A deputada estadual Nina Melo (PMDB) fez um duro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, no meio da última semana, onde colocou em dúvida a gestão do procurador Felipe Costa Camarão à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ele é apontado por aliados do Palácio dos Leões como provável vice na chapa de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), por falta de opções.

Segundo a peemedebista, um requerimento foi encaminhado à Camarão para que ele apresente justificativas para o corte de quase R$ 9 milhões no orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) — parte para ser utilizado nos festejos de São João.

“É um absurdo! Não se pode falar em educação, em dignidade com um corte tão significativo quanto esse na educação, principalmente quando se trata em nível superior. Como teremos uma sociedade mais digna e mais justa se não temos investimentos na Uema?”, questionou.

Nina Melo reclamou ainda da situação em que se encontra a estrutura física do Centro de Ensino (CE) Professor Ribamar Torres, em Pastos Bons, que necessita urgentemente de uma reforma. Segundo ela, já foi encaminhado pelo menos dois requerimentos ao titular da Seduc sobre o caso, mas nunca houve resposta.

“A escola está caindo aos pedaços, não tem condições de abrigar mais de quinhentos estudantes num ambiente como aquele. Uma parte da escola já foi interditada pela Defesa Civil e é imperativo que se tome uma atitude para reformar essa escola o quanto antes”, disse.

Uma outra unidade da rede pública estadual, o Centro de Ensino (CE) Dr. José Neiva, também em Pastos Bons, teve as aulas paralisadas em reivindicação recente de alunos. De acordo com a parlamentar, eles saíram às ruas para pedir que a Seduc contrate professores para a escola. Nina denunciou que foi necessária a reivindicação por parte dos estudantes, já que, segundo ela, o CE Dr. José Neiva possuía apenas três professores.

“Fica aqui a minha crítica, a minha indignação quanto à Secretaria de Educação. Não dá para falar em escola digna, não dá para falar em dignidade na educação com um corte de milhões na Uema e com escolas estaduais caindo aos pedaços. Eu não vejo resultado na educação do Maranhão”, lamentou.

Mesmo com a ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) de que a transparência é regra, autoridades alojadas no Palácio dos Leões recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas.

Negativas, respostas incompletas e falta de empenho de algumas pastas e órgãos estão entre as principais obstáculos impostos por secretários ao cumprimento da Lei de Acesso a Informação. Dos quase 20 pedidos feitos pelo Atual7 há pouco mais de um mês, apenas dois foram respondidos. O restante foi negado ou respondido de forma incompleta. Quase 10 estão em grau de recurso.

Irregularidades

A Secretaria de Transparência e Controle, comandada pelo advogado Rodrigo Lago, por exemplo, negou pedido de acesso às auditorias que apuram irregularidades entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, período em que a empresa Irês Engenharia, uma das empresas contratadas pelo governo estadual, e a deputada estadual Nina Melo (PMDB) foram pegos em atos ilícitos.

Segundo a resposta negativa do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da STC, a solicitação foi "genérica" e "desproporcional". No entanto, não é informado como podem ser obtidas cópias das auditorias e nem por que a solicitação foi classificada como "genérica". Um recurso foi apresentado, mas passado o prazo legal para a STC justificar a negativa, a pasta não respondeu a solicitação. Um novo recurso será apresentado à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei.

Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em devolução a solicitação feita pelo Atual7 para que comprove a economia de R$ 7 milhões nos cofres públicos - segundo divulgado pela Secretaria de Estado da Comunicação no ano passado -, além de não explicar como o governo chegou a esse valor, utilizou de juridiquês para a resposta. Segundo o texto da Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades públicas têm de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão". Um recurso também foi apresentado.

e-SICs

Outro ponto fundamental na LAI que não vem sendo cumprido diz respeito a real funcionalidade dos SICs eletrônicos.

Secretarias como a de Agricultura Familiar (SAF), e órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) - ambos sob fortes indícios de pagamentos por serviços fantasmas - têm direcionado a busca ao Portal da Transparência, que não apresenta documentos originais de contratos, e imposto a necessidade de visita aos SICs físicos para obtenção das informações solicitadas, apesar de não haver a necessidade de impressão de um volume elevado de documentos e destes poderem ser escaneados e enviados pelo próprio sistema e-SIC ou por e-mail. A lei, no entanto, também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet.

A Lei de Acesso à Informação prevê punições aos servidores que descumprirem suas determinações. Todos os órgãos e entidades públicas são obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação e, principalmente, cumpri-la. Pela lei, servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

Pelo menos cinco deputados ‘pré-sal’ estão garantidos na nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2017-2018. Confirmada na segunda-feira pelo presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), que será reeleito para o cargo, a eleição antecipada será realizada nesta quinta-feira 10, em sessão extraordinária, a partir das 11 horas e 30 minutos. Além de Coutinho, também será reeleito o primeiro vice-presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão.

