Rubens Pereira Júnior
Deputados federais do MA já gastaram R$ 6 milhões com divulgação do mandato
Política

Levantamento é referente aos dois anos e seis meses da atual legislatura. Cléber Verde lidera ranking

Se existe algo que a maioria esmagadora dos deputados federais do Maranhão tem demonstrado muita preocupação é com a divulgação dos seus mandatos. Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados disponibilizados pela própria Câmara, quase 30% dos gastos da cota parlamentar – que na última consulta já somavam R$ 20.275.480,78 – foram destinados a divulgação da atividade parlamentar, um total de R$ 6.036.895,10.

Pelo levantamento, o deputado Cléber Verde (PRB) foi o que mais investiu em divulgação: R$ 770.387,95; seguido pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), que gastou R$ 635.310,00 e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), com R$ 542.330,00.

Dos parlamentares no exercício ininterrupto do mandato, Pedro Fernandes (PTB) foi o que menos gastou com a divulgação do mandato, um total de apenas R$ 20.000,00. O valor é inferior aos gastos do suplente Deoclides Macedo (PDT), que gastou R$ 30.000,00.

O único, dentre os eleitos e suplentes, que não consumiu sequer R$ 0,01 dos cofres públicos com a divulgação do mandato parlamentar foi Ildo Marques (PSB). Ele ocupou a vaga de junho a outubro de 2016.

Abaixo, por ordem de gastos, os nomes e custo de cada deputado federal do Maranhão com a divulgação do mandato:

Parlamentar Gastos
Cléber Verde R$ 770.387,95
Hildo Rocha R$ 635.310,00
Rubens Júnior R$ 542.330,00
José Reinaldo R$ 456.900,00
Weverton Rocha R$ 396.835,00
Eliziane Gama R$ 369.600,00
André Fufuca R$ 352.788,80
Alberto Filho R$ 350.320,00
Juscelino Filho R$ 296.726,53
Júnior Marreca R$ 289.600,00
Zé Carlos R$ 240.600,00
Victor Mendes R$ 239.203,00
João Marcelo R$ 202.550,00
Waldir Maranhão R$ 172.000,10
Luana Costa R$ 152.000,00
João Castelo R$ 134.840,00
Aluísio Mendes R$ 127.540,00
Julião Amin R$ 93.853,24
Davi Alves R$ 65.000,00
Sarney Filho R$ 49.910,00
Rosângela Curado R$ 48.600,48
Deoclides Macedo R$ 30.000,00
Pedro Fernandes R$ 20.000,00
Ildon Marques R$ 0,00
Deputados federais do MA já gastaram R$ 20,2 milhões do ‘cotão’
Política

Rubens Júnior, Hildo Rocha e Júnior Marreca foram os mais caros aos cofres. Cada parlamentar maranhense pode gastar até R$ 42.151,69, por mês, em despesas para custear o mandato

De fevereiro de 2015 a junho deste ano, os deputados federais da bancada do Maranhão já gastaram exatos R$ 20.275.480,78 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a antiga verba indenizatória, mais conhecida como ‘cotão’. O levantamento foi realizado pelo ATUAL7 com base nas informações disponibilizadas pela própria Câmara dos Deputados.

O maranhense com o maior volume de gastos no período foi o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O parlamentar registrou exatos R$ 1.249.821,36 em despesas com o mandato. Logo atrás está Hildo Rocha (PMDB), com gastos que somaram R$ 1.215.438,33. O terceiro maior gasto é do deputado Júnior Marreca (PEN), que utilizou 1.208.921,04 da cota parlamentar durante os primeiros dois anos e meio de mandato.

Ainda segundo o levantamento, o deputado “mais barato” aos cofres públicos foi Waldir Maranhão (PP). Ele gastou apenas R$ 630.788,23. A deputada Eliziane Gama (PPS) foi a penúltima na lista dos “mais caros”, consumindo R$ 832.293,84. O antepenúltimo foi o atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), com R$ 982.195,38 gastos com o mandato.

Alguns suplentes acabaram de entrar ou ocuparam o assento na Câmara por alguns meses, por isso registraram gastos bem abaixo dos demais colegas de parlamento. Contudo, como o prazo para a apresentação de reembolso pela cota é de 90 dias, os gastos — bem como o ranking do “mais caro” e “mais barato” — podem ser alterados.

A CEAP é oferecida mensalmente pela Câmara dos Deputados para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília e combustível estão entre as rubricas. O valor varia de acordo com o estado que o deputado federal representa.

No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês. A cota não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Casa, mas com outra dotação orçamentária.

