A Justiça do Maranhão rejeitou ação que buscava atribuir autoria e responsabilizar a ex-governadora Roseana Sarney (MDB-MA) por suposta ocultação de gastos públicos quando ela comandava o Palácio dos Leões.

A decisão foi tomada com base na nova lei de improbidade administrativa, e se estende a outros acusados, entre eles os ex-secretários estaduais de Planejamento Bernardo Bringel e Fábio Gondim.

O Ministério Público do Maranhão acusava Roseana e os integrantes de seu governo de terem cometido fraude no Portal da Transparência, suprimindo dados sobre despesas públicas. A alteração no sistema, segundo a Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, teria ocultado gastos de R$ 261,3 milhões realizados no exercício financeiro de 2013, penúltimo ano do último mandato da emedebista à frente do Executivo estadual.

As acusações foram apresentadas, sobretudo, com informações copiadas de uma auditoria produzida pela STC (Secretaria de Estado Transparência e Controle), criada no início do governo Flávio Dino, hoje senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. À época, a pasta era comanda por Rodrigo Lago, ex-advogado eleitoral de Dino, hoje deputado estadual no Maranhão pelo PCdoB, que divulgou que a ocultação teria ultrapassado o montante de R$ 7,4 bilhões.

No último dia 8 de agosto, o juiz auxiliar Marco Aurélio Barrêto Marques, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente os pedidos de condenação apresentados pelo MP-MA.

Na decisão de sete páginas, o magistrado diz que eventual prosseguimento à ação desafiaria a segurança jurídica diante da nova lei de improbidade administrativa, alterada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

“No presente caso, observo, de plano, que a Lei nº 14.230/2021 revogou os incisos I e II (abolitio) e alterou profundamente o inciso IV, todos da Lei nº 8.429/92, praticamente inviabilizando o transcurso da presente demanda”, escreveu.

A mudança afrouxa normas da legislação anterior, e prevê que improbidade só existe em caso de dolo, ou seja, quando há a intenção de dano específico por parte do agente público. A possibilidade de sanção que estava em vigor há quase 30 anos por irregularidade culposa, isto é, mesmo sem comprovação da vontade explícita ou risco assumido de cometer a irregularidade, foi eliminada.

Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência, por exemplo, não podem mais ser configurados como improbidade.

Com base nesse argumento, de que a acusação não apontou dolo, que a Justiça maranhense livrou Roseana Sarney, Bernardo Bringel, Fábio Gondim e a ex-servidora Anália Medeiros.

“Ademais, segundo a petição inicial, a fraude consistiria na criação de um comando no software do Portal de Transparência, que ocultaria determinadas despesas públicas, não protegidas por sigilo legal, em verdadeiro filtro, de qual gasto público seria ou não publicizado. Com toda a vênia, mas uma fraude sofisticada como essa não pode ser atribuída a nenhum dos réus, pois isso exigiria deles conhecimentos técnicos de segurança da informação. E não me parece ser essa a realidade de suas qualificações e funções descritas no caso”.

“Tenho plena convicção, somente pelo que consta na petição inicial e seus documentos (teoria da asserção), de que a demanda do Ministério Público é manifestamente improcedente. Não há o menor indicativo de dolo na conduta dos réus, nem tampouco é possível tal apuração se não se sabe quem fraudou software do Portal de Transparência do Estado, criando os comandos subtratores de informações públicas”, concluiu o magistrado.

O Ministério Público do Maranhão ainda pode apresentar recurso contra a decisão.

Atualmente, Roseana é deputada federal, cargo conquistado nas urnas nas eleições de 2022. Ela deixou de ser considerada adversária política de Flávio Dino, que buscou reaproximação com a família Sarney.

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, essa norma não prevê a possibilidade de prisão, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos. Em ações de improbidade, não há o chamado foro privilegiado, e todos os agentes públicos são processados nas instâncias inferiores.

A disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024 poderá se dar novamente apenas entre homens, como ocorreu no pleito passado, segundo levantamento do ATUAL7 nos nomes já dispostos para a corrida.

