São José de Ribamar
Prefeitura realiza ação de limpeza e educação ambiental em praia de Ribamar
Maranhão

Ação atende a solicitação de moradores do bairro São Raimundo

A Prefeitura de São José de Ribamar realizou, na manhã dessa quarta-feira 22, ação de limpeza e educação ambiental na Praia. A ação atende a solicitação de moradores do bairro São Raimundo.

No local foi realizado o recolhimento de lixo reciclável, além de limpeza e ação de conscientização com os moradores para a conservação da região.

Durante a ação foram recolhidos resíduos de diversas espécies, entre eles latas de refrigerantes, vidros, plásticos e uma quantidade de recipientes de cerveja quebradas.

Moradora recebendo orientações durante ação

 

Operação Guarapiranguinha

Um dia antes, na terça-feira 21, técnicos da Secretaria Municipal de Ambiente, acompanhados da equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), realizaram ação de levantamento de ocupação irregular da área de proteção ambiental, APA Upaon Açú. O local, que também é considerado observatório do peixe boi, vem sofrendo diversos impactos.

Um relatório com diagnósticos e impactos ambientais verificados durante a ação será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, para providências imediatas.

Prefeitura anuncia reforma de Ponte que liga importantes bairros em Ribamar
Política

Local está com estrutura comprometida e pode desabar a qualquer momento com a chegada do período chuvoso e constante tráfego

A prefeitura de São José de Ribamar anunciou, nessa quinta-feira 16, por meio da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV), a reforma da Ponte da Quinta, que liga os bairros da Quinta ao Rio São João, na MA 201.

O local, seriamente deteriorado pelo descaso e falta de manutenção, está com sua estrutura comprometida e pode desabar a qualquer momento com a chegada do período chuvoso e constante tráfego no local.

De acordo com moradores, apesar do apelo da população, nenhuma reforma foi feita nos últimos anos e o risco de cair vem só aumentando. “A única reforma foi feita na gestão do prefeito Luís Fernando, de lá pra cá apenas a comunidade da Quinta vem fazendo reparos na estrutura da ponte”, desabafou a moradora Anaildes denunciando ainda a falta de iluminação e o acumulo de lixo no local.

moradora se equilibrando para passar na ponte

Além da Quinta e Rio São João, a ponte beneficia também as localidades do Ubatuba e Laranjal. O secretário de recuperação e manutenção da malha viária, prédios e logradouros Públicos (SEMMAV), Hilário Ferreira, que visitou o local, garantiu que para amenizar o problema, uma equipe de engenheiros será encaminhada ao local.

“Temos um problema sério assim como muitos que encontramos. O estado da ponte compromete não apenas o acesso dos moradores como também a integridade física da população”, pontua.

Por determinação do prefeito, completa o secretário, “Vamos providenciar soluções paliativas em virtude do período de chuvas e após isso, será feito um projeto para a construção de uma ponte de concreto que atenderá em definitivo o pedido da população”.

Em 30 Dias

Em um mês de administração, já foram recuperados quase 20 mil metros de ruas e avenidas da cidade, além de mais de 23 mil metros que já estão em programação para execução nos próximos dias. O canal na Vila São Luís e demais pontos foram desobstruídos, resolvendo o problema no local.

Nos últimos dias uma força tarefa também retirou das ruas, 4.200 toneladas de lixo, e retomou serviços de primeira urgência como catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, além da limpeza mecanizada das praias de Panaquatira, do Meio e Araçagi.

Prefeitura de Ribamar apresenta planejamento do Carnaval e Lava Pratos 2017
Maranhão

Além da Sede e Vilas, circuitos serão realizados no Parque Vitória, Matinha, Mata Grande, Vila Sarney Filho,Turiúba e Nova Terra

A Prefeitura de São José de Ribamar apresentou, em reunião manhã dessa sexta-feira 10, com representantes do Corpo de Bombeiros do Maração e das polícias Civil e Militar, o planejamento do Carnaval e Lava Pratos 2017.

Durante o encontro, o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), destacou o decreto de n.º 1.220, de 31 de janeiro de 2017, que contempla todas as recomendações feitas pelo Ministério Público sobre o Carnaval, especialmente nos cuidados com a questão da segurança, que é um fator prioritário.

“O Decreto atende as recomendações da Promotoria de Justiça Especializada de nosso município, e dispõe sobre a regulamentação e licenciamento dos eventos públicos, atividades de fiscalização, sob a competência do município, durante o período carnavalesco”, detalhou o prefeito.

Uma comissão de secretários foi designada pelo tucano para integrar a gestão do carnaval. No total, cerca de doze secretarias deverão fazer parte da força de trabalho para organização da edição do Carnaval e Lava Pratos em Ribamar. Para manter a segurança e a ordem durante as festas momescas, além da Guarda Municipal, a prefeitura contará também com o reforço das policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e apoio do Conselho Tutelar.

De acordo com o comandante do 13º Batalhão de policia militar, cel. Alexandre Francisco, que participou da reunião, a segurança será rigorosa com o destacamento de cerca de 500 homens.

“Além da segurança para os dias do carnaval também destacaremos um efetivo maior de homens para garantir a tranquilidade durante o Lava Pratos além de 80 viaturas e motos que darão o suporte necessário”, garantiu.

A prefeitura ribamarense, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, também disponibilizará serviços médicos de emergência durante a temporada pré carnavalesca, carnaval e pós carnaval.

Carnaval e Lava Pratos

Durante o encontro, o secretário adjunto da secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, Paulo Leite, explicou como será a programação e o esquema adotado para os circuitos da folia no município.

