A Procuradoria da República no Maranhão investiga se a gestão Cleomar Tema (PSB) em Tuntum fraudou procedimento licitatório que teve como objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de 10 escolas no município.

Os recursos utilizados, acima de R$ 3 milhões, tiveram como origem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Duas empreiteiras foram consagradas vencedoras.

A investigação foi instaurada em 2020, mesmo ano da realização do certame, quando Tema ainda era prefeito de Tuntum.

O ATUAL7 não conseguiu localizar o ex-gestor para comentar sobre o assunto.

Um erro no Portal da Transparência da Prefeitura de Tuntum, meio pelo qual a administração municipal presta contas dos gastos públicos, está impedido o cidadão de se informar sobre dispêndios da gestão Fernando Pessoa (SD).

Em todas as 15 tentativas de acesso feitas pelo ATUAL7 durante a manhã e na tarde desta sexta-feira (21), é sempre retornada uma mensagem informado ter ocorrido um problema na execução da operação solicitada. “Exceção do tipo ‘System.Exception’ foi acionada”, diz o alerta.

Procurada por e-mail para se posicionar sobre a falha, a gestão municipal não retornou o contato. Até o momento desta publicação, a falta de transparência permanece.

Um das despesas em que o acesso às informações não está sendo possível, o que torna o caso ainda mais grave, diz respeito a um contrato suspeito para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município.

Alvo de apuração no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o contrato foi firmado no início do ano com a empresa Prime Serviços, com endereço cadastral em São Luís. Pelo valor fechado, o custo aos cofres públicos é de R$ 3,1 milhões.

Em relatório de instrução, auditores de controle externo da corte apontam, coincidentemente, que não houve transparência da gestão Fernando Pessoa na realização do certame.

Vídeos anexados ao processo reforçam a suspeita de que o procedimento licitatório possa ter sido direcionado.

Técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão querem que o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (SD), seja notificado pela corte para prestar esclarecimentos sobre um contrato para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município.

O pedido consta em relatório de instrução sobre representação protocolada pela empresa Futura Empreendimentos, que aponta diversos atos de falta de transparência no procedimento licitatório tomada de preços vencido pela empresa Prime Serviços, ambas com endereço cadastral em São Luís. O contrato foi firmado no início do ano, ao custo de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.

Assinam o documento, datado do último dia 23, os auditores de controle externo Airton da Silva Santos e Mônica Valéria de Farias, do Núcleo de Fiscalização 2 do TCE maranhense, responsável por acompanhar e opinar no âmbito da corte sobre a aplicação dos recursos públicos.

Há suspeitas de que a gestão municipal tenha imposto dificuldades no acesso ao edital da licitação e possível direcionamento. Vídeos anexados à representação reforçam as suspeitas.

Procurado pelo ATUAL7 por email enviado ao seu gabinete desde o último dia 10, o prefeito Fernando Pessoa, que desbancou nas urnas no ano passado uma das mais tradicionais oligarquias do Maranhão, não retornou o contato.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) ingressou com pedido no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão contra a Prefeitura Municipal de Tuntum, sob o comando Fernando Pessoa (SD) desde o início deste ano.

Em ofício encaminhado na terça-feira (27) ao presidente da corte, conselheiro Nonato Lago, a parlamentar afirma que, até aquela data, as folhas de pagamento de fevereiro e março de 2021 não estavam disponibilizadas no Portal da Transparência.

Para assegurar que “estejam explícitos os valores pagos pelo município a todos os servidores”, ela solicitou ao TCE-MA que fiscalize o motivo da falta de transparência apontada.

Com um misto de juventude, carisma, coragem e visão, o deputado estadual Fernando Pessoa (SD) mudou o curso da história política de Tuntum, município localizado a 365 km de São Luís, no último dia 15, ao desbancar uma das mais tradicionais oligarquias do Maranhão e derrotar nas urnas o seu opositor, o empresário Dida do Tio Luís (PSB), primo do prefeito Cleomar Tema (PSB), até então a mais prestigiada liderança política da cidade, cuja história de sua família se confunde com a própria história de Tuntum.

Fernando Pessoa foi eleito com 11.676 votos, contra 9.499 votos de Dida do Tio Luís. A campanha foi a mais ferrenha registrada até então, com insultos de partidários e até registros de boletins de ocorrências de ameaças de morte de ambos os lados.