Abaixo, por ordem alfabética, os nomes e valores gastos por cada deputado federal do Maranhão em dois anos e meio de mandato:

Parlamentar Partido Gastos
Alberto Filho PMDB R$ 1.108.150,65
Aluísio Mendes PODE R$ 1.132.913,83
André Fufuca PP R$ 982.195,38
Cléber Verde PRB R$ 1.199.479,09
Davi Júnior PR R$ 268.383,25
Deoclides Macedo PDT R$ 94.224,04
Eliziane Gama PPS R$ 832.293,84
Hildo Rocha PMDB R$ 1.215.438,33
Ildon Marques PSB R$ 160.062,80
João Castelo PSDB R$ 896.762,05
João Marcelo PMDB R$ 1.171.054,54
José Reinaldo PSB R$ 1.186.678,90
Julião Amin PDT R$ 225.557,80
Júnior Marreca PEN R$ 1.208.921,04
Juscelino Filho DEM R$ 1.207.097,01
Luana Costa PSB R$ 231.404,46
Pedro Fernandes PTB R$ 1.208.516,35
Rosângela Curado PDT R$ 152.110,48
Rubens Júnior PCdoB R$ 1.249.821,36
Sarney Filho PV R$ 535.264,48
Victor Mendes PSD R$ 1.210.002,41
Waldir Maranhão PP R$ 630.788,23
Weverton Rocha PDT R$ 1.026.123,41
Zé Carlos PT R$ 1.142.237,05
Três deputados do MA negam autorização ao STF para investigar Temer
Política

Hildo Rocha, Cléber Verde e Juscelino Filho foram contrários à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. Apenas Pereira Rubens Júnior foi favorável

A maioria esmagadora de deputados federais do Maranhão integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, no início da noite desta quinta-feira 13, relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, PROS, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, PODE, PPS, PHS, REDE e PSOL foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Quatro deputados federais maranhenses fazem parte da CCJ. Três deles, Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde (PRB) e Juscelino Filho (DEM) votaram pela rejeição à autorização. Apenas um, Rubens Pereira Júnior votou a favor.

Em nova votação, por 41 a 24 votos e uma abstenção, a comissão confirmou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. O texto foi apresentado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Agora o texto seguirá para plenário. Para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. A nova votação está marcada para o dia 2 de agosto próximo.

Rubens Júnior sobre apadrinhamento no Procon-MA: “falta o que fazer no STF”
Política

Mais de 300 pessoas entraram no órgão sem a realização de concurso público. Presidente do Procon é pré-candidato a deputado estadual

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) utilizou o Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira 6, para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) por haver requisitado explicações urgentes ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior (PCdoB), que é pré-candidato a deputado estadual, sobre a entrada de mais de 300 pessoas no órgão sem a realização de concurso público.

“Ao questionar o número de contratados no Procon do Maranhão, aparentemente, falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal”, disparou.

O ataque do parlamentar diz respeito a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Ao analisar o caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da matéria jurídica, determinou ao governador e ao presidente do instituto que forneçam informações prévias, em caráter de urgência, sobre o inchaço na folha de pagamentos do órgão. A determinação também alcança o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), já que a Casa tem por dever fiscalizar a coisa pública estadual. Foi ainda concedido vista dos autos à advogada-geral da União, Grace Mendonça; e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, para que também se manifestem, no mesmo prazo de cinco dias.

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada e considerando a existência, em tese, de medidas judiciais típicas do controle difuso para impugnação ao ato do Poder Público mencionado (...) determino sejam solicitadas informações prévias, em caráter de urgência, a serem prestadas, sucessivamente, pelo Governador do Estado do Maranhão, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pelo Presidente do PROCON/MA, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de 5 (cinco) dias, para que ambos se manifestem na forma da legislação vigente”, despachou o ministro.

Segundo a ADPF, o Procon teria burlado a lei n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, que criou e organizou o órgão no âmbito do Estado do Maranhão e que determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público, não por apadrinhados políticos.

Para Rubens Júnior, porém, que seguiu a mesma argumentação do Procon, a expansão de serviços do Instituto de Proteção justificaria a entrada de pessoas sem a realização de concurso. Ele também repetiu que a junção do Procon com o Viva teria, na verdade, beneficiado os cofres públicos com a suposta redução do número de funcionários.

“Muito pelo contrário. Foi criada uma única autarquia, unindo o Instituto de Proteção ao Viva, que reduziu o número de funcionários e ampliou os serviços”, justificou.

Ação popular

Além das explicações ao Supremo, o governador do Maranhão e o presidente do Procon enfrentam ainda, no âmbito estadual, uma ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner, no início desta semana, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Para Brhanner, o ato do governo comunista é arbitrário e desproporcional, lesa o patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa. Na petição, ele explica que o Procon do Maranhão deveria ter realizado concurso público para preencher os cargos porque o órgão é uma autarquia estadual, integrante da administração indireta.

“Se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, destaca o advogado.

Dentre os pedidos feitos à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Thiago Brhanner requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Procon-MA promova concurso, no prazo de 60 dias, para contratar servidores para exercer os cargos na autarquia.

É solicitado ainda que a ação seja publicada, por inteira ou em resumo, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, para que possa “qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor”; e que o Ministério Público do Maranhão, que ultimamente tem deixado para cumprir seu papel apenas quando provocado, seja intimado para acompanhar a demanda em todos os seus atos e termos.

