Leia abaixo a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República), no último sábado 2, em Curitiba (PR).

TERMO DE DECLARAÇÕES
que presta SERGIO FERNANDO MORO: AO(s) 02 dia(s) do mês de maio de 2020, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR, E WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu SERGIO FERNANDO MORO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de __ aos 01/08/1972, natural de Maringá/PR, instrução ensino superior - mestrado, documento de identidade nº , CPF .

Cientificado(a) acerca dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer em silêncio, inquirido(a) a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU:

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal; QUE perguntado sobre a sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;

Que, durante a sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, ela sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo; QUE durante a sua coletiva ocorrida no dia 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos da sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrado são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum come, QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e que agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe as insutuições competentes,

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD; QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto; QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto; QUE não se recorda se alguém, alem do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação,

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURICIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD; QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República, QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE O presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade; QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SRRJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade; QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;

QUE O Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA, QUE O Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o presidente; QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal, QUE O Presidente já havia mencionado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO, QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa, QUE conseguiu demover o Presidente desta substituição por algum tempo,

QUE O assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Policia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidancia

QUE ISSO foi dito verbalmente no Palácio do Planalto; QUE, eventualmente o general Heleno se fazia presente, QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas, QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo prejudicando até o Presidente,

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral, QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente: QUE perguntado se o Presidente teria fundamentada a sua decisão de trocar VALEIXO por RAMAGEM pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança; QUE O presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;

QUE ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO; QUE a troca geraria desgaste para o declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao presidente da República e a sua família seriam uma interferência política na PF: QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente,

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO; QUE recebeu mensagem pelo aplicativo de Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE; QUE a mensagem tinha mais ou menos o seguinte teor: "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro",

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes, QUE essa escolha cabia, exclusivamente a Direção Geral da Polícia Federal; QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná; QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República;

QUE falou sobre a solicitação de troca ao Diretor VALEIXO, ainda em Washington; QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise; QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE O Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro; QUE, por esse motivo o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa, QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ; QUE certa feita, provavelmente no mês de março O PR passou a reclamar da indicação da Superintendência de Pernambuco. QUE essas reclamações sobre o Superintendente no estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente, QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República,

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes. QUE O Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Policia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional,

QUE O Presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional da Politica Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, o que o Declarante após relutar, concordou om aceitar a solicitação,

QUE O Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas a deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso as investigações enquanto ainda evoluindo;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do Conselho de Ministro, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRO-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos Os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça; QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto; QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Policia Federal não era verdadeira; QUE O Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE O Declarante, por exemplo, fazia como Ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões, QUE o declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE, ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos; QUE pontualmente comunicou essas operações, antecipadamente em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como no expulsão do integrante do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique.

QUE há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas; QUE quanto a relatórios inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República; QUE os relatórios de inteligência da Policia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela Diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao presidente da República,

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Policia Federal, QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos das ultimas 24 horas,

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN, QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a suposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores a exoneração do Diretor; QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF:

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam Investigações policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial; QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de whatsapp um link de notícia do site "o antagonista" informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas;

QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca na PF; QUE O Declarante ficou apreensivo com a mensagem; QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 09h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE O Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria urna pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir; QUE O Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência politica na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE O Declarante também disse que poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso; QUE O Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE O Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada; QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Planalto e relatou a reunião com o Presidente; QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO,

QUE O Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade, que na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatório de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente, QUE O Declarante retornou ao MJSP na esperança da questão ser solucionada; QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que em decorrência o Declarante sairia do governo;

QUE O MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de ideia,

QUE a tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se sera possível uma solução intermediária, com a saída do VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber FABIANO BORDIGNON OU DISNEY ROSSETI; QUE O Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada a família do Presidente, a solução seria aceitável;

QUE antes de dar a resposta definitiva, disse que teria que falar com o Diretor VALEIXO, QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI; QUE O Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressalvou que seria a única mudança e que não concordava com troca pretendida do Superintendente da SR/RJ;

QUE O Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez; QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;

QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez, QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;

QUE O Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO; QUE, na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser "a pedido";

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração; QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;

Perguntado, em regra, como ocorre as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;

QUE não delegava essa função a subordinados; QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso o exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados ao Planalto

QUE nunca pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura pelo menos eletronicamente; QUE em virtude do ocorrido decidiu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua salda, QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO qual se seguiria à provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente,

QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento publico para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal, QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da Republica tenha praticado um crime e que essa avaliação cabe as instituições competentes,

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da Republica fez um pronunciamento no qual confirmou várias das declarações feitas pelo Declarante, como de que o Presidente poderia substituir o Diretor Geral, superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal;

QUE O presidente da República, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado, mas, mais uma vez o Declarante reitera que o cansaço do Diretor VALEIXO era oriundo das pressões por sua substituição e de superintendentes:

QUE O Presidente também reconheceu que uma das causas da troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIN e ABIN;

QUE ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido; QUE quanto às informações ou relatórios sobre investigações sigilosas, em curso, O Presidente nunca pediu algo da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque ele sabe que não seria atendido;

QUE o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO; QUE a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;

QUE na ocasião o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado; QUE essa apresentação ao Presidente decorreu de sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente, pelas circunstâncias especiais;

QUE a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADELIO, QUE O Presidente tinha o tem pleno conhecimento desse óbice judicial; QUE o Declarante entende que antes do final das investigações, não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do afirmado publicamente pelo Presidente da República, na data de hoje (02 de maio de 2020), jamais obstruiu essa investigação, ao contrário solicitou a Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou à informar a AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA na Importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional,

QUE O Presidente no pronunciamento de sexta-feira, dia 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Policia Federal para esclarecer as declarações do porteiro do seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE E ANDERSON;

QUE tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante quem solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além, de realizar outras diligências;

QUE após o pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário necessário restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocadas com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, à qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente

QUE nas mensagens com a Deputada fica clara a posição do Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e o nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;

QUE de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação agora, teria simplesmente aceito a substituição; QUE lamenta muito ter repassado as mensagens trocadas em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente, no pronunciamento dele, a respeito do Declarante

Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandados deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu QUE no tocante as indagações, o Presidente enviou ao declarante a mensagem da manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria "mais um motivo para a troca na PF";

QUE O Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do Diretor Geral da PF; QUE deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem ao que ele queria dizer;

QUE há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada; QUE O Presidente jamais pediria ao Declarante ou Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante, nem o Diretor VALEIXO, atenderiam uma solicitação desta natureza;

QUE O Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito de seu relato; QUE inicialmente indica como elementos de prove o depoimento do Declarante; QUE, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas; QUE, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes, e do DG e que, inclusive, foram objetos de Declarações Públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

QUE, quarto, as declarações efetuadas pelo próprio Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocar dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência quando, na verdade, o Presidente já tinha acesso a informações de inteligência produzidos pela PF através do SISBIN e da ABIN, ou seja, já tinha ele acesso à toda informação de inteligência da PF à qual ele tinha legalmente acesso;

QUE, quinto, as declarações do presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas, como é praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que como já argumentado, não é verdadeiro

QUE, sexto, podem ser requisitadas à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito

QUE, sétimo, esses protocolos podem ser também solicitados a Diretoria de Inteligência da PF

QUE, oitavo, as declarações apresentadas pelo Declarante podem ser confirmadas, dentre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO pelo DPF SAAD, pelos SR/MG, e pelos ministros militares acima mencionados;

QUE, nono, o Declarante disponibiliza neste ato seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo WHATSAPP, com o Presidente da República (contato "Presidente Novissimo") e com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI (Contato "Carla Zambelli Il") e que são as relevantes, no seu entendimento para o caso;

QUE o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;

QUE O Declarante também esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo, com outras pessoas, já que teve em 2019 suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente;

QUE O Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguadar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exerce, inclusive questões de interesse nacional; QUE além da mensagem acima mencionada a Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive, outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria "substituido essa semana, a pedido ou ex-oficio", além de outra com indicativo do desejo dele de substituição do SR/PE,

QUE O Declarante destaca, ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidenta operações sensíveis, após a deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

QUE respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas do SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal, bem como que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência da PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou o SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência já que já tinha acesso a produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e igualmente esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;

QUE por fim, esclarece, diante de ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdades pessoais;

Consigno a presença dos Procuradores da República ANTONIO MORIMOTO JUNIOR. Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato.

Nada mais disse nem foi perguntado. Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art. 224 do CPP.