Tuntum foi desmembrado de Presidente Dutra e tornado município pela Lei Estadual nº 1362, de 12 de novembro de 1955.

O primeiro prefeito foi Ariston Arruda Leda, que havia sido gestor de presidente Dutra. Na mesma época começou a epopeia da família de Cleomar Tema em Tuntum. O pai dele, o empresário Seabra de Carvalho, que era o presidente da Câmara Municipal, assumiu o comando da cidade com o afastamento do prefeito.

Nos anos seguintes, ele teve os tios Luiz Gonzaga Cunha e Luiz Coelho Batista como prefeito, seguindo-se uma sucessão de gestores, todos aliados, até que, em 1992, o próprio Tema se elegeu e assumiu, com rédeas curtas, o controle político do município. Atualmente, ele exerce o mandato de prefeito pela quinta vez.

O homem que não conhecia derrotas

Cleomar Tema foi, também, por três vezes, presidente da poderosa Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão). Em 2008 a Revista DEMOCRACIA, uma dessas publicações que se notabilizam por registrar feitos positivos de políticos, publicou uma matéria de capa, destacando Tema como um dos maiores líderes políticos do Maranhão, com o titulo; “O homem que não conhece derrotas”. Segundo a revista, Tema era um político dinâmico que nunca havia perdido uma eleição.

A matéria inicia enfatizando a vitória do candidato do Tema a deputado estadual em 1990, o saudoso Humberto Coutinho. Fala sobre a grande vitória em 1992 do próprio Tema para prefeito, passa pelas eleições de governos estaduais por ele apoiado em 1994, 1998, 2002 e 2006 e foca num dos momentos históricos da política maranhense, quando Tema deixa o grupo Sarney e se alia a Jackson Lago, que vence Roseana Sarney, iniciando o fim do sarneysmo no Maranhão.

Além da derrota de sua oligarquia nas urnas, a gestão que se encerra no próximo 31 de dezembro é de muitos dissabores para Tema, por conta de retomada de investigações da Polícia Federal, denúncias de nepotismo e malversação de recursos públicos, medidas antipáticas e constantes atrasos de pagamento do funcionalismo.

A vitória de Fernando Pessoa em Tuntum foi apertada, mas os novos ares da política varreram uma liderança difícil de se combater, que finalmente se curvou à juventude, às novas ideias e à plataforma de um político de início de carreira. Tema, finalmente, conheceu a sua primeira derrota.

Se as eleições fossem hoje, o empresário Dida do Tio Luís, pré-candidato à Prefeitura de Tuntum pelo PSB, apoiado pelo prefeito Cleomar Tema, venceria com folga o seu opositor, o deputado estadual Fernando Pessoa (SD), segundo o instituto Datailha.

No cenário estimulado, o candidato pessebista tem 52,1% da preferência do eleitorado, contra 35,7% do parlamentar. Segundo a sondagem, 5,9% disseram que pretendem anular o voto, enquanto 6,3% afirmaram não saber em quem votar.

Dida do Tio Luís também mantém a dianteira no cenário espontâneo, com 44%, contra 30,5% do adversário. Nesse item, o próprio Tema, que não pode ser candidato, porque é reeleito, aparece com 2,4%, surgindo também o filho dele, Rafael, falecido recentemente, com 0,2%. O “candidato do Tema” tem 2,2%, e Adriano Gato 0,2%.

Ainda de acordo com os números, 20,5% disseram estar indecisos ou que anulariam o voto.

Rejeição

No item rejeição, Fernando Pessoa lidera.

Pelo menos 48,6% dos entrevistados afirmaram não votar no deputado de jeito nenhum, enquanto 34% disseram a mesma coisa sobre o candidato apoiado por Tema. 17,4% dos entrevistados afirmaram votar nulo ou branco ou não sabem em quem votar.

Contratada pelo blog do jornalista Djalma Rodrigues, a pesquisa Datailha foi realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-0257/2020. Foram ouvidos 459 eleitores. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Tema tem 56,9% de aprovação

A pesquisa também aferiu a administração de Cleomar Tema.

Segundo o Datailha, a gestão Tema tem 56,9% de aprovação da população de Tuntum, e 35,7% de desaprovação. Outros 7,4% não souberam responder.

