A possibilidade do conselheiro Washington Oliveira antecipar em cerca de seis meses a saída do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em vez de deixar apenas para o final do ano, abriu discussão sobre o sucessor no cargo. Como o vice-governador Felipe Camarão (PT), ao contrário do especulado até por aliados, não tem interesse nem é cogitado para o posto, a aposta é que o escolhido seja da própria Assembleia Legislativa, pela regra constitucional, detentora da vaga.

Parlamentar de terceiro mandato e com potencial de articulação para costurar o apoio dos colegas e garantir a unção do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado Zé Inácio (PT) desponta como favorito, na avaliação de colegas ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, em razão de Oliveira ainda não ter confirmado a antecipação da aposentadoria.

Embora a vaga pertença à Casa, tradicionalmente, o mandatário do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades. A indicação do deputado, atualmente com 50 anos, representaria um gesto de consideração do chefe do Executivo maranhense ao PT e ao presidente Lula, com quem busca consolidar aliança.

O petista, inclusive, goza de forte prestigio e confiança junto a Brandão, de quem é vice-líder na Assembleia Legislativa. Recentemente, em razão de Zé Inácio ser suplente de deputado, em movimentação que contou com auxílio da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, o governador viabilizou o retorno do aliado à Casa, ao criar uma pasta extraordinária na administração pública estadual para licenciar a deputada Ana do Gás (PCdoB), substituída no Parlamento pelo companheiro da esquerda progressista.

A possibilidade de antecipação da aposentadoria do TCE-MA por Washington Oliveira, mostrou o ATUAL7, ocorre em razão do conselheiro, segundo pessoas próximas, considerar participar abertamente da escolha do nome pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para a vice na chapa do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) à prefeitura de São Luís nas eleições de 2024.

Oliveira completará 75 anos de idade no dia 24 de dezembro de 2024. A articulação, contudo, é para que deixe o posto no período das convenções partidárias, marcada para acontecer entre os 20 de julho e 5 de agosto. Ele estaria pretendendo emplacar a afilhada política Cricielle Muniz, do PT, atual diretora-geral do IEMA (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), na vice de Duarte.

De acordo com a Constituição, postulantes ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Precisa ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas, e ter o apoio aberto de um terço dos 42 deputados estaduais.

Criado em 1946, o Tribunal de Contas maranhense é formado por sete conselheiros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos, e têm as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, incluindo benefícios quanto à aposentadoria e pensão. Pela primeira vez, em 77 anos de história, a cúpula da corte será composta por uma mulher, a ainda chefe do Ministério Público que atua junto ao tribunal, Flávia Gonzales Leite, que tem posse no cargo de conselheira marcada para o próximo dia 24 de janeiro.

Com 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado sob sua jurisdição, o TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Até outro dia dono de poder capaz de mudar os rumos do Palácio dos Leões e de controlar por meia década o destino do orçamento multimilionário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB) carrega agora a maldição de quem até ascendeu da vida pública, mas depois perdeu a importância e evidência política após cair do cargo de presidente da Casa.

Dois meses depois de classificar como falsa informação revelada pelo blog O Informante, do Jornal Pequeno, de que estava negociando com Carlos Brandão (PSB) a própria nomeação para cargo de lobby em Brasília (DF), Othelino foi às mesmas redes sociais nessa quarta-feira (1º) agradecer a indicação e confiança do mandatário, e vai mesmo assumir a pasta responsável por acordos políticos na Esplanada dos Ministérios em troca do envio de recursos públicos para o Governo do Estado.

O recuo ocorre após o deputado haver aberto para a novata Iracema Vale (PSB) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

Abandonado no meio da corrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que apadrinhava sua candidatura, ele não teve força para enfrentar o novo governador do Maranhão, que impôs a ungida pelo Palácio dos Leões como poste no comando do Legislativo estadual. No período, foi isolado, faltou a maioria das sessões presenciais da Casa desde o início da nova legislatura e passou a reputar como traidores os antigos aliados.

