Idac
IDAC e Emserh são alvos de inquérito no MPT desde 2015
Política

Em entrevistas sobre operação da PF, secretário afirmou que não havia qualquer ação desabonadora à conduta do instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) são alvos de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho no Maranhão desde o dia 25 de junho de 2015.

Tramitando sob sigilo na Procuradoria Regional do Trabalho - 16ª Região com o número 000620.2015.16.000-0, segundo apurou o ATUAL7, o inquérito refere-se à denúncia de não assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço profissional no país.

O processo relata que o IDAC, assim que contratado por dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gerir seis unidades estaduais de saúde, não se identificou e nem formalizou contrato de trabalho com os profissionais contratados para trabalhar no Hospital Geral de Barreirinhas.

Após tomar conhecimento do fato e instaurar o inquérito, o MPT-MA expediu diversas notificações ao instituto e à Emserh, sendo a mais recente datado no dia 23 de maio deste ano, solicitando algumas documentações para verificar as irregularidades citadas na denúncia. Como o processo segue sob sigilo, não foi possível confirmar se o IDAC e a Emserh chegaram a responder a alguma das solicitações. A reportagem solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Grave, a revelação aponta que o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que chegou a presidir a Emserh, faltou com a verdade sobre a idoneidade da organização social acusada de afanar mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Estado. Em entrevistas relacionadas à Operação Rêmora, da Polícia Federal, o secretário se gabou do instituto por, de acordo com ele, nunca ter sido alvo de qualquer reclamação por parte de seus funcionários e na prestação dos serviços.

Apesar de haver faltado com a verdade sobre a conduta do IDAC, e de ainda ter usado da justificativa de que não sabia e nem tinha como saber dos desvios dos recursos públicos da saúde, Lula permanece no cargo sob proteção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Caso seja instalada a CPI da Saúde do Maranhão, juntamente com o ex-secretário Ricardo Murad, o atual titular da SES deve ser um dos principais alvos das investigações.

Saques feitos pelo IDAC foram entregues no Palácio, revela Wellington
Política

PF já havia informado que parte do dinheiro retirado na boca do caixa pelo instituto servia para abastecer agentes políticos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) revelou em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada, haver recebido a informação de que parte dos vultuosos saques feitos no esquema do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) foram entregues no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

“Recebemos a informação que os saques, que eram feitos na boca do caixa, alguns deles foram entregues no Palácio do governo”, disse.

A informação, segundo o progressista, teria sido repassada após ele haver proposto a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo força-tarefa da Sermão aos Peixes, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado dos cofres públicos por meio dessa terceirização, entre os anos de 2014 e 2017. A quantia, porém, pode ser ainda maior, já que essas contratações remontam a 2008, no governo Jackson Lago.

Wellington lembrou que a própria Polícia Federal afirma, em material distribuído na deflagração da Operação Rêmora, que os saques feitos pelo IDAC eram destinados, em parte, para agentes políticos, padrinhos do retorno do instituto aos cofres do governo. Eles são identificados pela PF como “tubarões”, em alusão aos peixes da família rêmora, que se alimentam de restos deixados pelos peixes maiores. Mais de R$ 18 milhões foram desviados somente pelo IDAC. Presos pela PF, os diretores do instituto foram recentemente soltos após pagamento de fiança de R$ 20 mil, cada.

“A própria PF diz que os saques eram utilizados por políticos locais. Precisamos esclarecer, pra separar o joio do tribo. A verdade vai aparecer. Quem é de verdade sabe quem é de mentira. O Brasil está sendo passado a limpo e o Maranhão também vai ser passado a limpo. Não vamos retroceder um centímetro da instalação da CPI da Saúde no Maranhão”, ressaltou.

Governo não quer CPI

A revelação e o recado do progressista abalou o Palácio dos Leões, que instruiu a base, por meio do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a não aprovar a instalação da CPI. Já por parte da oposição, até mesmo a deputada Andréa Murad (PMDB), que teve seu pai, o ex-deputado Ricardo Murad, como titular da SES e alvo de uma das operações da PF, manifestou apoio à instalação da comissão.

A expectativa é que, com o requerimento já pronto, a partir desta segunda-feira 19, Wellington do Curso comece a recolher as assinaturas para instalação da CPI. Pelo Regimento Interno da Assembleia, é necessária a adesão de pelo menos 14 deputados para que isso ocorra.

Pizza

Em 2015, quando o Palácio dos Leões ameaçou a instalação de uma CPI na saúde para pegar Murad, 29 deputados chegaram a assinar o requerimento.

Presidida pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), essa comissão acabou em pizza e foi arquivada, após o próprio governo contratar o IDAC por dispensa de licitação, mesmo após o instituto ser desclassificado no lote que concorria no concurso de seleção e haver entrado na Justiça para derrubar esse processo.

Somente após a deflagração da operação da PF é que o IDAC, assim como aconteceu com o célebre Instituto Cidadania e Natureza (ICN), teve o contrato rescindido.

