A ação de improbidade administrativa que pede a condenação de Rigo Teles (PL) por prática de nepotismo não avançou no Judiciário maranhense depois de mais de um ano da apresentação feita pelo Ministério Público do Estado.

Desde o ajuizamento da ação, em 5 de janeiro de 2021, houve pouquíssimas movimentações processuais, todas relacionadas à determinação e tentativa de notificação dos investigados para manifestação sobre a acusação.

O nepotismo, malandragem com dinheiro público que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente, ocorreu quando Teles ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão, cargo que deixou para assumir a prefeitura de Barra do Corda, após ser eleito na disputa eleitoral de 2020.

A instauração do caso teve como base provocação feita pelo ATUAL7, que solicitou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Caop-Proad do MP maranhense, posicionamento sobre a ocupação de cargo em comissão por Inamar Araújo Medeiros, como técnico parlamentar especial da Alema, lotado no gabinete do então parlamentar.

À época, Medeiros era casado com a irmã de Rigo Teles, Sandra Maria Teles. Ele permaneceu lotado no cargo indicado pelo cunhado entre novembro de 2016 a junho de 2019. No período, embolsou mais de R$ 600 mil de forma irregular.

Procurado ainda no início das reportagens sobre o assunto, Rigo Teles disse que enviaria posicionamento por meio de sua assessoria jurídica. A manifestação, porém, cerca de sete meses depois, segue sendo aguardada.

Com o ajuizamento da ação de improbidade pelo Ministério Público, em 26 de janeiro do ano passado, o juiz Jamil Aguiar da Silva, da 6ª Vara a Fazenda Pública, determinou a expedição de mandado para notificação de Rigo Teles e Inamar Medeiros.

Pelo endereço do prefeito de Barra do Corda informado no mandato, porém, por haver sido obtido por meio de buscas no sistema Plutão do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão ainda em 2020, indicando ser em São Luís, segundo certidão da oficiala de Justiça responsável pela notificação, não foi possível encontrar Rigo Teles em nenhuma das três tentativas efetuadas entre os dias 12 e 23 de fevereiro do ano passado.

Embora o documento informe onde o gestor poderia ser encontrado atualmente, isto é, no endereço da sede do Executivo municipal, até o momento, de acordo com a movimentação processual, não houve determinação para expedição de carta precatória para cumprimento da diligência.

Já em relação a Inamar Medeiros, apesar do mandado expedido pela Secretaria Judicial informar dois endereços em São Luís para cumprimento da notificação, em junho de 2021, o oficial de Justiça responsável pela demanda apresentou certidão genérica declarando que não conseguiu encontrar o "endereço indicado", sem especificar qual nem se foi diligenciado em ambos fornecidos.

Ainda no ano passado, em 31 de agosto, o promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, que assina a ação sobre a prática de nepotismo, requereu que seja expedida nova notificação a Medeiros, a ser realizada nos dois endereços indicados pelo Ministério Público.

Diante da inércia do Poder Judiciário, o pedido foi reiterado no último dia 8 de fevereiro. Até o momento, porém, segue sem resposta da 6ª Vara a Fazenda Pública, e o processo encontra-se parado.

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a condenação do atual prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), por prática de nepotismo, malandragem com dinheiro público que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição de 1988.

O ato irregular gravíssimo, mostrou o ATUAL7 há pouco mais de dois anos, ocorreu quando Teles ainda era deputado na Assembleia Legislativa maranhense, cargo que deixou para assumir a gestão municipal em 2021 após ser eleito no pleito passado.

A ação de improbidade administrativa foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, comanda pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

Procurado desde o mês passado pelo ATUAL7, o gestor municipal pediu prazo para envio de manifestação que seria apresentada por sua assessoria jurídica. Até o momento, porém, não houve esse retorno.

