OAB MA
Flávio Costa é o 1º candidato a desembargador a fazer TJ-MA devolver lista sêxtupla
Política

Maioria do tribunal entendeu que o advogado não possui mais de dez anos de efetivo exercício da profissão. Em 210 anos de história, é a primeira vez que a corte devolve uma lista sêxtupla, seja à OAB ou ao Ministério Público

A decisão do pleno do Tribunal de Justiça de devolver à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão a lista sêxtupla de candidatos a desembargador da corte marca algo inédito no Poder Judiciário maranhense: o advogado Flávio Costa é o primeiro candidato pelo Quinto Constitucional a provocar esse tipo de ação.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela assessoria da Presidência do TJ-MA, comandada pelo desembargador Paulo Velten. Em 210 anos de história, é a primeira vez que o tribunal devolve uma lista sêxtupla, seja à OAB ou ao Ministério Público.

Candidato do governador Carlos Brandão (PSB), Costa foi o segundo mais votado na listagem geral da consulta definitiva feita junto aos profissionais da advocacia maranhense, em meio deste ano, quando 12 nomes foram escolhidos, sob o critério de paridade de gênero e cota racial. O feito, porém, só foi possível após a OAB-MA, em meio à suspeitas de de fraude e falta de transparência no processo de formação da relação de indicados, realizar nova eleição. Na primeira consulta, ele sequer figurou entre os seis mais votados do gênero masculino pela classe.

Para ser indicado à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, o candidato precisa ter atuação comprovada de mais de dez anos na área.

No caso de Flávio Costa, segundo o desembargador Paulo Velten, relator dos processos, ele teria menos de oito anos de efetivo exercício da profissão. Os pedidos de impugnação foram apresentados pelos advogados Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior.

Por 16 votos contra 11, a maioria decidiu seguir o voto de Velten pela devolução da lista sêxtupla à Seccional maranhense da Ordem, “para fins de saneamento”.

Da decisão, cabe recurso.

Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Cabe ao Ministério Público e à seccional da OAB o envio de lista sêxtupla ao tribunal, que então reduz para lista tríplice em votação interna aberta e encaminha a relação para que o chefe do Poder Executivo faça a escolha final.

Atualmente, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão é integrado por seis desembargadores oriundos do Quinto Constitucional.

Três, são pela OAB, pela ordem de entrada na corte: Jorge Rachid, o próprio Paulo Velten e Ricardo Duailibe. Os outros três, pelo Ministério Público, são: Bayma Araújo, que está afastado do cargo por determinação do CNJ por suspeita de envolvimento em irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz, Jamil Gedeon e Froz Sobrinho.

OAB elege lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ-MA
Política

Formam a relação Lorena Saboya, Flávio Costa, Josilene Pedroza, Ana Brandão, Gabriel Ahid e Hugo Passos. Relação será agora enviada à corte, que escolherá três nomes para escolha final por Carlos Brandão

O Conselho da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elegeu nesta quinta-feira (18) a lista sêxtupla para composição no Tribunal de Justiça do Maranhão, na vaga de desembargador pelo quinto constitucional reservada à advocacia.

Formam a relação Lorena Saboya, Flávio Costa, Josilene Pedroza, Ana Brandão, Gabriel Ahid e Hugo Passos –este, autodeclarado negro, pela cota racial.

A relação será agora enviada à corte, que escolherá três nomes para escolha final do governador Carlos Brandão (PSB).

3 dos 12 indicados na eleição do quinto constitucional para vaga no TJMA são negros
Política

Alessandra Belfort, Diego Menezes e Hugo Passos seguem na disputa. Pelas regras do edital, pelo menos uma candidatura deve integrar a relação que será enviada pela OAB-MA para definição da lista tríplice

Dos 12 nomes escolhidos pela classe para a vaga do chamado quinto constitucional destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão, apenas três são negros –autodeclarados como pretos ou pardos ou de definição análoga por critérios subsidiários de heteroidentificação.

Pelas regras do edital relacionadas à cota racial, pelo menos um deles deve integrar a lista sêxtupla que será enviada pela Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para definição da tríplice pela corte.

Segundo o resultado da consulta realizada nessa terça-feira (16) pela OAB-MA, a advogada Alessandra Belfort e os advogados Diego Menezes e Hugo Passos foram escolhidos dentre aqueles autodeclarados negros para continuar na disputa.

Ana Brandão, Flávio Costa, Lorena Saboya, Ana Graziela, Gustavo Vilas Boas, Gabriel Costa, Valéria Lauande, Josilene Pedroza e Gustavo Sauaia são os demais nomes a serem analisados pelo Conselho Pleno da Seccional do Maranhão, que procederá a formação da lista sêxtupla.

Poderão participar da consulta os conselheiros titulares, suplentes e membros honorários vitalícios da OAB-MA com direito a voto. A apresentação e sabatina dos integrantes da lista duodécima está prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).

Além da participação de pelo menos uma pessoa negra na lista sêxtupla, também deve ser observado o critério de paridade de gênero.

