A juiz federal Cláudia Schlichia Giusti, titular da 1ª Vara Federal do Maranhão, tomou uma medida curiosa que acabou impedindo o compartilhamento imediato do inquérito da Polícia Federal na Operação Rêmora com o Palácio dos Leões, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo a movimentação processual do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o pedido de compartilhamento dos autos foi feito pela PGE na terça-feira passada, dia 6. Porém, um dia depois, em vez de conceder o acesso imediato da operação federal que brecou o desvio de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, a magistrada resolveu dar vista do processo ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão se manifestasse a respeito da solicitação, em virtude do sigilo das investigações.

Embora, aparentemente, a ação da magistrada possa ser encarada como normal aos trâmites processuais, a inércia do governo Flávio Dino em relação a um outro inquérito da Polícia Federal, já compartilhando com o Palácio, aponta que a juíza Cláudia Giusti possa ter, na verdade, dado um drible no governo.

Operação abafa

Há quase três meses, após deflagração da Operação Turing pela Polícia Federal para barrar a sangria dos cofres públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a PGE também solicitou e teve o acesso imediado aos autos da investigação. Assim como divulgado pelo órgão sobre o pedido relacionado à Turing, de que a intenção do governo era a de descobrir como se deu todo o esquema perpetrado pelo então funcionário da Seap, Danilo dos Santos Silva, a PGE distribuiu nota à imprensa, ontem 12, alegando que o objetivo do acesso ao inquérito da PF na Rêmora tem como único objetivo o conhecimento profundo das irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES), para então ser tomadas as medidas necessárias.

Ocorre que, de março para cá, mesmo após tomar profundo conhecimento de como Danilo dos Santos, segundo aponta a PF, montou um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Seap para afanar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não houve até agora a divulgação, por parte do Governo do Maranhão, a respeito de qualquer operação da Polícia Civil na pasta, e nem se soube mais qualquer notícia sobre o caso.

Nos bastidores, inclusive, a informação é de que agentes do governo já teriam destruído provas.

Logo, como as investigações da Operação Rêmora apontam, segundo a CGU, para o envolvimento de agentes políticos no esquema do IDAC — que, segundo o ATUAL7 apurou, seria uma trupe encabeçada por uma dupla do Palácio dos Leões e da Assembleia Legislativa do Maranhão —, o indeferimento imediato do pedido de acesso aos autos pela PGE poderia ascender a luz vermelha dos alvos que ainda estão sob investigação da Polícia Federal, já que outra operação para combater o desvio de recursos da SES pode ser deflagrada a qualquer momento.

Como informou o delegado Wedson Cajé Lopes, da Polícia Federal no Maranhão, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo, diante dos indícios dos vultuosos assaltos aos cofres públicos da saúde do Maranhão, as investigações sobre o caso, iniciados desde a Operação Sermão aos Peixes, são permanentes.

De oposicionistas aos autointitulados independentes, desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB), nenhum deputado estadual usou a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar sobre as diversas operações da Polícia Federal contra desvios de dinheiro público envolvendo, direta ou indiretamente, o Governo do Maranhão.

No bastidor, alguns parlamentares da base governista até arriscam poucas perguntas e comentários em conversa com a imprensa, mas sempre demonstrando certo temor, sabe-se lá de quem ou do quê, em ser descoberto por estar querendo saber demais sobre o assunto.

Apesar de algumas suspeitas, ainda não há confirmação sobre o que realmente amedronta os deputados. O certo é que, diante de já cinco operações deflagradas pela PF de 2015 pra cá, com a proximidade das eleições, o silêncio tumular dos nobres parlamentares começa a chamar a atenção da população maranhense.

Sermão aos Peixes

De acordo com relatório relacionado ao inquérito da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada no Maranhão em 2015, primeiro ano do regime comunista, a PF pediu compartilhamento de provas colhidas durante as investigações na gestão do ex-secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, para a instauração de um novo inquérito policial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades encontradas na SES, já no governo Dino.

O pedido teve por base interceptações telefônicas feitas com a autorização da Justiça.

No período de escuta, os agentes federais descobriram, dentre outros ilícitos, que proprietários de institutos que ganharam licitações milionárias na SES já sabiam, antecipadamente, de todo o conteúdo sigiloso dos processos licitatórios. Até mesmo a pomposa sinecura dada secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, a uma amiga de Imperatriz, revelada pelo ATUAL7, foi alvo da investigação e confirmada nas escutas.

