PGR
Favorita à sucessão de Janot na PGR tem apoio de José Sarney
Política

Se STJ autorizar investigação, caberá ao próximo chefe do Ministério Público Federal decidir o destino de Flávio Dino na Lava Jato

Nada de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — que inclusive é citado na Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro por fora. O favoritismo na sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) é da subprocuradora Raquel Dodge, tida como certa entre os três primeiros colocados na lista a ser apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB), em setembro próximo.

Segundo informa O Globo na edição desta segunda-feira 19, ela conta com o forte apoio de três caciques do PMDB: o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR) e do ex-presidente José Sarney. Também já teriam manifestado preferência por Dodge o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Outros seis candidatos disputam a vaga. Estão no páreo os subprocuradores Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues, Eitel Santiago e Mário Bonságlia, sendo esse último preferido de Temer. Contudo, ainda segundo o Globo, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos caciques, até então essenciais, principalmente Sarney, para a permanência dele no cargo.

A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país e do Maranhão neste momento, já que o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve decidir o destino não só de Temer, mas também de Flávio Dino.

Neste último caso, havendo autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a PGR investigue o comunista pelo recebimento de R$ 400 mil da Odebrecht, caberá ao próximo procurador dar sequência ao inquérito e eventual denúncia contra o governador do Maranhão. Além da possível deflagração de operação da Polícia Federal no Palácio dos Leões, Dino corre o risco até mesmo de ser preso e afastado do cargo.

PGR pede edição de lei sobre juízes de paz no Maranhão
Política

Procuradoria sustenta que omissão legislativa acarreta na restrição indevida ao direito de voto, ao exercício da cidadania e à plenitude dos direitos políticos

Ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que o Maranhão e outros 19 Estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para o cargo de juiz de paz. O pedido tem por fundamento o artigo 98, inciso II, da Constituição Federal, no qual é prevista a criação de justiça de paz remunerada e composta de integrantes eleitos pelo voto direto.

O documento é assinado pelo procurador-Geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada.

Segundo a Constituição Federal, é atribuição dos juízes de paz celebrarem casamentos e exercerem atividades conciliatórias sem caráter jurisdicional. A ação da PGR pede que o STF fixe prazo razoável para que sejam encaminhados projetos de lei para as Assembleias Legislativas de modo que deliberem sobre a criação da justiça de paz eleita nos Estados. No caso do Distrito Federal, caberá ao Congresso Nacional a deliberação, uma vez que a Justiça do DF é mantida pela União. Como se trata de matéria relativa à organização do Judiciário, a iniciativa para deflagrar o processo legislativo referente à matéria é dos Tribunais de Justiça, que no Maranhão é comandada pelo desembargador Cleones Cunha.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40 sustenta que, decorridos mais de 28 anos da promulgação da Constituição da República, não se realizou, até o momento, eleição para a justiça de paz em nenhuma unidade da federação. Segundo a PGR, apenas seis Estados promulgaram leis sobre a matéria: Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande no Norte e Roraima.

Para a Procuradoria, a omissão legislativa quanto ao tema acarreta a inefetividade dos preceitos que impõem o mandato eletivo para a justiça de paz e restrição indevida ao direito de voto, ao exercício da cidadania e à plenitude dos direitos políticos.

Assim, o chefe em exercício da PGR quer seja julgado procedente a ADO para declarar a inconstitucionalidade da omissão dos Estados e da União na regulamentação do artigo 98 da Constituição Federal.

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PGR pede abertura de inquérito contra José Sarney, Jucá e Renan
Política

Em conversas gravadas por delator, peemedebistas discutem forma de conter a Lava Jata por meio acordo no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira 6, a abertura de inquérito contra o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República (PGR). Baixe a petição.

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O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, também alvo do mesmo pedido de inquérito dentro da Operação Lava Jato.

Na delação premiada, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e da aprovação de mudanças legislativas.

Plano

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência,  permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”, buscando, por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato.

Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte. Para Janot, trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado. “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, diz.

Já no Judiciário, eles buscariam cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, afirma o PGR.

Entidades pedirão à PGR investigação contra conselheiros do TCE-MA
Política

Pedido pode se estender ao presidente do TJ-MA. Cleones Cunha cassou liminar que obrigava TCE-MA a recadastrar servidores

DIEGO EMIR
ROBERT LOBATO
YURI ALMEIDA

Sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado podem ser alvo de investigação da Procuradoria Geral da República. Isso ocorre por conta da mobilização de entidades da sociedade civil organizada do Maranhão que pretendem acionar a PGR, por meio de um abaixo-assinado, para que investigue os membros do órgão de fiscalização de contas públicas do Maranhão por conta da suspeita de funcionários fantasmas.

A ação será dada entrada na PGR na próxima semana. Todos os conselheiros são suspeitos de empregarem funcionários fantasmas em seus respectivos gabinetes.

Vale lembrar que em 2015, a PGR abriu um processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Marco Peixoto por estelionato em prejuízo de entidade pública. O conselheiro é acusado de atestar a efetividade de servidores fantasmas. Caso que pode ser semelhante ao do Maranhão.

A investigação contra o conselheiro gaúcho foi parar no Superior Tribunal de Justiça. A ação não foi inédita, o STJ decidiu afastar também no ano passado, quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, após acusação de crime de peculato e formação de quadrilha, após desvios de recursos públicos do TCE-AP.

No Maranhão, as entidades tomaram a decisão de fazer a denúncia à PGR na última segunda-feira 6, após o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, em atendimento a um pedido do próprio TCE-MA, cassar liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o tribunal a recadastrar seus servidores e a disponibilizar informações sobre Thiago Maranhão Cardoso, filho presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

Lotado no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim — ex-presidente do tribunal — Thiago Maranhão embolsava R$ 7,5 mil mensais como salário e mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação, como funcionário fantasma.

Para as entidades sociais, a decisão de Cleones Cunha em derrubar a liminar que obrigava o Tribunal de Contas a recadastrar seus servidores é “gravemente suspeita” e pode ter sido tomada para que outros supostos fantasmas não fossem descobertos.

Caberá ao procurador Rodrigo Janot, chefe da PGR, decidir se aceita a denúncia. Caso a aceite, os conselheiros envolvidos deverão ser afastados dos cargos, até a conclusão do processo. Cabe ainda pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), caso Janot entenda que os conselheiros, de alguma forma, possam comprometer o regular desenvolvimento das investigações.

Por causa da suspeita de que o presidente do TJ-MA tenha tomado uma decisão política em troca de favores ao derrubar a liminar concedida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, há ainda a possibilidade de que a PGR seja acionada pelas entidades civis organizadas para investigar também o desembargador Cleones Cunha.