“Esta é uma festa tradicional que precisa ser resgatada, principalmente para a população dos bairros distantes da sede. Este ano, além da Sede e Vilas, teremos circuitos em outros seis endereços distintos como: Parque Vitória, Matinha, Mata Grande, Vila Sarney Filho,Turiúba e Nova Terra”, reiterou.

A 71ª edição do Carnaval do Lava Pratos será realizada nos dias 04 e 05 de março no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede da cidade.

Odebrecht Ambiental com os dias contados em São José de Ribamar
Política

Em reunião ocorrida na sexta-feira 10, o deputado Wellington do Curso solicitou ao prefeito Luis Fernando Silva a anulação do contrato entre a prefeitura e a empresa

A Odebrecht Ambiental está com os dias contados para continuar atuando em São José de Ribamar.

Na última sexta-feira 10, durante reunião com o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), o deputado estadual Wellington Curso (PP) solicitou ao tucano que seja anulado o contrato de quase meio milhão de reais firmando entre a prefeitura e a empresa, durante a gestão do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), para o fornecimento e tratamento da água e esgoto do município.

Ao apresentar o pedido, o progressista mencionou a existência de várias denúncias da própria população ribamarense sobre a péssima prestação de serviços e da má qualidade da água fornecida pela Odebrecht, além do aumento exorbitante nas tarifas cobradas pela empresa.

“Fomos os primeiros a denunciar o desrespeito da Odebrecht em Ribamar e Paço do Lumiar. Em 2015, nós realizamos duas audiências públicas com o objetivo de ouvir a população e, então, apresentar ações que acabem com a maldade e o desrespeito da empresa. A primeira audiência aconteceu em Paço do Lumiar, em seguida, discutimos sobre a mesma problemática, só que dessa vez no CAIC em São José de Ribamar”, destacou Wellington.

O prefeito de São Luís de Ribamar, Luis Fernando Silva, e o deputado estadual Wellington do Curso, durante encontro em que se discutiu a anulação do contrato assinado pela prefeitura com a Odebrecht Ambiental

Durante o encontro, o deputado lembrou que o ex-prefeito Gil Cutrim decidiu pela permanência da empresa no município, apesar do constante apelo da população pela rescisão do contrato. Wellington acredita que o novo prefeito de Ribamar, por seu histórico de competência e sensibilidade, deve atender a solicitação. O parlamentar do PP esclareceu que deve continuar trabalhando para que outras cidades também deixem de ser atendidas pela empresa.

“Infelizmente, o prefeito anterior não se posicionou quanto ao apelo da população. Estamos em um novo momento e eu acredito na competência e sensibilidade do prefeito Luís Fernando. Por isso, viemos apresentar esse pedido que é do povo. Principalmente da parte mais carente. Com isso, o município se desenvolve e a população agradece. Continuaremos na luta até a retirada da Odebrecht do Maranhão”, afirmou Wellington.

O deputado participou, ainda, de uma reunião entre Luis Fernando e secretariado municipal de São José de Ribamar, em que foi lhe apresentado o balanço dos primeiros 30 dias de ações do Executivo. Também foi abordado o planejamento das atividades a serem desenvolvidas nos próximos meses.

Luis Fernando apresenta balanço das primeiras ações na Câmara Municipal
Política

Tucano prestou contas sobre os primeiros 30 dias de trabalho na prefeitura de São José de Ribamar

Concluídos os primeiros 30 dias de administração do município de São José de Ribamar, o prefeito Luis Fernando (PSDB), fez um balanço do primeiro mês de gestão e antecipou que os próximos meses serão de “trabalho árduo de reconstrução”, de um município totalmente quebrado com dívidas que até o momento ultrapassam a casa dos R$ 30 milhões.

Com foco nas necessidades consideradas emergenciais, já no primeiro dia de governo, Luis Fernando encaminhou para votação na Câmara Municipal o projeto de reforma administrativa de reorganização da casa além do reajuste do salário mínimo, fixação do calendário de pagamentos mensais com inclusão do 14º salário para os professores e a suspensão do contrato com a Cooperativa que mantinha em folha mais de 600 funcionários fantasmas.

Luis Fernando conta que a desordem era tamanha que as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30, foram bloqueadas, fato que impediria o pagamento do funcionalismo público, como mostra o documento abaixo:

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Doc2

“Nossa primeira vitória foi o desbloqueio das verbas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada que atingem direitos básicos do nosso funcionalismo a exemplo da previdência. Conseguimos por meio de liminar desbloquear o recurso e pagar os vencimentos do funcionalismo”, completou enaltecendo o empenho de toda a equipe de governo na força tarefa de reconstrução do município.

Entre as ações, a recuperação de quase 20 mil metros de rua e avenidas da cidade, eliminação de pontos de lixo e recolhimento de 4.200 toneladas de lixo, o que de acordo com Luis Fernando minimiza o que ele intitulou de “cidade da vergonha”. Também foram retomados serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, limpeza mecanizada das praias de Panaquatira, do Meio e Araçagi, além do retorno do Caminhão do Peixe, obras de recuperação da Cozinha Escola, Poço da Saúde e Escola de Música.

Na área de fiscalização um levantamento apontou várias irregularidades em construções erguidas em logradouros públicos funcionando sem alvará e impedindo o acesso e passeio da população. Logo após notificar todos os proprietários foi dado inicio a operação de retirada das construções, o que deve ocorrer em todo o município.

Saúde e Educação

Na educação foi determinada de imediato a recuperação das instalações físicas de mais de 30 escolas da rede municipal que estavam com rachaduras, problemas na instalação elétrica, piso e telhado, além da capacitação de professores para o início do ano letivo.