Até o momento, além do próprio prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição, há quase dez outros postulantes ao comando do Palácio de La Ravardière. Todos homens. Nenhum partido político lançou uma pré-candidata para a chefia do Executivo ludovicense nem alguma pretendente despertou para o jogo por conta própria.

Apesar da falta de movimentação feminina, ainda há espaço para mudança do cenário no maior colégio eleitoral do estado.

Detentor do troféu de campeão de aumento na tarifa do transporte coletivo e desgastado por dezenas de promessas não cumpridas em todas as áreas quando comandou os cofres da capital por duas vezes, fatores negativos que contribuíram para o desastre nas urnas em 2022, quando tentou ser eleito governador do Estado, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) pode ser substituído pela esposa, Camila Holanda (sem partido), caso ele próprio não consiga um partido para concorrer a eleição.

Essa possibilidade chegou a ser avaliada pelo próprio Edivaldo e pelo entorno mais próximo do ex-prefeito, entre o final de 2022 e início de 2023. Por ora, ele segue pré-candidato.

Também pode entrar na disputa a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro. Recém filiada ao mesmo partido de Braide, ela estará no controle na legenda no Maranhão, a partir do ano que vem. Diante do desconforto e iminente risco, Braide já recebeu convite para buscar a reeleição pelo Republicanos.

Próxima do presidente Lula e da cúpula nacional do PT, Gama poderia receber o forte apoio petista por meio de articulação direta de Brasília (DF), centro dos Poderes. Contaria ainda com o suporte do ex-governador Flávio Dino (PSB-MA), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, de quem é aliada política e amiga de longa data.

Ainda que não conseguisse vencer a eleição em São Luís, Gama aumentaria o cacife na capital para 2026, quando estará em jogo o mandato senatorial.

Tanto Caminha Holanda quanto Eliziane Gama, inclusive, têm forte apelo junto ao eleitorado evangélico.

Com forte influência no eleitoral ludovicense, a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB) também pode tentar a sorte, até mesmo com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), mas a possibilidade para a entrada dela na disputa, dentre todas as mulheres, é a mais remota, por não ser prioridade do partido.

Além de Braide e Edivaldo Júnior, os demais homens postulantes à prefeitura de São Luís em 2024 são o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA); os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Yglésio Moyses (PSB) e Carlos Lula (PSB); e o vereador e presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PSDB). Essa lista, porém, tende a diminuir, já que a maioria é do mesmo partido e grupo político.

A última eleição para o Executivo municipal de São Luís que contou com presença feminina na cabeça da chapa foi em 2016. Na época, concorreram à prefeitura Eliziane Gama, Rose Sales e Cláudia Durans.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, em toda sua história, a capital do Maranhão teve apenas três prefeitas: Lia Varella, em 1978 e 1979, ambas interinamente, em razão do afastamento do detentor do mandato, na qualidade de então presidente da Câmara Municipal de São Luís; Gardênia Gonçalves, entre 1986 e 1988; e Conceição Andrade, de 1993 a 1996.

Sem qualquer demonstração de constrangimento, o governador Carlos Brandão (PSB) recebeu nessa quinta-feira (21) o apoio explícito de Roseana Sarney na corrida pelo Palácio dos Leões. A união eleitoral e partidária, confirmada oficialmente durante a convenção estadual do MDB, tem como pano de fundo a tentativa de retorno e de permanência, respectivamente, da ex e do atual mandatário do Maranhão no poder.

“Nós estamos construindo uma grande aliança. Já são 11 partidos que estão ao nosso lado por entender que esse é o momento de que precisamos de um Maranhão avançando, com políticas públicas que cheguem realmente às pessoas”, disse Brandão ao lado de Roseana, fazendo em seguida referência ao período em que foi vice de Flávio Dino (PSB), agora pré-candidato ao Senado em sua chapa.