A votação pelo Conselho Pleno será iniciada pela escolha da candidatura autodeclarada negra. Posteriormente, para fins de formação da relação paritária, o nome escolhido será contabilizado no gênero.

Neste sentido, a votação seguirá para escolha das três candidaturas mais bem votadas de um gênero e duas mais bem votadas do outro gênero já delimitado.

Proclamado o resultado, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, remeterá a lista sêxtupla em até dois dias úteis ao Tribunal de Justiça do Estado, acompanhada do currículos das candidaturas escolhidas.

Caberá aos desembargadores reduzir a relação para três nomes, e enviar a lista tríplice ao governador Carlos Brandão (PSB), responsável pela decisão final.

OAB-MA retoma eleição do quinto constitucional pressionada por suspeitas de fraude e falta de transparência
Política

Polícia Federal segue investigando se houve trapaça no processo eleitoral. Ocultação de informações pela gestão Kaio Saraiva pode levar o pleito a ser novamente questionado na Justiça Federal

Sob pressão para explicar suspeitas de fraude na consulta anterior e de tornar público dados ocultos da atual cúpula com o pleito, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão realiza nesta terça-feira (16) nova eleição para a vaga da advocacia destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado.

Apesar do presidente da Seccional maranhense Kaio Saraiva haver decidido realizar nova eleição, as suspeitas de trapaça seguem sob investigação da Polícia Federal em inquérito sigiloso e a falta de transparência com o resultado das urnas e gastos com a disputa permanecem maculando o processo eleitoral.

Entre outras informações que deveriam ser públicas, a OAB-MA segue escondendo a lista de aptos a votar e custos com os sistemas de votação. Também ignora pedidos da própria classe e de candidatos ao quinto constitucional relacionados à consulta direta à advocacia.

Solicitação do ATUAL7 para abertura desses dados, feita há uma semana, também não foi respondida.

A ocultação das informações tende a levar o pleito a ser novamente questionado na Justiça Federal, caso algum candidato que estava na lista duodécima anterior não conste na nova relação e se sinta prejudicado.

A manutenção do mesmo edital e resolução, por si só, pode também tornar a nova eleição nula.

Além disso, de forma incomum, na consulta desta terça os advogados e advogadas poderão votar mais de uma vez nos 12 nomes que serão submetidos ao Conselho Seccional, mesmo após finalizado o voto online, o que pode potencializar a bagunça que virou a escolha do representante da classe para o cargo de desembargador do TJ do Maranhão.

A nova cadeira de desembargador na corte maranhense pertence a um indicado pela entidade, que após a eleição de hoje, se o pleito não for novamente cancelado, vai reduzir a relação para uma lista sêxtupla, e enviar para o Tribunal de Justiça. Desembargadores do TJ-MA depois reduzirão a relação para três nomes, que serão enviados ao governador Carlos Brandão (PSB), responsável pela decisão final.

PF vai investigar indícios de fraude em eleição da OAB-MA para desembargador do TJ
Política

Candidato que ficou em 13º colocado na disputa requereu adoção de medidas como busca e apreensão. Há suspeitas de prática de estelionato e falsidade ideológica. Lista sêxtupla seria definida nesta quinta-feira (27), mas processo foi suspenso pela Justiça Federal

A Polícia Federal vai investigar indícios de fraude na eleição da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para preenchimento da vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional reservado à advocacia.

O pedido de investigação para apurar o caso foi feito pelo advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho, nessa quarta-feira (26). Candidato na disputa, ele ficou em 13º lugar entre os homens, com 688 votos.

Além da abertura de inquérito policial, foi requerida a adoção de medidas cautelares como busca e apreensão, caso necessárias, para apuração de indícios de estelionato e falsidade ideológica. Somadas, as penas para a prática desses crimes é de até 10 anos de reclusão, e multa.

“Assim, ante a comprovação, em tese, há fraude, é necessária a intervenção da Polícia Federal para a apuração imparcial dos fatos”, argumenta o advogado.

A lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça estadual seria definida pelo conselho seccional da OAB-MA nesta quinta-feira (27), a partir dos 12 nomes que já haviam sido escolhidos, mas o procedimento foi suspenso no fim da noite de ontem pelo juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, substituto na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judicial do Maranhão, respondendo pelo plantão judicial.

O magistrado atendeu demanda liminar proposta também pelo advogado Márcio Almeida Filho. Sigilosa, a decisão determina ainda que a cúpula da seccional maranhense esclareça suspeitas de fraude levantadas pelo causídico.

Há elementos de prova que apontam que diversos advogados recém-inscritos na OAB-MA teriam participado do pleito, contrariando o edital do processo eleitoral, que impede esse tipo de votação e contagem desses votos.

“(…) na eleição realizada em 24/04/2023, houve violação do item 7.2.1 do Edital 01/2023, que trata dos advogados aptos a participarem do pleito enquanto votantes, uma vez que advogados inscritos nos quadros da OAB/MA posteriormente à publicação do edital participaram da respectiva votação, fato esse gerador de desequilíbrio entre os candidatos”, diz trecho da denúncia.