Em resposta aos desvios, o atual secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirma que não sabia e nem tinha como descobrir a existência do esquema criminoso. Amigo do governador Flávio Dino e dono de escritório do advocacia que representa o comunista, ele permanece no cargo.

Apoio de Andréa Murad à CPI da Saúde enquadra o Palácio dos Leões
Política

Peemedebista ainda pediu que gestão de seu pai, Ricardo Murad, seja investigada pela comissão. Governo tenta barrar CPI

A deputada Andréa Murad (PMDB) enquadrou o Palácio dos Leões, na sessão da última quarta-feira 14, ao não se opor à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP), para que sejam investigados os contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com organizações sociais, os supostos serviços prestados por essas entidades e a comprovação desses serviços.

O apoio foi manifestado em resposta ao discurso do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), de que não há necessidade da instalação da comissão, por risco, segundo ele, de interferências político-partidárias nas investigações que seriam feitas pelos parlamentares.

Em aparte, Andréa rebateu Cafeteira e assegurou que, embora não seja a autora do pedido da CPI, não será contra a sua instalação. Ela ainda defendeu que, sendo aprovada a comissão, que as investigações possam também focar na gestão de seu pai, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

“Eu não irei fazer nenhum pré-julgamento de ninguém no atual governo sobre o caso do IDAC, como muitos fizeram isso com relação ao meu pai e depois nunca provaram nada. Mas sobre a CPI, eu não pedi, mas não tenho nada contra e se querem fazer CPI, eu peço que coloquem [sob investigação] a gestão Ricardo Murad”, ressaltou a peemedebista.

O pavor do Palácio dos Leões, que trabalha no bastidor contra a instalação da CPI da Saúde, é suspeito.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dos R$ 18 milhões que teriam sido afanados apenas pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania ) no governo comunista, parte teria sido repassada para agentes políticos, que seriam responsáveis pelo apadrinhamento do instituto na SES. Esse dinheiro, inclusive, teria sido todo desviado por meio de vultuosos saques na boca no caixa, para ser repassado aos, segundo a PF, tubarões que encabeçam a organização criminosa. Daí o nome da última operação ser Rêmora, que é um peixe pequeno que se alimenta apenas das sobras deixadas pelos peixes graúdos.

Sermão aos Peixes

De novembro de 2015 até o início deste mês, a terceirização da saúde no Maranhão já foi alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal, desencadeadas a partir da Sermão aos Peixes. Ao todo, segundo a PF, nos últimos quatro anos, já foi desviado mais de R$ 1 bilhão do dinheiro repassado pela SES para a administração das unidades hospitalares do Maranhão — dinheiro que daria para fazer muita coisa pela população, como mostrou o ATUAL7 no fim de semana.

Recentemente, inclusive, esses desvios foram alvos do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do programa Fantástico, da Rede Globo, onde foi confirmado por delegados da Polícia Federal no Maranhão que o alvo mais recente da última operação, o IDAC, afanou dinheiro público da saúde nos governo Roseana Sarney e Flávio Dino.

Até agora, a única resposta do Palácio dos Leões aos desvios tem se resumido à declaração de que, segundo o secretário Carlos Lula, não tinha como ser descoberto o esquema e os desvios, sob a alegação de que estes eram sofisticados demais. Apesar da confissão de incompetência, Lula permanece no cargo por ser amigo e advogado do governador Flávio Dino.

Também não há, até agora, qualquer divulgação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) sobre a abertura de alguma investigação contra essa suposta falta de conhecimento do secretário sobre os desvios, mesmo sendo ele o responsável por repassar a verba pública ao IDAC somente após a aprovação da prestação de contas do instituto pelo SES.

Dinheiro afanado da SES poderia fazer muito pela população; confira
Política

Estimativa da PF é que ICN, Bem-Viver e IDAC tenham roubado R$ 1 bilhão entre 2014 e 2017. Verba daria para comprar quase 12 mil mil ambulâncias, mais de 5 mil ônibus escolares ou construir mais de 500 UPAs

R$ 1 bilhão. Esse é o montante desviado da Secretaria de Estado da Saúde, segundo estimado pela Polícia Federal, apenas no levantamento feito durante os quatro últimos ano de investigação: 2014 a 2017.

É dinheiro público que poderia ter sido usado para construir escolas, postos de saúde, comprar ambulâncias, merenda escolar e muito mais.

O cálculo foi feito com base nas quatro fases da Operação Sermão aos Peixes, que teve como deflagração mais recente a Operação Rêmora, que levou pra trás das grades diretores do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), após desvios de mais de R$ 18 milhões, entre novembro de 2015 até pouco mais de duas semanas atrás, quando a torneira da corrupção foi fechada pela PF.

Para dar uma dimensão do que representa essa montanha de dinheiro, o ATUAL7 fez comparações. O levantamento foi baseado no site do Real para a Realidade, do Estadão, plataforma que converte automaticamente valores informados em denúncias ou suspeitas de desvios em bens ou investimentos públicos.