“O MDB tem Zé Sarney na nossa fileira”, lembrou a ex-governadora durante discurso comemorativo da aliança histórica, emendando que o partido, segundo ela, é a favor do emprego, da saúde, da educação e da infraestrutura. “Nós estamos aqui juntos por uma causa, e é a causa do Maranhão, única e exclusivamente”, jurou.

A ex-governadora liderava todas as pesquisas para o governo em 2022. Contudo, como também encabeçava a maior rejeição do eleitorado maranhense, para se livrar do que Dino em passado recente classificava como “síndrome de abstinência de dinheiro público, de privilégios”, decidiu disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, para onde tem mais chance de vitória nas urnas, agora oficialmente dividindo palanque com Carlos Brandão.

Além do partido de Roseana, também apoia a reeleição de Brandão o PP do ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, líder do bloco político conhecido como centrão, que tem como uma das principais características o fisiologismo e que controla o chamado orçamento secreto.

Antes mesmo da oficialização dessa quinta, na negociação em troca de apoio a Brandão, o MDB passou a mandar desde o início do novo governo na SINFRA (Secretaria de Estado da Infraestrutura), pasta que mais fechou contratos com empreiteiras, inclusive de fachada, controladas pelo novamente preso por fraudes, lavagem de dinheiro e desvios Eduardo DP ou operadas por outros agiotas. Já o PP, comandado no estado pelo deputado André Fufuca, virou dono do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e a SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar).

Embora nas campanhas eleitorais de 2014 e 2018 tenha figurado apenas como vice, Brandão não se distancia de Flávio Dino, a quem chama repetidamente de líder, na forma contraditória de fazer política que faz o Maranhão ainda se deparar com uma realidade estigmatizante de extrema pobreza e corrupção.

No caso, por sobrevida politica, o ex-chefe do Executivo maranhense abandonou a polarização que o alçou ao poder, ajustou o discurso e hoje ele próprio é bajulador do ex-senador José Sarney (MDB) e também agora aliado do deputado estadual Adriano Sarney (PV), neto do patriarca e único membro do clã com mandato eletivo.

Antes de Brandão ficar fragilizado pelo avanço de seu principal adversário na disputa, o senador Weverton Rocha (PDT), e se ver obrigado a se unir publicamente à Roseana para tentar ser reeleito, seu atual líder e parceiro de chapa na vaga ao Senado recriminava a oligarquia Sarney. Foi como conseguiu criar esperança na população mais pobre do Brasil para sentar no Palácio dos Leões.

“Aposentadoria de Sarney pode acabar com regime de corrupção no Maranhão”, chegou a escrever Dino no UOL, quando ainda responsabilizava o clã pela miséria no estado, há oito anos.

Numa busca por espécie de imortalidade hereditária, Dino já havia tomado benção para Sarney para ser eleito à cadeira da Academia Maranhense de Letras deixada por seu pai, Sálvio Dino, vítima de Covid-19 em 2020.

Houve também um forte gesto que colaborou para a confirmação da aliança eleitoral: os cofres do Palácio dos Leões voltaram a ser escancarados para o chamado Grupo Mirante, conglomerado de comunicação pertencente a Roseana e ao irmão Fernando Sarney, filho mais velho do ex-senador e um dos articuladores do primeiro encontro de Flávio Dino com José Sarney após a mudança de discurso sobre a oligarquia, em meados de 2019.

No próximo dia 2 de outubro, o Maranhão pode voltar a eleger mulheres para a Câmara Federal.

Se levados em conta o apoio popular, o peso político e a estrutura partidária, caminham para serem eleitas deputadas federais em 2022 a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e a deputada estadual Detinha (PL).

Competitivas, ambas também são vistas pelos respectivos partidos como puxadoras de votos, e tendem ainda a disputar a maior votação entre todos concorrentes às 18 cadeiras do Maranhão na Câmara, inclusive com mais votos do que os homens.

Também é forte pré-candidata a secretaria de Governo, Articulação Política e Segurança Pública de Caxias, Amanda Gentil, mas ela depende de filiação em um partido com musculatura e sem grandes adversários internos para chegar lá.