Fortalecem as suspeitas indícios de ausência de transparência no pleito, em razão da não divulgação pública dos votos por subseção e dos dados completos da apuração feita pelo sistema utilizado pela OAB maranhense, o “Eleja Online”.

Na decisão, além de suspender todo o processo, o magistrado determinou que a Ordem apresente, em até 15 dias, a lista de advogados que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril deste ano.

Também deve ser apresentada, no mesmo prazo, observado o sigilo do voto, a lista de advogados que foram considerados aptos a votar no processo, a votação dos candidatos por subseção –incluindo os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma utilizada pela OAB do Maranhão.

Em nota, a “Eleja Online” disse que não participou da elaboração da lista de advogados considerados pela Seccional maranhense da Ordem aptos a votar.

“O erro na lista dos eleitores aptos a participar da eleição do Quinto Constitucional da OAB –
Seccional Maranhão não tem relação com os serviços prestados pelo Eleja Online. A lista dos
eleitores foi preparada por outra empresa de TI, terceirizada pela OAB – Seccional Maranhão. Por
sua vez, a OAB MA encaminhou a lista para o ELEJA ONLINE alimentar os dados de acesso à
plataforma de votação. Eleja Online não participou desta preparação, visto que nossa empresa não
é responsável pela elaboração destes dados, nosso papel foi o de Operador dos dados recebidos
para alimentar a plataforma de votação, sempre atendendo às exigências de sigilo e direito dos
titulares de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.”

Ainda segundo a empresa, pelo fato da eleição ter sido realizada em formato online, o detalhamento dos votos poderia caracterizar violação à LGPD e quebra de sigilo do voto.

“Sobre o detalhamento de votos das Subseções, deixamos claro que os computadores
disponibilizados nas sedes de Subseção e da Seccional nada mais foram do que pontos de apoio
para a votação online, não importando em análise de votação por local de votação, até porque se
tratou de uma eleição em âmbito estadual e não local, sendo realizada de forma totalmente online,
conforme contrato. Tanto que eleitores cadastrados em determinada Subseção poderiam votar em
outra Subseção nos pontos de apoio, pelo fato do voto ser online. Além disso, este detalhamento,
a partir de rastreio do token ou IP do dispositivo utilizado, caracterizaria violação da LGPD, quebra
de sigilo de voto, o que seria uma quebra de contrato, de acordo com o art. 312 do Código Eleitoral”, completou.

Favorito de Brandão fica fora da lista da OAB para o TJMA
Política

Flávio Costa era o preferido do mandatário do Palácio dos Leões. Tendência agora é que governador indique Gustavo Sauaia, caso incluído na lista tríplice, pela proximidade do advogado com Marcus Brandão no agronegócio

O governador Carlos Brandão (PSB) terá de buscar um novo nome para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional da advocacia.

O preferido do mandatário do Palácio dos Leões era o advogado Flávio Costa, como mostrou o ATUAL7, mas ele não obteve votos suficientes, terminou em sétimo lugar entre os homens e ficou de fora da lista escolhida pelos advogados maranhenses nesta segunda-feira (24).

Conforme as regras da eleição, foram escolhidos 12 nomes, sendo seis homens e seis mulheres, com uma pessoa negra em cada. A lista agora será submetida ao Conselho Seccional da OAB-MA, que a reduzirá para seis nomes, e enviará a relação ao TJMA.

Dessa lista sêxtupla, os desembargadores escolherão três nomes para encaminhamento a Brandão, responsável pela decisão final.

Entre os escolhidos na lista de hoje, está a advogada Ana Brandão, prima do governador maranhense. Ela obteve a maior votação da disputa, entre todos os gêneros.

A tendência, contudo, apurou o ATUAL7, é que Carlos Brandão não indique a familiar, mas Gustavo Sauaia, caso o advogado, mais votado entre os homens, permaneça na disputa e tenha o nome incluído na lista tríplice.

Sauaia tem proximidade sólida no ramo do agronegócio com o empresário Marcus Brandão, irmão do mandatário e diretor de Relações Institucionais na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Candidato de Brandão ao TJ-MA, Flávio Costa já é considerado desembargador
Política

Apoio foi obtido via Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador maranhense e novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Tem ainda a preferência de Marcus Brandão, irmão do mandatário

O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, 36, já está sendo considerado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é o candidato do governador Carlos Brandão (PSB).

O apoio foi obtido, principalmente, via Daniel Itapary Brandão, 37, sobrinho do mandatário e, agora, sob a força do tio governador, dono de mandato vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A estratégia é ter nas cortes aliados que perdurem por décadas no poder, isto é, que estejam longe de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Também pesou na preferência maior aproximação com Marcus Brandão, irmão do governador, mediador informal do Palácio dos Leões durante a campanha eleitoral de 2022 e início de 2023 e novo diretor institucional da Assembleia Legislativa.

