O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Governo do Tocantins e à Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instauração de processos administrativos para imposição de sanções administrativas contra os réus da Operação Ápia de formação de cartel e fraude em licitação.

Dentre os acusados estão a empreiteira Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, e seu sócio-proprietário Francisco Antelius Servulo Vaz, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Conforme mostrou o ATUAL7, são pelo menos dois contratos com a gestão comunista: um para a obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; outro para a interminável construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, Baixada Maranhense.

No ofício enviado ao Cade, o MPF requer a instauração de processo administrativo contra a Epeng e Antelius Sérvulo para apuração de infrações contra ordem econômica. Há suspeitas de formação de cartel envolvendo outros empreiteiros e empresas da construção civil (Construtora Rio Tocantins, MVL – Construções, Eletro Hidro, CSN Engenharia e Construtora Barra Grande. Requer, ainda, a aplicação de multa, que pode chegar a milhões de reais, e a proibição às empresas envolvidas de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitações por um prazo de cinco anos.

À Receita Federal, o MPF enviou ofício solicitando a instauração de procedimento administrativo fiscal Sérvulo e demais empresários alvos da Ápia

No ofício enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a instauração de processo administrativo para imposição de sanções da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei anticorrupção, à todas as empreiteiras, viabilizando a aplicação de multa de até R$ 60 milhões e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail à Epeng e ao Governo do Maranhão solicitando posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins apresentou denúncia, na última sexta-feira 23, contra Francisco Antelius Sérvulo Vaz, e mais sete empresários, por formação de cartel e fraude em licitações. Ele é sócio da Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, localizada na cidade maranhense de Codó, que possui contratos no estado com o governo de Flávio Dino (PCdoB).

Os procuradores federais pedem a condenação do empreiteiro e demais envolvidos por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica. Também ao pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.

Segundo a força-tarefa da Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016 contra fraude em licitações para obras de infraestrutura naquele estado, principalmente terraplanagem e pavimentação asfáltica, os membros da suposta organização criminosa (Orcrim) fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).

Em razão dos benefícios adquiridos, diz o MPF, a Orcrim repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e, para garantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reeleição de Sandoval Lobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014.

As fraudes ocorriam, principalmente, em serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira.

Ainda de acordo com os procuradores da República, após identificar financiamentos com garantia da União, a Orcrim desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários. Para isto, fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda assim, alguma insistisse em participar oferecendo preços mais baixos e vencesse a licitação sofria com o não pagamento dos contratos por parte do Estado e, sem recursos, abria mão dos serviços.

A prática, aponta o MPF na denúncia, caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica. O prejuízo material causado é de mais de R$ 225 milhões.

Os outros empreiteiros denunciados pelo MPF do Tocantins são: Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo.

No Maranhão, Antelius Sérvulo possui contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Epeng, em cerca de R$ 100 milhões, para obras de construção de rodoviária entre os entrocamentos MA 132/MA 034 (Buriti Bravo) e MA 282/MA 034 (Café Buriti); e de uma ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Central-Bequimão, que está com atraso na entrega desde setembro do ano passado e foi alvo de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de fraude na licitação.

Segundo imagens divulgadas recentemente nas redes sociais por um morador da região, no local onde já deveria haver a ponte, há apenas estruturas metálicas enferrujando, expostas a sol e chuva, à beira de uma pista de piçarra que dá acesso ao canteiro da obra.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 na tarde desta segunda-feira 28, por e-mail, para se posicionarem a respeito da denúncia e dos contratos firmados, se devido ao apontado pelo MPF-TO há risco de rescisão, o empreiteiro e o Governo do Maranhão ainda não retornaram o contato. O espaço segue aberto para manifestações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, na sexta-feira 7, a ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Celso de Mello, também do STF, e tornou sem efeito a liminar que suspendeu as investigações da Operação Ápia, a maior da Polícia Federal no Tocantins.

A operação estava na sexta fase, com mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos, além de 41 pessoas com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, quando o ministro Celso de Melo concedeu a medida cautelar à defesa do empreiteiro Geraldo Magela, suspendendo o prosseguimento do inquérito, por alegado erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado.

Um dos alvos da operação é a empresa maranhense Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, de Codó, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), todos com as obras em atraso na conclusão e entrega. A Epeng tem como sócio-proprietários o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Ápia.

O principal contrato com Dino é o para construção da célebre ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo sob fortes indícios de ilícitos desde a licitação, a obra teve a continuidade liberada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a PF e o Ministério Pública Federal (MPF), a empreiteira maranhense seria a cabeça de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. A Orcrim, diz a investigação, funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.

Em reportagem à época da primeira fase da Operação Ápia, o Jornal Pequeno publicou que, em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, outro contrato celebrado entre a Epeng e o governo Flávio Dino, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil.

Com a retirada dos efeitos do HC que suspendeu os inquéritos da Ápia, essa suposta corrupção ocorrida na obra do governo comunista deve agora ter avanço nas investigações.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que faça um reexame e revogue a liminar em Habeas Corpus que determinou a suspensão das investigações relacionadas à Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação de rodovias do Tocantins.

A Ápia já estava na estava na 6ª fase quando a defesa do empreiteiro Geraldo Magela, que chegou a ser preso na primeira fase da operação, teve um Habeas Corpus concedido pelo ministro Celso de Melo, do STF, em abril deste ano, suspendendo as investigações.