A última vez em que o Maranhão elegeu uma mulher para a Câmara foi nas eleições de 2014, quando a hoje senadora Eliziane Gama (Cidadania) consagrou-se a mais votada no pleito, com 133.575 votos.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Maranhão teve oito deputadas federais. Contudo, apenas cinco delas foram realmente eleitas. As demais chegaram a exercer o mandato, mas como suplentes ou após a renúncia do titular.

A primeira mulher a ser eleita para a Câmara dos Deputados pelo Maranhão foi Roseana Sarney, nas eleições de 1990, com 44.785 votos, à época a mais votada do estado. Em 1994, foi eleita Márcia Marinho, e no pleito posterior, de 1998, Nice Lobão.

Em 2002, o Maranhão colocou pela primeira e, até então, única vez duas mulheres da Casa: Nice Lobão, reeleita, e Terezinha Fernandes. Nice Lobão conseguiu se reeleger novamente em 2006 e 2010.

Eliziane Gama foi a última mulher escolhida pelo eleitor maranhense para a Câmara, em 2014, e as suplentes que assumiram o mandato foram Telma Pinheiro, Rosângela Curado e Luana Costa.

Caso, além de Roseana e Detinha, Amanda Gentil também seja eleita no pleito deste ano, a bancada feminina maranhense pode ser a maior da história, com três deputadas federais.

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), anunciou na última sexta-feira (11) que vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, encerrando as especulações de que tentaria retornar ao governo do Estado.

“Hoje, depois de ter sido governadora por quatro mandatos, eu me sinto muito experiente e com vontade de ajudar mais ainda o Brasil, e em especial o Maranhão“, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.

Será a segunda vez que Roseana tentará mandato de deputada federal, cargo no qual entrou para a vida pública. Na primeira vez, foi eleita pelo extinto PFL, e exerceu o mandato entre 1991 e 1994.

O pleito de outubro próximo será a oitavo disputado pela filha do ex-presidente José Sarney (MDB-MA), que tem 68 anos e é graduada em Ciências Sociais pela UnB (Universidade de Brasília).

Além da Câmara, também disputou cinco vezes o Palácio dos Leões, tendo sido vitoriosa nas urnas em três oportunidades. Nas duas primeiras, foi eleita e reeleita, e comandou o Executivo entre 1995-1998 e 1999-2002, sendo a primeira mulher no país a conquistar esses feitos.

Apeada da corrida pela Presidência da República em 2002 pela operação da Polícia Federal na empresa Lunus Serviços e Participações, da qual era sócia com o marido, Jorge Francisco Murad Júnior, concorreu ao Senado e conseguiu se eleger apesar do escândalo. Exerceu o mandato de senadora da República entre 2003 e 2009, quando voltou ao Palácio dos Leões.

O retorno ao Executivo maranhense ocorreu após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir pela cassação dos mandatos de Jackson Lago e do vice Luis Porto por abuso de poder político nas eleições de 2006 –quando Roseana Sarney foi derrotada nas urnas pela primeira vez.

Novamente de posse das chaves dos cofres públicos do Estado, foi reeleita governadora em 2010, e exerceu o mandato entre 2011 e 2014, quando deixou a vida pública.

Dez anos depois, em 2018, tentou retornar ao Palácio dos Leões, mas sofreu a segunda derrota eleitoral, desta vez para Flávio Dino (PSB), atual mandatário.

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que uma ação popular contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por suspeita de enriquecimento ilícito, deve ser extinta sem análise do mérito.

Também foram beneficiados com a decisão as empresas Canal Comunicação, Phocus Propaganda e Marketing, A B Propaganda e Marketing e VCR Produções e Publicidades, além da TV e Rádio Mirante, os ex-secretários de Sérgio Macedo e Carla Georgina e o Estado do Maranhão.

