Barreirinhas
Justiça Federal suspende direitos políticos de Albérico Filho
Política

Prefeito de Barreirinhas deixou de prestar contas do dinheiro repassado pelo PDDE e PNATE

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), pelo prazo de cinco anos, por violação aos princípios administrativos. A sentença foi proferida no dia 31 de julho último pelo magistrado Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão — baixe a decisão.

O peemedebista é acusado de, durante mandado anterior no Executivo municipal, haver deixado de prestar contas, referente ao exercício financeiro de 2011, da verba enviada aos cofres municipais pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no total de R$ 467.253,44.

Somente após intimado da aceitação da denúncia, em junho último, o prefeito de Barreirinhas apresentou contestação afirmando que houve prestação de contas dos recursos recebidos do PDDE e PNATE, mas sem apresentar nenhuma documentação para comprovar o alegado, e atribuiu a responsabilidade da ação aos coordenadores dos programas e aos gestores das unidades escolares.

Ao analisar a defesa de Albérico Filho, porém, o juiz Clodomir Reis decidiu que a alegação de isenção de responsabilidade não merece prosperar, vez que o dever de prestar contas é de responsabilidade pessoal do gestor, não cabendo atribuir a terceiros a culpa pela omissão na prestação de contas. “Constata-se, portanto, o dolo do requerido quando deixou de atender ao chamado das autoridades competentes para esclarecer quanto à prestação de contas dos recursos transferidos, apesar de claramente ciente, permanecendo-se sem explicações plausíveis até o presente momento”, despachou.

Além da suspensão de seus direitos políticos, Albérico foi condenado a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, tudo a contar da data do trânsito em julgado da sentença de Clodomir Reis, que o condenou ainda ao pagamento de multa civil, fixada no importe de três vezes o valor da maior remuneração recebida durante o mandato.

Com trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos do peemedebista deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e à Câmara Municipal de Barreirinhas. Também deve ser informado da decisão ao Secretário do Tesouro Nacional, para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), objetivando dar cumprimento à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais. O mesmo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inclusão do nome de Albérico no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

FNDE e Funasa

Albérico Filho responde ainda a outra denúncia, conforme revelado pelo ATUAL7, já aceita pela Justiça Federal, no mês passado.

Durante o mandato anterior, o prefeito de Barreirinhas, segundo a denúncia, também deixou de prestar contas referente ao dinheiro repassado ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no total de R$ 2.302.060,00.

Justiça Federal recebe denúncia contra Albérico Filho
Política

Prefeito de Barreirinhas deixou de prestar contas sobre R$ 2,3 milhões repassados pelo FNDE e Funasa ao município

A Justiça Federal do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), por possível irregularidade em recursos públicos repassados ao município por meio de convênios. A denúncia foi aceita no início do mês de julho, pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis.

O peemedebista é acusado de, durante mandado anterior no Executivo, entre 2009 e 2012, haver deixado de prestar contas do dinheiro enviado aos cofres municipais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no total de R$ 2.302.060,00.

A verba tinha como objetivo, respectivamente, a aquisição de veículo automotor destinado ao transporte escolar e a construção de sistema de abastecimento de água em Barreirinhas — baixe o documento.

De acordo com os autos, em razão de Albérico haver deixado de apresentar a prestação de contas relativas aos valores recebidos, durante a gestão anterior, a prefeitura ficou impossibilitada de continuar recebendo verbas públicas federais. O próprio FNDE e a Funasa, inclusive, em documentos anexados ao processo, apontam para a existência de improbidade administrativa nas contas dos recursos enviados ao município.

Em razão da situação de inadimplência da prefeitura já ter sido suspensa — a denúncia foi feita desde 2013, o pedido de liminar para que os ministérios da Educação e da Saúde retirassem o veto ao nome do município no Sistema Integrado de Administração Financeira foi indeferido, por encontrar óbice.

Por determinação do juiz federal Clodomir Reis, Albérico Filho foi citado a apresentar contestação sobre o caso.