Impossibilitado para fazer oposição solitária na Assembleia ao Poder Executivo estadual, a saída foi baixar a crista e pegar o posto oferecido por Carlos Brandão, que não tem orçamento próprio e apenas sete funcionários à disposição –poder de fogo menor do que o garantido no próprio gabinete parlamentar na Alema.

Em Brasília, sob a justificativa de que estará representando institucionalmente o Maranhão, Othelino Neto continuará atuando como sombra da esposa no Senado, a 1ª suplente no exercício do mandato, Ana Paula Lobato (PSB) -que ocupa a vaga de Dino.

O declínio de Othelino acabou beneficiando principalmente outro suplente, o petista Zé Inácio, que volta a exercer o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.

O vice-governador Carlos Brandão filiou-se nesta quarta-feira (23) ao PSB, no mesmo evento em que o partido também recebeu a entrada do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Com o movimento, Brandão assegura o PT em seu arco de alianças e garante à legenda a vice em sua chapa de reeleição ao Palácio dos Leões.

No partido do ex-presidente Lula, disputam a vaga o secretário Felipe Camarão e o deputado Zé Inácio.

Ainda mandatário do Estado, o governador Flávio Dino tenta impor o nome de Camarão, à contragosto do próprio, para ser anunciado antes de sua saída do Executivo, no próximo dia 2 de abril.

Já o PT quer a vaga para Zé Inácio, pela identidade histórica e de confiança do parlamentar no partido, e que a definição ocorra em meio ao encontro estadual petista de definição da tática eleitoral, previsto para ocorrer até maio.

O governador Flávio Dino (PSB) estabeleceu o último prazo para o senador Weverton Rocha (PDT) decidir se vai retirar a pré-candidatura ou permanecer na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, ainda que pela oposição.

A data limite é o próximo dia 20 de novembro, quando Dino pretende anunciar publicamente apoio ao nome do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que assume o comando do governo do Estado a partir de abril do próximo ano. Flávio Dino vai concorrer ao Senado na chapa.

O recado foi dado a Weverton pelo próprio Dino, em reunião no Palácio dos Leões, em que voltou a perguntar ao pedetista se ele já havia “se acertado com Brandão”, candidato natural do grupo dinista.

O ATUAL7 apurou que, inicialmente, o prazo terminaria no dia 15 de novembro, mas o senador pediu mais uma semana para refletir. Foi cedido, porém, apenas mais 5 dias.

Além do encontro com Weverton, segundo interlocutores do governador, Dino também conversou com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB).

O objetivo do diálogo foi demover o comunista em relação a uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares, com maior previsão de execução obrigatória.

Othelino, porém, não aceitou a tentativa de intromissão, e lembrou ao governador maranhense que também chefia um Poder, o Legislativo. Sem acerto, Dino tem dito a pessoas próximas que já está se preparando para o embate com a Alema.

A PEC partiu do deputado Yglésio Moysés (PROS), que, após conseguir o número suficientes de assinaturas para a tramitação do dispositivo, retirou a proposta. Contudo, mesmo sob indícios de atropelamento ao regimento interno da Casa, Othelino resolveu dar prosseguimento ao texto, que já está aberto para análise e sugestão de melhoria pelos demais deputados.

Embora tenha Brandão como candidato ao governo na eleição do ano que vem, Dino liberou e orientou o secretário de Educação, Felipe Camarão, para se filiar ao PT e se colocar para a disputa pelo governo estadual. Inicialmente, a jogada teve objetivo único de afastar petistas do entorno de Weverton Rocha, plano que deu certo, mas conselheiros de Flávio Dino que não querem os cofres do Estado nas mãos de Brandão, por falta de proximidade com o vice-governador, intentaram contra, levando o governador a ter de fazer, ainda que somente por um período, jogo duplo para não esfacelar a base.

