Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em maio último, e divulgada somente na semana passada, confirma que o governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou e manteve como assessor especial da Articulação Política de seu governo um empreiteiro dono de uma construtura de fachada.

Trata-se de Walter França Silva Júnior, esposo da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (PDT), e proprietário da Construtora Ramos França Ltda. A empresa, de acordo com o MP-MA, nunca funcionou no endereço registrado na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e foi criada meramente para celebrar contratos direcionados com o poder público.

Segundo a promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Comarca de Santa Rita, França Júnior teria sido beneficiado com uma licitação irregular, de mais de R$ 1,2 milhão, para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas no município, apesar de a empresa não possuir veículos registrados em sua propriedade.

Também são citados como acusados de participação no esquema o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim; a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra; e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres.

De acordo com os pedidos feitos pelo MP-MA à Justiça, o assessor especial do governo Flávio Dino pode pode ser condenado a indisponibilidade de bens; quebra do sigilo bancário e fiscal, suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A Construtura Ramos França Ltda também teve solicitada a indisponibilidade de bens e quebra do sigilo bancário e fiscal. Os outros acusados também podem sofrer as mesmas condenações.

Assunto pessoal

A nomeação de França Júnior no governo Flávio Dino foi revelada pelo ATUAL7 desde janeiro do ano passado, após publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão registrar que o empreiteiro havia sido empregado no cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, da então Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativo (Seap), atualmente transformada em Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

Na época, o titular da pasta, Márcio Jerry Barroso, foi questionado sobre os critérios adotados para a nomeação do empreiteiro. Como resposta, Jerry limitou-se a dizer que havia recebido um “curriculum” após uma “indicação”, mas se negou a informar quem indicou o dono da construtura de fachada e que tipo de formação ou experiência profissional pesou para a nomeação no governo comunista.

“Foi uma indicação que eu acolhi. Isso é um assunto particular. O critério adotado foi o que é adotado pra todo mundo que é cargo de comissão. Ele foi sugerido, foi apreciado o curriculum, e ele foi incorporado a uma equipe técnica da Secretaria. Eu não devo essa satisfação a você; quem me indicou. Imagina só? Eu não reforço ilações patrulheiras”, respondeu Márcio Jerry.

É delicada e cada vez mais próxima a relação do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, com donos de cheques encontrados por homens da Polícia Civil e da Gaeco no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, no bojo das Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”.

Além de José Wellington da Silva Leite, filho da ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, e superintendente da pasta comandada por Jerry, a nomeação de um outro assessor na Articulação Política também deve ser investigada pela comissão de delegados e de promotores que apura o envolvimento de políticos e empreiteiros na máfia da agiotagem - e que pode de forma independente investigar, inclusive, se o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) não é, ou foi, um dos beneficiados no esquema criminoso.

Trata-se de Walter França Silva Júnior, marido da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (PDT), nomeado por Dino desde o dia 16 de janeiro de 2015, mas com efeitos retroativos ao 1º dia do mesmo mês, no cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, uma das mais bem pagas pelo poder público estadual.

Conforme denunciado pelo Atual7, com exclusividade, desde o início do ano, Walter França Júnior é um dos donos da construtora fantasma Ramos França Ltda, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço onde, na verdade, existem apenas residências. O outro sócio da Ramos França é Uthan Avelino de Jesus Carvalho, que teve três folhas de cheques em seu nome encontrados pela Polícia Civil e pela Gaeco no cofre do agiota Pacovan durante operação contra agiotagem no início de maio.

Por coincidência - ou não! -, é ex-secretário de Saúde do município de Santa Rita, administrado por Antonio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), que poucos meses antes da nomeação do assessor especial de Márcio Jerry, fechou um contrato entre a prefeitura e a Construtora Ramos França para locação de máquinas pesadas - um dos escorredouros de verba desviada pela agiotagem -, no valor de R$ 1.228.680,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais).

Questionado pelo Atual7 sobre os critérios adotados para a nomeação de Walter França Júnior para o cargo, o secretário de Articulação Política negou informações que, pela Lei de Acesso à Informação, deveriam ser públicas, mas acabou deixando vazar que o cargo dado ao sócio do Uthan Avelino Carvalho teria sido por indicação de alguém, que não quis declinar o nome.