A investigação que resultou no pedido de condenação de Rigo Teles à Justiça foi instaurada com base em solicitação de posicionamento ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Caop-Proad do MP maranhense, feita pelo ATUAL7 em julho de 2019, sobre a ocupação de cargo em comissão por Inamar Araújo Medeiros, como técnico parlamentar especial da Alema, lotado no gabinete do então deputado.

À época, Medeiros era casado com a irmã do prefeito de Barra do Corda, Sandra Maria Teles.

Apesar da Assembleia Legislativa estadual descumprir requisitos básicos de transparência, a reportagem conseguiu levantar que o cunhado de Rigo Teles permaneceu lotado no cargo entre novembro de 2016 a junho de 2019. No período, ele embolsou mais de R$ 600 mil de forma irregular.

Na ação, o Ministério Público pede também, dentre outras sanções, o ressarcimento integral do dano ao erário e a suspensão dos direitos políticos de Rigo Teles e Inamar Medeiros pelo prazo de até cinco anos.

O Núcleo de Fiscalização 2, que atua perante o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pediu à corte que suspenda quatro licitações da gestão Rigo Teles (PL) em Barra do Corda como medida urgente de prevenção de lesão ao erário com possível direcionamento dos certames.

Em representação contra o gestor e a pregoeira do município, Mikaela Oliveira Cabral, a unidade aponta irregularidades em dois pregões eletrônicos e dois pregões presenciais para contratação de serviços de locação de veículos e de máquinas pesadas, aquisição de utensílios para distribuição de brindes e de material para obras em Barra do Corda.

O documento é assinado pelos auditores estaduais de controle externo Samuel Rodrigues Cardoso Neto, Maria Natividade Farias e Flaviana Pinheiro Silva. O relator do caso no TCE-MA é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Desde a segunda-feira (10), o ATUAL7 enviou email à Secretaria de Gabinete e ao Departamento de Comunicação da Prefeitura de Barra do Corda, solicitando posicionamento sobre o assunto, mas não houve retorno.

Segundo o NUFIS 2, em pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, o SACOP, no último dia 4, foi atestado a inexistência de informações acertas de todos os certames licitatórios.

Um dia depois, apenas o pregão presencial para aquisição de material para obras do município foi informado no site do município. Contudo, ressalta o corpo técnico do TCE maranhense, naquela data faltava apenas três dias úteis para a abertura da licitação, logo, fora do prazo legal.

Para os auditores, esse tipo de artifício acarreta falta de transparência pelo descumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação) e restrição à competitividade.

“A limitação à publicidade e à transparência, mencionadas no parágrafo anterior, eleva a patamares acentuados, o nível dos riscos de correr direcionamento dos certames, bem como o não alcance de uma melhor eficiência administrativa por não obtenção de proposta mais vantajosa para o Município, em flagrante descumprimento dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, impessoalidade e economicidade, explicitados no art. 3º da Lei 8.666/93”, acentua trecho da representação.

O NUFIS 2 quer que o TCE do Maranhão, em concessão de medida cautelar, suspenda todos os atos administrativos referentes às licitações, que poderiam ser reabertas somente após as irregularidades apontadas já estarem sanadas. Também é pedido que seja dado prazo de cinco dias úteis para que Rigo Teles e Mikaela Cabral se manifestem sobre os fatos e fundamentos constantes na representação.

Projeto de lei do deputado estadual Rigo Teles (PV) propõe multar em cinco salários mínimos quem divulgar notícias falsas, as chamadas fake news, no Maranhão. A proposta foi apresentada no início desta semana, e já está pronta para ser apreciada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, após a publicação no Diário, feita nessa terça-feira 19.

De acordo com o texto, a multa seria aplicada em dobro se o agente propagador das fake news for servidor público. Caso o funcionário use a estrutura pública do órgão onde exerce suas funções para a disseminação, a penalidade seria quadruplicada.

Apesar de estabelecer a sanção pecuniária, o projeto não aponta para onde o dinheiro será revertido, jogando para o chefe do Executivo a responsabilidade dessa regulamentação.

