Wellington do Curso
Wellington ‘na mira’ do Palácio e cassação de Levi Pontes: os eventos da próxima semana
Política

Governo prepara ataque soviético contra o parlamentar para brecar CPI da Saúde. Parlamentares estudam possibilidade de não proteger deputado do PCdoB

As atenções da população maranhense nesta semana ficaram divididas entre a real possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e o recurso feito ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para que os membros da Casa possam decidir sobre o pedido de cassação do deputado Levi Pontes (PCdoB), por quebra de decoro parlamentar.

Sem fugir muito do roteiro, a semana que se inicia, pelo menos nos trabalhos, na próxima segunda-feira 19, terá como pano de fundo a continuação da mesma cena política.

Contudo, as novidades — que nem são tão novidades assim — é que o Palácio dos Leões deve começar a mirar no deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta da CPI da Saúde; e os deputados estaduais caminham para decidir soltar a corda para que Levi se enforque sozinho.

Wellington do Curso

Em relação a Wellington, o Palácio dos Leões deve tentar brecar o progressista antes que ele inicie a coleta das 14 assinaturas necessárias para a instalação da comissão especial que investigará os contratos firmados, entre 2008 a 2017, entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e organizações sociais sem fins, pelo menos em tese, lucrativos.

A estratégia é criar situações negativas ao parlamentar, ainda que fabricadas, para que ele retroceda da proposta.

O Palácio teme que, além da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e do ex-secretário Ricardo Murad, a CPI atinga também o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário Carlos Lula, principalmente após esse último ser segurado forçosamente no cargo mesmo após a declaração pública de que não sabia e nem tinha como saber que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) estava desviado parte volumosa do dinheiro repassado pelo governo comunista para o gerenciamento de seis unidades de saúde no Maranhão.

Portanto, se você começar a ver ataques soviéticos contra Wellington do Curso em blogs e redes sociais, não estranhe. É a forma comunista de agir do Palácio dos Leões, sempre que acuado.

Cassação de Levi Pontes

Já sobre o pedido de cassação de Levi Pontes, o governo esperava que a deputada estadual Andréa Murad (PMDB), autora da representação que pede a cassação do comunista, desistisse da empreitada após parecer da subcomissão de inquérito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento do processo por suposta falta de provas.

Ocorre que, como revelou o ATUAL7, o áudio que o relator da subcomissão apontou como clandestino, e que por isso não poderia servir como prova, foi gravado e distribuído, ainda que por engano, pelo próprio Levi. Pesa ainda o fato de que o deputado do PCdoB usou a tribuna da Casa para mentir sobre a origem do dinheiro que comprou o pescado que ele pretendia se apossar e distribuir em municípios onde mantém feudo eleitoral.

Agora, como a batata-quente foi repassada para as mãos de todos os deputados da Casa, no bastidor, alguns parlamentares da base têm conversado sobre a possibilidade de não proteger Levi Pontes. Eles temem que, com a proximidade das eleições, o abrigo ao correlegionário do governador Flávio Dino possa comprometê-los juntos aos eleitores maranhenses, que passaram a acompanhar o caso.

O próprio aliado de Levi, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), analisam os deputados, salvou a pele para não se queimar com a população ao se ver relacionado à mancada do comunista em enviar o áudio-bomba para um grupo de WhatsApp em vez do real destinatário.

Wellington critica Lula por dizer que não sabia de desvios do IDAC
Política

Secretário alega que esquema de apresentar notas fiscais de empresas de fachada para receber o dinheiro público da SES era sofisticado

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) criticou o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, por haver declarado que não sabia e nem tinha como saber que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) estava afanando o dinheiro repassado pela pasta para a administração de pelo menos seis unidades de saúde da rede pública estadual. O progressista é autor da proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desvios dos recursos da SES.

“Em 2015 e 2016, os contratos [com o IDAC] foram renovados pelo atual governo; foram triplicados. Só que, após essa última investigação da Polícia Federal, ninguém sabe nada. É o velho ato de dizer que não sabe de nada, estão dizendo que não sabem de nada”, criticou.

Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 18 milhões teriam sido embolsados criminosamente pelo instituto, entre novembro de 2015 até a data da deflagração da Operação Rêmora, em São Luís, há pouco mais de uma semana. O dinheiro desviado era sacado diretamente na boca do caixa, após o IDAC apresentar à SES notas fiscais de empresas de fachada para atestar supostas prestações de serviços nessas unidades hospitalares.

Diante da descoberta de todo o esquema, no último domingo 12, Lula deu em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo, e repetiu a defesa apresentada pelo Palácio dos Leões sobre o caso, de que a forma de desvios da saúde era tão avançada, que a SES não teria como descobrir o esquema.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, alegou.

Apesar da confissão de incompetência, o secretário vem recebendo a proteção do governador Flávio Dino (PCdoB), que é seu amigo e cliente num escritório de advocacia, e permanece no cargo, quando o correto seria afastá-lo e abrir uma investigação interna para apurar suas declarações sobre a falta de conhecimento sobre o esquema.

Operação Rêmora: Wellington propõe instalação de CPI da Saúde
Política

PF brecou desvios de mais de R$ 18 milhões pelo IDAC. Progressista precisa da adesão de pelo menos 14 parlamentares para comissão ser efetivada

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) propôs, em discurso proferido nesta segunda-feira 12, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de organizações sem fins lucrativos na saúde estadual.

A proposta tem por base a Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, há pouco mais de uma semana, após o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) afanar de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual. O instituto e outras organizações sociais, ressaltou o deputado, opera no sistema desde 2008, o que justifica a instalação de uma CPI para averiguar todo esse decurso.

Ainda segundo Wellington, o Palácio dos Leões não deve abrir auditoria interna apenas contra o IDAC, como divulgou que será feita a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas contra todos os institutos que recebem recursos da saúde para gerir as unidades hospitalares no Maranhão.

“A PF diz que o IDAC fornecia notas de empresas de fachada. O que garante que os outros institutos também não estejam fazendo o mesmo? E as outras Oscips  e Os?”, questionou.

De acordo com o artigo 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, para que a CPI possa ser instalada, é necessário a adesão de pelo menos um terço dos membros da Casa, no caso 14 deputados.

Wellington é eleito 2º vice-presidente do Parlamento Amazônico
Política

Nova gestão irá buscar por melhorias para o transporte aéreo e rodoviário nos nove estados que compõe a Amazônia Legal brasileira

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) foi eleito 2º vice-presidente do Parlamento Amazônico, colegiado de deputados que tem por objetivo discutir temas de interesse dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.

A eleição ocorreu nessa quinta-feira 8, em Foz do Iguaçu (PR), durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Ele assume em agosto próximo, tendo como a principal demanda buscar por melhorias para o transporte aéreo e rodoviário e para o setor de energia elétrica da Amazônia Legal, principalmente para a área que abrange o Maranhão.

Até lá, Wellington permanece como secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico.

A nova gestão é composta pelos deputados Gerson Chagas (PRTB-RR), que ocupará a presidência do Parlamento Amazônico; Ribamar Araújo (PR-RO), 1º vice-presidente, Wellington do Curso, 2º vice-presidente; Jory Oeiras (PRB-AP), 3º vice-presidente; e Sinésio Campos (PT-AM), 4º vice-presidente.

“Governo da mudança que não trouxe mudança”, dispara Wellington
Política

Parlamentar criticou Flávio Dino sobre insistir no corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos do Maranhão

O deputado Wellington do Curso (PP) criticou duramente o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nessa terça-feira 30, por insistir na tentativa de derrubar no Tribunal de Justiça todas as decisões que garantiram reajuste de 21,7% a servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Gostaria de pedir ao governador que tenha a sensibilidade. É falta de coerência a retirada dos 21,7% do salário dos servidores do Estado. Já chega! Um governo da mudança que não trouxe mudança alguma até agora”, disparou.

