Nepotismo
Fábio Gentil vira oligarca e coloca esposa, irmão e prima no 1ª escalão
Política

Novo prefeito de Caxias combatia essa prática malandra durante a campanha eleitoral. Ele defendia que esse tipo de sinecura era algo ilegal

Em Caxias, o novo prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), eleito após virulentos discursos contra o nepotismo que imperou no município durante o domínio do clã Coutinho no Executivo, virou o mais novo oligarca da Região dos Cocais e distribuiu gentilmente os cargos de primeiro escalão da prefeitura para membros da própria família.

Segundo divulgado pelo próprio Gentil, estão empossados no controle das secretarias municipais o seu irmão Talmir Franklin Rosa Neto (Planejamento, Finanças e Administração); sua prima, Ana Célia Damasceno (Educação); e a própria esposa, a primeira-dama Letícia Mabel Pinheiro da Silva (Assistência Social).

Durante a campanha eleitoral, o novo prefeito de Caxias usou o nome de Deus para prometer, por diversas vezes, que se o eleitor lhe confiasse o voto, nenhum parente seu seria secretário municipal. O principal discurso, inclusive, era contra a nomeação de Liana Coutinho, mulher do então prefeito Léo Coutinho (PSB), na secretaria municipal de Políticas para as Mulheres. Ele defendia que esse tipo de sinecura era ilegal.

“Se eu merecer seu voto e com a graça de Deus chegar à Prefeitura, de uma coisa você pode ficar certo, nenhum parente meu será secretário do município. Como atualmente, a mulher do prefeito, Liana Coutinho, é. Isso não vou permitir, isso não é legal e nem tem o direito. A prefeitura é do povo e não de uma família só. Sou Fábio Gentil 10 e só prometo aquilo que posso cumprir”, dizia Fábio Gentil.

Pela Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, sem qualificações técnicas, configura nepotismo. A prática, além de imoral, é vedada pelo Supremo e o gestor que incorrer nesse tipo de malandragem é passivo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.

MP-MA quer exoneração de parentes de prefeito sem qualificação técnica
Política

Recomendação foi expedida ao tucano João Dominici, de São João Batista. Novos prefeitos têm feito da administração pública um puxadinho familiar

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao novo prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici (PSDB), que exonere os familiares empossados no primeiro escalão da administração municipal, mas que não possuem qualificação técnica para ocupar os cargos políticos.

Assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a Recomendação n°. 02/2017 foi divulgada pelo Parquet nessa quarta-feira 4, e confirma a serie de reportagens que o ATUAL7 vem publicando desde o início da semana, com base no entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Súmula Vinculante número 13, que trata especificante dos casos de nepotismo.

Para barrar a malandragem nepotista — e a formação de uma estrutura oligárquica no município — o documento expedido pelo MP-MA orienta, ainda, que o prefeito de São João Batista passe a exigir dos nomeados para cargos em comissão, de confiança ou designados para função gratificada que declarem, antes da posse e por escrito, não ter relação de parentesco prevista na súmula do Supremo.

Embora o Ministério Público não tenha divulgado os nomes que deverão ser exonerados, a reportagem apurou que, dos já divulgados por Dominici para ocupar as secretarias do Executivo, pelo dois são confirmados como de parentes. São eles: o estudante de Direito e ex-prefeito da cidade, Eduardo Dominici, que é filho do prefeito e vai comandar a Secretaria Municipal de Administração; e o fisioterapeuta e candidato a vereador derrotado Rogério Dominici, que é sobrinho do prefeito e vai comandar a Secretaria Municipal de Finanças. Há suspeita de que haja ainda outros três familiares do prefeito e um da vice-prefeita, Mayara Araújo Pinheiro (PTdoB), sinecurados na gestão municipal.

