Paço do Lumiar
Paço: Promotoria investiga contratação de instituto por R$ 11,3 milhões
Política

Contrato foi assinado por dispensa de licitação. Instituto Bem Brasil substituiu a Coopmar

A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil pelo Município, administrado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

O inquérito civil foi instaurado no início neste mês, após conversão de notícia de fato. De imediato, o Parquet determinou a realização de diligências.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, o contrato foi celebrado por quatro secretarias municipais, por dispensa de licitação, na penúltima semana de fevereiro deste ano. O custo total aos cofres públicos foi de R$ 5.420.871,31 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), com vigência de 90 dias.

Dentre as contratantes está a pasta de Administração e Finanças, comandada por Neusilene Núbia Dutra, esposa do prefeito da cidade. As outras três são a de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.

Na segunda quinzena de maio, todos os contratos foram aditados, novamente por 90 dias. O valor, porém, subiu para R$ 5.907.022,13 (cinco milhões, novecentos e sete mil, vinte e dois reais e treze centavos). Com o aditivo, a fatura do Instituto Bem Brasil em Paço do Lumiar chega ao total de R$ 11.327.893,44 (onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), em apenas seis meses.

A justificava para a contração emergencial, segundo a prefeitura, se deu pelo fim da vigência do contrato firmado entre a gestão passada e a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) — alvo de operação conjunta da Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no final de 2016, por desvios de R$ 170 milhões.

No contrato assinado entre o Instituto Bem Brasil e as secretarias municipais de Paço do Lumiar, a terceirizada se comprometeu a fornecer mão-de-obra para ocupação de vagas de auxiliar de serviços-gerais, agente de portaria diurno e agente de portaria noturno, em caráter emergencial de execução, praticamente mesmo tipo de prestação de serviços que era exercida pela Coopmar.

Exatamente por essa coincidência, inclusive na contratação por dispensa de licitação, que a promotora Gabriela Tavernard resolveu iniciar as investigações contra a gestão municipal.

Juiz julga improcedente e extingue AIJE contra Domingos Dutra
Política

Prefeito de Paço do Lumiar foi acusado de haver se beneficiado eleitoralmente em processo de concessão de títulos de terra pelo Iterma

O juiz Flávio Roberto Ribeiro, responsável pela 93ª Zona Eleitoral, julgou improcedente e extinguiu, nessa quinta-feira 13, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação “De novo trabalhando pelo povo”, do candidato derrotado à reeleição, Josemar Sobreiro (PSDB), contra o prefeito eleito de Paço do Luminar e sua vice, respectivamente, Domingos Dutra (PCdoB) e Maria Paula (SD), por abuso de poder político.

A coligação do Professor Josemar, como é conhecido o ex-prefeito do município, alegou na ação, dentre outros supostos crimes eleitorais, que Dutra havia se beneficiado eleitoralmente por meio de ação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), relacionada à concessão de títulos de terra em alguns bairros de Paço, por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).

Em mídia anexada aos autos, a coligação mostrou que Dutra tentou induzir a população do município a acreditar que o benefício teria sido concedido em razão de sua aproximação com Dino, e que, caso chegasse a receber apoio eleitoral dos moradores de Paço, outras localidades da cidade, como Vila São José I e II e Vila Cafeteira, também seriam beneficiadas com concessão de terras pelo Palácio dos Leões.

Na sentença, porém, o magistrado acolheu os argumentos da defesa de Dutra, julgando improcedente a AIJE e extinguindo o processo.

“ACOLHO A QUESTÃO DE ORDEM arguida pelos representados, (...) em que JULGO IMPROCEDENTE A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, despachou.

Com a decisão, Domingos Dutra e Maria Paula permanecem nos cargos de prefeito e vice-prefeita de Paço do Lumiar.