A ação foi proposta pelo Rubens Pereira Júnior e Domingos Dutra, ambos do PCdoB, durante a eleição de 2014, e acusava a então mandatária do Executivo de aumentar irregularmente a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos aos veículos de imprensa em que é sócia, com objetivo de enriquecimento ilícito imoral, promoção pessoal e eleitoral, com vistas à vitória nas urnas naquele pleito.

Todo o dinheiro, segundo a acusação, teria sido despejado por meio das quatro agências de publicidade contratadas pela Secretaria de Comunicação do Estado.

O processo corria desde 2014, e foi julgado em dezembro do ano passado.

No entendimento de Oka, há “ausente o interesse processual, tanto em sua vertente adequação quanto necessidade/utilidade do provimento desejado”.

Para o magistrado, a questão “seria melhor deduzida no âmbito da Justiça Eleitoral, visto que existem no ordenamento jurídico instrumentos processuais próprios para a investigação de abuso de poder político e econômico, quais sejam, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.

“Tal circunstância revela a impropriedade do manejo da ação popular no presente caso, a justificar sua extinção por ausência de interesse processual, em sua vertente adequação”, anotou.

Marcelo Oka também destacou que, tendo em vista que a ação se baseava no suposto uso de utilização da propaganda institucional para promover desequilíbrio na disputa eleitoral daquele ano, a vitória de Flávio Dino ao Governo do Estado, então pelo PCdoB, esvaziou qualquer utilidade e necessidade de julgamento do mérito da demanda, “em razão da absoluta mudança do contexto fático que a motivou”.

“Ademais, as alegações de fato dos autores se basearem exclusivamente no aumento da verba destinada à publicidade institucional, não havendo alegação de ilegalidade nos contratos firmados, os quais, pelos documentos juntados às contestações, restaram todos cumpridos”, completou.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ainda não decidiu qual cargo irá disputar nas eleições de 2022, quando Flávio Dino (PCdoB) deixará o comando do Palácio dos Leões para concorrer ao Senado ou se aventurar em uma candidatura ao Palácio do Planalto.

A indefinição foi exposta pela própria emedebista nesta segunda-feira 8, em entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, durante o quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, na emissora de televisão de sua família.

“Estou me preparando para a próxima [eleição]. Ainda não decidi o cargo, quem vai dizer são as pesquisas e o povo do Maranhão”, declarou.

Conforme revelou o ATUAL7 em janeiro último, Roseana confirmou que deseja concorrer para deputada federal ano que vem, mas ressaltou que o martelo ainda não foi batido. “Quem vai decidir é o povo”, disse.

A estratégia de Roseana Sarney, apurou o ATUAL7, é manter seu nome vivo para a disputa pelo Palácio dos Leões, onde espera liderar todas as sondagens eleitorais, para negociar a retirada de seu nome em troca de apoio na corrida pela vaga ao Senado ou Câmara dos Deputados. A partir de abril próximo, institutos de pesquisas já começarão os primeiros levantamentos eleitorais.

Segundo relatos de pessoas próximas de Roseana, a ex-governadora trabalha para não apenas ser eleita, mas a mais votada da história do Maranhão em qualquer um dos cargos que venha disputar, o que reafirmaria sua liderança política.

A decisão, porém, depende da definição de Flávio Dino, que também ainda não resolveu qual cargo disputará em 2022. Se Dino se aventurar à Presidência da República, Roseana tentará o Senado Federal, para onde acreditar ser imbatível. Todavia, se o comunista estabelecer que concorrerá ao Senado, a emedebista sairá para a Câmara.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) tem dito a aliados, desde o final do ano passado, estar decidida a concorrer à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Até lá, porém, segundo apurou o ATUAL7, a decisão pode ser revista, caso a emedebista se alie ao senador Weverton Rocha (PDT).

Adversário do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), sucessor natural do governador Flávio Dino (PCdoB), Weverton pretende costurar com Roseana a vaga ao Senado em sua chapa.

Dino tem dito publicamente que pode concorrer ao Senado, o que geraria um embate direto entre ele e Roseana pela única vaga a que o Maranhão terá direito ao Senado Federal no pleito.

