Política
Vereador defende que compensação da Suzano seja investida em Imperatriz
Política

Ricardo Seidel revelou que unidade fabril instalada na cidade repassa cerca de R$ 10 milhões por mês para a Sema

O vereador Ricardo Seidel (Rede), de Imperatriz, defendeu que a compensação paga pela Suzano Papel & Celulose para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) seja investiga na própria cidade. A informação é do Blog da Kelly, que cobre a política e economia da Região Tocantina.

A proposição foi apresentada durante a realização da XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que aconteceu na Princesa do Tocantins, nessa quinta-feira 27, no prédio-sede do Poder Legislativo municipal.

Segundo o vereador, por mês, a indústria repassa ao Estado pelo menos R$ 10 milhões, que poderiam estar sendo aplicados diretamente na área impactada.

Durante sua fala, Seidel pediu aos deputados estaduais presentes ao evento que lutem pela causa na Assembleia Legislativa. Um ofício foi expedido e entregue ao deputado Wellington do Curso (PP), que é o secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, para que as justificativas sejam apresentadas e discutidas pelos demais parlamentares da AL-MA.

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Ainda no evento, o vereador apresentou um outro ofício será encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo maranhense Sarney Filho.

No documento, ele pede ao ministro que envie equipe técnica para fazer estudo da qualidade da água jogada no Rio Tocantins pela indústria de papel e celulose. A equipe também faria o levantamento da qualidade do ar jogado na atmosfera da região durante procedimentos de produção da Suzano.

23 prefeitos do PCdoB-MA podem ser cassados até julho
Política

Número representa metade dos eleitos pelo partido em 2016. Principais nomes do comunismo, Flávio Dino e Márcio Jerry mantêm silêncio sobre camaradas

Pelo menos 23 prefeitos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) respondem a ações em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e podem ter o mandato cassado até o mês de julho próximo. A lista foi divulgada pelo blog do Diego.

De acordo com a reportagem, os comunistas são alvo de representações ou ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) na Corte. O prazo para o julgamento de todas ações foi determinado pela Corregedoria Eleitoral.

Levando em consideração o número de prefeitos do partido eleitos em 2016, 46 ao todo, a quantidade de passíveis de cassação pela Justiça Eleitoral corresponde a 50%.

Apesar do risco de perder parte ou a totalidade de chefes de Executivo municipal, os dois principais nomes do PCdoB no Maranhão, o governador Flávio Dino e secretário estadual de Comunicação e presidente da sigla, Márcio Jerry Barroso, ainda não manifestaram qualquer defesa pública aos camaradas.

Abaixo, confira a lista dos tipos de ação, nomes e possíveis irregularidades cometidas por cada comunista que pode ser cassado:

Prefeitos do PCdoB alvo de AIJE

• Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes

• Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)

• Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial

• Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico

• Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial

• Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial

• Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

• Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial

• Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial

• Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial

• Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

• Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral

• Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)

• Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)

• Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)

• São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial

Prefeitos do PCdoB alvo de Representação

• Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)

• Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)

• Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)

• São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)

Prefeitos do PCdoB alvo de AIME

• Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB

• Alcântara – Prefeito do PCdoB

• Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB

• Buriti – Prefeito do PCdoB

• Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB

• Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB

• Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB

• Monção – Prefeito do PCdoB

• Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB

• Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB

• Vargem Grande – Prefeito do PCdoB

Fábio Braga cobra por água potável para Nina Rodrigues e Vargem Grande
Política

Deputado lembrou que benefício foi prometido por Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014

O deputado estadual Fábio Braga (SD) fez dura cobrança ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por água portável para os municípios de Nina Rodrigues e Vargem Grande.

As duas cidades, que sofrem ainda com a falta de saneamento básico, carecem de abastecimento de água por parte do poder público estadual há anos, cuja responsabilidade pelo setor é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Apesar de pertencer à base governista na Casa, Braga lembrou que o compromisso de levar água a todas as cidades maranhenses foi feito pelo próprio Dino, ainda durante a campanha eleitoral de 2014. Se a promessa não for cumprida, alertou, a população entenderá que o comunista apenas jogou palavras ao vento de forma eleitoreira.

“Faço um apelo ao governador para que essa questão seja solucionada em curto espaço de tempo e de maneira satisfatória, para que a população entenda que não foram só palavras ao vento e nem palavras ditas por uma questão eleitoral”, alertou.

Apesar da dura cobrança, o parlamentar declarou que ainda acredita que Flávio Dino conseguirá cumprir a promessa de campanha.