No entanto, como possui o apoio apenas dos menudos que encastelou no Palácio dos Leões, e diante das constates declarações de secretários estaduais de peso a favor da candidatura de Carlos Brandão, Felipe Camarão tem reclamado no bastidor a respeito da falta de poder sobre seu próprio futuro político e, nos últimos dias, também de Carlos Lula (Saúde), que já estaria ameaçando tomar suas bases para a disputa por um cadeira na Câmara Federal.

Apesar de Dino desejar Camarão como vice de Brandão, integrantes do PT nacional e local querem que a vaga seja ofertada ao deputado Zé Inácio.

Em uma reviravolta, os integrantes da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão decidiram nesta segunda-feira (24), por unanimidade, retirar de pauta requerimento conjunto feito pelo Procon e pela Defensoria Pública do Estado solicitando o repasse de informações e documentos da comissão para estudo e formulação de parecer técnico.

No início dos trabalhos da CPI, em março, o colegiado havia aprovado requerimento contrário, oficiando esses órgãos para que auxiliassem nas investigações. Contudo, houve mudança de posicionamento após questionamento na sessão de ontem feito pelo deputado Zé Inácio (PT), mesmo já havendo sido encerrada a votação sem manifestação dele, com aprovação, sobre o pedido de compartilhamento de dados com o Procon e a DPE.

Para o petista, qualquer informação só deve ser repassada a esses órgãos após apresentação do relatório final, pois o trabalho da CPI ainda não foi concluído.

“Não acho adequado que esses órgãos tenham acesso aos documentos que chegam nesta Comissão e venham tomar algum tipo de atitude com base nos documentos da CPI, a qual ainda está em andamento, com mais de um mês de trabalhos pela frente, para que possa ser concluída. Esse procedimento pra mim não é adequado”, ponderou, provocando a alteração de voto dos demais.

Já haviam votado pelo compartilhamento dos dados o presidente e o relator da CPI dos Combustíveis, respectivamente, Duarte Júnior (Republicanos) e Roberto Costa (MDB), e dos deputados Zito Rolim (PDT), Adelmo Soares (PCdoB) e Wellington do Curso (PSDB).

Com a mudança, o requerimento foi retirado de pauta, sem nova data para nova deliberação.

Os trabalhos da CPI dos Combustíveis foram iniciados em 15 de março, e têm prazo de 120 dias para serem concluídos.

O PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que apoiará para o Palácio dos Leões em 2022 o nome que Flávio Dino (PCdoB) ungir.

“Vamos com o candidato que vier a ser apoiado pelo governador”, disse ao ATUAL7 o deputado Zé Inácio, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O Flávio já declarou apoio ao Lula. É o mínimo que devemos fazer por ele”, concluiu.

Embora ainda não tenha tornado a decisão pública, no bastidor, Flávio Dino já confirmou que estará na chapa encabeçada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB). A partir de abril do ano que vem, quando Dino se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Senado, Brandão assumirá o comando do Palácio dos Leões para concorrer à reeleição.

O Ministério Público Eleitoral informou, nesta segunda-feira 1º, que conseguiu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a revisão de decisões do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que haviam beneficiado nove parlamentares maranhenses das eleições de 2018, todas relacionadas à prestação de contas de campanhas.

São eles: o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL), Gil Cutrim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB); e os deputados estaduais Hélio Soares (PL), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (SD), Detinha (PL) e Zé Inácio (PT).

“Temos conseguido ganhar no TSE as decisões do TRE-MA que não retratam a melhor solução para os casos submetidos à sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação eleitoral”, declarou o procurador-regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior.

Ao analisar os casos, o TSE divergiu no entendimento do TRE do Maranhão e determinou que seja feito o rejulgamento da prestação de contas de Weverton Rocha, Josimar Maranhãozinho, Gil Cutrim, Cleide Coutinho, Simplício Araújo, Helena Dualibe e Detinha, em razão da apresentação de documentação complementar apresentada fora do prazo legal, mas acolhida irregularmente pela corte eleitoral maranhense.