Hymenaea e Ouro Negro

Um ano depois, em 2016, o alvo da Polícia Federal foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), por duas vezes.

A primeira, Operação Hymenaea, teve como objeto de investigação uma organização criminosa ligada à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. Durante coletiva de imprensa, a PF afirmou que servidores da Sema participavam do esquema. Já a segunda, Operação Ouro Negro, foi deflagrada em dezembro do mesmo ano. A ação teve por objetivo desarticular criminosos que também extraiam e comercializavam madeira ilegalmente. Um dos alvos de busca e apreensão, inclusive, foi a própria Sema.

Documentos relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias foram apreendidos na sede da pasta.

Segundo a PF e o Grupo de Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), novamente, servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também faziam parte do esquema criminoso.

Turing

Em meados de março último, houve nova deflagração da PF para combater desvio de recursos públicos federais. Denominada Operação Turing, a ação teve como alvo principal o Agente de Polícia Federal (ADP) Danilo dos Santos Silva, então secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Segundo material divulgado pela própria PF, durante sua passagem na Seap, agora no governo Flávio Dino, Danilo teria utilizado recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em possíveis favorecimentos por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas, visando o desvio de verbas públicas.

A Polícia Federal também descobriu que o ex-secretário adjunto da Seap estava nomeando e contratando familiares e amigos na pasta por critérios de “compadrio” e “troca de favores”.

Rêmora

Na última sexta-feira 2, após outras duas outras fases da Sermão aos Peixes mirar em gestores das Oscips ICN e Bem Viver, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rêmora, que desarticulou uma quadrilha montada pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

Segundo a PF, após a deflagração da primeira fase da Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, já alvo de investigação, o Idac tentou ludibriar os investigadores por meio de saques irregulares menores, mas ainda vultuosos, da verba federal enviada para a manutenção da saúde pública estadual.

O desvio dos recursos, segundo levantamento do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), teria sido feito por meio de aditivos aos contratos feitos pelo governo Flávio Dino, em 2015 e 2016, com a finalidade, segundo a CGU, de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.

Mais de R$ 18 milhões teriam sido surrupiados da saúde pública estadual por meio do esquema criminoso, que teria abastecido ainda, segundo a Polícia Federal, o bolso de agentes políticos.

Na próxima fase da Sermão aos Peixes, inclusive, esses agentes políticos devem ser o alvo da PF.

Em apenas dois anos e três meses, o governo Flávio Dino, do PCdoB, já foi alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal (PF). Todas por possível envolvimento em atos de corrupção.

De acordo com relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada no Maranhão em 2015, primeiro ano do regime comunista, a PF pediu compartilhamento de provas colhidas durante as investigações na gestão do ex-secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, para a instauração de um novo inquérito policial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades encontradas na SES, já no governo Dino.

O pedido teve por base interceptações telefônicas feitas com a autorização da Justiça. Durante a escuta, os agentes descobriram, dentre outros ilícitos, que proprietários de institutos que ganharam licitações milionárias na SES já sabiam, antecipadamente, de todo o conteúdo sigiloso dos processos licitatórios. Até mesmo a sinecura dada a uma amiga de Imperatriz pelo secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, foi confirmada nas escutas. À época, a SES era comandada pelo médico Marcos Pacheco.

Um ano depois, em 2016, o alvo da Polícia Federal no governo comunista foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), por duas vezes.

A primeira, Operação Hymenaea, teve como objeto de investigação uma organização criminosa ligada à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. Durante coletiva de imprensa, a PF afirmou que servidores da Sema participavam do esquema. O titular da pasta, Marcelo Coelho, chegou a ser procurado pela PF durante a ação.

Já a segunda, Operação Ouro Negro, foi deflagrada em dezembro do mesmo ano. A ação teve por objetivo desarticular criminosos que também extraiam e comercializavam madeira ilegalmente. Um dos alvos de busca e apreensão foi a própria Sema. Documentos relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias foram apreendidos na sede da pasta. Segundo a PF e o Grupo de Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também faziam parte do esquema criminoso.

Além dessas três operações, na semana passada, a deflagração da Operação Turing teve como alvo principal o Agente de Polícia Federal (ADP) Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Segundo material divulgado pela própria PF, durante sua passagem na Seap, agora no governo Flávio Dino, Danilo teria utilizado recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em possíveis favorecimentos por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas, visando o desvio de verbas públicas. A Polícia Federal também descobriu que o ex-secretário adjunto da Seap estava nomeando e contratando familiares e amigos na pasta por critérios de “compadrio” e “troca de favores”.

