Câmara Municipal de São Luís
Câmara de São Luís define comissão para atuar no recesso parlamentar
Política

Colegiado é formado pelos vereadores Silvino Abreu, Concita Pinto e Genival Alves

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), designou, nessa quarta-feira 12, os vereadores que vão integrar a Comissão Representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar. O período começa a valer oficialmente a partir desta quinta-feira 13, e vai até o próximo dia 31 de julho. A retomada dos trabalhos da Casa acontece no dia 2 de agosto, que cai numa quarta-feira.

As atribuições da Comissão do Recesso são determinadas pelo Regimento Interno da CMSL e cabe a ela responder por todas as decisões do Parlamento durante o período em que o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital, fica sem atividade. A Comissão é formada por três parlamentares, definidos de acordo com o que prevê o artigo 57, da Lei Orgânica do Município.

“Art. 57. Durante o recesso parlamentar, salvo convocação extraordinária, haverá uma Comissão representativa da Câmara, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária da última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno”, prevê o dispositivo.

Indicados

A comissão vai funcionar durante o recesso para exercer as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes definidos por Astro de Ogum para responder pelas atividades regulares da Casa durante esse período são os vereadores Genival Alves (PRTB), Concita Pinto (PEN) e Silvino Abreu (PRTB).

A atuação da Comissão Representativa ocorre nos padrões definidos pelo Congresso Nacional, exatamente nos períodos em que são suspensas as atividades legislativas, ou seja, no mês de julho e entre os meses de dezembro e janeiro de cada ano.

Prerrogativas

O colegiado tem como prerrogativa o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Vídeo: vereadores batem boca na Câmara de São Luís: “Você é um bandido”
Política

Beto Castro insinuou possível corrupção de Honorato Fernandes com o dinheiro da emenda parlamentar

Os vereadores Beto Castro (PROS) e Honorato Fernandes (PT) protagonizaram um forte bate boca na sessão desta quarta-feira 5, na Câmara Municipal de São Luís.

Entre trocas de acusações, houve grave revelação de possível corrupção com dinheiro público, especificamente relacionada a emenda parlamentar. A sessão precisou ser encerrada.

“Em primeiro lugar em quero lhe dizer que sou homem em qualquer circunstância. Aqui e lá fora. Do jeito que você quiser”, diz Beto Castro, emendando: “Você é um bandido, bandido”.

“Vossa excelência é um covarde”, rebate Honorato.

“Puxa as tuas contas. Mostra o teu patrimônio para comparar com o teu salário. Tu recebeu R$ 1 milhão e porrada aí, rapá [sic]. Passou perna em todo mundo com essas emendas aí. Tu sabe do que eu tô falando [sic]”, devolveu Beto Castro.

“Prove”, contesta, Honorato.

“Provo pelo teu instituto. Tu sobe naquela tribuna para dizer que é santo. E fale na minha frente, porque homem faz é assim. Olha no olho e fala. Tu é bandido, rapá. Lava dinheiro com emenda e vem com conversa pra cá rapá [sic]”, finalizou Beto Castro.

Ainda não há informações sobre o motivo da discussão, que deve continuar na próxima sessão ou até mesmo fora do prédio do Poder Legislativo municipal.

Reunião esclarece que Câmara e Astro não são contra o Uber
Política

Encontro aconteceu motivado por notícias desencontradas veiculadas no último fim de semana

Reunião realizada nesta terça-feira 2, entre profissionais que atuam na utilização do aplicativo Uber e vereadores da capital maranhense, esclareceu que a Câmara Municipal de São Luís e seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR), não fazem qualquer movimentação contra o exercício do trabalho da categoria. As informações são da Assessoria de Comunicação da Casa.

O encontro aconteceu motivado por notícias desencontradas veiculadas no último fim de semana. O vereador Paulo Victor (PROS), que participou da reunião, pontuou que defende o Legislativo ludovicense e o presidente da Câmara. O parlamentar sugeriu aos presentes no encontro que “desmistifiquem que Astro de Ogum não é contra o Uber”. O vereador aproveitou, ainda, para tratar sobre a apresentação do seu projeto que trata do funcionamento do aplicativo em São Luís, bem como sua tramitação na CMSL. Ele destacou que, para conseguir a aprovação de sua proposta, necessita do apoio de seus colegas vereadores.

Sem manifestação

Fazendo uso da palavra em nome de seus companheiros, Alisson Dourado, como representante dos trabalhadores do Uber, disse que a presença dos trabalhadores na Câmara não era uma manifestação. O objetivo era se reunir com os vereadores em busca de apoio para a legalização do trabalho na capital maranhense.

“Essa reunião não tem nenhum intuito de manifestação, mas sim buscar apoio desta Câmara Municipal”, disse Dourado.

Dourado disse, ainda, que o aplicativo já conta com mais de 550 integrantes e que diante da crise que ocasionou milhões de desempregos, o Uber é uma oportunidade e também complementação financeira.

Sem prejudicar

Astro de Ogum declarou que essa era a primeira vez que integrantes do aplicativo Uber procuraram a Câmara Municipal para um diálogo. O presidente também esclareceu que nunca teve o interesse de prejudicar os trabalhadores.

Sobre o fato de haver promulgado a lei, que proíbe o funcionamento do Uber em São Luís, Astro de Ogum deixou claro que estava cumprindo um dever imposto pela lei.