“Tenho confiança de que o governador fará em nossa região e em várias cidades do Maranhão, com que o saneamento e a água potável cheguem aos lares maranhenses, melhorando as estatísticas do estado”, disse.

Nicolao Dino sai em defesa de citado na Lava Jato
Política

Irmão do subprocurador, Flávio Dino é suspeito de receber dinheiro por fora da Odebrecht

O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, saiu em defesa de seu irmão e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), citado na Lava Jato como o ‘Cuba’, durante acordo de colaboração premiada celebrado pela própria PGR com o delator da Odebrecht José de Carvalho Filho.

Em nota distribuída nas redes sociais pelo PCdoB, também pilhado no maior esquema de ladroagem e corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país, Nicolao emitiu juízo de valor sobre o comunista — o que é proibido por lei.

“Conheço, como irmão, sua postura ética e seus bons valores”, defendeu.

Acreditando que a declaração possa favorecer o governador do Maranhão, secretários estaduais e setores ligados ao Palácio dos Leões passaram a distribuir o documento massivamente, por contrapor fala anterior do próprio Nicolao Dino, que separou o joio do trigo ao dizer que ele e o irmão são pessoas “diferentes”.

Embora a pergunta feita tenha sido claramente em relação ao envolvimento de seu irmão na Lava Jato, segundo explicou o subprocurador na nota, a resposta dada ao jornal Folha de S. Paulo se resumiria apenas ao fato de que ele e Flávio Dino possuem trajetórias profissionais independentes e que não interferem entre si.

“Sempre entendi que, na condição de procurador, não se pode antecipar juízos de valor sobre fatos sob investigação, atribuíveis a quem quer que seja”, esquivou-se.

Nelma derruba cautelar que suspendia contratos de prefeituras com escritório
Política

Medida beneficia apenas o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados

A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, concedeu liminar e derrubou os efeitos de medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinavam a prefeituras maranhenses que suspendessem pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A informação é do blog do Gilberto Léda.

A contas gotas, a Corte de Contas chegou a suspender 113 contratos firmados com o escritório com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Desse total, pelo menos 104 contratos foram celebrados com o João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. O restante dos contratos tem como representante o escritório Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados, que continuam suspensos.

Ao conceder o mandato de segurança ao escritório João Azevedo, Nelma asseverou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado às Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou a magistrada, antes de deferir o pedido do escritório de advocacia.

Desde o início do imbróglio, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, que é maranhense, habilitou o Conselho Federal no recurso, por se tratar de matéria de interesse de advocacia e que trata de assuntos dos mais importantes para os advogados, que são os seus honorários, considerados verba de natureza alimentar.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, de Tuntum, também havia se posicionado defendendo a contratação dos escritórios pelas prefeituras, dentre outras coisas, pela importância da entrada desse tipo de recurso nos cofres municipais e pela ausência de procuradorias fiscais municipais – o que só existe na capital, São Luís.

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da Vieira e Bezerra Ltda causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de fachada Vieira e Bezerra Ltda - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), de propriedade do Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fabiano Bezerra, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Bayma Araújo substitui interinamente Anildes Cruz na CGJ
Política

Decano do Tribunal de Justiça ficará no cargo até o dia 1º de maio próximo. Corregedora participará do 74º ENCOGE, no Rio Grande do Sul

O desembargador Antonio Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, exercerá interinamente as funções de corregedor-geral da Justiça. A interinidade teve início ao meio dia desta quarta-feira 26 e se estende até o dia 1º de maio próximo. Ele substitui a titular do cargo, desembargadora Anildes Cruz, que ficará afastada das funções nesse período.

De acordo com a assessoria da CGJ-MA, Anildes participará do 74º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que será realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

O encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (CCOGE) tem como objetivo discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional, com a participação de juristas e magistrados de todos os estados.

A Portaria de afastamento da corregedora (n.º 301/2017) foi assinada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de abril.

Também pela CGJ-MA, participarão do evento os juízes Gladiston Cutrim (planejamento estratégico), Rosângela Prazeres (correição judicial) e Márcia Chaves (Juizados Especiais). Eles irão acompanhar as palestras alusivas às suas respectivas áreas de competência.

TJ revoga bloqueio de bens do ex-prefeito Gil Cutrim
Política

Relator do agravo de instrumento foi Paulo Velten. Desembargador desmontou as alegações feitas pelo Ministério Público do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nessa terça-feira 25, tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT). A decisão que havia determinado o bloqueio foi emitida semana passada, pela 1ª Vara Cível do município, e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para asfaltamento de ruas e avenidas no município.

Contudo, o relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pelo Parquet.

Segundo o magistrado, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

Ainda de acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, decidiu suspender a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito Gil Cutrim.

Edilson Baldez cobra atualização da lei urbanística de São Luís
Política

Legislação atual proíbe, dentre outras coisas, que um simples escritório de advocacia se instale legalmente nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo

Em artigo publicado na edição do jornal O Estado no último domingo 23, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, cobrou a atualização da legislação urbanística de São Luis.

Pela legislação vigente, um simples escritório de advocacia, por exemplo, não pode se instalar legalmente nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo; ou funcionar uma igreja ou tempo no bairro da Ponta d'Areia.

Baldez explicou que uma legislação urbanística atualizada e moderna contribuirá para o desenvolvimento tanto da capital quanto do estado.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Tenho o deve de falar

Edilson Baldez*

A legislação urbanística da nossa capital parou no tempo! As regras utilizadas atualmente para permitir qualquer atividade econômica e até mesmo definir a largura mínima para as novas ruas e avenidas da cidade são as mesmas de 1992. Todos nós concordamos que a cidade mudou muito desde então, e não somente a cidade, também a sociedade mudou, basta lembrar que, nessa época, em São Luís, não existia celular e nem mesmo computadores domésticos.

Segundo as regras vigentes, é proibido instalar legalmente um simples escritório de advocacia nos bairros do Monte Castelo ou João Paulo. Também é proibido funcionar uma igreja ou templo no bairro da Ponta d'Areia. E tem mais, uma empresa de telemarketing, que emprega centenas de pessoas em um único estabelecimento, não pode se instalar legalmente em lugar algum do município de São Luís. A propósito, recebi relatos de que, por esse motivo, no passado recente, uma empresa desse segmento transferiu sua instalação para um município vizinho.

A geração de emprego e renda é a minha maior preocupação como cidadão maranhense. O último Censo do IBGE em São Luís levantou que 26% dos jovens de 15 a 24 anos de idade nem trabalha e nem estuda (são os chamados Nem-Nem). Estamos falando de mais de 50 mil jovens que não estão devidamente ocupados. Isto preocupa ainda mais quando se sabe que aproximadamente 5 mil postos de trabalho foram fechado em São Luís, somente em 2015 (dados do MTE/CAGED). Reflexos da crise econômica que assola o país, paralisam investimentos públicos e privados, a exemplo da duplicação da BR 135 e do Programa Minha Casa Minha Vida, levando a demissões e enfraquecimento de toda a economia.

As empresas também têm demitido porque o horizonte é incerto e sem perspectiva de melhora no curto prazo. Enquanto esse cenário prevalecer, faltará confiança entre os empresários, que seguirão planejando menor ritmo de operação, postergando investimentos e mantendo as demissões, o que retardará qualquer movimento de recuperação da economia.

Nesse contexto volto a pensar na necessidade de uma legislação urbanística de São Luís atualizada e moderna. Este município tem papel estratégico no desenvolvimento de todo o Maranhão. Nele, está localizado o principal eixo logístico do Centro-Norte do Brasil, que tem seu ponto central no complexo portuário de seu Distrito Industrial, composto pelos Portos do Itaqui, Ponta da Madeira, Porto Grande e Alumar, pelas ferrovias Carajás/Norte-Sul e Transnordestina, além da rodovia BR-135, responsáveis, em conjunto, pela segunda maior movimentação de cargas portuárias de todo o país. Como exemplo desse entendimento, não é exagero afirmar que a Fábrica da Suzano, em Imperatriz, somente se instalou no Maranhão porque o complexo portuário de São Luís era favorável.

Tenho a certeza que uma legislação urbanística atualizada para a cidade contribuirá significativamente para a segurança jurídica e estabilidade necessárias ao retorno dos investimentos e aumento dos empregos locais, razão por que proponho a união de toda sociedade para a conclusão do trabalho iniciado pela prefeitura em 2013. Não podemos parar no tempo!

* Edilson Baldez das Neves (Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA e do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa - Sebrae).

Ex-prefeitos de Esperantinópolis são alvos de investigação criminal
Política

Mário Jorge e Raimundo Jovita Bonfim deixaram de prestar contas referentes ao convênio celebrado entre a prefeitura e a Funasa

Os ex-prefeitos do município de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro e Raimundo Jovita Arruda Bonfim, entraram na mira de investigação do Ministério Público do Maranhão.

Contra eles pesa a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta prática de crimes tipificados no Decreto-Lei Nº 201/67, referentes a não prestação de contas do Convênio TC/PAC n.º 0485/2011, celebrado entre o Executivo municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

As investigações foram abertas desde o último dia 6, e estão aos cuidados do promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior.

Por determinação do Parquet, visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências, pelo menos três ofícios já foram expedidos.

O primeiro foi endereçado ao Serviço de Convênios/Setor de Prestação de Contas da Funasa, para que preste informações sobre a prestação de contas referentes ao TC/PAC Nº 0485/2011, encaminhando cópia do termo celebrado entre as partes e indicando os prazos previstos para a prestação de contas dos recursos liberados, a fim de delimitar a responsabilidade de cada um dos investigados.

Já o segundo para a agência do Banco do Brasil  de Esperantinópolis, requisitando o envio dos extratos da conta bancária titularizada pela Prefeitura Municipal de Esperantinópolis que recebeu os recursos advindos das OBs n.º 808841 e 802643 — respectivamente, de 29 de dezembro de 2011 e de 1º de julho de 2014. Os extratos deverão ser referentes aos seis meses posteriores ao recebimento dos recursos.

Por fim, o próprio Poder Executivo municipal foi informado da instauração do Procedimento Investigatório Criminal, e requisitado a fornecer informações e toda a documentação referente à execução do Convênio TC/PAC Nº 0485/2011.

O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado pelo promotor Xilon de Souza Júnior.

Apelidos de políticos maranhenses na Odebrecht: quem é quem
Política

Bigode, Cuba e Esquálido são alguns dos codinomes encontrados nas planilhas da propina; veja a lista

A criatividade criminosa dos altos executivos da Odebrecht para criar apelidos a beneficiados de valores repassados pela empresa tinha um motivo prático.

Segundo Benedicto Barbosa Silva Júnior, um dos que comandava o “departamento da propina” da empreiteira, os apelidos eram usados para que os funcionários do “baixo clero” da área, responsáveis por fazer os repasses irregulares, não ficassem sabendo para quem ia o dinheiro.

As pessoas que tinham contato com as autoridades é quem escolhiam os codinomes — e ainda passavam uma senha para o recebimento do dinheiro sujo.

Como não havia um centralizador nas operações, há casos em que o mesmo beneficiado aparece com mais de um apelido, ou então, o mesmo apelido era usado para designar pessoas diferentes. Para cada repasse, uma nova senha também era criada.

A lista abaixo tomou como base os vídeos e documentos das delações premiadas de executivos da Odebrecht que tiveram o sigilo retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin. Outros nomes citados em planilhas apreendidas pela Polícia Federal, como a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o ex-deputado estadual Aderson Lago (SD), por ter processos arquivados ou, atualmente, não haver investigação contra elas no âmbito da Lava Jato, não estão incluídas na relação de codinomes desta reportagem.

Confira os apelidos dos políticos maranhenses e a quem se referem:

• Bigode e Grande Chefe – José Sarney (PMDB-AP), ex-senador
Cuba – Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
Esquálido – Edison Lobão (PMDB-MA), senador

Sem apelidos

Os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB-MA) e João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB-MA), este último já falecido, também estão entre os alvos de pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo por suspeita de prática criminosa no mesmo esquema. Contudo, não há, até agora, qualquer indicação de que tenham recebido algum apelido da Odebrecht.

Todos os políticos do Maranhão citados por delatores ou nas planilhas da propina da empreiteira negam a participação, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de ilícito. Especificamente em relação a Sarney, apesar das citações de seus possíveis codinomes em um dos Termos de Colaboração (TC) premiada da Lava Jato, o peemedebista não é investigado, especificamente, nesse processo.

Em reunião com Brandão, Professor Stelio solicita novos benefícios para Pinheiro
Política

Tucano exerce interinamente a chefia do Executivo municipal. Prefeito Luciano Genésio deve retornar aos trabalhos nos próximos dias

O prefeito em exercício do município de Pinheiro, Professor Stelio (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira 25 com o vice-governador do Maranhão e presidente do diretório estadual tucano, Carlos Brandão, em busca de novas parcerias com o governo estadual que resultem em mais melhorias para a população da cidade.

Durante o encontro, foi tratado a respeito de ações que viabilizem a implantação em Pinheiro de um Restaurante Popular, além das aquisições de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e novas viaturas para a Polícia Militar.

Brandão foi extremamente receptivo aos pleitos apresentados pelo seu companheiro de partido e garantiu empenho no sentido de viabilizá-los.

Professor Stelio exerce interinamente a chefia do Executivo municipal desde a semana passada. O tucano deve permanecer no cargo até próximo do feriado do Dia do Trabalhador, quando o prefeito Luciano Genésio (PP) retomará os trabalhos, já entregando novas obras no município, em vários setores.

O progressista está de licença para tratar de assuntos particulares.

Júnior Marreca tem novo pedido de condenação por improbidade
Política

Ele foi prefeito de Itapecuru-Mirim. Dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e atualmente deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Junior, o Júnior Marreca (PEN).

Marreca teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de Justiça Flávia Valeria Nava Silva, que cuida da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Ao ATUAL7, o parlamentar declarou que não ainda tem conhecimento das acusações do MP-MA, e que soube do caso pela imprensa. Ele garante estar tranquilo e que sempre teve zelo pela gestão pública.

“Tomei conhecimento pela imprensa. Ainda vou procurar saber quais as acusações. Estou muito tranquilo, pois sempre tive muito zelo pela gestão. Assim que for intimado prestarei os esclarecimentos”, garantiu.

Punições

Diante da situação, o Parquet requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do parlamentar. Foi requerida, ainda, a condenação de Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de quase R$ 534 mil; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Outro pedido

Esse é o segundo pedido de condenação contra o deputado federal maranhense por suposto ato de improbidade administrativa, em menos de 30 dias.

No dia 23 de março último, a Promotoria pediu a condenação de Júnior Marreca por prejuízo aos cofres públicos em contrato firmado com a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda, também à época em que ele comandava a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.

Além indisponibilidade bens, dentre outras punições naquele pedido, foi requerido de Marreca o ressarcimento solidário de quase R$ 14 milhões aos cofres do município, mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais. Questionado pela reportagem, ele não deu qualquer declaração sobre esse pedido anterior.

“Somos diferentes”, diz Nicolao sobre citação de Flávio Dino na Lava Jato
Política

Governador do Maranhão foi citado como beneficiário de R$ 400 mil da Odebrecht. Segundo delator, R$ 200 mil teriam sido por fora

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, praticamente separou o joio do trigo em entrevista à Folha de S. Paulo ao comentar o fato de o irmão dele, Flávio Dino (PCdoB), ter sido citado na Lava Jato.

Segundo farta documentação colhida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o comunista, o governador do Maranhão foi delatado pelo ex-Odebrecht José de Carvalho Filho como beneficiário de R$ 400 mil da empreiteira, por meio de caixa dois e doação oficial, nas campanhas de 2010 e 2014.

Na planilha da propina da Odebrecht, inclusive, ele é o ‘Cuba’, e teria usada a senha ‘charuto’ no esquema de ladroagem e corrupção desbaratado pela Polícia Federal.

Apesar da citação e documentos que pesam contra o irmão, Nicolao esclareceu que essa situação não atrapalha sua pretensão de ser candidato a procurador-geral da República em substituição a Rodrigo Janot, que encerra o mandato em setembro próximo.

“Os valores que eu defendo me acompanham desde que eu ingressei na vida pública como procurador da República. Por outro lado, nesta mesma toada, somos pessoas diferentes e com identidades diferentes. Tenho dito que nado não apenas em raias diferentes, mas em piscinas diferentes. Minha vida pública como procurador da República em nada interfere na vida dele como político e vice-versa. Não vejo como misturar essas estações”, alertou.

Juíza nega pedido e Roseana Sarney permanece ré no Caso Sefaz
Política

Ex-governadora do Maranhão é acusada de crime de peculato e formação de organização criminosa

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), tentou mas não conseguiu se livrar do processo penal em que é ré por suspeita de participação em suposto desvio de milhões de reais dos cofres públicos por meio de compensações tributárias ilegais, o chamado Caso Sefaz.

Roseana teve o pedido rejeitado pela juíza titular da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, que não aceitou os argumentos apresentados pela peemedebista e não vislumbrou qualquer possibilidade de absolvição sumária solicitada por ela nas respostas às acusações do Ministério Público.

Na decisão, a magistrada afirmou que a denúncia não foi elaborada ao sabor do clamor público, “embora o promotor [Paulo Roberto Barbosa Ramos] tenha se excedido em informações à mídia”, e que não há como aceitar a questão da inépcia, pois a peça acusatória “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”, satisfazendo os requisitos legais.

Contra a ex-governadora pesa a acusação de crime de peculato e formação de organização criminosa.

Presidente da Famem consegue em Brasília parcelamento do débito do Fundeb
Política

Parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira 25, uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da Famem, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Tema tenta em Brasília reverter corte de R$ 224 milhões na Educação no MA
Política

Presidente da Famem esteve reunido ontem com integrantes da bancada maranhense em Brasília

Preocupado com o impacto negativo que resultará no corte de R$ 224 milhões na Educação do Maranhão, feito pelo governo federal no mês de abril, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se encontra em Brasília buscando apoio da bancada federal para a reversão do quadro que, sob a ótica dele, se apresenta caótico e poderá resultar em atraso de pagamento e demissões.

A drástica redução do repasse do Fundeb ocorreu devido ao habitual ajuste do Fundeb feito em abril de 2016 e pela antecipação do complemento do piso do mesmo ano, depositado nas contas dos municípios no final do ano passado.

Somente as cidades maranhenses foram penalizadas com a perda de R$ 177 milhões que seriam destinados para custeio dos serviços da educação básica, dentre eles o pagamento de profissionais do magistério. Já o governo do estado foi prejudicado com a perda de R$ 47 milhões.

Só para se ter uma ideia, a capital São Luís perdeu quase R$ 12 milhões. Outros exemplos são: Imperatriz (cerca de R$ 5 milhões); Pinheiro (pouco mais de R$ 2 milhões); Barra do Corda (R$ 2,3 milhões); Bacabal (R$ 2,2 milhões); São José de Ribamar (R$ 3,9 milhões); Santa Filomena do Maranhão cerca de R$ 200 mil; Grajaú (mais de R$ 2 milhões).

Ontem, o presidente da entidade municipalista esteve reunido com os deputados federais José Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PC do B ) – atual coordenador da bancada – Juscelino Filho (DEM); e Júnior Marreca (PEN) estudando fórmulas que possibilitam a alteração do cenário.

Acatando reivindicação de Cleomar Tema, Weverton Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal, denunciou o corte e clamou ao Governo Federal no sentido de que a situação seja revista. Ele falou em nome da bancada e disse que o panorama é extremamente negativo para a educação maranhense. Tema acompanhou o pronunciamento do plenário da Câmara.

Somente em Tuntum, a lipoaspiração nos recursos da Educação atinge a cifra de R$ 969.782,98. No entendimento do presidente da FAMEM, a situação é estarrecedora, enfatizando que isso pode inviabilizar o setor educacional do município.

“A preocupação é grande, porque esse corte deixa Tuntum com sua Educação na UTI, podendo provocar atraso de pagamento de salário e demissões, além de paralisar e inviabilizar investimentos. A Educação é um setor essencial em qualquer administração. O problema não é apenas de Tuntum, mas de todos os municípios e do Estado. Estou aqui, em Brasília, recebendo o apoio de nossa bancada e acredito que esse cenário pode ser modificado”, acrescentou .

Outros Estados também tiveram cortes gigantescos no repasse do Fundeb, a exemplo do Ceará que perdeu R$ 164 milhões; a Bahia com a perda de R$ 70 milhões; enquanto a Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Em sua peregrinação por Brasília, Tema busca ainda apoio dos senadores que compõem a bancada do Maranhão. Ele já esteve com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantiram se associar nesta cruzada no sentido de fazer com que o Governo Federal venha a recuar nessa decisão.

Conforme Cleomar Tema, essa drástica redução de recursos para a Educação é extremamente preocupante. “Estamos em meio a uma grave crise econômica, uma crise que vem assolando todos os Estados e Municípios, com redução de recursos em todos os setores e a falta de investimentos. Agora, esse problema da Educação vem agravar mais ainda a situação dos municípios e torna-se necessária uma tomada de posição por parte de todos nós, de toda a classe política, porque isso pode significar um caos sem precedentes”, destacou.

Além da forte articulação junto à bancada, com vistas à suspensão desse corte brutal, tenta-se, na pior das hipóteses o parcelamento do referido desconto. Por outro lado, a Famem, sob orientação do presidente Tema, está ultimando preparativos para dar entrada, ainda nesta terça-feira 25, numa ação judicial contra a decisão do Governo Federal.