Encertado o presente que, lido e achado conforme, assinam com a Autoridade Policjal, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70388 e RODRIGO SANCHEZ RIOS, OAB/PR 19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo, FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivā(o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado(a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, nesta segunda-feira 4, uma série de diligências para apurar os fatos narrados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em pronunciamento à imprensa quando deixou a pasta, no dia 24 de abril, e em depoimento à PGR e à Polícia Federal, no sábado 2.

Aras entendeu ser necessário ouvir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) para o esclarecimento dos fatos, além da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Também solicitou a oitiva dos delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues.

Nos depoimentos, eles deverão prestar informações acerca de “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.

O PGR também pediu ao STF cópia do vídeo da reunião realizada entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos no último dia 22, no Palácio do Planalto, e comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 23 de abril, além de eventual documento com pedido de exoneração encaminhado por Valeixo ao presidente.

Por fim, Augusto Aras a solicitou a elaboração, observada a cadeia de custódia, de um laudo pericial pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de PF, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no celular de Moro, bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos.

O pedido de Aras é para que o inquérito seja encaminhado à PF e que as oitivas sejam agendadas dentro de um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação, com prévia comunicação da PGR para acompanhamento dos depoimentos.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República), neste sábado 2, em Curitiba (PR).

A oitiva foi marcada após o ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), dar o prazo de cinco dias para ouvir o ex-ministro, sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sair do governo.

Durante o depoimento, Moro deve detalhar as declarações dadas ao pedir demissão do ministério, no último dia 24. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que entregará ao STF provas do que disse sobre interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.

Além dos integrantes da PF, três procuradores da República acompanharão o depoimento.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu, nessa sexta-feira 24, a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o Congresso apure as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e de interferência política de Bolsonaro na instituição.

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

Para Eliziane, as declarações de Moro ao anunciar sua demissão do cargo foram graves, e devem ser investigadas.

“Temos que ouvir imediatamente Sérgio Moro. Nós não podemos deixar de apurar informações dessa magnitude sem esclarecimentos e sem investigações. Precisamos ir adiante com as apurações”, defendeu a senadora, que disse estar “perplexa” com as declarações do agora ex-ministro.

A líder do Cidadania disse, também, ser “inaceitável” a tentativa de interferência do presidente nas investigações da PF, pois quebram o princípio de autonomia do órgão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

“A PF manteve relativa independência em todos os governos passados. Ao trocar seu comando, o presidente dá demonstrações de que pretende interferir na atuação do órgão e impedir o avanço de investigações como as da Lava Jato”, disse, ressaltando o papel desempenhado por Sérgio Moro no combate à corrupção quando ele era juiz federal. “O Brasil e o mundo conhecem a biografia do ex-juiz Sérgio Moro e sabem que ele nunca se submeteu às pressões políticas. Através de suas mãos, vimos bandidos travestidos de políticos irem parar atrás das grades num rigoroso processo de combate à corrupção no nosso país”, lembrou.

Ainda segundo Eliziane Gama, a saída de Moro do cargo e a exoneração do ex-diretor-geral da PF “expõe a falência do governo federal”.

“Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam”, disse.

O ex-juiz federal Sergio Moro, ícone da Lava Jato, anunciou, nesta sexta-feira 24, sua demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O pedido de demissão ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerar o delegado Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro na corporação, do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Durante o anúncio, Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.

“O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações”, disse.

Segundo o agora ex-ministro, o presidente da República “sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal”, em referência às investigações em curso sobre fake news e os atos antidemocráticos do último fim de semana.

“O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação”, revelou Moro.

No Twitter, Bolsonaro publicou que a Constituição garante a ele a competência de nomear o diretor-geral da PF. Também que, às 17 horas de hoje, em coletiva, segundo ele, vai restabelecer a verdade sobre a demissão a pedido de Valeixo, bem como de Moro.

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira 23, a Operação Spoofing, contra supostos hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, todas no estado de São Paulo, pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os investigadores, Spoofing, nome dado à operação, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF, sem divulgar mais detalhes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu afastamento do cargo pelo período de cinco dias “para tratar de assuntos particulares”.

O despacho presidencial autorizando o afastamento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira 8. De acordo com o documento, a licença será tirada na próxima semana, entre os dias 15 e 19 de julho.

Segundo o Estadão, um auxiliar do ministério da Justiça e Segurança Pública teria afirmado que a licença já estava planejada desde que Moro assumiu o cargo, e não está relacionada com às supostas trocas de mensagens entre ele, então juiz federal, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que vêm sendo reveladas pelo The Intercept Brasil.

Na ausência de Moro, deverá assumir a pasta o secretário executivo do Ministério, Luiz Pontel de Souza.