Rubens Júnior é eleito coordenador da Bancada Federal do Maranhão
Política

Comunista reiterou a necessidade de mais diálogo com o Governo do Maranhão, sociedade civil organizada e membros da oposição

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi aclamado como coordenador da Bancada Federal do Maranhão. A reunião que definiu o substituto do deputado Juscelino Filho (DEM) foi realizada na tarde desta quarta-feira 5. O resultado terminou em 11 x 9 votos. Ele desbancou o deputado federal João Marcelo (PMDB-MA). Houve um voto nulo.

Em seu discurso de agradecimento aos deputados e senadores presentes, Rubens Júnior reiterou a necessidade de mais diálogo com o Governo do Maranhão, com a sociedade civil organizada e com membros da oposição.

“É uma enorme alegria vencer essa disputa. Agradeço a Deus pela oportunidade, à minha família, aos deputados que votaram em mim”, agradeceu. O comunista pontuou, ainda, a necessidade de que a bancada trabalhe em favor de projetos para o estado.

Apesar de estar em seu primeiro mandato, Rubens Júnior vem assumindo postos de destaque no parlamento brasileiro. No seu terceiro ano em Brasília, permanece como membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa, e vice-líder do PCdoB na Câmara.

Apenas quatro maranhenses votaram contra a “PEC dos gastos públicos”
Política

Dezessete parlamentares do Maranhão participaram da votação na Câmara. Proposta foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h35min dessa segunda-feira 10, o corpo principal da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do Executivo, com mudanças feitas pelo relator, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado do Planalto.

A chamada “PEC dos gastos públicos”, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016, recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conduziu a sessão, optou por não votar. Por se tratar de uma emenda, eram necessários no mínimo 308 votos, o que representa três quintos da Casa.

Em linhas gerais, a PEC não permite que os gastos públicos sejam extrapolados para além da correção inflacionária acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelos próximos 20 anos.

Maranhão

Entre os 18 deputados federais da bancada do Maranhão, apenas quatro votaram contra a PEC 241: Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Votaram a favor da PEC os seguintes parlamentares, a maioria esmagadora pertencente à base do governador Flávio Dino (PCdoB): Aluísio Mendes (PTN); Alberto Filho (PMDB); Cléber Verde (PRB); Davi Alves Silva Júnior (PR); Hildo Rocha (PMDB); Ildon Marques (PSB); João Castelo (PSDB); João Marcelo Souza (PMDB); José Reinaldo (PSB); Júnior Marreca (PSB); Juscelino Filho (DEM); Pedro Fernandes (PTB); Victor Mendes (PSD).

O deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, faltou à sessão.

Perguntas e Respostas

O que é o teto dos gastos públicos?

Rubens Pereira Júnior apresenta projeto para disciplinar ‘saidão’ de Natal
Política

Comunista justifica que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Júnior, apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 3.938/2015, para estabelecer novos requisitos para a concessão de saída temporária de apenados em regime fechado, atingindo principalmente aos que praticam crimes conhecido como hediondos.

De acordo com o texto, as aludidas saídas temporárias de apenados serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos apenados o direito de cinco saídas de sete dias. Para ter acesso à concessão de saída temporária da prisão em feriados especiais, o detento precisa ter cumprindo o mínimo de 2/5  da pena, se o condenado for primário; e 3/5, se reincidente, nos casos de condenação pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.

Para o deputado Rubens Júnior, o projeto visa disciplinar os requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”, aponta o parlamentar.

O comunista acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder do PCdoB.

Rubens Júnior apresenta projeto para acelerar processo sobre improbidade administrativa
Política

PL visa alterar o artigo 17 da Lei n.º 8.429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Júnior apresentou, nessa quarta-feira 9, o Projeto de Lei n.º 3897/2015, que busca agilizar a tramitação de ações sobre improbidade administrativa. O projeto visa alterar o artigo 17 da Lei n.º 8.429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Para o parlamentar, o projeto é importante porque tende a acelerar a tramitação dos processos: “A busca por implementar melhorias no rito procedimental, relacionado às ações de improbidade administrativa é o objetivo inicial deste projeto, a fim de superar uma das principais causas responsáveis pela notória morosidade na tramitação dessas ações”, destacou o parlamentar.

Rubens Júnior considera ainda necessário que a tramitação desses projetos ocorra com maior agilidade no parlamento: “Crimes contra a administração pública feitos por agentes públicos são graves, porque atingem diretamente a prestação de serviço para população. O parlamento, o Brasil e a Justiça precisam mostrar uma resposta mais efetiva a esses casos e em menor tempo possível para não passar ideia de impunidade”, pontou.

A Lei da Improbidade Administrativa teve como um de seus objetivos criar um mecanismo judicial célere que permitisse a responsabilização de natureza cível e administrativa com relação a agentes públicos que praticaram ou tentaram praticar atos ímprobos. Porém muitos desses mecanismos hoje estão defasados e já não se aplicam a muitas realidades de hoje.

“Como julgador do impeachment, sou parte envolvida”, diz Rubens Jr sobre decisão do STF
Política

Na quinta-feira 3, o ministro Celso de Mello rejeitou ação apresentada pelo comunista com o argumento que o parlamentar não tinha legitimidade jurídica para propor a ação

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) usou seu perfil pessoal no microblogging Twitter para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não analisar seu pedido de mandado de segurança em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por inépcia. Na quinta-feira 3, o ministro Celso de Mello avaliou que há “ilegitimidade ativa” do comunista, pelo fato dele não ser relacionado diretamente ao caso. Júnior, porém, discorda, e afirma ser parte interessada na ação.