“Se não fizesse isso [promulgasse a lei] estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa”, afirmou. Acerca de acontecimentos futuros, ele disse que o Senado irá acabar regulamentando o Uber, e deixará as consequências desse ato para os municípios e para as Câmaras Municipais.

Outras manifestações

Manifestaram-se ainda os vereadores Bárbara Soeiro (PSC) e Gutemberg Araújo (PSDB). A parlamentar chamou atenção da responsabilidade que os vereadores têm com a sociedade e a importância do debate sobre a permissão ou não do uso do aplicativo Uber na capital maranhense.

Já o vereador tucano explicitou que a Câmara Municipal nunca ficou omissa diante de situações que afligem a sociedade, destacando essa questão envolvendo o Uber, bem como outras que “sempre foram capitaneadas pelo presidente Astro de Ogum”.

Astro de Ogum promete concurso público para a CMSL pela terceira vez
Política

Primeiro anúncio feito pelo presidente da Casa ocorreu em novembro de 2014

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), prometeu no último sábado 4, durante café dá manhã com a imprensa, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Casa.

Apesar do anúncio ter sido divulgado com estardalhaço pela mídia local e deixado alguns ludovicenses esperançosos diante da possibilidade de estabilidade financeira com o emprego público, a probabilidade do certame realmente acontecer não está confirmada e pode ser considerada praticamente zero.

A dúvida ocorre devido a levantamento feito pelo ATUAL7, que aponta que esta já é a terceira vez em que Astro anuncia a realização de concurso público para a CMSL.

A primeira aconteceu em novembro de 2014, quando o parlamentar foi eleito para a Presidência da Câmara, pelo biênio 2015-2016. À época, o anúncio foi comemorado como um marco na história do Legislativo municipal, já que a Casa nunca realizou concurso para preencher seu quadro de funcionários.

Exatos dois anos depois, em novembro de 2016, um novo anúncio foi feito. Segundo Astro, a medida seria em comemoração aos quase 400 anos de história da Casa. Mas como na primeira vez, o concurso ficou apenas no anúncio.

Agora, quase três anos após o primeiro anúncio, a possibilidade de realização do concurso público voltou a ser anunciada pelo vereador Astro de Ogum. Contudo, como nas outras vezes, o curioso é que o certame continua sequer com data definida para o lançamento do edital para abertura das inscrições.

CMSL atrasará retorno dos trabalhos por estacionamento estar em reforma
Política

Medida foi tomada para evitar que os vereadores sejam obrigados a estacionar em áreas externas e caminhar até a Casa

Diferente do que ocorrerá em todo o país, quando o Poder Legislativo retomará os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís atrasará o retorno das atividades em quase uma semana por um motivo pra lá irrisório: o estacionamento do prédio onde funcionar o Legislativo municipal está em reforma.

Caso os trabalhos fossem retomados amanhã, os vereadores que não têm motorista teriam de deixar seus possantes em estacionamentos externos, sendo com isso obrigados a caminhar sob o sol escaldante da capital ou debaixo de chuva até a Casa.

Para livrar os vereadores ludovicenses desse labor, ficou acertado pelo presidente da CMSL, vereador Astro de Ogum (PR), que a legislatura deste ano seja iniciada somente próxima segunda-feira 6 — se até lá a reforma no estacionamento já estiver concluída.

Apesar do atraso na retomada dos trabalhos, todos os vereadores receberão seus salários e outros benefícios conferidos pelo cargo em dia.

Câmara de São Luís terá apenas uma mulher na Mesa Diretora
Política

Apesar de arrolado em relatório do Coaf, o vereador Astro de Ogum foi reconduzido para a Presidência

A Câmara Municipal de São Luís terá apenas a vereadora reeleita Bárbara Soeiro (PSC) como representante feminina na composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. Ela foi eleita para ocupar o posto de 4ª Secretária, em solenidade ocorrida no domingo 1º, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Apesar das investigações decorrentes de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil, que detectou movimentações milionárias com suspeita de irregularidades em suas contas, o vereador Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum (PR), foi reconduzido para o cargo de presidente do Legislativo municipal.

Os demais membros da nova Mesa Diretora são os vereadores:  Osmar Filho (PDT), eleito 1º Vice-presidente; Chico Carvalho (PSL), que pegou 2º Vice-presidente; Ricardo Diniz (PCdoB), na 3º Vice-presidente; Honorato Fernandes (PT), como 1º Secretário; Pedro Lucas Fernandes (PTB), para ocupar o cargo de 2º Secretário; e Estevão Aragão (PSB), ficando como 3º Secretário.

O novado Umbelino Júnior (PPS) foi o único calouro a compor a Mesa. Ele ficou como 5º Secretário.

Edivaldo Júnior terá segundo mandato com ampla maioria na Câmara
Política

Projeção foi feita com base na composição da futura CMSL, considerando seus partidos e a postura que adotam, política ou ideologicamente

Pelo segundo mandato consecutivo, o prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), deve manter a relação com o Legislativo Municipal de forma harmoniosa. Sua coligação, “Pra Seguir em Frente”, composta por 12 partidos, fez 17 dos 31 vereadores eleitos. A maior bancada é do próprio partido do gestor, o PDT, que permanece com quatro cadeiras na Câmara Municipal. A conjuntura não é uma novidade na capital maranhense. Na atual legislatura, 21 vereadores compõem a bancada do governo.

No entanto, para o segundo mandato, Edivaldo Júnior deve ter uma bancada com aproximadamente 26 vereadores na Câmara Municipal, podendo contar, caso precise, com mais três ou até quatro parlamentares.

