Vicente de Paula
Inquérito contra Márcio Jerry aguarda parecer de relator há cinco meses
Política

Secretário é suspeito de haver oferecido dinheiro para o encerramento de um protesto em frente ao Palácio dos Leões

Apesar do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, haver jurado de pés juntos que prestou todos os esclarecimentos necessários e que provou a sua “absoluta inocência”, o inquérito criminal que corre contra ele no Tribunal de Justiça do Maranhão aguarda por parecer do desembargador Vicente de Paula, relator do processo, há exatos quatro meses.

Segundo documento publicado com exclusividade pelo ATUAL7 no início deste mês, os autos foram enviados ao magistrado pelo 1º Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, subordinado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), desde o dia 24 de fevereiro deste ano.

A abertura de investigação contra o comunista foi determinada pela juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do TJ-MA, por solicitação do Ministério Público estadual.

Jerry é suspeito de corrupção passiva, por supostamente haver tentado subornar uma liderança indígena para que encerrasse um protesto que ocorria em frente ao Palácio dos Leões contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú.

O processo segue em total segredo de Justiça, por determinação do próprio Vicente de Paula. Procurado pela reportagem para discorrer sobre o assunto, o desembargador foi blindado pela assessoria de comunicação do tribunal.

Além do secretário, em razão do caso estar relacionado, também segue sob a relatoria do desembargador e por suposta corrupção passiva o processo criminal contra a ex-assessoria especial do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Limeira. Ela é suspeita de haver pedido e recebido propina para a liberação de parte desses pagamentos que estavam atrasados pela Seduc.

Vicente de Paula é eleito membro substituto do TRE-MA
Política

Ele vai ocupar a vaga da desembargadora Ângela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral maranhense teve encerramento no início deste mês

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula, foi eleito, por unanimidade, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na ‘Categoria de Desembargador’, em sessão plenária administrativa da Corte estadual de Justiça, nesta quarta-feira 19.

No TRE-MA, ele vai ocupar a vaga da desembargadora Ângela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral maranhense teve encerramento no dia 1º de julho deste ano.

Vicente de Paula ingressou na Magistratura em fevereiro de 1982, quando foi nomeado juiz substituto da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo depois foi titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.

Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular na 2ª Vara da Infância da Juventude. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade.

No TJ-MA, ele é relator do processo criminal contra o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, por possível crime de corrupção passiva.

Inquérito contra Márcio Jerry está sob relatoria de Vicente de Paula
Política

Documento é composto por dois volumes contendo quase 300 páginas. Secretário de Comunicação e Assuntos Políticos é suspeito de corrupção passiva

Documento obtido com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que foi distribuído para a relatoria do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o inquérito policial instaurado pelo 1º Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, subordinado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), contra o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso, por suposto crime de corrupção passiva.

O ofício foi encaminhado ao magistrado pelo superintendente da Seccor, delegado Roberto Wagner Fortes, no final de fevereiro desde ano. No documento, é informado sobre a remessa de um envelope lacrado com os autos da investigação contra o principal auxiliar do Palácio dos Leões, com o relatório final, composto por dois volumes contendo quase 300 páginas.

No início desta semana, procurado pela reportagem, o TJ-MA estranhamente negou, por duas vezes, que os autos já tivessem sido repassados pela Seccor. A informação ainda chegou a ser confirmada pela assessoria do Fórum de São Luís. O carimbo de “Termo de Recebimento” da Secretaria-Geral do Plenário, porém, desmente ambos.

Segundo os autos do inquérito policial, Márcio Jerry é suspeito de haver oferecido dinheiro a uma liderança para que fosse encerrado um protesto que ocorria em frente ao Palácio dos Leões contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú.

Conforme revelado pelo ATUAL7 há cerca de duas semanas, a determinação para a abertura de inquérito contra o secretário foi proferida pela juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. A magistrada atendeu a pedido da promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, da 3ª Promotoria Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, que já havia recebido os autos do Ministério Público Federal (MPF).