Uma das empresas que encabeçam o suposto esquema, segundo os investigadores, é a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. Registrada com endereço em Codó, no Maranhão, a empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Operação Ápia, e tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), dentre eles o da interminável construção da ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão. Assim como no Tocantins, onde a organização criminosa atuou corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos, a obra também é custeada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No pedido em que pede a revogação do Habeas Corpus, a PGR argumenta que a suspensão da apuração vem impossibilitando até mesmo o compartilhamento de provas com um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Tocantins, que visa apurar a responsabilidade civil dos envolvidos no suposto esquema. Ainda segundo Raquel Dodge, a paralisação das investigações representa uma ameaça, pois as ações de improbidade administrativa podem prescrever.

A decisão do ministro de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um suposto erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado. Dentre os investigados estavam Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Infraestrutura do Tocantins, e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM).

No documento protocolado no Supremo, a PGR se dirige ao ministro Alexandre de Moraes em razão dele ser o relator provento do inquérito.

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada, paralisou cautelarmente o inquérito relacionado à Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Apesar da decisão atender a uma liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do empreiteiro Geraldo Magela Batista de Araújo, a determinação pela suspensão do inquérito, até o final do julgamento do HC, beneficia todos os outros investigados não detentores de foro, dentre eles o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, sócio-proprietários da poderosa Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem sede no município de Codó e cerca de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

Em 2016, Servulo chegou a ser preso na primeira fase da operação — que já teve deflagrada outras cinco fases —, e Karla Vaz teve os bens bloqueados. A suspeita é de que o casal e um grupo formado por políticos, servidores públicos e outros empresários tenham desviado cerca de R$ 850 milhões dos cofres públicos, por meio do esquema.

De acordo com a liminar proferida por Celso de Mello, os advogados de Geraldo Magela, preso na mesma operação que levou Antelius Servulo para a cadeia por quase um mês e dez dias, entraram com o HC contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu supostas ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância, ao desmembrar a investigação; e pela Polícia Federal, ao investigar pessoas com foro privilegiado.

Ao analisar o caso, o ministro Celso de Mello concordou com a defesa do empreiteiro, de que houve usurpação da competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, único que poderia promover o desmembramento do inquérito.

A Epeng, inclusive, é citada no habeas corpus, em razão de pagamentos feitos a construtora por serviços não realizados ter sido a gênese das investigações da PF no âmbito da Ápia — baixe o documento.

No Maranhão, os contratos da empreiteira com o governo Dino foram  todos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para obras de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti; e para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense. Como no Tocantins, os recursos têm como origem empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Três meses antes de terminar a vigência do contrato, a empresa Epeng - Empresa Projetos de Engenharia Ltda, que é alvo da Operação Ápia, deflagrada no Tocantins pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), celebrou um aditivo com o governo Flávio Dino, do PCdoB.

A resenha do documento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 21, referente à construção rodoviária com melhoramentos físicos e operacionais, no trecho entre o entrocamento MA-132/MA-034, sede do município de Buriti Bravo, ao entroncamento MA-282/MA-034, no povoado Café Buriti.

Segundo levantamento do ATUAL7, o contrato original, assinado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), teve o processo administrativo iniciado no primeiro ano do governo Dino, e foi firmado em junho de 2016, com vigência de 24 meses e prazo de execução de 20 meses. Como o primeiro termo aditivo, celebrado no dia 16 de março, é referente a prorrogação de prazo para garantir a execução da obra, ainda que cumprido o novo acordo, a estrada será entregue com quatro meses de atraso.

O valor do contrato é de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos).

Com sede no município de Codó, a Epeng pertence ao casal de sócio-proprietários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Ambos também foram alvo da Operação Ápia, e tiveram decretado pela Justiça Federal, em abril do passado, o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius - que assina todos os contratos e o aditivo com o governo Dino - chegou ainda a ser preso, permanecendo na cadeia por quase 40 dias.

Na decisão, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, aponta que os donos da Epeng e outros alvos da operação — dentre eles os ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campo e Sandoval Lobo Cardoso — teriam desviado dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. “Os indícios de desvio de verba pública, seja para o custeio de campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento ilícito dos investigados, estão satisfatoriamente demonstrados”, explicou em decisão.

Ápia no Maranhão

A Operação Ápia começou em outubro de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, custeados por verbas provenientes de financiamentos internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em dezembro do ano passado ocorreu a 6ª fase da operação, em face de investigados mencionados em Acordo de Colaboração Premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), além de quebra de quebra de sigilo bancário.

O ATUAL7 apurou que depoimentos desses investigados, confessando desvio de dinheiro público e pagamento de propina, pode levar a força-tarefa a deflagrar uma fase da Operação Ápia exclusiva no Maranhão. O rapinagem, inclusive, teria acontecido na verba para o projeto da estrada entre Buriti Bravo e povoado Café Buriti.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, para comentarem a respeito do aditivo e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal, além de depoimentos de investigados, contra a empreiteira e seus sócios. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

A Polícia Federal cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira 13, mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão em São Luís e Caxias e Governador Nunes Freire.

Os mandados foram expedidos no bojo da Operação Ápia, desencadeada pela PF no estado do Tocantins, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão.

Também estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins; em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás; e em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.

Segundo a Federal, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado do Tocantins nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.