PRE-MA opina contra cassação de Domingos Dutra em Paço do Lumiar
Política

Comunista e sua vice são acusados de abuso de poder e econômico nas eleições de 2016

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, 93ª Zona Eleitoral, emitiu parecer contra a cassação de Domingos Dutra (PCdoB) e Maria Paula Desterro (SD), respectivamente prefeito e vice do município de Paço do Lumiar. Eles são acusados de abuso de poder e econômico nas eleições de 2016, quando consagraram-se vitoriosos nas urnas.

Para a PRE/MA, a fragilidade das provas impede a caracterização das condutas atribuídas aos investigados.

No parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, subscrito pela promotora eleitoral Raquel Pires de Castro no último dia 30, é pedido que a Corte julgue improcedentes os recursos contra a expedição de diploma interpostos pelos candidatos derrotados no pleito municipal, Gilberto Arôso (PRB) e Josemar Sobreiro (PSDB).

Segundo a promotora, não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político. Ela considerou, também, que as referências destacados pelas testemunhas “não tem condão de caracterizar abuso de poder político”, ou seja, não há evidências de causa que sejam cabais para sustentar ou manter o pedido das ações.

Ainda de acordo com o parecer, o comunista, na ocasião em que teria supostamente se beneficiado distribuição de títulos de terra e do uso da máquina administrativa do Palácio dos Leões, não possuía qualquer cargo na administração pública, o que afastaria, de imediato, a argumentação de inelegibilidade por abuso de poder político, e consequentemente, o ato impetrado.

A decisão sobre a cassação do prefeito e da vice de Paço do Lumiar está agora aos cuidados do juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares.

Mantida condenação de Bia Venâncio e ex-secretários de Paço do Lumiar
Política

Réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos

Decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, que condenou a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio; dois ex-secretários do município; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; e a empresa Limpel – Limpeza Urbana, por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJ-MA, constatou a inobservância da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

Entendeu, ainda, que houve restrição do caráter competitivo, a partir de inclusão de itens indevidos na convocação do certame e carência de dados capazes de possibilitar a avaliação precisa dos custos unitários dos serviços em decorrência de projeto básico defeituoso.

A ex-prefeita; os ex-secretários Pedro Magalhães de Sousa Filho (Infraestrutura), Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão); o ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, e a empresa Limpel foram condenados, cada um, a ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Multa civil no mesmo valor foi aplicada a todos.

Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Na apelação conjunta ajuizada no TJ-MA, o ex-secretário Pedro de Sousa Filho disse que assinou o projeto básico, mas que não possui conhecimentos especializados para elaboração de trabalhos de licitação. Afirmou que, apesar da complexidade do trabalho, foi considerado sem falhas na análise de advogados, técnicos em licitação, engenheiros e até promotores de justiça com experiência na área.

A ex-prefeita Bia Venâncio alegou ser inviável a imputação de ato de improbidade a prefeitos, por estarem sujeitos à punição por crime de responsabilidade; falou da necessidade de comprovação de dolo; disse que não ordenou a contratação da Limpel sem licitação e com valores além do aceitável; e afirmou não ter participado de atos de formação do processo, para os quais disse não ter competência.

A Limpel apontou a nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Afirmou não estar comprovado o ato de improbidade e nem a presença do dolo. Observou que a previsão do valor relativo aos tributos como custos dos serviços contratados não é ilícita, porque, desde que foram criados, sempre fizeram parte da composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

O ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Freitas, também alegou cerceamento de defesa e inexistência de dolo. Disse que requereu intimação do município para que se manifestasse se houve ou não o pagamento relacionado à Carta Convite nº 043/2009, o que não foi atendido.

O ex-secretário Francisco Ribeiro alegou argumentos preliminares semelhantes para pedir a nulidade e destacou que não praticou qualquer ato visando prejuízo ao erário.

Voto

O desembargador Ricardo Duailibe (relator), preliminarmente, afastou a tese de inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também refutou o suposto cerceamento de defesa, considerando que os apelantes não demonstraram que deixaram de produzir provas capazes de influir no julgamento. Acrescentou que o robusto acervo de provas revela-se capaz de formar convicção acerca dos atos de improbidade apontados.