A considerar o total de vagas atualmente – por enquanto, até que se chegue a uma palavra final –, o número é mais da metade do chamado quórum qualificado, a maioria de 2/3 exigida para votações mais importantes, em algumas casas legislativas. Aí estão incluídos vetos do chefe do Executivo ou emendas à Lei Orgânica.

A projeção foi feita com base na composição da futura Câmara, com os 31 vereadores eleitos, considerando seus partidos e a postura que adotam, política ou ideologicamente. Esta última, por exemplo, permite definir que, no momento, de modo mais consolidado, a bancada de oposição tenha apenas dois ou três vereadores.

Por esse mesmo critério, serão necessariamente da bancada de Edivaldo Júnior dezessete vereadores. São os filiados a partidos que encabeçaram sua chapa na eleição: PDT, PTB, PRB, PSC, PR, DEM, PROS, PCdoB, PTC, PSL, PEN e PT.

Nesse grupo, estão os vereadores Astro de Ogum (PR), Aldir Junior (PR), Osmar Filho (PDT), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Beto Castro (PROS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Raimundo Penha (PDT), Pedro Lucas (PTB), Concita Pinto (PEN), Marcial Lima (PEN), Honorato Fernandes (PT), Edmilson Jansen (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Bárbara Soeiro (PSC), Fátima Araújo (PCdoB) e Ricardo Diniz (PCdoB).

Mas na conta entraria ainda o vereador Afonso Manoel. Apesar de o partido a que é filiado, o PRP, ter apoiado o candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB), Afonso já se declara como base de sustentação do governo pedetista na Câmara, já que a esposa, Helena Duailibe (PMDB) é secretária de Saúde da Prefeitura de São Luís.

Oposição

Do outro lado, a heterogeneidade da bancada de oposição não deve permitir uma ação unificada. Nesse grupo, os partidos da aliança em torno da chapa de Eliziane Gama (PPS) e Wellington do Curso (PP) elegeram dez vereadores. Mas destes, apenas o vereador Francisco Chaguinhas (PP) já se declara oposição ao governo.

No PHS, existe uma forte tendência do vereador professor Sá Marques integrar a bancada oposicionista. Além destes, o vereador Cesar Bombeiro (PSD) também pode compor o grupo.

Independentes

A diferença de posicionamento partidário e posicionamento pessoal também pode mudar essa conta. Alguns partidos optaram por liberar a bancada de vereadores durante o segundo turno – em ambos os casos, a maioria aderiu à campanha de Edivaldo, mas vereadores devem optar por posturas mais independentes como é o caso dos vereadores Josué Pinheiro (PSDB), Gutemberg (PSDB), Umbelino Júnior (PPS), Nato Júnior (PP), Edson Gaguinho (PHS), Estevão Aragão (PSB), Genival Abreu (PRTB) e Silvino (PRTB).

Câmara Municipal de São Luís homenageia Ufma pelos 50 anos
Política

Evento foi marcado pelo reconhecimento do papel socioeducativo da universidade. Iniciativa da homenagem partiu da vereadora Rose Sales

A exemplo da Assembleia Legislativa Estadual e de várias outras instituições maranhenses, a Câmara Municipal de São Luís celebrou o Jubileu de Ouro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) com uma sessão solene na tarde dessa segunda-feira 24. O evento, que reuniu servidores, parlamentares, professores e representantes de instituições públicas e privadas, foi marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido pela universidade nas áreas do ensino, pesquisa e extensão.

A iniciativa da homenagem partiu da vereadora Rose Sales (PMB), egressa do curso de Pedagogia e atualmente mestre em educação pela Ufma. Em seu discurso, a parlamentar destacou o papel social e político da universidade para o estado do Maranhão, como instituição responsável pela produção científica e pela formação de profissionais qualificados para atuar na sociedade. “É inegável a contribuição da Ufma para o desenvolvimento do nosso estado. Ela tem preparado pessoas para fazer a diferença na sociedade”, declarou.

A vereadora lembrou ainda a importância da Ufma, no seu Jubileu de Ouro, ter uma mulher como representante máximo. Para Rose Sales, Nair Portela tem feito uma gestão importante dando continuidade ao trabalho de excelência que a universidade realiza. “É gratificante ver uma mulher como Nair Portela ocupando, com competência, um cargo de gestão de tamanha importância que é a reitoria da Universidade Federal do Maranhão”, destacou.

Para a pró-reitora de Extensão, Cultura e Empreendedorismo (Proexce), Dorlene Aquino, que representou a reitora Nair Portela na solenidade, a homenagem é um justo reconhecimento da Câmara Municipal por tudo que a Ufma tem feito em relação à educação não só no âmbito municipal mas também em nível estadual. “Lembramos também que a universidade possui vários campi espalhados pelo continente e que são responsáveis pela formação de profissionais que atuam em todo o estado”.

Durante a cerimônia, a pró-reitora Dorlene Aquino recebeu da vereadora Rose Sales uma placa em homenagem ao Jubileu de Ouro da Ufma. O evento finalizou com uma performance sobre educação intitulada “Minha história”, baseada na obra do cantor e compositor maranhense João do Vale. A atuação foi conduzida pelo ator Domingos Tourinho, que é arte-educador também formado pela Ufma.

Estiveram presentes à solenidade os vereadores José Joaquim e Manoel Rego; a promotora de justiça da educação inclusiva, Maria Luciane Lisboa Belo; a presidente da Associação comercial do Maranhão, Luzia Helena de Freitas Fonseca Rezende; o vice-presidente da Fiema, Cláudio Donizete Azevedo; a pró-reitora de Recursos Humanos, Elisa Lago, além de religiosos, funcionários, alunos, familiares e membros da comunidade.

