Atendendo a pedido do Ministério Público (MP) do Maranhão, a Prefeitura de Imperatriz exonerou, com certo atraso, dois servidores de seus cargos, na última sexta-feira (3), que vinham sugando os cofres da Princesa do Tocantins por meio do exercício ilegal e inconstitucional no funcionamento público municipal, popularmente conhecido como nepotismo.

Desde o dia 21 de maio deste ano, o MP-MA recomentou a exoneração de Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete da Vice-Prefeitura, que são, respectivamente, esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto, o Pastor Porto (PPS).

Titular da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, elaborou a Recomendação com base no que dispõe a Constituição Federal quanto à proibição do nepotismo em órgãos e entidades da administração pública.

Em investigação realizada pela promotoria no mês de maio, foi constada a contratação irregular de parentes de Porto pela Prefeitura. De acordo com Nahyma Abas, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal e a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) a proíbem.