A demora do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em divulgar os nomes que comporão seu secretariado provisório tem relação com a quantidade de aliados que o apoiaram na caminhada ao Palácio de La Ravardière nas eleições de 2020.

Segundo fontes próximas a Braide ouvidas em reservado pelo ATUAL7, há uma disputa interna por pastas estratégicas para 2022, quando estará em jogo a sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo comando do Palácio dos Leões. Entre as pastas de maior dificuldade para escolha de nomes estão as de saúde, educação, obras e de cultura.

Até o momento, pelo menos três aliados do prefeito eleito postulam o governo estadual daqui a dois anos: Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Roseana Sarney (MDB). Outros tentarão reeleição para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, ou chegar a uma das Casas pela primeira vez.

Eventuais experiências exitosas em secretarias municipais favoreceriam os indicados na corrida eleitoral.

Há, ainda, um pequeno acirramento pelo controle da Seconzinha.

Entre acertos feitos por Braide e aliados, indicados que não corresponderem às expectativas nos primeiros 100 dias de gestão serão trocados. Por isso, o secretariado será provisório.

Com a maioria dos membros históricos cooptados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde as eleições de 2014, o que restou do clã Sarney no Maranhão busca sobrevivência empresarial e política, incluindo volta à vida pública em 2022, por meio do pleito municipal deste ano.

Para isso, se dividiu na capital entre dois candidatos ao Palácio de La Ravardière: Eduardo Braide (Podemos) e Neto Evangelista (DEM).

O primeiro, Braide, tem o apoio de Fernando Sarney, que comanda o Sistema Mirante, conglomerado de comunicação da família, além do apoio direto do PV, de Adriano e Zequinha Sarney. O segundo, Neto, é apoiado por Roseana Sarney, também dona da Mirante, e pelo MDB, do próprio ex-senador José Sarney e da ex-governadora.

Longe de ser um racha, a divisão é estratégica.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria, negou recurso do MPF (Ministério Público Federal) que tentava incluir a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) em um inquérito sobre o caso Usimar, da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Segundo o MPF, Roseana teria participado do suposto desvio de R$ 44,2 milhões destinado para construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís, que nunca saiu do papel. O inquérito tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com cerca de 20 réus, entre eles o marido da emedebista, Jorge Murad.

No último dia 5, a votação do recurso estava empatada em 2 a 2, quando o ministro Gurgel de Faria pediu vistas. Nessa terça-feira 12, no prosseguimento do julgamento, ele apresentou voto-vista contrário ao pedido do Ministério Público Federal.

Com isso, o placar final ficou em 3 votos contrários ao provimento ao agravo interno, e apenas dois favoráveis ao recurso especial.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar, na tarde desta terça-feira 12, o julgamento de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) para que seja revertida decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), seja tornada ré em uma ação de improbidade que apura o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Sudam.

A sessão será para a apresentação de voto do ministro Gurgel de Faria.

No último dia 5, ele pediu vistas após a votação empatar em 2 a 2, com os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho (relator) e Sérgio Kukina, negando provimento ao agravo interno do MPF; e dos ministros Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa, pelo provimento ao agravo interno a fim de, conhecendo-o, dar provimento ao recurso especial.

Segundo as investigações, o dinheiro da Sudam deveria ter sido utilizado na construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís. A obra, porém, diz o MPF, nunca saiu do papel.

A participação de Roseana no suposto esquema, segundo o Ministério Público Federal, teria ocorrido por meio de articulação da então governadora, mesmo tendo conhecimento prévio de suas inúmeras irregularidades, pela aprovação do projeto Usimar na plenária realizada na capital maranhense em 14 de dezembro de 1999, do Condel (Conselho Deliberativo da Sudam), do qual ela fazia parte.

Entre os quase 20 réus na ação está Jorge Murad, marido da ex-governadora e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia.