Com o R$ 1 bilhão desviado da saúde nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino daria para comprar, por exemplo, 11.990 ambulâncias. Ou 5.250 ônibus escolares.

Esse dinheiro da corrupção que os institutos ICN, Bem Viver e IDAC afanaram, e que só não continuaram em razão das operações da PF no Maranhão e da pressão popular após a descoberta do esquema — vide o IDAC, que foi contratado pelo atual governo com dispensa de licitação, por mais de R$ 240 milhões, mesmo havendo superfaturado contratos no governo anterior —, daria também para construir 542 escolas, para atender 86.730 alunos. Ou 19.800 casas populares.

E se esse dinheiro desviado fosse usado para construir UPAs, daria para fazer 515. Ou compra 19.305 viaturas policiais.

As utilidades com a verba roubada da saúde são diversas.

Pense bem, além de construir ou comprar os bens públicos mostrados acima, esse dinheiro daria também, segundo gastos divulgados pelo Governo do Maranhão e no Portal da Transparência, daria até para parar de enrolar e de torrar mais dinheiro público com propaganda e passar a realmente pagar o piso dos professores da rede pública estadual. Ou parar a perseguição contra os servidores e manter os 21,7% em seus contra-cheques, pelo menos por quase dois anos.

Wellington critica Lula por dizer que não sabia de desvios do IDAC
Política

Secretário alega que esquema de apresentar notas fiscais de empresas de fachada para receber o dinheiro público da SES era sofisticado

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) criticou o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, por haver declarado que não sabia e nem tinha como saber que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) estava afanando o dinheiro repassado pela pasta para a administração de pelo menos seis unidades de saúde da rede pública estadual. O progressista é autor da proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desvios dos recursos da SES.

“Em 2015 e 2016, os contratos [com o IDAC] foram renovados pelo atual governo; foram triplicados. Só que, após essa última investigação da Polícia Federal, ninguém sabe nada. É o velho ato de dizer que não sabe de nada, estão dizendo que não sabem de nada”, criticou.

Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 18 milhões teriam sido embolsados criminosamente pelo instituto, entre novembro de 2015 até a data da deflagração da Operação Rêmora, em São Luís, há pouco mais de uma semana. O dinheiro desviado era sacado diretamente na boca do caixa, após o IDAC apresentar à SES notas fiscais de empresas de fachada para atestar supostas prestações de serviços nessas unidades hospitalares.

Diante da descoberta de todo o esquema, no último domingo 12, Lula deu em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo, e repetiu a defesa apresentada pelo Palácio dos Leões sobre o caso, de que a forma de desvios da saúde era tão avançada, que a SES não teria como descobrir o esquema.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, alegou.

Apesar da confissão de incompetência, o secretário vem recebendo a proteção do governador Flávio Dino (PCdoB), que é seu amigo e cliente num escritório de advocacia, e permanece no cargo, quando o correto seria afastá-lo e abrir uma investigação interna para apurar suas declarações sobre a falta de conhecimento sobre o esquema.

Defesa pede prisão domiciliar para Antônio Aragão
Política

Presidente do IDAC foi preso em flagrante pela Polícia Federal por desvios de recursos da saúde

A defesa do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antônio Augusto Silva Aragão, protocolou um pedido, na última sexta-feira 9, durante plantão judicial, solicitando que ele saia do Completo Penitenciário de Pedrinhas e vá para prisão domiciliar.

Um laudo médico, indicando a suposta necessidade da prisão domiciliar, foi anexado ao pedido.

A solicitação da defesa de Aragão foi despachada no início da tarde desta segunda-feira 12, pelo juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, responsável pelo plantão, para a juíza federal Cláudia Schlichia Giusti, responsável pela decisão que deflagrou a Operação Rêmora pela Polícia Federal em São Luís, há pouco mais de uma semana, após desvios de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual.

No despacho, Lino justifica que o pedido de prisão domiciliar deve ser examinado pelo juízo natural do processo, por falta de competência do juiz plantonista, e por se tratar de caso de prisão preventiva.

“Trata-se de pedido que já tramita regularmente junto ao juiz natural, por quem deve ser examinado, fugindo a competência deste juiz plantonista. Ademais, tratando-se de prisão preventiva, incide o impedimento do 1º do artigo 106 do Provimento Coger 129/2016”, destaca.

Atualmente, Aragão segue preso na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 4. Segundo a Polícia Federal, ele é o cabeça de uma organização criminosa que teria afanado parte do dinheiro repassado pela SES para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, nega que algum agente público da SES tenha envolvimento no esquema e diz ainda que não sabia e nem tinha como a pasta saber que o dinheiro público estava sendo desviado.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.

IDAC: Flávio Dino ignora incompetência e mantém Carlos Lula no cargo
Política

Secretário tem alegado que não sabia de desvios do dinheiro da saúde. Suposta omissão alcança ex-titular da SES, Marcos Pacheco, e o titular da STC, Rodrigo Lago

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vem ignorando solenemente a incompetência confessa do secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, e decidindo por manter o amigo e advogado no cargo.