Caso não atenda a Recomendação, João Dominici deverá ser alvo, então, de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa proposta pelo MP-MA. O mesmo caminho deve ser traçado pelo órgão para os novos prefeitos Domingos Dutra (PCdoB), de Paço do Lumiar; Magno Bacelar (PV), de Chapadinha; e Arquimedes Bacelar (PTB), de Afonso Cunha. Todos iniciam as respectivas gestões na prática malandra de fazer da administração pública um puxadinho familiar.

Nepotismo: Arquimedes Bacelar coloca a irmã no comando da Saúde
Política

Prática malandra é vedada pela Súmula Vinculante 13, do STF. Analídia Bacelar é formada em Ciências Políticas

No município de Afonso Cunha, administrado desde o dia 1º de janeiro pelo empreiteiro Arquimedes Américo Bacelar (PTB), a Saúde vai ser comandada pela irmã do prefeito, a cientista política Analídia Bacelar, que não possui qualquer conhecimento técnico na área.

A prática — também malandramente implantada em Paço do Lumiar, por Domingos Dutra (PCdoB), e em Chapadinha, por Magno Bacelar (PV) — é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo, tendo como último entendimento fixado o do julgamento do ministro Luiz Fux, em fevereiro de 2016.

O anúncio da entrega da saúde municipal para a irmã foi anunciada por Arquimedes na terça-feira 2, em reunião fechada com o novo secretariado da cidade.

Procurado pelo ATUAL7 sobre a indicação de Analídia para o controle da pasta, o secretário municipal de Comunicação, Samuel Bastos, informou que o setor só responde por questões relacionadas à administração dos secretários, e que o perfil individual de cada um é manifestado apenas pelos próprios. Bastos, contudo, não forneceu qualquer contato da secretária.

“Estou em Coelho Neto e ela em Afonso Cunha. Só retornarei para lá amanhã. Também não tenho autorização para repassar [o contato]”, declarou.

Pela prática nepotista e violação aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, assim como Dutra e Magno, Arquimedes Bacelar também deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Domingos Dutra já havia praticado nepotismo no governo Flávio Dino
Política

Prefeito de Paço do Lumiar teve o filho sinecurado no Iterma, em nepotismo cruzado com a irmã do presidente do instituto

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, do PCdoB do Maranhão, é uma dessas vozes que costumam se erguer para apontar erros de outros políticos, principalmente os ocupantes do Poder Executivo, melhor ainda se for um Sarney.

Mas agora Dutra está do outro lado.

No primeiro dia em que tomou o controle dos cofres públicos de Paço, o comunista anunciou a nomeação da própria esposa, Núbia Dutra, para o comando da super secretaria de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, praticada vedada pela súmula do STF que trata de nepotismo. Núbia já havia recebido resposta da população local ao sequer ficar na suplência de vereador da cidade, cargo que disputou nas eleições municipais de 2016.

O histórico nepotista de Dutra, porém, não começou em Paço.

No primeiro ano do governo do também comunista Flávio Dino, o agora chefe do Executivo municipal foi anunciado para o cargo de secretário-chefe de Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras).

Contudo, após conhecer a estrutura do gabinete onde bateria ponto e apresentar um plano de trabalho para o governador, algo deu errado e Dutra viu o seu filho, Domingos Francisco Dutra Neto, ser exonerado de uma sinecura no Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). O cargo era ocupado em nepotismo cruzado com o presidente do instituto, Mauro Jorge, que teve a irmã, Liz Ângela Gonçalves de Melo, nomeada na Rebras.

Insatisfeito, Dutra renunciou a indicação.

Agindo como nos velhos tempos de pregador da moralidade com a coisa pública, à época da revelação apenas a sinecura da irmã de Mauro Jorge na Rebras, o agora prefeito de Paço declarou ao jornal Folha de S. Paulo que, “sob o ponto de vista político”, sentia um “incômodo” com a nomeações de parentes de aliados no governo comunista.

“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, confessou, antes de ser revelado que o seu filho havia sido empregado no Iterma em nepotismo cruzado e antes de deixar de sentir qualquer “incômodo” ao nomear a própria mulher para uma super pasta em sua administração.

