O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa terça-feira 8, 72 ex-deputados federais por peculato (subtração ou desvio de dinheiro público, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público no exercício da função) em razão do uso irregular da cota de passagens aéreas.

Na lista dos denunciados, pelo menos quatros são do Maranhão: Clóvis Fecury (DEM), Domingos Dutra (PCdoB), Sétimo Waquim (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) — que aparece na denúncia com seu desconhecido nome de batismo, José Eleonildo Soares. Todos foram denunciados criminalmente à 12ª Vara Federal de Brasília — baixe a relação completa dos políticos denunciados.

Segundo o MPF, do total de R$ 8,36 milhões gastos no esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo, somente o quarteto maranhense teve participação em mais de R$ 621 mil.

Foram 221 passagens áreas para Fecury, ao custo total de R$ 154.216,43; outras 184 para Dutra, consumindo R$ 93.811,22 dos cofres públicos; mais 335 para Waquim, por R$ 193.813,15; e 388 para Itamaraty, onerando em R$ 179.370,52 o erário público.

O caso foi revelado em 2009 numa série de reportagens do site Congresso em Foco, e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros.

As investigações do MPF continuam em relação a cerca de 50 ex-deputados, incluindo outros maranhenses.

O Senado aprovou, nesta terça-feira 13, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite para as despesas da União por 20 anos, a chamada PEC do Teto. Uma das principais medidas do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos será promulgado nesta quinta-feira 15, em sessão no Congresso, e passa a valer a partir de 2017. A oposição pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a regra.

Pelo Maranhão, os senadores maranhenses Edison Lobão (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) confirmaram posicionamento do primeiro turno e votaram novamente pela aprovação da PEC.

O senador João Alberto (PMDB), que havia manifestado voto favorável no primeiro turno, não estava em plenário no momento da apreciação da matéria, e por isso não votou.

A PEC do Teto foi aprovada por 53 votos a 16, quatro votos acima dos 49 exigidos. No primeiro turno, o placar registrou 61 a 14.

O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) foi designado para ser o relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 353/2016, cuja proposta garante aos estudantes de baixa renda transporte público gratuito da residência até a escola onde são matriculados.

De autoria dos senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.

Como critério de acesso à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer critérios locais para o ingresso do aluno no programa. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

O projeto aumenta a possibilidade de uma maior frequência dos alunos às aulas, assim como estimula os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.

Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. De acordo com Roberto Rocha grande parte da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que uma parcela muito expressiva reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.

O suplente de senador Pinto Itamaraty (PSDB) fez uma espécie de alerta à pré-candidata a prefeita de São Luís, deputada federal Eliziane Gama (PPS), nesta terça-feira 26, minutos após reunião entre ela e caciques do PMDB do Maranhão.

Questionado pelo ATUAL7 sobre as exigências feitas pela cúpula peemedebista para fechar apoio à pré-candidatura de Gama, Pinto foi taxativo e declarou que a vaga de vice não pode ser colocada em negociação.

“A vice é do PSDB e isso não se discute”, alertou o tucano, explicando ainda que não há disputa entre ele o vereador José Joaquim pela vaga. “Não vai ter disputa. Iremos consensuar (sic)”, declarou.

A mesma pergunta também foi feita pelo ATUAL7 a própria Eliziane Gama.

Segundo ela, somente nesta quarta-feira 27, após sentar com os partidos que já declararam apoio a sua pré-candidatura, é que alguma declaração poderá ser dada.

“Não definimos nada. Ainda vou sentar amanhã com os partidos que já estão conosco. Não vou responder agora. Primeiro vou falar com os demais partidos. Foi o que acertei com os partidos”, declarou.

Um novo encontro entre Eliziane Gama e os caciques do PMDB deve ocorrer ainda esta semana.

O suplente de senador e dono de radiola Pinto Itamaraty (PSDB) não tem qualquer desejo em ocupar a vice na chapa da pré-candidata a prefeita de São Luís Eliziane Gama (PPS), mas tem investido alto na ascensão de seu nome ao cargo para, mais na frente, pedir a fatura: ter a candidatura de vereador de seu filho, Joseíldo Itamaraty, bancada por quem realmente vai ocupar a vaga na chapa de Gama.

Há cerca de um mês, quando iniciou os primeiros investimentos, Pinto surgiu da noite pro dia em parte da imprensa local como o maior articulador político do Maranhão, único responsável pela aliança de Gama com o ex-prefeito João Castelo e sua filha Gardeninha Castelo, e até o mais incrível: foi apontado como mais capacitado politicamente e de maior seriedade e honestidade que o vereador José Joaquim, decano da Câmara Municipal de São Luís.

Toda a estratégia, já de conhecimento da pré-candidata, tem como único objetivo colocar o nome de Pinto em evidência no cenário político para, próximo da convenção, na condição de dirigente máximo do PSDB em São Luís, obrigar o pretendente a ocupar a vaga de vice de Gama a pagar toda a campanha eleitoral de Pintinho.

Fora das páginas patrocinadas, porém, o plano de Pinto pode tende a afundar a pré-candidatura de Gama, principalmente pelo ataque promovido ao vereador Joaquim Joaquim, nome preferido pelo própria Eliziane Gama quando ainda nem havia sonhado sair do PPS.

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu mostras no último sábado 29 de que, diante da péssima administração e do alto índice de rejeição de seu afilhado na capital, não confia do projeto de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Usando da mesma tática empregada por raposas velhas, Dino confirmou o lançamento da pré-candidatura de seu secretário de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré, pelo PSB. A ideia é, com a candidatura laranja de Bira, pelo menos, se evitaria a vergonhosa derrota de Edivaldo Júnior logo no primeiro turno para a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), líder absoluta em todas as pesquisas de intenção de votos.

Com dois anos e oito meses completos à frente da Prefeitura de São Luís, Edivaldo ainda não conseguiu cumprir sequer uma promessa de campanha (GPS nos ônibus, viaduto da Forquilha/Cohab, ciclovias, ponte sobre o Rio Gangan, Central de Engenharia de Tráfego, Bilhete Único, BRTs, Subprefeituras, Maternidade Itaqui Bacanga, Hospital Dr. Jackson Lago, três novas UPAs e a construção e entrega de 20 novas creches em tempo integral), sendo a maioria com recursos já enviados pelo governo federal, e que sumiram dos cofres do Palácio de La Ravardière, motivo de terror para o patrono de sua candidatura e reeleição.

Outro motivo que também levou o governador do Maranhão a passar por cima de suas próprias declarações, de que não permitiria que seu secretariado saísse candidato nas eleições de 2016, está na sabotagem - ou pode-se dizer mesmo golpe, nas palavras do próprio Flávio Dino - contra a iminente aliança no PSB com Gama.

Desde a movimentação do senador Roberto Rocha (PSB-MA) em prol da candidatura da líder nas pesquisas que a legenda se transformou em palco de batalha. Para isso, até mesmo ataques sistemáticos à Rocha passaram a ser liberados na mídia anilhada do Palácio dos Leões, apesar do senador ter sido eleito justamente em companhia de Flávio Dino como candidato das Oposições ao clã Sarney, atualmente dono das outras duas vagas do Maranhão no Senado Federal.

Além do secretário de Ciências e Tecnologia, Dino deve lançar ainda outro laranja na disputa, já que o nome de Bira do Pindaré, sozinho, não tem sequer a força e nem voto de um Marco Silva da vida para forçar um segundo turno. O outro laranja será o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), também em estratégia de isolar a Eliziane Gama, evitando que o tucano Pinto Itamaraty leve o partido a uma coligação com a parlamentar.