O discurso do progressista foi provado por reportagem do ATUAL7, que revelou que os membros do Judiciário maranhense foram agraciados com benefícios uma semana antes do julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), suscitado pelo desembargador Paulo Velten. No embalo de Velten, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

A votação estava 8 a 4 para o Palácio dos Leões, quando um pedido de vista compartilhado dos desembargadores Marcelo Carvalho, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo acabou interrompendo a apreciação do IRDR. Pelo entendimento do governo já haviam votado o relator do processo, seguindo por José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo e Lourival Serejo. Pela tese que mantém os 21,7% do contracheque dos servidores votaram os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Para Wellington, o avanço do Palácio dos Leões sobre o salário dos servidores aponta que o eleitor maranhense foi enganado.

“Acorda, Maranhão! Que nós somos enganados”, conclamou.

Projeto de Lei veta apreensão de veículos com débitos de IPVA no MA
Política

Matéria é de autoria do deputado estadual Wellington do Curso e será analisada pela CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei n.º 099/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que veta o recolhimento ou apreensão de veículo em todo o território estadual, por identificação de não pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação é do jornalista Ronaldo Rocha, de O Estado.

O projeto, protocolado junto à Mesa Diretora da Casa, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Legislativo, para somente em seguida ser submeti ao Plenário.

Na sessão de ontem 4, Wellington utilizou a tribuna da Casa para fazer a defesa da proposta que, segundo ele, assegura direito que está disposto na Constituição Federal.

“O IPVA pode ser definido como tributo sobre a propriedade de veículos, sujeitos ao registro e licenciamento. Tem previsão constitucional, todos nós sabemos disso, e é cobrado anualmente pela receita estadual. No entanto, essa conduta é arbitrária, é ilegal, pois tem o intuito coercitivo da cobrança do imposto, do tributo. O que nós estamos apresentando, nesta Casa, é o Projeto de Lei 099 que na verdade é a atenção e o apoio aos motoristas, à população. Não estamos dizendo que eles vão ficar como devedores de forma ilegal. Não. Só estamos dizendo que o proprietário de veículo não pode ser penalizado com a retirada do seu bem, com a retirada do seu veículo”, pontuou.

O progressista embasou o seu projeto na Constituição Federal, e assegurou que em outros estados, projetos semelhantes já foram aprovados.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA, para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, completou.

Wellington aproveitou para fazer um apelo aos demais parlamentares, para que a matéria seja aprovada no Legislativo. Ele também afirmou que o Estado pode adotar outras medidas, legais, para garantir o recebimento do IPVA. Uma das medidas, segundo o deputado, é a aplicação de multas e inclusão do contribuinte na dívida ativa e em cadastros de proteção ao crédito.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a proposta.

Fiscalização

A fiscalização do IPVA no Maranhão será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no dia 8 deste mês.

Na capital, além da Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai auxiliar na ação.

Audiência pública discutirá situação de vendedores ambulantes de São Luís
Maranhão

Evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão discutirá a situação de vendedores ambulantes em São Luís. O evento está marcado para acontecer às 15 horas desta quinta-feira 4, no auditório do Plenarinho da Casa, por solicitação do deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O progressista esteve reunido com dezenas de vendedores ambulantes dos Terminais de Integração da capital, que pediram ao parlamentar que intervisse junto ao poder pública pela abertura de diálogo com os trabalhadores. Eles afirmam que foram expulsos do local onde trabalhavam, há cerca de dois meses.

“Recebi os vendedores para ouvir suas demandas. Sou ex-vendedor de fruta em ruas, e como tal não poderia deixar de prestar apoio a essas famílias. É lamentável saber que todos os trabalhadores despejados são pais de família. Eles só querem uma solução. Querem, pelo menos, uma conversa com as autoridades competentes. Não cabe a mim, enquanto deputado, fornecer a permissão ou concessão para que utilizem os espaços dos terminais, mas quero ajudá-los, intermediar essa conversa, esse diálogo com a Prefeitura de São Luís, para que entrem em comum acordo”, destacou Wellington.

Estão confirmados para comparecer à audiência pública representares da Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Defensoria Pública, Consórcio Administrador dos Terminais e Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís.

