O poder de articulação do agente da Polícia Federal e ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, preso pela própria PF na última terça-feira 21, ia muito além dos contratos firmados pela pasta com as empresas VTI, Vitral Construção e Incorporação, Monte Líbano Construções e Brasfort.

Documentos obtidos com exclusividade pelo ATUAL7 mostram que a contratação da empresa LSL - Locações e Serviços Ltda, para o fornecimento de motoristas para as dependências da sede e das unidades prisionais administradas pela Seap, foi feita em atendimento a uma solicitação direta do ex-secretário adjunto da pasta. A empresa tem o prazo de 12 meses para fornecer o total de 99 motoristas ao custo de R$ 5.637.854,28 (cinco milhões seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para os cofres públicos.

No dia 21 de outubro de 2015, atuando como Gestor da Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Seap, o agente da Polícia Federal encaminhou solicitação ao chefe do Serviço de Material e Patrimônio da pasta, Herbeth Lopes Diniz, solicitando que fosse aberto o referido processo licitatório.

“Trata a presente de Comunicação Interna de solicitação destas Unidade Gestora de Meio, acerca de providências necessárias para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada e por demanda para o cargo de motorista”, diz trecho do documento — baixe a solicitação.

Durante a sessão pública realizada em novembro de 2016, as empresas Center Serv e a Global Serviços e Comércio foram as que apresentaram propostas de menor valor ao pregão. Contudo, o pregoeiro oficial da Seap, Cesário Brandão Júnior, que teve pedido de prisão preventiva feito pela PF por suspeita de fazer parte de suposta organização criminosa montada para fraudar e direcionar licitações e desviar dinheiro público, inabilitou e desclassificou as duas empresas, alegando incompatibilidade com o objeto da licitação e irregularidade na planilha de preços apresentada. Como resultado dessas movimentações, restou a LSL - Locações e Serviços Ltda, classificada em terceiro lugar, como vencedora do processo licitatório milionário — baixe a proposta de preços e decisão do pregoeiro da Seap.

Os documentos mostram que a Global Serviços e Comércio ainda chegou a ter apreciado recurso administrativo no qual contestava sua desclassificação e a lisura do processo, justificando que havia cumprido todos os requisitos do edital. O pedido foi analisado pelo próprio secretário estadual de Administração Penitenciária,  Murilo Andrade, que negou o recurso, sustentando a decisão do pregoeiro Cesário Brandão Júnior em dar por vencedora do certame a empresa LSL.

SSP e Seduc

Não é somente na Seap que a LSL fatura contratos com o Palácio dos Leões.

Pertencente aos empresários Francisco Alexandre de Sousa Sales e Gina Carla Gonçalves Carvalho, a empresa já pegou quase R$ 3,5 milhões em contratos, à margem da lei, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado e candidato a deputado federal em 2018, Jefferson Portela (PCdoB); e quase R$ 14 milhões em contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Camarão, para serviços de copeiragem escolar, que poderia ser realizado por meio de abertura de concurso público.