Já na área da saúde foi determinada a reabertura imediata das unidades de saúde em dois turnos, atendimento médico e odontológico, fim das filas para marcação de consulta, oferta de vacinas para crianças além do restabelecimento dos plantões médicos.

Foto 1 - 30 dias de muito trabalho em fotos

Turismo e Cultura

Embora seja o terceiro maior município do estado e figurar como destino turístico para o turismo religioso e festas tradicionais como o Carnaval e São João, a cidade ribamarense além de não possuir balcão de informações também amargava nos últimos anos a desvalorização de sua cultura.

Como medida de governo foi determinada a reabertura do balcão de informações turísticas bem como reunião com todas as agremiações carnavalescas para o anuncio da antecipação do pagamento de caches dos brincantes que participarão do carnaval 2017. Cerca de 500 mil reais foram destinados para a realização da festa que atrai foliões de todo o país.

Todas as praias de São Luís e Ribamar são impróprias para banho, aponta levantamento
Política

ATUAL7 já havia mostrado que o Palácio dos Leões divulga laudos de balneabilidade com sete a até 15 dias de atraso

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo em 1.180 praias do país aponta que todas as praias da Região Metropolitana de São são impróprias para banho.

Os dados de balneabilidade foram analisados com base em normas federais para medir a qualidade das águas, método adotado pela Cetesb (órgão ambiental de SP), que identifica as praias entre “ótima” e “péssima” a partir dos levantamentos semanais.

No sábado passado, dia 28, o ATUAL7 já havia mostrado que os laudos de balneabilidade das praias da capital e de São José de Ribamar são divulgados com sete a até 15 dias de atraso. Isto significa dizer que, quem cai nas águas poluídas das praias só terá conhecimento de que correu risco de contaminação duas semanas depois.

Enquanto o Palácio dos Leões divulga a balneabilidade das praias como próprias ou impróprias para o banho baseando-se apenas no laudo mais recente, o levantamento da Folha mostra que uma praia é considerada própria se não tiver registrado mais de 1.000 coliformes fecais para cada 100 ml de água na semana de análise e nas quatro anteriores.

São José de Ribamar

Praia: Meio
Ponto de medição: Bar do Capiau
Situação: Péssima

Praia: Meio
Ponto de medição: Bar da Praia
Situação: Péssima

Praia: Araçagi
Ponto de medição: Fatimas Bar
Situação: Péssima

Praia: Araçagi
Ponto de medição: Bar Novo Point
Situação: Péssima

Praia: Araçagi
Ponto de medição: Bar do Isaac
Situação: Péssima

São Luis

Praia: Ponta d’Areia
Ponto de medição: Forte Santo Antônio
Situação: Péssima

Praia: Ponta d’Areia
Ponto de medição: Edifício Herbene Regadas
Situação: Péssima

Praia: Ponta d'Areia
Ponto de medição: Hotel Praia Mar
Situação: Péssima

Praia: Ponta d'Areia
Ponto de medição: Bar do Dodô
Situação: Péssima

Praia: Ponta d'Areia
Ponto de medição: Praça de Apoio ao Banhista
Situação: Péssima

Praia: Ponta d'Areia
Ponto de medição: Hotel Brisa Mar
Situação: Péssima

Praia: São Marcos
Ponto de medição: Bares do Chef e Marlene’s
Situação: Péssima

Praia: São Marcos
Ponto de medição: Barraca da Marcela
Situação: Péssima

Praia: São Marcos
Ponto de medição: Agrupamento Batalhão do Mar
Situação: Péssima

Praia: São Marcos
Ponto de medição: Ipem e Bar Kalamazoo
Situação: Péssima

Praia: São Marcos
Ponto de medição: Foz do rio Calhau
Situação: Péssima

Praia: Calhau
Ponto de medição: À direita da elevatória 2 da Caema
Situação: Péssima

Praia: Calhau
Ponto de medição: Pousada Tambaú
Situação: Péssima

Praia: Calhau
Ponto de medição: Bar Malibu
Situação: Péssima

Praia: Olho d’Água
Ponto de medição: À direita da elevatória Iemanjá 2
Situação: Péssima

Praia: Olho d’Água
Ponto de medição: À direita da elevatória Pimenta 1
Situação: Péssima

Riscos

O banho de mar em áreas impróprias pode resultar em problemas de saúde, sobretudo doenças gastrointestinais ou de pele, como micoses. Especialistas, contudo, não descartam contaminação até mesmo em praias consideradas limpas — embora a chance seja bem menor.

“As classificações das praias são uma probabilidade. Gostaria de saber se, em determinada praia, vai ficar doente ou não. Mas, do ponto de vista da ciência, não é tão simples. Há diversas variáveis”, diz Paulo Guimarães Barrocas, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz.

Uma das variáveis é a saúde do banhista. Pessoas com o sistema imunológico frágil, como crianças e idosos, correm mais risco, assim como as com doenças que comprometem o sistema imunológico.

Os testes também têm efeito limitado, pois não identificam vírus que em águas muito contaminadas podem transmitir até hepatite A.

Outro foco de contaminação, que não é medido nos testes de balneabilidade, é a areia poluída com lixo.

Luis Fernando recebe servidores da Saúde e discute pauta de solicitações
Política

Município havia sido abandonado pelo ex-prefeito, Gil Cutrim. Reividicações dizem respeito ao salário base, gratificações específicas por categoria e melhorias nas condições de trabalho

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), recebeu no inicio da tarde desta quinta-feira 2, servidores concursados do setor da saúde do município. Durante o encontro, que ocorreu no salão de reuniões da Câmara Municipal, o tucano ouviu dos servidores uma pauta de solicitações a cerca do salário base, gratificações específicas por categoria além de melhorias nas condições de trabalho.