Saiba mais

O cinquentenário da Universidade Federal do Maranhão foi marcado por uma vasta programação cultural, que teve início no começo do mês de outubro e se estendeu até a última sexta-feira 21, com a Noite do Jubileu de Ouro, realizada no Centro de Convenções.

A Ufma chega aos 50 anos como o maior centro de produção de conhecimento do Estado e uma das mais importantes instituições de ensino superior do país, responsável por formar gerações de profissionais, desenvolver a pesquisa, incentivar a qualificação, a produção cultural, o empreendedorismo e a inovação tecnológica.

30 candidatos a vereador derrotados fizeram mais votos que os eleitos em São Luís
Política

Pela regra eleitoral, candidatos dependem também do desempenho do partido ou da coligação para serem eleitos

Os 31 vereadores eleitos para assumir uma vaga na Câmara Municipal de São Luís a partir de 2017 não foram, necessariamente, os mais votados da cidade. Trinta postulantes que não foram eleitos receberam mais votos nominais que candidatos que conseguiram a vaga. Isso acontece em decorrência do funcionamento do sistema proporcional, em que além dos votos nominais os candidatos dependem que seu partido ou coligação alcance o quociente eleitoral para ter direito a uma cadeira no Legislativo.

O candidato não eleito que recebeu a maior votação foi o Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Paulo Luiz (PRB). Com 7.237 votos nominais, ele foi o 8º candidato mais votado. Entretanto, o Partido Republicano Brasileiro obteve apenas 16.163 votos, valor menor que o quociente eleitoral, fixado em 21.283.

Por outro lado, o candidato eleito com o menor número de votos foi Silvino Abreu (PRTB), escolhido por 2.233 eleitores. Apesar da baixa votação nominal, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro conseguiu 23.135 votos e assim rompeu o quociente eleitoral e conquistou uma cadeira na Câmara Municipal.

Entenda o quociente eleitoral

Nas eleições proporcionais, quando são escolhidos vereadores e deputados, é o partido ou a coligação que recebe as vagas, e não diretamente o candidato. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar, escolhe ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido.

Definido o número de cadeiras a ser ocupada por cada legenda, define-se então quais os candidatos que assumirão as vagas, respeitando o critério do número de votos.

Em 2016, para garantir uma cadeira na Câmara de São Luís, partidos e coligações precisaram de 21.283 votos. Este número é o quociente eleitoral, resultado da divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras existentes no Legislativo Municipal.

Bem votados, mas não eleitos

Saiba quem são os candidatos que mesmo tendo recebido mais votos que candidatos eleitos não conseguiram uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís:

 
Candidato Partido Votos
Paulo Luiz PRB 7.237
Sebastião Albuquerque PRP 5.501
Paulo Victor PROS 4.562
Armando Costa PSDC 4.302
Rommeo Amin PCdoB 4.106
Batista Matos PCdoB 4.075
Nelsinho PSC 4.043
Katia Lobão PP 3.943
Barbosa Lages PDT 3.799
Marlon Garcia PTdoB 3.680
Joãozinho Freitas PTB 3.675
Professor Lisboa PCdoB 3.635
Hans Nina PMN 3.615
Domingos Paz PEN 3.528
Alex Paiva PMDB 3.509
Dr. Ubirajara PSL 3.465
Pintinho Itamaraty PSDB 3.445
Anderson Martins PCdoB 3.341
Eidimar Gomes PSDB 3.284
Dr. Fernando Lima PCdoB 3.190
Melk PR 2.991
Antonio Garcez PTC 2.955
Pé No Chão PTB 2.942
Vieira Lima PTC 2.938
Dr. Cosmo PHS 2.848
Rômulo Franco DEM 2.751
Luciana Mendes PP 2.614
Osvaldo Muller PT 2.583
Kênia da Cidade Olímpica PCdoB 2.415
Enfermeira Goretti PR 2.369

Fonte: DivulgaCand2016/TSE. Infografia: ATUAL7.

Justiça manda CMSL divulgar nomes e salário de vereadores e servidores
Política

Prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Gastos com cartões corporativos, viagens e passagens aéreas também deverão ser divulgados

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, obrigou a Câmara Municipal de São Luís a adequar o Portal de Transparência da Casa às exigências da Lei de Acesso à Informação.

A decisão foi proferida na terça-feira 27, e exige, entre outros itens obrigatórios, "a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração percebida", além do detalhamento dos Orçamentos e Finanças da CMSL, com acesso às despesas relativas a "cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às verbas de gabinete".

A Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva análise das informações fornecidas, e ainda informar sobre tramitação de documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.

Ainda da decisão do magistrado, também cumpre à Câmara implantar "sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja o cargo". O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Em 120 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.

No documento, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determina ainda ao presidente da Câmara de Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), a exibição da relação dos servidores da Casa "com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração, lotação e filiação". O prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas, em até 60 dias, pelo presidente da Câmara. No mesmo prazo, cabe a a Astro de Ogum providenciar o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço e comprovação dos recolhimentos previdenciários.

Irregularidades

As determinações do juiz atendem à Ação Civil Pública em desfavor do Município e na qual o Ministério Público requer a concessão da tutela de urgência para a adoção das medidas especificadas.

