Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio nos recursos da repatriação enviados pelo Governo Federal aos municípios de Vitória do Mearim e Matinha. As cidades são comandados, respectivamente, pela prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, a Dóris Rios (PV), e pelo prefeito Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta (PDT). Ambos tiveram seus candidatos derrotados nas urnas em outubro último.

Vitória do Mearim

Em Vitória do Mearim, o montante bloqueado foi de R$ 1.144.041, 74 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).

O MP-MA alegou que a receita não estava prevista na Lei Orçamentária do município, e que a atual gestão, representada pela mãe do deputado estadual Ricardo Rios, o “Humbertinho” (PEN), já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos, lavagem de verbas públicas e formação de quadrilha. No pedido, o Parquet reforçou, ainda,  que restam poucos meses para o término da gestão de Dóris Rios, e que, por essa razão, existe a necessidade de preservação do patrimônio municipal.

Diante das alegações, o juiz Milvan Gedeon Gomes, da Comarca de Vitória do Mearim, concedeu, no último dia 11, a tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio dos recursos da repatriação, pelo prazo de 60 dias. Com a decisão, os recursos da repatriação que devem ser administrados a partir de janeiro, já durante a gestão da prefeita eleita, Dídima Coelho (PMDB).

Matinha

Já em Matinha, em decisão judicial proferida na última quarta-feira 16, o juiz Celso Serafim Júnior determinou o bloqueio de 60% das contas do município, com o objetivo de pagar salários atrasados de servidores. Na mesma decisão, o magistrado determinou que o valor repatriado pelo Governo Federal, exatos R$ 858.031,30 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trinta e um reais e trinta centavos), seja também utilizado para este fim.

Além do dinheiro da repatriação, os outros recursos bloqueados pela Justiça a pedido do MP-MA são referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de royalties no limite de sua totalidade para que sejam efetuados os pagamentos do funcionalismo público.

A decisão prevê ainda que, em caso de descumprimento de Beto Pixuta, a aplicação de multa de R$ 10 mil reais por dia ao gestor, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte de Pixuta.

A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.

Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.

Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.

Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.

Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.

Fichas sujas

Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

É complicada a situação do prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o “Beto Pixuta”, um dos 52 gestores arrolados na lista da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por envolvimento no esquema de agiotagem e desvio de recursos públicos em prefeituras do Maranhão.

De acordo com as investigações, Pixuta repassou quase R$ 5 milhões para uma das construtoras operadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”, preso durante as operações “Morta Viva” e “Marajá”, há cerca de uma semana.

Toda a verba pública escoou dos cofres da Prefeitura de Matinha por meio de mais de dez aditivos a um contrato para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico de única rua no município, que até hoje não recebeu qualquer camada de breu, e de construção de uma praça e um posto de saúde, que até hoje não foram construídos.

Com sede em São Luís, a empreiteira utilizada pelo agiota “Pacovan” para receber dinheiro emprestado durante a campanha eleitoral também garfou verba pública em outras oito prefeituras, sendo cinco comandadas por investigados pela Polícia Civil e Gaeco por agiotagem e outros três prefeitos que também podem entrar na lista da máfia.

Preso com certidão e tudo

A informação baseada em suposta fonte da Polícia Civil, divulgada por blogs da capital de que Beto Pixuta, a ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Campos (PMDB), e do prefeito Codó, Zito Rolim (PV), não estariam sendo investigados, é facilmente derrubada pelo fato dos prefeitos de Marajá do Sena, Edivan Costa (PMN) , e o atual prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB), terem conseguido certidões negativas da própria Comissão de Investigação de Agiotagem.

Mesmo de posse da certidão assinada pelos delegados Roberto Wagner Leite Fortes, Maymone Barros Lima, e Roberto Mauro S. Larrat, o prefeito de Marajá do Sena não só foi parar na cadeia como ainda teve seu pedido de prisão prorrogado pela Justiça.

O mesmo deve ocorrer com o prefeito de Coelho Neto, e com a sua ex-secretária municipal de Saúde, Rosângela Curado, atualmente ocupando o posto de subsecretária de Saúde do Maranhão.

A emissão das certidões, emitidas à pedidos dos prefeitos, tem sido feita pela Polícia Civil apenas para despistar os gestores enrolados com agiotas, além de evitar atrapalhos nas investigações.

A mesma estratégia de negar a inclusão dos gestores na lista de investigação também foi utilizada pela Seic e Gaeco, após o vazamento da primeira lista da Comissão de Investigação de Agiotagem, na época ainda com apenas 41 prefeituras sendo investigadas.

Subiu oficialmente para 52 gestores - entre prefeitos e ex-prefeitos - o número de investigados pela polícia por participação direta no esquema de agiotagem e desvio de recursos públicos da merenda escolar, medicamentos, e do aluguel de máquinas e carros no Maranhão.