Atento a todo pleito colocado, Luis Fernando, além de reconhecer o trabalho exercido pelos servidores, falou da legitimidade de cada uma das reivindicações, explicando ainda a atual situação deixada pelo ex-prefeito da cidade, Gil Cutrim (PMDB), com rastro de destruição em todas as áreas de atuação da gestão municipal.

“Encontramos um município totalmente abandonado em todas as principais áreas de atuação, e a saúde não é diferente, pelo contrário. Servidores fantasmas, superfaturamento em folha de pagamento além do caos e sucateamento nas unidades de saúde, débito gigantesco no fornecimento de remédios e mais de R$ 30 milhões em dívidas referentes a débitos previdenciários e fiscais”, enumerou o prefeito.

Para vocês terem uma ideia, explicou, “apenas no dia 31, após uma força-tarefa gigantesca conseguimos por meio de liminar fazer cumprir a lei e desbloquear as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30”.

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As verbas tinham sido bloqueadas em consequência das dívidas de R$ 30 milhões referentes a débitos previdenciários e fiscais deixadas pela gestão passada, e desde o dia 20 o setor jurídico do município vinha trabalhando para resolver o problema e impedir que os servidores ficassem sem seus proventos mensais.

Com parte dos recursos do dinheiro da repatriação, destinada ao município, alguns desses débitos foram renegociados e parte dos valores do FPM foi finalmente desbloqueado.

Luis Fernando também explicou que as gratificações dos vencimentos dos servidores estão sendo pagas atendendo a legalidade e prazos estipulados em lei.

“Não podemos ser irresponsáveis tão pouco injustos com vocês que trabalham, pois o que vinha acontecendo aqui era um crime. Como pode um funcionário fantasma receber salários altíssimos sem trabalhar e um profissional sério não ter direito a nada?”, questionou o gestor que determinou análise minuciosa das gratificações e pagamento em folha suplementar para os servidores de suas respectivas áreas.

Reivindicações

A dentista Maria Marta, uma das representantes do movimento dos servidores também questionou o prefeito a cerca da data base dos servidores e disse ser importante o momento pois a expectativa dos servidores com a atual gestão é grande. “Precisamos de respostas, pois são anos aguardando por melhorias. Esperamos que a partir de agora com o governo do prefeito possamos avançar para os ganhos que tanto a categoria almeja”, disse.

Já a técnica de enfermagem, Juliene Carneiro, considerou o respeito do prefeito em conversar abertamente com os servidores sobre os problemas, “Achei importante o respeito e a atenção do prefeito em falar com a gente e é preciso de fato à análise para que a justiça seja feita com quem trabalha”, completou.

Encaminhamentos

Serão formadas por sugestão dos servidores comissões de trabalho com representantes de cada área da saúde e que deverão discutir anteriormente com seus membros à pauta específica de solicitações. Servidores com pendências pontuais também foram encaminhados a Secretaria de Administração e Finanças (SEMPAF), para orientação e resolução.

O prefeito também garantiu que vai atender as comissões em sistema de trabalho, e que todas as reivindicações serão ouvidas e estudadas por ele e pela equipe da gestão que já vem trabalhando desde o primeiro dia do ano no levantamento total de dívidas deixadas pela gestão anterior.

Gil Cutrim deixou prefeitura com R$ 30 milhões em dívidas previdenciárias e fiscais
Política

Somente com o INSS são mais de R$ 13 milhões em débitos. Há, ainda, irregularidade nos pagamentos das consignações

Do Jornal Pequeno

Em meio à crise que a afeta as receitas dos governos municipais, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), terá o desafio de renegociar cerca de R$ 30 milhões em débitos previdenciários e fiscais deixados pelo ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), como revelam documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do Jornal Pequeno. Essa situação contribuiu, por exemplo, para a Prefeitura de São José de Ribamar ter a parcela do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do último dia 20 bloqueado.

Somente com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são mais de R$ 13 milhões em débitos. Servidores da Prefeitura ribamarense confirmam a dívida, mas evitaram dar mais detalhes, por acreditarem que os valores devidos para a Previdência e a Receita Federal sejam bem maiores do que os R$ 30 milhões comprovados nos documentos em que o JP teve acesso.

Uma das razões para que a dívida esteja bem acima dos R$ 30 milhões já contabilizados, está na Folha de Pagamento da gestão anterior, que era de R$ 10 milhões mensais. O descontrole nas finanças era tamanho que Folha da Educação era R$ 5,4 milhões, sendo que o FUNDEB era R$ 5,6 milhões.

No governo do ex-prefeito Gil Cutrim o município deixou de efetuar o repasse de suas contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhidos pela municipalidade direta no contracheque dos funcionários. No Código Penal, esta prática tem o nome de apropriação indébita e prevê pena de dois a cinco anos de detenção.

Os servidores que se sentirem prejudicados podem procurar o INSS para verificar os extratos de contribuições previdenciárias, caso se constatando a ocorrência da falta do repasse por parte da Prefeitura de São José de Ribamar, os servidores podem formular denúncia junto à Receita Federal ou até mesmo acionar a Justiça.

Em 29 de dezembro de 2016, o ex-prefeito ribamarense fez um parcelamento de R$ 2.994.614,75 milhões de dívidas com o Instituto de Previdência. O total devido ao instituto é superior aos R$ 5 milhões.

Um outro calote dado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, na União foi o não pagamento da contribuição da prefeitura ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio da Seguridade Social).

O Pasep é recolhido pela prefeitura para permitir o pagamento de um abono anual aos servidores que ganham até dois salários mínimos e que estão na ativa. Gil Cutrim não pagou os meses de outubro, novembro e dezembro de 2016. O valor devido é cerca de R$ 630 mil.

