O governo de Flávio Dino (PCdoB) celebrou diversos contratos com a empresa Petlas Construções e Serviços Eireli, entre os anos de 2015 e 2018, primeiro mandato do comunista.

Na semana passada, a empreiteira foi condenada pela Justiça Estadual em primeira instância, acusada de fraudar uma licitação no município de Bom Jardim, durante a administração de Lidiane Leite, a agora ex-‘prefeita ostentação’. Da decisão, cabe recurso.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em conluio com o seu então esposo, Beto Rocha, a ex-gestora operou um esquema fraudulento voltado para o desvio de mais de R$ 915 mil. O dinheiro público, diz o Parquet, escorreu pelo ralo por meio da Petlas Construções, e contou também com a participação do proprietário da empresa, Raimundo Antônio Castro Mendes. Todos foram condenados, dentre outras coisas, ao ressarcimento do valor apontado como desviado ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público.

No governo de Dino, a construtora fechou contratos com as secretarias estaduais de Infraestrutura; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Agricultura, Pecuária e Pesca; Segurança; Educação; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Gestão e Previdência; e Planejamento e Orçamento.

O ATUAL7 mostrou um desses contratos em 2016, refente à execução de serviços de construção de cerca do tipo Nyloflor, para a Sema, em Timon. O valor, pouco mais de R$ 523 mil.

O valor de todos os contratos, porém é impreciso, sendo confirmado apenas que ultrapassa de R$ 3,9 milhões.

Em consulta ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi constatado que parte das licitações do governo comunista vencidas pela empresa não têm os anexos dos procedimentos ou o valor foi cadastrado de forma incompreensível. Dificuldade maior de levantamento foi encontrada em consulta de contratos no Portal da Transparência, criado e mantido pelo próprio governo, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC). Nele, por exemplo, foi omitido o contrato de 2018 informado no Sacop do TCE-MA.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail à Comunicação do Governo do Maranhão, na segunda 18 e na terça-feira 19, com questionamentos sobre a legalidade das licitações e contratos com a construtora, mas não houve resposta até o momento.

Em nota, o proprietário da Petlas Construções, Raimundo Antônio Castro Mendes, informou que não praticou qualquer irregularidade no procedimento licitatório e que executou os serviços pagos pela gestão de Lidiane Leite. Diz também que vai recorrer da decisão.

Sobre os contratos com o governo Flávio Dino, comunicou que a empresa continua trabalhando e que possui contratos em andamento, os quais, diz ele, estão sendo executados normalmente; e que outros foram executados integralmente.

A Justiça estadual voltou a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, novamente por ato de improbidade administrativa. Conhecida como ‘prefeita ostentação’, ela ganhou notoriedade internacional em 2015, quando foi presa pela Polícia Federal. Vaidosa, ela exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

De lá para cá, vem colecionando uma série de condenações por desvio de dinheiro público, além de enfrentar diversos outros processos, na esfera cível e criminal, pelas mesmas práticas.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a nova condenação alcança também Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; Raimundo Antonio Carlos Mendes; e a empresa Petlas Construções e Serviços Ltda.

Todos foram acusados de fraudar uma licitação destinada à execução dos serviços de asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Segundo divulgado pelo MP-MA, eles foram condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente corrigida, correspondente ao valor do contrato. O autor da ação civil pública é o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira.

Também constam como penalidades a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos; além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Irregularidades

De acordo com o Parquet estadual, Lidiane Leite e os demais envolvidos forjaram um procedimento licitatório, simulando uma competição. O certame foi marcado por diversas irregularidades, incluindo ausência de publicidade e inexistência de comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.

Além disso, o objeto do contrato nunca foi executado, sendo fato público e notório na cidade que não foram realizados os serviços de asfaltamento e colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Outra irregularidade se refere à transferência pelo Município de Bom Jardim do valor de R$ 915.074,57 à empresa A.O. da Silva e Cia Ltda, a Zaba Produções, que funcionava num bar e está sendo processada na Comarca, por supostamente ter feito desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite da Silva.

Envolvidos

Segundo a ação, Beto Rocha era quem indicava os participantes da Comissão de Licitação do Município, determinando as medidas a serem tomadas. Na época, ele era companheiro de Lidiane Leite.

Já a agora ex-‘prefeita ostentação’, diz o Ministério Público, tinha conhecimento de todas as irregularidades cometidas no certame, assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Raimundo Antonio Carlos Mendes era proprietário da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações.

Apesar da crise econômica e financeira que atinge o país e de alegar que não tem dinheiro para pagar o reajuste dos professores da rede estadual pública de ensino, o governo Flávio Dino vai gastar exatos R$ 523.163,71 (quinhentos e vinte e três mil, cento e sessenta e três reais e setenta e um centavos) para construir uma cerca do tipo Nyloflor, na Avenida Piauí, em Timon.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Maranhão do último dia 18, e faz referencia ao Pregão n.º 004/2016, do processo administrativo n.º 170913/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), comandada pelo recém cassado pelo Polícia Federal, Marcelo Coelho.

De acordo com o documento, o processo foi adjudicado para a empreiteira Petlas Construções e Serviços Ltda, pertencente aos sócios Raimundo Antônio Castro Mendes e Marcelo Augusto Pestana Ferreira, com sede no bairro do Anil, em São Luís.

Estranhamente, não há qualquer informação no site da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do governo sobre esse processo, nem no site da Sema.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o ATUAL7 solicitou a cópia de todo o processo e pregão à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Também foi enviado um e-mail para a Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política, solicitando informações como a extensão da cerca, a necessidade do material ser tipo Nyloflor e o motivo de sua instalação.