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 2, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou a imparcialidade e o cumprimento da lei e das normas éticas da magistratura quando atuava como juiz. 

Moro se prontificou a ir à Casa como convidado, de forma a esclarecer notícias sobre as supostas mensagens que teria trocado com investigadores no curso dos processos judiciais. O ministro frisou que não reconhece a autenticidade dos dados publicados, que a Polícia Federal (PF) está investigando o crime de invasão a celulares de autoridades e que o vazamento tem por objetivo invalidar decisões de Lava Jato e impedir novas investigações.

“Sempre agi com base na lei e nas regras éticas da magistratura, nunca me desviei. Existe uma tentativa criminosa de invalidar condenações. O objetivo seria invalidar decisões de Lava Jato e impedir novas investigações. Minha principal suspeita é que o objetivo principal seja de evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que investigações possam chegar até eles e estão querendo se servir desses expedientes para impedir que investigações prossigam”, salientou o ministro em exposição aos parlamentares.

É comum que juízes falem com procuradores e advogados, acrescentou Moro, lembrando que a Operação Lava Jato foi um caso criminal que se estendeu por quatro anos, e esse contato existe com procuradores, delegados, advogados, dentro do que ‘possa ser considerado necessariamente lícito”. “Como juiz, na Lava Jato e mesmo antes, sempre agi com correção, com base na lei, na imparcialidade, sem qualquer espécie de desvio”, frisou. Além disso, a grande maioria de suas decisões foi submetida às instâncias recursais superiores, que aumentaram penas em 25% dos casos.

Manifestações públicas de especialistas na área jurídica endossaram esse entendimento. Durante a audiência, Moro salientou a normalidade desse tipo de diálogo, como reconheceu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Também citou editorial da Folha de S.Paulo que destaca a falta de demonstração de autenticidade das mensagens e reconheceu que as mesmas não tinham nenhum conteúdo que pudesse ser considerado ilícito.

“O que existe aqui é uma invasão criminosa de hackers a aparelhos celulares de agentes públicos que se empenham na aplicação da lei. Esses elementos probatórios colhidos não podem ser prova, são ilícitos. Não está comprovada a autenticidade desses dados, porque esse material pode ter sido adulterado total ou parcialmente”, destacou o ministro. 

Moro voltou a defender os resultados da Lava Jato. “Foi um trabalho difícil. A Lava Jato mudou o padrão da impunidade da grande corrupção no Brasil. Pessoas que permaneciam impunes foram levadas à Justiça”. O ministro também pontuou sempre ter tratado os ministros do Supremo Tribunal Federal com “absoluto respeito”. “As coisas estão sendo colocadas paulatinamente no seu lugar”. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve ser ouvido, nesta terça-feira 2, a partir das 14h, por três comissões da Câmara dos Deputados: de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; de Direitos Humanos e Minorias.

Os deputados querem esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o promotor Deltan Dallagnol.

Em audiência pública realizada na semana passada na CDH, o fundador do Intercept, o jornalista Glenn Greenwald, afirmou que houve conluio entre Moro e os procuradores que atuam na Lava Jato. Para ele, as mensagens vazadas apontam parcialidade nas decisões do então juiz.

O ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato têm negado irregularidade nas conversas e duvidaram do conteúdo das mensagens. Têm afirmado ainda que o conteúdo tem origem ilícita.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisou, nesta terça-feira 25, dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá, pela Lava Jato.

O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao petista até o julgamento definitivo do HC, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente.

Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC, impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

No agravo regimental, a defesa pedia a anulação da ação penal e dos atos a ela relacionados, alegando que a condenação é marcada por diversas violações à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e às garantias fundamentais do ex-presidente. Na sessão, o advogado Cristiano Zanin sustentou que a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo STJ não afasta as ilegalidades, pois todos os atos processuais teriam sido realizados sob a condução viciada do mesmo magistrado, o então juiz Sérgio Moro.

O advogado alegou que o ministro Felix Fischer, ao decidir monocraticamente o recurso, impôs graves prejuízos à defesa, pois no STJ não há previsão de sustentação oral no julgamento de agravo regimental. A defesa também se referiu às recentes revelações de supostos diálogos entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato e reiterou que o processo resultou numa condenação injusta e ilegal, a partir da atuação coordenada entre juiz e acusação, “com desprezo à defesa”.

