Operação Rêmora
PF cita interceptação telefônica e apreensão na Operação Rêmora como elementos de prova para inquérito contra Aluísio Mendes
Política

Pedido de instauração foi apresentado em 2019. Discussão sobre foro do parlamentar maranhense, que é policial federal licenciado e vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, dificultou avanço da investigação

A Polícia Federal pediu há cerca de três anos à Justiça Eleitoral do Maranhão autorização para instauração de inquérito para investigar o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), atual vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados. Conforme revelado pelo ATUAL7, o caso tramita sob sigilo.

Ele próprio policial federal licenciado, Mendes é suspeito de haver praticado os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa, todos no contexto do pleito de 2014, quando se consagrou vitorioso nas urnas pela primeira vez.

Segundo documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, os chamados “elementos de prova” contra o deputado maranhense são resultado da soma de dados obtidos com interceptação telefônica conduzida na primeira fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em 2015, com o material apreendido pela Operação Rêmora, deflagrada em 2017 e considerada 5ª fase da maior investigação contra desvios de recursos públicos da saúde estadual da história do Maranhão.

“Num primeiro momento, por se tratar de menção realizada por terceiros, sem que encontrasse suporte probatório em outros elementos de prova, a citação não possuía maior relevância. Contudo, elementos de prova colhidos nas demais fases da Operação Sermão aos Peixes dão agora maior densidade ao diálogo acima mencionado, razão pela qual esta autoridade policial entende que há elementos indiciários que justificam a instauração de Inquérito Policial em desfavor dos parlamentares, conforme hipótese criminal a seguir apresentada”, diz trecho de representação por compartilhamento de provas e apreciação de competência feita pelo delegado da Polícia Federal Wedson Cajé ao juiz da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, Régis Bonfim.

A interceptação citada diz respeito a uma ligação travada em 23 de março de 2015 entre Rômulo Trovão, o Rominho, sobrinho do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad e tesoureiro informal das campanhas eleitorais apoiadas pelo MDB nas eleições de 2014, e a ex-prefeita de Coroatá Tereza Murad, tia de Rômulo e esposa de Ricardo.

No diálogo, destaca a PF, eles comentam sobre o fato de que Aluísio Mendes não teria cumprimentado Rômulo em um almoço, e sobre cobranças que teriam sido feitas por ele até ao próprio Ricardo Murad a respeito de inconsistências na prestação de contas da sua campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados, relacionadas à empresa empresa Halley Sá Gráfica e Editora e envolvendo R$ 250 mil e ausência de notas fiscais.

“Olha Aluísio, deixa eu te dizer uma coisa, isso Aluísio, é de um material dado, mais de duzentos e cinquenta mil reais de material e demais mil reais... É, é... emitiram uma nota, a Halley emitiu, eu não tenho, eu não vou brigar com a Halley até porque nós tamo devendo a Halley (...) ai ele entrou num negócio louco, diz que... ‘não foi duzentos e cinquenta mil, não foi isso tudo que Ricardo ajudou’...”, relata Rômulo à Tereza Murad, a respeito de como teria sido uma conversa que teria tido com Aluísio Mendes.

Já no bojo da Operação Rêmora, durante cumprimento de mandato de busca e apreensão, a PF encontrou anotações em uma agenda pessoal de Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), à época partido de Aluísio Mendes, e do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes em mais de uma fase da investigação.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados à campanha eleitoral de Aluísio Mendes daquele pleito. Nas anotações, há os destaques “1ª parcela” e “ajuda IDAC” em referência à destinação de recurso financeiro supostamente ilícito para campanha de Mendes.

A PF diz que o dinheiro teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC, e também financiado a campanha do genro de Murad, Sousa Neto, para a Assembleia Legislativa do Estado.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar de não ter ficado parada, a notícia-crime apresentada pela PF em 2019, solicitando a autorização para instauração do inquérito policial, não teve o avanço pretendido na tramitação devido a uma discussão sobre o foro privilegiado do parlamentar.

Apesar de, desde o início da apuração, a Polícia Federal haver justificado que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral de 1ª Grau no Maranhão, o pedido de instauração de inquérito enfrentou um vai-e-vem entre desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e chegou a ser enviada até para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Por ausência de relação com o exercício de deputado federal de Aluísio Mendes, no ano passado, houve declinação de competência da investigação para a Justiça Eleitoral maranhense, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís.

Procurado pelo ATUAL7, Aluísio Mendes respondeu por meio de sua assessoria parlamentar que desconhece a investigação.

“A assessoria jurídica fez uma busca no STF e no TRE e não localizou nada relacionado a esse processo resultado da operação citada… Só se está correndo em segredo de justiça, coisa improvável de acontecer!! Se foi citado, ele nunca tomou conhecimento ou foi notificado”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com Sousa Neto.

Após a publicação de reportagem ontem que revelou o caso, uma nota atribuída ao gabinete de Aluísio Mendes na Câmara dos Deputados –não enviada ao ATUAL7 nem publicada em nenhuma das redes sociais do parlamentar– foi divulgada em sites locais. Na “nota à imprensa”, a revelação da investigação é chamada pelo deputado de fake news, e ele ameaça tomar “todas as medidas legais” contra quem divulgou o que ele também classificou como “desinformações”.

Dinheiro de desvio da Saúde no governo Dino vai pagar débitos trabalhistas do IDAC
Cotidiano

Sermão aos Peixes bloqueou mais de R$ 5,5 milhões do instituto, com base nas investigações da Operação Rêmora

Decisão do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da Justiça Federal do Maranhão, determinou que mais de R$ 5,5 milhões bloqueados nas contas do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) sejam destinados para a quitação de débitos trabalhistas não cumpridos pela entidade com funcionários.

Proferida no último dia 18, a decisão atendeu a pedido da Justiça do Trabalho, em diferentes reclamações. O magistrado considerou a natureza alimentar dos débitos e a crise do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de 1,9 mil e já matou mais de 80 pessoas no Maranhão.

“Ademais, faz-se também necessário realizar apreciação sensível diante da pandemia do coronavírus e da necessária política de isolamento social. Como cediço, as projeções econômicos são bastante preocupantes, ensejando inevitável prejuízo às empresas e aos trabalhadores. Neste cenário, carece de plausibilidade não atender às solicitações dos Juízos Trabalhistas. Nos limites dos recursos financeiros, a disponibilização dos valores ora bloqueados em favor de parcela de natureza alimentar de trabalhadores e/ou prestadores de serviço consubstancia medida necessária a diluir os efeitos deletérios desta crise sanitária e econômica”, destacou Régis Bomfim.