No mérito, o relator verificou que relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou irregularidades no processo licitatório, os mesmos citados na sentença de primeira instância.

Destacou que, por se tratar de ato que ocasionou lesão ao erário, norma da Lei de Improbidade Administrativa prevê, de forma excepcional, que o agente público pode ser responsabilizado, ainda que não tenha agido com dolo, bastando, para tanto, a presença de culpa que, segundo entendimento do STJ, deve ser grave.

O desembargador ressaltou que o então secretário Pedro Sousa Filho elaborou projeto básico defeituoso; que a prefeita à época, Bia Venâncio, deveria ter agido com máxima diligência e que é inegável que possuía pleno conhecimento da licitação; que a responsabilidade da Limpel é evidente, na medida em que incluiu na composição dos preços tributos que, por sua natureza, são personalíssimos e incidem diretamente sobre a empresa – citou precedentes; que o ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Freitas, deixou de assegurar a higidez do processo licitatório; e que o então secretário de Orçamento e Gestão, Francisco Ribeiro, foi o responsável por homologar, adjudicar e contratar a empresa.

Para o relator, todos os envolvidos agiram com dolo ou, ao menos, culpa grave. Em razão disso, negou provimento ao recurso dos apelantes, de acordo com parecer do Ministério Público.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros concordaram com o relator.

Nepotismo: MP recomenda que Domingos Dutra exonere parentes da prefeitura
Política

Comunista colocou a própria esposa, Núbia Dutra, no comando de uma super secretaria em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exonere todos os parentes que estejam nomeados no Executivo em atos que caracterizem nepotismo.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o dia 25 de janeiro último, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA na quarta-feira 1º. Cópias do documento foram enviadas para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade
Administrativa – CAOP/PROAD.

Conforme noticiado pelo ATUAL7 sobre a recente decisão do ministro Luiz Fux, já transitada em julgado, o Parquet defende que a prática malandra de empregar parentes sem qualificação técnica no primeiro escalão da administração pública é vedada pela Súmula Vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dutra, até onde se sabe, nomeou a própria esposa, a advogada e candidata derrotada a vereadora da cidade, Núbia Dutra (SD), para comandar a super secretaria de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, logo nos primeiros dias em que assumiu o controle de Paço.

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Além da exoneração dos familiares, no documento enviado ao comunista pela promotora Gabriela Tavernard, o MP-MA solicita, ainda, que Domingos Dutra se abstenha de nomear a esposa ou outros familiares na prefeitura. Nenhum deles também, segundo a Recomendação, deve ser contratado pelo prefeito.

O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.

Caso a instrução do MP-MA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa. A punição para quem é enquadrado nesse tipo de ilícito vai de cassação do mandato ao pagamento de multa.

Hipernepotismo: Dutra ignora STF e nomeia a mulher como super secretaria
Política

Núbia Dutra vai ocupar a pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão para por fim ao uso da máquina pública para empregar parentes em sua gestão, que mal começou — ou começou mal? — no último domingo 1º.

Conforme divulgado pelo comunista nessa segunda-feira 2, ele empossou a própria mulher, a candidata a vereadora derrota Núbia Dutra (SD), como super secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

A pratica é vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que em sua Súmula Vinculante número 13 esclarece que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, como é o caso de Núbia Dutra, caracteriza prática de nepotismo. A explicação foi data em fevereiro de 2016 pelo ministro Luiz Fux, ao julgar um caso do município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, com repercussão geral para todo o país.

Além de ferir a Súmula Vinculante nº. 13 e violar o interesse público, a nomeação da mulher do prefeito eleito de Paço do Lumiar para a super pasta é contrária ao princípio republicano e afronta ainda aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, da Constituição Federal.

Tanto Domingos Dutra quanto Núbia Dutra são advogados.

Odebrecht

No mesmo evento em que empossou a esposa como super secretária, Dutra avisou que pretende fazer um auditoria interna no contrato celebrado pelo antigo gestor municipal com a empresa Odebrecht Ambiental.