Segundo o dispositivo, a caracterização da infração vai de compartilhamento de informação ou notícia falsa em redes sociais ou aplicativos de dispositivos móveis à publicação de informação jornalistica falsa em veículos de comunicação social (impresso, eletrônico, televisivo ou de radiodifusão) por profissional de imprensa que não esteja devidamente registrado nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 972/1969, que trata sobre a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional como condição para o exercício da profissão de jornalista —já declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2009; e extinta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada.

Para não ser enquadrado, o disseminador terá de provar que não teve a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica, nem de obter vantagem de qualquer natureza; que não possuía conhecimento da falsidade da notícia; e que o assunto compartilhado se trata de opinião pessoal sobre o assunto. Também não conta como infração publicações de evidente ou previamente informado cunho humorístico.

O texto estabelece, também, que o pagamento da multa não exime o infrator das responsabilidades civil e penal no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica.

De forma subjetiva, o projeto de Rigo Teles aponta como fake news qualquer tipo de “notícia ou informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise a obtenção de vantagem de qualquer natureza”.

Se aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa, e sancionada pelo Executivo, a lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar caso de nepotismo no gabinete do deputado estadual Rigo Teles (PV), decano da Assembleia Legislativa do Maranhão, ostentador de seis mandatos consecutivos no Parlamento estadual.

A investigação tramita sob os cuidados do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 8º Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Foram abertas em agosto, a partir de uma solicitação de nota feita pelo ATUAL7, via e-mail, um mês antes, ao CAOp-ProAd (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), mas até o momento não respondida.

Na publicação utilizada para fundamentar a instauração do inquérito, o ATUAL7 mostrou, a partir de levantamento no Portal da Transparência da Alema, que o cunhado de Rigo Teles, Inamar Araújo Medeiros, casado com Sandra Maria Teles, irmã do parlamentar, já custou mais de R$ 600 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.

Com base na informação, questionou-se do Ministério Público um posicionamento a respeito do assunto. Apesar de não ter retornado a solicitação, o MP abriu o procedimento para apurar o caso.

O prazo para a conclusão da investigação é de um ano.

Procurado desde julho, via e-mails institucionais informados no site da Alema, para se posicionar a respeito do emprego ao cunhado, Rigo Teles não retornou o contato.

A Assembleia Legislativa do Maranhão já desembolsou mais de R$ 600 mil apenas no pagamento de vencimentos do funcionário Inamar Araújo Medeiros, entre novembro de 2016 e junho de 2019, contando com o valor de 13º pagos. Lotado no gabinete de Rigo Teles (PV), no cargo em comissão de técnico parlamentar especial, ele é casado com Sandra Maria Teles, irmã do deputado.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Werbeth Saraiva, e confirmada pelo ATUAL7, que fez o levantamento no Portal da Transparência da Casa sobre os gastos gerados aos cofres públicos para manter o cunhado do parlamentar no emprego.

Pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado do PV pode ser enquadrado na prática de nepotismo, e ter de devolver, juntamente com o parente, todo o recurso bancado irregularmente pelo erário. Também podem ser condenados por improbidade e ao pagamento de multa.

Como o Portal da Transparência fornece para consulta dados somente a partir de 2016, e não informa a data de admissão dos servidores, o valor pago pela Alema a Inamar Medeiros é bem maior que o já levantado pelo ATUAL7, mas ainda oculto.

Segundo a página 7 da edição de 25 de fevereiro de 2015 do Diário daquele poder, por exemplo, o cunhado de Rigo Teles consta numa relação de mais de 300 servidores ocupantes de cargos em comissão da Casa beneficiados pela Resolução Administrativa n.º 371/2015, que trata sobre a concessão de gratificação técnica legislativa.