O governo Flávio Dino (PCdoB) reativou o antigo Portal da Transparência do Governo do Maranhão, que mostra os gastos da última gestão de Roseana Sarney (MDB).

O site estava inacessível desde o final do ano passado, e só retornou ao ar após o ATUAL7 revelar, na última terça-feira 14, o retrocesso na transparência pública.

Adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e possível pré-candidato à Presidência da República em 2022, Flávio Dino aliou-se no plano nacional ao ex-senador José Sarney. A desativação do site com os gastos de Roseana, filha de Sarney, coincidentemente, aconteceu após o comunista haver se encontrado com o ex-desafeto.

Com a reativação, o cidadão volta a ter acesso às despesas, receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2009 a 2014.

Embora tenha reativado o site, mesmo procurado, o Palácio dos Leões segue em silêncio e ainda não se manifestou sobre assunto.

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, em 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou um novo Portal da Transparência com despesas apenas da própria gestão, separando-as das realizadas por sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), dispostas em um site que já estava no ar. Assim, para o cidadão saber o destino do dinheiro público dado por Roseana, ou comparar os dispêndios do comunista e da emedebista, precisava acessar as duas páginas na internet. Agora, nem isso é mais possível.

Desde o final do ano passado, o governo Dino desativou a página que mostrava os gastos do Governo do Maranhão entre 2009 e 2014. Com o retrocesso na transparência pública, além das despesas, também deixaram de ser acessíveis ao cidadão outros dados financeiros de Roseana, como receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

A confirmação da desativação foi feita pelo ATUAL7 nesta terça-feira 14, por meio do Down For Everyone Or Just Me (“Caiu para todo mundo ou só para mim”, em tradução livre), após, em diversas tentativas de acesso à página nas últimas semanas, receber sempre a mensagem “ERR_CONNECTION_TIMED_OUT”. A ferramenta online que confirmou a desativação, no caso, mostra se um site não está acessível apenas para determinado usuário ou para todos.

Procuradas desde o último dia 9, pelos e-mails institucionais, para se posicionarem sobre o assunto, as secretarias de Comunicação e de Transparência não retornaram o contato.

Em tese, a desativação da página viola a LAI (Lei de Acesso à Informação), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei da Transparência, podendo configurar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo, em caso de condenação.

Aliança com Sarney

A retirada do ar dos gastos da gestão Roseana, coincidentemente, ocorre após Flávio Dino ter procurado o ex-senador José Sarney (MDB), pai da ex-governadora, para conversar.

No ano passado, conforme confessou o próprio comunista, ele foi em busca dos conselhos de Sarney sobre a política nacional. Dino é pré-candidato a presidente da República em 2022.

Após aliança, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) divulgou estudo apontando que o Maranhão permanece como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza. Talvez também por coincidência, pela primeira vez, Flávio Dino (PCdoB) não culpou o ex-desafeto.

Repentinamente lançado pelo deputado estadual Roberto Costa —que há poucos dias promovia atos públicos de apoio à pré-candidatura do deputado Neto Evangelista (DEM)— o movimento do MDB pela entrada da ex-governadora Roseana Sarney na disputa pela prefeitura de São Luís implodiu as tratativas do partido com o juiz federal Carlos Madeira.

Com aposentadoria confirmada para este mês, Madeira estava praticamente a caminho certo da legenda, inclusive tendo a própria Roseana como principal entusiasta do projeto de ter o magistrado na corrida pelo Executivo da capital. A mudança de planos da cúpula emedebista, porém, fez com que ele decidisse retomar a agenda de contatos com outras siglas.

“Página virada. Compreendo que o partido está fazendo opção pela pacificação de seus membros, que passa pelo nome de Roseana”, declarou ao ATUAL7, ao ser questionado sobre como fica a agenda com o MDB após a ex-governadora ter deixado em aberto que pode ela própria concorrer à prefeitura.

Embora não possa ser oficialmente declarado pré-candidato —em razão do impedimento legal por ainda ocupar o cargo na magistratura— Madeira tem sido cobiçado por diversos partidos para a disputa pela prefeitura de São Luís em 2020.