Na ação, o MP-MA relata que, no inquérito civil n.º 002/2015, instaurado para apurar possível improbidade administrativa na Casa relacionada ao Portal de Transparência, constatou que o Legislativo municipal não disponibilizava na internet os balanços contáveis, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório de Execução Orçamentária, peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), convênios, licitações, contratos e relação de servidores e parlamentares com os respectivos vencimentos. Na ação, o MPE afirma que, apesar da recomendação ao presidente da Casa para que fossem sanadas as irregularidades, algumas subsistiram, o que motivou a ação.

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, apesar de intimado a se manifestar no prazo de 72 horas, o Município "manteve-se em silêncio". Também não compareceu à audiência de conciliação designada para o último dia 26, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informa o juiz.

Violação a diversos preceitos

Segundo avalia o magistrado em suas fundamentações, o parecer técnico do inquérito civil instaurado pelo MP aponta para a "violação a diversos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, arts. 48 e 48-A)", a exemplo, entre outros, de "dados desatualizados, ausência de informações referentes à execução orçamentária e financeira do órgão e ausência de informações sobre o quadro de pessoal".

O juiz cita ainda os artigos 1º, 37 e 70 da Constituição da República, que tratam da obrigação do Estado com a publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos. "O direito de acesso à informação e a uma administração pública transparente está prevista também nos artigos 5º, XXXIII, e 37, § 3º, II da CF", destaca.

E continua: "A regra, portanto, na Administração Pública, é a mais absoluta transparência naquilo que envolve a aplicação de recursos públicos. Deve-se evitar qualquer tipo de opacidade da informação, salvo quando o sigilo se mostrar justificável", adverte.

Dano ao interesse público

Nas palavras do juiz, as medidas requeridas pelo MP-MA, como a que trata do quadro de pessoal, têm o propósito também de proteger o erário da ação de servidores improbos. "Caso se deixe para analisar o pedido apenas na sentença, o dano à sociedade e ao interesse público, pela falta de efetivo controle social na aplicação dos recursos públicos, somente se espraiará no tempo", declara.

Destacando que o Município não costuma perder prazos para manifestação, Douglas de Melo argumenta que, se o mesmo não apresentou argumentos para o indeferimento dos pedidos do MP-MA foi por opção. "É possível que o Município concorde com o requerimento do MP-MA, o que me parece razoável", declara. E conclui: "O Município de São Luís não está obrigado a defender atos ilegais da Câmara Municipal, especialmente aqueles que podem prejudicar a probidade na administração".

Por uma Câmara Municipal forte, autônoma e renovada
Editorial

Editorial assinado por Robert Lobato, Yuri Almeida e Diego Emir

Não haverá uma São Luis melhor para se viver se a cidade não tiver uma boa representação na Câmara Municipal de Vereadores. Pode ser o prefeito ou prefeita que for. Se a Poder Legislativo municipal continuar sendo isso que temos hoje nossa capital não avançará.

É importante e fundamental que a Câmara de Vereadores de São Luis seja forte, autônoma e devidamente renovada nesta eleição que se aproxima.

Salvo raríssimas exceções, a atual representação dos cidadãos e cidadãs na Câmara Municipal é sofrível. Basta ver que poucos ludovicenses sabem o nome de ao menos cinco vereadores de São Luis. E muito menos sabem para que votou para vereador nas eleições de 2012.

O que temos atualmente em termos de Câmara Municipal é quase um órgão, uma extensão da Prefeitura de São Luis. Nossos vereadores não conseguem pautar a cidade com boas e necessárias iniciativas. Nenhuma discussão importante é tratada com profundidade que se espera de um Poder Legislativo de uma capital.

Aliás, o mais importante: não há transparência nos atos da Câmara Municipal de São Luis. Nem site tem!

Escândalos como o da dinheirama envolvendo o Bradesco e dos servidores fantasmas até hoje nunca foram devidamente explicados e não se tem notícia de que algum vereador pagou pelos crimes cometidos contra o Legislativo da capital.

A novela da licitação do transporte público de São Luís é outro vexame que passou ao largo da maioria do vereadores da cidade.

Da mesma forma, o esquema dos R$ 33,2 milhões ISEC é outro escândalo que envolveu praticamente todos os 31 vereadores de São Luis e nada foi apurado ou investigado. Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI, é coisa rara da Câmara de Vereadores da nossa cidade. Simplesmente não se tem notícia de alguma grande e importante CPI realizada no âmbito do Poder Legislativo municipal.

O fato é que é urge aos eleitores dar um duro recado nas urnas para os atuais vereadores de São Luis e partir para a renovação da nossa representação na Câmara Municipal de São Luis, a partir de 2 de outubro.

Não teremos uma nova São Luis com velhos vereadores que só entendem de vantagens pessoais, cargos, sinecuras e dividendos outros. Podemos eleger o prefeito ou prefeita que for, mas se não mudarmos a cultura que atualmente existe na Câmara de Vereadores pouco adiantará.

Uma Câmara Municipal forte, autônoma e renovada é uma necessidade fundamental para construirmos uma São Luis melhor para se viver.

Os candidatos a prefeito da nossa cidade, aliás, deveriam ser os primeiros a defender essa ideia de um Poder Legislativo mais qualificado e menos dependente dos interesses, muito das vezes mesquinhos, do Palácio de La Ravardière. E espera-se que, nesses dias de campanha, pelo menos um deles se levante em defesa disso. A não ser que interesse ao futuro prefeito ou prefeita deixar tudo do jeito que está.