A Constituição, conforme confirma a SV 13 do Supremo, veda o nepotismo, prática malandra que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Rigo Teles, nessa terça-feira 30, em e-mail enviado aos dois contatos do deputado informados na página institucional da Assembleia Legislativa, e também à própria Casa, um posicionamento sobre o assunto. Até o momento, porém, não houve retorno.

Não conseguimos o contato do cunhado do parlamentar, Inamar Araújo Medeiros.

O espaço segue aberto para manifestação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), e os deputados estaduais Rigo Teles (PV) e Carlinhos Florêncio (PHS), tomaram um chá de cadeira de duas horas do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

O vexame aconteceu no início desta semana, na sede da SES, em São Luís.

Além de Teles e Florêncio, Humberto estava acompanhado ainda do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

Incomodado com a fraqueza do presidente da Assembleia, um dos parlamentares não aguentou e mandou: “Se fosse um Nagibão (ex-presidente da AL-MA, deputado Nagib Haickel) da vida, já tinha derrubado essa porta”, reclamou.

Mesmo emburrado, Coutinho apenas deu dois tapinhas nas costas do colega: “Vamos engolir essa sapo. Vamos engolir esse sapo”.

Já está praticamente fechado. O PPS, que já conta com o deputado estadual Wellington do Curso, deve ganhar mais musculatura ainda com a entrada de outros cinco parlamentares, tornando-se a maior bancada da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ascensão acontecerá com a entrada do presidente do Legislativo estadual, deputado Humberto Coutinho, atualmente no partido que ainda detém a maior bancada na Casa, o PDT, que só alcançou o posto por contar com um suplente no exercício do mandato.

Candidato a uma das duas vagas do Maranhão ao Senado Federal nas eleições de 2018, Coutinho levará para a legenda outros quatro deputados: Rigo Teles e Hemetério Weba, ambos do PV; Stênio Rezende, do PRTB; e o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC). A adesão em massa, adiantada mais cedo pelo Atual7, ocorrerá no mês de outubro próximo. Ainda não há acerto sobre quem será o líder da bancada popular socialista.

Além da disputa pelo Senado em 2018, a entrada dos parlamentares no PPS faz parte ainda de um projeto unificado com a deputada federal Eliziane Gama, que trocou o partido nesta quarta-feira 30 pela Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, visando as eleições de 2016.

Pelo menos nove deputados estaduais do Maranhão aguardam o retorno do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), para o cumprimento de um acordo costurado na época da eleição da Mesa Diretora, que garantia que nenhum dos 42 parlamentares do Legislativo estadual seria denunciado ou mesmo criticado por profissionais da imprensa nomeados no setor de Comunicação.

A pressão pela exoneração de jornalistas e blogueiros voltou a ser exigida na semana passada, após um blogueiro recém-chegado na folha de pagamento novamente chamar o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC), de Rogério Porcão; e de uma postagem requentada sobre a nomeação do ficha suja Raimundo Monteiro no gabinete do deputado Zé Inácio (PT).

Capitaneados pelo presidente interino da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), que cobrou de um outro parlamentar sobre sua ligação com um bogueiro do interior do Maranhão que tem produzido uma serie de reportagens sobre sua coleção de indiciamentos criminais, o bloco da mordaça resolveu escalar o diretor de Comunicação Carlos Alberto Ferreira para anunciar a cada um dos jornalistas e blogueiros em rebeldia como funciona o código de conduta para quem recebe pela Assembleia Legislativa.

Até agora, apesar de um novato ter reclamado de perseguição por parte de blogueiros alinhados ao projeto do governador Flávio Dino (PCdoB) para São Luís, oficialmente apenas nove deputados fazem parte do bloco da mordaça: Othelino Neto (PCdoB); Rogério Cafeteira (PSC); Zé Inácio (PT); Sérgio Frota (PSDB); Rigo Teles (PV); Júnior Verde (PRB); Fernando Furtado (PCdoB); César Pires (DEM); e Edson Araújo (PSL).