“Não defendia interesse de terceiro, mas o meu de, enquanto julgador, ter um processo que respeite contraditório e ampla defesa”, afirmou, por meio de sua conta no Twitter. O deputado, que é vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, afirmou que aguarda agora pela avaliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada por seu partido.

A ação movida pelo PCdoB questiona a Lei n.º 1.079/50, que define os casos em que um presidente da República pode ser afastado, é anterior à Constituição de 88 e, segundo a ação, guardaria algumas incongruências com a Carta Magna.

O relator da ADPF é o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu nesta quinta-feira 3 mesmo informações às Presidências da República, do Congresso e da Câmara para embasar sua decisão.

STF derruba ação de Rubens Júnior  contra impeachment de Dilma por inépcia
Política

Ministro Celso de Mello entendeu que o deputado não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso e extinguiu o processo

Um dia após a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), os partidos aliados do governo sofreram derrotas em duas das três ações apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ontem mesmo, o ministro Celso de Mello rejeitou uma das ações, apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), com o argumento que o parlamentar não tinha legitimidade jurídica para propor a ação. No pedido, já extinto, Júnior argumentava que Dilma deveria ter garantido o direito ao contraditório antes da decisão do presidente da Câmara de dar seguimento ao processo de impedimento, mas o decano entendeu que o deputado não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao STF, por não ter o próprio direito ferido. O andamento do mandado de segurança traz a conclusão da decisão: “Sendo assim, e em face das razões expostas, não conheço da presente ação de mandado de segurança por ilegitimidade ativa ‘ad causam’ de seu autor, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se.”

Em outra ação, o ministro Gilmar Mendes negou a liminar pedida por três deputados do PT e manteve o processo de impeachment. Os petistas chegaram a anunciar que estavam desistindo do processo, também ontem mesmo, mas Gilmar Mendes não permitiu.

Já a terceira ação, apresentada pelo PCdoB, foi sorteada para o ministro Edson Fachin, o integrante mais recente do tribunal, empossado neste ano. Fachin pediu informações antes de tomar sua decisão. Ele deu prazo comum de cinco dias para manifestação de Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República. O prazo começa a contar a partir das notificações, que devem ocorrer nesta sexta-feira 4. Portanto, a decisão de Fachin não deve ser tomada antes da próxima quarta-feira.

Lideranças políticas do Maranhão analisam cenário de impeachment contra Dilma
Política

Governador e parlamentares federais e estaduais comentam abertura do processo de impeachment da presidente por Eduardo Cunha

Com a aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), autorizada na noite de quarta-feira 2 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se baseia na acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (as chamadas pedaladas fiscais), uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.

A decisão de Cunha foi anunciada no dia em que representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, que é acusado de mentir à CPI da Petrobras por ter afirmado que não tinha conta bancária no exterior.

Diante do cenário de há aqueles que defendem e os que são contrários ao impeachment, o Atual7 buscou ouvir políticos de várias vertentes para entender o que cada um deles pensa sobre o caso que, como no restante do Brasil e do mundo, repercutiu em todo o Maranhão. Confira abaixo:

Flávio Dino (PCdoB)

Nem o Congresso, nem o Supremo, aprovarão ideia tão disparatada quanto esse impeachment sem base constitucional.

Só para uma coisa serve esse tumulto inconstitucional: dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise.

Inusitado que, em nome de combater as tais pedaladas fiscais, haja aceno e apoio para pontapés contra a Constituição e o Estado de Direito.

O Brasil precisa de estabilidade institucional, respeito à Constituição e de diálogo entre as forças políticas para sair da crise econômica.

Eliziane Gama (Rede)

Acho procedente. Não podemos fechar os olhos pro que está acontecendo no país. Tanto o processo do Cunha no Conselho de Ética, como Comissão Especial pro impeachment precisam funcionar normalmente.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

Considero claro abuso de poder e desvio de finalidade do presidente da Câmara Eduardo Cunha, ao autorizar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, logo após ele ficar ciente que ele não teria os votos do PT para absolvê-lo no Conselho de Ética. É claro e notório que não passa de uma retaliação antidemocrática e autoritária.

Não há um rito definido pelo STF, que já barrou outras vezes e irá barrar desta vez, a retaliação de Eduardo Cunha. Reafirmo que vamos ingressar com um mandado de segurança para entrar junto ao Supremo a fim de barrar a decisão de Eduardo Cunha.

Iremos ao Supremo para garantir, em primeiro lugar, que seja definido um rito do julgamento, onde haja a previsão a ampla defesa, do devido processo constitucional, e só então, depois, é que iremos avaliar o mérito do pedido. Não há possibilidade de se processar sem antes ter um rito definido. Sem rito não há processo e tenho certeza que o Supremo, mais uma vez, irá barrar essa atitude do presidente Eduardo Cunha, que se transcreve em abuso de poder e um desvio de finalidade.