O dinheiro foi bloqueado das contas do IDAC em 2017, com base nas investigações que resultaram na deflagração da Operação Rêmora, considerada 4º fase da Sermão aos Peixes, maior operação de combate à corrupção no Maranhão, formada por força-tarefa que envolve a PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil).

Segundo as investigações, os recursos públicos foram desviados no início da primeiro gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões. O comunista se reelegeu em 2018.

A PF diz que mais de R$ 18 milhões foram desviados pelo IDAC no governo Dino, apenas por meio de vultosos saques em espécie, na boca do caixa, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos supostos operadores do esquema.

Os recursos públicos desviados, ainda segundo a Polícia Federal, deveriam ter sido utilizados para custear o sistema estadual de saúde nas unidades: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME (Atendimentos Multiprofissionais Especializados) Barra do Corda; AME Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

Justiça ouve testemunhas na Sermão aos Peixes por desvio de R$ 18 milhões da SES
Política

Depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta 25 e sexta-feira 26. Dinheiro público foi apropriado e desviado no primeiro governo Flávio Dino até dentro da cueca

A Justiça Federal do Maranhão pretende ouvir 14 testemunhas na ação penal da Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, sobre apropriação e desvio de exatos R$ 18.943.926,87 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante parte do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Os depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta-feira 25 e sexta-feira 26, na 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Segundo apurou o ATUAL7, hoje serão ouvidos, a partir das 14 horas, as testemunhas Carlos Cesar Pereira Lopes, Isabel Cristina Araujo Lopes, Irlen Cristina Araujo Lopes, Jackson Guedy dos Santos, Hamilton Farias Costa Junior, Edson Moraes Cantanhede e Thiago Matos Camarão Costa.

Amanhã, no mesmo horário, a audiência de inquirição será com as testemunhas Wladimir Nessralla Júnior, Fabio Henrique Alves Coelho, Jose Augusto Garces Nascimento, Alan Kardeck Ferreira Ribeiro e Marcelo Alexandre Lima Alves. Outras duas testemunhas, Daniel da Silva Menezes e Leonardo Lima de Sousa Bandeira, também poderão ser ouvidas no mesmo dia e horário, por videoconferência.

São réus na ação Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva. Os três primeiros atuavam na direção do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para saquear os cofres públicos. Os demais são apontados como operadores do esquema. Eles respondem pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, todos estão em liberdade.

Deflagrada em ação controlada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Controladoria Geral da União (CGU) em junho de 2017, a Operação Rêmora desbaratou uma Orcrim institucionalizada no governo Dino que comandava diversas unidades hospitalares do Estado, de onde o dinheiro era roubado, principalmente, por meio de vultuosos saques em espécie, realizados por um funcionário do Idac.

As investigações apontam que, mesmo com a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, em outubro de 2016, a Orcrim continuava em plena atividade delituosa e passou a fragmentar os saques na tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos em espécie por parte dos órgãos de controle.

Os recursos, como mostra a imagem em destaque, eram subtraídos da saúde estadual até mesmo por meio de dinheiro escondido dentro da cueca por um dos operadores do esquema. Também eram utilizadas no esquema diversas empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos aprovados pelo governo estadual. Flávio Dino nega os desvios em sua gestão e culpa sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), pela entrada do Idac na SES.

Sermão aos Peixes: SES repassou mais de R$ 137 milhões ao Idac
Política

Do montante, mais de R$ 36 milhões foram desviados por meio de saques com dinheiro escondido até na cueca, funcionários fantasmas e empresas de fachada

O Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi beneficiado com mais de R$ 137 milhões pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), segundo os autos da ação penal relacionada à Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2017 contra desvios de dinheiro público destinado ao sistema de saúde do Maranhão.

De acordo com a documentação obtida pelo ATUAL7, a quantia foi apurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e comprovada por meio de em extrato do Sistema de Movimentação Bancária (Simba) do Ministério Público Federal (MPF), confirmando a existência de recursos federais geridos pelo instituto.

No período levantado, janeiro de 2014 a junho de 2016, o comando do Palácio dos Leões esteve sob Roseana Sarney (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), atual governador reeleito. Na SES, durante o intervalo, estiveram à frente Ricardo Murad, Marcos Pacheco e Carlos Lula, ainda titular da pasta.

A verba repassada, de acordo com as investigações, foi retirada do Fundo Estadual de Saúde (FES) que, por sua vez, é abastecido com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Organização social sem fins lucrativos, o Idac firmou contratos de gestão com a SES para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, mas segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, que conta também com o auxílio da Receita Federal do Brasil (RFB), foi utilizado para roubar e lavar dinheiro público.

Do montante repassado para a prestação de serviços, segundo as investigações, mais de R$ 36 milhões foram afanados em vultuosos saques realizados em espécie, inclusive com dinheiro sendo escondido na cueca por um dos operadores da organização criminosa (Orcrim); e por meio de empresas de fachada e de funcionários fantasmas.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos do Idac para obtenção de contratos públicos.

PGE ignora dinheiro na cueca e corrupção no governo Dino em defesa ao TCE
Política

Documento assinado por Rodrigo Maia falseia a Operação Rêmora, da Polícia Federal, e afirma que irregularidades na SES ocorreram somente em gestões anteriores

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão desviou-se de sua atribuição institucional de assistência Jurídica ao Estado e ignorou descobertas de corrupção e desvios de dinheiro público no governo Flávio Dino, do PCdoB, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à Representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o famigerado aluguel camarada da Clínica Eldorado, e ao trecho do documento em que o procurador Douglas Paulo da Silva afirma haver “o uso de entidades do Terceiro Setor como mecanismo nefasto de burlar os órgãos de controle e desviar recursos da saúde”, a PGE protegeu a atual gestão ao afirmar que todas as irregularidades desbaratadas pela força-tarefa da Sermão Peixes dizem respeito somente aos governos anteriores.

Assinado pelo então chefe da PGE, Rodrigo Maia, que atualmente está afastado do cargo para coordenar o setor jurídico da campanha de tentativa de Dino, o documento foi obtido com exclusividade pelo ATUAL7.

Nele, a PGE falseia a Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em junho do ano passado após o roubo de mais de R$ 18 milhões da saúde pública pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) nos primeiros meses do governo Flávio Dino — inclusive com operadores do esquema escondendo R$ 18 milhões surrupiados da saúde pública até mesmo na cueca, conforme mostrou o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, do Fantástico, Rede Globo. À época, a 5º fase da Sermão aos Peixes, denominada Pegadores, contra desvios de outros R$ 18 milhões no governo comunista, mesmo já havendo sido solicitada à Justiça Federal pela PF, ainda não havia sido deflagrada.

