O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha (PDT), por não prestação de contas.

Assinada pela procuradora da República Carolina da Hora, a denúncia foi apresentada à 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, no último dia 7. Ela é acusada de crime de responsabilidade.

Segundo o MPF, Aninha deixou de prestar contas dos recursos repassados ao município pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre os anos de 2012 e 2013, a título do Programa Educação Infantil-Apoio Suplementar, no valor de R$ 156.163,26.

O MPF diz, no bojo do processo, que a atual administração municipal, comandada pelo Wellington Uchôa (PCdoB) após a morte de Herialdo Pelúcio (PCdoB), foi notificada notificada da omissão, mas não teve como encaminhar as informações ao FNDE por falta de acesso à documentação relativa a aplicação dos recursos.

Como a pena mínima para quem comete crime de responsabilidade é inferior a 12 meses de prisão, foi apresentada uma proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos. Nela, Aninha deverá apresentar certidões da Justiça Federal e Estadual em que haja informação negativa acerca de condenações ou trâmite de processos criminais contra ela.

Ainda de acordo com o MPF, se aceita a proposta, a ex-prefeita de Presidente Vargas fica proibida, durante o período de prova, de se ausentar da comarca onde reside (Nina Rodrigues, Presidente Vargas e Vargem Grande), por mais de 30 dias, sem autorização do juiz local.

Fica ainda obrigado ao comparecimento trimestral à 1ª Vara Federal Criminal da SJMA para justificar suas atividades; e à prestação de serviços à comunidade em entidade designada pela 1ª Vara Federal Criminal, no primeiro ano do período de prova, por oito) horas semanais.

Caso não seja aceita a proposta de suspensão do processo, o MPF requer a citação de Aninha para que ela apresente resposta à acusação, prosseguindo-se os demais atos processuais até a condenação final.

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

A polícia prendeu no início da tarde desta quarta-feira 16, na Operação Secos e Molhados, o ex-prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido como Gonzaga Junior, o "Rei do Brega". Ele é acusado de participar de uma quadrilha que vinha realizando assaltos a tanques de combustíveis nas regiões de Itapecuru Mirim, Vitória do Mearim e São Mateus. As investigações contra ele iniciaram desde fevereiro deste ano.

Segundo o delegado Lúcio Rogério Reis, do Departamento de Combate ao Roubos de Cargas, a quadrilha vem cometendo assaltos a caminhões que transportavam tanques de combustíveis desde agosto de 2014. Durante este período, pelo menos 10 roubos já foram confirmados. A operação, que já prendeu outros três envolvidos no mês de junho, concluiu a partir dos depoimentos dos acusados e das vítimas que todo o combustível roubado era vendido a Gonzaga, que passou de receptador a participante efetivo da quadrilha, por encomendar os crimes na região. Cada tanque possuía cerca de 15 mil litros, e rendia em média de 45 a 60 mil reais.

Gonzaga Junior teve o mandado de prisão preventiva oriundo da comarca de Santa Inês, relativo a um assalto específico no município, no dia 16 de junho. Após ser ouvido no Superintendência Estadual de Investigações Criminais, ele foi encaminhado direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará aguardando o posicionamento do Poder Judiciário. Além do quarteto já colocado atrás das grades, outras três pessoas acusadas de participação na quadrilha já tem mandado de prisão e poderão ser presas a qualquer momento.

Além da acusação de participar do bando que assaltar a tanques de combustíveis, pesa ainda contra Gonzaga Júnior a suspeita de participação na morte do ex-prefeito Raimundo Bartolomeu Aguiar, Bertim, ocorrida no dia 06 de março de 2007.

As investigações sobre o "Caso Bertim" foram retomadas após desenvolvimento das investigações sobre a Máfia da Agiotagem no Maranhão – como desdobramento da apuração sobre a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, dia 23 de abril de 2012 – trazerem à tona o suposto envolvimento de Gonzaga Júnior na execução do ex-prefeito Bertim.

Acompanhado da Polícia Civil, um oficial de Justiça cumpriu, na última sexta-feira (17), mandado de busca e apreensão na Fazenda Santa Clara, localizada na cidade de Presidente Vargas, de propriedade do empresário e pré-candidato a prefeito do município, José Herialdo Pelúcio Júnior, o Herialdo Pelúcio.

O mandado foi expedido pelo juiz de Direito da 14º Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis, Márcio Castro Brandão (Deprecante), para o juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, Anderson Sobral de Azevedo (Deprecado), por meio de Carta Precatória, onde pediu a restituição imediata de uma máquina de beneficiamento de coco babaçu pertencente a empresa Marabaçu Terra Viva Ltda.

De acordo com os advogados da Marabaçu, Fernando Celso e Silva de Oliveira e Maxwell Sinkler Sales, que também participaram da busca e apreensão, Herialdo Pelúcio havia comprado a máquina da referida empresa, mas deixado de apagar o valor acordo em contrato.

Por causa do calote, além da reintegração da máquina, Herialdo Pelúcio foi condenado ainda ao pagamento de R$ 5.920,32 (cinco mil novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos) para a Marabaçu Terra Viva, com juros e correção monetária.

Apesar do acerto na venda da máquina ter sido de apenas aproximadamente R$ 50 mil, o pré-candidato a prefeito de Presidente Vargas nunca pagou sequer um centavo, mantendo o calote por aproximadamente quatro anos.

Já imaginou ele na prefeitura?