Apesar das irregularidades apontadas pela PF, até agora, não há confirmação de que algum dos servidores envolvidos nos possíveis crimes ambientais e de sangria dos cofres públicos tenha sido preso ou, pelo menos, processado administrativamente, por iniciativa do Palácio dos Leões.

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2.ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelas decisões da Operação Turing, da Polícia Federal (PF), tem um filho filiado ao Partido Democrata Trabalhista, o PDT.

Trata-se de Jonas Magno Machado Moraes, conhecido na Região do Munim como “o doutorzinho”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Rosário, pela oposição, numa composição partidária que tinha ainda o PCdoB, com o número combinado ao utilizado pelo presidente estadual de seu partido, o deputado federal Weverton Rocha.

O filho de Magno Linhares, que na região é chamado de “M10” é, ainda, candidato de Weverton à Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018; e a prefeito de Rosário em 2020.

Proteção da Justiça

A ligação familiar entre o magistrado e o vereador do PDT pode explicar os estranhos e reiterados livramentos feitos tanto ao conglomerado Sistema Difusora de Comunicação, já quase totalmente pertencente ao deputado federal, quanto ao radialista e diretor artístico da Difusora, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva, o Marcelo Minard.

Embora apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos cabeças de um suposto esquema que tem como figura central o agente da PF Danilo dos Santos Silva, Marcelo Minard teve dois pedidos de prisão preventivas negados pelo juiz federal, mesmo tendo havido decretado a prisão e condução coercitiva de outros blogueiros com base em áudios interceptados do próprio Minard.

Além da gravidade acima que aponta para possível proteção do magistrado, Magno Linhares não se importou em livrar a Rádio Difusora — que, além de ser comandada por Weverton Rocha, tem o seu principal programa retransmitido pelo Governo do Maranhão, em horário de pico, por meio da Rádio Timbira, do governo — de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

O ATUAL7 apurou que o livramento teria ocorrido em razão de possível intervenção de Weverton Rocha e do próprio Palácio dos Leões junto ao juiz federal.

Ao tomar conhecimento, quase 10 dias antes da ação da PF, de que a Difusora e Marcelo Minard seriam alvo da Operação Turing, o deputado federal do PDT teria solicitado ao governo que ambos fossem protegidos. Como solução, a Difusora teve um pedido de busca e apreensão negado e Minard foi livrado, por duas vezes, de pedido de prisão preventiva.

No mesmo dia e momento em que a Polícia Federal deflagrava a Operação Turing, inclusive, era assinada a opção de compra da Difusora.

Há, ainda, suspeitas de quem uma mulher nomeada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja sobrinha de Magno Linhares — aquele que soltou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, a “Prefeitura Ostentação”.

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, suspendeu, nessa quinta-feira 23, audiência de custódia do agente da Polícia Federal (PF) Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), marcada para as 10 horas desta sexta-feira 24.

Segundo o despacho, a decisão se deu em razão da transferência do agente federal para Brasília. Ele foi preso pela própria PF, na terça-feira 21, no bojo da Operação Turing. A defesa tem o prazo de 24 horas para decidir se persiste interesse na audiência, pelo sistema de videoconferência.

Danilo dos Santos é acusado de vazar operações e prejudicar investigações de infração penal em andamento no Maranhão, sobre crimes que envolvam organização criminosa, extorsão, corrupção ativa, passiva e violação de sigilo funcional; de possível aparelhamento na Seap, por meio de indicações de pessoas para serem nomeadas ou contratadas; e de supostos favorecimento por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas mediante ajuste o outras modalidades de fraude, visando o desvio de verbas públicas — um dos possíveis casos foi revelado pelo ATUAL7 desde julho do ano passado.

Baixe a decisão do juiz federal Magno Linhares

Na quinta-feira 22, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo delegado de Polícia Federal, Magno Linhares converteu a prisão temporária do agente da PF em prisão preventiva. No mesmo ato, houve também pedido de reconsideração das decisões referentes ao blogueiro do MA10/Sistema Difusora, Marcelo Minard, e das pessoas investigadas no âmbito da Seap.

Sobre o blogueiro, o juiz federal alegou que não foram demonstrados novos elementos aptos a ensejar a alteração em seu entendimento anterior.

