Zé Martins
Promotoria mira Zé Martins e mais três por improbidade
Política

Prefeito de Bequimão e demais acionados são acusados de irregularidades em licitação, abandono de obra e ausência de prestação de contas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, no último dia 24, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins, o Zé Martins (MDB); o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção do parque de exposições de caprinos da cidade, local de realização da Exposição de Ovinos e Caprinos da Baixada Maranhense (Expocapril).

Segundo divulgado pelo Ministério Público, em 2014 a Prefeitura Municipal de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do parque. O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pela gestão municipal. Desse valor, fiz o MP-MA, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.

Ainda de acordo com o Parquet estadual, para a realização do serviço, a prefeitura contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.

Dentre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto.

Na Ação, a promotora de Justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a empresa.

Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., por improbidade administrativa. As penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Zé Martins é acionado após Conselho Tutelar ter luz cortada por falta de pagamento
Política

Para MP, prefeitura tem recursos suficientes para dotar o órgão de condições de trabalho. Só em outubro, prefeitura recebeu mais de R$ 1,7 milhão do Tesouro Nacional

O Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito reeleito de Bequimão, Antônio José Martins, o Zé Martins (PMDB), para que ele destine, em no máximo 10 dias, uma sede com estrutura viável para as atividades do Conselho Tutelar do município. A ação, com pedido de liminar, foi elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Renato Madeira Reis, no último dia 16.

De acordo com o Parquet, a atual sede do Conselho está fechada desde 11 de novembro porque a administração peemedebista não pagou a conta de energia elétrica. Além disso, no Conselho Tutelar, faltam mobiliário adequado e materiais de expediente para o trabalho dos conselheiros.

Além disso, vistorias realizadas pelo MP-MA nos meses de agosto e novembro deste ano constataram, ainda, a falta de condições de trabalho no Conselho. A situação também foi objeto de Recomendação encaminhada pelo MP-MA ao prefeito, desde maio deste ano.

Recursos

Na solicitação, o Ministério Público argumenta que a prefeitura de Bequimão tem recursos suficientes para dotar o Conselho Tutelar de condições de trabalho, uma vez que as transferências federais do Tesouro Nacional para o Município de Bequimão, só no mês de outubro, somaram R$ 1.704,363,87 (hum milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). Fora essa quantia, deve ser transferido por outros órgãos, nos meses de novembro e dezembro, o valor de R$ 1.887.273,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais).

Pedidos

Os pedidos da ação incluem, ainda, o fornecimento de armário, computadores, copiadora, quadro de avisos, mesas de reunião e de computadores, escrivaninha, cadeiras para os conselheiros e para o público. Também devem ser fornecidos materiais de expediente, como máquina fotográfica, papel, carimbos, grampeadores, perfuradores, canetas, lápis, borrachas, porta-lápis, cola, tesouras etc.

Em caso de descumprimento, o MP-MA requer que a multa seja estipulada no valor de R$ 10 mil diários, cujo montante deve ser pago pelo próprio prefeito Zé Martins.

Política

Evento aconteceu no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município

Com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas,” a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Prefeitura de Bequimão, realizou na última quarta feira (12) a 5ª Conferência Municipal sobre saúde pública. O evento aconteceu no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bequimão e contou com a participação de funcionários da secretaria de saúde, vereadores, secretários e sociedade civil.

O prefeito Zé Martins, durante abertura da 5ª Conferência Municipal sobre saúde
Divulgação Planejamento e avanço O prefeito Zé Martins, durante abertura da 5ª Conferência Municipal sobre saúde

Durante o evento, o conferencista, Dr. Américo de Jesus Soares Araújo, falou sobre Direito a Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade. Ainda em sua explanação, Américo falou sobre a Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde. Para finalizar seu discurso, o palestrante destacou a importância da Ciência, Tecnologia e da inovação do SUS.

O prefeito Zé Martins (PMDB) esteve presente e falou de seus 31 meses de gestão em Bequimão. Durante sua fala na abertura da Conferência, ele destacou o bom trabalho feito pela secretaria desde que assumiu a prefeitura do município, em janeiro de 2013.

“Essa 5ª conferência é para discutirmos o planejamento para os próximos anos com a participação de todas as pessoas envolvidas, entre elas: Comunidade, Médicos, Técnicos e Enfermeiros, Agentes de Saúde e toda equipe da saúde. É bom lembrar que estamos apenas há dois anos e sete meses na gestão, mas não podemos deixar de lembrar dos avanços que a saúde de Bequimão já alcançou, com um hospital de 20 leitos, onde a saúde básica funciona com qualidade. Hoje somos referência na baixada, onde estamos atendendo até pessoas de outros municípios. Temos respeito com o povo e com responsabilidade e compromisso, estamos fazendo um serviço de qualidade”, destacou Zé Martins.