Emissários do IDAC recebem dinheiro na boca do caixa e escondem na cueca; observe a data de março de 2017: governo Flávio Dino, poucos meses antes da PGE afirmar ao TCE que irregularidades na SES ocorreram somente em gestões anteriores
Na cueca Reprodução/Fantástico Emissários do IDAC recebem dinheiro na boca do caixa e escondem na cueca; observe a data de março de 2017: governo Flávio Dino, poucos meses antes da PGE afirmar ao TCE que irregularidades na SES ocorreram somente em gestões anteriores

De acordo com a PGE, ao abordar na Representação as diversas irregularidades encontradas na contratação do Terceiro Setor pela SES, o MP de Contas “certamente está se referindo a gestões anteriores do Executivo Estadual”, pois, segundo a defesa assinada por Rodrigo Maia, “desde janeiro de 2015, sob a atual gestão, os contratos assim firmados são cobertos de legalidade, legitimidade, transparência e moralidade”, e que “os contratos com entidades do Terceiro Setor firmados anteriormente estão eivados de ilegalidades”.

A respeito do pedido feito pelo MPC, de instauração imediata e urgente de Auditoria no aluguel camarada celebrado entre o governo comunista e a Clínica Eldorado, a PGE manifestou-se pelo deferimento, mas também aproveitou para fazer deformação política ressalvando pela extensão das investigações, a contar do ano de 2010 — quando quem estava no comando do Palácio dos Leões era Roseana Sarney (MDB), principal adversária de Flávio Dino no pleito de outubro, segundo todas as pesquisas eleitorais registradas.

“Ante ao exposto, pede sede DEFERIDO o pedido de Auditoria nos contratos de locação de imóveis firmados pelo Governo do Maranhão com recursos públicos vinculados ao sistema de saúde pública do Estado, mas em extensão maior, no sentido de que sejam auditados os instrumentos contratuais firmados desde o ano de 2010, máxime envolvendo entidades do Terceiro Setor”, ressaltou.

O pedido de investigação feito pelos procuradores do MPC está parado no Tribunal de Contas do Estado desde o ano passado, aguardando por manifestação do ex-presidente da Corte, o conselheiro Edmar Serra Cutrim. Ex-deputado estadual, Cutrim tem dois filhos também na política, o deputado estadual Glalbert Cutrim e o ex-prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim. Ambos, seguindo os passos do pai, são aliados políticos do governador do Maranhão.

Em HC, Carlos Lula tenta suspender inquérito da PF e investigações da CGU
Política

Força-tarefa da Sermão aos Peixes apura se houve irregularidades do secretário de Saúde do Maranhão no contrato celebrado entre o IDAC e a SES, para administração da UPA de Chapadinha

Tem relação direta com o contrato assinado entre a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para brecar o avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes - baixe o documento — baixe o documento.

De acordo com o que apurou o ATUAL7, durante as investigações da primeira fase da operação — que culminou com a prisão de diversas pessoas e a condução coercitiva do ex-titular da SES, Ricardo Murad — os investigadores descobriram que o mesmo modus operandi de assalto aos cofres públicos que supostamente vinha ocorrendo no governo anterior, da emedebista Roseana Sarney, estaria sendo também operado no atual governo, do comunista Flávio Dino.

Por esta razão, enquanto eram colhidos indícios de desvios de verba pública federal para uso nos autos relacionados às operações Rêmora e Pegadores, respectivamente, quarta e quinta fase da Sermão aos Peixes, foi deferido judicialmente o desmembramento das investigações para apurar suposta fraude no processo licitatório relacionado a esse contrato, resultando na abertura de pelo menos dois inquéritos policiais pela PF, um para apurar delitos praticados durante a vigência do contrato e outro especificamente, em razão de indícios de fraude na escolha do IDAC, sobre a conduta de Carlos Lula.

É em razão desse segundo inquérito, que o investiga Lula, que levou a defesa a impetrar com o habeas corpus contra o delegado de polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Wedson Cajé, e o procurador Regional da República, Bruno Calabrich. O argumento é de que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal. Lula, inclusive, deveria prestar depoimento à força-tarefa da Sermão aos Peixes na quarta-feira passada, dia 11 - um dia antes do médico Mariano de Castro Silva, apontado pelos investigadores como operador da organização criminosa, ser encontrado morto em Teresina, no Piauí.

No documento, a defesa de Carlos Lula alega que a desembargadora federal Mônica Sifuentes teria determinado o arquivamento do inquérito policial aberto contra o secretário; e que documentos oficiais oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmam categoricamente a impossibilidade de verbas federais para a UPA de Chapadinha. O município é administrado pelo prefeito Magno Bacelar (PV), que aparece na foto em destaque da reportagem, inaugurando a unidade, na companhia do governador Flávio Dino, do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB), e do sócio-proprietário do IDAC, Antônio Augusto Silva Aragão, preso quando da deflagração das operações Rêmora e Pegadores.

Os pedidos feitos no HC são de suspensão imediata da prática de quaisquer atos investigativos praticados pela autoridade policial, dentre elas as investigações (colheita de depoimentos e outros) que vem sendo realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e a juntada, por meio de compartilhamento, das provas colhidas no inquérito que apura as irregularidades no contrato entre o IDAC e a SES, para administração da UPA de Chapadinha.

Distribuição

Os autos foram inicialmente distribuídos ao gabinete do desembargador federal Mário Cesar Ribeiro, tendo o relator convocado naquele gabinete — juiz federal Leão Aparecido Alves — determinado a consulta ao desembargador federal Ney Bello acerca de possível prevenção, em razão da distribuição anterior a ele de feitos relacionados à Operação Sermão aos Peixes.

Ney Bello chegou a aceitar a prevenção indicada, mas posteriormente encaminhou os autos para a Mônica Sifuentes, como se o processo tivesse relação com o gabinete da desembargadora.

A magistrada, por sua vez, devolveu os autos a Ney Bello, que finalmente encaminhou os autos ao desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes, relator-prevento da Sermão aos Peixes no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e dos desdobramentos que resultaram nas operações Rêmora e Pegadores.

Remessa ao STJ e informação falsa

Ao analisar o HC, Neviton Guedes decidiu remeter os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato praticado por procurador Regional da República.

Antes de proferir a decisão, porém, solicitou manifestação da desembargadora Mônica Sifuentes a respeito do informado pela defesa de Carlos Lula no HC, de que ela havia determinado o arquivado do inquérito policial contra o titular da SES.

Em resposta,a magistrada desmentiu a informação, e declarou que jamais determinou o arquivamento do inquérito policial federal, mas apenas o arquivamento aos autos da petição criminal que informava a instauração do procedimento investigatória contra Lula.