Desde a deflagração da Operação Rêmora, da Polícia Federal, que brecou o esquema criminoso que desviou mais de R$ 18 milhões repassados pelo Palácio dos Leões ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Lula vem alegando que não conseguiu e nem tinha como conseguir perceber que o dinheiro público da saúde estava sendo afanado.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.

A se confirmar que realmente não tinha conhecimento do esquema, pelo prejuízo causado aos cofres do Estado com a suposta omissão, Lula deveria ser exonerado do cargo, e — diante da suspeita da CGU de que agentes políticos apadrinhavam o esquema — até mesmo investigado em auditoria interna do governo. A suposta omissão ou suspeita alcança ainda o antecessor do atual secretário, o médico Marcos Pacheco, o primeiro a contratar o IDAC com dispensa de licitação; e o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também responsável pela suposta falta de fiscalização na prestação de contas do instituto.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nos contratos e aditivos feitos pelo governo Flávio Dino com o instituto, o titular da SES tinha por obrigação verificar, trimestralmente, por meio de equipe indicada por ele, a aplicação dos recursos repassados ao IDAC para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, prevê o documento, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

“Os recursos a serem repassados à entidade serão efetuados em parcelas mensais somente após a apresentação de Notas Fiscais e Relatórios Procedimentais detalhados, ambos obrigatoriamente atestados pelo Gestor da Unidade de Saúde”, diz trecho do documento.

Vale repetir.

Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

De acordo com a PF, a forma utilizada pelo IDAC para afanar o dinheiro teria sido por meio de apresentação de notas fiscais de empresas de fachada, nessas prestações de contas que deveriam ser feitas à SES. Logo, diferente do que afirma Lula, a forma utilizada para desviar o dinheiro da saúde era longe de ser sofisticada.

Pela revelação, desde maio de 2015, quando firmou o primeiro contrato com o instituto, o governo Dino vem apenas recebendo a papelada do IDAC sem averiguar a procedência e veracidade das notas fiscais e relatórios recebidos. E isso se tiver realmente cobrado e recebido algum desses documentos.

Homem-bomba: delação de Antônio Aragão pode ajudar ou implodir Dino
Política

Proprietário do Idac foi alvo da Polícia Federal. Operação Rêmora foi deflagrada após desvios de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual

Depois de ser monitorado pela Polícia Federal por 70 dias, em tempo real, escamoteando dinheiro público destinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), exclusivamente, para a administração de sete unidades hospitalares do Maranhão, o presidente o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), Antônio Augusto Silva Aragão, foi preso na semana passada, em São Luís.

Segundo a PF, Receita Federal, Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 18 milhões teriam sido roubados pelo Idac, parte menor entre o último ano do governo anterior, de Roseana Sarney (PMDB), em 2014, e parte maior já durante o retorno da Oscip aos cofres da SES, entre 2015 e 2017. A CGU suspeita, inclusive, que o os aditivos aos contratos do governo Flávio Dino teriam sido celebrados, exclusivamente, com a finalidade de que a verba pública fosse surripiada pela organização criminosa.

Ocorre que, apesar da força-tarefa da Operação Remora apontar que o esquema teria abastecido até mesmo agentes políticos, responsáveis pelo apadrinhamento do Idac no regime comunista, apenas diretores do instituto foram parar atrás das grades até agora. Esse mistério, como era de se esperar, foi abraçado pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que passou a repetir que nenhum servidor da SES foi pilhado na operação.

Contudo, em tempos de delação premiada, a linha de defesa de Antônio Aragão pode determinar não apenas a sua saída do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também o futuro do governador do Maranhão, que contratou o instituto de Aragão por duas vezes, sem licitação, e ainda aditou os dois contratos mesmo após auditoria do próprio regime comunista constatar que o Idac embolsava por fora até 30% dos contratos firmados com o governo anterior.

A maneira como Antônio Aragão responder aos questionamentos pela força-tarefa sobre como e quem participava do esquema pode livrar ou sepultar Flávio Dino, já descoberto pela Lava Jato, de vez.

No caso de uma delação delirante, em que o presidente do Idac acusaria o ex-secretário de Saúde e cunhado de Roseana Sarney, Ricardo Murad, de estar por trás de toda a Orcrim até hoje, e que ele é quem teria conseguido contratar e aditar os acordos de gestão entre a SES e o instituto até os dias atuais, sem que Marcos Pacheco e Carlos Lula soubessem de absolutamente nada, Flávio Dino confirmará ter um governo probo, honesto, incorruptível e que apenas falhou quanto à fiscalização da coisa pública nesses quase dois anos e meio de governo.

Todavia, se o homem-bomba abrir a boca e confessar que, da mesma forma que o Idac roubou dinheiro público da saúde estadual no governo Roseana, o esquema foi mantido pelo governo atual, inclusive com repasse de propina para membros do Palácio dos Leões que pretendem disputar as urnas em 2018, a próxima fase da Operação Sermão aos Peixes pode ser deflagrada diretamente no Palácio dos Leões. E a certeza dinista de impunidade estará sob a ameaça de ser finalmente trancafiada.

