A promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, que cuida da Comarca de Dom Pedro, apura a origem da verba que bancará a realização do denominado Festival de Verão, a ser realizado na cidade entre os dias 3 e 4 de setembro próximo. O evento tem como atração o cantor de forró Jonas Esticado, de expressão nacional, portanto, altamente custoso aos cofres públicos do município.

Por conta de um imbróglio eleitoral, a prefeitura é comandada desde janeiro deste ano pela vereadora Rosa Nogueira (PSDC). Ela é esposa do ex-presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro, Farys Miguel (PCdoB), com quem administra a cidade.

Em Recomendação expedida ao Poder Executivo municipal no último dia 17, o Ministério Público ressalta que, durante audiência pública realizada há cerca de duas semanas para tratar sobre o pagamento restante do salário dos servidores referente ao mês de julho, a prefeitura alegou que não há previsão de quitação do débito e nem do pagamento dos vencimentos seguintes, por insuficiência de recursos. Por essa razão, ela requer que Nogueira não banque o evento com dinheiro público.

O dinheiro para a realização da festa, apurou o ATUAL7, já estava garantido e tem com origem emendas parlamentares de deputados estaduais do Maranhão.

Segundo a promotora, além além dos salários atrasados, o município de Dom Pedro não possui oferta regular de merenda escolar, transporte escolar, serviços de saúde, iluminação, coleta de lixo, dentre tantos outros essenciais.

Ela lembrou ainda que, durante a mesma audiência, o responsável pela Procuradoria do Município teria garantido que o Executivo municipal adotaria a medida de enxugar os gastos públicos para sanar o problema do pagamento dos salários do funcionalismo do município, promessa que não condiz com a realização de um evento deste porte.

Em Ação Civil Pública proposta no último dia 19, a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses solicitou à Justiça estadual a suspensão, no prazo de 24 horas, do contrato referente ao fornecimento de merenda escolar celebrado pela Prefeitura Municipal de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda, vencedora do certame. A cidade é administrada pela prefeita interina Rosângela Nogueira da Silva, a Rosa (PSDC).

Na ação, o Parquet requer também que a Justiça obrigue Rosa Nogueira a realizar, no prazo de cinco dias, pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. Como pedido final o MP-MA requer, ainda, a anulação do contrato firmado entre a prefeitura com a Distribuidora Sêneca, no valor de R$ 816.769,00 (duzentos e dezesseis reais, setecentos e sessenta e nove reais), devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

Irregularidades

Durante a investigação, a promotora constatou que, apesar do alto valor, não havia no contrato a previsão de fornecimento de carne, frango, frutas e verduras, itens considerados essenciais para a alimentação adequada. Ao analisar individualmente os preços dos produtos, foi atestado também que o valor médio dos alimentos apresentado pela Prefeitura de Dom Pedro, na pesquisa da licitação, é muito superior à média dos preços encontrada nos supermercados varejistas do município.

“O fato não se justifica, tendo em vista que a ideia da licitação é buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública”, afirma Ariadne Meneses.

Ainda na apuração, o MP-MA interrogou o secretário de Educação, Joaquim Airton de Oliveira Júnior, que afirmou não ter tido acesso aos preços dos produtos listados. Porém, a sua assinatura consta no termo de referência dos itens.

Licitação

No procedimento licitatório, foi igualmente observado que a data da publicação do edital é a mesma do dia da aprovação do documento, 27 de março deste ano. O parecer jurídico foi assinado no dia 14 de abril, na Sexta-feira Santa. Já a assinatura do contrato se deu no dia 12 de abril, ou seja, antes do parecer jurídico, mas foi juntada ao processo posteriormente. Além disso, somente uma empresa disputou o certame.

Outro problema comprovado foi a entrega pela empresa de mercadorias de marcas diferentes das previstas em seu orçamento e a emissão de nota fiscal sem a identificação da marca, omitindo informação relevante à Receita Federal.

“Diante de todos os vícios identificados no processo licitatório não resta outro caminho que não a demanda judicial para que não ocorra, ainda mais, prejuízos aos cofres públicos”, concluiu a promotora de Justiça.

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a contratação irregular de servidores públicos no município de Dom Pedro.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça da comarca local, Ariadne Dantas Meneses, e foram abertas desde a primeira semana de maio.

Segundo Parquet, apesar da existência de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Dom Pedro, homologado em julho de 2015, portanto, ainda dentro do prazo de validade, a prefeita interina da cidade, Rosângela Nogueira da Silva, a Rosa (PSDC), realizou uma infinidade de contratações, ao arrepio da norma.

“Tudo consoante comprovam fichas de atendimentos que subsidiam esta investigação”, destaca a portaria que instaurou a investigação.

A falta de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dom Pedro, cidade localizada a 255 quilômetros de São Luís, tem dificultado a fiscalização de gastos feitos pelo Executivo e Legislativo municipal.

Por força de lei, ambos deveriam estar disponibilizando, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos respectivos entes, em meios eletrônicos de acesso público. A prefeitura até possui um endereço na internet, porém não cumpre o que determina a legislação. A Câmara, em pior situação, sequer possui uma página na rede.

Os dois Poderes são controlados pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Farys Miguel, do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Farys é filho do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho, executado por pistoleiros em julho de 2013, no próprio município. Conhecedor do caminho das pedras, ele emplacou a esposa Rosa Nogueira (PSDC) no comando da Prefeitura e o aliado Sonilton Barbosa (PSC) na presidência da Câmara, ambos interinamente, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva o imbróglio entre os candidatos Hernando Macedo e Alexandre Costa.

A confusão já dura dois meses e tem probabilidade de ser resolvida somente em maio próximo. Enquanto isso, tanto a chefe do Executivo quando o chefe do Legislativo permanecem alheios e completamente marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

A competência para a fiscalização do cumprimento da exigência legal cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e ao Ministério Público (MP) do Maranhão, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Nenhum dos dois, porém, parece ter autoridade para fazer cumprir a lei em Dom Pedro.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro, Farys Miguel (PCdoB), garantiu a mulher no comando interino da prefeitura da cidade até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva o imbróglio envolvendo os candidatos Hernando Macedo (PCdoB) e Alexandre Costa (PSC), o que deverá ocorrer somente entre abril e maio deste ano.

Rosa Nogueira (PSDC) foi eleita presidenta da Câmara de Vereadores do município em escolha realizada nesse domingo 1º, após forte articulação de seu esposo, que até o último dia 31 era quem comandava o Legislativo municipal. Ela é a segunda mulher a assumir o controle do Palácio Ananias Costa. A primeira foi Arlene Costa, presa no ano passado por envolvimento na chamada Máfia da Agiotagem.

Tanto Farys Miguel quanto Rosa Nogueira eram aliados históricos da família Macedo em Dom Pedro, até pularem para o barco do candidato Alexandre Costa, que aguarda a decisão do TSE sobre validação ou não de seu votos.

Se validados, Costa será declarado prefeito eleito de Dom Pedro por ter obtido a maioria dos votos na eleição de outubro de 2016. Contudo, se os votos forem anulados, como é mais provável, haverá então uma eleição suplementar no município.

Além do comando da prefeitura, Farys Miguel — que é filho do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho, executado por pistoleiros em julho de 2013, em Dom Pedro — emplacou ainda o aliado Sonilton Barbosa (PSC) na presidência interina da Câmara de Vereadores do município.