A Justiça condenou a Petrobras a pagar R$ 53,7 milhões ao Estado do Maranhão referentes às parcelas restantes da compensação ambiental da construção da Refinaria Premium I, que deveria ter sido construída no município de Bacabeira.

A decisão, divulgada nessa segunda-feira 30, é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Em 2010, a Petrobras lançou o projeto de construção da refinaria em Bacabeira com promessas de grandes investimentos na área. Na ocasião, assinou com o governo Roseana Sarney um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais que seriam gerados com a implantação da refinaria - o valor deveria ser investido em unidades de conservação. Em janeiro de 2015, a empresa, unilateralmente, decidiu não mais construir a refinaria e, por conseguinte, suspendeu os pagamentos da compensação.

Com a decisão da Justiça, a empresa deverá pagar as sete parcelas restantes da compensação ambiental. Destas, duas que estão em atraso deverão ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação. As cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado inicialmente, com a celebração do Termo de Compromisso entre o Estado do Maranhão e a Petrobras.

Um dia antes de ser vexatoriamente cobrado por um deputado federal do Ceará por agir como um membro da UJS (União da Juventude Socialista) em vez de cobrar da presidente Dilma Rousseff (PT) o cumprimento de promessas eleitorais do PT, quando da visita combinada da petista ao Maranhão, na última segunda-feira 10, o governador Flávio Dino (PCdoB) já havia sido duramente criticado por um outro deputado federal, maranhense mesmo, pelo golpe aplicado contra a democracia, eleitores brasileiros e população maranhense, em especial a de Bacabeira.

"Mas graves do que as mentiras ali proferidas, foram as omissões. (...) O governador Flávio Dino esqueceu de fazer uma cobrança à presidente Dilma, que é sobre a refinaria da Petrobras na cidade de Bacabeira", declarou Hildo Rocha (PMDB), cobrando ele mesmo, da tribuna, a promessa feita em 2010.

Confira no vídeo ao lado.

Golpe da Petrobras

Também em duro discurso na Câmara Federal, o deputado Vitor Valim (PMDB-CE), criticou o comunista por ter agido como um militante, quando deveria ter aproveitado a presença da chefe da República para fazer cobranças de interesse nacional, contra ações do governo do PT que afetaram todos os brasileiros.

"Primeiro em tenho de lamentar a fala do governador Estado do Maranhão, que agia mais como um militante político do que como um governador responsável", iniciou Valim, lembrando que, junto com a presidente Dilma, de punho cerrado, Dino declarou que não iria impedir golpe no país.

"Esse mesmo governador, deveria usar a voz, os microfones, a mídia de seu estado, para não admitir golpe nos fundos de pensão, não admitir golpe na Petrobras, não admitir golpe contra as viúvas, não admitir golpe contra o seguro defeso, ora, senhores e senhoras, quem prometeu, dizendo que não iria mexer com os direitos dos trabalhadores foi a presidente Dilma. Golpe ela está fazendo com o nosso país", detonou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve enfrentar dificuldades para cumprir o "compromisso" de convencer outros governadores do Nordeste a fazerem a "defesa constitucional" do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), conforme promessa feita em coletiva de imprensa após reunião em Brasília com a petista, no final de fevereiro deste ano, já que encontra dificuldades para acabar com a "polarização política" de "vozes da oposição" dentro de seu próprio governo.

No último dia 9, enquanto Dino passou boa parte do expediente de trabalho no Twitter acusando adversários da presidente de querer "repetir março de 1964" - numa alusão ao golpe militar que derrubou o governo democrático do presidente João Goulart -, o secretário de Industria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, do Solidariedade, também usou o seu perfil pessoal no microblogging, porém enaltecendo as manifestações pelo país contra o governo do PT e em defensa do impeachment de Dilma.

- O ato de ontem foi liderado e organizado em redes sociais e demostra a rejeição do brasileiro à presidente e a política. É urgente mudar - tuitou Simplício.

Minutos antes, enquanto Flávio Dino criticava o que definiu como "golpismo travestido de impeachment", seu secretário de governo fazia uma espécie de convocação aos seus seguidores para participação em um protesto nacional agendado pelas redes sociais para o próximo dia 15, para pedir a saída da presidente do cargo.

- Impressionado com o panelaço que ecoou em cidades brasileiras ontem durante o pronunciamento de Dilma. Dia 15 de março será imprevisível - alertou.

Apesar de ocupar exatamente a pasta afeita ao tema, Simplício Araújo também tem dado as costas para a proposta do governador do Maranhão de construção de uma refinaria de menor porte, estimada em apenas R$ 8 bilhões, em Bacabeira, município onde as obras da Premiu I foram abandonadas pela Petrobras, após consumir mais de R$ 583 milhões dos cofres da petrolífera somente em terraplanagem, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte e estudos ambientais.