Wellington do Curso (PPS)

Minha opinião é que precisa ser averiguado. O Brasil precisa ser passado a limpo. O Brasil vive uma grande crise econômica, financeira e principalmente crise política e ética. Eu sou a favor de que possa ser averiguado, de que possa ser realmente investigado, para que nós possamos superar esse momento e ter a retomada do crescimento e da estabilidade no país.

Não podemos pensar em estabilidade jogando simplesmente a sujeita pra debaixo do tapete.

Andrea Murad (PMDB)

Estamos discutindo internamente e irei me pronunciar assim que o PMDB decidir qual posição adotará sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, mas ressalto que estou preocupada com a deterioração das instituições nacionais, que se continuar pode provocar uma ruptura grave no país, com consequências imprevisíveis.

A presidente e o PT perderam todas as condições de governabilidade e é necessário uma ação política concreta para o livrar o país do caos em que se encontra. Sobre o impeachment, é uma questão que a Câmara dos Deputados irá deliberar porque é de sua competência exclusiva, e espero que o PMDB assuma uma posição que preserve os interesses da nação.

Que o PMDB vá de encontro aos anseios do povo brasileiro.

Rogério Cafeteira (PSC)

Não sou simpático ao PT e não gosto de Dilma, mas estamos num estado democrático de direito. Não existe até agora razão pra que ela seja "impeachmada". Seria um golpe!

Glalbert Cutrim (PRB)

O momento que estamos vivendo, acredito ser prejudicial uma mudança de governo. O certo seria reunir as "cabeças pensantes", os líderes de todos os setores, para que seja discutida uma maneira de alavancar o país. Não vejo motivos pra impeachment da Presidenta Dilma, mas defendo a união de quem quer o bem do Brasil para, juntos, driblarmos a crise. Somente desta forma, apontaríamos mecanismos concretos para enxugar a máquina administrativa e reestruturar a divisão do bolo tributário, refazendo e invertendo a pirâmide do pacto federativo e, desta forma, beneficiando, de fato, os municípios.

Zé Inácio (PT)

É totalmente arbitrária e revanchista a decisão do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acatar o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma. O deputado mostra, desta forma, o seu total descompromisso com a democracia e a legalidade constitucional, agindo de forma irresponsável e infundada, em represália à decisão do PT de apoiar a admissibilidade da representação contra ele no Conselho de Ética.

Temos certeza que a Presidenta Dilma não vai recuar um milímetro da disputa política. Uma mulher que tem em seu histórico a luta incansável contra o regime militar, nas décadas passadas, não abaixará a cabeça diante das ações arbitrárias de quem não tem compromisso com o povo brasileiro, de quem possui conta no exterior e oculta do conhecimento público a existência de bens pessoais.

Para finalizar, parafraseio a Presidenta Dilma ao discursar na abertura do Congresso da CUT, neste ano:

"[...] Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra? Quem?".

Este alguém, decerto, não é o Eduardo Cunha!".

Nenhum parlamentar maranhense aparece entre os melhores do Congresso
Política

Jean Wyllys foi eleito o melhor deputado federal. Ronaldo Caiado foi eleito o melhor senador. Prêmio Congresso em Foco 2015 foi divulgado ontem

Nenhum dos 18 deputados federais ou dos três senadores maranhenses foi lembrado entre os melhores do Congresso Nacional, de acordo com o resultado final do Prêmio Congresso em Foco 2015.

Acusação de envolvimento em propinagem pode ter sido motivo que levou Lobão a não ganhar sequer um mísero voto
Edilson Rodrigues/Agência Senado Nenhunzinho Acusação de envolvimento em propinagem pode ter sido motivo que levou Lobão a não ganhar sequer um mísero voto

O Prêmio é dividido em sete categorias - Parlamentares do Futuro; Defesa da Agropecuária; Defesa da Cidadania e da Justiça Social; Combate à Corrupção e ao Crime Organizado; Profissionalização da Gestão Pública; Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas e Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas - e teve o resultado geral divulgado nessa quinta-feira 8.

Na categoria “Melhores Deputados", Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi o deputado federal mais bem avaliado pelo público. Essa categoria classificou 20 deputados. Com 19.809 votos para essa categoria, esta é a terceira edição do prêmio em que o deputado pelo Rio de Janeiro recebe a homenagem. Ele foi o deputado mais votado nas edições de 2013 e 2012.

Além da premiação na categoria geral, Jean Wyllys também foi o mais votado na categoria “Parlamentares de Futuro”, que homenageou deputados e senadores com menos de 45 anos, “Defesa da Cidadania e da Justiça Social”, e foi o segundo deputado mais bem avaliado pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Já na categoria “Melhores Senadores”, foi classificado o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ao todo, 10 senadores foram classificados. Com 19.427 votos do público para essa categoria, esta é a quinta edição do prêmio em que é homenageado. O parlamentar também foi homenageado em outras duas: “Defesa da Agropecuária" e “Defesa da Cidadania e da Justiça Social”, em que ficou em terceiro lugar.