Apesar da correta medida de fiscalização das contas públicas, no período eleitoral, a promessa feita era de que, se eleito fosse, tão logo sentasse na cadeira de prefeito, ele rescindiria o contrato com a Odebrecht.

Ainda não há informações sobre o que levou o comunista a mudar seu posicionamento em relação aos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela empresa ao município.

Justiça determina busca e apreensão nas prefeituras de Paço do Lumiar e Arame
Política

Decisões atingem as administrações de Josemar Sobreiro e Marcelo Farias

A Justiça determinou, nessa quarta-feira 30, busca e apreensão de documentos públicos – impressos ou virtuais em computares, notebook, tablet e similares – nas prefeituras de Paço do Lumiar e de Arame. Os municípios são comandados, respectivamente, pelos prefeitos Josemar Sobreiro (PSDB) e Marcelo Farias (PMDB).

A determinação contra a prefeitura de Paço do Lumiar foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado determinou a busca e apreensão de documentos que demonstrem o quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação. A determinação atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que alega que a prefeitura descumpriu uma determinação anterior, cujo prazo para cumprimento se encerrou no dia 24 de novembro último.

Já a decisão judicial proferida contra a prefeitura de Arame foi feita pela juíza Selecina Locatelli, titular da Comarca do município. Na decisão, a magistrada também determinou que a busca e apreensão fosse feita na sede do Poder Executivo municipal; além das secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social; e na residência do procurador do município de Arame.

Locatelli autorizou ainda, se for o caso, que ocorra arrombamento na residência para evitar a frustração da busca e apreensão de documentos públicos, com vistas ao processo de transição municipal. Quem entrou com o pedido foi Jully Menezes (PDT), prefeita eleita da cidade.

Em ambas as decisões, os juízes reiteraram que impedir ou dificultar o cumprimento das ordens judiciais incidirá em crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Justiça manda prefeito de Paço exonerar servidores contratados irregularmente
Política

Decisão é do juiz Douglas Martins. Prefeitura deve ainda convocar, nomear e empossar, no prazo de 30 dias, os candidatos aprovados no concurso público de 2014

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), no prazo máximo de 15 dias, exonere todas as pessoas contratadas irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público. Deverá ainda, no prazo de 30 dias, convocar, nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital n.º 001/2014, promovido pelo Executivo municipal, para provimento dos cargos em número compatível com aqueles atualmente ocupados por contratados irregularmente.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Douglas Martins, a prefeitura deverá, no prazo máximo de 15 dias, apresentar relação atualizada do quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação. "O Município de Paço do Lumiar aduziu a perda do objeto da ação, porquanto todos os contratos temporários com servidores públicos da educação teriam sido extintos, com exceção dos cargos de Gestor, Gestor Adjunto e Coordenador, juntando prova documental", ressalta a decisão.

Ao decidir, o magistrado citou o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que o acesso a cargos públicos, em regra, deverá ser feito por meio de concurso público. "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

"Sobre a regra constitucional que dispõe sobre a investidura em cargos públicos, o Ministério Público comprovou nos autos que Município de Paço do Lumiar descumpriu o regramento constitucional ao, durante a vigência de concurso público destinado ao provimento de cargos na estrutura da Administração Municipal, contratar temporariamente, mediante processo seletivo simplificado, professores para o exercício de cargos já contemplados por candidatos aprovados no concurso vigente e em detrimento destes", colocou o juiz na decisão.

E segue: "É certo que o direito subjetivo à nomeação exsurge da aprovação do candidato dentro do número de vagas previsto pelo edital que rege o certame. No entanto, há situações excepcionais em que a mera expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas se convola, para este, em direito subjetivo à nomeação. No presente caso, a conduta do Município de Paço do Lumiar demonstrada no processo revela a existência de cargos vagos e a inequívoca necessidade de admissão de novos professores para compor o quadro de pessoal da SEMED, evidenciada por inúmeras contratações precárias ocorridas durante o ano de 2014 e 2015".