Para o Secretário Bastico Moraes, o trabalho é árduo e conta com uma equipe empenhada, dedicada e que gosta de trabalhar. Segundo Bastico, o desafio é grande e só está dando certo porque o time montado veste a camisa mesmo. “Essa conferência é feita a cada dois anos aqui em Bequimão, e este ano o tema é nacional, escolhido pelo Ministério da Saúde, e nós aqui em Bequimão saímos na frente e por isso estamos colhendo bons frutos através das orientações dos governos Estadual e Federal. Esse trabalho é resultado de uma promessa de campanha do Prefeito Zé Martins e se faz com responsabilidade e respeito ao povo bequimõense. Vamos está representando o município nas Conferências estadual (Outubro) e nacional (Dezembro). O nosso compromisso é dar dignidade a população e hoje somos referência em saúde na baixada maranhense”, destacou Bastico Moraes.

Representando o poder legislativo de Bequimão, o presidente da Câmara, vereador Jorge Filho (PP), falou da importância de uma Conferência sobre saúde e do grande trabalho realizado pelo prefeito Zé Martins.

“Já tivemos outras Conferências aqui no município e as avaliações são as melhores possíveis. Quanto à saúde, é muito importante para o município, principalmente pela grandeza que o prefeito tem visto a gestão, valorizando toda população, nos principais eixos da administração. O prefeito Zé Martins está de parabéns, não só por hoje, mas pelo que vem fazendo no município desde 2013”, finalizou o vereador.

Já o diretor clínico do hospital Lídia Martins, Dr. Washington Oliveira, um dos médicos mais queridos do município, fez uma explanação da saúde em Bequimão e falou do orgulho em trabalhar em uma gestão que valoriza o povo, que dar condições de trabalho e que tem um time competitivo na saúde.

“A participação da sociedade juntamente com os profissionais de saúde e as autoridades de saúde do município, traz o melhor para nossa população. O compromisso do Secretário, o compromisso do prefeito em formar uma equipe competente onde se trabalha bem a atenção básica, prevenindo as doenças das pessoas e também cuidando do próprio hospital para que tenhamos bons resultados, faz toda diferença. Nosso objetivo na conferência é estabelecer estratégias de saúde, uma vez que a gente vê o progresso da saúde pública de Bequimão. Então o município de Bequimão está de parabéns por organizar e dar fim ao um problema que assolou o povo por muito tempo e agora virou referência no estado”, destacou o médico.

O conferencista Américo Araújo, falou da importância do evento e destacou o avanço já feito pelo prefeito Zé Martins nesses mais de 30 meses de gestão. Américo ainda destacou o empenho tanto das equipes de saúde, quanto do poder público e da sociedade civil em participar da Conferência que vai planejar os próximos anos.

“Nós estamos discutindo propostas, que vão ser levadas para a conferência estadual, que vai acontecer nos dias 13, 14 e 15 de outubro em São Luís e posteriormente a conferência nacional, que será realizada em Brasília nos dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015. As propostas serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Saúde e em reunião será definida a demanda de cada município. Antes do SUS só poderia ser atendido quem tinha uma carteira assinada ou uma carteirinha do INAMPS. Hoje não, o SUS mudou a história da saúde pública no Brasil, e tai um exemplo o município de Bequimão que já esteve no final da fila, hoje sendo referência em saúde na região. Eu costumo falar que nada se faz sem uma boa gestão. Tudo se faz com uma boa equipe”, finalizou o conferencista.

Após os trabalhos em grupo, foram explanadas as propostas e eleitos os delegados que vão representar Bequimão na conferência estadual, na capital maranhense. Estiveram presentes no evento, além do prefeito Zé Martins, os vereadores Jorge Filho (PP) e Preta de Barbosa (PDT), os secretários Ademar Costa (Indústria e Comércio), Kell Pereira (Esporte e Juventude), Sinara Almeida (Extrema Pobreza), Bastico Moraes (Saúde), Dinha Pinheiro (Cultura), Nhô da Colônia (Pesca), Doutor do Barroso (Articulação) e Zé Orlando Martins (Administração). Além disso, várias lideranças e até o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Macedo, entre outras autoridades, compareceram.