Maranhão

Pras bandas do Maranhão, os três deputados federais maranhenses mais bem votados - se é que se pode considerar boa votação - foram: Aluísio Mendes (PSDC), na 74ª colocação, com 494 votos; Cléber Verde (PRB), na 107ª colocação, com 282 votos; e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), na 123ª colocação, com 227 votos.

Amargando os últimos três lugares na bancada federal maranhense ficaram: os deputados federais Juscelino Filho (PRP), com 13 votos; Deoclides Macedo (PDT) e João Marcelo (PMDB), cada um com 7 votos, sendo que Macedo não é mais deputado desde março.

Na ordem de senadores, ficou: Roberto Rocha (PSB) no vergonhoso 43º lugar, com 137 votos; e João Alberto (PMDB) no humilhante 50º lugar, o penúltimo na ordem de classificação geral, com apenas 36 votos. Edison Lobão (PMDB), que retornou ao Senado desde janeiro e é acusado de propinagem na Operação Lava Jato, sequer foi citado, pois não ganhou um voto.

Abaixo, os nomes dos parlamentares premiados separados por categoria e ordem de classificação geral:

I – CATEGORIAS GERAIS

Melhores Deputados

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
4 – Ivan Valente (Psol-SP)
5 – Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
6 – Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
7 – Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
8 – Domingos Sávio (PSDB-MG)
9 – Carlos Sampaio (PSDB-SP)
10 – Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11 – Maria do Rosário (PT-RS)
12 – Celso Russomanno (PRB-SP)
13 – Tiririca (PR-SP)
14 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
15 – Fernando Francischini (SD-PR)
16 – Delegado Waldir (PSDB-GO)
17 – Pastor Eurico (PSB-PE)
18 – Luiza Erundina (PSB-SP)
19 – Mendonça Filho (DEM-PE)
20 – Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

Melhores Senadores

1 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
2 – Romário (PSB-RJ)
3 – Aécio Neves (PSDB-MG)
4 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
5 – Magno Malta (PR-ES)
6 – Cristovam Buarque (PDT-DF)
7 – Alvaro Dias (PSDB-PR)
8 – Marcelo Crivella (PRB-RJ)
9 – José Medeiros (PPS-MT)
10 – Paulo Paim (PT-RS)

II – CATEGORIAS ESPECIAIS

Parlamentares de Futuro

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Rodrigues (Rede-AP)
3 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
4 – Bruno Araújo (PSDB-PE)
5 – Roberto Sales (PRB-RJ)

Defesa da Agropecuária

1 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
2 – Aécio Neves (PSDB-MG)
3 – Ana Amélia (PP-RS)
4 – Marcelo Crivella (PRB-RJ)
5 – Alvaro Dias (PSDB-PR)

Defesa da Cidadania e da Justiça Social

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
4 – José Medeiros (PPS-MT)
5 – Romário (PSB-RJ)

Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

1 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Aécio Neves (PSDB-MG)
4 – Ivan Valente (Psol-SP)
5 – Alessandro Molon (Rede-RJ)

Profissionalização da Gestão Pública

1 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
2 – Aécio Neves (PSDB-MG)
3 – Chico Alencar (Psol-AP)
4 – Marcelo Crivella (PRB-RJ)
5 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas

1 – Chico Alencar (Psol-RJ)
2 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
3 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
4 – Luiza Erundina (PSB-SP)
5 – Ivan Valente (Psol-SP)

Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas

1 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2 – Paulo Paim (PT-RS)
3 – Cristovam Buarque (PDT-DF)
4 – Romário (PSB-RJ)
5 – Ana Amélia (PP-RS)

Rubens Júnior desmente Flávio Dino em denúncia sobre apadrinhamento no governo
Política

Vice-líder do PCdoB denunciou que cargos de 3º e 4º escalão estão sendo distribuídos a pessoas sem qualificação técnica

Apertado com a exibição de uma pergunta feita pelo Atual7 durante entrevista ao vivo à jornalista Mariana Godoy, da Rede TV, na última sexta-feira 2, sobre a farra de apadrinhamento que vem promovendo no Executivo estadual, o governador Flávio Dino (PCdoB) alegou que a sinecuras estão sendo distribuídas rigorosamente por questões técnicas. "Há pessoas que tem história, tem currículo, tem capacidade para ocupar os cargos, e isso não é ilegal", justificou.

Uma denúncia feita um dia antes pelo vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (MA), porém, aponta o contrário.

Por meio de sua conta pessoal do Twitter, Júnior denunciou, em forma de lamurias por cargos não abocanhados, que há uma quantidade de sarneysistas empregados nos cargos de 3º e 4º escalão do governo comunista sem "qualificação técnica". A denúncia foi feita uma semana após um tio desconhecido do parlamentar, que havia sido empregado no governo, ter deixado o cargo também reclamando da distribuição desenfreada de cargos para "ilustres desconhecidos".

"Uma coisa que estranho no nosso governo é a quantidade de sarneysistas nos cargos 3º e 4º escalão. E nos municípios. Não tô pregando uma caça às bruxas. Mas tem gente sem qualificação técnica ou política que foi ficando, ficando, ficando", publicou Rubens Júnior, finalizando em outro tweet: "E já temos 09 meses".