A decisão enfatiza que o Ministério Público só trouxe aos autos os documentos suficientes a uma análise acerca de contratações irregulares na Secretaria Municipal de Educação. No que pertine a outras áreas do Município de Paço do Lumiar, deve-se aguardar a instrução processual. Douglas Martins decidiu, ainda, que o Município de Paço do Lumiar deverá apresentar no prazo máximo de 15 dias, a relação atualizada do quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação.

Os fantasmas assombram Domingos Dutra
Política

Maracutaias do comunista na Câmara Federal foram escancaradas pela imprensa nacional e denunciadas à polícia e à Justiça

Candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) quer sumir com os fantasmas que lotaram seu gabinete quando ele foi deputado federal. Em queda nas pesquisas, o comunista voltou a se desesperar com os assombrosos fatos que o colocaram na imprensa nacional. Dois deles foram à Justiça Estadual – antes, na Polícia – e entregaram as maracutaias do candidato que quer a todo custo levar as mesmas práticas nada republicanas para Paço do Lumiar.

Os fantasmas assombram Dutra

Denúncias

Regiane Abreu em depoimento à Justiça estadual contou que trabalhou para Núbia Dutra, esposa do candidato, por três meses e, após ser demitida, descobriu que era funcionária fantasma da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Rondinele Santos da Silva também contou tudo o que sabia à Justiça. Ele foi nomeado no gabinete do comunista sem saber de nada. À época, chegou a dizer que nunca havia trabalhado com Dutra ou com a esposa. Mas, na Justiça, a versão de Rondinele mudou completamente, após ser desamparado pela casal Dutra.

Os fantasmas assombram Dutra

Ex-chefe-de-gabinete de Dutra, Márcia Rabelo bateu forte no ex-deputado e na sua esposa no seu depoimento à Justiça. Ela contou que o candidato do PCdoB contratou funcionários fantasmas, fornecia assessores para o escritório de advocacia de sua mulher e ainda cobrava a devolução de parte dos salários desses funcionários.

“Eu servi de capacho do casal Dutra muitas vezes e tinha funcionária do gabinete que passava dias redigindo petição para ela. A Núbia nos obrigava a devolver parte do salário. Depositei na conta de uma menina que trabalhava com ela. Tenho o recibo”, contou Márcia a justiça na época.

São por essas e tantas outras maracutaias que o povo de Paço do Lumiar quer o casal Dutra bem longe da prefeitura e dos cofres de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar: Onda Azul do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão
Política

Moradores do bairro fizeram festa durante a passagem de Gilberto Aroso, futuro prefeito de cidade

Restando uma semana para a população de Paço do Lumiar decidir o melhor para a futuro da cidade, a Onda Azul do 10 levou milhares de pessoas para as ruas do bairro Maiobão, na sexta-feira 23. O Ato foi uma manifestação de adesão popular em apoio ao candidato a prefeito pela coligação “A Vontade de Todos”, Gilberto Aroso (PRB).

Em todo o Paço do Lumiar, a adesão ao 10 é geral.

A dona de casa Maria Firmina de Jesus, 67 anos, moradora do Maiobão desde a fundação, agradece a Deus pela oportunidade de votar mais uma vez em Gilberto. “Fico feliz porque sei que somente ele pode libertar a cidade do atraso”. Já o jovem Jonathan Silva, de 16 anos, declarou que acredita na mudança para um Paço melhor. “Somente Gilberto irá mudar a realidade de Paço do Lumiar, então eu voto nele para prefeito”, justificou.

Paço do Lumiar: Onda do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão

Emocionado, Gilberto Aroso aproveitou a presença da população no ato para falar sobre os ataques que tem sofrido desde quando anunciou ser candidato a prefeito. “Continuaremos mostrando nossas propostas e projetos para Paço do Lumiar voltar a crescer, mesmo com todas as retaliações e ataques de nossos adversários. A minha maior motivação nesta trajetória é a força do povo que a cada dia que passa demonstra apoio à nossa candidatura”.