O relator do HC, ministro Edson Fachin, votou pelo desprovimento do agravo, mantendo seu entendimento inicial de que não houve irregularidade na decisão do ministro Felix Fischer. Para Fachin, a atuação de Fischer está autorizada pelo regimento do STJ, e não cabe à Segunda Turma do STF julgar se sua decisão foi justa ou injusta, correta ou incorreta. Segundo o relator, o enfrentamento das questões de Direito contidas no recurso especial será feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa. Fachin ressaltou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que o habeas corpus não é meio hábil para discutir decisões do STJ sobre a admissibilidade de recurso especial e seus incidentes e também rejeitou o argumento de falta de fundamentação da decisão do ministro Felix Fischer, que se baseou em precedentes do STF e do STJ e na Súmula 7 do STJ, que impede a reanálise de fatos e provas em sede de recurso especial.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, e a ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, seguiram o relator. Todos entenderam que não houve violação ao princípio da colegialidade, pois a 5ª Turma do STJ, posteriormente, julgou agravo contra a decisão e examinou todas as teses da defesa. Mendes ponderou, no entanto, que o recurso especial não deveria ter sido apreciado monocraticamente.

Único a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que houve desrespeito às garantias da ampla defesa e do contraditório, configurando situação de flagrante ilegalidade. Segundo Lewandowski, as decisões do STJ subtraíram da defesa de Lula o legítimo direito de participação no julgamento e de realização de sustentação oral. O ministro votou pelo desprovimento do agravo regimental, mas concedia o habeas corpus de ofício para anular a decisão monocrática do ministro Felix Fischer e o julgamento da 5ª Turma do STJ, determinando que outro julgamento fosse realizado, garantindo-se à defesa o direito de ser previamente intimada e de realizar sustentação oral.

Suspeição

Em seguida, a Turma julgou proposta de liminar no HC. O ministro Gilmar Mendes reiterou a necessidade de adiar a conclusão do julgamento. Segundo ele, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, relacionados à divulgação pelo The Intercept de diálogos entre ele e procuradores integrantes da Lava Jato, precisam ser melhor analisados. Em seu entendimento, além desses diálogos, a interceptação telefônica do escritório de advogados encarregados da defesa do ex-presidente demonstram a plausibilidade jurídica da alegação de suspeição, pois teria ocorrido o monitoramento de comunicações entre defesa e réu. Tal situação justificaria a concessão da liberdade ao ex-presidente até o julgamento do mérito do HC. A proposta foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado, quando houve pedido de vista no julgamento. Ao negar conhecimento ao HC, ele afirmou que não há indícios de que a interceptação telefônica do escritório de advocacia tenha resultado na obtenção de provas utilizadas no processo penal em que Lula foi condenado. Em relação às conversas divulgadas pelo The Intercept, ele considera que não é possível levar este fato em consideração até que seja realizada investigação sobre sua autenticidade.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concessão de liminar, até que seja analisada a alegação de suspeição.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, nesta terça-feira 25, requerendo a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, para prestar esclarecimentos à Casa sobre a troca de mensagens entre atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava Jato, revelada pelo The Intercept Brasil.

Se for aprovada pelo colegiado, Moro será obrigado a comparecer sob pena de crime de responsabilidade.

Na solicitação, Jerry destaca que Moro decidiu adiar visita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, marcada para esta quarta-feira 26, em função de viagem aos Estados Unidos, mas que o motivo da urgência da viagem não ficou claro.

“Os fatos revelados [pelo The Intercept] são de enorme e inédita gravidade na história do Judiciário e do Ministério Público, onde o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, passam da condição de julgadores e acusadores implacáveis à de suspeitos de terem utilizado ilegalmente os cargos com o objetivo de praticarem perseguição política”, destacou o comunista.

Na semana passada, Moro esteve em audiência pública na CCJ do Senado, onde foi sabatinado sobre o mesmo assunto. Ele defendeu sua atuação como então juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

De acordo com a Constituição, um juiz não deve trocar informações com as partes do processo, sob o risco de descaracterizar a imparcialidade necessária para julgar.

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, voltou a usar sua conta pessoal no Twitter, nesse domingo 23, para alfinetar o ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Numa crítica ao ministro, o comunista disse que, “atuando na área jurídica por 30 anos”, nunca se interessou por expressões em latim.

“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil.”, postou.

O tweet foi uma indireta à publicação de Moro de horas antes, em latim, que postou no Twitter citação do filósofo romano Horácio: “parturiunt montes, nascetur ridiculus mus.” – que, segundo o site Dicionário de Latim, significa “As montanhas partejam, nascerá um ridículo rato.”