“(...) No entanto, o IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, despachou a desembargadora federal.

Ainda na decisão que remeteu a palavra final sobre o HC ao STJ, Neviton Guedes desmentiu a informação de que o TRF-1 não teria conhecimento de que Carlos Lula estava na mira da força-tarefa da Sermão aos Peixes. Segundo o magistrado, desde o dia 27 de junho do ano passado, foi autuada na Corte a petição criminal da PF que informava a instauração do inquérito contra o secretário estadual de Saúde.

CGU diz que pagamentos às empresas de fachada continuaram após Operação Rêmora
Política

Apenas o ISMC, da sogra do médico Mariano de Castro Silva, recebeu mais de R$ 1 milhão da SES logo após a Emsher substituir o IDAC

“Os pagamentos às empresas de fachada em nada foram afetados pela Operação Rêmora”. A afirmação é do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no bojo da Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa da Sermão aos Peixes na semana passada, com o objetivo de tentar finalmente desbaratar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões dos recursos da saúde apenas no governo Flávio Dino, do PCdoB.

De acordo com a juíza federal Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, este foi um dos motivos que levaram a magistrada a deferir o pedido feito pela Polícia Federal de prorrogação das prisões temporárias de pelos cinco dos 17 presos pela PF durante a operação.

“O mais grave de todos os elementos de provas descobertos diz respeito às informações obtidas pela CGU, que constituem fortes indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos permanece mesmo após o encerramento do contrato entre a SES e o IDAC, isto é, mesmo após o rompimento do modelo de administração gerencial por meio de entidades do Terceiro Setor e a assunção da gestão hospitalar pela Emsher”, ressaltou a magistrada.

O documento mostra partes do material colhido pela CGU, dentre eles o material contábil que aponta para a existência de pagamentos para a empresa de fachada instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda (ISMC), criada em março de 2015.

Comandada por Ideide Lopes de Azevedo, uma das investigadas que teve prorrogada a prisão temporária, a empresa foi responsável, segundo a Polícia Federal, por substituir a ex-sorveteria O.R.C Gestão e Serviços Médicos Ltda no repasse de valores a integrantes da organização criminosa. A revelação foi feita pelo Blog do Gilberto Léda.

Somente nos meses de agosto e setembro deste ano, segundo a CGU, a ISMC recebeu mais de R$ 1 milhão da Emsher (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que substituiu o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania) justamente para — pelo menos de acordo com o havia prometido o governador Flávio Dino e o secretário estadual de Saúde Carlos Lula — estancar os desvios de dinheiro público.

Ideide, como mostra o documento, é sogra do médico médico Mariano de Castro Silva, assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES.

Fortemente ligado ao presidente e ao vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), ele também teve a prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal.

Saques feitos pelo IDAC foram entregues no Palácio, revela Wellington
Política

PF já havia informado que parte do dinheiro retirado na boca do caixa pelo instituto servia para abastecer agentes políticos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) revelou em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada, haver recebido a informação de que parte dos vultuosos saques feitos no esquema do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) foram entregues no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

“Recebemos a informação que os saques, que eram feitos na boca do caixa, alguns deles foram entregues no Palácio do governo”, disse.

A informação, segundo o progressista, teria sido repassada após ele haver proposto a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo força-tarefa da Sermão aos Peixes, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado dos cofres públicos por meio dessa terceirização, entre os anos de 2014 e 2017. A quantia, porém, pode ser ainda maior, já que essas contratações remontam a 2008, no governo Jackson Lago.

Wellington lembrou que a própria Polícia Federal afirma, em material distribuído na deflagração da Operação Rêmora, que os saques feitos pelo IDAC eram destinados, em parte, para agentes políticos, padrinhos do retorno do instituto aos cofres do governo. Eles são identificados pela PF como “tubarões”, em alusão aos peixes da família rêmora, que se alimentam de restos deixados pelos peixes maiores. Mais de R$ 18 milhões foram desviados somente pelo IDAC. Presos pela PF, os diretores do instituto foram recentemente soltos após pagamento de fiança de R$ 20 mil, cada.

“A própria PF diz que os saques eram utilizados por políticos locais. Precisamos esclarecer, pra separar o joio do tribo. A verdade vai aparecer. Quem é de verdade sabe quem é de mentira. O Brasil está sendo passado a limpo e o Maranhão também vai ser passado a limpo. Não vamos retroceder um centímetro da instalação da CPI da Saúde no Maranhão”, ressaltou.

Governo não quer CPI

A revelação e o recado do progressista abalou o Palácio dos Leões, que instruiu a base, por meio do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a não aprovar a instalação da CPI. Já por parte da oposição, até mesmo a deputada Andréa Murad (PMDB), que teve seu pai, o ex-deputado Ricardo Murad, como titular da SES e alvo de uma das operações da PF, manifestou apoio à instalação da comissão.

A expectativa é que, com o requerimento já pronto, a partir desta segunda-feira 19, Wellington do Curso comece a recolher as assinaturas para instalação da CPI. Pelo Regimento Interno da Assembleia, é necessária a adesão de pelo menos 14 deputados para que isso ocorra.

Pizza

Em 2015, quando o Palácio dos Leões ameaçou a instalação de uma CPI na saúde para pegar Murad, 29 deputados chegaram a assinar o requerimento.

Presidida pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), essa comissão acabou em pizza e foi arquivada, após o próprio governo contratar o IDAC por dispensa de licitação, mesmo após o instituto ser desclassificado no lote que concorria no concurso de seleção e haver entrado na Justiça para derrubar esse processo.

Somente após a deflagração da operação da PF é que o IDAC, assim como aconteceu com o célebre Instituto Cidadania e Natureza (ICN), teve o contrato rescindido.

Em resposta aos desvios, o atual secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirma que não sabia e nem tinha como descobrir a existência do esquema criminoso. Amigo do governador Flávio Dino e dono de escritório do advocacia que representa o comunista, ele permanece no cargo.

Dinheiro afanado da SES poderia fazer muito pela população; confira
Política

Estimativa da PF é que ICN, Bem-Viver e IDAC tenham roubado R$ 1 bilhão entre 2014 e 2017. Verba daria para comprar quase 12 mil mil ambulâncias, mais de 5 mil ônibus escolares ou construir mais de 500 UPAs

R$ 1 bilhão. Esse é o montante desviado da Secretaria de Estado da Saúde, segundo estimado pela Polícia Federal, apenas no levantamento feito durante os quatro últimos ano de investigação: 2014 a 2017.

É dinheiro público que poderia ter sido usado para construir escolas, postos de saúde, comprar ambulâncias, merenda escolar e muito mais.

