Terminou o prazo estabelecido para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

A determinação foi feita pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão Consumidor (Procon) do Maranhão, e tornada pública por seu presidente, Hildélis Silva Duarte Júnior, três dias após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água.

Segundo publicação feita por Duarte Júnior nas redes sociais, na segunda-feira 11, o prazo para explicações da Caema era de até 48 horas e o da empresa e do consórcio de 72 horas.

Todos os prazos já estão estourados, mas até o momento não houve qualquer divulgação transparente por parte do Procon ou de seu presidente, sobre o cumprimento ou não da notificação.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria do Procon do Maranhão e à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

A falta de fornecimento dos serviços de saneamento básico, como é o caso da água e da coleta e tratamento de esgoto, e a falha no fornecimento de energia elétrica, podem ser levadas pelos consumidores ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Os amparos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define os dois serviços como bens essenciais à vida humana, que devem ter o fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta dos serviços.

Desde o último sábado 8, por exemplo, os consumidores de São Luís lesados pela falha na implantação do novo Sistema Italuís pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), que deixou quase 160 bairros sem água para conseguir tomar banho, lavar louça ou roupa, usar o banheiro, cozinha, entre outros, já poderiam ter procurado qualquer unidade do Procon-MA para denunciar o caso.

Italuís

Pelo CDC, apenas os três dias divulgados pelo Governo do Maranhão como necessários para o desligamento do Italuís, para a troca de tubos da adutora, não podem ser alvo de reclamação, já que a suspensão no fornecimento de água pode ocorrer somente nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergência. Nos demais dias, porém, as falhas no fornecimento de água deverão ser compensadas com descontos na conta.

Neste caso, em relação à problemática causada no Italuís, mesmo que não ocorra alguma denúncia por parte do consumidor, cabe ao Procon-MA, se assim achar necessário, pleitear a reparação aos consumidores pelos prejuízos sofridos e requerer o abatimento nos valores pagos ou ressarcimento do que se gastou para suprir a falta de água.

Apesar da importância do tema, que garante respeito ao consumidor, nenhuma das propagandas feitas pelo Palácio dos Leões, custeadas com dinheiro dos cofres públicos, divulga esses direitos.

O silêncio na divulgação dessas garantias, porém, não é estranho.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apesar do alto investimento feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em unidades físicas e móveis do Procon-MA, e até num aplicativo, entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações ao órgão contra a Caema. Apesar da quantidade alta de reclamações, o Procon maranhense agiu apenas instaurando duas portarias de investigação preliminar contra a Caema, agora neste ano.

Em relação à (Cemar) Companhia Energética do Maranhão S.A, única empresa de distribuição de energia elétrica, autorizada pela Aneel, que atende todos os 217 municípios maranhenses, os dados são ainda mais alarmantes. No mesmo período de levantamento, o total de 10.997 reclamações foram registradas pelo consumidores. Novamente, a ação do Procon-MA contra essa desmesura foi a instauração de apenas duas portarias de investigação preliminar, uma em 2016 e outra em 2017.

Faltou explicar os direitos

Procurado pelo ATUAL7, desde o último domingo 10, para comentar sobre os direitos dos consumidores em relação ao fornecimento de água e de energia elétrica, o diretor do Procon-MA, Hildélis Duarte Júnior, não retornou o contato. O prazo para resposta se encerrou às 18 horas dessa terça-feira 12, mas mesmo estendido em mais de 12 horas, Duarte Júnior e nenhum membro do órgão retornou o contato.

Em vez de responder aos questionamentos, na verdade, o diretor do Procon-MA preferiu se antecipar à reportagem e publicar nas redes sociais sobre uma suposta notificação à Caema e ao consórcio responsável pelas obras do Italuís, para que prestem informações sobre a falha da implantação do novo sistema. Nenhuma palavra sobre os direitos dos consumidores em relação aos prejuízos causados com a falta de água, porém, foi dada.

A publicação de Duarte nas redes, inclusive, causou mal-estar dentro e no entorno do Palácio dos Leões, já que foi contrária às justificativas dadas desesperadamente pelo próprio governador Flávio Dino, de que a Caema seria integralmente inocente na falha do abastecimento d‘água na capital e toda a culpa no vazamento do Sistema Italuís seria, exclusivamente, do consórcio Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, além da empresa Memps.

Citada durante as investigações da Operação Lava Jato, a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda já recebeu, somente nos quase 16 meses do governo Flávio Dino, o total de R$ 141.570.460,63 (cento e quarenta e um milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e três centavos). Os recursos são fruto de pagamentos por serviços supostamente prestados à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), por meio do Consórcio EIT/Edeconsil/PB, na interminável ampliação do sistema Italuís; e de contratos com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A empresa, que no contrato com a Sinfra aparece com o nome fantasia Edeconsil Desmatamento Construções e Sinal, pertence ao poderoso empresário Fernando Antônio Leitão Cavalcante, o Fernandão, em sociedade com o não menos poderoso, José Thomaz Cavalcante Filho.

Durante a segunda fase da Operação Lava Jato, batizada de Bidone, o doleiro Alberto Youssef entregou aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato uma planilha com diversos valores relacionados a obras supostamente negociadas por ele e, nas quais, segundo Youssef, houve o pagamento de propina. O valor,  de acordo com o doleiro, variava entre 3% e 15% do valor de cada contrato.

Pelas informações da planilha obtida com exclusividade pelo Atual7, juntamente com a EIT Construções S/A e a PB Construções Ltda, a Edeconsil teve seu nome relacionado às obras da Caema na adutora. Os documentos mostram, por exemplo, que a proposta de Youssef foi encaminhada no dia 12 de janeiro de 2012, e que a escolha do Consórcio EIT/Edeconsil/PB ocorreu na tarde do dia 24 de janeiro daquele ano, duas semanas após o envio da proposta de Alberto Youssef aos responsáveis pela empresa. As obras de substituição da tubulação da adutora começaram dez meses depois, em novembro de 2012, e até hoje não foram concluídas.

Na lista apreendida pela Polícia, o doleiro lista não somente a empresa, como também um possível representante. No documento, está o nome de José Humberto Tavares. Pelo registro telefônico da época, o número de celular apontado na planilha registra a titularidade do engenheiro Humberto Tavares, então coordenador de obras da Edeconsil. A suspeita dos policiais é que Youssef negociava vantagens junto aos governos estaduais e depois vendia essa facilidade aos donos de empreiteiras.

“Assim, é claro o envolvimento de Youssef e seu grupo com grandes empreiteiras, e, através da planilha apreendida, pode-se deduzir que o doleiro tinha interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação”, registram os policiais federais em documento relacionado à Lava Jato.

Mesmo diante de eventuais ilicitudes, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem mantido pagamentos sistemáticos ao Consórcio EIT/Edeconsil/PB e ainda contratou a Edeconsil, em separado, para cuidar de obras da Sinfra. De acordo com dados abertos consultados pelo Atual7 no Portal da Transparência, no ano passado, foram efetuados 13 repasses para a Edeconsil relacionados a serviços feitos na adutora e outros 30 efetuados pela Secretaria de Infraestrutura. Somente neste ano já foram 16 repasses, um relacionado aos serviços no Italuís, e o restante à obras da Sinfra, sendo que, somente neste mês de abril, os repasses já ultrapassa a cifra de R$ 6 milhões.