A caminha percorreu várias avenidas do bairro do Maiobão e por onde Gilberto passava a população fazia festa e sinalizava apoio ao futuro prefeito de Paço do Lumiar, fazendo o sinal do 10 com as mãos.

A campanha

Em reta final da campanha, Gilberto Aroso lidera a preferência do eleitorado e estaria eleito se a votação fosse hoje, de acordo com pesquisa Escutec. É por esse motivo que ele vem causando bastante incômodo em seus adversários políticos.

Paço do Lumiar: Onda do 10 invade ruas e avenidas do Maiobão

Gilberto tem como propostas investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura. Ele ressalta que irá trabalhar diuturnamente para colocar Paço do Lumiar de volta ao desenvolvimento

“Falar do futuro de Paço do Lumiar é um dos nossos objetivos durante a nossa campanha, porque queremos o melhor para a nossa cidade, portanto nossas propostas são sempre apresentadas para o nosso povo para que todos tenham conhecimento do nosso compromisso com Paço do Lumiar”.

Gilberto Aroso lidera preferência do eleitorado e é o menos rejeitado em Paço, diz Escutec
Política

Ele estaria eleito se a votação fosse hoje. Domingos Dutra está entre os mais rejeitados

O candidato a prefeito pela coligação “A Vontade de Todos”, Gilberto Aroso (PRB), é o líder na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar, de acordo com pesquisa Escutec divulgada nesta quinta-feira 22. Ele tem 30,7% da preferência do eleitorado e estaria eleito se a votação fosse hoje.

Em seguida, vêm o ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), com 23,8% das intenções de votos; Josemar Sobreiro (PSDB), que busca a reeleição, mas pontuou apenas 10,7%; Inaldo Pereira (PPL), com 8,7%; Raimundo Filho (PT), com 3,3%; e Moraes Maninho (PCB), com apenas 1,5%.

Aqueles que votariam em branco ou nulo atingiram 12,2%, enquanto 9,2% não souberam ou não responderam.

Rejeição

No quesito rejeição, Professor Josemar é quem aparece na frente: 48,5% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum. Candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), Domingos Dutra, é o segundo mais rejeitado, com 13,3%; e Gilberto Aroso, que lidera em intenções de voto, tem apenas 9,8% de rejeição.

Ficha Técnica

A pesquisa Escutec foi contratada pelo jornal O Estado e realizada nos dias 17 e 18 deste mês. O registro é MA­08845/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Paço: Neto Cruz filia-se ao PP e confirma pré-candidatura a vereador
Política

Contabilista e blogueiro maranhense assinou sua ficha de filiação no último sábado 2

Com o abono do deputado estadual Wellington do Curso, o contabilista e blogueiro maranhense Neto Cruz assinou a sua ficha de filiação ao Partido Progressista, o PP.

A filiação ocorreu no último sábado 2, na sede estadual do partido, em São Luís.

Com o apoio de Wellington, que recentemente também se filiou ao PP, ele segue fortalecendo seus passos rumo ao Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar.

"Há muito tempo venho observando que a região onde moro não tem uma representatividade na Câmara Municipal. Não temos um vereador que possa defender os interesses da Sede, Iguaiba, Vila Romualdo, Mojó, Conjunto Habitacional Joaquim Aroso e demais áreas que fazem parte do Centro do município. Deste ponto e depois de ouvir amigos, lideranças comunitárias e a população surgiu a ideia de concorrer para vereador e representar o conjunto dessas comunidades, assim como representar os mais de 150 mil luminenses", declarou.

Após decisão do STF, Tribunal de Justiça do MA manda prender Gilberto Aroso
Política

Ex-prefeito deve ser encaminhado para Pedrinhas. Decisão também o coloca fora das eleições por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

Com base no novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a condenação em segunda instância é suficiente para execução da prisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, nessa terça-feira 8, a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB). Ele foi condenado a seis anos de reclusão por crimes contra a Lei de Licitações.

