luís. Segundo a polícia, além de Josimar, a quadrilha era formada por servidores municipais, madeireiros e índios.

O delegado responsável pela operação, Alexandre Lucena, chegou a declarar, durante a divulgação do resultado da ação policial, que outras investigações acerca do caso seriam estendidas ao município vizinho de Centro do Guilherme, cuja prefeita, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), é esposa de Josimar de Maranhãozinho.

O ATUAL7 entrou em contato com a defesa do parlamentar para saber sua posição sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A reportagem tentou contato, ainda, com o próprio Josimar de Maranhãozinho e sua assessoria de imprensa, porém não obteve êxito.

Polícia Federal deflagra operação “ASAS” em Rosário
Maranhão

Cerca de 30 policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira 25, na cidade de Rosário, a Operação “ASAS”, com o objetivo de combater a caça ilegal em Área de Soltura de Animais Silvestres – “ASAS” – localidade utilizada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para quarentena, triagem e reabilitação de animais apreendidos com o objetivo de retorno à natureza.

Cerca de 30 policiais federais, em trabalho conjunto com servidores do IBAMA, cumprem seis mandados de busca e apreensão na residência de caçadores da região com o objetivo de reunir provas da atividade cinegética, e, eventualmente, prender em flagrante quem estiver de posse de arma de fogo sem autorização legal (art. 12 da Lei nº 12.830/06), e possuir em cativeiro animal silvestre sem autorização do órgão competente (art. 29 da Lei nº 9605/98).

Animais silvestres encontrados pela PF durante a operação em Rosário
Divulgação Comércio ilegal Animais silvestres encontrados pela PF durante a operação em Rosário

Em 2009, a Operação Oxóssi, que atuou em nove estados da Federação, desarticulou uma organização criminosa internacional de tráfico de animais silvestres. Na ocasião, duas pessoas foram presas no Maranhão, e responderam por crime ambiental, receptação, contrabando e formação de quadrilha. Os homens eram responsáveis pela venda de animais silvestres no exterior e para o comércio em feiras do Rio de Janeiro. No Maranhão, saíam principalmente aves silvestres.

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) WWF-Brasil, o Brasil possui um grande comércio interno de animais, que sustenta os traficantes que agem no país e servem como intermediários para os traficantes internacionais. Há pesquisas que apontam que o comércio ilegal de animais movimenta cerca de 10 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.

O tráfico de animais silvestres é por muitos considerado a terceira atividade criminosa com maior movimentação financeira, perdendo tão-somente para o tráfico de drogas e o comércio ilícito de armas e munições.

A principal rota do tráfico de animais silvestres no Brasil começa nas regiões Norte e Nordeste, com a retirada de espécies da natureza, e segue até o grande mercado consumidor da fauna no país, a região Sudeste.

De acordo com dados do Ibama, os estados brasileiros onde ocorre a maior parte das capturas de animais são: Maranhão, Bahia, Ceará, Piauí e Mato Grosso. Já os estados com o maior mercado consumidor são: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O instituto também aponta que, no Brasil, as aves são as mais comuns em apreensões de tráfico.

PF deflagra operação contra pornografia infantil no MA e mais 15 estados
Maranhão

Rede de distribuição online usava a ‘Deep Web’

Cerca de 300 policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 22, 70 mandados de busca e apreensão e de prisão no Maranhão e mais 16 estados para combater rede de distribuição de pornografia infantil na chamada deep web — a “web profunda”, que se refere a sites e servidores de internet que não são encontrados com mecanismos de busca comuns.

A segunda fase da Operação Darknet investiga a participação de 67 pessoas na troca e na distribuição de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A Polícia Federal (PF) também realiza a operação em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará e Amazonas.

Desde a primeira fase da Operação Darknet, deflagrada em 2014, a Polícia Federal desenvolve metodologia de investigação e ferramentas para identificar usuários da dark web — a “web escura”, que compreende redes anônimas que necessitam de programas especiais para serem acessadas e considerada um meio seguro de divulgação de conteúdos variados de forma anônima.

A arquitetura desse ambiente impossibilita a identificação do ponto de acesso (IP), ocultando o real usuário que acessa a rede. Poucas polícias no mundo obtiveram êxito em investigações na dark web, como o FBI, a Scotland Yard e a Polícia Federal Australiana.

Eduardo Braide é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro
Política

Documentos mostram que investigações iniciaram em fevereiro de 2014. PF também apura envolvimento de prefeitos no esquema criminoso

Documentos da Procuradoria Regional da República (PRR) 1ª Região, publicados com exclusividade pelo Blog do Neto do Ferreira, confirmam que o candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Braide, é investigado pela Polícia Federal por suposta apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Sigilosas, as investigações fazem parte do Inquérito Policial Instaurado pela PF para apurar vultuosas movimentações financeiras atípicas feitas por Braide; o instituto Escutec – Pesquisas de Mercado e Opinião Ltda, pertencente ao empresário Fernando Júnior; e as empresas de fachada A4 Serviços e Entretenimento, A. J. F. Júnior Batista Vieira - ME e Vieira e Bezerra - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), operadas pelo próprio Fernando Júnior em conluio com o pai e o ex-assessor-fantasma do candidato a prefeito da capital do estado, respectivamente, Carlos Braide e Fabiano Bezerra, por meio do dispêndio de recursos públicos em diversas prefeituras no Maranhão.

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Todos, segundo as investigações, inclusive os prefeitos, fazem parte da chamada Máfia de Anajatuba, desbaratada pela própria Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) após a revelação do esquema pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, em novembro de 2014.

De acordo com a documentação, o processo foi aberto desde o dia 2 de fevereiro daquele ano, após o Relatório de Inteligência Financeira n.º 11595, encaminhado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PRR - 1ª Região, apontar as movimentações financeiras atípicas perpetradas por Eduardo Braide. Atualmente, os autos se encontram na 5ª Câmara do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, no Distrito Federal, em Brasília, responsável por casos de combate à corrupção e crimes de responsabilidade.

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O inquérito é conduzido pela Polícia Federal, que requisitou ao presidente da PRR - 1ª Região, procurador Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo, o prazo de mais 90 dias para concluir as investigações. Como além de Eduardo Braide há diversos outros investigados, no dia 20 de abril deste ano, o procurador-chefe autorizou à PF que possa indicar a necessidade  de desmembramento das investigações, para apurar evento por evento, isto é, como o esquema atuou em cada município em que roubou dinheiro público da educação e da saúde.

Em outro documento, datado do último dia 5, Ronaldo Albo informa que, em decorrência das eleições municipais [já que Eduardo Braide concorre ao cargo de prefeito, assim como outros envolvidos concorreram à reeleição — tendo alguns, inclusive, chegado a se reeleger], a Polícia Federal deve logo indicar, com base nas investigações, quais dos investigados possuem foro privilegiado no TRF 1ª Região, bem como indicar elementos objetivos, concretos e convincentes de participação dessas autoridades no esquema criminoso.

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A comprovação, com documentos atuais, de que Eduardo Braide é investigado pela Polícia Federal confirma reportagem do ATUAL7 dessa terça-feira 25, que questionou o uso de certidões de “nada consta” pelo candidato do PMN como forma de provar aos eleitores que segue uma vida pública proba. Desde que a ligação direta de Braide com a Máfia de Anajatuba foi revelada, o prefeiturável vem ameaçando blogueiros e jornalistas de cadeia e pagamento de indenizações, por meio de processos nas esferas penal e cível.

Em debates, sabatinas e entrevistas em que é convidado a participar, Braide tem afirmado, inclusive, que as notícias de sua ligações com os cabeças e demais integrantes da quadrilha são factoides. Há cerca de suas semanas, ele chegou a incitar membros do Conselho Regional de Medicina (CRM) a processar blogueiros, afirmando que as revelações de que ele empregou quase todos os membros da organização criminosa como funcionários fantasmas em seu gabinete seriam tentativas de difamá-lo.

Mais cedo, por exemplo, o ATUAL7 mostrou que só Fabiano Bezerra embolsou quase R$ 840 mil como assessor-fantasma no gabinete de Eduardo Braide e de seu pai. Em outra reportagem, ontem 26, foi mostrado que um laranja do esquema também levou dinheiro público da AL-MA como funcionário fantasma de Braide, mais de R$ 243 mil.

Diante dos novos documentos que comprovam que as publicações sobre as investigações contra ele são todas baseadas em fatos, caberá agora à Justiça decidir quem está ao lado da verdade, se ele ou os blogueiros.

PF deflagra operação em São Luís contra crimes previdenciários
Política

Foram cumpridos ao todo 12 mandados judiciais. Criminosos atuavam no bairro do Anjo da Guarda

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou em São Luís, nesta quinta-feira 20, a Operação Casa Cheia II.

Foram cumpridos ao todo 12 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um condução coercitiva e nove de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência do Ministério da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

As investigações iniciaram-se como desdobramento da Operação “Casa Cheia”, deflagrada no dia 24 de maio deste ano, com o cumprimento de 12 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão. À época, foram investigados um intermediário e três servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade documental e inserção de dados falsos em sistema de informações, já que foram responsáveis pela concessão de 43 benefícios para titulares fictícios.

Por ocasião da deflagração da Operação “Casa Cheia” já havia indícios da participação de uma associação criminosa, composta inicialmente por um idoso, que se passava por terceiros, um agenciador, que arregimentava pessoas e os encaminhava até Agências Bancárias, e outros dois intermediários, que forneciam a documentação falsa.

No curso da presente investigação, a apuração se concentrou na atuação dos intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos, integrantes de uma associação criminosa especializada em fraudes previdenciárias, com atuação no bairro do Anjo da Guarda, na capital do Maranhão. Não há ainda apuração do prejuízo causado.