Garoto Mídia deve surpreender e espocar urnas em São Luís
Política

Apresentador da TV Kamaleão, Raylson Froz caminha para cravar o nome entre os mais votados para a CMSL e ainda puxar votos para candidatos que obtiverem votação baixa

Se levado em conta o entusiasmo e as várias declarações de apoio dos seus mais de 50 mil seguidores nas redes sociais Instagram e Facebook, o apresentador da TV Kamaleão Raylson Froz, popular e viralmente conhecido como Garoto Mídia, caminha para cravar o seu nome entre os vereadores eleitos mais votados nas eleições de outubro próximo, inclusive com a possibilidade de puxar votos e carregar para a Câmara Municipal de São Luís candidatos que obtiverem votação baixa.

Filiado ao Partido da Mobilização Nacional, o PMN, do prefeiturável Eduardo Braide, Garoto Mídia vem conquistando a confiança do eleitorado ludovicense pela maneira irreverente, mas sem deixar de ser séria, de tratar de política e das mazelas que atingem a cidade e a população.

Os exemplos de como pretende fazer sua pré-candidatura conhecida e assim para garantir uma das cadeiras de vereador na CMSL pode ser conferido nas próprias redes sociais de Mídia.

– Sr. Prefeito [de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior], será que o senhor pode deixar de enfeitar praça só um pouquinho e botar um asfalto que preste na cidade? – questionou no Facebook há cerca de uma semana, conquistando várias curtições, comentários e compartilhamentos.

Ontem 12, foi a vez do Instagram. Na publicação, o pré-candidato a vereador apresentou-se como representante da nova política, por não possuir amarras ou apadrinhamentos. Ele aproveitou ainda para, na mesma publicação, fustigar o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ao declarar que não pretende se esconder no discurso da “mudança”, pelo fato desse termo ter sido tornado cansativo para a eleitor após series de promessas não cumpridas.

– Na minha pré-candidatura, não vou me escorar nesse discurso da "mudança", já que ele já ficou cansado de tanto político prometer e não cumprir. Mas muitos comentários que venho ouvindo estão sendo guardados e, com certeza, no momento certo serão colocados em prática. Por enquanto, só posso dizer que NÃO SOU POLÍTICO e isso já me credencia a ser um pré-candidato que merece ser ouvido – alertou.

A publicação, dentre outras em que ele mostra posicionamentos e aponta para plataformas que pretende trabalhar na CMSL se eleito, viralizou.

Além da confiança declarada de suas dezenas de milhares de seguidores nas redes sociais, o pré-candidato a vereador pelo PMN conta ainda com o apoio de seus amigos e colegas de trabalho na TV Kamaleão, os irmãos Péricles Cintra e Petrus Cintra, Andinho Xavecada, Charles Jr., Biro Mídias, BD Presidente e Frotinha, que também devem lhe render bons votos.

Abandono do ensino público de São Luís por Edivado é debatido na Câmara
Política

Sessão mobilizou vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito. Apenas cinco vereadores cobraram pela solução imediatava do problema

O estado de abandono e precariedade criado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) nas 170 escolas e 73 anexos da rede pública de ensino movimentou a Câmara Municipal de São Luís, na última quinta-feira 16, em sessão especial solicitada pela vereadora Rose Sales (PMD).

A sessão mobilizou vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Pela oposição alinharam-se à Sales apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Chaguinhas (PP), Paulo Roberto Carioca (PHS) e Honorato Fernandes (PT).  Como convidados participaram ainda da sessão a promotora de Defesa da Criança, Luciene Lisboa Belo; a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabete Castelo Branco; a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Neusa da Silva Ribeiro; e o representante sindical dos vigilantes, Daniel Pavão.

Aproveitando a presença do secretário municipal de Educação, professor Moacir Feitosa, Rose Sales cobrou a atualização do pagamento das creches-escolas comunitárias, cujos recursos é oriundo de verba federal; o reajuste imediato na remuneração dos professores e técnicos e administrativos das escolas; além do pagamento dos salários dos vigilantes, que está em atraso. Sales também pediu reforma nas escolas, a realização de concurso público para professores e nomeação dos contratados, e a negociação para pôr fim à greve de professores, que já dura 21 dias.

Ao defender o prefeito de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) disse que não se pode discutir melhoria na educação municipal sem incluir os governos do Estado e da União.

O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), que presidiu a sessão, confirmou a tramitação na Casa de projeto de lei do Executivo para reajustar as remunerações dos trabalhadores da educação. Astro disse ainda que pretende convocar os vereadores para, se necessário, votar a matéria em caráter de urgência, na próxima semana.

Já Carioca, Honorato, Fábio Câmara e Chaguinhas acompanharam Rose Sales na confirmação da desorganização da rede escolar na gestão edivaldista, comanda desde o início de 2013 pelo PCdoB. Eles salientaram que os filhos de quem não pode pagar colégio particular não merecem tamanha punição.

MP denuncia Astro de Ogum e pede a cassação e suspensão de direitos políticos
Política

Presidente da Câmara de São Luís é acusado de, dentre outros crimes, esconder balanços financeiros e a relação de servidores da Casa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Generval Martiniano Moreira Leite, o Astro de Ogum (PMN), pode ter o mandato cassado e ficar de fora das eleições de outubro próximo. Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ele é acusado de esconder os balanços contábeis, o Relatório de Gestão Fiscal, o Relatório de Execução Orçamentária, as peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), os convênios, as licitações, os contratos e a relação que identifica os servidores e parlamentares da Casa, com seus respectivos vencimentos.