Projetos de Wellington buscam melhorar a saúde pública no Maranhão
Política

Para se tornar realidade, propostas precisam passar pelo crivo da Assembleia Legislativa e ser sancionadas pelo governador Flávio Dino

Se a atenção à população falar mais alto do que o jogo baixo da política, pelo menos cinco projetos apresentados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) devem melhorar os serviços de saúde pública ofertados aos maranhenses. Para que as propostas se tornem realidade, os textos precisam primeiro passar pelo crivo da Casa e, se aprovados em Plenário, ser sancionados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Uma dessas proposições é o Projeto de Lei Ordinário 76/2017. Pelo texto, as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres ficam obrigados a realizar o exame de pulso em recém-nascidos, mais conhecido como teste do coraçãozinho, no intervalo de 24 horas a 48 horas de vida, antes da alta hospitalar.

Há ainda o PLO 79/2017, que obriga a divulgação, em local de fácil visualização, do responsável administrativo, dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, dos médicos de plantão, dos enfermeiros e técnicos de enfermagem escalados para os respectivos turnos de trabalho, bem como o horário de trabalho desses profissionais, nas entradas principais e de acesso ao público nos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Maranhão.

Em relação à prevenção, o progressista apresentou projeto Projeto de Lei Ordinário 78/2017. A matéria propõe que o servidor da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, no exercício de sua função, detectar indício de maus-tratos em crianças, adolescentes ou idosos, fique obrigado a informar à direção do órgão de sua atuação, para que, por meio de ofício, imediatamente, comunique à Vara da Infância, do Adolescente, e de Violência Doméstica.

Já com o intuito de garantir o atendimento, o parlamentar apresentou PLO 77/2017, que obriga dispõe sobre a obrigatoriedade às gestantes de alto risco o internamento em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, para o caso de contatada a falta de leitos em hospitais da rede pública de saúde, e se tratar de deslocamento iguais ou superior a 200 quilômetros.

Ao justificar as propostas, Wellington destacou que a preocupação com a vida é algo necessário e, consequência disso, é garantir um serviço público de qualidade à população.

“Para nós, em uma sociedade, prioridades devem ser elencadas. Uma delas é quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados. A vida não espera e, por isso, é essencial que haja essa preocupação a fim de se garantir um bom atendimento nos hospitais públicos também”, disse.

Acordo com Judiciário garante mais acessibilidade na Assembleia, ressalta Wellington
Política

Progressista apresentou solicitações sobre o tema desde o primeiro ano de mandato. Todas as medidas de acessibilidade devem ser implantadas até dezembro de 2018

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na manhã dessa terça-feira 11, de audiência pública que teve por objetivo firmar um acordo entre a Assembleia Legislativa do Maranhão com o Judiciário, comprometendo-se a Casa em garantir a acessibilidade no Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo estadual.

Ao parabenizar o Judiciário e o Ministério Público pela iniciativa e importante papel desempenhado, o parlamentar ressaltou que essas solicitações são antigas e que, inclusive, já as havia apresentado na Assembleia, desde o primeiro ano de mandato.

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“Temos feito uma defesa incondicional do cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. Inclusive, essas solicitações apresentei desde setembro de 2015. Encaminhamos as solicitações e, agora, com essa postura do Judiciário e com a fiscalização por parte do Ministério Público, espero que as demandas saiam do papel e tornem-se realidade. Essa falta de acessibilidade não é exclusiva da Assembleia, mas já é algo comum nos prédios públicos. Essa realidade deve ser combatida e é por isso que continuaremos fiscalizando e denunciando”, declarou.

Como encaminhamento da audiência, a Assembleia se comprometeu em efetivar a adequação de rampas, calçadas e passarelas. Também ficou acertado a adequação do estacionamento que acontecerá em 180 dias e promoção de curso de capacitação referente ao atendimento destinado à pessoa com deficiência para servidores da Casa.

Todas as medidas de acessibilidade devem ser implantadas até dezembro de 2018.

Além do deputado progressista, participaram da audiência o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; o titular da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira; o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro; e os deputados Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB).