Diante da inviabilidade do MDB como rumo partidário, segundo apurou o ATUAL7, as conversas devem avançar com o Solidariedade, do secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Natural de São Luís, Carlos Madeira teve o nome lembrado pelo eleitorado ludovicense na última pesquisa de intenção de votos do Instituto Escutec, realizada entre a primeira e segunda quinzena de outubro.

Como o perfil de magistrado e de outsider agrada o eleitor de São Luís, que almeja um gestor sem tradição política, tem forte potencial de crescimento, sobretudo pela baixa rejeição.

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, decidiu retomar a ação penal que envolve o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), e quase outras 20 pessoas, em suposto desvio de R$ 44,2 milhões.

A decisão foi tomada no início deste mês, em retratação positiva à proferida em junho de 2013, que tornou sem efeito o primeiro entendimento de recebimento da denúncia — ocorrido quase dois anos antes — e rejeitou a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

À época, a Justiça Federal maranhense entendeu que, na sustentação da peça acusatória, o MPF fez expressa menção à busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa Lunus Serviços e Participação Ltda, declarada nula pela maioria dos desembargadores da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por alegada falta de motivação para a diligência investigativa.

No recurso acolhido por Bomfim, o MPF defendeu que, apesar de haver sido declarada nula a busca e apreensão na Lunus, “não houve trancamento da investigação e nem a declaração de nulidade de outras provas existentes ou que viessem a ser produzidas relacionadas aos mesmo fatos que se pretendia desvendar com a produção da prova declara nula”.

Segundo a PF, os recursos supostamente desviados por Jorge Murad e os demais denunciados têm como origem os cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O dinheiro, de acordo com as investigações, foi repassado à Usimar Componentes Automotivos Ltda, em cumprimento ao decidido numa reunião presidida por Roseana Sarney quatro meses antes da autorização para o recebimento do dinheiro, destinado para a construção, em São Luís, de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel.

Outro lado

Ao ATUAL7, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Jorge Murad, declarou que não há nada que justificasse a reconsideração feita por Bomfim.

“A defesa entende que, tecnicamente, não há absolutamente nada que justificasse essa reconsideração que foi feita, por parte do juiz. Estamos fazendo um estudo mais aprofundado e, provavelmente, vamos entrar com Habeas Corpus para fazer o trancamento, porque a decisão é inusitada, inusual e, no ponto de vista da defesa, sem fundamentação jurídica”, disse.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), único remanescente de seu grupo político com mandato a partir deste ano, começou a elevar o tom nas redes sociais contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e o entorno do Palácio dos Leões, antecipando como deverá ser sua atuação a partir de agora na Assembleia Legislativa.

Na última semana, após embate com o deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB), considerado eminência parda do governo comunista, o parlamentar usou novamente o Twitter para confrontar o discurso de que, antes de Dino, o Maranhão era dominado pela chamada oligarquia Sarney.

Para isso, conforme já havia sido mostrado pelo ATUAL7, Adriano relembrou que o PCdoB integrou pelo menos duas gestões de Roseana Sarney (MDB), sempre com cargos no primeiro escalão. “Nessa época não tinha oligarquia, tinha muito comunista ocupando cargo e defendendo o governo com unhas e dentes”, alfinetou, completando: “A família Dino veio depois do PCdoB. Sálvio Jesus de Castro e Costa ocupou cargos já no último mandato da ex-governadora. Entre 2010 e 2014”.

Citando os nomes dos três integrantes do partido de Dino que fizeram parte dos governos de Roseana — Marcos Kowarick, Stefano Silva Nunes e Eurico Fernandes — questionou: “Será que nestes oito anos também se tinha uma ‘oligarquia’ no Maranhão?”.

Enquadrados, até o momento nenhum integrante do PCdoB e nem do próprio governo comunista, conhecidos por encabeçar uma falange virtual que habita as redes sociais, retrucou as provocações.