Em entrevista, Carlos Lula falta com a verdade sobre contratação do Idac
Política

Unidades geridas pelo instituto foram repassadas pela Emserh. Oscip havia sido desclassificada de processo licitatório por falta de competência

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, faltou com a verdade, pelo menos três vezes, em entrevista à TV Difusora para explicar a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), com dispensa de licitação, mesmo após a Oscip haver sido desclassificada do processo que selecionou entidades sem fins lucrativos para administrar as unidades estaduais públicas de saúde.

Demonstrando nervosismo ao tentar novamente explicar a relação do instituto com o atual governo, Lula afirmou que a contratação ocorreu por o Idac haver sido nomeado para gerir os lotes do composto de projetos que não tiveram vencedores e que por isso teve contratos renovados.

“O contrato do Idac com a Secretaria de Saúde do Maranhão remonta ao governo anterior. Desde 2013 o Idac já era contratado pela secretaria estadual da Saúde, e esse contrato vem se renovando e permanece até os dias de hoje. (...) Em verdade, em relação ao Idac, não havia nada que desabonasse a sua conduta. O que aconteceu é que ele [o Idac] acabou ficando com os lotes do concurso de projetos onde não houve vencedores e ele acabou tendo renovado o contrato por esse motivo, por essa razão”, declarou.

Além de haver mentido sobre a entrada do Idac nas contas da SES, o secretário de Saúde faltou com a verdade em relação a falta de aptidão e competência do instituto e ainda sobre o lote cujo participantes do concurso não conseguiram apresentar comprovação técnica suficiente.

Governos Jackson Lago e Roseana Sarney

Levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo aponta que o primeiro contrato entre a SES e o instituto foi feito em em janeiro de 2009, no governo Jackson Lago, durante a administração da SES por Edmundo Gomes. Ao custo de R$ 6 milhões, o contrato tinha como objeto a execução de ações e serviços de saúde na Unidade Mista do município de Carutapera.

Com o retorno de Roseana Sarney ao Palácio dos Leões, esse contrato continuou sendo aditado até 2013.

Naquele mesmo mesmo ano, o Idac foi presenteado com um outro, no valor de R$ 26 milhões, aditado um ano depois em valor menor, de R$ 16,5 milhões, para gerir o Hospital Geral de Monção.

Ainda durante o governo Roseana, o instituto conseguiu abocanhar um novo contrato, de R$ 1,8 milhão, para prestar Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) na capital e nas cidades de Imperatriz e Timon.

Auditoria da STC

Carlos Lula faltou também com a verdade em relação não ter conhecimento de nada que desabonasse o Idac em ser contratado pelo atual governo.

Em fevereiro de 2015, resultados preliminares da auditoria promovida pela Secretaria de Controle e Transparência (STC) nas contas da SES apontam para superfaturamento de até 30% nos contratos de serviços e fornecedores firmados pelo ex-secretário Ricardo Murad. Dentre os contratados que, segundo a STC, tiveram acordos superfaturados estava o Idac.

A revelação, inclusive, foi feita pelo próprio Palácio dos Leões, em nota conjunta distribuída pela própria SES e pela Casa Civil.

Emserh

O secretário mentiu ainda sobre a escolha do Idac pela SES, no atual governo, para gerir as unidades de saúde do Maranhão.

Conforme divulgado em abril de 2015 pela Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o lote que não teve vencedores foi colocado pelo governo sob a responsabilidade da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), e não do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania. Dentre as desclassificadas pelo Palácio dos Leões por falta de competência, inclusive, estava o Idac — que ainda chegou a entrar na Justiça para derrubar o processo, sob a acusação de irregularidades.

O assunto chegou a ser abordado pela Polícia Federal no relatório sobre a primeira fase da Operação Sermão aos Peixes. À época, a PF atribuiu a ação do Idac em tentar derrubar a licitação na Justiça ao ex-secretário Ricardo Murad.

Contudo, enquanto a Polícia Federal acusava Murad de usar o Idac para melar a seleção dos Oscips pela SES, a própria pasta já havia firmado, ao custo de R$ 18,9 milhões, em maio de 2015, o primeiro contrato por dispensa de licitação com o instituto, e o aditava três meses depois, por igual valor e período.

Em novembro de 2015, quando a primeira fase da Operação Sermão aos Peixes estava sendo deflagrada, a SES já se preparada para prorrogar o contrato do Idac, novamente com dispensa de licitação, aumentando o prazo para 12 meses e o valor para R$ 102,2 milhões. Como o primeiro, esse segundo contrato também foi aditado, em novembro do ano passado, já por Carlos Lula, pelo mesmo valor e vigência.