A publicação de Sérgio Moro possivelmente faz referência às reportagens do The Intercept, Band News e Folha de S.Paulo, sobre troca de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiu o desempenho da procuradora Laura Tessler em audiências da Lava Jato após crítica do então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo sugerem diálogos obtidos pelo The Intercept e divulgados quinta-feira 20, pela Band News. O site começou a compartilhar os arquivos obtidos com outros veículos e jornalistas após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre.

Segundo a Band News, após a crítica de Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima teriam decidido, em conversa pelo aplicativo Telegram, que ela só participaria de audiências se acompanhada por outros procuradores. No caso, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, também da força-tarefa.

Ainda de acordo com a Band News, a reclamação atribuída a Moro só foi explicada por Dallagnol depois dele se certificar que Santos Lima não estava visualizando as mensagens em um computador, que poderia ser visto pelos colegas.

Na última quarta-feira 19, em audiência no Senado, Moro foi indagado sobre o suposto conselho a Dallagnol pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em resposta, afirmou: “Não tem nada de anormal nessas comunicações”. Disse ainda não ter certeza do teor da mensagem, mas declarou que a demanda não interferiu nos trabalhos do Ministério Público. “Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando atos processuais e audiências.”

A legislação penal brasileira veda a influência de juízes na escolha dos integrantes da acusação.

Outro lado

Sobre os novos diálogos divulgados, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse em nota que trata-se de “notícia falsa” a troca de procuradores. Segundo o texto, Laura Tessler participou de todas as subsequentes do caso no mês de março. 

“Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci”, diz a nota. 

“Os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade”, completa a Lava Jato.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou eque a mensagem atribuída a Moro “pode ter sido editada ou adulterada” pelo grupo criminoso que hackeou o seu celular. O texto diz ainda que a troca de mensagens, “mesmo se autêntica, nada tem de ilícita ou antiética”.

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, afirmou em sua conta do Twitter, nesta quinta-feira 20, que como “narrativa jurídica”, as respostas do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, “foi péssimo”.

“Sergio Moro pode ter produzido uma peça política ontem, ao ir depor no Senado e aparentemente sobreviver. Mas como narrativa jurídica aquilo lá foi péssimo. Se limitou a esconder-se na suposta ilicitude das provas e tentou normalizar absurdas violações ao dever de imparcialidade”, publicou.

O ministro esteve na CCJ do Senado, ontem 19, para falar sobre a troca de mensagens atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato, vazadas pelo The Intercept. Ele foi questionado pelos senadores por mais de oito horas, a respeito de sua atuação na operação.

Durante sua fala, criticada por Flávio Dino, Sério Moro negou conluio com força-tarefa da Lava Jato, afirmou ter sido alvo de “grupo criminoso” e disse que deixaria cargo se comprovadas irregularidades.

O líder do PSDB no Senado Federal, Roberto Rocha (MA), disse confiar no trabalho de Sérgio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira 19.

“Estamos aqui para discutir uma ação criminosa de um sujeito de grampeou celulares de juízes, procuradores e outras autoridades brasileiros, e pior, solta esses vazamentos a conta gota, fora de contexto, criando as próprias versões. Quem pode garantir que não são textos dos próprios hackers?”, questionou o parlamentar.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Moro esteve no Senado mais cedo, para prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens atribuídas a ele, enquanto juiz federal, e ao procurador Deltan Dallagnol, relacionadas à Lava Jato.

Os supostos diálogos foram divulgados pelo The Intercept, há cerca de duas semanas.

Durante a explanação, Moro cobrou a divulgação integral do material pela equipe de reportagem, segundo ele, para que as mensagens possam ser autenticadas de alguma forma. “Existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Quero que o site divulgue a autenticidade. Se eventualmente não quer apresentar a Polícia Federal, que apresente ao Supremo Tribunal Federal para que sejam examinadas”, disse o ministro.

Moro também defendeu sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro defendeu, nesta quarta-feira 19, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo The Intercept.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

Durante sua fala, Moro ressaltou que não pode confirmar a autenticidade das conversas divulgadas, pois não tem mais acesso às mensagens do Telegram, aplicativo que, afirmou, ele não utiliza desde 2017.

“Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material”, disse.

Também apontou a existência um grupo criminoso criado para invalidar condenações sobre corrupção, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

“Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições”, declarou.