Wellington discute melhorias na Vila Embratel em Audiência Pública
Política

Evento foi realizado pela Promotoria Comunitária Itinerante de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) debateu, junto com moradores, lideranças comunitárias e Promotoria de Justiça, às condições dos bairros da Região da Vila Embratel, em São Luís. O evento aconteceu na noite da última segunda-feira 27, e contou com a participação do Luiz Gonzaga Martins Coelho, procurador-geral de justiça; Vicente de Paulo Silva Martins, titular da Promotoria Comunitária Itinerante de São Luís; Daniel Sousa, secretário-adjunto da Semosp; Andreia Lauande, secretária da Semcas; Mauro Garcia, presidente das entidades da área Itaqui-Bacanga; e Helena Duailibe, secretária de Saúde.

O objetivo da Promotoria Itinerante é prestar orientações jurídicas nas questões individuais, esclarecer sobre direitos e deveres dos moradores, celebrar acordos entre as partes em conflito e encaminhar as demandas a outros órgãos públicos e acompanhar os resultados.

O presidente da Federação das Entidades da Área Itaqui-Bacanga (Feiba), Mauro Garcia, considera o funcionamento da Promotoria Itinerante como um importante fator de aproximação do Ministério Público com a comunidade e citou algumas das carências da Vila Embratel como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Morador do bairro Gapara, Mauro Macedo, reclamou da completa ausência do Poder Público nas comunidades da região do Itaqui-Bacanga. “O Ministério Público deveria, inclusive, cobrar a efetivação das promessas de campanha dos candidatos depois de eleitos”, sugeriu.

A opinião foi compartilhada pela professora Laura Soares (Nova Gapara) e pelo líder comunitário Domingos (Riacho Doce). Ambos falaram da indignação pela inexistência de qualquer obra pública na região e da omissão dos órgãos públicos. “Como cidadã, me sinto completamente abandonada. Necessitamos de um olhar mais carinhoso das autoridades. Afinal, somos nós que os elegemos”, argumentou.

Após ouvir cada representante de comunidade o deputado Wellington parabenizou o projeto da Promotoria e acredita que a fiscalização, por parte do órgão, ajudará a comunidade em bons resultados.

“É um projeto que se todos os órgãos tivessem, com o objetivo de melhorar ou fiscalizar a nossa cidade, teriam muitos bons resultados. Ouvimos aqui inúmeras reclamações pelos moradores durante a audiência, foram citados ainda os problemas relacionados à iluminação pública, pavimentação das ruas, coleta de lixo, descumprimento da Lei de Muros e Calçadas, a dificuldade da comunidade para obter concessão de ônibus para cortejos fúnebres, dificuldades enfrentadas em postos de saúde. Agora, iremos fiscalizar juntos, a promotoria, os moradores e o legislativo para que possamos ter resultados nessas demandas do povo que sofre há muitos anos com esse descaso”, disse Wellington.

Seminário mobiliza a sociedade para a preservação dos rios no Maranhão
Política

Evento foi realizado pelo Instituto Cidade Solidária e pelo gabinete do senador Roberto Rocha

Durante todo o dia dessa sexta-feira 24, o público lotou o auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em São Luís, para participar do seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, cujo objetivo foi debater e apresentar projetos para a recuperação das bacias hidrográficas do Maranhão.

O evento foi realizado pelo Instituto Cidade Solidária e pelo gabinete do senador Roberto Rocha (PSB-MA), com co-realização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Movimento Ensinando e Aprendendo (Mea). O seminário reuniu políticos, empresários, gestores, ambientalistas, estudantes, entidades, órgãos públicos e privados, dentre outros profissionais de diversas áreas, que por meio de palestras e mesas redondas, apresentaram projetos sobre meio ambiente, e discutiram ações de responsabilidade socioambiental.

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A composição da mesa durante a cerimônia de abertura, foi formada pelo senador Roberto Rocha (PSB); o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o deputado federal Hildo Rocha (PMDB); o deputado estadual Adriano Sarney (PV); o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Costa; o pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Ceuma, Valério Monteiro; o presidente da Agência Nacional de Águas (Ana), Vicente Andreu; a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), Kênia Marcelino; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; e o coordenador da bancada maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM).