A antecipação da eleição somente foi possível após a promulgação do Projeto de Resolução Legislativa n.º 781/2016, submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade, em dois turnos. Pelo Regimento Interno, a eleição deveria ocorrer a partir de primeiro de julho, mas com a nova redação a votação poderá ocorrer a qualquer tempo, a partir do segundo ano de mandato. A expectativa é de que a sessão ocorra em clima de tranquilidade.

Até ontem, estavam garantidos na nova composição da Mesa os ‘pré-sal’ Nina Melo (PMDB), na vaga destina ao Bloco de Oposição; Josimar de Maranhãozinho (PR), em uma das duas vagas destinadas ao Bloco União Parlamentar; e Fábio Macedo (PDT), Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (PEN), nas três últimas das cinco vagas a que tem direito o Blocão.

Embora, respectivamente, do partido e afilhado do presidente Humberto Coutinho, os deputados Fábio Macedo e Ricardo Rios ainda podem ser substituídos. Contudo, ainda que isso ocorra, as vagas continuam a ser ocupadas por parlamentares ‘pré-sal’, neste caso pelos deputados Fábio Braga (PTdoB) e Júnior Verde (PRB).

‘Alto clero’

Se confirmado os entendimentos de bastidores, somadas às de ‘altíssimo clero’ Humberto Coutinho e Othelino Neto, as vagas restantes serão ocupadas pelos ‘alto clero’ Adriano Sarney (PV), na vaga destinada à bancada do Partido Verde; e Stênio Rezende (PMB), na segunda e última vaga destinada ao Bloco União Parlamentar.

Com a composição da chapa praticamente encaminhada, falta definir apenas as posições dos indicados na Mesa, o que será feito antes da sessão.

Só em janeiro

Na atual composição, a direção da Assembleia Legislativa tem como presidente Humberto Coutinho; primeiro vice-presidente, Othelino Neto; segundo vice-presidente, Glalbert Cutrim (PDT); terceiro vice-presidente, Valéria Macedo (PDT) e quarto vice-presidente, Graça Paz (PSL). Na primeira secretaria está o deputado Edilázio Júnior (PV); na segunda o deputado Carlinhos Florêncio (PHS); na terceira secretaria o deputado Cesar Pires (DEM) e na quarta a deputada Francisca Primo (PT).

Apenas o dueto Glalbert Cutrim e Francisca Primo são considerados ‘pré-sal’ nesta composição, que se manterá inalterada até janeiro de 2017.

A divisão dos deputados por clero é feita pela imprensa que cobre os trabalhos da Assembleia Legislativa e é baseada no desempenho dos parlamentares na Casa. Atualmente, existem seis, divididos entre: ‘Altíssimo’, ‘Alto’, ‘Médio’, ‘Baixo’, ‘Baixíssimo’ e ‘Pré-sal’.

A deputada estadual Nina Melo, filha o ex-governador tampão Arnaldo Melo, ambos do PMDB, foi flagrada em auditoria do Governo do Maranhão encabeçando um super esquema de realização de consultas cardiológicas fantasmas para subtrair dinheiro público dos cofres do Estado.

De acordo com as investigações, o malabarismo foi montado da seguinte forma: por meio de uma unidade médica que divide em sociedade com a irmã, a Clínica do Coração, localizada no município de Colinas, Nina, que é médica cardiologista, simulou a quantidade máxima de consultas que lhe renderiam o repasse integral de um convênio celebrado com o Estado, de 250 mil reais por mês.

Para conseguir meter a mão no jarro, a parlamentar emulou a realização de 160 consultas cardiológicas - isto mesmo, 160 consultas cardiológicas - em um único dia, o que é humanamente impossível, salvo se Nina Melo conseguiu a proeza de passar as 24h do dia atendendo os pacientes por nove minutos cada, ininterruptamente, sem levantar nem para ir ao banheiro.

Um dessas consultas fantasmagóricas ocorreu em seu auge no dia 19 de dezembro do ano passado, data da diplomação dos deputados eleitos.

Neste dia, segundo a auditoria, a peemedebista conseguiu realizar o total de 40 consultas em sua clínica, viajar 438 km de distância entre Colinas e a capital, e comparecer ao Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana para ser diplomada - sem contar que pode ter dado uma passadinha no salão.

Como se percebe, se além de médica e parlamentar não é malabarista, Nina Melo já pode ao menos ser considerava uma mágica, a Mister N, especialista em fazer dinheiro público sumir com rapidez e eficiência.