Uma outra irregularidade nos pagamentos da Prefeitura de São José de Ribamar está nos pagamentos das consignações. Documentos obtidos pelo JP revelam que na gestão do ex-prefeito o pagamento da folha salarial do município era feito apenas pelo valor líquido, desconsiderando as consignações e retenções.

Essa prática ilegal, levou à Prefeitura ribamarense, a dever, por exemplo, a Associação dos Guardas Municipais e o Sindicato dos Professores (Sinproesemma). A dívida com o não recolhimento das consignações é de R$ 3.961,95,47 milhões.

Receita

Um outro calote da gestão Cutrim foi o não pagamento da diferença da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). O ex-governo não saldava o valor integral, pagava as folhas correspondentes que havia dinheiro assegurado como Educação, Saúde e Assistência Social, essa prática gerou um débito superior a R$ 3 milhões.

Documentos comprovam que esse ‘jeitinho’ para arrumar as começou e novembro de 2015 e perdurou até agosto de 2016. Servidores municipais suspeitam que a dívida pode ser bem maior do que o valor já calculado.

O certo é que no projeto para reconstruir São José de Ribamar, o prefeito Luís Fernando Silva terá que ir a Previdência e a Receita Federal para negociar e parcelar as dívidas, para seu projeto de desenvolvimento da cidade santuário seguir em frente.

A reportagem do JP contatou por telefone o ex-prefeito Gil Cutrim, mas ele não atendeu às ligações da equipe até o fechamento desta edição.

Gestão pedetista não cumpriu Lei da Transparência

Além do bloqueio ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do último dia 20, a Prefeitura de São José de Ribamar, integra a lista de 183 municípios maranhenses impedidos de conveniar com o governo estadual, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A suspensão dada a Prefeitura de São José de Ribamar é por conta das irregularidades comprovadas pelo TCE no Portal da Transparência do município, na gestão do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT).

O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.

“Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar. Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, afirmou Caldas Furtado.

Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas, quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e padrão mínimo de qualidade.

O presidente do TCE informou ainda que, caso haja descumprimento, Governo do Estado e a Prefeitura Municipal que celebrar convênio serão rigorosamente punidos. O presidente afirmou que o objetivo do TCE não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

Prefeitura de Ribamar faz retirada de construções irregulares em áreas públicas
Política

Operação deverá também percorrer toda a orla marítima de São José de Ribamar. Bares e edificações irregulares que já foram notificados serão retirados

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, deu início, nessa quarta-feira 25, a ação de retirada de construções irregulares localizadas em áreas públicas do município. A operação foi conduzida pela Blitz Urbana, que desde o início do mês de janeiro vem realizando a identificação e notificação das construções que apresentam irregularidades.

De acordo com o Chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística, Augusto Aranha, o intuito é o ordenamento dos espaços públicos que vinham sendo ocupados de maneira irregular, o que causava transtornos para os moradores do entorno.

“É determinação do prefeito Luis Fernando que os espaços voltem a pertencer ao convívio e lazer das famílias. Todos os espaços ocupados de forma irregular continuarão sendo notificados e posteriormente retirados, a exemplos da operação que está em andamento”, detalhou Aranha informando ainda que a população pode denunciar espaços ocupados irregularmente.

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Construções Irregulares

A ação de retirada das construções irregulares teve início na Praça da UBS no bairro do Cohatrac V. No local funcionava um bar há mais de dez anos e de acordo com moradores da região o espaço além de irregular era utilizado por marginais para o tráfico de drogas, brigas além de prostituição.

“Há tempos solicitávamos a retirada desse bar e nunca fomos atendidos. Ainda bem que agora a cidade passará a ter ordem”, disse o morador Ramon Sousa. Já a moradora Nívea Cardoso reclamou da falta de segurança causada por quem frequentava o espaço e do barulho gerado durante as festas que incomodava a todos”, desabafou.

Além da área do Cohatrac V, a operação de retirada das construções irregulares também foi realizada na Avenida Califórnia, localizada no bairro Pindaí. No local foram derrubados 12 casebres edificados que obstruíam o acesso à via pública que inclusive havia requisição do Ministério Publico Estadual para retirada com prazo de 10 dias.

A operação deverá também percorrer toda a orla marítima de São José de Ribamar. Bares e edificações irregulares que já foram notificados serão retirados.

Ribamar: Luis Fernando coloca UBS do Recanto Verde para funcionar
Política

Unidade havia sido apenas inaugurada na administração do ex-prefeito Gil Cutrim

Finalmente os moradores de conjuntos habitacionais e bairros próximos da MA-201, nas imediações do shopping Pátio Norte, terão agora serviços de qualidade, algumas especialidades e exames de ultrassonografia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Recanto Verde.

O prédio onde deveria funcionar a unidade havia sido inaugurado pelo ex-prefeito da cidade, Gil Cutrim (PDT), mas não passava de uma espécie de elefante branco. Contudo, com apenas 20 dias da nova administração, a Prefeitura de São José de Ribamar já mudou a história e colocou para funcionar o importante aparelho público em benefício da população. Os atendimentos nas áreas de Enfermagem, Médica, Odontologia, Exames, entre outros serviços, começaram a funcionar nessa sexta-feira 20.

“Encontramos aqui apenas um enfermeiro, um vigilante, um operacional e nada de serviço de saúde”, informou o secretário da pasta, Thiago Fernandes, que, atendendo a uma determinação do prefeito, implantou em tempo recorde todos os serviços pertinentes. “Dentro do termo que o prefeito Luis Fernando vem utilizando, nós reconstruímos. Colocamos o enfermeiro para atender verdadeiramente, o médico durante todos os dias úteis da semana e instalamos os serviços de exames de ultrassonografia”, completou.