- Foi uma indicação que eu acolhi. Isso é um assunto particular. O critério adotado foi o que é adotado pra todo mundo que é cargo de comissão. Ele foi sugerido, foi apreciado o curriculum, e ele foi incorporado a uma equipe técnica da Secretaria. Eu não devo essa satisfação a você. Quem me indicou... Imagina só?! Eu não reforço ilações patrulheiras - respondeu Jerry.

Pela rede que envolve Uthan Avelino Carvalho, Walter França Júnior, a construtora fantasma e três folhas cheques encontrados em posse de Pacovan, há suspeitas agora de que a indicação para Jerry tenha partido do próprio agiota, o que deve ser investigado pela Polícia Civil e pela Gaeco.

Construtora fantasma

Apesar de declarar à Receita Federal, Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Maranhão e até à Prefeitura de Santa Rita que suas atividades funcionam na Rua Castelo Branco, S/N, Centro de Santa Rita, a empresa pertencente ao assessor especial de Márcio Jerry e ao dono de três folhas cheques encontrados no cofre do agiota Pacovan não existe no local informado em sua documentação.

Ao tentar encontrar a empreiteira, a reportagem constatou que no endereço existem apenas residências, e nenhum dos moradores na área soube informar sobre a existência da Construtora Ramos França, que é ainda acusada pelo Ministério Público - com mais outras três empresas - de participar de um esquema fraudulento que envolve a construção de estradas vicinais, construção de uma ponte, prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e serviços de limpeza pública no município de Santa Rita.

Agiotagem e avião não declarado

A ligação de Walter França Júnior com o governo Flávio Dino não se iniciou apenas quando de sua nomeação.

Durante a campanha eleitoral de 2014, a presença do sócio de Uthan Avelino Carvalho - que teve dois cheques encontrados com Pacovan, pisa-se - e de sua mulher, Karinne Silva Andrade, com o então candidato comunista foi sempre bastante constante.

O perfil de Karinne Andrade em uma rede social, por exemplo, onde se identifica como advogada da Secretaria de Estado de Infraestrutura, contém dezenas de registros dela e de seu marido ao lado do governador do Maranhão, inclusive um de um avião utilizado na campanha rumo ao comando da caneta dos Leões, porém não declarado na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Curiosamente, o senador Roberto Rocha, do PSB, também aparece nessa foto. Ele é pai do vereador por São Luís Roberto Rocha Júnior, também do PSB, outro que teve cheque encontrado pela Polícia Civil e pela Gaeco dentro do cofre do agiota Pacovan.

O secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos (Seap), Márcio Jerry Saraiva Barroso, negou informações públicas, nessa quinta-feira (29), sobre a nomeação do dono da Construtora Ramos França Ltda, Walter França Silva Júnior, no cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, na Pasta comandada pelo comunista.

A nomeação é assinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), e está publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 19, com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês.

Questionado pelo Atual7 se o cargo dado à Walter França Júnior na Seap foi por apadrinhamento político - ele é esposo da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (PDT), que recebeu ações de turismo da Embratur, em agosto de 2013, quanto a autarquia ainda estava sob comando de Dino e fez campanha política para o comunista na região durante as eleições - ou se obedeceu a algum critério técnico, Jerry disse que recebeu um "curriculum" após uma "indicação", mas se negou a informar quem o indicou e que tipo de formação ou experiência profissional pesou para a nomeação no governo.

- Foi uma indicação que eu acolhi. Isso é um assunto particular. O critério adotado foi o que é adotado pra todo mundo que é cargo de comissão. Ele foi sugerido, foi apreciado o curriculum, e ele foi incorporado a uma equipe técnica da Secretaria. Eu não devo essa satisfação a você; quem me indicou. Imagina só? Eu não reforço ilações patrulheiras - respondeu Jerry.

O Atual7 insistiu, e lembrou ao secretário de que o cargo ocupado por ele e seu assessor especial é público, e que recusar-se a fornecer o acesso a informação ou fornecê-la intencionalmente de forma incompleta é crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.