Política

Albérico Filho será multado em R$ 10 mil diário, caso desobedeça a decisão judicial

O Ministério Público (MP) do Maranhão conseguiu na Justiça uma sentença determinando ao prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), que se abstenha, imediatamente, de realizar novas contratações temporárias para cargos os quais existam candidatos aprovados.

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A decisão foi dada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, que cuida da comarca de Humberto do Campos e responde pela do município, na última quinta-feira 16, e abrange os candidatos que estejam dentro ou fora do número de vagas no concurso público realizado no ano de 2016.

Em caso de não cumprimento da decisão judicial, será aplicada a multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo próprio prefeito do município. Ele ainda pode responder por Crime de Responsabilidade.

Na semana passada, uma audiência pública na cidade, promovida pelo gabinete do deputado Wellington do Curso (PP) e com a presença de vereadores, aprovados e do promotor de Justiça, discutiu a proibição da contratação dos temporários e a convocação, imediata, dos concursados.

“As prefeituras devem priorizar concursados”, dispara Wellington
Política

Progressista encaminhará ao MP, TJ e TCE as decisões tomadas na Audiência Pública com os 328 aprovados no concurso público da prefeitura de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou, na tarde da última quarta-feira 8, no município de Barreirinhas, Audiência Pública com os 328 aprovados no concurso público da prefeitura da cidade, em 2016.

Atualmente, Barreirinhas é comandada pelo prefeito Albérico Filho (PMDB).

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Além da presença de dois aprovados no concurso, Neto Araújo e Irlana Mendonça, a Mesa foi compostas pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira; o procurador-adjunto do município, Rodrigo Sousa; e os vereadores Leonilde Chaves(SD), Fábio Rocha (PT) e Evani (PCdoB). Após mais de horas do encontro, o procurador Rodrigo Sousa garantiu que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas receberá os aprovados para que dialoguem e cheguem a um acordo.

“Os aprovados foram ao nosso gabinete, e relataram a insatisfação que é ter sido aprovado em concurso e não ter tido a posse. Eles ocuparam a sede da prefeitura e, somente após nos comprometermos com essa audiência pública, é que saíram do local. Hoje, terminamos esse encontro com o compromisso da prefeitura de Barreirinhas em receber os aprovados. Como deputado, não podemos impor que haja a posse, mas estamos à disposição para intermediar esse diálogo. As prefeituras devem priorizar concursados e não contratações irregulares”, afirmou Wellington.

Como encaminhamento, o progressista deve apresentar relatório na Assembleia Legislativa do Maranhão, que será levado ao Ministério Público, Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O gabinete do deputado também elaborará uma agenda de reuniões, a fim de manter um contato contínuo com os aprovados no concurso, promotoria e prefeitura de Barreirinhas.

Thiago Diaz faz propaganda de licitação irregular para assessoria jurídica
Política

Presidente da OAB divulgou abertura de processo em seu perfil no Facebook. Prefeitura de Barreirinhas vai usar verba de fundos federal e municipal para pagar advogados

O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, fez propaganda de um processo licitatório irregular para contratação de assessoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, comandado pelo peemedebista Albérico Filho.

A licitação está marcada para ocorrer às 10 horas e 30 minutos desta sexta-feira 24. Baixe o processo diretamente do próprio link divulgado por Diaz — acesse a última página.

De acordo com o documento divulgado pelo presidente da OAB-MA em sua página pessoal no Facebook, entre as fontes de recursos para pagamento do escritório de advocacia que se consagrará campeão no processo estão fundos de verba federal e municipal, todos carimbados para aplicação em destinações específicas.

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No item observação, como pode ser atestado na imagem acima, o edital descreve que o dinheiro utilizado para garantir a contratação da assessoria jurídica será retirado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Quota Salário Educação (QSE) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Além de entrar com um pedido na Justiça pedindo a anulação do processo, cabe ao Ministério Público do Maranhão, no mínimo, uma reprimenda no presidente da OAB-MA, ainda que nos bastidores, pelo incetivo ao ilícito com a divulgação da licitação irregular.