A decretação da prisão ocorreu a pedido do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, após a 1ª Câmara Criminal do TJ-MA manter sentença da juíza da Comarca do município, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do peemedebista. Segundo informações do órgão, o mandado de prisão foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Já a assessoria de comunicação da SSP não soube informar sobre o cumprimento da prisão. A pasta ficou de retornar o contato.

Gilberto Aroso havia sido condenado pelo envolvimento em um esquema fraudulento que consistia na montagem de licitações. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, autor da denúncia, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Além de Gilberto Aroso, a Justiça estadual também determinou a prisão do ex-presidente da Central de Licitação de Paço do Lumiar, Roberto Campos Gomes. A pena é de apenas três meses de reclusão. Ambos devem ser encaminhados direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em seu voto, o desembargador João Santana, relator do processo, afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-presidente da Central de Licitação de Paço do Lumiar terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.

O desembargado Raimundo Melo, revisor do processo, acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do município não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.

O entendimento também foi seguido pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, com a decisão do colegiado pela sua condenação, Aroso está fora das eleições por enquadramento da Lei da Ficha Limpa.

Outro lado

O Atual7 tentou contato com a assessoria jurídica do ex-prefeito de Paço, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

“A taca vai comer para cima do futi”, diz Edilázio sobre fiasco em evento de Dutra
Política

Apenas pessoas levadas em ônibus participaram de ato político do pré-candidato do PCdoB em Paço do Lumiar

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), apontou fracasso da agenda política do governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados no município de Paço do Lumiar, no último fim de semana.

O parlamentar especificou dois principais eventos, onde houve a tentativa, por parte do grupo de Dino, de avançar politicamente no município.

No primeiro caso ele lembrou de evento organizado pela cúpula estadual do PDT. O parlamentar afirmou ter recebido com estranheza a informação de que o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e o seu vice, Marconi, terem recebido o ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em São José de Ribamar, e não no município o qual administram.

“Para todos que foram e que leram, os jornais citavam que o Lupi ia em caravana junto do deputado Weverton Rocha para o município de Paço do Lumiar, mas não foi. O que chama atenção é de que Sobreiro, antes de ser prefeito, realizava as suas reuniões políticas em sua escola na Avenida 7, no Maiobão. Mas, ele preferiu um local fechado em São José de Ribamar porque não está preparado para ter a sua popularidade testada em Paço, tamanho é o descaso que hoje os luminenses atravessam”, disse.

Edilázio Júnior também criticou o evento político do PCdoB, que contou com a presença do governador Flávio Dino, no município, e que serviu para lançar a pré-candidatura do ex-deputado federal Domingos Dutra.

“O evento foi um verdadeiro fiasco. Todos falaram que foi um fiasco. Se a popularidade do governador for do jeito que ele está, e ele for pedir voto Maranhão afora e for recebido com o ‘carinho’ que ele foi recebido em Paço do Lumiar, eu acho melhor ficar no Palácio descansando, do que ir rodar o estado”, ironizou.

Ele desqualificou a pré-candidatura de Domingos Dutra, chamado por ele de “futi”, termo que era utilizado pelo próprio comunista para referir-se a seus adversários.

“Dutra não tem projeto algum de governo, não tem o que falar. Ele mora, como diz, há 30 anos no Maiobão. Imagina, há 30 anos. Ele foi tantas vezes deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito da capital, sempre influente, mas não tem uma obra sequer em Paço do Lumiar. [...] A taca vai comer para cima do futi”, finalizou.

Flávio Dino insinua que ações do governo só chegarão a Paço se Dutra for prefeito
Política

Declaração do comunista, além de condicionar as ações do Executivo em troca de benefício eleitoral ao aliado, tem indícios de campanha eleitoral extemporânea

O governador Flávio Dino (PCdoB) insinuou que as ações do Poder Executivo estadual só chegarão ao município de Paço do Lumiar se o pré-candidato a prefeito do seu partido, o ex-deputado federal Domingos Dutra, for colocado na prefeitura pela população.