A ação, obtida com exclusividade pelo Atual7, é assinada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e foi encaminhada à Justiça no dia 5 de abril, após conclusão de Inquérito Civil que apurou a suposta improbidade administrativa relacionada ao Portal Transparência da CMSL. O processo se encontra aguardando distribuição no Fórum de São Luís.

As irregularidades foram detectadas ainda no ano passado, durante uma primeira análise no site orçamentário da Câmara. Na época, diz o documento, o Ministério Público do Maranhão chegou a expedir uma Recomendação à Astro de Ogum, objetivando a regularização do site, em um prazo de 60 dias. Após o decurso de prazo superior ao estipulado, porém, uma nova análise constatou que portal sofreu poucas implementações.

Para o promotor, Astro faltou propositalmente com transparência e transgrediu reiterada e dolosamente o Princípio da Publicidade para possibilitar fraudes em contratações públicas, desvio de dinheiro público e impossibilitar o controle social dos gastos do Legislativo municipal.

“Com efeito, a conduta omissiva do demandado, causadora de grave violação ao dever de honestidade e lealdade na divulgação dos atos e decisões do Poder Público, por si só configura ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Moralidade, Legalidade e Publicidade, sujeitando-o, por consequência, aos rigores da Lei n° 8.429/92”, diz trecho do documento.

Pelos supostos crimes praticados, o MP-MA pede que Astro de Ogum seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida como vereador e presidente da Câmara e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Atual7 tentou contato com Astro por meio de sua assessoria especial de Comunicação, desde o sábado 30, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Câmara de São Luís ganhará novos setores com melhorias em sua infraestrutura
Política

Melhorias na infraestrutura da Casa têm sido uma das prioridades da atual presidência

Para melhorar as condições de trabalho de todos os servidores, incluindo os vereadores, e de tornar a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) mais moderna e com maior poder de divulgação de suas atividades e iniciativas com vistas à transparência é que o presidente do Parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), iniciou uma série de medidas voltadas para a infraestrutura da Casa. Os investimentos nas dependências do prédio do Palácio Pedro Neiva de Santana foram anunciados nessa sexta-feira 29, durante uma entrevista com o próprio chefe do legislativo.

O presidente da Câmara assegurou que uma das prioridades de sua gestão é oferecer cada vez mais um espaço que visa melhor atender a população. Ele afirmou ainda que resolveu aplicar parte dos recursos frutos do contrato firmado com a instituição financeira que ganhou a licitação para administrar a folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal, para melhorar a infraestrutura da Casa Legislativa. A outra parte dos valores, segundo o parlamentar, será utilizada na aquisição de uma área para construir um espaço recreativo para os servidores do legislativo.

Astro de Ogum concede entrevista coletiva e fala das obras de reforma infraestruturais na Câmara Municipal
Divulgação Melhoria na infraestrutura Astro de Ogum concede entrevista coletiva e fala das obras de reforma infraestruturais na Câmara Municipal

— Essa reforma já estava prevista, mas só estamos conseguindo realizar agora, graças aos recursos frutos do contrato firmado com o banco que ganhou a licitação para administrar a folha de pagamento da Casa. Uma parte dos recursos, usamos nesta reforma que visa melhor atender a população. A outra parte será usada na construção de um espaço recreativo para os funcionários — declarou Astro de Ogum.

Biblioteca na Câmara

Dentre as intervenções, está a construção de uma biblioteca que servirá para guardar o acervo histórico da Câmara. Durante uma visita, Astro de Ogum, mostrou o local, onde o Memorial do Parlamento Municipal Ludovicense estará localizado. Visivelmente emocionado, Ogum falou ainda de outro espaço que será usado como Sala de Espera para ser usada por familiares de personalidades enquanto aguardam o momento da cerimonia das homenagens em Plenário. O local, segundo ele informou, também será ocupado para reuniões das comissões permanentes. As obras deverão ser concluídas na próxima semana, período em que serão iniciados os trabalhos legislativos.

O plenário também terá mudanças. Durante o recesso, estão em curso algumas alterações, com a aquisição de equipamentos de informática e comunicação, além de adaptações do painel eletrônico de marcação de presença e votação. Diante de constantes reclamações dos vereadores, o presidente Astro de Ogum, também adquiriu uma nova mesa digital e novos microfones que vão melhoria o sistema de som.

Layout na fachada

O chefe do legislativo falou ainda de outros itens que serão feitos para melhorar a identificação visual da Casa. Ele falou que ainda esse mês a Câmara terá um “layout” na fachada de seu prédio para identificação do Legislativo. No lado externo do prédio, será instalado um painel em aço com o nome e Logomarca do Poder Legislativo.

Para Astro de Ogum, este será mais um importante passo dado pela atual gestão, que tem a intenção de informar a população sobre a localização da Sede do Legislativo.

— Mas nós queremos mais. O próximo passo que desejamos é um moderno Site que não só vai ampliar a transparência das ações do Legislativo, como também abrigará um acervo histórico, as matérias que estão sendo aprovadas ou estarão em tramitação e a agenda de trabalho na Casa — afirmou.