Já em relação às contas de campanha de Bira do Pindaré, Hélio Soares e Zé Inácio, que haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TRE-MA, o TSE desaprovou todas. Determinou, ainda, a devolução de recursos do Fundão Eleitoral, nos valores de R$ 67,2 mil, R$ 42,4 mil e R$ 24,5 mil, respectivamente.

O que diz os parlamentares

O ATUAL7 enviou mensagem a todos os envolvidos, diretamente ou por meio da assessoria, para que se manifestem sobre o assunto. Inicialmente, apenas Bira do Pindaré, Weverton Rocha e Zé Inácio se posicionaram. Mais de 10 horas após esta publicação, também Gil Cutrim:

Bira do Pindaré

As contas foram devidamente aprovadas pelo TRE/MA. Não se feriu nenhuma lei e tudo foi feito conforme orientações técnicas e jurisprudência da Justiça Eleitoral até então.

Ressalto que não existe qualquer questionamento quanto a destinação de qualquer valor durante a campanha. Todos os gastos foram devidamente cadastrados e estão a disposição do público no próprio portal do TSE.

Ocorre que nossa assessoria contábil foi surpreendida por uma mudança de interpretação das próprias resoluções do TSE, o que era permitido e amplamente utilizado passou a ser indevido, ocasionando transtornos a inúmeros candidatos no país, e apenas por esse ponto ocorreu esta decisão.

Já estamos com recurso em andamento ainda pendente de julgamento.

Portanto, trata-se de questão meramente formal que em nada desabona a conduta ou traga quaisquer prejuízos para as condições de elegibilidade.

Gil Cutrim

A decisão, divulgada ontem nos canais de comunicação, foi proferida em outubro de 2019, pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a pedido do Ministério Público Eleitoral – MPE, que solicitou o retorno do processo de julgamento de contas da minha campanha eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA.

O pedido do MPE foi em razão da decisão do TRE-MA, que julgou as contas com uma das provas juntadas fora do prazo, e para que não haja nenhuma dúvida sobre a lisura do julgamento, solicitou uma revisão pelo Tribunal maranhense dos autos do processo.

No mais, por se tratar de uma revisão processual, visto que as provas já se encontram nos autos, continuo tranquilo e confio no Tribunal Eleitoral maranhense, que outrora já fez um brilhante julgamento de minhas contas.

Weverton Rocha

Já recorremos da decisão e vamos aguardar. Quanto ao mérito estamos confiantes por se trata de questionamentos meramente burocráticos , sem nenhum tipo de Dolo.

Zé Inácio

Apesar de o TSE ter revisto a decisão do TRE, a decisão do tribunal eleitoral não é definitiva. Ainda existe um recurso pendente de apreciação por parte do TSE que acreditamos que vai garantir a aprovação das contas.

O deputado estadual Zé Inácio, do PT, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, no último dia 13, projeto de resolução legislativa que concede a medalha 'Manuel Beckman', a maior honraria do Poder Legislativo estadual, ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept.

Segundo o petista, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho que Greenwald vem desenvolvendo por meio do jornalismo investigativo.

“Homenagear o jornalista Glenn Greenwald com a Medalha Manuel Beckman é reconhecer as suas grandes contribuições através do jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito. Além disso, importante destacar o esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, principalmente as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, circunstâncias que o credenciam a receber a referida Medalha”, disse Zé Inácio.

Glenn Greenwald é um dos autores da série de reportagens do The Intercept Brasil, que vem revelando trocas de mensagens que indicam uma relação totalmente inadequada – e possivelmente ilegal – entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Com base nas reportagens, o PT tem defendido a anulação do processo e da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

A instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cyrela na Assembleia Legislativa do Maranhão está dependendo da leitura do requerimento em plenário e a conseguinte publicação do documento no Diário Oficial da Casa.

