A ex-secretária de Governo e Articulação Política de Caxias, Amanda Gentil (PP), intensificou nos últimos dias ataques contra candidatos a deputado federal que são seus concorrentes nas urnas em outubro e adversários locais no município.

Nessa segunda-feira (22), ela acionou a Justiça Eleitoral contra os candidatos Paulo Marinho Júnior (PL) e Daniel Barros (PDT), que também concorrem à Câmara, alegando irregularidades na propaganda eleitoral dos adversários.

Uma corrente de aliados admite, reservadamente, que a judicialização do pleito contra os concorrentes pode ser interpretada de forma negativa pela população da Princesa do Sertão Maranhense, como é conhecido o município, quinto maior colégio eleitoral do estado, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com 99.437 eleitores aptos a votar em 2022.

As eleições gerais, como se sabe, servem como antecipação da próxima disputa municipal.

No caso de Caxias, segundo interlocutores, o receio é que, acuada pela iminência do PP conseguir eleger novamente apenas André Fufuca para a Câmara, além de ser vista como bucha de canhão, a candidata abandone a campanha e passe a incorporar o medo do prefeito de Caxias Fábio Gentil (Republicanos), seu pai, de perder o comando dos cofres do município no próximo pleito.

A pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao governo do Maranhão ganhou um aliado de peso em Caxias, quinto maior colégio eleitoral do estado, com 108.521 eleitores, segundo dados mais recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referentes ao mês de maio.

Na última sexta-feira (17), o pedetista recebeu o apoio do deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL), que deixou recentemente o cargo de vice-prefeito do município para disputar reeleição para a Câmara.

“A escolha pelo nome de Weverton eu já defendia internamente porque conheço seu trabalho, e este projeto tem como prioridade melhorar a vida do maranhense, nós temos esse desejo de mudança e queremos transformar o Maranhão e o interior do estado em lugar de gente feliz”, disse.

Favorito em Caxias para o Legislativo Federal, nas últimas eleições em que disputou, ele obteve cerca de 30% dos votos do eleitorado do município, segundo o resultado das urnas divulgado pela Justiça Eleitoral.

Em 2018, por exemplo, quando o número de eleitores aptos a votar em Caxias era de 96.420, do total de 55.755 votos depositados em Paulo Marinho Júnior naquele pleito, 30.822 foram conquistados apenas na chamada Princesa do Sertão maranhense.

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município, Fábio Gentil (PRB), o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior (PP) e a secretária municipal de Saúde, Socorro Coutinho. Eles são suspeito de irregularidades na celebração de um convênio entre a prefeitura e a FAI (Faculdade do Vale do Itapecuru).

Na ação, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior requer a condenação do trio a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época das irregularidades apontadas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O procedimento é resultante de representação ao Ministério Público formulada pela vereadora Thais Coutinho, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, segundo o MP-MA, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Também foi pedido à Justiça a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

De acordo com o Ministério Público, em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do município de Caxias.

Para o promotor Francisco Júnior, porém, embora seja dispensável a licitação no caso, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma mudança na composição da bancada federal do Maranhão na próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2019. Movida pelo DEM, a ADI 5947 pede que seja declarado inconstitucional o artigo 3º da Lei nº 13.488/2017, conhecida como Minirreforma Eleitoral, que mudou a regra para a distribuição de vagas remanescentes no cálculo dos eleitos.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, se o dispositivo questionado for derrubado, cairá da bancada o deputado federal reeleito Zé Carlos (PT), para a entrada de Paulo Marinho Júnior (PP) na vaga.

Na ADI, o DEM argumenta que, ao permitir que concorram “à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito”, a nova lei afastou a necessidade de cumprir o coeficiente eleitoral e, portanto, afronta a “própria lógica do sistema proporcional concebido pela Carta Magna.” “Como sabido, o sistema eleitoral proporcional tem sua concepção fincada no ideal de garantia de representatividade no Parlamento, de maneira que ele possa refletir com exatidão os diversos anseios e tendências da sociedade”, destaca o documento.

O PT de Zé Carlos, no caso, não conseguiu ultrapassar o quociente eleitoral do Maranhão nas eleições de outubro, que foi de 181.699 votos, tendo alcançado apenas 170.904 votos válidos — e o petista sido reeleito no cálculo da sobra, por maior média na divisão.

Ainda não há previsão de julgamento da ADI.

No site do STF, a movimentação mais recente da ação é desta segunda-feira 17, com despacho para reautuação, conforme decisão monocrática do ministro relator Marco Aurélio, admitido o PRB como terceiro interessado no processo.

A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que esquadrinha ilícitos praticados por agentes detentores de foro por prerrogativa de função, abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposto crime de responsabilidade praticado pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

Instaurado no último dia 12, o procedimento aponta que Gentil celebrou um convênio com a empresa Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda, pertencente ao vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado federal, Paulo Marinho Júnior (MDB), com finalidade de prestação de serviços de estágio curricular.

Além do prefeito, o próprio Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria Socorro Coutinho Melo, também são alvos da investigação. A denúncia foi formulada pela vereadora Thaís Coutinho (PSB).

Dentre as providências já adotadas está a requisição encaminhada a Fábio Gentil para que apresente, em no máximo 10 dias úteis, cópia do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal Caxias e o Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC), mantida pela Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda., bem como toda documentação correspondente que levou à assinatura do acordo entre as partes.