Durante a solenidade da posse controversa do sobrinho do chefe do Executivo estadual no TCE, nessa quinta-feira (16), na presença de conselheiros, advogados e demais autoridades, Flávio Costa foi diversas vezes chamado por Daniel Brandão em rodinhas de conversa como “novo desembargador”.

Segundo fontes ouvidas em reservado pelo ATUAL7, há forte inclinação na Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que abrirá a inscrição para a vaga somente no próximo dia 24 de fevereiro, para que o nome de Flávio Costa esteja garantido na lista sêxtupla que será enviada em abril ao Tribunal de Justiça.

Foi ele quem recentemente articulou junto ao Palácio dos Leões, a pedido do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a derrubada de um convênio entre Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que visava garantir atendimento do serviço da Previdência Social nas unidades da autarquia estadual. Os novos postos tinham o objetivo de desburocratizar e ampliar os serviços para a população maranhense, mas a oferta desagradou a cúpula que domina a advocacia previdenciarista no estado.

No TJ maranhense, que escolherá da relação de seis nomes apenas três para enviar a Carlos Brandão, que é quem decide e nomeia, o candidato do governador também é nome de peso à vaga de desembargador que será preenchida por alguém da advocacia.

Flávio Costa é procurador efetivo do município de Paço do Lumiar, segundo informações coletadas do Lattes. Foi presidente da Comissão de Jovens Advogados da Seccional maranhense, diretor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde também já assessorou a Corregedoria, e compôs a assessoria jurídica do chefe do Palácio dos Leões na campanha eleitoral de 2022. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral, Processo Civil e Magistério Superior.

Assim como a ocupação de Daniel Brandão no TCE-MA, o cargo de desembargador também é vitalício, e tem remuneração mensal atual de R$ 35,4 mil, sem contar com penduricalhos.

Advogados se movimentam por cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do MA
Política

Oito causídicos se articulam com maior influência. Proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado para formação de lista sêxtupla

Aprovada nesta quarta-feira (16) por ampla maioria da cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão, a criação de novo cargo de desembargador da corte para vaga reservada ao quinto constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já provoca intensa movimentação de advogados maranhenses.

Além de uma vaga reservada aos causídicos, a proposta cria ainda outras cinco aos magistrados de carreira e uma outra para os membros do Ministério Público.

Dentre os advogados que já se articulam pelo cargo, segundo apurou o ATUAL7, têm se movimentado com maior influência para a escolha ao menos oito: Marco Braid, Gustavo Vilas Boas, Gustavo Sauáia, Daniel Leite, Poliana Freire, Bruno Duailibe, Rodrigo Maia e Marcelo Everton, filho do desembargador do TJ-MA Marcelino Everton.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado para formação de lista sêxtupla pela Seccional maranhense da Ordem.

Os advogados que estão se movimentando pela vaga atuam no ramo civilista, empresarial, eleitoral e previdenciário. Também trabalham com prefeituras no âmbito do direito administrativo municipal.

Em ato bolsonarista, OAB-MA vai ao CNJ contra Tribunal de Justiça por proibir entrada de não vacinados nos prédios do órgão
Política

Seccional maranhense alega que a exigência do chamado passaporte da vacina vai gerar prejuízo aos jurisdicionados maranhenses. Advogados criticam ação

Em ato de raiz bolsonarista, por favorecer a disseminação de negacionismos encampados pelo governo escancaradamente anticientífico de Jair Bolsonaro (sem partido), a Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão entrou com um procedimento de controle administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que seja suspensa portaria do Tribunal de Justiça do Estado que estabelece a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede da corte e em unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário maranhense.

A alegação é de que a exigência do chamado passaporte da vacina vai gerar um imenso prejuízo aos jurisdicionados maranhenses. A ação é assinada pelo presidente da Ordem maranhense, Thiago Diaz, e pelos procurador-geral e assessor jurídico da entidade, respectivamente, João Bispo Serejo e Marcelo Lima Furtado.

“Sucede que, a referida Portaria confronta diretamente previsão constitucional do livre acesso à Justiça, bem como existe o evidente temor de que as atividades jurisdicionais sejam prejudicadas, causando assim, maior lentidão na prestação jurisdicional, fator este que já é alvo de críticas da sociedade local, que se demonstra muito insatisfeita com prestação jurisdicional no Estado do Maranhão”, diz trecho da peça.

Em outro trecho, embora garanta estar agindo em compromisso com a sociedade e ressalte a importância da vacinação contra a Covid-19 como medida de redução do índice mortalidade pela doença, a Seccional maranhense entra em contradição ao, logo em seguida, reproduzir um dos discursos que Bolsonaro e seus seguidores vêm utilizando para questionar a eficácia da vacinação.

“Não pode o Poder Público restringir o acesso à justiça como ferramenta para tentar obrigar cidadãos e cidadãs a se vacinarem, mesmo porque a vacina conquanto diminua o número de casos graves, não impede que as pessoas sejam contaminadas ou transmitam o vírus”, argumentam Thiago Diaz e os outros dois integrantes da cúpula da entidade.