Nepotismo: em Chapadinha, Educação será comandada pela mulher de Magno Bacelar
Política

Prática caracteriza nepotismo e é vedada pelo STF. Danúbia Carneiro é ainda condenada pelo TCU

Em Chapadinha, o prefeito eleito Magno Bacelar (PV) nomeou a própria esposa, Danúbia Carneiro, para comandar a Secretaria Municipal de Educação de sua administração. A prática é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo — e, por isso, passiva de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a nomeação para cargo de natureza política, isto é, no primeiro escalão da administração pública, não afasta a aplicação da Súmula sobre nepotismo. Para que não ocorra afronta ao entendimento fixado pelo Supremo, explicou o ministro ao julgar um caso em fevereiro de 2016, o agente nomeado deve possuir qualificação técnica necessária ao seu desempenho e nada que desabone sua conduta.

“Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Além de esposa do prefeito eleito, pesa ainda contra a nomeação de Danúbia Carneiro, que é ex-prefeita de Chapadinha, uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), de abril de 2016, por ter sumido com o dinheiro público de um convênio celebrado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias no município. Na mesma condenação estão, ainda, a empresa responsável pela obra, a Construtora Santa Margarida Ltda-ME, e o próprio Magno Bacelar.

Ela é ainda acionada pelo Ministério Público Estadual e Federal por diversas práticas de malversação de recursos públicos, entre elas acúmulo de salários e de dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao ATUAL7, o novo secretário municipal de Comunicação, Eduardo Braga, justificou que a nomeação de Danúbia para a Secretaria Municipal de Educação se dá em razão dela ter familiares como proprietários de um colégio tradicional da cidade. Nada foi comentado sobre a condenação e ações movidas contra ela pelos órgãos de fiscalização.

Mais nepotismo

Mais cedo, o ATUAL7 publicou outra prática escandalosa de nepotismo registrado logo no primeiro dia das novas gestões municipais no Maranhão — na verdade hipernepotismo. O caso aconteceu em Paço do Luminar, onde o prefeito eleito, Domingos Dutra (PCdoB), — conhecido por criticar seus adversários Maranhão afora incorrerem nessa mesma prática malandra — emplacou a esposa no primeiro escalão, numa pasta super turbinada.

Na administração do marido, Núbia Dutra (SD), vereadora derrotada nas urnas em outubro último, vai comandar a super pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

Hipernepotismo: Dutra ignora STF e nomeia a mulher como super secretaria
Política

Núbia Dutra vai ocupar a pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão para por fim ao uso da máquina pública para empregar parentes em sua gestão, que mal começou — ou começou mal? — no último domingo 1º.

Conforme divulgado pelo comunista nessa segunda-feira 2, ele empossou a própria mulher, a candidata a vereadora derrota Núbia Dutra (SD), como super secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

A pratica é vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que em sua Súmula Vinculante número 13 esclarece que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, como é o caso de Núbia Dutra, caracteriza prática de nepotismo. A explicação foi data em fevereiro de 2016 pelo ministro Luiz Fux, ao julgar um caso do município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, com repercussão geral para todo o país.

Além de ferir a Súmula Vinculante nº. 13 e violar o interesse público, a nomeação da mulher do prefeito eleito de Paço do Lumiar para a super pasta é contrária ao princípio republicano e afronta ainda aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, da Constituição Federal.

Tanto Domingos Dutra quanto Núbia Dutra são advogados.

Odebrecht

No mesmo evento em que empossou a esposa como super secretária, Dutra avisou que pretende fazer um auditoria interna no contrato celebrado pelo antigo gestor municipal com a empresa Odebrecht Ambiental.

Apesar da correta medida de fiscalização das contas públicas, no período eleitoral, a promessa feita era de que, se eleito fosse, tão logo sentasse na cadeira de prefeito, ele rescindiria o contrato com a Odebrecht.

Ainda não há informações sobre o que levou o comunista a mudar seu posicionamento em relação aos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela empresa ao município.