O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias.

As investigação estão aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Fábio Gentil e Paulo Marinho Júnior um posicionamento sobre o caso. Socorro Coutinho não foi localizada

Abaixo, a explicação do prefeito e do vice-prefeito de Caxias:

Fábio Gentil

O que mais acho interessante é que um convênio de mesma natureza existe no município com a FACEMA, de propriedade da família Coutinho, onde o ex-prefeito celebrou e nada estava errado. Outra coisa é que o município celebrou uma parceria entre prefeitura e faculdade de odontologia para que tivéssemos serviços prestados pelos acadêmicos. Não vi e não vejo irregularidade nisso.

Só quero melhorar nossos atendimentos e oferecer para o povo de Caxias o que temos de melhor. Não tivemos custo e nem teremos despesas futuras. O município só se beneficiará com isso.

Marinho Júnior

A Prefeitura Municipal de Caxias nunca repassou nenhum recurso para a faculdade. O convênio apenas permite que os estudantes façam estágio. Tal tipo de convênio é firmado com todas as faculdades, inclusive com a do ex-prefeito. É uma forma de ajudar a prefeitura, a comunidade. Não envolve dinheiro ou qualquer tipo de vantagem.

Cabe ressaltar que o ex-gestor tinha o mesmo tipo de convênio, e também existiam outros tipo que envolviam o repasse de dinheiro para ele e família dele, e o MP nunca se pronunciou.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), esclareceu que não rompeu e nem pretende romper com o vice-prefeito da cidade, Paulo Marinho Júnior (PMDB), nem com o compromisso de votar e trabalhar pela eleição do peemedebista para deputado federal em 2018.

A declaração foi dada ao ATUAL7, neste domingo 22, um dia após setores ligados ao Palácio dos Leões disseminarem a informação de que Gentil havia aderido ao projeto de reeleição de Flávio Dino (PCdoB) e que, por esta razão, não mais cumpriria o acordo firmado com seu vice para o pleito do ano que vem.

“Paulo Marinho Júnior é meu candidato e não tenho motivos para rompimento, e sim só elogios a este jovem que, para mim, é um lutador é merecedor de todo nosso apoio”, disse.

Sobre a participação no evento do PCdoB, Fábio Gentil esclareceu que esteve no local por convite feito pelo presidente de seu partido, deputado federal Cléber Verde.

“Minha cidade faz parte do Maranhão e fui buscar apoio do governo do Estado. Fui a convite do Cléber Verde”, ressaltou.

Ainda segundo prefeito de Caxias, ele já possui amizade com o governador do Maranhão há alguns anos. Isso o motivou a, diante do convite de Verde, ir ao evento buscar por benefícios para o município.

“Pela minha cidade irei onde tiver que ir e farei o que tiver que fazer para ajudar meu povo. Eu tenho obrigação de dar o melhor de mim para recuperar minha cidade. Como vereador, fui autor do projeto de lei que deu título de cidadão caxiense a ele [Flávio Dino], então, pela amizade iniciada há muito tempo, me achei no direito de ir pedir os benefícios e apoio do Estado para Caxias. Se o governador nos ajudar, sou homem o suficiente para divulgar e agradecer da melhor forma possível”, pontuou Gentil.

No município de Caxias, localizado no leste do Maranhão, a 360 km de distância da capital, independente de quem vença as eleições em outubro de 2016, a população local deve permanecer sob o domínio de uma oligarquia rural: a Coutinho ou a Marinho.

A previsão foi confirmada nessa quarta-feira 6, após publicação feita pelo vereador oposicionista Fabio Gentil (PSDC) na rede social Facebook, em que, já para sondar opiniões, antecipa aos eleitores que uniu-se a Oligarquia Marinho – clã comandado pelo ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho (PMDB) –, para derrotar a Oligarquia Coutinho, que atualmente administra os cofres de Caxias por meio do prefeito Leonardo Barroso, o Léo (PDT), sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), chefe do clã.

"Precisamos deixar as vaidades de lado e mostrar o que mais nos importa: O AMOR POR NOSSA CAXIAS", justificou-se Gentil ao divulgar a foto ao lado, em que aparece abraçado ao filhote da oligarquia Marinho: o candidato derrotado a deputado federal Paulo Marinho Júnior (PMDB).

Questionado pelo Atual7 se a aliança não representa a união com uma oligarquia para tentar derrotar outra, o vereador – que sem essa aliança é o pré-candidato com as maiores chances de vitória de acordo com as últimas pesquisas eleitorais divulgadas no ano passado - não se avergonhou, já declarando que o vice de sua chapa será um Marinho: "Deveremos nos unir com todos, principalmente com o povo, para que possamos derrotar os Coutinho! Eles deverão indicar o vice. Sou consciente de minhas responsabilidades, amo minha cidade e por ela farei de tudo. Queremos fazer um governo participativo onde o povo será o principal responsável nas decisões tomadas por nosso governo!", respondeu.

Para que se tenha uma ideia do que a população de Caxias vai enfrentar por mais quatro anos a partir de 2017, quando as urnas apontarem o oligarca vitorioso, basta entender a dificuldade de encontrar o início do extenso período em que as duas famílias se alternam sobre o controle da cidade. O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Antônio Pedrosa, ao comentar sobre o assunto, foi quem mais bem resumiu essa dificuldade: "pergunta para [um] antropólogo. Esses fósseis estão por lá há anos".