Tema é conhecido na região Central do Maranhão como o político que não conhece derrotas, desde que ingressou na vida pública, na década de 1990.
Está no quinto mandato de prefeito e conseguiu eleger a esposa, a deputada Daniella Tema (DEM), com mais de 40 mil votos, sem apoio de nenhum gestor municipal.

Os municípios de Tuntum e de Igarapé Grande estão entre os 157 que não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização. Por isto, em cumprimento a uma decisão judicial, não poderão receber do Governo do Maranhão transferências de convênios ou contratos de repasse para o Carnaval e outras festividades, até que finalmente se regularizem.

Mas não era pra ser assim. O primeiro é administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB) e o segundo por Erlânio Xavier (PDT), respectivamente, ex e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Deveriam, portanto, servir de exemplo para os demais que ainda não municipalizaram o trânsito, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até por, além disso, Tema já ter administrado Tuntum em outra ocasião e Erlânio já ter exercido o cargo de vice-prefeito não decorativo de Igarapé Grande. Logo, conhecem as obrigações do gestor municipal.

Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, até a regularização, das transferências voluntárias do Palácio dos Leões para a relação dos descumpridos, poderão ser realizadas apenas as relacionadas à saúde, educação e segurança pública.

É isso ou descumprir a decisão judicial para ajudar aliados na marginalidade e ainda ter de pagar multa diária fixada é de R$ 10 mil.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, teve confirmada a força e a preferência do governador Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo comando da entidade pelo biênio 2019/2020, cuja eleição está marcada para acontecer no final deste mês.

No último fim de semana, o município administrado por Tema, Tuntum, foi presenteado com um maratona de obras e serviços pelo Palácio dos Leões, em evento que contou com a presença do governador em exercício, Carlos Brandão (PRB).

À primeira vista, a visita institucional pode ser encarada apenas como apoio isolado de Brandão a Tema, mas uma observação mais atenta ao movimento mostra que o apoio ao atual presidente da Famem foi dado pelo próprio governador do Maranhão.

Antes de sair de férias, Dino articulou e fechou com Brandão toda a agenda institucional do governo, inclusive o pacote de investimentos em Tuntum.

Fortalecido, Tema já começa a receber outros apoios públicos. O mais recente foi dado pelo prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, que é do partido de Flávio Dino.

Até o momento, o único adversário de Cleomar Tema na disputa pela presidência da Famem é o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT). A candidatura dele foi inventada pelo correligionário e deputado federal Weverton Rocha, que após ter sido eleito para o Senado Federal tenta garantir espaço por antecipação na sucessão de Dino em 2022.

A tendência, porém, é de que novos apoios públicos sejam dados nas próximos semanas e Tema seja reeleito por aclamação.

O governador em exercício Carlos Brandão (PRB) e o prefeito Cleomar Tema (PSB) se preparam para cumprir uma extensa agenda de entrega de obras, neste sábado 4, na zona rural e no perímetro urbano de Tuntum.

A maratona de inaugurações terá início às 14 horas, no povoado Novo Marajá, com a entrega de uma escola estadual com seis salas de aula, além da implantação de 2,5 km de asfalto, dentro do programa Mais Asfalto. Do Novo Marajá, Brandão e Tema seguem para o povoado Belém, onde será entregue o asfaltamento de uma faixa de malha viária de 7,5 km; será realizada visita a uma escola com 12 salas de aula e com ginásio coberto, já em fase de conclusão, além da entrega de um poço artesiano.

Na sequência, eles seguirão para o povoado Tabocal, para inauguração do sistema de eletrificação. Ainda no mesmo período, está prevista também a entrega do sistema de abastecimento de água à Associação de Moradores do Povoado Cigana.

O pacote de inaugurações se encerrará no período da noite, com a inauguração do Espaço Cultural, na Praça de Eventos, em evento agendado para as 19h, onde o governador em exercício também entregará uma ambulância.

A maratona de inaugurações contará com a presença do deputado federal Aluísio Mendes (Pode); dos deputados estaduais eleitos Daniela Tema (DEM) e Marcelo Tavares (PSB); e dos secretários estaduais Felipe Camarão (Educação), Carlos Lula (Saúde), Ednaldo Neves (adjunto de Comunicação e Articulação Política), além de prefeitos e outras lideranças da região.