O cálculo foi feito com base nas quatro fases da Operação Sermão aos Peixes, que teve como deflagração mais recente a Operação Rêmora, que levou pra trás das grades diretores do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), após desvios de mais de R$ 18 milhões, entre novembro de 2015 até pouco mais de duas semanas atrás, quando a torneira da corrupção foi fechada pela PF.

Para dar uma dimensão do que representa essa montanha de dinheiro, o ATUAL7 fez comparações. O levantamento foi baseado no site do Real para a Realidade, do Estadão, plataforma que converte automaticamente valores informados em denúncias ou suspeitas de desvios em bens ou investimentos públicos.

Com o R$ 1 bilhão desviado da saúde nos governos Roseana Sarney e Flávio Dino daria para comprar, por exemplo, 11.990 ambulâncias. Ou 5.250 ônibus escolares.

Esse dinheiro da corrupção que os institutos ICN, Bem Viver e IDAC afanaram, e que só não continuaram em razão das operações da PF no Maranhão e da pressão popular após a descoberta do esquema — vide o IDAC, que foi contratado pelo atual governo com dispensa de licitação, por mais de R$ 240 milhões, mesmo havendo superfaturado contratos no governo anterior —, daria também para construir 542 escolas, para atender 86.730 alunos. Ou 19.800 casas populares.

E se esse dinheiro desviado fosse usado para construir UPAs, daria para fazer 515. Ou compra 19.305 viaturas policiais.

As utilidades com a verba roubada da saúde são diversas.

Pense bem, além de construir ou comprar os bens públicos mostrados acima, esse dinheiro daria também, segundo gastos divulgados pelo Governo do Maranhão e no Portal da Transparência, daria até para parar de enrolar e de torrar mais dinheiro público com propaganda e passar a realmente pagar o piso dos professores da rede pública estadual. Ou parar a perseguição contra os servidores e manter os 21,7% em seus contra-cheques, pelo menos por quase dois anos.

Juíza dribla governo em pedido de compartilhamento de inquérito da PF
Política

Último pedido feito pela PGE foi sobre outro inquérito. Apesar do acesso, governo não deflagrou operação contra desvios na Seap

A juiz federal Cláudia Schlichia Giusti, titular da 1ª Vara Federal do Maranhão, tomou uma medida curiosa que acabou impedindo o compartilhamento imediato do inquérito da Polícia Federal na Operação Rêmora com o Palácio dos Leões, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo a movimentação processual do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o pedido de compartilhamento dos autos foi feito pela PGE na terça-feira passada, dia 6. Porém, um dia depois, em vez de conceder o acesso imediato da operação federal que brecou o desvio de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, a magistrada resolveu dar vista do processo ao Ministério Público Federal (MPF), para que o órgão se manifestasse a respeito da solicitação, em virtude do sigilo das investigações.

Embora, aparentemente, a ação da magistrada possa ser encarada como normal aos trâmites processuais, a inércia do governo Flávio Dino em relação a um outro inquérito da Polícia Federal, já compartilhando com o Palácio, aponta que a juíza Cláudia Giusti possa ter, na verdade, dado um drible no governo.

Operação abafa

Há quase três meses, após deflagração da Operação Turing pela Polícia Federal para barrar a sangria dos cofres públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a PGE também solicitou e teve o acesso imediado aos autos da investigação. Assim como divulgado pelo órgão sobre o pedido relacionado à Turing, de que a intenção do governo era a de descobrir como se deu todo o esquema perpetrado pelo então funcionário da Seap, Danilo dos Santos Silva, a PGE distribuiu nota à imprensa, ontem 12, alegando que o objetivo do acesso ao inquérito da PF na Rêmora tem como único objetivo o conhecimento profundo das irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES), para então ser tomadas as medidas necessárias.

Ocorre que, de março para cá, mesmo após tomar profundo conhecimento de como Danilo dos Santos, segundo aponta a PF, montou um esquema de compadrio e fraude em licitações dentro da Seap para afanar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não houve até agora a divulgação, por parte do Governo do Maranhão, a respeito de qualquer operação da Polícia Civil na pasta, e nem se soube mais qualquer notícia sobre o caso.

Nos bastidores, inclusive, a informação é de que agentes do governo já teriam destruído provas.

Logo, como as investigações da Operação Rêmora apontam, segundo a CGU, para o envolvimento de agentes políticos no esquema do IDAC — que, segundo o ATUAL7 apurou, seria uma trupe encabeçada por uma dupla do Palácio dos Leões e da Assembleia Legislativa do Maranhão —, o indeferimento imediato do pedido de acesso aos autos pela PGE poderia ascender a luz vermelha dos alvos que ainda estão sob investigação da Polícia Federal, já que outra operação para combater o desvio de recursos da SES pode ser deflagrada a qualquer momento.

Como informou o delegado Wedson Cajé Lopes, da Polícia Federal no Maranhão, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo, diante dos indícios dos vultuosos assaltos aos cofres públicos da saúde do Maranhão, as investigações sobre o caso, iniciados desde a Operação Sermão aos Peixes, são permanentes.

Operação Rêmora: Wellington propõe instalação de CPI da Saúde
Política

PF brecou desvios de mais de R$ 18 milhões pelo IDAC. Progressista precisa da adesão de pelo menos 14 parlamentares para comissão ser efetivada

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) propôs, em discurso proferido nesta segunda-feira 12, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de organizações sem fins lucrativos na saúde estadual.

A proposta tem por base a Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, há pouco mais de uma semana, após o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) afanar de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual. O instituto e outras organizações sociais, ressaltou o deputado, opera no sistema desde 2008, o que justifica a instalação de uma CPI para averiguar todo esse decurso.

Ainda segundo Wellington, o Palácio dos Leões não deve abrir auditoria interna apenas contra o IDAC, como divulgou que será feita a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas contra todos os institutos que recebem recursos da saúde para gerir as unidades hospitalares no Maranhão.

“A PF diz que o IDAC fornecia notas de empresas de fachada. O que garante que os outros institutos também não estejam fazendo o mesmo? E as outras Oscips  e Os?”, questionou.

De acordo com o artigo 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, para que a CPI possa ser instalada, é necessário a adesão de pelo menos um terço dos membros da Casa, no caso 14 deputados.

IDAC: Flávio Dino ignora incompetência e mantém Carlos Lula no cargo
Política

Secretário tem alegado que não sabia de desvios do dinheiro da saúde. Suposta omissão alcança ex-titular da SES, Marcos Pacheco, e o titular da STC, Rodrigo Lago

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vem ignorando solenemente a incompetência confessa do secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, e decidindo por manter o amigo e advogado no cargo.