Críticos dos mais ferrenhos, enquanto deputado federal, da demora da estatal na conclusão das obras e entrega da refinaria no Maranhão, o secretário de Industria e Comércio mantém-se absolutamente calado desde que perdeu a eleição, em outubro passado.

Nem mesmo um nota para tratar do assunto ou mesmo defender o projeto alternativo apresentado por Dino à presidente Dilma foi emitida até agora.

Em reunião realizada nessa segunda-feira (2) pela nova bancada maranhense na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Fufuca (PEM) defendeu a retomada das obras de implantação da refinaria Premium I, em Bacabeira.

Segundo o parlamentar, o projeto criou expectativa de geração de emprego e renda para milhares de maranhenses, principalmente para a população local, e não pode ser cancelado.

- A implantação da refinaria irá garantir o desenvolvimento para toda a região. Temos que lutar para que a implantação em Bacabeira aconteça - defendeu.

Durante a reunião, Fufuca debateu ainda com os colegas de parlamento a possibilidade de uma audiência no Ministério de Minas e Energia, para saber o destino do terreno  do empreendimento, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor da ordem de R$ 1,8 bilhão.

O deputado do PEM aproveitou ainda para destacar e parabenizar a nomeação de Waldir Maranhão (PP-MA) para o cargo de primeiro-secretário geral da Mesa Diretora da Casa. e declarou voto ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para líder da bancada maranhense, ressaltando a importância da unidade em torno dos assuntos a serem defendidos e pleiteados em favor do Maranhão.

O deputado estadual Zé Inácio, do PT, saiu em defesa de seus companheiros de partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, nessa terça-feira (3), em acalorada discussão na Assembleia Legislativa sobre o encerramento dos projetos de investimento para a implantação da refinaria Premium I, cuja obras estavam em andamento no município de Bacabeira.

Segundo dados de balanços da Petrobras, a refinaria Premium I teve investimentos federais na ordem de R$ 1,8 bilhão - em valores não-atualizados monetariamente.

Apesar de defender a formação de uma frente parlamentar para pressionar a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia a rever a decisão de encerrar a obra, Inácio rebateu a proposta de uma Moção de Repúdio do deputado César Pires (DEM) contra a decisão de Dilma e da presidente estatal, Graça Foster, e a acusação do deputado Othelino Neto (PCdoB), que culpou diretamente o ex-presidente Lula pelo prejuízo no empreendimento.

- O nosso papel não é simplesmente o de fazer bandeira política em favor da refinaria, lutas partidárias. Nós temos que criar uma comissão e uma frente parlamentar suprapartidária em favor do Maranhão e que possamos envolver o governador Flávio Dino - defendeu o petista.

Novato na Casa, o deputado do PT acabou sendo durante repreendido por Othelino.

- A crítica ao fim do sonho da refinaria não se trata de um desaforo a presidenta Dilma, e muito menos ao governo do PT. Sou filiado ao PCdoB com muito orgulho, o nosso partido pertence a base de apoio da presidente Dilma, mas nem o fato do meu partido fazer parte da base de apoio da presidenta Dilma, me permite fechar os olhos para um ato escandaloso como esse que foi não trazer mais a refinaria para o Maranhão. Em primeiro lugar sempre estará o meu Estado - rebateu o comunista.

Zé Inácio ainda polemizou com o antigo companheiro de partido, Bira do Pindaré (PSB), que também acusou Dilma e Lula.

- O Othelino até que não me surpreende, pois parece que ele ainda está sentindo que está no PPS, fazendo sempre oposição ao governo federal. Mas o que me causa estranheza é a forma como o deputado Bira se manifesta dizendo que o presidente Lula, que é a maior liderança hoje viva desse país, seja o culpado pelo fracasso da refinaria - provocou.

Em seu primeiro dia de trabalho, o deputado federal maranhense Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou um requerimento para que o Ministério de Minas e Energia solicite informações à Petrobras sobre o abandono das obras da refinaria de Bacabeira, a Premiu I, pela petrolífera brasileira.

O parlamentar quer ter acesso ao estudo técnico de viabilidade econômica e à ata da reunião do Conselho da Petrobras que definiram que a refinaria não será mais construída, e pediu ainda acesso aos materiais que embasaram a decisão da empresa de construir a refinaria.

- A perspectiva de construção de uma refinaria da Petrobras no Maranhão mexeu com as expectativas de milhões de trabalhadores e de milhares de empresários. A população maranhense merece esclarecimentos sobre a decisão de interromper esse projeto - frisou o comunista.

Rubens Jr. ainda pediu informações à estatal sobre o destino do terreno da empresa, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor superior a R$ 1,5 bilhão, e questionou a Petrobras sobre o valor repassado ao governo do Maranhão, na época sob comando da peemedebista Roseana Sarney, a título de compensação ambiental pela obra.

O deputado federal afirma esperar que todos os elementos que envolvem a obra sejam esclarecidos, inclusive suspeitas de corrupção que estariam sendo investigados na Operação Lava Jato, como recentemente foi noticiado pela imprensa.