MP quer anulação de todos os contratos feitos sem licitação por Zé Gomes
Política

MP quer anulação de todos os contratos feitos sem licitação por Zé Gomes

Recomendação abrange os serviços de limpeza pública de Buriticupu. Prefeito em até 60 dias para realizar certame

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), que anule todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Peterson Armando Azevedo Abreu, da Promotoria de Buriticupu, na terça-feira passada, dia 10. Cópias foram distribuídas à Câmara Municipal, para o conhecimento dos vereadores; ao Ministério Público de Contas (MPC); e entregue ao Executivo municipal para ser afixada no átrio do prédio da prefeitura, para conhecimento da população.

No documento, O Parquet quer, ainda, que Zé Gomes realize a abertura do processo licitatório, no prazo de 60 dias, para a contratação de serviços de limpeza pública no município, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei nº 12.305/2010, conhecida como lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade prevista no art. 9º da lei, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

A Recomendação diz ainda que o prefeito de Buriticupu deve institucionalizar os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, como mecanismo de controle inclusive dos gastos mensais com o serviço de limpeza pública; inserir nos portais da transparência de todas as informações financeiras relacionadas à gestão de resíduos sólidos; e implantar e fiscalizar os planos de resíduos de construção civil, além de enviar à Câmara de Vereadores do município lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

Zé Gomes tem o prazo de 10 dias para dias úteis para informar o MP-MA sobre as providências tomadas, bem como cronograma de atuação. Em caso de não atendimento à Recomendação, ele pode ser alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por prática de ato de improbidade administrativa.



Comentários 4

  1. Antônio Carlos

    É bom a limpeza começar pela portaria irregular de uma enfermeira MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS ela perdeu na justiça o direito de está trabalhando para o munícipio como concursada porém o prefeito vem mantendo ela no cargo de forma irregular por conta de um apoio político da família dela durante a eleição de 2016. Atenção MP irregularidade na folha.

    1. Marcela Maria

      Eu já ouvi falar sobre isso e pensava que não procedia. Engraçado isso, ela sendo privilegiada enquanto os outros foram dispensados. Isso precisa ser apurado e o prefeito precisa esclarecer isso porque é público e notório que ela está realmente trabalhando. Então se a lei é para todos ou assume todos ou nenhum que não tenha direito.

    2. Ricardo

      Opa esse assunto interessa.
      Que história é essa? Portaria para um e outro não. É por cara então? Atenção ministério público atuante de Buriticupu isso precisa ser apurado.

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