Difícil, porém, que a segunda ação aconteça.

Fantasma na AL-MA, Marcos Caldas apoiará nome do PCdoB e PDT em Barreirinhas
Política

Ex-deputado estadual recebe mais de R$ 13 mil por mês. Ele retirou pré-candidatura para apoiar Amilcar Rocha, ex-sócio de Flávio Dino

O ex-deputado estadual Marcos Antônio de Carvalho Caldas, que se filiou ao PSDB para disputar a Prefeitura de Barreirinhas em outubro próximo, foi convencido há pouco mais de um mês a retirar a pré-candidatura e declarar apoio ao indicado pelo PCdoB e PDT para o pleito: o juiz aposentado comunista Amilcar Gonçalves Rocha – irmão do ex-prefeito ficha suja Milton Dias Rocha Filho, o Dr. Miltinho.

A decisão, recebida com surpresa por quem apostava o voto em Marcos Caldas, pode estar inteiramente ligada aos mais de R$ 13 mil que o ex-parlamentar recebe mensalmente em sua conta bancária. O dinheiro é depositado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, mesmo sem o ex-deputado precisar comparecer ao Palácio Manuel Beckman diariamente para trabalhar.

Emprego fantasma

Desde março de 2015, o apoiador do pré-candidato do PCdoB e do PDT à Prefeitura de Barreirinhas recebe como funcionário fantasma da AL-MA. Ele é lotado no cargo em Comissão, Símbolo Isolado, de Diretor Geral Adjunto do Poder Legislativo estadual, e por isso deveria trabalhar o mínimo de 8 horas por dia, de segunda à sexta-feira. A nomeação foi assinada pelo deputado Humberto Coutinho, que coincidentemente é do PDT e foi ungindo à Presidência da Casa do Povo por imposição de Flávio Dino (PCdoB), ex-sócio de Amilcar Rocha.

Se a retirada da pré-candidatura de Caldas e a declaração de apoio ao juiz aposentado não possui qualquer relação com o emprego fantasma que ganhou na Assembleia Legislativa, uma outra coincidência chama a atenção e pode, inclusive, ser alvo de ação do Ministério Público Eleitoral.

Sinecura

Antes de receber o apoio de Marcos Caldas, Amilcar Rocha havia sido pendurado por Flávio Dino como superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas. O pomposo cargo é subordinado à extinta Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, atualmente transformada em Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política, comandada pelo braço direito e esquerdo do governador do Maranhão, Márcio Jerry Barroso.

O cargo pode ter sido dado por Flávio Dino ao ex-sócio apenas para promovê-lo no município, já com a intenção de lançá-lo como candidato a prefeito, o que pode caracterizar, em tese, como abuso de poder político.

Outro lado

O ATUAL7 tentou contato com Marcos Caldas e Amilcar Rocha por meio de seus números de telefone celular, mas eles não foram encontrados. Por determinação do próprio titular, Carlos Alberto Ferreira, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão tem adotado o silêncio quando procurada para esclarecer sobre emprego na Casa à funcionários fantasmas.

Waldir Maranhão é acusado de propinagem em Santa Inês, Santa Luzia e Barreirinhas
Política

Denúncia foi feita neste domingo no programa Conexão Repórter, do SBT

O deputado maranhense Waldir Maranhão, do PP, vice-presidente da Câmara Federal, voltou a ter seu nome citado em outro esquema de propinagem.

Reportagem do programa Conexão Repórter, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini, exibida na noite desse domingo (22) no SBT, apontou que Maranhão faz parte de uma organização criminosa que subtrai dinheiro dos cofres públicos por meio de prefeituras municipais.

Durante a reportagem, Cabrini conversou com uma suposta testemunha das negociações que envolvem o parlamentar maranhense na negociação de propina com as prefeituras de Santa Inês, Santa Luzia e Barreirinhas.