Editada pelo presidente da TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, a portaria questiona pela OAB maranhense está em vigor desde o dia 30 de setembro, e considera como comprovante de vacinação documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante.

A norma traz ainda a ressalva para o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a doença provocada pelo novo coronavírus, isto é, que não podem tomar a vacina por questões de saúde, que se dará mediante a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização.

Nas redes sociais, o ato da atual direção da OAB-MA está sendo duramente criticado.

“OAB do Maranhão entrando para o time do negacionismo. Essa direção não me representa”, publicou o advogado Luis Antônio Pedrosa, em comentário sobre crítica feita por outro advogado, Diogo Cabral, que classificou como “negacionismo de beca” o procedimento de controle administrativo apresentado no CNJ contra o ato do presidente do TJ-MA que contribui para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário estadual.

Segundo dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) atualizados até às 21 horas dessa sexta-feira (15), 4.140.580 pessoas já receberam a 1ª pode da vacina contra Covid-19 no estado, o que representa 57,88% da população maranhense. Os totalmente imunizados com as duas poses ou dose única são 2.637.004, que equivalem a 36,86% da população do estado.

Mulher negra, Heliane Fernandes entra na disputa pela OAB do Maranhão
Política

Seccional maranhense é comandada por homens desde sua fundação, em 1932

Pela primeira vez, a Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode ser presidida por uma mulher, negra, quebrando o ambiente masculino que domina a instituição há quase 90 anos.

Trata-se da advogada Heliane Fernandes, sócia-proprietária do escritório Pinheiro Fernandes Advocacia, graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e que atua especialmente nas áreas de direito civil e empresarial. Com mais de 13 anos na militância da advocacia, ela sintetiza o propósito do Movimento OAB pela Democracia e Diversidade, que possui como escopo a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia do respeito à diversidade na sociedade brasileira, e do Observatório Brasileiro de Gênero e Equidade, Paridade de Verdade - Elas à Frente.

Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra, com estudos complementares em Direito Civil Europeu pela Universidade de Salzburg, é também professora universitária e coordenadora da pós-graduação em Direito Processual Civil na UNDB, conselheira fiscal da organização não-governamental Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Maranhão e coordenadora do núcleo mulher, pobreza e economia do Fórum de Educação para Meninas e Mulheres.

Pronta para fazer história, a pré-candidata à OAB-MA tem como bandeiras a advocacia democrática, igualitária, participativa, inclusiva e que prevaleça pela diversidade e defesa das prerrogativas da classe, sem perder de vista a finalidade institucional de luta por justiça social, boa aplicação das leis, rápida administração da Justiça e aperfeiçoamento da cultura das instituições jurídicas.

“Enquanto mulher preta e advogada entendo essencial que mais mulheres participem ativamente na defesa de uma Advocacia verdadeiramente comprometida em combater o racismo institucional e a lutar pela paridade para além de um número, mas como uma forma de defender garantias constitucionais de isonomia na prática”, defende.

Desde 1932, quando foi fundada, a OAB do Maranhão é comandada por homens, tendo passado pela instituição 21 presidentes —sendo apenas um negro, José Brigido da Silva Lajes.

O presidente atual, Thiago Diaz, após reeleição, tenta manter seu grupo no poder com mais um homem no comando da entidade, o atual diretor-tesoureiro Kaio Saraiva. Também disputa Diego Sá, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, a CAAMA, e o advogado Gustavo Carvalho. O grupo do ex-presidente da Ordem maranhense, Mário Macieira, se articula para lançar outro nome ou apoiar Diego Sá.

É esse sistema misógino que a pré-candidata Heliane Fernandes, de forma inédita, pode quebrar.

Diante de ataque da OAB do MA à comissão que media conflitos de terra, Flávio Dino segue calado
Política

Alvo de ação direta de inconstitucionalidade pela Seccional maranhense, lei que criou COECV foi sancionada pelo governador do Maranhão

Mesmo tendo sancionado a Lei nº 10.246/2015, que criou a COECV (Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue sem se pronunciar a respeito da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Tribunal de Justiça, contra a atuação da entidade.

Protocolada no mês passado, a ação refuta o trecho da lei que diz que, antes de qualquer ação de reintegração de posse, a COECV precisa ter conhecimento prévio da ação que será realizada e, somente depois de todo o processo de mediação do conflito, poderá haver alguma ação por parte da Polícia Militar.

Segundo a OAB-MA, este trecho estaria subordinando uma ação do Judiciário ao Executivo, o que iria contra o Art. 6º da Constituição Estadual, que dita sobre a separação de poderes. Por isso, a suposta inconstitucionalidade.

No mesmo ano de criação da Comissão, além da sanção da lei, o decreto nº 31.0482/2015 baixado por Flávio Dino garantiu que as reintegrações determinadas pelo Poder Judiciário só poderiam ocorrer “após o esgotamento de todas as providências previstas na Lei nº 10.246 de 29 de maio de 2015 [da COECV]”. A suposta demora que essa mediação pode ter também é questionada pela OAB-MA.