Logo pela manhã, os pronunciamentos foram iniciados pelo presidente da Fiema. Logo em seguida, a presidente da Codevasf falou sobre algumas ações que serão executadas pela companhia, como o investimento de R$ 1,5 milhão para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itapecuru.

O presidente da Ana elogiou a iniciativa do seminário e destacou que a população demanda políticas mais efetivas, e que ajudem a resolver os problemas dos rios. “São iniciativas como essa que vão elevando a consciência da população”, disse.

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Já o senador Roberto Rocha apresentou projetos e emendas para ajudar na preservação dos rios maranhenses. “Nós maranhenses temos uma riqueza hídrica fantástica, e é necessário um esforço conjunto para salvar os nossos rios, pois depois de nós maranhenses, o que temos de mais importante, são as nossas águas”, destacou.

Na oportunidade, o senador assinou, como testemunha, o manifesto de constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Rio Itapecuru, que teve a adesão inicial dos prefeitos das cidades de Cantanhede, Codó, Rosário, Mirador, Caxias e Itapecuru, todos presentes no evento.

Para o deputado estadual Wellington do Curso (PP), participante do evento, os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes.

“Os cuidados devem se iniciar com a preservação das nascentes, pois, são as origens dos rios que abastecem nossas casas. Aqui no Maranhão, precisamos também, dá uma atenção redobrada as nascentes e mananciais em propriedades rurais, precisamos adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação, que vão desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. É isso que o Maranhão precisa, cuidado com um bem muito precioso”, disse Wellington.

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Atividades técnicas

Dando início às atividades técnicas do seminário, Sarney Filho palestrou sobre água, floresta, e clima na Agenda Ambiental do MMA. Ele explicou, ainda, as ações do ministério para ajudar na preservação ecológica, e destacou que o ministério está investindo em programas de recomposição de florestas e de proteção de nascentes para ajudar enfrentar a crise hídrica no Brasil.

“As mudanças climáticas estão afetando o regime de chuvas e, hoje, nós temos que pensar, não somente na qualidade das águas, mas na quantidade também”, lembrou.

As atividades do seminário se estenderam durante toda a tarde, onde diversos especialistas, mestres e doutores ligados ao tema do evento, proferiram palestras como “Segurança Hídrica das bacias Hidrográficas Para a Sustentabilidade; Base Legal e Gestão de Recursos Hídricos, Preservação e Conservação Ambiental”, além de mesas redondas para contarem as experiências exitosas de estudos e despoluição das Bacias Hidrográficas.

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Durante as apresentações, houve um momento para questionamentos e sugestões dos participantes.

Para o presidente do Instituto Cidade Solidária, Marcelo Caio, o seminário conseguiu atingir o objetivo de mobilizar a sociedade para temática do meio ambiente e preservação dos rios. “A nossa proposta é levar esse evento para outras cidades e estender essa discussão para todo o estado do Maranhão”, declarou.

Projeto cria programa de incentivo ao jovem empreendedor no MA
Política

Proposta será desenvolvida em escolas públicas do estado. Matéria precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP). Se aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), deverá ser desenvolvida em escolas públicas do Maranhão.

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

Para Wellington, a escola precisa preparar o aluno para o mercado de trabalho, e educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou o progressista.

Sancionada lei que transforma a Bicho Feliz em instituição de utilidade pública
Política

Projeto é de autoria do deputado Wellington do Curso. Deputado tem se destacado como defensor da causa animal

A Sociedade Beneficente para o Bem Estar e Proteção dos Animais do Maranhão (SOBBEPAM), conhecida como Bicho Feliz, passou a ser uma instituição de utilidade pública, conforme Lei n.º 10.565/2017, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição da última quinta-feira 15.

O projeto é de autoria do deputado Wellington do Curso (PP).

Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), no início deste mês, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em 1.º e 2.º turnos, e aguardava apenas a sanção governamental.