Emenda de Bárbara Soeiro estabelece 20% de vagas para mulheres na Mesa da Câmara
Política

Proposta está em tramitação nas comissões temáticas do Legislativo Municipal

Está em tramitação, nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luis, uma emenda da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), em que acrescenta o Inciso 5º ao Artigo 16 do Projeto de Resolução n.º 005/2015 do novo Regimento Interno da Casa, modificando a composição de chapas para eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. A informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pela proposta da vereadora, a partir da aprovação da matéria, torna-se obrigatório que 20% das vagas da Mesa sejam compostas por mulheres. Para Bárbara Soeiro, esta é uma forma de valorização da mulher no âmbito do Legislativo de São Luis.

“Travamos uma luta desigual. Somos 52% da população brasileira. Mesmo assim, ocupamos pouco espaço em todas as esferas da política, mesmo tendo na presidência da República uma mulher”, destacou Bárbara Soeiro.

Na concepção da parlamentar, esse cenário deve ser modificado, para que as mulheres possam alcançar um maior equilíbrio de forças, tanto a nível de Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais.

“Em São Luis, estou empenhada nessa luta, com apoio das colegas Rose Sales, Eidimar Gomes, Luciana Mendes e Helena Duailibe, hoje ocupando a secretaria de Saúde do Município. No Congresso, deputadas e senadoras prometem obstruir qualquer proposta de reforma política que não venha a contemplar a referida cota”, acrescentou Bárbara Soeiro.

Bárbara Soeiro destacou que, em março, a bancada feminina no Congresso lançou a campanha “Mais Mulheres na Política”, enfatizando que a PEC 23/2015, garante 30% de vagas no Poder Legislativo por gênero. O grupo defende a PEC 24/2015, que torna obrigatória uma vaga por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado.

Força da mulher

Bárbara Soeiro disse ainda que o Maranhão sempre se destacou pela força da mulher, lembrando que, em novembro de 1977, o Tribunal de Justiça elegeu sua primeira desembargadora, Judith Pacheco.

“Somos primazia no Maranhão em várias áreas. Gardênia Ribeiro Gonçalves foi a primeira mulher a se eleger prefeita de uma capital, enquanto Roseana Sarney foi a primeira governadora. A desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves foi a primeira corregedora geral de Justiça e primeira presidente do Judiciário. No momento, temos, também, a primeira reitora eleita na UFMA, a professora Nair Portela.

Já na Câmara Municipal, valorosas mulheres estiveram exercendo o mandato ao longo dos anos, com destaque para a saudosa Lia Varela, que foi presidente em três ocasiões e chegou a exercer o cargo de prefeita interina. Somos fortes, somos competentes e unidas, teremos inda mais força”, acrescentou a vereadora Bárbara Soeiro.

Pastor Joaquim Neto recebe título de Cidadão de São Luís na Câmara
Maranhão

Natural de Lago da Pedra, homenageado faz relevante trabalho de evangelização e de acolhimento e tratamento de mulheres dependentes químicas na capital

A Câmara Municipal de São Luís concedeu, na terça-feira 22, título de cidadão ludovicense ao odontólogo Joaquim Ferreira Santos Neto, pastor da Igreja Batista do Angelim (IBA) e ministro da Ordem de Ministros Batistas Nacionais (Ormiban). A honraria aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa foi proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que afirmou reconhecer a história de fé e de perseverança do homenageado para o progresso da capital do Maranhão e do povo ludovicense.

O pastor Joaquim Neto e a sua esposa, pastora Margareth Rose, durante  sessão solene
IBA Cidadão de São Luís O pastor Joaquim Neto e a sua esposa, pastora Margareth Rose, durante sessão solene

“Esse ato é de merecimento, reconhecimento e justiça para com o pastor Joaquim Neto, que tem uma história de fé e perseverança. Por isso, neste dia, esta Casa cumpre uma das suas obrigações, que é reconhecer e homenagear aqueles que lutam, suam e contribuem para o progresso da nossa cidade e do nosso povo. Parabéns pastor Joaquim, Cidadão de São Luís”, justificou Gutemberg Araújo, reportando-se à proposição do título de cidadania.

Joaquim Ferreira é natural de Lago da Pedra. Em 1974, mudou-se para São Luís, onde fixou residência. Graduou-se cirurgião dentista pela Universidade Federal do Maranhão, em 1982, quando ingressou no serviço público municipal e estadual.

Em 1992, fundou a Igreja Batista do Angelim, e se consagrou ao ministério pastoral pela Ormiban, em 1995. Em 2013, fundou a Comunidade Terapêutica Ágape, para acolhimento e tratamento de mulheres dependentes químicas, que funciona em parceria com outros centros de recuperação do país.

Sob a liderança de Joaquim Neto, a IBA desenvolve um trabalho relevante em São Luís, contribuindo para o bem dos cidadãos ludovicenses, por meio da evangelização e, também, de forte ação social junto aos mais necessitados.

Além do Título de Cidadão Ludovicense, ele já foi agraciado com a medalha “Simão Estácio da Silveira” da Câmara Municipal de São Luís; medalha do Mérito Militar da Polícia Militar do Maranhão; medalha “Alferes Moraes Santos” do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão; e, recentemente, a medalha do Mérito Timbira da Ordem de Cavalheiro, concedida pelo Governo do Estado.

Ao se pronunciar durante a solenidade, Joaquim Neto agradeceu à Câmara e ao vereador tucano pela concessão do registro.

“Recebo este título de cidadania com um sentimento de profunda gratidão e me sentindo, de fato, extremamente honrado por entender o valor desta homenagem, o que ela representa. Ao mesmo tempo, me sinto na incumbência de ser ainda mais fiel, comprometido, mais empenhado na minha missão a favor da cidade”, declarou o pastor.