Questionado pelo Atual7 se poderia declinar quem são os sem qualificação técnica que ganharam boquinha no governo comunista, o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados desconversou: "tuíter é isso mesmo. Impressões momentâneas. Não cabe comentários, tampouco justificativas".

Apesar de alertado da gravidade da denúncia, já que havia relatado apadrinhamento a pessoas sem qualificação técnica para os cargos, Rubens Júnior demonstrou impaciência e encerrou o assunto: "Já falei o que tinha pra falar".

Farra de cargos

Desde que assumiu o governo, Flávio Dino tem usado o Palácio dos Leões para sustentar membros do próprio partido, parentes de secretário e de membro do Poder Judiciário, ex-sócios, empresários e ex-prefeitos, além de, como denunciou Rubens Pereira Júnior, sabujos da Oligarquia Sarney que lhe renderam vitória nas urnas em 2014.

Até o momento, o maior detentor de cargos é o secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, que distribuiu boquinhas para a mulher, irmãos, primo, amiga, cunhadas e até um dono de uma construtora fantasma.

Uma reportagem completa, com todos os sarneysistas, "ilustres desconhecidos", parentes de secretários e ex-sócios de Flávio Dino empregados no governo está sendo produzida pelo Atual7 para ir ao ar na próxima semana.

Vice-líder do PCdoB na Câmara ironiza terceira mudança no MEC em apenas 10 meses
Política

Rubens Pereira Júnior usou lema do segundo mandato da presidente para declarar que 'algo não está certo' no governo petista

O deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior usou o Twitter para ironizar a presidente Dilma Rousseff (PT) pela terceira mudança na gestão do Ministério da Educação (MEC) em apenas dez meses. Diante da crise que o governo petista enfrenta na classe política e junto a população, a zombaria de Júnior poderia ser entendida com naturalidade se não fosse um pequeno e ao mesmo tempo grande problema: ele é do PCdoB, partido da base aliada ao governo federal e que tem como principal defensor de Dilma o governador Flávio Dino, tutor da ascensão de Rubens Júnior à Câmara Baixa.

"Algo não tá certo Qd, em tempos de Pátria Educadora, antes de chegar outubro, já vamos pro terceiro ministro de Educação", declarou o parlamentar, que é vice-presidente do PCdoB na Câmara, utilizando ainda o lema do segundo mandato de Dilma, Pátria Educadora.

Como esperado, a ironia feita pelo comunista utilizando o próprio lema do segundo mandato de Dilma, Pátria Educadora, correu rapidamente na rede social, se estendendo em novas críticas ao governo petista.

"É difícil acreditar nesse governo", "e o PCdoB ainda apoia a presidente que faz isso", "e o PCdoB ainda apoia a presidente que faz isso" foram alguns deles, todos feitos por usuários que propagaram o comentário de Rubens Pereira Júnior sobre a saída de Renato Janine para a entrada de Aloízio Mercadante no MEC. Antes dos dois, que comandou a pasta foi o do ex-governador do Ceará Cid Gomes, que deixou o posto após sessão conturbada no Congresso Nacional.

Oposição, Rubens Júnior era a favor do reajuste salarial igual para todos os servidores
Política

Comunista defendia, antes de virar governo, que reajustar o salário de todos os servidores em 30% significava validar a Lei de Revisão Geral de Vencimento

Recordar é viver. E no caso do deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino, recordar é conscientizar os servidores públicos estaduais sobre quem era o parlamentar, quando oposição, e quem o parlamentar é agora, como governo.

Postagem no Vermelho relembra o antigo e combativo Rubens Júnior, eleito sob a confiança e voto de quem hoje teve 21,7% de seu salário cortado pelo governador
Portal Vermelho Quem te viu, quem te vê Postagem no Vermelho relembra o antigo e combativo Rubens Júnior, eleito sob a confiança e voto de quem hoje teve 21,7% de seu salário cortado pelo governador

Postagem feita pela própria assessoria do deputado, em maio de 2013, no portal comunista Vermelho, mostra que Rubens Júnior, diferente do silêncio serviçal de hoje, era completamente a favor do reajuste salarial igual para todos os servidores públicos do estado. Na época, para o comunista, reajustar o salário de todos os servidores em 30% significava validar a Lei de Revisão Geral de Vencimentos, que por força do princípio constitucional da Isonomia não pode ter índices diferenciados -  acesse aqui antes que o link seja excluído.

“As leis que tratam de aumentos remuneratórios e revisão de vencimentos devem ser específicas, não pode ser uma lei mista. Queremos que o TJ dê a interpretação de acordo com a Constituição para garantir aos servidores o que lhes é assegurado por direito”, chegou a dizer Júnior da tribuna da Assembleia Legislativa, em defesa da implantação do reajuste de 21,7% aos servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário que conquistaram o acréscimo de apenas 8,3% no contracheque.

O deputado Rubens Pereira Júnior, aliás, sabia muito bem do que falava e tinha autoridade para defender o respeito por parte do governo estadual ao princípio constitucional da isonomia, pois até pouco tempo atrás era lotado como Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão, cargo beneficiado com o reajuste dos 21,7% no vencimento base desde 2006.