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Inicialmente, serão disponibilizadas 25 vagas pela manhã; e 25 vagas pela tarde, nas segundas e terças-feiras, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnostico por imagem para a população ribamarense.

Durante visita à unidade, o prefeito Luis Fernando afirmou que, além dos serviços de imagem, a ideia é transformar a UBS do Recanto Verde em referência na descentralização de especialidades. “Temos esses serviços no entorno da sede do município, mas em virtude do tamanho desta unidade e da necessidade desses atendimentos na região, iniciaremos também aqui essas especialidades tais como cardiologia, ginecologia, pediatria, otorrino e até oftalmologia”, garantiu o prefeito.

Diretor da unidade, o enfermeiro Edgar Nojosa resumiu o que estava acontecendo com os serviços públicos da área da saúde na gestão anterior e, ao mesmo tempo, traçou um paralelo com o que começa a acontecer no novo governo: “o prefeito Luis Fernando está tirando a nossa saúde da doença e ofertando à população uma saúde de qualidade”.

Luis Fernando vistoria obra de requalificação do cais de Ribamar
Política

Local terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), vistoriou o andamento da obra de requalificação do cais ribamarense, na orla marítima do município. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira 19. A obra é de autoria do Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). A expectativa é que os serviços sejam concluídos no início de março próximo.

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Com a revitalização, a cais terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial, além dos programas e atividades que serão implantados pela prefeitura de São José de Ribamar.

Para Luis Fernando, os investimentos do governo no cais irão gerar uma repercussão muito positiva para o turismo da cidade, para a pesca artesanal e para o esporte náutico. “Será um instrumento de desenvolvimento econômico para São José de Ribamar e com certeza um dos melhores pontos turísticos da Grande Ilha”, comentou.

Transporte escolar é reforçado em São José de Ribamar
Política

Parceria entre Governo do Estado e FNDE beneficiou o município com um ônibus para o transporte de alunos

O transporte escolar ribamarense ganhou mais um equipamento para reforçar a frota municipal. Na manhã desta terça-feira 17, o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) recebeu um ônibus para o transporte de alunos. A entrega foi feita em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

Adquirido por meio de uma parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o veículo tem capacidade para comportar 29 estudantes sentados, com possibilidade de ser equipado com plataforma elevatória veicular e atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além de São José de Ribamar, outros 17 municípios foram contemplados.

Para o prefeito Luis Fernando, além de contribuir com inclusão social, garantindo o acesso do aluno à escola, a entrega do ônibus tem outro significado, no campo político: “É uma comprovação de que existe uma parceria do governo estadual com os municípios, para ajudar no esforço de resolver um problema que o município não tem como resolver sozinho, que é a questão do transporte escolar”.

Segundo o prefeito, esta é uma parceria que terá um efeito de mão dupla. “O veículo vai servir também para transportar estudantes da rede municipal e alunos da rede estadual. E é só assim que vamos conseguir melhorar os indicadores educacionais no sentido mais amplo, municipal e estadual” comentou Luis Fernando.

Outras ações

Desde o primeiro dia do ano, quando tomou posse no cargo de prefeito, Luis Fernando tem dedicado também total atenção à questão da educação. Apesar do ano letivo passado ter sido concluído apenas no último dia 14, as aulas em 2017 começarão pontualmente no dia 1º de fevereiro.

“Vamos voltar com as aulas na data certa e trabalhar diuturnamente para melhorar a qualidade na educação, dispensando total atenção à regularidade no transporte escolar e à qualidade na merenda escolar e no ensino ofertado pelo município”, disse o prefeito durante entrevista na solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Carla Véras, apesar da burocracia que os inícios dos governos costumam sofrer, todas as providências estão sendo tomadas para que tudo ocorra da melhor forma em prol da qualidade do ensino.

“As matrículas e rematrículas já iniciaram e já conseguimos também começar obras de reparos em algumas escolas para que no dia 1º possamos ter a retomada do calendário da melhor forma possível”, afirmou Carla Véras.

Luis Fernando põe fim à Máfia da Coopmar em São José de Ribamar
Política

Tucano cortou o contrato com a entidade. Serviços de limpeza e condução de veículos serão feitos emergencialmente por outra empresa

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), pôs fim à atuação da organização criminosa Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) nas contas do município. A entidade, que funciona como empresa, foi alvo de mega operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no final de 2016, por desvios de R$ 170 milhões.

Diante da descoberta da máfia, ela teve o contrato cortado pelo tucano.

Por ora, os serviços de limpeza e condução de veículos estão aos cuidados de outra empresa. Conforme prevê a legislação específica, o contrato foi firmado de forma emergencial, enquanto o processo licitatório para a contratação permanece da terceirizada que ficará com os serviços está sendo aberto e, consequentemente, concluído.

A contratação emergencial da nova empresa foi aprovada pela população e servidores municipais, já que a administração pública estava abandonada e os repasses milionários à Coopmar feitos durante a gestão anterior, do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), estão sob suspeita desde a deflagração da Operação Cooperare pela CGU, Polícia Civil e Gaeco.

Segundo o ATUAL7 apurou, entre as várias irregularidades já detectadas pela nova gestão nos contratos efetuados pelo pedetista com a Coopmar, e que serão levadas ao Ministério Público do Maranhão e demais órgãos de controle e fiscalização, estão a falta de orçamento detalhado do termo de referência do processo; descumprimento do que previa o edital de contratação, duplicação de contatos; e violação à Súmula TCU 281, dentre outras.