Chama a atenção o fato de que, se o Idac não tivesse sido desclassificado da licitação, a administração das unidades que recebeu da Emserh custaria cerca 60% a menos que o valor do último contrato fechado com dispensa de licitação.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a SES logo após a entrevista do secretário Carlos Lula, e questionou as inverdades ditas por ele à TV Difusora, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Governo defendeu “reputação ético-profissional” do Idac para prorrogar contrato
Política

Instituto abocanhou e teve aditado contratos de R$ 18,9 milhões e R$ 102,2 milhões pela SES mesmo após ser citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes

Documento obtido com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que o governo Flávio Dino, do PCdoB, defendeu que o contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), celebrado inicialmente em maio de 2015, por dispensa de licitação, deveria ser prorrogado por 12 meses, com base na, segundo o Palácio dos Leões, “reputação ético-profissional” do instituto.

“Tendo em vista a reputação ético-profissional demonstrada por esta instituição na execução dos contratos administrativos celebrados com a Secretaria de Estado da Saúde, venho solicitar a Vossa Senhoria que manifeste interesse em prorrogar o Contrato de Gestão n.º 09/2015, que objetiva a operacionalização da gestão e execução das atividades da Unidade de Saúde de média e Alta Complexidade dos Hospitais de Carutapera; Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda e AME Imperatriz”, diz trecho do ofício, endereçado ao presidente do instituto, Antônio Augusto Silva Aragão.

O documento é assinado pelo superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, indicado para o cargo pelo vereador licenciado de São Luís e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT).

Na última sexta-feira 2, após haver sido citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes, o Idac foi alvo da Operação Rêmora.

De acordo com a Polícia Federal, entre 2015 até a data de deflagração da operação, o instituto desviou mais de R$ 18 milhões da verba destinada ao sistema público de saúde do Maranhão, exatamente para a administração das unidades citadas no documento mostrado pela reportagem — e, ainda, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha, que passou a ser controlada pelo Idac recentemente, em contrato não divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) e nem no Portal da Transparência.

Para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o dinheiro público foi desviado por meio dos aditivos feitos pelo governo comunista.

No sábado 3, o ATUAL7 mostrou com exclusividade que o primeiro contrato entre atual governo e o Idac foi firmado em maio de 2015. Ao custo de R$ 18,9 milhões, esse acordo foi aditado três meses depois, pelo igual valor e período de vigência. Novamente três meses depois, a SES resolveu aumentar a vigência para 12 meses, como mostra o documento acima, e com isso também aumentar o valor do contrato, para mais de R$ 102,2 milhões.

Assim como o anterior, esse novo contrato também foi aditada pelo governo, em novembro de 2016.

Segundo aponta a CGU, esses dois aditivos, o primeiro ao contrato de R$ 18,9 milhões e o segundo ao contrato de R$ 102, milhões, que teriam sido efetuados para “permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão”.

Contratos do governo Flávio Dino com o Idac ultrapassam R$ 250 milhões
Política

Acordos foram iniciados em 2015, com dispensa de licitação. SES faltou com a verdade em nota oficial sobre operação da PF contra o instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo da Polícia Federal na 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, após desvios de mais de R$ 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde pública estadual, tem mais de R$ 250 milhões em contratos com o governo Flávio Dino. O valor é quase três vezes maior do que o faturado pelo instituto no governo da peemedebista Roseana Sarney, quando o Idac, organização social sem fins lucrativos, entrou pela primeira vez nos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo, o primeiro contrato foi fechado em maio de 2015, pelo então titular da SES, o médico Marcos Pacheco. O acordo foi orçado em exatos R$ 18.943.926,87 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) e teve vigência de apenas três meses, sendo aditado por Pacheco em agosto daquele ano, sob o mesmo custo para os cofres públicos. Baixe cópia do contrato original.

Em novembro de 2015, ainda sob gestão de Pacheco, a SES voltou a contratar o Idac.

Na nova contratação, porém, o valor saltou para R$ 102.297.205,08 (cento e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e oito centavos), com vigência de 12 meses. Terminado o prazo contratual desse novo contrato, já sob o comando do advogado Carlos Lula, a SES tratou de editá-lo, pelo mesmo valor e vigência. Baixe cópia do contrato original e do aditivo assinado por Lula e o proprietário do Idac, Antônio Augusto Silva Aragão — preso pela Polícia Federal na tarde dessa sexta-feira 2, e que aparece na foto em destaque de camisa quadriculada.

Apesar do Palácio dos Leões haver divulgado oficialmente que a SES não terceirizava mais os serviços da saúde pública estadual nos mesmos moldes do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), principal alvo da primeira fase da Sermão aos Peixes, todos os contratos entre o governo Flávio Dino e o Idac — para operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME Barra do Corda e AME Imperatriz — foram firmados por dispensa de licitação.

Seriam esses contratos, inclusive, segundo divulgado pela PF, que têm os aditivos sob suspeita do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) de haverem sido celebrados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.

Ao todo, os contratos com valores levantados pelo ATUAL7 chegam ao valor exato de R$ 254.482.263,90 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos. Desse montante, segundo dados abertos levantados no Portal da Transparência, R$ 195.799.674,44 (cento e noventa e cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) já foram pagos.