O pedido para o começo dos trabalhos da CPI foi feito pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), desde o início da segunda semana de abril último, e não teve qualquer movimentação pela Mesa Diretora até então. O objetivo do petista é apurar supostas irregularidades nos imóveis que foram construídos pela empreiteira no Maranhão.

As investigações, caso a CPI ainda seja instalada, deverão ser iniciadas a partir de denúncias e reclamações de moradores, já fartamente comprovadas, sobre vazamento de gás e irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, de revestimento cerâmico e infiltrações nos condomínios Jardim de Toscana e Jardim de Provence, empreendimentos imobiliários da Cyrela localizados no bairro Alto do Calhau; Condomínio Vitória São Luís, no bairro da Forquilha; e o Condomínio Pleno Residencial, que fica no bairro Jaracati.

A concessão de licenças ambiental, de liberação dos projetos de construção e dos ‘habite-se’ para os empreendimentos, e outros documentos emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Conselho Regional de Engenharia (CREA) do Maranhão e Prefeitura Municipal de São Luís, além de relatórios de vistoria nos imóveis, também estarão dentre os principais alvos da comissão parlamentar.

Quando protocolado, haviam assinado o documento pelo menos 21 parlamentares: o próprio Zé Inácio, Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira (DEM), Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (PEN), Sérgio Vieira (PEN), Júnior Verde (PRB), Francisca Primo (PCdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Andrea Murad (PRP), Sousa Neto (PRP) e Raimundo Cutrim (PCdoB).

Pelo regimento Interno da Assembleia Legislativa maranhense, apenas quatorze parlamentares precisam subscrever o requerimento para que a CPI seja instaurada.

Os deputados governistas Zé Inácio (PT) e Levi Pontes (PCdoB) manobraram, durante a sessão legislativa de segunda-feira 27, contra uma moção de aplausos à superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegada Cassandra Parazi, apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PP), pela condução dos trabalhos da Operação Pegadores, que pilhou o governo Flávio Dino em desvios de mais de R$ 18 milhões.

Durante a leitura da Ordem do Dia no início dos trabalhos, Inácio aguardou o momento exato em que a proposta de Wellington seria lida para intervir e pedir que uma matéria de sua autoria furasse a fila.

Logo depois, foi a vez de Pontes.

Novamente quando a moção seria finalmente lida no plenário, o comunista apressou-se em pedir à Mesa Diretora da Casa que fosse feita a leitura do quórum.

Como a contagem apontou baixa presença de deputados na sessão, a leitura da moção de aplausos à PF foi transferida para a sessão dessa quarta-feira 29, mas estranhamente não foi colocada na ordem do dia.

Derrotado no Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão, o deputado estadual Zé Inácio passou a utilizar a estratégia de colar a sua imagem a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder máximo do petista no país.

Sem o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Prefeitura Municipal de Itinga, de onde por meio de políticas públicas conseguiu tirar votos para chegar à Assembleia Legislativa em 2014, o parlamentar se vê agora com dificuldades de alcançar a reeleição.

Para tentar dar a volta por cima, ele esteve nessa quinta-feira 3, no Instituto Lula, em São Paulo, para bater fotos ao lado de ex-presidente.

Ciente de que Lula virá em setembro ao Maranhão, Zé Inácio tenta fazer com que a população creia que ele seria o homem forte do líder do PT no estado.

Dias antes, ele buscou também por fotos ao lado da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem o prazo de quinze dias, contados desde o último dia 30, para provar se confirma a sua permanência na ideologia esquerdista ou se adere ao capitalismo por meio de apoio a um de seus principais símbolos: o lucro dos bancos.

Durante esse decurso, Dino terá de decidir se sanciona ou veta projeto de lei do deputado estadual Zé Inácio (PT), já aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Por onde já foi sancionada, a proposta tem enfrentado forte pressão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), contrária à criação de novas despesas com agentes de segurança nas unidades bancárias do país, embora o setor tenha lucrado, apenas nos primeiro trimestre de 2017, quase R$ 15 bilhões.