Além de Jerry, a ex-assessora especial do governador Flávio Dino, Simone Limeira, também figura no processo como investigada. Ela é suspeita de haver pedido e recebido propina para a mesma liderança que teria sido alvo da suposta tentativa de suborno de Jerry. Embora não possua foro privilegiado como o secretário de Comunicação, Limeira acabou sendo beneficiada pelo desembargador-relator do processo por haver conexão dos fatos.

Por ordem de Vicente de Paula, inclusive, o processo foi colocado e segue sob total sigilo judicial.

Desembargador Vicente de Paula mantém prisão preventiva de Ribamar Alves
Política

Prefeito de Santa Inês é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no último dia 28. Vice-prefeito pede seu afastamento pelo Câmara de Vereadores

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro manteve a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), homologada no último dia 30 pelo desembargador Froz Sobrinho, e ainda indeferiu o pedido de revogação da prisão solicitada pelo advogado de defesa, Ronaldo Ribeiro.

Alves é acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no dia 28 de janeiro, em um motel localizado no próprio município.

A decisão do magistrado, que é o relator do processo, foi tomada nesta sexta-feira 5, e destacou que o prefeito de Santa Inês já tem uma condenação, com trânsito em julgado, referente ao beijo forçado dado na titular da Comarca do município, Larissa Tupinambá.

“Ademais, expressamente esposada na decisão objetada a fundamentação de que 'a anterior condenação por contravenção da mesma espécie exige o ergástulo preventivo para evitar a reiteração de práticas delituosas desta natureza, impondo-se, pois, pelo menos nesse momento da investigação, a prisão cautelar do custodiado com garantia da ordem pública'”, lembrou.

Citando dados contidos no Laudo de Conjunção Carnal do Instituto Médico Legal (IML) e no Laudo Pericial Criminal, Vicente de Paula destacou ainda que há “prova robusta da materialidade da conjunção carnal” que aponta para a prática de crime de estupro contra a jovem.

“O caso concreto está a apontar para a prática, pelo peticionário, do crime de estupro contra a pessoa de (...), havendo prova robusta da materialidade da conjunção carnal - a partir do Laudo de Conjunção Carnal nº 996/2016 - IML/SSPMA (cópia reprográfica de fl. 62), dando conta de que "ao exame da genitália externa: (....) ferida contusa pequena com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios"; Laudo Pericial Criminal nº 318/2016 - ILAF/MA (cópia reprográfica de fls. 51-53), atestando exame em "peça de vestiário, tipo calcinha (...) apresentando rasgadura na face frontal e manchas amareladas e escuras aparentes em sua superfície”, destacou.

“Posto isto, e porque ausentes fatos novos a ensejar a reconsideração pretendida, INDEFIRO o pedido ora examinado, pelo que mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de José de Ribamar Costa Alves por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, aliados ao supra lançados”, decidiu o relator do processo.

Na quinta-feira 4, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Almeida, em sua manifestação, deu o parecer pela manutenção da prisão preventiva do prefeito de Santa Inês.

Pedido de afastamento

Também ontem, o presidente da Associal Comercial de Santa Inês, Fernando Antonio Vicente dos Santos, protocolou na Câmara de Vereadores o pedido de afastamento definitivo de Ribamar Alves do cargo de prefeito municipal.

No pedido, o chefe da entidade sustenta que Alves afastou-se da Prefeitura sem autorização da Câmara de Vereadores, além de ter incorrido da prática de atos que caracterizam infrações político-administrativa, sujeitando-se, assim, ao perdimento do cargo.

“Diante de todo o exposto e devidamente ponderado, forte no que dispõe o art. 5º e respectivo incisos do De. Lei nº 201/ 67, bem com o art. 217 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês, requer seja o presente requerimento apresentado e processado na forma legal, culminando-se com o afastamento definitivo do prefeito José de Ribamar Alves, do cargo de prefeito municipal, pela cassação do seu mandato”, diz trecho do documento.