O esquema de propina, segundo o Conexão Repórter, envolve vários políticos dos mais variados escalões.

Também ontem, o jornal O Estado de São Paulo já havia publicado reportagem que informa sobre o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, até abril desde ano, de um processo referente à prestação de contas do deputado do PP, que não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil gastos em sua campanha de 2010.

Há cerca de um mês, a revista Isto É publicou sobre dois inquéritos enfrentados por Waldir Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos por suposta prática de crimes de ocultação de bens e desvio de recursos de fundos de pensão que teria movimentado R$ 300 milhões em um ano e meio. Ele também é investigado pelo Supremo por lavagem de dinheiro e recebimento de propina - repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil - do doleiro Alberto Youssef,  por participação na quadrilha que fraudou contratos da Petrobras com empreiteiras da Lava Jato.

A interlocutores, Waldir Maranhão tem alegado que as denúncias seriam uma represália da mídia sulista à sua eleição para o segundo posto mais alto da Câmara.

Boquinha: Domingos Dutra é o novo procurador do município de Barreirinhas
Política

Nomeação foi assinada na semana passada, única vez em que ex-deputado apareceu na cidade este ano

Apesar de passar o dia em pré-campanha em Paço do Lumiar, o ex-deputado federal Domingos Dutra, do Solidariedade, ganhou um super cargo em outro município, sem precisar sequer ir trabalhar.

Desde o início da semana passada, quando deu as caras pela primeira e única vez em Barreirinhas este ano, apenas para assinar o ato de nomeação, Dutra se tornou o novo procurador do município, comandado pelo aliado Arieldes Macario da Costa, o Leo Costa (PDT).

A boquinha é uma retribuição de Costa aos feitos do homem de Saco das Almas durante a campanha eleitoral de 2012.

Fufuca busca recursos para o turismo e implantação do Shopping Popular no MA
Política

Benefícios para o estado foram discutidos em reunião com o ministro do Turismo

O deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) se reuniu, na última quinta-feira (4), com o ministro do Turismo, Vinicius Lages, para discutir a ampliação de recursos do setor para o Maranhão. O encontro contou também com a participação do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Ao ministro, Fufuca ressaltou a importância de melhorias na infraestrutura e da revitalização do Centro Histórico e da estação de trem da Beira Mar, em São Luís, e da estação de trem do município de Rosário.

O parlamentar defendeu ainda a construção de um Shopping Popular na capital e em outros centros econômicos do estado. O  projeto tem como primordial objetivo oferecer aos vendedores ambulantes, que comercializam seus produtos nas ruas do centro da cidade, um espaço definitivo, provido de toda a infra-estrutura necessária para exercerem suas atividades com legalidade, segurança, conforto e higiene. O Shopping Popular já funciona em diversos municípios brasileiros e no Distrito Federal.

- Defendemos que a construção desse tipo de empreendimento em São Luís e em outros municípios do Maranhão seja em parceria com diversos segmentos organizados da sociedade, principalmente com os próprios camelôs, porque queremos criar um ambiente seguro e confortável para todos os usuários desse tipo de comércio, visando o aumento da visitação e do faturamento dos vendedores ambulantes - defendeu Fufuca na reunião.

Outro ponto discutido foi a integração de esforços para fortalecer o roteiro turístico nacional que os Lençóis Maranhenses estão inclusos, a chamada Rota das Emoções, circuito turístico formado por 14 municípios dos estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí.

Para melhor aproveitamento da Rota, Fufuca solicitou ao Ministério do Turismo o investimento em obras de infraestrutura e de sinalização nas cidades de Paulino Neves e Barreirinhas. De acordo com o deputado, a ligação dos dois municípios resultaria no aumento do turismo e desenvolvimento social e comercial da região dos Lençóis Maranhenses.

- Temos de arregaçar as mangas e trabalhar para fortalecer e impulsionar os Lençóis Maranhenses como marca turística da Rota das Emoções, atender bem o turista e preservar o ciclo de geração de renda local - enfatizou.