- Eu acho legal é essa tua empáfia, essa tua arrogância. Muito bem. É isso mesmo. Vai lá no Diário Oficial. A legalidade do ato é o Diário Oficial. Mas, enfim, tá bom, eu indiquei, te agrada assim? Eu quem chamei o cara - disse o secretário, já irritado.

A Constituição e a Lei Federal de Acesso à Informação garante e autoriza, respectivamente, o acesso irrestrito a informações de órgãos e servidores públicos, em todas suas esferas - municipal, estadual e federal, quando não relacionadas à intimidade, honra e imagem das pessoas em sua vida privada, ou seja, informações que não tenham caráter público.

A Lei de Acesso à Informação também prevê a responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem a entrega de informações, e reza ainda que, quando as informações estão disponíveis, estas devem ser dadas imediatamente.

Construtora fantasma

Apesar de informar à Receita Federal, Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Maranhão e à comarca e à prefeitura de Santa Rita que suas atividades funcionam na Rua Castelo Branco, S/N, Centro de Santa Rita, a empresa pertencente ao assessor especial da Secretaria de Articulação Política não foi encontrada pela reportagem. No local existem apenas residências e nenhum dos moradores na área soube informar sobre a existência da empresa.

A Construtora Ramos França responde na Justiça com mais outras três empresas, na Comarca de Santa Rita, a um processo que apura irregularidades na construção de estradas vicinais, construção de uma ponte, prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e serviços de limpeza pública no município. O contrato com a empreiteira, no valor de quase R$ 1,3 milhão foi firmado em maio do ano passado. Um ano antes, a empresa já havia garfado pouco mais de R$ 400 mil da mesma prefeitura, para realizar serviços de pavimentação asfáltica.

Além de ser casado com a vice-prefeita de Godofredo Viana, Walter França Júnior é ainda irmão do vereador Erichson Pinheiro Silva, o Pretinho (PPS), aliado do prefeito de Santa Rita, Antonio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB).

Em contato com o Atual7, o assessor especial do governo Dino rechaçou a informação dada por seu chefe, Márcio Jerry, de que tenha sido empregado na Seap por indicação política. Segundo ele, sua formação em Engenharia Civil e de Segurança e Higiene do Trabalho, além de cargos exercidos no estado durante o governo Jackson Lago, o gabaritaram para a nomeação no governo comunista.

Sobre o endereço da Construtora Ramos França, Walter informou que a sede da empresa funciona em um local diferente ao do informado aos órgãos competentes, mas também no município de Santa Rita, além de manter um escritório em um prédio na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, em São Luís.

Contestando as acusações contidas no inquérito civil e na ação civil pública aberta pelo Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, que apura as supostas irregularidades no que fora celebrado entre a Ramos França e a prefeitura comandada por um aliado de seu irmão, o empresário informou que sua construtora "está regular e habilitada a participar de todo e qualquer processo licitatório", e que também está desenvolvendo o serviço contratado de acordo com "todos os deveres e obrigações" das "clausulas contratuais".

O governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou, no último dia 16, para o cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, da Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos (Seap), o dono de uma empresa fantasma envolvida em um esquema fraudulento com a prefeitura de Santa Rita.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial (DO) do último dia 19, com efeitos retroativos ao 1º dia do mesmo mês.

Trata-se do ex-chefe do Departamento de Programas Habitacionais a Servidor Público no governo Jackson Lago, Walter França Silva Júnior, dono da Construtora Ramos França Ltda, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço onde, na verdade, existem apenas residências.

Walter é irmão do vereador Erichson Pinheiro Silva, o Pretinho (PPS), aliado do prefeito de Santa Rita, Antonio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), que em maio de 2014 fechou um contrato com a Construtora Ramos França para locação de máquinas pesadas para o município, no valor de R$ 1.228.680,00.

Embora a vigência do contrato - 12 meses -  esteja próxima de encerrar, e a prefeitura de Santa Rita já tenha efetuado o pagamento, o empreiteiro e novo Assessor Especial do governo Flávio Dino ainda não prestou os serviços.

O Atual7 entrou em contato com o secretário Márcio Jerry, que comandada a Seap, para saber quais os critérios adotados para a nomeação de Walter França para ocupar um cargo em Sua Pasta. O secretário, porém, não soube informar, mas prometeu consultar e retornar a informação ao término de sua agenda, em Imperatriz.