Esse valor, porém, pode ser ainda maior. Além dos acordos mostrados acima pela reportagem, o Idac foi recentemente agraciado pelo governo Flávio Dino com um contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. O valor desse novo lote e quanto já foi repassado por ele ainda não é publicamente conhecido e nem teve o extrato do contrato divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão.

SES mentiu

Os documentos desmentem nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que afirmou que o contratos com o Idac havia sido firmado pelo governo anterior.

“O contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi firmado na gestão anterior”, diz trecho da nota.

Questionamentos feitos ao governo sobre o caso, desde ontem, ainda não foram respondidos.

Em tese, o uso da mídia oficial do Palácio dos Leões para disseminar a inverdade caracteriza improbidade administrativa.

“Só vou dar posição oficial após ter acesso à decisão”, diz Carlos Lula
Política

Instituto que tem contratos com a SES foi alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira 2. Mais de R$ 18 milhões teriam sido desviados

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, informou ao ATUAL7 que qualquer declaração sobre o envolvimento do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), organização social sem fins lucrativos que tem contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e foi alvo da 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, será feita somente após acesso a decisão da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

“Só vou dar posição oficial após ter acesso à decisão”, declarou.

Dentre os questionamentos feitos pela reportagem estão: a permanência do Idac na SES pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com dispensa de licitação; o número total de unidades de saúdes gerenciados, bem como um eventual rompimento de contrato com o instituto. A Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) também foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O Idac é alvo de 19 mandados judiciais de operação da PF deflagrada mais cedo, sendo quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão. Os pedidos foram autorizados pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens, em mais de R$ 12 milhões.

Dentre os presos está o próprio presidente o instituto, Antônio Augusto Silva Aragão.

Apesar de já haver sido citado pela Polícia Federal durante a primeira fase da Sermão aos Peixes, o Idac teve mantido contratos com a SES pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência aponta que o instituto já faturou quase R$ 200 milhões no governo comunista, o dobro do que recebeu durante todo o governo Roseana Sarney.

Segundo a PF, o esquema montado pelo instituto desviou mais de R$ 18 milhões de recursos públicos federais destinados ao sistema público de saúde do Maranhão.

PF deflagra Operação Rêmora contra esquema do Idac na SES
Política

Instituto recebeu mais de R$ 100 milhões do governo Roseana Sarney e já quase R$ 200 milhões do governo Flávio Dino

A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta sexta-feira 2, após monitoramento de cerca de 70 dias e a célebre ação controlada, a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, para brecar desvios de dinheiro público federal destinado ao sistema público estadual de saúde, geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), organização social sem fins lucrativos, por meio de contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo divulgado pela PF, estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão. Os pedidos foram autorizados pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Os nomes dos alvos ainda não foram anunciados. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens, em mais de R$ 12 milhões.

Dois vídeos, do momento da prisão de um funcionário do Idac e da vasculha na sede do instituto, foram distribuídos pela assessoria de comunicação da Polícia Federal.

Atuação nos governos Roseana e Dino

Durante as investigações da Operação Sermão aos Peixes, a PF coletou indícios de que o Idac estaria desviando recursos públicos por meio de saques em espécie diretamente das contas do instituto, usando um funcionário da organização social. A PF diz ainda que, desde novembro de 2015, os alvos da Operação Rêmora passaram a fragmentar esses saques em dinheiro vultuosos, na tentativa de enganar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Apesar de já haver sido citado pela Polícia Federal durante a primeira fase da Sermão aos Peixes, o Idac teve mantido contratos com a SES pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência, o instituto já faturou quase R$ 200 milhões no governo comunista, o dobro do que recebeu durante todo o governo Roseana Sarney.

O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados eram entregues ao presidente do Idac, Antônio Aragão, e a diretores do instituto.

Atualmente, o Idac é quem administra de diversas unidades hospitalares estaduais, dentre elas o Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha.

Além de Aragão e dos diretores do Idac, segundo divulgado pela Polícia Federal, há fortes indícios de distribuição de somas do dinheiro desviado da SES a políticos. Ainda segundo a PF, o montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ultrapassa R$ 18 milhões.

CPI no MA pode colocar donos de empresas contratadas por Flávio Dino na cadeia
Política

Investigação em contratos firmados pelo ex-secretário Ricardo Murad deve respigar no próprio governo. CPI pode terminar em pizza

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) já contam com 22 assinaturas e devem encaminhar, nesta terça-feira (7), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar e pode colocar atrás das grades - se não terminar em pizza como a instalação da CPI da Agiotagem - diversas empresas acusadas de desviar recursos públicos da Saúde na administração Ricardo Murad, mas que mantém novos contratos com o governo Flávio Dino (PCdoB).