Caso acatada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a ação limitaria o trabalho que pode ser feito pela COECV para mediar conflitos. Sem ser alertada previamente sobre as reintegrações, não há como a Comissão tentar evitar conflitos e prejuízos em relação às pessoas despejadas. Depois da atuação da PM, não haveria muito o que mediar.

Desde sua publicação, diversas entidades e personalidades do estado manifestaram repúdio contra a ação direta de inconstitucionalidade. O Secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves, soltou uma nota na qual chama a ADI de “ataque” a populações vulneráveis. Nessa nesta terça 16, o deputado Zé Inácio (PT) levou o assunto à tribuna da Assembleia Legislativa, e requereu uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Casa para tratar da situação. O debate deve acontecer no dia 23 deste mês.

Apesar da importância do caso, o governador Flávio Dino - mesmo tendo sancionado a lei de criação da COECV e, ainda, crítico ferrenho das ameaças aos Direitos Humanos por parte do governo de Jair Bolsonaro (sem partido)- ainda não se pronunciou. Mesmo quando procurado pelo ATUAL7, não se manifestou publicamente nem enviou resposta até o momento.

A OAB do Maranhão é comandada por Thiago Diaz, e o relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atuando como substituto do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

De todo o país, o Maranhão está em primeiro lugar no ranking de estados com maior número de conflitos agrários. Um relatório da SEDIHPOP (Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão) de 2019 mostra que, desde sua criação, em 2015, a COECV recebeu 645 processos envolvendo casos de conflitos fundiários e agrários. Destes, 506 estão concluídos e 139, até aquele momento, estão sendo acompanhados pela equipe técnica da Comissão.

Entidades repudiam ação da OAB do Maranhão contra comissão que media conflitos de terra
Cotidiano

O Maranhão lidera o ranking nacional de conflitos por terra, de acordo com levantamento da CPT

Diversas entidades repudiaram a ação direta de inconstitucionalidade feita pela Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, no mês passado, contra a atuação prévia da comissão que media conflitos fundiários no estado, a COECV (Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade). As notas classificam a ação como um “ataque” e um “desrespeito às populações mais vulneráveis”.

Os documentos, que ressaltam a importância da COECV para que “o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse ocorra de maneira não violenta”, foram emitidos pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, pelo secretário de Direitos Humanos do Estado, Chico Gonçalves, pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do Maranhão, pela FETAEMA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão) e pela UEMP (União Estadual Por Moradia Popular do Maranhão).

“Tempos estranhos, em que uma entidade como a OAB, de importantes participações na lutas democráticas e sociais, se presta a tentar aniquilar formas de garantir direitos humanos dos cidadãos”, diz o secretário de Direitos Humanos do MA, por meio de nota. “Conclamamos às organizações da sociedade civil, aos defensores dos direitos humanos e aos advogados e advogadas, para a defesa do COECV”.

Por sua vez, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados publicou um texto em seu site oficial afirmando que não é a favor da dissolução ou extinção da comissão, mas que a ação questiona apenas o trecho da lei que “torna obrigatória a prévia análise do Poder Executivo, para garantir o cumprimento de ordens judiciais”. Segundo o argumento, a mediação prévia de conflitos feita pelo Estado estaria subordinando uma ação judicial ao Poder Executivo, o que seria contrário ao Art. 6º da Constituição Estadual.

A OAB do Maranhão é comandada por Thiago Diaz, e o relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atuando como substituto do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Apesar de não extinguir a COECV, caso acatada pela Justiça, a ação tornaria inviável a sua atuação, uma vez que seu foco é atuar de forma prévia, evitando possíveis conflitos. “Os povos e comunidades tradicionais e as comunidades consolidadas poderão sofrer ações de reintegração de posse sem que seja realizado qualquer trabalho prévio de mediação” explicou o coordenador da Comissão, Jonata Galvão. “Depois de cumprida a decisão judicial, com remoção das pessoas e destruição das casas e roças, sobrará o que para mediar?”, questiona.

O Maranhão lidera o ranking nacional de conflitos por terra, de acordo com levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Em 2019, o estado teve 173 conflitos, seguido pelo Pará (143) e Bahia (130). Dentre os casos que repercutiram, há o das comunidades quilombolas no entorno do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), da comunidade do Cajueiro e de mortes de indígenas Guajajara por pistoleiros.

No MA, Seccional da OAB entra com ação contra comissão que media conflitos de terra no estado
Cotidiano

Seccional maranhense quer suspender decreto estadual que obriga ciência prévia da COECV sobre desapropriações e regulamenta ação da Polícia Militar em reintegrações de posse

A OAB (Ordem de Advogados do Brasil) no Maranhão ingressou, no dia 13 de janeiro último, com ação direta de inconstitucionalidade contra a atuação prévia da COECV (Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade). Se acatada, na prática, o trabalho da comissão que visa mediar conflitos fundiários no estado ficará impossibilitado.