Recordar é viver. E quem apanha ou é traído nunca esquece, deputado.

Inagro: José Ataíde repete alegação de Fernando Fialho sobre povoado fantasma
Política

Sabatinado na AL, ex-titular da Sedes alegou que houve erro material na assinatura e publicação dos convênios para obras em inexistente povoado de Trechos

Em nota distribuída a satélites do governo Flávio Dino, o chefão do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro), José de Jesus Reis Ataíde, repetiu a mesma alegação dada aos então deputados de Oposição, no dia 1º de julho de 2013, pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, durante sabatina na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Extrato de Convênio assinado pelo próprio José Ataíde para execução de serviços de infraestrutura em um povoado fantasma de São Luís - e Tuntum
Diário Oficial MA Escreveu não leu... Extrato de Convênio assinado pelo próprio José Ataíde para execução de serviços de infraestrutura em um povoado fantasma de São Luís - e Tuntum

Segundo José Ataíde, o Inagro não tem participação no esquema milionário de desvio de recursos públicos por meio de convênios fraudulentos para obras no povoado fantasma de Trechos, registrado em extratos de convênios publicados no Diário Oficial do Maranhão como localizado em São Luís/Tuntum, no convênio n.º 078-cv/2012, de pouco mais de 408 mil reais, celebrado entre a Sedes e o Inagro; e Raposa, no convênio n.º 082-cv/2012, celebrado entre a Sedes e o Instituto Vera Macieira.

Ataíde alegou ainda que a publicação do extrato de convênio no dia 18 de outubro de 2012, na página 15 do caderno Terceiros do D.O., para a execução de projeto de recuperação de estrada vicinal no povoado de Trechos', não teria passado de uma "falha". Ainda em sua defesa e da entidade a qual controla, o presidente do Inagro diz ainda que a falha "fora devidamente retificada através da errata publicada no diário oficial de 11 de junho de 2013, publicação de terceiros, página 21", neste caso, para outro povoado de Tuntum - este, sim, confirmado pelo Atual7 como existente -, o de Aldeias.

Pois bem.

As alegações utilizadas por José Ataíde, que garfou recentemente contrato de 15.5 milhões de reais do governo Flávio Dino, são as mesmas utilizadas por Fernando Fialho no Legislativo maranhense, e, salienta-se, não aceitas pelos então oposicionistas Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto, Bira do Pindaré e Marcelo Tavares.

Convocado para depor sobre os convênios suspeitos celebrados pela Sedes, e sobre a inexistência do povoado Trechos em um dos municípios registrados no Diário Oficial do Estado, Fialho alegou que houve um "um erro material", oriundo "de um lapso nos procedimentos internos da Secretaria", e que já havia determinado a correção do objeto dos convênios "mediante o ofício nº 396/2013 GAB/SEDES, de 06 de junho de 2013", ou seja, somente após as denúncias e quase um ano após os convênios já terem sido celebrados com o Inagro e o Instituto Vera Macieira - que ganhou toda a repercussão na mídia, com exceção de um blog atualmente governista, por a maracutaia ser maior: 4.9 milhões de reais.

Caça fantasmas não aceitou

Fernando Fialho, durante alegação de erro nos extratos dos convênios para obras no povoado inexistente de Trechos
JR Lisboa/Agência Assembleia Recordar é viver Fernando Fialho, durante alegação de erro nos extratos dos convênios para obras no povoado inexistente de Trechos

Na época da sabatina, manifestando-se sobre as correções no D.O. - alegação utilizada por Fernando Fialho e José Ataíde para convencerem de que não houve subtração de dinheiro público - o hoje chefe da Casa Civil foi um dos primeiros a afirmar que não se sentiu convencido com as explicações, e a afirmar que as obras em Trechos não foram feitas no município apontado no extrato original do convênio.

Então líder da Oposição estadual, o hoje deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) lembrou que a denúncia de que o povoado Trechos - apontado como existente ora em São Luís, ora em Raposa - não existe estava correta, e que o alterar o objeto do convênio somente após a descoberta da fraude não resolveria o problema.

Da mesma opinião também compartilharam os hoje vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, sendo Othelino o mais duro do quarteto, apelidado na época de 'Caça fantasmas'. "Então o Diário Oficial está mentindo? Não é a oposição que manda a resenha dos contratos, dos convênios para o Diário Oficial. É o governo. Alguém está mentindo", disparou.

Apenas quatro federais do Maranhão votaram contra a PL da terceirização; veja lista
Política

Projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Na próxima semana serão votados os destaques para, então, o PL - que tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais - seguir para apreciação do Senado.

A aprovação do projeto é de interesse das empresas e dos grandes financiadores de campanhas eleitorais. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho são contras porque acreditam que o PL prevê precarização do emprego.

Dos parlamentares do Maranhão, apenas quatro, dos 18 que compõem a bancada, votaram contra o PL 4330. São eles: Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Outros 12 votaram a favor do projeto de lei: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) faltaram a sessão e por isso não votaram.

A decisão de trazer para votação o PL que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT).

A lista completa com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções pode ser acessada diretamente no site da Câmara dos Deputados.