Do outro lado, o esquerdo, estão os representantes e filiados ao Sindicato dos Vigilantes do Maranhão, que defendem a relevância da proposta sob a justificativa de que ela prima pela segurança da população e garante postos de trabalho à categoria — independente do perigo que representa um vigilante com um 38 contra um bando altamente armado com metralhadoras e dinamite.

Posto à prova, Flávio Dino tem como saída apenas sancionar ou vetar o projeto de lei. Fazer de conta que a matéria não existe e deixar passar o prazo para que ela volte para a Assembleia Legislativa e seja promulgada pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), será encarado como adesão do governador do Maranhão ao discurso dos banqueiros.

O Partido dos Trabalhadores no Maranhão deve ungir o secretário estadual de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, como principal nome da legenda para a disputa eleitoral de 2018.

Jardim disputará para deputado estadual, com o peso de dois staffs.

O caminho foi apontado na eleição do Processo de Eleições Diretas (PED), quando o deputado estadual Zé Inácio foi esmagado pelo Palácio dos Leões, que colocou o assessor especial do governador Flávio Dino (PCdoB), Augusto Lobato, no comando estadual do PT.

Enquanto Zé Inácio tenta se agarrar numa tese, na foto oficial da vitória no PED, além de Dino e do secretário Márcio Jerry, Lobato aparece apenas com Márcio Jardim, já deixando claro quem será, com as bençãos do governo, o candidato do petismo para a Assembleia Legislativa no pleito do próximo ano.

Além de Jardim, o outro nome do PT maranhense é Henrique Sousa, mais conhecido entre os petistas como Henrique Verdinhas — com o nicho eleitoral do deputado federal Zé Carlos.

A derrota do deputado estadual José Inácio Sodré Rodrigues no Processo de Eleições Diretas (PED), no último sábado 13, vai muito além de não ter conquistado o comando do Partido dos Trabalhadores no Maranhão.

Sem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a prefeitura de Itinga do Maranhão e agora sem a sonhada presidência do PT no estado, Zé Inácio, como é mais conhecido o parlamentar, passa a ter gravemente ameaçada a reeleição para a Assembleia Legislativa.

Enquanto candidato no PED, o petista espalhava ao vento que o PT maranhense seria protagonista nas eleições de 2018, insinuando a entrada do partido na disputa pela vaga de vice na chapa majoritária de Flávio Dino (PCdoB).

Por trás do belo discurso de resgate da dignidade do PT, porém, Zé Inácio esperava ser eleito para o comando do partido no estado para ter o que colocar na mesa na montagem da coligação e, assim, garantir a sua reeleição de deputado estadual — como fez Eliziane Gama (PPS) para chegar à Câmara dos Deputados, em 2014.

Como foi derrotado pelo próprio Palácio dos Leões no PED, que elegeu com folga o assessor especial de Flávio Dino, Augusto Lobato — que jamais botará o pé na parede pela vaga de vice e deve trabalhar outro nome do partido para o Legislativo estadual —, o deputado do PT passou a estar agora de mãos vazias, sem qualquer poder de barganha e contando apenas com a camaradagem do governo para destinar, pelo menos, algumas emendas.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, composta na sessão dessa segunda-feira 13 pelos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (SD), vetou pedido de informações sobre processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que tem como titular o secretário Clayton Noleto.

O pedido havia sido formulado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que vem fiscalizando a aplicação dos recursos públicos na obra desde 2015.

Por meio do Requerimento 078/2017, o progressista solicitava de Noleto que enviasse à Casa cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamentos; pareceres ou notas técnicas; empenhos e inscrições em restos a pagar; ordens de pagamento; notas de crédito; prestações de contas e cópias de todos os documentos relacionados à contratação de empresas para a execução dos projetos de construção da obra da Ponte o Rio Gangan, mais conhecida como Ponte Pai Inácio, em São Luís.