Criada em 2015 por meio do decreto nº 31.048, uma das funções da COECV é conciliar conflitos diante de ordens de reintegração de posse, evitando a violência que pode ocorrer durante o despejo. O decreto diz que a comissão tem que ser previamente informada da desapropriação e que a ação policial só pode ocorrer depois que for concluído o processo de mediação com os moradores.

Na peça, a OAB-MA contesta esta regra e pede sua suspensão, afirmando que a mediação pode “perdurar por anos sem o devido cumprimento”, e que, ao coibir a ação imediata da Polícia Militar, subordinada à decisão da justiça, o decreto estaria tornando o Judiciário submisso ao Executivo –afrontando, assim, ainda segundo a entidade, o 6º artigo da Constituição Estadual sobre a separação dos poderes.

A Seccional maranhense da Ordem é comandada por Thiago Diaz, e quem assina a ação é João Bispo Serejo Filho, procurador-geral da OAB-MA.

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa do Maranhão, ré na ação direta de inconstitucionalidade levada ao Tribunal de Justiça por ter aprovado a lei que criou a comissão, afirma que não há inconstitucionalidade na atuação da COECV, já que sua função não é de causar empecilhos à decisão judicial, e sim de regulamentar a ação da PM, tornando-a menos violenta ou até mesmo desnecessária. A Casa ainda ressalta que a Comissão tem foco em grupos e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, populações que já são vulneráveis.

O relator do caso no TJ é o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atuando como substituto do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. No último dia 4, ele mandou notificar o Estado do Maranhão, por meio do chefe da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Rodrigo Maia, para que se manifeste nos autos a respeito da ação.

Ao ATUAL7, o coordenador da COECV, advogado Jonata Galvão, explica que, se acatada, a Comissão não poderá mais atuar preventivamente diante de conflitos de terra. “Depois de cumprida a decisão judicial, com remoção das pessoas e destruição das casas e roças, sobrará o que para mediar? (…) A OAB está militando contra os direitos humanos e a favor da grilagem de terra”, pontuou.

O advogado Antônio Luís Pedrosa, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MA, lamentou a ação. “Quem diria que a OAB/MA virou banca de latifundiários”, publicou em seu Twitter. O secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves, publicou que a ADI representa um “forte ataque aos Direitos Humanos”: “em respeito às populações que sofrem conflitos de terra, defenderemos, em todas as instâncias, o trabalho de mediação da Comissão de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade”.

A reportagem entrou em contato com o gabinete da OAB-MA. Até o momento, porém, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

O Maranhão lidera o ranking nacional de conflitos por terra, de acordo com levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Em 2019, o estado teve 173 conflitos, seguido pelo Pará (143) e Bahia (130). Dentre os casos que repercutiram, há o das comunidades quilombolas no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara, da comunidade do Cajueiro e de mortes de indígenas Guajajara por pistoleiros.

TED da OAB-MA suspende advogado envolvido em golpe de heranças milionárias
Cotidiano

Gustavo Simeão é suspeito de integrar suposta esquema que manipula processos e limpa contas bancárias

O TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu, nessa terça-feira 14, suspender cautelarmente o advogado Gustavo Santos Simeão.

Por 14 votos contra 5, ficou decidido pela suspensão de três meses do exercício da advocacia. No período, será analisado se ele deverá ser expulso ou não.

Gustavo Simeão é suspeito de integrar suposto esquema criminoso que levanta possíveis vítimas, cria herdeiros para pessoas que já morreram, manipula processos e libera quantias milionárias em bancos sem dificuldade alguma.

Em maio, o golpe foi alvo de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que seguiu o caminho dos saques fraudulentos.

De acordo com a reportagem, um homem já morto conseguiu dar entrada em um pedido e receber a herança de R$ 3 milhões de uma freira que morreu no Rio de Janeiro.

Em outra ação criminosa, o suposto esquema casou uma morada do município de Bacabal com um espanhol, sem que ambos soubessem, e depois abriu processo de separação entre eles. Com isso, por meio da partilha dos bens, conseguiu bloquear e sacar meio milhão de reais, que estava na conta do espanhol, que na partilha de bens ficou com imóveis que sequer existem.

O juiz Márcio José do Carmo Costa, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, também é suspeito de participar do suposto esquema. No início de julho, por decisão unânime do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, ele foi afastado das funções de magistrado, enquanto enfrenta um PAD Processo Administrativo Disciplinar).

TED da OAB-MA decide hoje se suspende advogado envolvido em golpe de heranças milionárias
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Gustavo Simeão é suspeito de integrar suposta esquema que manipula processos e limpa contas bancárias

O TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai decidir se suspende preventivamente ou não o advogado Gustavo Santos Simeão. Ele é suspeito de integrar suposto esquema criminoso que levanta possíveis vítimas, cria herdeiros para pessoas que já morreram, manipula processos e libera quantias milionárias em bancos sem dificuldade alguma.