Desde a deflagração da Operação Rêmora, da Polícia Federal, que brecou o esquema criminoso que desviou mais de R$ 18 milhões repassados pelo Palácio dos Leões ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Lula vem alegando que não conseguiu e nem tinha como conseguir perceber que o dinheiro público da saúde estava sendo afanado.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.

A se confirmar que realmente não tinha conhecimento do esquema, pelo prejuízo causado aos cofres do Estado com a suposta omissão, Lula deveria ser exonerado do cargo, e — diante da suspeita da CGU de que agentes políticos apadrinhavam o esquema — até mesmo investigado em auditoria interna do governo. A suposta omissão ou suspeita alcança ainda o antecessor do atual secretário, o médico Marcos Pacheco, o primeiro a contratar o IDAC com dispensa de licitação; e o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também responsável pela suposta falta de fiscalização na prestação de contas do instituto.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nos contratos e aditivos feitos pelo governo Flávio Dino com o instituto, o titular da SES tinha por obrigação verificar, trimestralmente, por meio de equipe indicada por ele, a aplicação dos recursos repassados ao IDAC para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, prevê o documento, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

“Os recursos a serem repassados à entidade serão efetuados em parcelas mensais somente após a apresentação de Notas Fiscais e Relatórios Procedimentais detalhados, ambos obrigatoriamente atestados pelo Gestor da Unidade de Saúde”, diz trecho do documento.

Vale repetir.

Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

De acordo com a PF, a forma utilizada pelo IDAC para afanar o dinheiro teria sido por meio de apresentação de notas fiscais de empresas de fachada, nessas prestações de contas que deveriam ser feitas à SES. Logo, diferente do que afirma Lula, a forma utilizada para desviar o dinheiro da saúde era longe de ser sofisticada.

Pela revelação, desde maio de 2015, quando firmou o primeiro contrato com o instituto, o governo Dino vem apenas recebendo a papelada do IDAC sem averiguar a procedência e veracidade das notas fiscais e relatórios recebidos. E isso se tiver realmente cobrado e recebido algum desses documentos.

Homem-bomba: delação de Antônio Aragão pode ajudar ou implodir Dino
Política

Proprietário do Idac foi alvo da Polícia Federal. Operação Rêmora foi deflagrada após desvios de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual

Depois de ser monitorado pela Polícia Federal por 70 dias, em tempo real, escamoteando dinheiro público destinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), exclusivamente, para a administração de sete unidades hospitalares do Maranhão, o presidente o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), Antônio Augusto Silva Aragão, foi preso na semana passada, em São Luís.

Segundo a PF, Receita Federal, Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 18 milhões teriam sido roubados pelo Idac, parte menor entre o último ano do governo anterior, de Roseana Sarney (PMDB), em 2014, e parte maior já durante o retorno da Oscip aos cofres da SES, entre 2015 e 2017. A CGU suspeita, inclusive, que o os aditivos aos contratos do governo Flávio Dino teriam sido celebrados, exclusivamente, com a finalidade de que a verba pública fosse surripiada pela organização criminosa.

Ocorre que, apesar da força-tarefa da Operação Remora apontar que o esquema teria abastecido até mesmo agentes políticos, responsáveis pelo apadrinhamento do Idac no regime comunista, apenas diretores do instituto foram parar atrás das grades até agora. Esse mistério, como era de se esperar, foi abraçado pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que passou a repetir que nenhum servidor da SES foi pilhado na operação.

Contudo, em tempos de delação premiada, a linha de defesa de Antônio Aragão pode determinar não apenas a sua saída do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também o futuro do governador do Maranhão, que contratou o instituto de Aragão por duas vezes, sem licitação, e ainda aditou os dois contratos mesmo após auditoria do próprio regime comunista constatar que o Idac embolsava por fora até 30% dos contratos firmados com o governo anterior.

A maneira como Antônio Aragão responder aos questionamentos pela força-tarefa sobre como e quem participava do esquema pode livrar ou sepultar Flávio Dino, já descoberto pela Lava Jato, de vez.

No caso de uma delação delirante, em que o presidente do Idac acusaria o ex-secretário de Saúde e cunhado de Roseana Sarney, Ricardo Murad, de estar por trás de toda a Orcrim até hoje, e que ele é quem teria conseguido contratar e aditar os acordos de gestão entre a SES e o instituto até os dias atuais, sem que Marcos Pacheco e Carlos Lula soubessem de absolutamente nada, Flávio Dino confirmará ter um governo probo, honesto, incorruptível e que apenas falhou quanto à fiscalização da coisa pública nesses quase dois anos e meio de governo.

Todavia, se o homem-bomba abrir a boca e confessar que, da mesma forma que o Idac roubou dinheiro público da saúde estadual no governo Roseana, o esquema foi mantido pelo governo atual, inclusive com repasse de propina para membros do Palácio dos Leões que pretendem disputar as urnas em 2018, a próxima fase da Operação Sermão aos Peixes pode ser deflagrada diretamente no Palácio dos Leões. E a certeza dinista de impunidade estará sob a ameaça de ser finalmente trancafiada.

Deputados evitam comentar operações da PF envolvendo o Governo no MA
Política

Parlamentes temem ser descobertos até em querer saber sobre o assunto. De 2015 pra cá, Palácio dos Leões já foi alvo da Sermão aos Peixes, Hymenaea, Ouro Negro, Turing e Rêmora

De oposicionistas aos autointitulados independentes, desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB), nenhum deputado estadual usou a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar sobre as diversas operações da Polícia Federal contra desvios de dinheiro público envolvendo, direta ou indiretamente, o Governo do Maranhão.

No bastidor, alguns parlamentares da base governista até arriscam poucas perguntas e comentários em conversa com a imprensa, mas sempre demonstrando certo temor, sabe-se lá de quem ou do quê, em ser descoberto por estar querendo saber demais sobre o assunto.

Apesar de algumas suspeitas, ainda não há confirmação sobre o que realmente amedronta os deputados. O certo é que, diante de já cinco operações deflagradas pela PF de 2015 pra cá, com a proximidade das eleições, o silêncio tumular dos nobres parlamentares começa a chamar a atenção da população maranhense.

Sermão aos Peixes

De acordo com relatório relacionado ao inquérito da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada no Maranhão em 2015, primeiro ano do regime comunista, a PF pediu compartilhamento de provas colhidas durante as investigações na gestão do ex-secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, para a instauração de um novo inquérito policial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades encontradas na SES, já no governo Dino.

O pedido teve por base interceptações telefônicas feitas com a autorização da Justiça.