A ação, que lembra os tempos em que a Oligarquia Sarney é quem comandava o Estado por meio desse tipo de prática, ocorreu no sábado 27, durante o fracassado evento “Diálogos por Paço do Lumiar”, e foi gravada em vídeo, como poder ser observado ao lado.

“Eu vim pedir a vocês para colocarem nesse time, que não é o time de futebol, é no time da política, pra me ajudar a governar e me ajudar para que as ações do governo cheguem em Paço do Lumiar, em vim pedir a vocês pra colocarem na prefeitura Domingos Dutra, que é o candidato que terá nosso apoio”, afirmou.

A declaração de Flávio Dino, além de abuso de poder político em benefício eleitoral do aliado, tem indícios de campanha eleitoral extemporânea, entre outros ilícitos eleitorais.

Pelo que prevê o artigo 2º, incisos II e VI, da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) n.º 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016, os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos como o “Diálogos por Paço do Lumiar”, mas em ambiente fechado e a expensas das próprias legendas.

Como o evento de Domingos Dutra foi em ambiente aberto e organizado por ele próprio, não houve cobertura da lei.

Vale lembrar ainda que, para aglomerar público, o ato político contou com a apresentação do Boi da Maioba e dos cantores César Teixeira, Carlinhos Veloz e Joãozinho Ribeiro, entre outros artistas locais, o que também é vedado pela mesma resolução do TSE.

Fracassa evento de Flávio Dino e Domingos Dutra em Paço do Lumiar
Política

Apenas pessoas que foram levadas de São Luís em ônibus fretados estavam no local

Foi um verdadeiro fracasso o evento organizado pelo governador Flávio Dino e o pré-candidato a prefeito de Paço Lumiar, Domingos Dutra, ambos do PCdoB, realizado na noite deste sábado 27, no município.

Intitulado de “Diálogos por Paço do Lumiar”, o evento reuniu apenas pessoas que foram levadas de São Luís em ônibus fretados. Ainda assim, ainda teve quem vaiasse Dino, durante o seu discurso.

O governador, aliás, apesar de ter declarado que o Palácio dos Leões não se envolveria em campanha e nem declararia apoio a candidatos nestas eleições, esteve no local acompanhado de pelo menos 12 secretários, inclusive o pedetista Julião Amim.

O vexame serviu de alerta para o comunista, que percebeu que, passado um ano de governo, a população não quer mais diálogo, mas trabalho.

Diálogos por Paço do Lumiar

Política

Abdon Marinho apresentou certidões emitidas pelo TJ-MA e pelo TRF da 1ª Região para contestar matéria publicada mais cedo pelo Atual7

O especialista em direito eleitoral Abdon Marinho, advogado do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB), contestou em nota enviada como Direito de Resposta matéria publicada mais cedo pelo Atual7 que relembrou condenações sofridas por Aroso em processos à época em que ele administrou o município.

Apresentando certidões de nada consta, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Marinho informou que não há algo que impeça Gilberto Aroso de concorrer a prefeito de Paço do Lumiar – ou a qualquer outro cargo – já nas eleições de 2016 e posteriormente.

Abaixo, a nota enviada pelo advogado seguida das cópias das certidões:

Senhor blogueiro,

A respeito da matéria "Condenações por fraudes tiram Gilberto Aroso da disputa eleitoral de Paço do Lumiar", vimos pelo presente, nos termos da legislação, solicitar direito de reposta para esclarecer que o senhor Gilberto Aroso não possui condenações que o impeça até o momento de ser candidato a prefeito ou a qualquer outro cargo.

Conforme atesta as certidões em anexo, das instâncias competentes da Justiça Estadual e Federal, NADA CONSTA que o impeça de disputar as eleições municipais, se assim desejar.

Diante disso solicito o reparo na matéria, dando o mesmo destaque a esse direito de resposta que foi dado à matéria que o ensejou.

Atenciosamente,

Abdon Marinho
Advogado

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