CPI na Assembleia para pegar Murad pode terminar em pizza para proteger o próprio governo Dino
Karlos Geromy/OIMP/D.A Press Pizza CPI na Assembleia para pegar Murad pode terminar em pizza para proteger o próprio governo Dino

O movimento em favor da CPI ganhou força após o vazamento de uma auditoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que apontou o desvio de R$ 4,2 milhões em hospital fantasma em Rosário. O hospital, segundo a Fetracon, deveria ter sido entregue em maio deste ano, mas no local inexiste a obra. Há apenas um terreno com tapume.

Apesar da maracutaia, segundo a auditoria do governo comunista, ter sido cometida pela Ires Engenharia Comércio e Representação Eireli, a empresa estranhamente ganhou um novo contrato milionário com o próprio governo comunista, no valor de R$ 23.520.331,05 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), pasta que já foi enrolada pela mesma empresa, em um convênio assinado entre a Sinfra e a Prefeitura de São José de Ribamar.

Pela fraude, de acordo com investigações do Ministério Público do Maranhão, o proprietário da Ires Engenharia, João Luciano Luna Coelho, que assinou o novo contrato milionário com o governo Dino, teve os bens bloqueados pela Justiça, e foi apontado como um dos cabeças pelas falcatruas nas obras em Ribamar.

Investigado pela CPI da Assembleia e comprovados os índicios de corrupção apontados pela Fetracon, Luna deve parar na cadeia.

Outra empresa que também é acusada pelo governador Flávio Dino de escamotear dinheiro público e ainda assim garfou contratos com o governo comunista é o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania  (IDAC), que ficou de fora da lista de vencedoras para administrar unidades de saúde pública estadual, mas foi contemplado por Dino ao peso de R$ 18 milhões, por dispensa de licitação, para prestar o mesmo tipo de serviço suspeito contrato por Murad.

O Instituto pertence ao controverso Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do diretório regional do nanico PSDC – Partido Social Democrata Cristã, que embolsou mais de R$ 100 milhões dos cofres do Executivo estadual em prestação de serviços de verificação de óbitos. Investigado pela CPI da Saúde na Assembleia, se a comissão não terminar em pizza após movimentações do próprio governo nos porões no Palácio dos Leões, Aragão também deve parar no xilindró.

Além dos proprietários da Ires Engenharia e do IDAC, outros quatro empresários que firmaram contratos suspeitos de desvio de recursos com o ex-secretário Ricardo Murad também devem ser convocados para depor na Assembleia Legislativa, e da lá já saírem presos.

A lista de convocados pode ainda aumentar para cinco, já que a empresa PMR Táxi Aéreo, que faturou no governo Roseana Sarney e doou dinheiro para as campanhas dos deputados Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), deve ganhar a licitação milionária de R$ 13,9 milhões pelo aluguel de um jato e de um bimotor para o governo Dino.

Antônio Pereira e Benedito Silva também podem ser presos por corrupção na Saúde
Política

Auditoria da STC encontrou indícios de que parlamentar e médico participaram do esquema de fraudes e superfaturamento de contratos

Resultados preliminares da auditoria promovida pela Secretaria de Transparência e Controle do Estado (STC) nas contas da Secretaria de Saúde do Maranhão revelam que o ex-secretário da Pasta, Ricardo Murad, pode ter como companheiros de cela o deputado estadual Antônio Pereira (DEM) e o médico ginecologista, Dr. Benedito Silva Carvalho.

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Explica-se: aberta desde os primeiros dias do novo governo, a auditoria da STC encontrou indícios de que Murad, em conluio com a Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde Bem Viver, pertencente à Pereira; e a Organização Social (OS) Instituto Cidadania e Natureza (ICN), pertencente ao Dr. Benedito, tenha superfaturado os contratos assinados com as fornecedoras, que gerenciam toda a rede hospital de saúde do estado, em 25% a 30% do valor original de mercado.

O esquema, que garfou cerca de R$ 64 milhões por mês durante o último mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), deve levar, além do ex-secretário de Saúde, o parlamentar e o médico para a cadeia, caso o governador Flávio Dino (PCdoB) não use a sangria nos cofres do estado apenas como perseguição política.

De acordo com o secretário Rodrigo Lago, que comanda a Transparência e Controle, além desses indícios de irregularidades com dinheiro público, a auditoria encontrou ainda pagamentos secretos à Bem Viver, ao ICN e à Idac - que também pode ter em seu desfavor a expedição do mandato de seus sócios, por participação do esquema criminoso.

As investigações apontaram que, por meio de filtros que impediam o acompanhamento público dos gastos da SES, quase 60% dos recursos transferidos por Murad para as OS e a Oscip não eram disponibilizados no Portal da Transparência do governo estadual.

Por conta da perda do foro privilegiado, o ex-secretário de Saúde do Maranhão deve ter seu pedido de prisão preventiva decretado por um juiz de 1º grau - a mesmo que deve pedir a prisão do médico Benedito Silva. Já o deputado estadual Antônio Pereira, por conta do foro - salvo tenha determinado em seu desfavor a perda do cargo ou sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) -, só pode ser preso se condenado em definitivo, já que não houve flagrante de crime inafiançável.