No município de Tuntum, administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB), o presidente da Câmara, Nelson do Nanxi (PCdoB), e outros três vereadores, Jota (PCdoB), Ivalto (PSB) e Marcos do Carlito (PSB), gravaram um vídeo onde declaram que não votam em nenhum candidato ligado ao grupo de Tema.

Em vez de independência, como o quarteto tem uma longa vida pública e até familiar junto a Tema, a gravação tem sido encarada pela população a cidade e região como especie de coação, de chantagem ao prefeito.

Segundo apurou o ATUAL7, as ameaças de rompimento dos edis tem a ver, principalmente, com empregos que teriam sido perdidos na Assembleia Legislativa do Maranhão. As famigeradas sinecuras.

Cleomar Tema, como já de conhecimento público, tem como pré-candidata ao Palácio Manuel Beckman a própria mulher, a primeira-dama de Tuntum, Daniella Tema (DEM).

Uma ponte recém-inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e comitiva de pré-candidatos a deputado voltou a ter sofrer afundamento e apresenta rachamentos em sua cabeceira, após novas chuvas no município de Tuntum. A malversação do dinheiro público tem sido denunciada pelo suplente de vereador Carlloman Santos Silva, o Carlim Tiburcio (PEN/Patriotas).

Entregue em setembro do ano passado, a obra já custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos do Estado, e não poderia ter sido executada pelo empresário José de Ribamar de Moura Rezende, proprietário da Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp, empreiteira responsável pela construção.

Em fevereiro de 2016, Rezende teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. O cadastro é um banco de informações mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções tendo como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Por causa da sanção, que é de três anos, ele só poderia celebrar contratos com o Poder Público a partir de fevereiro de 2019.

Filiado ao PTC, o dono da Makete Construções e Terraplanagem disputou as eleições de 2016 como candidato a vice-prefeito do município de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada pelo PCdoB, que é ainda partido do titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, que contratou e pagou pela obra.

Antes desse novo afundamento da cabeceira, a Ponte Hélio Araújo já havia apresentado o problema poucos dias após inaugurada, em outubro. À época, Noleto informou ao ATUAL7 que seria aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa no ocorrido.

Poucas semanas depois, porém, a Makete teve o contrato referente a obra mal executada aditado, juntamente com outro, em mais de R$ 2,1 milhão.

A empresa Moraes Consultorias Ltda – ME, acusada pelo Ministério Público do Maranhão de fraude num contrato com a Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs, tem contratos com pelo menos outras sete prefeituras maranhenses.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após o Parquet divulgar, nessa segunda-feira 23, que a empresa teve determinada pela Justiça a indisponibilidade de seus bens e suspenso um de seus contratos com a administração do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório que consagrou-se vencedora.

Ao todo, somado os R$ 222.600,00 do contrato suspenso em Olho d'Água das Cunhãs, a Parcele, como é conhecida a Moraes Consultoria Ltda – ME no mercado, fechou exatos R$ 2.293.200,00 em contratos com as prefeituras de Gonçalves Dias, Tuntum, Santa Inês, Vitória do Mearim, Arari, Vitorino Freire e Colinas. Parte dos 11 contratos foram fechados em 2016, mas a maioria foi assinada neste ano.

Segundo a promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, em diligências no município de Tuntum, onde, segundo informado nos contratos, seria a sede da Parcele, foi constatado que no local não funciona a empresa que vem faturando alto das prefeituras.

O ATUAL7 entrou em contato com um dos sócios da Parcele, Luciano Rabelo de Moraes, solicitando um posicionamento sobre as acusações feitas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

No município de Tuntum, administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB), servidores públicos lotados na Saúde estão sendo obrigados a deixar o local de trabalho para participarem dos eventos promovidos pela pasta. Quem desobedecer a ordem poderá ser exonerado.

A determinação, que pode ser conferida ao lado, partiu do secretário municipal de Saúde, Rawlley Tavares Barros, no último dia 16.

No documento, Rawlley ordena que todos — isto mesmo, todos! — os servidores da Rede Municipal de Saúde de Tuntum passem a participar de todos os eventos realizados pela Secretaria.

A não participação, diz o comunicado, implicará na penalização do servidor.

“Comunico a todos os funcionários da Rede Municipal de Saúde de Tuntum, que a partir desta data, torna-se obrigatória a participação em todos os eventos realizados pela secretaria, quando previamente comunicado, convocado, desde inaugurações às ações desenvolvidas, por qualquer seguimento desta SEMUS. A não participação injustificada, implicará em penalização”, alerta o documento.