Além de São José Ribamar, a Coopmar atuava ainda em outras 16 prefeituras maranhenses - Timon, Caxias, Viana, São Mateus, Grajaú, Paço do Lumiar, Coroatá, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha e Arari -, que seguem investigadas. Ao todo, em apenas três anos, a quadrilha movimentou repasses na ordem de R$ 230 milhões.

A entrada da entidade nas contas dessas outras prefeituras, segundo investigações, teria sido feita sob a indicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sobre o controle de seu ainda presidente, Gil Cutrim, que emitia pareceres favoráveis à contratação.

Beto das Vilas se perpetua no comando da Câmara de Vereadores de Ribamar
Política

Parlamentar está na presidência do Palácio Miguel Evangelista de Souza pela quinta vez consecutiva

No município de São José de Ribamar, a Câmara Municipal de Vereadores está sendo controlada pelo vereador Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV), pela quinta vez consecutiva. A perpetuação do parlamentar no comando dos cofres do Legislativo ocorreu no início de janeiro, durante a posse dos eleitos e reeleitos no município.

Sem adversários na disputa, ele foi mantido no comando da Câmara por aclamação.

A facilidade de Beto das Vilas em permanecer no alto poder do Palácio Miguel Evangelista de Souza tem lá suas razões de ser.

No final de 2016, por articulação dele com o então prefeito da cidade, Gil Cutrim (PDT), os vereadores tiveram sancionado pelo pedetista aumento salarial autorizado por eles próprios, dias antes. Com o reajuste, o salário que era de R$ 5,6 mil pulou para R$ 12,6 mil por mês. Tudo isso para participar de apenas uma sessão por semana, como vem ocorrendo nos últimos dois anos. Antes, não era muito diferente: era necessário participar de duas sessões por semana.

Em fevereiro de 2015, eterno presidente da Câmara ribamarense foi alvo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pela promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, do Ministério Público do Maranhão. Segundo o Parquet, a ação teria sido ajuizada em decorrência da omissão de informações no Portal de Transparência do Legislativo municipal, que estaria ocorrendo desde meados de 2013.

Passados quase dois anos, o vereador se reelegeu; articulou sua permanência no comando do Poder e o aumento do próprio salário e de seus pares; e ainda diminuiu a quantidade de sessões legislativas na Casa. O site de informações sobre orçamento e despesas públicas, porém, continua desatualizado — e o processo parado.

População vê Ribamar sendo reconstruída com retorno de Luís Fernando
Política

Moradores da sede e demais regiões têm acompanhado a prefeitura de fato nas ruas com suas equipes reconstruindo a combalida cidade

Bastou uma semana da nova gestão para a população de São José de Ribamar sentir os ares da reconstrução efetiva do município. Já no primeiro dia, após a posse, em pleno feriado, tanto os moradores da sede como das demais regiões viram a prefeitura de fato nas ruas com suas equipes reconstruindo a combalida cidade.

Na limpeza pública, os serviços permanentes, incluindo capina, desobstrução de bueiros, entre outros, seguem a todo vapor. Compactadores e homens trabalhando são vistos em todos os cantos de Ribamar o tempo todo. Na infraestrutura foram instaladas frentes de trabalho para recuperar ruas e avenidas que estavam intrafegáveis. Em todas as áreas da administração há ações visíveis e contundentes.

“Desde as primeiras horas do dia 1º temos trabalhado intensamente para recuperar ruas e avenidas dos bairros da cidade. Estamos com equipes distribuídas em vários pontos do município recuperando tudo que foi destruído. Nossa missão é reconstruir São José de Ribamar para que os ribamarenses voltem a sentir orgulho da cidade. E esse será o ritmo do nosso trabalho nos próximos quatro anos”, garantiu o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), durante vistoria a uma das obras.

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Na área da infraestrutura, o objetivo do primeiro momento é priorizar locais nos quais as vias servem de corredores do transporte público, trajetos que ligam a unidades de saúde e escolas e que têm tráfego intenso.

As extensões das avenidas Panaquatira (Sede), Macarenhas de Moraes (Sarney Filho), Paraíso (Jardim Tropical), Luis Fernando (Vilas) Estrada da Mata (Mata), Coletora 7000 (Parque Vitória), entre outras vias, foram as primeiras a serem contempladas com as obras de recuperação. Algumas delas terão os serviços concluídos ainda nesta semana.
“São avenidas que estavam totalmente destruídas, quase intrafegáveis, simplesmente por falta de conservação”, afirmou o secretário Hilário Ferreira.

Para a moradora do bairro J. Câmara, Maria de Lurdes, o prefeito iniciou sua administração com muita garra e força de vontade. “Faz muito tempo que não via máquinas nas ruas trabalhando. Estava viajando e, antes de sair, a Avenida Panaquatira estava toda esburacada. Era uma dificuldade para os carros, motos e até para nós, pedestres, trafegar. Quando cheguei de viagem tomei um susto ao ver que a avenida está uma maravilha”, relatou.

Ações diversas

O prefeito Luis Fernando Silva visitando ruas e planejando ações para a reconstrução de São José de Ribamar
Divulgação Pavimentação O prefeito Luis Fernando Silva visitando ruas e planejando ações para a reconstrução de São José de Ribamar

Em outras áreas, como por exemplo, a Assistência Social, já começaram os procedimentos para a Cozinha Escola voltar a funcionar. No segundo dia de gestão, o prefeito fez uma visita e constatou a deterioração do prédio e o desabastecimento da cozinha. Os projetos Meninos do Santuário e Voluntários, também estão sendo reimplantados, após aprovação das medidas na Câmara Municipal, no terceiro dia da administração.