O julgamento está previsto para acontecer nesta terça-feira 14, a partir das 16 horas, em sessão telepresencial, em razão da pandemia do novo coronavírus. Devido o Estatuto da Ordem impor que julgamentos deste tipo sejam sigilosos, não haverá transmissão pública, mas o resultado deve ser publicado no Diário Eletrônico da Seccional maranhense.

Segundo membros do TED da OAB-MA ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, a tendência é que Gustavo Simeão seja afastado.

Em maio, o golpe de heranças milionárias foi alvo de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que seguiu o caminho dos saques fraudulentos.

De acordo com a reportagem, um homem já morto conseguiu dar entrada em um pedido e receber a herança de R$ 3 milhões de uma freira que morreu no Rio de Janeiro.

Em outra ação criminosa, o suposto esquema casou uma morada do município de Bacabal com um espanhol, sem que ambos soubessem, e depois abriu processo de separação entre eles. Com isso, por meio da partilha dos bens, conseguiu bloquear e sacar meio milhão de reais, que estava na conta do espanhol, que na partilha de bens ficou com imóveis que sequer existem.

O juiz Márcio José do Carmo Costa, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, também é suspeito de participar do suposto esquema. No início deste mês, por decisão unânime do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, ele foi afastado das funções de magistrado., enquanto efrenta um PAD Processo Administrativo Disciplinar).

Advogado requer da OAB-MA maior redução na anuidade para novos causídicos
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Alex Borralho pede também valor diferenciado para profissionais com deficiência e idosos, e isenção para portadores de doenças graves

O advogado Alex Ferreira Borralho formalizou, nessa segunda-feira 13, requerimento administrativo ao presidente da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Thiago Diaz, solicitando maior a redução da anuidade dos advogados em início de carreira.

Também foi solicitado o estabelecimento de valor diferenciado para advogados e advogadas com deficiência e idosos, e isenção para aqueles que são portadores de doenças graves, descritas na Lei de n° 1.1052/2004.

No documento, Borralho elenca vários fatores que motivariam a aprovação dos pedidos a Thiago Diaz, como o atual cenário econômico-social pelo qual passa o Brasil, e o fato de que a variação anuidade na OAB do Maranhão —segundo levantamento do Conjur— ter sido a 4ª maior do país. Justifica, ainda, que há “necessidade de gestão eficiente com o objetivo de encontrar saídas inteligentes e que gerem economia para a classe advocatícia maranhense”.

“No âmbito específico da carreira advocatícia e no que concernente ao inicio da atividade profissional, após alcançarem a tão sonhada carteira, oriunda de prévia aprovação no denominado Exame da Ordem, é necessário ao jovem advogado conquistar clientes, as vezes montar um escritório, além de se manter atualizado com as constantes mudanças que ocorrem no mundo jurídico. Mesmo aqueles que logo conseguem empregos em escritórios de advocacia, acabam por precisar de um período mínimo de desenvolvimento das suas atividades, para receber valorização financeira digna que possibilite o sustento”, diz Alex Borralho.

Sobre os advogados e advogadas com deficiências, idosos e portadores de doenças graves, Borralho cita a necessidade de observância de legislações federais e a importância de sensibilidade por parte Diretoria da OAB maranhense para a implementação de uma política diferenciada para estes profissionais, conforme já disposto em diretrizes do Conselho Federal da Ordem.

Acesse a íntegra da petição formulada pelo advogado Alex Borralho.

Adriano, Wellington e OAB-MA discutem situação dos concursados da PM
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Aprovados afirmam que muitos haviam sido nomeados pela gestão de Flávio Dino, mas que posteriormente foram exonerados

Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) participaram, nessa segunda-feira 27, de audiência pública na sede da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís, onde foi discutida a situação de 1.700 concursados da Polícia Militar do Maranhão, do certame de 2017.

De acordo com os aprovados, muitos deles haviam sido nomeados pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), mas posteriormente foram exonerados.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Bispo Serejo. Ele afirmou que já existe uma peça jurídica elaborada pela OAB-MA, pronta para dar entrada na Justiça, mas acrescentou que dois procuradores do Estado entraram em contato com a entidade, pedindo um prazo de 15 dias para que fosse encontrada uma solução. “Se, dentro desse prazo, não houver um acordo, a OAB entrará na Justiça”, afirmou. O prazo começou a contar desde ontem.

Durante a audiência, Adriano Sarney afirmou não acreditar no governo Dino, e cobrou uma solução mais energética para resolução do problema. “São pessoas que deixaram seus afazeres, que participaram de um concurso, que foram aprovados e fizeram curso de  formação e aperfeiçoamento e agora estão jogadas às traças. O governo é responsável por esse problema”, salientou.

O deputado Wellington do Curso fez pesadas críticas ao governo e disse aos concursados que eles jamais deixarão de ser amparados, de acordo com a lei.  “Podem se passar seis meses, seis anos ou mais, mas vocês serão nomeados e eu estarei ao lado de todos. É uma luta minha. Sei o que é esse sofrimento", disse.