STF esclarece que nomeação de parentes sem qualificação para cargo político é nepotismo
Política

Decisão deve acertar em cheio mais de 90% das prefeituras do Maranhão

Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira 15, esclarece que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, caracteriza prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n.º 13 da Corte.

A explicação de seu durante o prosseguimento determinado por Fux a uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre. Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo (PSDB-SP) nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito.

Embora tenha julgado um caso relacionado a um município do Estado de São Paulo, a decisão do ministro do STF vale para todo o país, e deve acertar em cheio mais de 90% das prefeituras do Maranhão, que têm esposas, cunhados, irmãos, primos e até avôs dos gestores e gestoras nomeados em cargos de secretários municipais.

Em levantamento feito pelo Atual7 em dados abertos, os casos mais gritantes, onde a prefeitura é o quintal de uma só família, ocorrem nas cidades de Turilândia, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Zé Doca, Santa Rita, Tutoia, Tuntum, Santa Helena, Rosário, Porto Franco, Matinha, Araioses, Gonçalves Dias, Godofredo Viana, Fernando Falcão, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Barra do Corda, Grajaú, Presidente Dutra, Cedral, Barreirinhas e Jenipapo dos Vieiras, alguns, inclusive, já denunciados ao Poder Judiciário por meio do Ministério Público do Maranhão.

Entenda o caso

No início de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu a ação, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que veda o nepotismo, não se aplica aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários, questionados na ação. Na Reclamação (RCL) 17102, porém, ajuizada pelo MP-SP no Supremo, o órgão alegou que a interpretação dada pelo TJ-SP à Súmula Vinculante n.º 13 estava equivocada, já que os juízes não podem criar direito novo na interpretação de súmulas vinculantes.

Ao julgar procedente a reclamação e determinar que a ação civil pública contra o prefeito afastado retome seu curso, o ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O ministro do STF lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Citando precedentes como a RCL 17627 (de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso), a RCL 11605 (do ministro Celso de Mello), o ministro Fux enfatizou que, quanto aos cargos políticos, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta.

Luiz Fux acrescentou ainda que a Proposta de Súmula Vinculante n.º 56 do STF, a ser analisada pelo Plenário, tem a seguinte redação sugerida: “nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores podem ser nomeados, designados ou contratados para cargos ou funções que guardem relação funcional de subordinação direta entre si, ou que sejam incompatíveis com a qualificação profissional do pretendente”.

Noiva do subsecretário de Saúde do Maranhão ocupa alto cargo pela Emserh
Política

Além de Lula, diretor do Hospital de Câncer tem a própria esposa nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES

O subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia que atende ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ainda presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), mantém entre suas subordinadas a própria noiva, a enfermeira Juliana Guerra.

Contratada pela Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Cidadania e Natureza (ICN) para exercer apenas suas funções de enfermeira no governo anterior, Juliana conseguiu ascender no governo Flávio Dino e passou a comandar a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão - Tarquínio Lopes, o famoso Hospital Geral, uma das unidades de alta complexidade da rede pública estadual de saúde comandadas pelo ICN até o dia 17 de novembro do ano passado, quando, devido à Operação Sermão aos Peixes, a Justiça Federal ordenou ao Governo do Maranhão que rescindisse o contrato com o instituto. O Hospital do Câncer, desde então, passou a ser gerido pela Emserh, a empresa pública presidida pelo seu noivo.

Ou pelo menos deveria estar sendo gerido.

A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra
Facebook Sem guerra pelo cargo A Coordenadora de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão e noiva do subsecretário da SES, Juliana Guerra

Questionado pelo Atual7 se o caso não configura prática de nepotismo, vedada na administração pública pela Súmula Vinculante de n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada no âmbito do Poder Executivo estadual pela Instrução Normativa da Secretaria de Transparência e Controle (STC) n.º 001, de 5 de janeiro de 2015, Lula deu a estranha alegação de que sua noiva continua prestando serviços à SES como funcionária do ICN e não da Emserh.