Em relação ao chamado pela PF de “núcleo de investigados da Seap”, Magno argumentou que havia expedido ofício ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, para prestar informações acerca da existência ou não de procedimentos licitatórios com recursos federais no âmbito da pasta — embora o MPF tendo já havido se manifestado sobre, inclusive, discriminando que a verba pública que estaria sendo utilizada pelo ex-secretário adjunto da Seap no governo Flávio Dino era proveniente de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com a mesma caneta que voltou a evitar a prisão preventiva do suposto bando penitenciário, Magno Linhares decidiu, ainda atender o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e compartilhou com o Palácio dos Leões todas as informações obtidas pela PF nas investigações realizadas, inclusive a cópia integral do processo principal e dos demais a ele conexos, como os depoimentos prestados pelos blogueiros e o do agente da PF acusado de se locupletar de verba federal enquanto era auxiliar no governo comunista.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira 21, a Operação Turing, que teve como alvo principal blogueiros da capital de ampla repercussão dentro e fora de todo o estado.

Pelo menos 12 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Contra o blogueiro, pesa uma interceptação telefônica que - pasmem! - o flagrou ligando para o seu irmão, Neto Ferreira, perguntando se ele iria almoçar na casa do pai de ambos, Luís Cardoso. Os dois também possuem blogs e estão arrolados no processo.

A PF também acusa o editor do ATUAL7 de ter atrapalhado as investigações da Operação Sermão aos Peixes. As provas apontadas pela autoridade policial, que chegou a pedir a prisão do blogueiro, dão conta de que o embaraço se deu em razão da reprodução de uma declaração do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, feita na rede social Facebook - fato também feito por toda imprensa local e nacional.

Outro atrapalho, segundo se depreende da decisão do juiz federal Magno Linhares - aquele que soltou a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite -, teria sido por conta da revelação de um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), feito pelo ATUAL7 com base em publicações do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em julho do ano passado, Yuri Almeida publicou sobre o possível direcionamento de uma série de licitações e contratos pelo titular da Seap, o mineiro Murilo Andrade, para a empresa Brasforti. A publicação, de acordo com material distribuído pela própria PF, teria causado "embaraço a investigações da PF no estado". Os federais argumentam que, embora nada tenham feito para barrar a eventual sangria dos cofres públicos, há uma investigação em andamento apurando o caso.

"A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas", diz trecho do material distribuído pela Comunicação da Polícia Federal.

Durante as oitivas, o delegado Davi de Oliveira Rios, que interrogou Yuri Almeida, questionou o fato do blogueiro e os outros profissionais de imprensa haver publicado, todos em novembro do ano passado, sobre uma operação do Ministério Público do Maranhão contra uma suposta máfia que concedia benefícios fiscais de forma irregular, conhecido como Caso Sefaz. Como resposta, Almeida declarou que, assim como toda a imprensa local e nacional, apenas reproduziu material divulgado pelo próprio MP-MA. E que as publicações feitas pelo ele, outros blogueiros e demais veículos imprensa de todo o país iniciou-se naquele mês, pela razão lógica de que não poderia deixar para repercutir a ação do Parquet dias, semanas ou meses depois.

Perguntas no mesmo sentido também foram feitas em relação ao empresário Antônio Barbosa Alencar, da poderosa Dimensão Engenharia. A resposta do blogueiro foi que divulgou material distribuído pela própria PF, justamente para este fim: divulgação da operação.

Houve, ainda, questionamentos  a respeito do empresário Ilson Mateus. No interrogatório, o editor do ATUAL7 afirmou que ainda não havia denunciado o megaempresário e o restante dos supostos beneficiários do Caso Sefaz por ainda estar estudando a farta documentação que pesa contra todos eles, da Secretaria de Estado da Fazenda, mas que, como é de costume em seu blog, publicará os documentos da Sefaz contra todos eles, assim que receber da PF os documentos apreendidos, questionando o estranho fato de nenhum deles ter sido alvo dos mesmos processos cíveis e criminais movidos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os demais poucos denunciados.

Apesar de todos os casos questionados pela Polícia Federal permanecerem no ar, no ATUAL7, Almeida foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e extorsão. A polícia quer saber se a reprodução das releases do MP e da própria PF feita por ele e os outros blogueiros, e a revelação de suposta operação ilícita na gestão de Murilo Andrade, teve como intenção a obtenção de benefício financeiro.

Nenhum dos pedidos contra o identificado pela PF como "Núcleo de investigados da Seap", com exceção do agente Danilo dos Santos Silva, foi aceito pelo juiz Magno Linhares. Toda a documentação será publicada pelo ATUAL7 nesta terça-feira 22.