Tocantins
MP do Tocantins investiga secretário de Saúde por abandono, maus tratos e até homicídio
Brasil

Crimes apontados pelo Parquet são decorrentes da desassistência a pacientes

O Ministério Público do Tocantins deu uma aula para o Parquet do Maranhão e encaminhou ao Tribunal de Justiça estadual, na última quarta-feira 11, requisição de abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir (foto), visando apurar diversos crimes decorrentes da desassistência aos pacientes da rede pública estadual e da desobediência de decisões judiciais que visam resguardar o direito à saúde, à vida e à dignidade dessas pessoas.

A requisição de abertura de inquérito é fundamentada em diversos procedimentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os quais apuram a responsabilidade do secretário pela falta de medicamentos na rede pública de saúde estatual, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e paraenteral para pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Em razão dessa desassistência, o secretário pode responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos e, inclusive, por homicídio. A requisição, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública estadual de saúde.

Segundo o chefe da PGJ explica no documento, “entraves administrativos e processuais são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde. No confronto de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais casos, há indícios de nexo causal entre a conduta (recalcitrância do Secretário em cumprir ordens judiciais) e o resultado (morte)”.

A requisição explica que liminares e sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde estão sendo descumpridas reiteradamente pelo secretário estadual. Em muitos dos processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar esclarecimentos.

“Esse reiterado silêncio denota o descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do Procurador-Geral de Justiça.

Cópias da requisição de abertura de inquérito serão encaminhadas ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado, ao coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, à 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e à 20ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como ao próprio secretário estadual da Saúde.

Por ser secretário de Estado, Marcos Musafir tem foro especial. Por esta razão, a investigação da Polícia Civil será realizada sob supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Esquema que levaria Ricardo Murad à prisão pelo Tocantins desviou mais de R$ 4 bilhões
Política

Investigações apontam que as empresas Litucera e Farma atuaram nos dois estados por meio de fraude em licitações

Uma investigação feita pela auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na saúde pública do Tocantins pode ter desvendado o esquema que supostamente levaria o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, para a cadeia.

A possibilidade de prisão foi revelada pelo próprio Murad, por meio do Facebook, no dia 11 de agosto do ano passado. Prestes a ser alvo de outra operação da Polícia Federal contra o escamoteio de dinheiro público, a Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde usou a rede social para alardear que a PF – sob suposta articulação do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seu irmão, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino – estaria prestes a deflagrar uma operação para prendê-lo juntamente com mais outras 13 pessoas, dentre funcionários e empresários de prestadores de serviços da Secretaria de Saúde do Maranhão, durante a sua gestão.

Na publicação, Murad chegou a citar, inclusive, o nome de uma das duas empresas que atuaram durante sua gestão e que serviu, segundo a Polícia Federal, para lavagem de dinheiro tanto na saúde pública do Maranhão como do Tocantins: a Litucera Engenharia e Limpeza, que operava nos dois estados na limpeza, alimentação e outros serviços hospitalares. A outra empresa, de fachada, é a Farma Produtos Hospitalares, criada exclusivamente para receber os recursos da saúde pública por meio de pagamentos pela venda de produtos fictícios.

Ao todo, no Tocantins, segundo constatado pelo MPF após uma investigação mais detalhada, o valor do desvio da verba pública chega a mais de R$ 4 bilhões – R$ 2 bilhões a mais do que o desviado no Maranhão –, e teria ocorrido durante o governo de Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Ele nega.

Um fato curioso, e que confirma o conhecimento de Ricardo Murad sobre a rede de corrupção que atuou na saúde pública do Tocantins, é que o esquema funcionava nos mesmos moldes do desarticulado pela Sermão aos Peixes, inclusive com o mesmo número de empresas que Murad citou em sua publicação na rede social.

Apesar de terem sido duas empresas a atuarem no mesmo tipo de esquema, segundo fontes do Atual7, o receio do ex-secretário de Saúde do Maranhão com um pedido de prisão se deu principalmente pelo envolvimento da Litucera. Murad temia que, num possível pedido de prisão dos proprietários da empresa durante a operação no Tocantins, a Polícia Federal incluísse o Maranhão numa megaoperação, o que culminaria em sua prisão.

No Maranhão, a Litucera recebeu R$ 15,8 milhões durante a gestão de Ricardo Murad na Saúde. No Tocantins, o valor foi maior, chegando a R$ 130 milhões, sendo que, segundo as investigações, R$ 54 milhões foram pagos de forma irregular, com notas duplicadas e triplicadas. Outros problemas também foram encontrados no contrato para oferta de roupas, macas e lavagens. A empresa nega qualquer favorecimento em licitações nas duas gestões. O ex-secretário do Maranhão foi procurado pelo Atual7, por meio de seu telefone celular, mas não foi encontrado.

As outras empresas que, de acordo com a denúncia do MPF apresentada à Justiça Federal, foram beneficiadas no esquema do Tocantins são a Biogem, Dosemed, Hospitalia, Hospivida, Máxima, Neostok, Profarm, Promtins, Stock, Utildrogas e RG Comercial.