O ATUAL7 tentou contato com o secretário de Saúde de Tuntum, por meio de seu telefone celular, mas o número estava indisponível ou fora da área de cobertura.

A determinação de Rawlley Tavares Barros, além de configurar assédio moral, se enquadra ainda como improbidade administrativa, já que a participação de todos os servidores durante os eventos da pasta implica na paralisação total de todos os serviços da rede municipal de saúde de Tuntum.

Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, afirmou que, além dos 15 milhões de reais desviados em Anajatuba, as empresas integrantes do esquema comandado pelo prefeito Hélder Aragão (PMDB); o empresário Fernando Júnior, da Escutec; e o dono de empresas fantasmas Fabiano Bezerra garfaram mais 45 milhões de reais em pelo menos outros 30 municípios onde atuavam na mesma modalidade de crime.

“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou, detalhando ainda que o valor pode até ser maior, uma vez que os números já divulgados correspondem apenas a dados obtidos a partir da consulta a fontes oficiais e abertas.

Apesar do representante do MP-MA não ter revelado quais são as outras 30 prefeituras que integram a máfia, com base em consulta feita pelo Atual7 também em documentos oficiais e abertos, pelo menos oito já são conhecidas: Caxias (Léo Coutinho), Trizidela do Vale (Fred Maia), Tuntum (Cleomar Tema), Itapecuru Mirim (Professor Magno), Codó (Zito Rolim), Alcântara (Domingos Araken), Parnarama (Dr. Davi) e Mirinzal (Amaury Santos). Todas trataram de dinheiro público com as empresas envolvidas no esquema que desviou somas milionárias por meio de montagem de licitações fraudulentas.

Foi nestes municípios, inclusive, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN), atuou como uma especie de agiota, em esquema com as empresas A4 Serviços, RR Serviços, Construtura Construir, A.S dos Santos Ferreira, FCB, FF Produções, Distribuidora Castro e MR Serviços, superfaturando as prestações de serviços e vendendo notas frias para as gestões municipais.

Até a sexta-feira 23, o Atual7 mostrará em reportagem especial quais são todas as prefeituras, e seus respectivos gestores, que mantiveram ou ainda mantém laços suspeitos com as empresas fantasmas envolvidas no esquema de roubo de dinheiro público.

O deputado estadual Edivaldo Holanda, pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tem motivos de sobra para a cobrança feita nessa quarta-feira (6) ao governador Flávio Dino (PCdoB), de quem ele e o filho são aliados, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com pouco mais de cinco meses no comando do Palácio dos Leões, o comunista não repassou um centavo sequer para a ajudar a administração da capital, atolada em problemas principalmente nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade urbana.

Dados do Portal da Transparência mostram que, dos R$ 39.848.128,84 (trinta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) conveniados por Dino com prefeituras maranhenses, a Prefeitura de São Luís foi uma das poucas que não recebeu qualquer repasse do governo - nem mesmo para as festas de Carnaval, onde Dino torrou mais de R$ 13,6 para garantir a política do circo [sem pão] de gestores aliados.

Uma das prefeituras foi a de São Mateus, chefiada pelo prefeito Miltinho Aragão (PSB), envolvido na "Máfia da Agiotagem" após a polícia encontrar um cheque do município, com a sua assinatura, em posse do agiota Pacovan. Por meio de convênio, o governador do Maranhão já repassou R$ 150 mil para Miltinho.

Outro prefeito que também ganhou mais importância no governo dinista foi o de Caxias, Léo Coutinho (PSB). Além de fazer o governador calar a boca e recolher os dedos - ele é viciado em redes sociais - sobre a morte de quase 200 bebês, só em 2014, na Maternidade Carmosina Coutinho, a administração de Léo já embolsou o total de R$ 600 mil em convênio assinado com o Estado.

Em Tuntum, além de presentear a mulher do prefeito Cleomar Tema, Daniella Jadão, com o cargo de diretora geral do Hospital de um Urgência e Emergência, Dino já repassou R$ 350 mil para a prefeitura, valor próximo do que também recebeu o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão (PP), em retribuição a um título de cidadão dado ao comunista durante a campanha eleitoral de 2014.