No período de escuta, os agentes federais descobriram, dentre outros ilícitos, que proprietários de institutos que ganharam licitações milionárias na SES já sabiam, antecipadamente, de todo o conteúdo sigiloso dos processos licitatórios. Até mesmo a pomposa sinecura dada secretário estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, a uma amiga de Imperatriz, revelada pelo ATUAL7, foi alvo da investigação e confirmada nas escutas.

Hymenaea e Ouro Negro

Um ano depois, em 2016, o alvo da Polícia Federal foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), por duas vezes.

A primeira, Operação Hymenaea, teve como objeto de investigação uma organização criminosa ligada à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal, provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. Durante coletiva de imprensa, a PF afirmou que servidores da Sema participavam do esquema. Já a segunda, Operação Ouro Negro, foi deflagrada em dezembro do mesmo ano. A ação teve por objetivo desarticular criminosos que também extraiam e comercializavam madeira ilegalmente. Um dos alvos de busca e apreensão, inclusive, foi a própria Sema.

Documentos relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias foram apreendidos na sede da pasta.

Segundo a PF e o Grupo de Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), novamente, servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também faziam parte do esquema criminoso.

Turing

Em meados de março último, houve nova deflagração da PF para combater desvio de recursos públicos federais. Denominada Operação Turing, a ação teve como alvo principal o Agente de Polícia Federal (ADP) Danilo dos Santos Silva, então secretário adjunto de Logística e Inovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Segundo material divulgado pela própria PF, durante sua passagem na Seap, agora no governo Flávio Dino, Danilo teria utilizado recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em possíveis favorecimentos por dispensa irregular de certames ou em licitações direcionadas, visando o desvio de verbas públicas.

A Polícia Federal também descobriu que o ex-secretário adjunto da Seap estava nomeando e contratando familiares e amigos na pasta por critérios de “compadrio” e “troca de favores”.

Rêmora

Na última sexta-feira 2, após outras duas outras fases da Sermão aos Peixes mirar em gestores das Oscips ICN e Bem Viver, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rêmora, que desarticulou uma quadrilha montada pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

Segundo a PF, após a deflagração da primeira fase da Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, já alvo de investigação, o Idac tentou ludibriar os investigadores por meio de saques irregulares menores, mas ainda vultuosos, da verba federal enviada para a manutenção da saúde pública estadual.

O desvio dos recursos, segundo levantamento do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), teria sido feito por meio de aditivos aos contratos feitos pelo governo Flávio Dino, em 2015 e 2016, com a finalidade, segundo a CGU, de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.

Mais de R$ 18 milhões teriam sido surrupiados da saúde pública estadual por meio do esquema criminoso, que teria abastecido ainda, segundo a Polícia Federal, o bolso de agentes políticos.

Na próxima fase da Sermão aos Peixes, inclusive, esses agentes políticos devem ser o alvo da PF.

Em entrevista, Carlos Lula falta com a verdade sobre contratação do Idac
Política

Unidades geridas pelo instituto foram repassadas pela Emserh. Oscip havia sido desclassificada de processo licitatório por falta de competência

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, faltou com a verdade, pelo menos três vezes, em entrevista à TV Difusora para explicar a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), com dispensa de licitação, mesmo após a Oscip haver sido desclassificada do processo que selecionou entidades sem fins lucrativos para administrar as unidades estaduais públicas de saúde.

Demonstrando nervosismo ao tentar novamente explicar a relação do instituto com o atual governo, Lula afirmou que a contratação ocorreu por o Idac haver sido nomeado para gerir os lotes do composto de projetos que não tiveram vencedores e que por isso teve contratos renovados.

“O contrato do Idac com a Secretaria de Saúde do Maranhão remonta ao governo anterior. Desde 2013 o Idac já era contratado pela secretaria estadual da Saúde, e esse contrato vem se renovando e permanece até os dias de hoje. (...) Em verdade, em relação ao Idac, não havia nada que desabonasse a sua conduta. O que aconteceu é que ele [o Idac] acabou ficando com os lotes do concurso de projetos onde não houve vencedores e ele acabou tendo renovado o contrato por esse motivo, por essa razão”, declarou.

Além de haver mentido sobre a entrada do Idac nas contas da SES, o secretário de Saúde faltou com a verdade em relação a falta de aptidão e competência do instituto e ainda sobre o lote cujo participantes do concurso não conseguiram apresentar comprovação técnica suficiente.

Governos Jackson Lago e Roseana Sarney

Levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo aponta que o primeiro contrato entre a SES e o instituto foi feito em em janeiro de 2009, no governo Jackson Lago, durante a administração da SES por Edmundo Gomes. Ao custo de R$ 6 milhões, o contrato tinha como objeto a execução de ações e serviços de saúde na Unidade Mista do município de Carutapera.

Com o retorno de Roseana Sarney ao Palácio dos Leões, esse contrato continuou sendo aditado até 2013.

Naquele mesmo mesmo ano, o Idac foi presenteado com um outro, no valor de R$ 26 milhões, aditado um ano depois em valor menor, de R$ 16,5 milhões, para gerir o Hospital Geral de Monção.

Ainda durante o governo Roseana, o instituto conseguiu abocanhar um novo contrato, de R$ 1,8 milhão, para prestar Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) na capital e nas cidades de Imperatriz e Timon.

Auditoria da STC

Carlos Lula faltou também com a verdade em relação não ter conhecimento de nada que desabonasse o Idac em ser contratado pelo atual governo.

Em fevereiro de 2015, resultados preliminares da auditoria promovida pela Secretaria de Controle e Transparência (STC) nas contas da SES apontam para superfaturamento de até 30% nos contratos de serviços e fornecedores firmados pelo ex-secretário Ricardo Murad. Dentre os contratados que, segundo a STC, tiveram acordos superfaturados estava o Idac.

A revelação, inclusive, foi feita pelo próprio Palácio dos Leões, em nota conjunta distribuída pela própria SES e pela Casa Civil.

Emserh

O secretário mentiu ainda sobre a escolha do Idac pela SES, no atual governo, para gerir as unidades de saúde do Maranhão.

Conforme divulgado em abril de 2015 pela Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o lote que não teve vencedores foi colocado pelo governo sob a responsabilidade da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), e não do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania. Dentre as desclassificadas pelo Palácio dos Leões por falta de competência, inclusive, estava o Idac — que ainda chegou a entrar na Justiça para derrubar o processo, sob a acusação de irregularidades.

O assunto chegou a ser abordado pela Polícia Federal no relatório sobre a primeira fase da Operação Sermão aos Peixes. À época, a PF atribuiu a ação do Idac em tentar derrubar a licitação na Justiça ao ex-secretário Ricardo Murad.