O aumento no número de investigados se deu após desdobramentos das operações “Imperador”, “Morta Viva” e “Marajá”, que descobriu o envolvimento de mais três prefeitos com a máfia dos agiotas Gláucio Alencar; Eduardo Costa Barros, o Eduardo DP; e Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”. Até o balanço da Operação Detonando, que originou as três últimas, apenas 41 prefeitos e ex-prefeitos eram suspeitos de participar da quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres municipais.

Os novos suspeitos de locupletar dinheiro público para pagar empréstimos a juros contraídos em campanha, segundo investigações da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), são os prefeitos e ex-prefeitos de: São Mateus, Miltinho Aragão; Bacuri, Richard Nixon; Riachão, Crisogono Vieira; Pedro do Rosário, Irlan Serra; Marajá do Sena, Perachi Roberto Farias; Matinha, Beto Pixuta; Governador Nunes Freire, Indalécio Fonseca; São Bento, Carrinho; Coroatá, Luis da Amovelar; Olinda Nova do Maranhão, Conceição Campos; e de Codó, Zito Rolim.

Ambos tiveram encontrados cheques em posse do trio de agiotas ou celebraram contratos milionários com duas construtoras e uma distribuidora de medicamentos registradas em nome de laranjas. Eles devem ser chamados para depor nos próximos dias ou terem o pedido de prisão temporária decreta em seu desfavor.

Confirmação de lista

Apesar do surgimento de novos nomes, a prisão da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros; e do prefeito de Marajá do Sena, Edivan Costa (PMN) - além do pedido de prisão do ex-prefeito de Zé Doca, Natim -, confirma a veracidade da lista vazada da Seic e da Gaeco.

Segundo a lista, que continha apenas 41 nomes, os gestores investigados na máfia da agiotagem e desvio de recursos comandaram os municípios arrolados durante o período de 2009 a 2012, ou estão no poder atualmente.

Abaixo, a nova lista de 52 prefeitos e ex-prefeitos suspeitos de escamoteamento de dinheiro pública por meio da Máfia da Agiotagem,:

1 – Sebastião Lopes Monteiro (Apicum­-Açu)
2­ – Leão Santos Neto (Arari)
3 – Richard Nixon Monteiro dos Santos (Bacuri)
4 – Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal)
5 – José Farias de Castro­ (Brejo)
6 ­– Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió)
7 – José Haroldo Fonseca Carvalho­ (Cândido Mendes)
8 – José Martinho dos Santos Barros­ (Cantanhede)
9 – Humberto Ivar Araújo Coutinho­ (Caxias)
10 – José Rolim Filho ­(Codó)
11 – Soliney de Sousa e Silva ­(Coelho Neto)
12 – Luís Mendes Ferreira ­(Coroatá)
13 – José ­Francisco Pestana (Cururupu)
14 – Maria Arlene Barros Costa­ (Dom Pedro)
15 – Indalecio Wanderley Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire)
16 – ­Raimundo Almeida (Lago Verde)
17 – Jorge Eduardo Gonçalves de Melo­ (Lagoa Grande)
18 ­–João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida)
19 ­– Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena)
20 ­– Perachi Roberto Farias (Marajá do Sena)
21 ­– Marcos Robert Silva Costa (Matinha)
22 ­– Joacy de Andrade Barros (Mirador)
23 – José Lourenço Bonfim Júnior­ (Miranda do Norte)
24 –­ Ivaldo Almeida Ferreira (Mirinzal)
25 – Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues)
26 –­ Conceicao de Maria Cutrim Campos (Olinda Nova do Maranhão)
27 –­ Glorismar Rosa Venancio (Paço do Lumiar)
28 – Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons)
29 – Tancledo Lima Araújo (Paulo Ramos)
30 –­ José Irlan Souza Serra (Pedro do Rosário)
31 –­ Maria José Gama Alhadef (Penalva)
32 –­ Henrique Caldeira Salgado (Pindaré Mirim)
33 ­– José Arlindo Silva Sousa (Pinheiro)
34 – Crisogono Rodrigues Vieira (Riachão)
35 – Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário)
36 ­– Márcio Leandro Antezana Rodrigues (Santa Luzia)
37 – José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá)
38 – Carlos Alberto Lopes Pereira (São Bento)
39 – Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão)
40 – Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão)
41 – Alexandre Araújo dos Santos­ (São Francisco do Brejão)
42 – Luiza Moura ­da Silva Rocha (São João do Sóter)
43 – João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís)
44 – Hamilton Nogueira Aragão (São Mateus)
45 –­ Leocádio Olímpio Rodrigues (Serrano do Maranhão)
46 –­ Juvenal Leita de Oliveira (Sucupira do Riachão)
47 ­– Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon)
48 –­ Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia)
49 – Raimundo Nonato Abraão Baquil­ (Tutoia)
50 – Abnadab Silveira Léda­ (Urbano Santos)
51 –­ Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande)
52 –­ Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca)