Política
Ribamar: Luis Fernando coloca UBS do Recanto Verde para funcionar
Política

Unidade havia sido apenas inaugurada na administração do ex-prefeito Gil Cutrim

Finalmente os moradores de conjuntos habitacionais e bairros próximos da MA-201, nas imediações do shopping Pátio Norte, terão agora serviços de qualidade, algumas especialidades e exames de ultrassonografia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Recanto Verde.

O prédio onde deveria funcionar a unidade havia sido inaugurado pelo ex-prefeito da cidade, Gil Cutrim (PDT), mas não passava de uma espécie de elefante branco. Contudo, com apenas 20 dias da nova administração, a Prefeitura de São José de Ribamar já mudou a história e colocou para funcionar o importante aparelho público em benefício da população. Os atendimentos nas áreas de Enfermagem, Médica, Odontologia, Exames, entre outros serviços, começaram a funcionar nessa sexta-feira 20.

“Encontramos aqui apenas um enfermeiro, um vigilante, um operacional e nada de serviço de saúde”, informou o secretário da pasta, Thiago Fernandes, que, atendendo a uma determinação do prefeito, implantou em tempo recorde todos os serviços pertinentes. “Dentro do termo que o prefeito Luis Fernando vem utilizando, nós reconstruímos. Colocamos o enfermeiro para atender verdadeiramente, o médico durante todos os dias úteis da semana e instalamos os serviços de exames de ultrassonografia”, completou.

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Inicialmente, serão disponibilizadas 25 vagas pela manhã; e 25 vagas pela tarde, nas segundas e terças-feiras, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnostico por imagem para a população ribamarense.

Durante visita à unidade, o prefeito Luis Fernando afirmou que, além dos serviços de imagem, a ideia é transformar a UBS do Recanto Verde em referência na descentralização de especialidades. “Temos esses serviços no entorno da sede do município, mas em virtude do tamanho desta unidade e da necessidade desses atendimentos na região, iniciaremos também aqui essas especialidades tais como cardiologia, ginecologia, pediatria, otorrino e até oftalmologia”, garantiu o prefeito.

Diretor da unidade, o enfermeiro Edgar Nojosa resumiu o que estava acontecendo com os serviços públicos da área da saúde na gestão anterior e, ao mesmo tempo, traçou um paralelo com o que começa a acontecer no novo governo: “o prefeito Luis Fernando está tirando a nossa saúde da doença e ofertando à população uma saúde de qualidade”.

Cleomar Tema quer bancada federal trabalhando em apoio aos municípios
Política

Presidente da Famem agradeceu o apoio recebido em sua campanha por deputados federais e estaduais

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destacou, nessa sexta-feira 20, o apoio recebido em sua campanha por deputados federais e estaduais, ao mesmo tempo em que conclamou toda a bancada federal maranhense a cerrar fileiras em defesa dos municípios do Estado, como forma de fortalecimento dos municípios e que lutem em Brasília para que o pacto federativo seja concretizado.

O dirigente municipalista lembrou que teve apoio importante dos deputados federais Zé Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e André Fufuca (PP), além dos parlamentares estaduais Stênio Rezende (DEM), Zé Inácio (PT) e Fábio Braga (SD). Ele disse também que teve no vice-governador Carlos Brandão (PSDB) um grande aliado nessa trajetória.

“Tive apoio desses deputados e entendo que, se toda a bancada federal, envolvendo senadores e deputados, estiver empenhada em apoiar os municípios, com certeza daremos um grande salto para o desenvolvimento de nossas cidades, para o desenvolvimento do nosso estado”, acrescentou Cleomar Tema.

Ele lembrou que todas as ações acontecem nos municípios, que o município é a célula federativa concreta. “Fala-se muito, e há bastante tempo, do pacto federativo, mas ele é apenas uma peça de ficção política. Tudo acontece é no município, responsável pela arrecadação e pelas demais ações. No entanto, somos penalizados quando da divisão do bolo tributário. A União fica com mais de 60%, os Estados abocanham mais de 20% e os municípios ficam com a migalha de menos de 15%”, salientou..

O presidente da Famem disse, ainda, que o país vive um momento de crise, ressaltando que toda crise leva a mudanças para superá-las, enfatizando que essa é a hora dos municípios brasileiros, com apoios de suas respectivas bancadas federais em Brasília deflagrarem um forte movimento para que se fortaleçam, para que se desenvolvam.

Palácio derruba na Justiça repasse de R$ 1 bilhão para Prefeitura de São Luís
Política

Governo divulgou o não repasse da verba como um livramento de um prejuízo aos cofres públicos. Flávio Dino e Edivaldo Júnior são aliados

O Palácio dos Leões comemorou, nesta semana, um fato pra lá de inusitado. Na última terça-feira 17, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Maranhão a obrigação de repassar mais de R$ 1 bilhão para a Prefeitura Municipal de São Luís, proveniente da receita de ICMS da cota-parte recolhida pelas empresas amparadas pelo Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão).

Como se sabe, a prefeitura da capital tem como mandatário o prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem como aliado o chefe do Poder Executivo estadual, Flávio Dino (PCdoB).

Apesar da camaradagem entre ambos, o governo estadual divulgou a notícia como uma vitória. Para o Palácio, o não repasse da verba foi recebido como um livramento de um prejuízo aos cofres públicos. “A PGE conseguiu uma importante vitória na Justiça que evitou um prejuízo potencial de mais de R$ 1 bilhão à economia do Estado”, comemorou.

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O repasse havia sido determinando pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, em concessão de tutela antecipada à Executivo municipal. Contudo, a Procuradoria interpôs um pedido de suspensão de tutela, sustentando lesão à ordem econômica e jurídica e o impacto financeiro negativo aos cofres estaduais que poderia chegar a R$ 1,385 bilhões em razão da possibilidade de efeito multiplicador da decisão da Fazenda Pública da capital.

O pedido feito pela PGE-MA para barrar o repasse à prefeitura de São Luís foi deferido pelo próprio presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha.

TJ recebe denúncia contra Humberto Coutinho por desvio e prejuízo de R$ 7,9 milhões
Política

Verba tem como origem convênio assinado entre a prefeitura de Caxias e a Secretaria de Estado da Saúde. SES nunca concluiu o julgamento da prestação de contas do convênio

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por maioria, desde o dia 14 de dezembro do ano passado, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT). Ele é acusado de ter desviado R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais) dos cofres na Prefeitura Municipal de Caxias, onde já foi prefeito.

Segundo apurou o ATUAL7, em abril de 2005, então prefeito de Caxias, Coutinho firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o objetivo de oferecer à população do município serviços estruturados de ortopedia, oftalmologia e gastroenterologia.

Contudo, durante procedimento investigatório instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, posteriormente convertido em inquérito civil, foi constatada a absoluta inexistência dos serviços e da oferta de especialidades conveniadas, além de apresentação de notas fiscais falsas pela prefeitura de Caxias à SES — que, curiosamente, nunca concluiu o julgamento da prestação de contas do convênio.

“A comissão constatou a absoluta inexistência dos serviços mencionados como ofertados a população de Caxias no período de vigência do Convênio, assim como a inexistência da oferta de especialidades em quantidade ampliada ao tempo da prestação de serviço informada”, diz trecho do Relatório de Verificação do Cumprimento do Objeto do Convênio, firmado por servidores do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Saúde.

Na mesma denúncia, Coutinho é acusado, ainda, de ter causado prejuízo na ordem de R$ 4.007.226,98 (quatro milhões, sete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos) ao patrimônio público de Caxias, por ter supostamente beneficiado várias empresas com a verba e ter realizado sucessivas contratações diretas de serviços médicos, sem realizar qualquer procedimento licitatório.

Na soma do suposto desvio e prejuízo aos cofres da prefeitura de Caxias, chega-se ao montante de R$ 7.967.226,98 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).

Agora na condição de réu no processo criminal, o pedetista responderá por crime de responsabilidade, dispensa ilegal de licitação e por deixar de atender as requisições feitas pelo MP-MA, em concurso material de crimes. As condenações variam de perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos, prisão e pagamento de multa.

Acompanharam o voto do relator, João Santana Sousa, os desembargador José de Ribamar Castro, Ricardo Duailibe, Vicente de Paula, José Luiz  Almeida, Raimundo Melo, Paulo Velten, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jamil Gedeon.

Outro lado

Em sua defesa, o presidente da Assembleia Legislativa alegou que as requisições do Parquet não foram entregues a ele pessoalmente e que, por isso, não atendeu as várias requisições feitas pelo órgão. Ele afirma, ainda, que os serviços conveniados teriam sido prestados durante a sua gestão; e que não houve fragmentação de despesas com dispensa de licitação. Ainda segundo Coutinho, a documentação que comprovaria a existência de processo licitatório não teria sido entregue durante a prestação de contas do convênio em razão da SES nunca ter feito qualquer exigência.

Todas as justificativas foram rejeitadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Na terça-feira passada, dia 11, o presidente da Assembleia Legislativa entrou com embargos de declaração para que a decisão seja revista. O processo se encontra, atualmente, na Secretaria do Plenário do TJ-MA.

Procurado pelo ATUAL7 por meio da Assessoria de Comunicação da Assembleia, Humberto Coutinho preferiu não se manifestar.

 

Luis Fernando vistoria obra de requalificação do cais de Ribamar
Política

Local terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), vistoriou o andamento da obra de requalificação do cais ribamarense, na orla marítima do município. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira 19. A obra é de autoria do Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). A expectativa é que os serviços sejam concluídos no início de março próximo.

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Com a revitalização, a cais terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial, além dos programas e atividades que serão implantados pela prefeitura de São José de Ribamar.

Para Luis Fernando, os investimentos do governo no cais irão gerar uma repercussão muito positiva para o turismo da cidade, para a pesca artesanal e para o esporte náutico. “Será um instrumento de desenvolvimento econômico para São José de Ribamar e com certeza um dos melhores pontos turísticos da Grande Ilha”, comentou.

No Maranhão, 215 Câmaras Municipais não cumprem Lei da Transparência
Política

Levantamento é do TCE-MA. Apenas Balsas e Magalhães de Almeida cumprem legislação

Dos 217 municípios do Maranhão, apenas Balsas e Magalhães de Almeida possuem Câmara Municipal de Vereadores cumprindo as determinações da Lei Complementar nº. 131/2009, a chamada Lei da Transparência. A norma estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos na divulgação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que criou uma página específica de acompanhamento do cumprimento da legislação. A página mostra, também, que apenas 34 prefeituras maranhense cumprem a Lei da Transparência. Todas estão proibidas de celebrar convênios com o Estado e de receber transferências voluntárias do governo federal.

Segundo o tribunal, a iniciativa tem como objetivo principal dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social das prefeituras e Câmaras maranhenses. A avaliação será realizada a cada trimestre.

O levantamento apontou que, das 215 câmaras consideradas irregulares, pelo menos 141 sequer possuem portal da transparência; 71 não disponibilizam informações financeiras e orçamentárias em tempo real, considerando o limite de até trinta dias; e 74 estão em desobediência ao padrão mínimo de qualidade.

Exemplo de improbidade

Em maio do ano passado, o ATUAL7 já havia publicado que o eterno presidente Câmara Municipal de São Luís, vereador Generval Martiniano Moreira Leite, o Astro de Ogum (PR), virou alvo de uma ação civil pública, por prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Maranhão, ele deixou de divulgar os balanços contábeis, o Relatório de Gestão Fiscal, o Relatório de Execução Orçamentária, as peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), os convênios, as licitações, os contratos e a relação que identifica os servidores e parlamentares da CMSL, com seus respectivos vencimentos.

A própria CMSL e seu presidente, inclusive, são alvos de investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil, por movimentações milionárias suspeitas.

Com a publicização do TCE-MA da lista com todas as Câmaras que não cumprem a Lei da Transparência, e a constante atualização da página, cabe agora ao MP-MA acionar todos os chefes do Legislativo dos respectivos municípios. A punição vai de cassação de mandato a suspensão de direitos políticos.

Apenas 34 municípios estão aptos a conveniar com o Estado; confira lista
Política

Informação é do TCE-MA. Caso haja acordo com os demais 183 municípios, governo e prefeituras serão rigorosamente punidos

Dos 217 municípios do Maranhão, apenas 34 estão aptos para conveniar com o Governo do Estado. Os demais 183 apresentam irregularidades relacionadas ao Portal da Transparência e, consequentemente, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que lhes impede de realizar convênios.

A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do Gláucio Ericeira. O jornalista entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que confirmou que o órgão irá exigir dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a conveniar.

“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.

Caso haja descumprimento da orientação, tanto o Município que celebrar convênio quanto o Governo do Estado serão rigorosamente punidos. O alerta foi feito pelo próprio Caldas. Ele esclareceu que o objetivo do TCE-MA com a medida não é o de penalizar a prefeitura ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam rigorosamente cumpridos.

“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, finalizou.

Segundo o TCE-MA, estão aptos a celebrar convênios apenas os municípios de Açailândia, Apicum-Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

Prefeitura de Vitória do Mearim realiza 1º Encontro de Gestores Escolares
Política

Objetivo é melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município

A prefeitura de Vitória do Mearim realizou o 1º Encontro de Gestores Escolares do ano. Sob comando da prefeita Dídima Coêlho, o evento teve como objetivo apresentar aos gestores o Plano de Educação que será trabalhado em 2017.

A ideia é que por meio da execução do Plano seja possível melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município.

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Na ocasião, a prefeita ressaltou que todas as metas traçadas para este ano no campo educacional deverão ser alcançadas.

Além da prefeita, participaram da abertura do evento, a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lidoso (PSC); o secretário de Educação do município, Raimundo Franco; e demais secretários.

TCE e Famem firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas
Política

Prazo máximo para entrega encerra-se no dia 4 de abril

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), respectivamente, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), firmaram nesta quarta-feira 18, durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

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A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerra-se no dia 4 de abril.

“A Famem irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará — inclusive com mobilização — e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da Famem. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Maranhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

Inquérito apura irregularidades em contrato de R$ 23,4 milhões na gestão de Geraldo Castro
Política

Investigação foi iniciada pelo promotor Marcos Valentim Paixão. PAS Segurança Privada teria sido contratada de forma irregular

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possível existência de improbidade administrativa e dano ao erário referentes a um contrato de R$ 23.459.937,60 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) firmando entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa PAS Segurança Privada Ltda, durante a gestão do professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), sem regular procedimento licitatório.

A denúncia foi apresentada no final de setembro do ano passado pelo promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, após cerca de seis meses de investigação. Atualmente, o processo está sob os cuidados do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por se tratar de violação aos princípios administrativos.

Ontem 17, o ATUAL7 entrou em contato com o ex-secretário de Educação de São Luís. Castro, porém, preferiu não se manifestar sobre o assunto.

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Pelo contrato, a empresa deveria prestar serviços de vigilância e segurança armada e desarmada, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de um ano. Contudo, ao encaminhar os autos para o promotor Lindonjonson Gonçalves, Marcos Valentim revelou ter apurado “irregularidades na contratação da empresa PAS Segurança Privada”.

A empresa tem como representante Paulo Roberto D'Ávila Alves, e foi criada apenas um ano antes do início do processo contratual.

Desde a saída do professor Geraldo Castro da Educação municipal, ocorrida em fevereiro do ano passado, responde pela pasta o também professor Raimundo Moacir Mendes Feitosa.

Maranhão confirma candidatura ao Senado em acerto com Flávio Dino
Política

No governo do aliado, vice-presidente da Câmara controla a Secid e recebeu como professor fantasma da Uema por um ano

O primeiro vice-presidência da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), confirmou, nesta terça-feira 17, que vai disputar o Senado Federal em 2018 na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB). A informação foi dada em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

“A minha disposição é essa: disputar o Senado. Vou tentar mostrar que sou viável na base [do governador do Maranhão]”, disse.

A vaga a Maranhão, que é investigado pela Operação Lava Jato, foi prometida pelo governador comunista em troca do voto do parlamentar contra o impeachment de então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A negociação foi revelada pelo ATUAL7 em março do ano passado, e envolvia, ainda, a entrega de um ministério, caso a petista permanecesse no cargo.

Sobre o assunto, o deputado reconheceu que foi alvo de muitas críticas de outros parlamentares por atitudes como a anulação da votação do impeachment, mas acredita que, passado o tempo, as pessoas o entenderam. “Muitos dos que me criticaram hoje convivem comigo e conhecem minha índole. Sou produto do povo, sobretudo, do povo mais pobre”, disse o parlamentar maranhense.

Camaradas

Aliado de primeira hora de Flávio Dino desde a campanha eleitoral de 2014, quando trocou o clã Sarney pelo comunista, Waldir Maranhão tem em seu controle a robusta Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

No governo camarada, ele conseguiu, ainda, receber religiosamente o salário de R$ 16 mil, pelo período de um ano, como fantasma da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Transporte escolar é reforçado em São José de Ribamar
Política

Parceria entre Governo do Estado e FNDE beneficiou o município com um ônibus para o transporte de alunos

O transporte escolar ribamarense ganhou mais um equipamento para reforçar a frota municipal. Na manhã desta terça-feira 17, o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) recebeu um ônibus para o transporte de alunos. A entrega foi feita em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

Adquirido por meio de uma parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o veículo tem capacidade para comportar 29 estudantes sentados, com possibilidade de ser equipado com plataforma elevatória veicular e atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além de São José de Ribamar, outros 17 municípios foram contemplados.

Para o prefeito Luis Fernando, além de contribuir com inclusão social, garantindo o acesso do aluno à escola, a entrega do ônibus tem outro significado, no campo político: “É uma comprovação de que existe uma parceria do governo estadual com os municípios, para ajudar no esforço de resolver um problema que o município não tem como resolver sozinho, que é a questão do transporte escolar”.

Segundo o prefeito, esta é uma parceria que terá um efeito de mão dupla. “O veículo vai servir também para transportar estudantes da rede municipal e alunos da rede estadual. E é só assim que vamos conseguir melhorar os indicadores educacionais no sentido mais amplo, municipal e estadual” comentou Luis Fernando.

Outras ações

Desde o primeiro dia do ano, quando tomou posse no cargo de prefeito, Luis Fernando tem dedicado também total atenção à questão da educação. Apesar do ano letivo passado ter sido concluído apenas no último dia 14, as aulas em 2017 começarão pontualmente no dia 1º de fevereiro.

“Vamos voltar com as aulas na data certa e trabalhar diuturnamente para melhorar a qualidade na educação, dispensando total atenção à regularidade no transporte escolar e à qualidade na merenda escolar e no ensino ofertado pelo município”, disse o prefeito durante entrevista na solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Carla Véras, apesar da burocracia que os inícios dos governos costumam sofrer, todas as providências estão sendo tomadas para que tudo ocorra da melhor forma em prol da qualidade do ensino.

“As matrículas e rematrículas já iniciaram e já conseguimos também começar obras de reparos em algumas escolas para que no dia 1º possamos ter a retomada do calendário da melhor forma possível”, afirmou Carla Véras.

MP quer anulação de todos os contratos feitos sem licitação por Zé Gomes
Política

Recomendação abrange os serviços de limpeza pública de Buriticupu. Prefeito em até 60 dias para realizar certame

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), que anule todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Peterson Armando Azevedo Abreu, da Promotoria de Buriticupu, na terça-feira passada, dia 10. Cópias foram distribuídas à Câmara Municipal, para o conhecimento dos vereadores; ao Ministério Público de Contas (MPC); e entregue ao Executivo municipal para ser afixada no átrio do prédio da prefeitura, para conhecimento da população.

No documento, O Parquet quer, ainda, que Zé Gomes realize a abertura do processo licitatório, no prazo de 60 dias, para a contratação de serviços de limpeza pública no município, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei nº 12.305/2010, conhecida como lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade prevista no art. 9º da lei, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

A Recomendação diz ainda que o prefeito de Buriticupu deve institucionalizar os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, como mecanismo de controle inclusive dos gastos mensais com o serviço de limpeza pública; inserir nos portais da transparência de todas as informações financeiras relacionadas à gestão de resíduos sólidos; e implantar e fiscalizar os planos de resíduos de construção civil, além de enviar à Câmara de Vereadores do município lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

Zé Gomes tem o prazo de 10 dias para dias úteis para informar o MP-MA sobre as providências tomadas, bem como cronograma de atuação. Em caso de não atendimento à Recomendação, ele pode ser alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por prática de ato de improbidade administrativa.

MP abre inquérito contra governo por falta de transparência no quadro de pessoal
Política

Procedimento foi instaurado no ano passado. Investigação teve início com o promotor Marcos Valetim e está sob a responsabilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar a insuficiência de dados sobre o quadro de pessoal no Poder Executivo estadual.

Pela legislação, as informações deveriam estar contidas de forma acessível no Portal de Transparência do Estado, que fica aos cuidados da Secretaria de Transparência e Controle (STC). Contudo, passados dois anos no comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não divulga os nomes dos servidores públicos do Estado, nem a estrutura remuneratória, em afronta a princípios constitucionais e ao dever de transparência extraído da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não se sabe, por exemplo, se a parentela do bisecretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, continua toda sinecurada em cargos espalhados na Secretaria de Estado da Saúde (SES), nem quanto cada familiar recebeu ou ainda vem recebendo dos cofres públicos.

A STC é comandada pelo advogado Rodrigo Lago, filho do ex-deputado estadual Aderson Lago (SD), e tem servido apenas para auditar os contratos do governo anterior, como forma de perseguição.

Segundo o ATUAL7 apurou, as investigações tiveram início com o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-MA, no dia 23 de novembro último, em atendimento a uma representação encaminhada ao Parquet, por meio da Ouvidoria, dando conta da falta de transparência do governo Flávio Dino em fornecer dados sobre o quadro de pessoal do Executivo. A movimentação mais recente dos autos ocorreu na sexta-feira passada, dia 13.

O inquérito contra o governo comunista foi instaurado desde o dia 29 de novembro do ano passado, por meio da Portaria nº. 06/2016, pelo titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Portaria mostra que MP quer saber motivo do governo Flávio Dino não divulgar no Portal da Transparência os nomes e os respectivos salários dos servidores públicos lotados no Executivo
Diário Eletrônico MP-MA Sem transparência Portaria mostra que MP quer saber motivo do governo Flávio Dino não divulgar no Portal da Transparência os nomes e os respectivos salários dos servidores públicos lotados no Executivo
Desembargadores evitam relatoria em ADI da OAB-MA contra aumento do ICMS
Política

Seccional maranhense alega inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais

Pelo menos dois desembargadores do Poder Judiciário do Maranhão deixaram, por motivos que vão de férias a cumprimento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, protocolada pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a lei estadual nº. 10.542/2016, criada a partir de projeto de lei de autoria do Executivo estadual e aprovada pela base do governo na Assembleia Legislativa, em troca de emendas.

A norma foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro do ano passado. Na prática, o dispositivo aumenta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos e serviços no estado, impactando diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

ADI protocolada pela OAB do Maranhão do Tribunal de Justiça aponta para inconstitucionalidade na lei que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no estado
Atual7 Aumento marginal de impostos ADI protocolada pela OAB do Maranhão do Tribunal de Justiça aponta para inconstitucionalidade na lei que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no estado

Apontando inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais, a OAB-MA protocolou a ADI na terça-feirada passada, dia 10, tendo como relator o desembargador João Santana Sousa, como mostra documento obtido pelo ATUAL7.

Contudo, dois dias depois, a Secretaria Geral do Plenário, sob a responsabilidade da servidora Graziella Maria Matos Vieira Lins, alegou que o magistrado estaria de férias, e remeteu os autos para o desembargador Tyrone José Silva, que passou a configurar como relator substituto da ação.

Na sexta-feira 13, porém, após analisar a ADI contra o aumento do ICMS, Tyrone Silva buscou abrigo no Regimento Interno do tribunal para alegar que os autos deveriam ter sido remetidos à Presidência da Corte, isto é, aos cuidados do desembargador Cleones Cunha. O magistrado, então, devolveu o processo para a Secretaria Geral do Plenário.

“Com efeito, analisando detidamente os autos, constato que houve equívoco quanto à distribuição do presente feito, na medida em que deveria ter sido direcionado à Presidência desta Egrégia Corte. m sendo assim, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, DETERMINO que sejam os presentes autos remetidos à Secretária do Pleno, para as providências cabíveis”, subscreveu.

Segundo levantamento do ATUAL7 no sistema JurisConsult, a última movimentação da ADI ocorreu no final da manhã desta sexta-feira 16, quando o Palácio dos Leões tomou conhecimento público da ação. Neste período, os autos passaram pela Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas, Coordenadoria de Distribuição e se encontram, atualmente, na Assessoria Jurídica da Presidência, completando quase uma semana a espera de um relator.

Entenda o caso

Após um elaborado estudo sobre a lei estadual nº. 10.542/2016, a OAB-MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS.

Diante da inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria pela base do governo na Assembleia, a Seccional maranhense protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-MA e uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ambas com pedido de liminar, pedindo a revogação da lei.

No documento, a entidade demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis — os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado — viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas.

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego”, afirmou Diaz.

Prefeito de Fernando Falcão inicia 2017 contratando empresa de eventos
Política

Município de menor IDHM do Maranhão e segundo mais pobre do país vai desembolsar R$ 102 mil pela prestação dos serviços

Em Fernando Falcão, o prefeito reeleito Adailton Cavalcante (PDT) iniciou o ano de 2017 priorizando a contratação de uma empresa especializada em locação de equipamentos de infraestrutura de eventos.

O município fica localizado no Centro Maranhense, tem aproximadamente 9 mil habitantes e registra, segundo dados do mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.

Apesar da extrema pobreza que afeta quase a totalizada da população local, o pedetista pretende desembolsar o total de R$ 102.110,00 (cento e dois mil, cento e dez reais) dos cofres da prefeitura com a prestação de serviços, que ficou a cargo da empresa J. da Silva & Cia Ltda, representada no contrato por Edson de Jesus da Silva. A vigência é de um ano.

O acordo foi celebrado por Adailton logo na primeira semana em que retomou os trabalho no Executivo municipal, no dia 3 de janeiro.

Pelo documento, que teve seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 12, a J. da Silva & Cia Ltda tem ainda de trabalhar na mobilização, montagem, instalação, operação, desmontagem e desmobilização dos equipamentos com fornecimento de insumos e mão-de-obra.

Como não houve a publicação do CNPJ da empresa, não se pode afirmar se ela realmente existe e onde fica sediada. Em levantamento feito em buscadores na internet, nada foi encontrado sobre a J. da Silva & Cia Ltda e seu representante.

O ATUAL7 tentou contato com o prefeito de Fernando Falcão, mas ele não foi localizado até a publicação desta matéria.

Wellington quer repetir na Zona Rural efeito conquistado na Pai Inácio
Política

Deputado trabalha para que governo construa uma ponte de concreto, em parceria com a prefeitura de São Luís, entre os bairros Vila Itamar e Recanto Verde

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) pode repetir na Zona Rural da capital o mesmo efeito conquistado no ano passado, quando após insistentes denúncias de sua autoria, registradas em vídeo, o Governo do Maranhão trabalhou em parceria com a Prefeitura de São Luís pela construção da chamada Ponte Pai Inácio, que liga os bairros Parque Vitória e Turu.

As obras estavam abandonadas pelo Executivo municipal há anos, mesmo tendo recebido dinheiro do governo federal, e só foram retomadas — e concluídas — após as denúncias feitas pelo parlamentar.

Apesar da Assembleia Legislativa do Maranhão ainda estar em recesso, o progressista reativou a unidade do projeto Gabinete Móvel há cerca de uma semana, em visita aos bairros Vila Itamar e Recanto Verde, localizados na Zona Rural de São Luís. Por lá,os moradores da região mostraram ao parlamentar uma ponte de madeira sem qualquer infraestrutura que liga as duas localidades.

Devido ao período chuvoso, a dificuldade e risco de queda em passar pelo local tem sido ainda maior, principalmente para crianças e idosos.

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Como os trabalhos no Legislativo serão reabertos somente no início de fevereiro próximo, Wellington se antecipou e apresentou à comissão de recesso da Casa duas proposições para que seja solicitado ao Executivo estadual, com urgência, a celebração de uma parceria com o Executivo municipal para a construção de uma ponte de concreto, como ocorreu com a Pai Inácio.

“Atendendo às reivindicações de moradores reinauguramos as atividades do Gabinete Móvel. A primeira ação ocorreu no bairro da Vila Itamar, na Zona Rural de São Luís. Embora a Assembleia Legislativa esteja de recesso, apresentamos duas proposições solicitando a construção de uma ponte para ligar a Vila Itamar ao Recanto Verde, bem como a parceria com o Governo do Estado para que essa obra seja realizada, a exemplo do que aconteceu na Ponte Pai Inácio. Já que a prefeitura não consegue executar obras emergenciais sozinha, esperamos que governo intervenha”, afirmou Wellington.

Ao ATUAL7 ele informou que, ainda esta semana, encaminhará ofícios aos secretários de Infraestrutura e de Obras do Estado e do Município, respectivamente, Clayton Noleto e Antônio Araújo, informando o problema. A ideia é reforçar a solicitação de parceria urgente entre o governo e a prefeitura para a construção e entrega da obra. Um outro ofício deverá ser encaminhado, também, ao próprio governador Flávio Dino (PCdoB).

Wellington acredita que a ação resultará na substituição imediata da ponte de madeira por uma de concreto, atendendo às reivindicações de moradores da Vila Itamar e Recanto Verde.