Localizada no Condomínio Barcelona, bairro do Cohajap, em São Luís, a Bicho Feliz nasceu em 2001, e trabalha na educação ambiental e de saúde nas escolas, comunidades, igrejas, dentre outras localidades. A instituição desenvolve, ainda, ações de resgate de animais em situação de risco; e orienta quanto a maus tratos, guarda responsável, adoção, doações e ajuda à protetores independentes.

Desde que assumiu o mandato no Poder Legislativo estadual, o autor do projeto que resultou no reconhecimento da Bicho Feliz como instituição pública tem se destacado na defesa da causa animal.

No mês passado, por exemplo, o progressista realizou, pela segunda vez, audiência pública para tratar sobre o tema. O encontrou serviu para discutir sobre as ações do poder público diante dos constantes casos de maus tratos de animais - com destaque para o recente assassinato de mais de 60 gatos numa praça da capital - e a implantação do Programa de Proteção Animal.

Também resultante da audiência pública, tramita no Poder Legislativo um outro projeto de lei do deputado, que cria o Disque Denúncia de maus-tratos e abandono de animais, para receber queixas de violência ou crueldade.

A matéria deve ser analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos próximos dias, para seguir para votação no Plenário.

Wellington assume presidência da Comissão de Administração
Política

Progressista tomou posse nessa quarta-feira 15. Ele foi vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos, e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) assumiu a presidência da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa do Maranhão. O ato de posse aconteceu nessa quarta-feira 15, e contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT) e Levi Pontes (PCdoB), que também fazem parte da Comissão.

Durante a solenidade, o progressista destacou a importância de presidir a comissão e abordar temas referentes à política salarial do Estado, ao serviço público e à proteção às pessoas com deficiência, à mulher e à família.

“Temos pela frente um grande desafio e, com isso, nossa dedicação a esse trabalho só aumenta. Trabalharemos temas importantes para o desenvolvimento do Maranhão. Analisar projetos, deliberar ações e, assim, estabelecer políticas que façam diferença na vida das pessoas”, declarou .

Wellington fez referencia, ainda, às ações desenvolvidas como vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos, em 2015, e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, em 2016.

Uma das mais poderosas do Poder Legislativo estadual, a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho tem por atividade e competência discutir a política salarial do Estado; sindicalismo e organização sindical; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; matéria relativa ao serviço público da administração estadual direta e indireta, inclusive fundacional; regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos; prestação de serviços públicos em geral; organização e funcionamento do sistema de previdência social do Estado do Maranhão; e assuntos relativos à assistência social.

Zé Inácio e Ricardo Rios barram pedido de informações a Clayton Noleto
Política

Veto ocorre menos de uma semana após a base governista ter rejeitado um outro pedido de informações à Sinfra

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, composta na sessão dessa segunda-feira 13 pelos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (SD), vetou pedido de informações sobre processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que tem como titular o secretário Clayton Noleto.

O pedido havia sido formulado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que vem fiscalizando a aplicação dos recursos públicos na obra desde 2015.

Por meio do Requerimento 078/2017, o progressista solicitava de Noleto que enviasse à Casa cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamentos; pareceres ou notas técnicas; empenhos e inscrições em restos a pagar; ordens de pagamento; notas de crédito; prestações de contas e cópias de todos os documentos relacionados à contratação de empresas para a execução dos projetos de construção da obra da Ponte o Rio Gangan, mais conhecida como Ponte Pai Inácio, em São Luís.

Consultados pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidia a sessão, os deputados Zé Inácio e Ricardo Rios, respectivamente, primeiro e terceiro secretários da Mesa, votaram pela rejeição ao pedido.

Sem transparência

Esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que a base do Palácio dos Leões barra pedidos de acesso à informações públicas de contratos celebrados pela Sinfra.

Na semana passada, os deputados governistas rejeitaram pedido formulado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), sobre a licitação da obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, também localizada na capital.

Com a rejeição, o parlamentar ainda tentou protocolar um ofício na sede da Sinfra, pessoalmente, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), porém, o local se encontrava estranhamente fechado, às escuras, em pleno horário de expediente.