Contudo, enquanto a Polícia Federal acusava Murad de usar o Idac para melar a seleção dos Oscips pela SES, a própria pasta já havia firmado, ao custo de R$ 18,9 milhões, em maio de 2015, o primeiro contrato por dispensa de licitação com o instituto, e o aditava três meses depois, por igual valor e período.

Em novembro de 2015, quando a primeira fase da Operação Sermão aos Peixes estava sendo deflagrada, a SES já se preparada para prorrogar o contrato do Idac, novamente com dispensa de licitação, aumentando o prazo para 12 meses e o valor para R$ 102,2 milhões. Como o primeiro, esse segundo contrato também foi aditado, em novembro do ano passado, já por Carlos Lula, pelo mesmo valor e vigência.

Chama a atenção o fato de que, se o Idac não tivesse sido desclassificado da licitação, a administração das unidades que recebeu da Emserh custaria cerca 60% a menos que o valor do último contrato fechado com dispensa de licitação.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a SES logo após a entrevista do secretário Carlos Lula, e questionou as inverdades ditas por ele à TV Difusora, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Governo defendeu “reputação ético-profissional” do Idac para prorrogar contrato
Política

Instituto abocanhou e teve aditado contratos de R$ 18,9 milhões e R$ 102,2 milhões pela SES mesmo após ser citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes

Documento obtido com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que o governo Flávio Dino, do PCdoB, defendeu que o contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), celebrado inicialmente em maio de 2015, por dispensa de licitação, deveria ser prorrogado por 12 meses, com base na, segundo o Palácio dos Leões, “reputação ético-profissional” do instituto.

“Tendo em vista a reputação ético-profissional demonstrada por esta instituição na execução dos contratos administrativos celebrados com a Secretaria de Estado da Saúde, venho solicitar a Vossa Senhoria que manifeste interesse em prorrogar o Contrato de Gestão n.º 09/2015, que objetiva a operacionalização da gestão e execução das atividades da Unidade de Saúde de média e Alta Complexidade dos Hospitais de Carutapera; Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda e AME Imperatriz”, diz trecho do ofício, endereçado ao presidente do instituto, Antônio Augusto Silva Aragão.

O documento é assinado pelo superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, indicado para o cargo pelo vereador licenciado de São Luís e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT).

Na última sexta-feira 2, após haver sido citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes, o Idac foi alvo da Operação Rêmora.

De acordo com a Polícia Federal, entre 2015 até a data de deflagração da operação, o instituto desviou mais de R$ 18 milhões da verba destinada ao sistema público de saúde do Maranhão, exatamente para a administração das unidades citadas no documento mostrado pela reportagem — e, ainda, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha, que passou a ser controlada pelo Idac recentemente, em contrato não divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) e nem no Portal da Transparência.

Para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o dinheiro público foi desviado por meio dos aditivos feitos pelo governo comunista.

No sábado 3, o ATUAL7 mostrou com exclusividade que o primeiro contrato entre atual governo e o Idac foi firmado em maio de 2015. Ao custo de R$ 18,9 milhões, esse acordo foi aditado três meses depois, pelo igual valor e período de vigência. Novamente três meses depois, a SES resolveu aumentar a vigência para 12 meses, como mostra o documento acima, e com isso também aumentar o valor do contrato, para mais de R$ 102,2 milhões.

Assim como o anterior, esse novo contrato também foi aditada pelo governo, em novembro de 2016.

Segundo aponta a CGU, esses dois aditivos, o primeiro ao contrato de R$ 18,9 milhões e o segundo ao contrato de R$ 102, milhões, que teriam sido efetuados para “permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão”.

Contratos do governo Flávio Dino com o Idac ultrapassam R$ 250 milhões
Política

Acordos foram iniciados em 2015, com dispensa de licitação. SES faltou com a verdade em nota oficial sobre operação da PF contra o instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo da Polícia Federal na 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, após desvios de mais de R$ 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde pública estadual, tem mais de R$ 250 milhões em contratos com o governo Flávio Dino. O valor é quase três vezes maior do que o faturado pelo instituto no governo da peemedebista Roseana Sarney, quando o Idac, organização social sem fins lucrativos, entrou pela primeira vez nos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo, o primeiro contrato foi fechado em maio de 2015, pelo então titular da SES, o médico Marcos Pacheco. O acordo foi orçado em exatos R$ 18.943.926,87 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) e teve vigência de apenas três meses, sendo aditado por Pacheco em agosto daquele ano, sob o mesmo custo para os cofres públicos. Baixe cópia do contrato original.

Em novembro de 2015, ainda sob gestão de Pacheco, a SES voltou a contratar o Idac.

Na nova contratação, porém, o valor saltou para R$ 102.297.205,08 (cento e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e oito centavos), com vigência de 12 meses. Terminado o prazo contratual desse novo contrato, já sob o comando do advogado Carlos Lula, a SES tratou de editá-lo, pelo mesmo valor e vigência. Baixe cópia do contrato original e do aditivo assinado por Lula e o proprietário do Idac, Antônio Augusto Silva Aragão — preso pela Polícia Federal na tarde dessa sexta-feira 2, e que aparece na foto em destaque de camisa quadriculada.

Apesar do Palácio dos Leões haver divulgado oficialmente que a SES não terceirizava mais os serviços da saúde pública estadual nos mesmos moldes do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), principal alvo da primeira fase da Sermão aos Peixes, todos os contratos entre o governo Flávio Dino e o Idac — para operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME Barra do Corda e AME Imperatriz — foram firmados por dispensa de licitação.

Seriam esses contratos, inclusive, segundo divulgado pela PF, que têm os aditivos sob suspeita do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) de haverem sido celebrados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.

Ao todo, os contratos com valores levantados pelo ATUAL7 chegam ao valor exato de R$ 254.482.263,90 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos. Desse montante, segundo dados abertos levantados no Portal da Transparência, R$ 195.799.674,44 (cento e noventa e cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) já foram pagos.

Esse valor, porém, pode ser ainda maior. Além dos acordos mostrados acima pela reportagem, o Idac foi recentemente agraciado pelo governo Flávio Dino com um contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. O valor desse novo lote e quanto já foi repassado por ele ainda não é publicamente conhecido e nem teve o extrato do contrato divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão.

SES mentiu

Os documentos desmentem nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que afirmou que o contratos com o Idac havia sido firmado pelo governo anterior.

“O contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi firmado na gestão anterior”, diz trecho da nota.

Questionamentos feitos ao governo sobre o caso, desde ontem, ainda não foram respondidos.

Em tese, o uso da mídia oficial do Palácio dos Leões para disseminar a inverdade caracteriza improbidade administrativa.