Projeto de lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) dispõe sobre a criação de um programa de combate à pichação na capital maranhense. A proposta, já aprovada em plenário pelos demais parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, é de vital importância para a preservação do patrimônio público e privado da cidade.

A matéria considera pichação o ato de riscar, escrever, borrar ou por outro meio danificar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou bens tombados, respeitando a manifestação artística cultural do grafite, desde que haja consentimento do poder público ou do proprietário do bem.

De acordo com o texto do projeto, o Executivo municipal receberá denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou por e-mail, com penalizações por meio de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 7 mil.

Segundo Pavão, “o objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística da cidade, promovendo respeito aos atributos históricos e culturais, o que desenvolverá a promoção e valorização do meio ambiente e da estética urbana do município”.

Reportagem de O Imparcial do último sábado (6) revelou uma decisão estarrecedora da Polícia Civil do Maranhão em engavetar o processo que apura a agressão praticada pelo vereador ludovicense Pavão Filho, do PDT, contra uma idosa de 67 anos e um homem que estava com uma criança no colo. De acordo com o matutino, a polícia "parece não se importar com a investigação dos fatos", "calou-se sobre o caso" e "não quis falar com a reportagem".

O caso foi denunciado pelo Atual7 na terça-feira passada, dia 2, e está relatado em Boletim de Ocorrência registrado na 18ª Delegacia de Polícia da Cidade Olímpica, e teria ocorrido no dia 28 de abril.

De acordo com o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores da Vila Riod, Leonardo Costa, o parlamentar teria empurrado ele e sua mãe, Maria Helena Alves da Silva, de 67 anos, durante uma reunião em que se discutia, juntamente com moradores e representantes de outros bairros da região, sobre obras públicas na localidade.

Ao ser questionado do controle que mantém sobre o funcionamento de posto de saúde no bairro, Pavão Filho teria ficado irritado e partido pra cima de Leonardo, que no momento estava com o seu filho no colo, um criança de apenas um ano e seis meses.

“Quando o vereador veio para cima de mim urrando como um boi, me empurrou por três vezes com o seu dedo. Não teve a decência de sequer, se ele tivesse alguma coisa que resolver comigo, de pedir para qualquer pessoa segurar o meu filho. Ele tomou o tablet da minha mão, queimou meu cartão de memória. Minha mãe foi pedir meu equipamento de volta e ele empurrou as mãos dela”, contou a vítima.

Presente na reunião onde ocorreu a agressão, a vendedora Maria da Conceição dos Santos Silva confirmou o destempero do vereador.

“Fiquei com medo foi de derrubarem a criança, porque o vereador Pavão Filho avançou mesmo nele. Eu me meti no meio para não empurrar a mãe dele, porque senão ele ia derrubá-la. Não sei por que o vereador agiu dessa forma, aqui ninguém gosta dele nessa rua”, contou.

Outro lado

Desde a semana passada, quando o Atual7 revelou a agressão, o vereador tem usado a tribuna da Câmara Municipal de São Luís e líderes comunitários para tentar se esquivar do caso, alegando que tudo não passa de “questão política” e "coisa esquentada", e que "qualquer um pode fazer boletim de ocorrência".

O vereador de São Luís, Pavão Filho, do PDT, em destaque na foto acima, é acusado de injúria, lesão corporal dolosa e dano, contra uma idosa de 67 anos e um homem que estava com uma criança no colo. O caso está relatado no Boletim de Ocorrência, registrado na 18ª Delegacia de Polícia da Cidade Olímpica, e teria ocorrido no dia 28 de abril. (veja ao lado)

De acordo com o documento, as vítimas seriam o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores da Vila Riod, Leonardo Costa, e sua mãe. Ambos participavam de uma reunião para discutirem sobre obras públicas na localidade, juntamente com o parlamentar e moradores e representantes de outros bairros da região.

Ao ser questionado sobre o controle sobre o funcionamento de posto de saúde no bairro, Pavão Filho teria ficado irritado e partido pra cima de Leonardo, que no momento estava com o seu filho, um criança de apelas um ano e seus meses, no colo.

Ainda segundo o B.O., mesmo estando acompanhado de um menor, a vítima teria sido empurrada e insultado de "imbecil", "burro", "idiota" e "palhaço" por Pavão, que teria ainda estendido as agressões à mãe de vítima, uma senhora de 67 anos de idade, que também foi empurrada.

O vereador, eleito para representar a população, é ainda acusado de danificar um aparelho eletrônico, um tablet, que foi tomada das mãos de uma das vítimas.

De acordo com o presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores da Vila Riod, vários delegados e inclusiva a própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, comandada pelo delegado Jefferson Portela, tomaram conhecimento da ocorrência, mas nenhuma providência foi tomada.