Na Saúde, as consultas, de todas as especialidades, passaram a ser marcadas nos postos de saúde para evitar as enfadonhas filas. Além disso, as unidades que estavam fechadas, 11 no total, já estão recebendo a atenção da secretaria para voltarem a funcionar brevemente. Médicos passaram a atender diariamente. De acordo com informações registradas na folha de pagamento do governo passado, teve caso de médico receber mais de R$ 40/mês e não aparecer mais do que duas vezes durante a semana na unidade na qual estava lotado. Na nova gestão, a folha será parametrizada e situação como esta jamais será repetida.

O servidor que requerer aposentadoria ou auxílio doença já não terá mais um “não”, seco e irresponsável, como resposta. Sob a nova gestão, o Instituto de Previdência de São José de Ribamar adotou medidas republicanas e já promove com eficiência o acesso aos benefícios. Além disso, uma comissão está se debruçando numa avaliação sobre denúncias de malversação e de débitos registrados no instituto.

Em outro campo, que deverá ser uma das marcas da nova gestão ribamarense, a regularização fundiária, as primeiras medidas já estão sendo tomadas. Com respaldo de quem entregou mais de 20 mil títulos de propriedades, quando atuou na mesma área no município de Imperatriz, o advogado Daniel Souza estrutura e treina sua equipe para repetir o mesmo feito em São José de Ribamar, por meio da nova Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Cidadania.

A readequação urbanística do município foi outra determinação que obedeceu o planejamento feito ainda na transição. Logo na primeira semana, as Secretaria de Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística e Secretaria Municipal do Ambiente atuaram em parceria em ações, inicialmente educativas, para alertar comerciantes que estão exercendo suas atividades em local inadequado a contribuírem com o resgate paisagístico do município.

Quem precisar dos serviços públicos ribamarenses ou circular pelo município agora, já vai sentir a grande diferença de se ter uma gestão profícua, presente e eficiente na tentativa de atender as demandas e aspirações dos cidadãos, da terceira mais populosa cidade do Maranhão.

Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Luis Fernando sem ressalvas
Política

Tucano foi eleito com 100% dos votos válidos. Ele já havia sido eleito para prefeito de São José de Ribamar em 2004 e reeleito em 2008

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, aprovou, nesta quinta-feira 1º, sem ressalvas, as contas de campanha do prefeito eleito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB). Na decisão, a magistrada afirma que as irregularidades encontradas no parecer técnico preliminar foram justificadas pelo tucano, por meio de documentos comprobatórios e prestação de contas retificadora.

¦ Decisão pela aprovação de contas de Luis Fernando ¦

“O prestador [Luís Fernando Silva] apresentou justificativa, acompanhada de documentos comprobatórios, e prestação de contas retificadora. Conclusivamente, o setor técnico bem como o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se pela aprovação das contas”, diz trecho da sentença.

A magistrada lembra, ainda, que o prefeito eleito de São José de Ribamar preencheu todos os requisitos legais durante a apresentação da prestação de contas.

“Compulsando os autos, verifico a regularidade das contas em epígrafe, haja vista terem sido apresentadas em consonância com a legislação eleitoral vigente, preenchendo os requisitos legais. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, APROVO as contas apresentadas pelo candidato LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA relativas à campanha para o cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2016, neste Município, nos termos do art. 68, I, da Res-TSE 23.463/2015”, finaliza.

Ficha limpa, Luis Fernando Silva foi eleito com 100% dos votos válidos. No somatório da votação do tucano e do seu adversário, Júlio Matos, o Julinho (PMDB), que foram anulados por conta da cassação do seu registro, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Luis Fernando teria 96,17% dos votos, enquanto Julinho, com 2.659 votos, registraria apenas 3,82% dos sufrágios.

Apesar de já ter entrado como favorito na disputa pela prefeitura de São José de Ribamar – onde já comandou ao ser eleito em 2004, e reeleito em 2008 – ele fez uma intensa campanha nos 45 dias determinados pela Justiça Eleitoral.

Luis Fernando percorre todos os bairros de Ribamar para agradecer pela vitória
Política

Tucano visitou todos os 126 bairros do município. Ele foi eleito por 96,17% dos votos

Repetindo o que fez todas as vezes que foi eleito para cargo eletivo, o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), percorreu nos últimos dois dias todos os bairros de São José de Ribamar para agradecer pela consagradora vitória nas urnas na eleição do dia 2 de outubro.

Acompanhando do seu vice, Eudes Sampaio (PTB), Luis Fernando visitou todos os 126 bairros ribamarenses na terça 11 e quarta-feira 12.

Por meio de um carro de som, o tucano transmitiu mensagens de agradecimento aos eleitores pela histórica vitória. Foram 96,17% dos votos contra 3,82% do seu adversário, que, por problemas com a Justiça, acabou tendo os poucos votos anulados.

Luis Fernando percorre todos os bairros de Ribamar para agradecer pela vitória

Para Luis Fernando, essa forma de agradecer ao eleitor, percorrendo, em especial, as ruas nas quais aconteceram as caminhadas durante a campanha, é apenas uma pequena demonstração de gratidão. “O agradecimento maior que vamos fazer em prol de toda a população ribamarense será com muito trabalho a partir de Janeiro, quando assumirmos o comando do município”, comentou o prefeito eleito.

Circulando num carro postado atrás do carro de som, por vários momentos o prefeito desceu do automóvel para retribuir às demonstrações de carinho por parte da população. Crianças, jovens e adultos acenavam positivamente para o prefeito e para o vice, demonstrando total contentamento com o novo momento de esperança que vive São José de Ribamar.

“A receptividade das pessoas, com esse gesto que tivemos, de percorrer as ruas dos bairros ribamarenses, reflete fielmente o resultado das urnas. Foram muitas demonstração de satisfação, mas também de esperança”, disse o vice-prefeito Eudes Sampaio.