"O que ocorreu em relação aos funcionários do ICN foi o que se chama em Direito Administrativo de 'Requisição Administrativa'. Todos foram mantidos com o mesmo salário e nas mesmas funções e seus vínculos continuam sendo com o ICN", declarou.

De acordo com o subsecretário, que usou a própria Instrução Normativa da STC para justificar que a nomeação de sua noiva para a Coordenadoria de Enfermagem do Hospital de Câncer do Maranhão não configura nepotismo, Juliana Guerra ascendeu por "sua exclusiva competência". Ele também alega ainda que, muito antes de ocupar a subsecretaria da SES, sua noiva já teria sido designada para o cargo no Hospital de Câncer, e que, como são apenas noivos e não casados, "sequer há relação jurídica de familiaridade".

"No caso da Sra. Juliana Guerra, que exerce a enfermagem há dez anos, antes mesmo do início do atual Governo já era contratada, por meio de OSCIPS, para exercer suas funções de enfermeira na Rede Estadual de Saúde. Sua designação para o cargo no Hospital do Câncer, ocorreu, portanto, muito antes de minha nomeação para a Secretaria de Saúde e derivou de sua exclusiva competência", disse.

Nepotismo cruzado

Como o governador Flávio Dino declarou em entrevista em rede nacional, após ser embaraçado ao vivo por uma pergunta feita pelo Atual7, de que não há problemas em secretários ter parentes nomeados no governo, o subsecretario de Saúde do Maranhão não é o único a ter alguém com quem mantém relacionamento pessoal nomeada ou prestando serviços para a SES.

Além de Lula, o diretor do Hospital de Câncer do Maranhão, José Maria Assunção Moraes Júnior, que é amigo de Lula e onde Juliana Guerra é Coordenadora de Enfermagem, tem a própria esposa, Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes, nomeada como Superintendente de Rede de Serviços da SES, de onde Lula é subsecretário.

Como no caso de sua noiva, Carlos Lula afirma que não há prática de nepotismo cruzado no emprego público, uma vez que, segundo ele, Larissa Cavalcanti "trata-se de servidora concursada, portanto efetiva, não incidindo, já por tal motivo, na regra de proibição".

Para defender a tese, o subsecretário da SES e presidente da Emserh usou novamente a Instrução Normativa da STC, sob a justificativa que a Superintende de Rede ocupa um cargo de nível hierárquico superior ao seu cônjuge.

"Não há hipótese de nepotismo cruzado no caso, uma vez que o Diretor do Hospital do Câncer do Maranhão não possui poder de nomeação de quem quer que seja. A relação trabalhista da enfermeira Juliana Guerra é com o Instituto Cidadania e Natureza. Do mesmo modo, como já explicado, a Sra. Larissa Ribeiro Cavalcanti Moraes não foi nomeada por 'indicação' de seu cônjuge, ocupando, inclusive, nível hierárquico a ele superior", declarou.

Nepotismo no governo Flávio Dino é denunciado pela base aliada na Assembleia
Política

Deputado Vinícius Louro mostrou que parentes da mulher de Simplício Araújo foram nomeadas pelo secretário na pasta de Indústria e Comércio

O deputado estadual Vinícius Louro (PR), da base aliada do governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa, utilizou a tribuna na sessão desta quarta-feira (1º) para denunciar casos de farra de cargos públicos existente no próprio Governo do Maranhão, mais especificamente na Secretaria de Indústria e Comércio, comandada pelo ex-deputado federal Simplício Araújo.

O secretário nepotista Simplício Araújo e o governador camarada Flávio Dino, durante a briga pelo controle das contas do Estado, em 2014
PCdoB Governo da mudança O secretário nepotista Simplício Araújo e o governador camarada Flávio Dino, durante a briga pelo controle das contas do Estado, em 2014

De acordo com o deputado, parentes da mulher de Simplício, Yasmine Maia, e amigos mais próximos do secretário figuram nos mais altos escalões na Indústria e Comércio. "São Maias, Carvalhos e Carvalhos Brancos, como protagonistas do maior gabinete de empregos já visto", detonou.