Consultados pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidia a sessão, os deputados Zé Inácio e Ricardo Rios, respectivamente, primeiro e terceiro secretários da Mesa, votaram pela rejeição ao pedido.

Sem transparência

Esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que a base do Palácio dos Leões barra pedidos de acesso à informações públicas de contratos celebrados pela Sinfra.

Na semana passada, os deputados governistas rejeitaram pedido formulado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), sobre a licitação da obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, também localizada na capital.

Com a rejeição, o parlamentar ainda tentou protocolar um ofício na sede da Sinfra, pessoalmente, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), porém, o local se encontrava estranhamente fechado, às escuras, em pleno horário de expediente.

Pelo menos cinco deputados ‘pré-sal’ estão garantidos na nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2017-2018. Confirmada na segunda-feira pelo presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), que será reeleito para o cargo, a eleição antecipada será realizada nesta quinta-feira 10, em sessão extraordinária, a partir das 11 horas e 30 minutos. Além de Coutinho, também será reeleito o primeiro vice-presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão.

A antecipação da eleição somente foi possível após a promulgação do Projeto de Resolução Legislativa n.º 781/2016, submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade, em dois turnos. Pelo Regimento Interno, a eleição deveria ocorrer a partir de primeiro de julho, mas com a nova redação a votação poderá ocorrer a qualquer tempo, a partir do segundo ano de mandato. A expectativa é de que a sessão ocorra em clima de tranquilidade.

Até ontem, estavam garantidos na nova composição da Mesa os ‘pré-sal’ Nina Melo (PMDB), na vaga destina ao Bloco de Oposição; Josimar de Maranhãozinho (PR), em uma das duas vagas destinadas ao Bloco União Parlamentar; e Fábio Macedo (PDT), Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (PEN), nas três últimas das cinco vagas a que tem direito o Blocão.

Embora, respectivamente, do partido e afilhado do presidente Humberto Coutinho, os deputados Fábio Macedo e Ricardo Rios ainda podem ser substituídos. Contudo, ainda que isso ocorra, as vagas continuam a ser ocupadas por parlamentares ‘pré-sal’, neste caso pelos deputados Fábio Braga (PTdoB) e Júnior Verde (PRB).

‘Alto clero’

Se confirmado os entendimentos de bastidores, somadas às de ‘altíssimo clero’ Humberto Coutinho e Othelino Neto, as vagas restantes serão ocupadas pelos ‘alto clero’ Adriano Sarney (PV), na vaga destinada à bancada do Partido Verde; e Stênio Rezende (PMB), na segunda e última vaga destinada ao Bloco União Parlamentar.

Com a composição da chapa praticamente encaminhada, falta definir apenas as posições dos indicados na Mesa, o que será feito antes da sessão.

Só em janeiro

Na atual composição, a direção da Assembleia Legislativa tem como presidente Humberto Coutinho; primeiro vice-presidente, Othelino Neto; segundo vice-presidente, Glalbert Cutrim (PDT); terceiro vice-presidente, Valéria Macedo (PDT) e quarto vice-presidente, Graça Paz (PSL). Na primeira secretaria está o deputado Edilázio Júnior (PV); na segunda o deputado Carlinhos Florêncio (PHS); na terceira secretaria o deputado Cesar Pires (DEM) e na quarta a deputada Francisca Primo (PT).

Apenas o dueto Glalbert Cutrim e Francisca Primo são considerados ‘pré-sal’ nesta composição, que se manterá inalterada até janeiro de 2017.

A divisão dos deputados por clero é feita pela imprensa que cobre os trabalhos da Assembleia Legislativa e é baseada no desempenho dos parlamentares na Casa. Atualmente, existem seis, divididos entre: ‘Altíssimo’, ‘Alto’, ‘Médio’, ‘Baixo’, ‘Baixíssimo’ e ‘Pré-sal’.