“As prefeituras devem priorizar concursados”, dispara Wellington
Política

Progressista encaminhará ao MP, TJ e TCE as decisões tomadas na Audiência Pública com os 328 aprovados no concurso público da prefeitura de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou, na tarde da última quarta-feira 8, no município de Barreirinhas, Audiência Pública com os 328 aprovados no concurso público da prefeitura da cidade, em 2016.

Atualmente, Barreirinhas é comandada pelo prefeito Albérico Filho (PMDB).

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Além da presença de dois aprovados no concurso, Neto Araújo e Irlana Mendonça, a Mesa foi compostas pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira; o procurador-adjunto do município, Rodrigo Sousa; e os vereadores Leonilde Chaves(SD), Fábio Rocha (PT) e Evani (PCdoB). Após mais de horas do encontro, o procurador Rodrigo Sousa garantiu que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas receberá os aprovados para que dialoguem e cheguem a um acordo.

“Os aprovados foram ao nosso gabinete, e relataram a insatisfação que é ter sido aprovado em concurso e não ter tido a posse. Eles ocuparam a sede da prefeitura e, somente após nos comprometermos com essa audiência pública, é que saíram do local. Hoje, terminamos esse encontro com o compromisso da prefeitura de Barreirinhas em receber os aprovados. Como deputado, não podemos impor que haja a posse, mas estamos à disposição para intermediar esse diálogo. As prefeituras devem priorizar concursados e não contratações irregulares”, afirmou Wellington.

Como encaminhamento, o progressista deve apresentar relatório na Assembleia Legislativa do Maranhão, que será levado ao Ministério Público, Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O gabinete do deputado também elaborará uma agenda de reuniões, a fim de manter um contato contínuo com os aprovados no concurso, promotoria e prefeitura de Barreirinhas.

Wellington lamenta redução no orçamento da Secretaria da Mulher
Política

Progressista defendeu que as mulheres maranhenses precisam de políticas públicas e não de propaganda

O deputado Wellington do Curso (PP) lamentou durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 8, Dia Internacional da Mulher, que o governador Flávio Dino (PCdoB) tenha reduzido o orçamento da pasta que cuida das políticas enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres e aumentado o dinheiro destinado para a secretaria que cuida da publicidade e propaganda de seu governo na internet, rádio e impressos.

Ele lembrou que, durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano, apresentou diversas emendas para que fosse retirado parte da verba da comunicação e o dinheiro fosse remanejado para outros mais importantes e que realmente beneficiariam a população. O assunto já havia sido abordado mais cedo pelo ATUAL7.

“No Orçamento de 2016, havia R$ 9,141 milhões destinados à Mulher. Em 2017, houve uma redução significativa de 62,5%. O orçamento caiu para R$ 3,430 milhões. Essa redução é questionável, já que a proteção à mulher ainda é deficiente em nosso Estado. Enquanto o orçamento Mulher cai, o da Comunicação aumenta. Encaminhamos solicitação de remanejamento, mas nada foi feito. Fizemos isso porque a população não entende, e nem nós, o motivo pelo qual a Comunicação tem mais de 58 milhões enquanto que a Secretaria da Mulher, de grande importância social, recebe menos de 4 milhões. As mulheres de nosso Maranhão precisam de políticas públicas e não de propaganda”, afirmou Wellington.

Na oportunidade, o progressista defendeu dois projetos de lei de sua autoria que beneficiam as mulheres maranhenses. São propostas que, se aprovadas pela Casa e sancionadas pelo governador do Maranhão, implicarão no combate à violência obstetrícia e, ainda, na remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.

“Apresentamos propostas que implicam em políticas públicas para as nossas guerreiras. Uma delas é de combate à violência obstetrícia, que tem feito vítimas em todo o Maranhão. A mulher, no momento do parto, deve ser protegida e quaisquer atos de maus tratos devem ser combatidos. A outra proposta prevê o deslocamento das nossas agentes de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno. Esse deslocamento será para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação. São projetos que beneficiam nossas mulheres”, garantiu.