Entre os parentes da esposa de Simplício Araújo com boquinhas no governo estão Layla Gonçalves Mendes de Carvalho Barbosa, nomeada no cargo de Assessora Jurídica da pasta; Lúcio Moura Maia, nomeado como secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; e Daniel Maia de Carvalho, nomeado no poderoso cargo de Superintendente de Políticas e Infraestrutura Industriais.

No caso de Lúcio Maia, além do nepotismo, a situação é ainda mais grave e alcança mais fundo ainda o dinheiro dos cofres do Estado.

Desde o dia 26 de janeiro, sob determinação do próprio Simplício Araújo, Lúcio é um dos ordenadores dos recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Maranhão, junto ao Banco do Brasil. Entre as liberdades dada pelo secretário ao parente da esposa estão a de solicitar a abertura de contas de depósitos em nome da FDI-MA; efetuar resgate de aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas de contas para os sistemas do BB e; a mais perigosa de todas, efetuar transferências e pagamentos.

Outro sinecurado é Raphael Nogueira Carvalho Branco, filho de Klebinho Branco, manda-chuva da Band de Pedreiras, que também ganhou um boquinha especial, onde responde como Supervisor de Informática da Secretaria de Indústria e Comércio. Por não ter qualquer parentesco com o secretário, ele é o único que, embora imoral, não tem sua nomeação configurada como nepotismo.

A iniciativa de Vinícius Louro de utilizar a tribuna da Assembleia para denunciar atos de corrupção no governo Flávio Dino já havia sido anunciada profeticamente pelo Atual7 no início da semana, após troca de insultos em um grupo fechado no WhatsApp entre o deputado e Simplício Araújo, sob a leitura de que o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, em vez de procurar trabalhar e contornar o bate boca entre o Louro e o secretário, estava ocupado demais nas redes sociais achincalhando a Pastoral Carcerária.

Confirmada existência de nepotismo cruzado no governo Flávio Dino
Política

Irmã de Mauro Jorge foi emplacada na Representação do Maranhão do DF em troca na nomeação do filho de Domingos Dutra no Iterma

A saída do ex-deputado federal Domingos Dutra (SD) do governo Flávio Dino, divulgada com exclusividade pelo jornalista Diego Emir, na manhã desta segunda-feira (9), acabou revelando - e confirmando - a existência da prática de nepotismo cruzado no estado.

Renúncia de Dutra ao cargo indicado levou Dino a exonerar o seu filho, o que acabou revelando a boquinha nepotista
Divulgação Nepotista Renúncia de Dutra ao cargo indicado levou Dino a exonerar o seu filho, o que acabou revelando a boquinha nepotista

Explica-se: enquanto na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (DF), Pasta politicamente comandada por Dutra, a adjunta, Liz Ângela Gonçalves de Melo, é irmã do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o ex-deputado estadual Mauro Jorge; no Iterma, Domingos Francisco Dutra Neto, filho de Domingos Dutra, foi abrigado no cargo de Chefe da Divisão de Ação Fundiária IV.

Ambas as nomeações dos parentes de Mauro e Dutra foram feitas pelo próprio governador do Maranhão, nos dia 19 e 21 de janeiro, respectivamente, com efeito retroativo ao 1º dia no mesmo mês.

Apesar de Flávio Dino ter exonerado o filho de Dutra horas depois que o ex-deputado encaminhou uma carta de renúncia ao cargo indicado, de acordo com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Instrução Normativa n.º 001 da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o caso se configura como nepotismo cruzado, já que Dutra Neto chegou a receber o vencimento de janeiro e o seu pai já respondia politicamente como secretário-chefe da Representação Institucional do Maranhão no DF, desde o início do novo governo.

A violação aos princípios da moralidade e impessoalidade pode levar ainda o governador comunista - autor das nomeações dos familiares dos agentes públicos na Pasta do outro como troca de favor - à cassação do mandato, à suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público, e enquadramento da Lei da Ficha Limpa.